Avaliar a eficácia da audiência pública do licenciamento ambiental, conforme prevista pela legislação brasileira e compreendida pelos tribunais, em face da necessidade de gestão dos riscos ecológicos, bem como sugerir como este procedimento poderia ser aprimorado, no sentido de implementar os princípios da precaução e participação, constituem o tema central deste trabalho. Utilizou-se como matriz teórica básica, a obra de José Isaac Pilati, intitulada “Propriedade e função social na pós-modernidade”, por entender-se que o texto do autor se comunica com a linha de arguição do tema proposto, por suas ideias, o sentido da participação nos processos decisórios e a falta de um sentido pragmático da função social da propriedade coletiva e de um conteúdo passível de tutelar direito de ordem coletiva. Assim, verificou-se de que forma as diferentes percepções dos riscos ambientais, através dos mencionados princípios, podem aprimorar a audiência pública do licenciamento ambiental, enquanto instrumento de proteção ao meio ambiente, para além do status de mera consulta. Para que o licenciamento ambiental assuma um caráter precaucional, faz-se necessário, em casos que envolvem atividades potencialmente causadoras de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, que não seja atribuído à participação social um caráter meramente consultivo. Neste sentido, sustentou-se que as audiências públicas, bem como outros procedimentos decisórios em matéria ambiental, carecem de normas que estabeleçam os parâmetros para a participação coletiva, sobretudo quanto à segurança. Para alcançar o objetivo deste trabalho, analisa-se de que forma as normas que orientam a audiência pública do licenciamento ambiental podem ser conduzidas, a fim de terem um caráter precaucional e considerar, de maneira mais efetiva, a participação. A pesquisa foi dividida em embasamento teórico, relativo a conceitos e definições de audiência pública e licenciamento ambiental, no contexto legal brasileiro, e se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Na segunda parte, foi investigada a aplicabilidade do princípio da precaução e da participação no licenciamento ambiental, em especial nas audiências públicas; a gestão dos riscos ambientais, sob a análise de tais princípios, e o problema da informação e da participação em modelos de gestão precaucional, assim como, uma comparação com a convenção de Aarhus. Na terceira parte, fez-se uma crítica à audiência pública no licenciamento ambiental sob o seu caráter de efetividade ou mera consulta. Considerou-se o processo de licenciamento ambiental federal da Usina Hidrelétrica de Barra Grande; da Usina Hidrelétrica de Pai Querê e da Linha de Transmissão Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita e suas relações e contribuições do conteúdo apresentado no presente estudo. Por fim, propõem-se alternativas de aprimoramento da audiência pública no procedimento de licenciamento ambiental à luz do princípio da precaução. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-07-08T11:30:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cintia Tavares Pires da Silva.pdf: 1794556 bytes, checksum: 84f29f790c6c61d748237840caf73870 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-08T11:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cintia Tavares Pires da Silva.pdf: 1794556 bytes, checksum: 84f29f790c6c61d748237840caf73870 (MD5) / Evaluate the effectiveness of the public hearing of the environmental licensing as provided by Brazilian law and understood by the courts, given the need to manage environmental risks, as well as suggesting how this procedure could be improved in order to implement the Principles of Precaution and Participation constitute the central theme of this work. It was used as a base, the José Isaac Pilati book, named “Property and social function in the Post-modernity”, because it interfaces with the thread of this research, the ideas, the sense of participation in the decision procedures and the lack of pragmatism in the social function of collective property. Thus, there was how the different perceptions of environmental risks through the aforementioned principles, can hone a public hearing of the environmental licensing as a means of protecting the environment, beyond the status of mere consultation. For the environmental licensing takes on a precautionary basis, it is necessary, in cases involving activities potentially causing serious or irreversible environmental damage, which is not allocated to social participation merely advisory. In this sense, it is argued that the public hearings, as well as other decision procedures in environmental matters, lack of rules establishing the parameters for collective participation, especially regarding the security requirement. To achieve the objective of this work, is analyzed how the rules governing the public hearing of the environmental licensing may be conducted in order to have a precautionary basis. The research was divided into three parts. The first is the theoretical foundation on the concepts and definitions of public hearing and environmental licensing in Brazilian legal context and refers to the Environmental Impact Statement and Environmental Impact Report in licensing activities using environmental resources considered effectively or potentially pollutant, and in this context, the requirement of public hearings in licensing these activities. In the second part, it is investigated the applicability of the Precautionary Principle and Interest in environmental licensing especially in public hearings; the management of environmental risks in the analysis of these Principles and the problem of information and participation in models of precautionary management, as well as a comparative analysis of the Aarhus Convention. In the third, a critique of the public hearing on the environmental licensing under your character effectiveness or mere consultation will be done. It is considered federal environmental licensing process of the Barra Grande and Pai Querê Hydroelectric Power Plants and the Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita Electrical Trasmission Line and its relations to the presented content. Finally, it proposes alternatives for improving public hearing on the environmental licensing in the light of the precautionary principle procedure.

Avaliar a eficácia da audiência pública do licenciamento ambiental, conforme prevista pela legislação brasileira e compreendida pelos tribunais, em face da necessidade de gestão dos riscos ecológicos, bem como sugerir como este procedimento poderia ser aprimorado, no sentido de implementar os princípios da precaução e participação, constituem o tema central deste trabalho. Utilizou-se como matriz teórica básica, a obra de José Isaac Pilati, intitulada “Propriedade e função social na pós-modernidade”, por entender-se que o texto do autor se comunica com a linha de arguição do tema proposto, por suas ideias, o sentido da participação nos processos decisórios e a falta de um sentido pragmático da função social da propriedade coletiva e de um conteúdo passível de tutelar direito de ordem coletiva. Assim, verificou-se de que forma as diferentes percepções dos riscos ambientais, através dos mencionados princípios, podem aprimorar a audiência pública do licenciamento ambiental, enquanto instrumento de proteção ao meio ambiente, para além do status de mera consulta. Para que o licenciamento ambiental assuma um caráter precaucional, faz-se necessário, em casos que envolvem atividades potencialmente causadoras de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, que não seja atribuído à participação social um caráter meramente consultivo. Neste sentido, sustentou-se que as audiências públicas, bem como outros procedimentos decisórios em matéria ambiental, carecem de normas que estabeleçam os parâmetros para a participação coletiva, sobretudo quanto à segurança. Para alcançar o objetivo deste trabalho, analisa-se de que forma as normas que orientam a audiência pública do licenciamento ambiental podem ser conduzidas, a fim de terem um caráter precaucional e considerar, de maneira mais efetiva, a participação. A pesquisa foi dividida em embasamento teórico, relativo a conceitos e definições de audiência pública e licenciamento ambiental, no contexto legal brasileiro, e se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Na segunda parte, foi investigada a aplicabilidade do princípio da precaução e da participação no licenciamento ambiental, em especial nas audiências públicas; a gestão dos riscos ambientais, sob a análise de tais princípios, e o problema da informação e da participação em modelos de gestão precaucional, assim como, uma comparação com a convenção de Aarhus. Na terceira parte, fez-se uma crítica à audiência pública no licenciamento ambiental sob o seu caráter de efetividade ou mera consulta. Considerou-se o processo de licenciamento ambiental federal da Usina Hidrelétrica de Barra Grande; da Usina Hidrelétrica de Pai Querê e da Linha de Transmissão Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita e suas relações e contribuições do conteúdo apresentado no presente estudo. Por fim, propõem-se alternativas de aprimoramento da audiência pública no procedimento de licenciamento ambiental à luz do princípio da precaução. / Evaluate the effectiveness of the public hearing of the environmental licensing as provided by Brazilian law and understood by the courts, given the need to manage environmental risks, as well as suggesting how this procedure could be improved in order to implement the Principles of Precaution and Participation constitute the central theme of this work. It was used as a base, the José Isaac Pilati book, named “Property and social function in the Post-modernity”, because it interfaces with the thread of this research, the ideas, the sense of participation in the decision procedures and the lack of pragmatism in the social function of collective property. Thus, there was how the different perceptions of environmental risks through the aforementioned principles, can hone a public hearing of the environmental licensing as a means of protecting the environment, beyond the status of mere consultation. For the environmental licensing takes on a precautionary basis, it is necessary, in cases involving activities potentially causing serious or irreversible environmental damage, which is not allocated to social participation merely advisory. In this sense, it is argued that the public hearings, as well as other decision procedures in environmental matters, lack of rules establishing the parameters for collective participation, especially regarding the security requirement. To achieve the objective of this work, is analyzed how the rules governing the public hearing of the environmental licensing may be conducted in order to have a precautionary basis. The research was divided into three parts. The first is the theoretical foundation on the concepts and definitions of public hearing and environmental licensing in Brazilian legal context and refers to the Environmental Impact Statement and Environmental Impact Report in licensing activities using environmental resources considered effectively or potentially pollutant, and in this context, the requirement of public hearings in licensing these activities. In the second part, it is investigated the applicability of the Precautionary Principle and Interest in environmental licensing especially in public hearings; the management of environmental risks in the analysis of these Principles and the problem of information and participation in models of precautionary management, as well as a comparative analysis of the Aarhus Convention. In the third, a critique of the public hearing on the environmental licensing under your character effectiveness or mere consultation will be done. It is considered federal environmental licensing process of the Barra Grande and Pai Querê Hydroelectric Power Plants and the Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita Electrical Trasmission Line and its relations to the presented content. Finally, it proposes alternatives for improving public hearing on the environmental licensing in the light of the precautionary principle procedure.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-04T11:16:15Z No. of bitstreams: 1 paulaluisasilveirabarletta.pdf: 1651872 bytes, checksum: 77740d6d19b5a4e973abc4d839ea05c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-05T11:07:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 paulaluisasilveirabarletta.pdf: 1651872 bytes, checksum: 77740d6d19b5a4e973abc4d839ea05c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-05T11:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paulaluisasilveirabarletta.pdf: 1651872 bytes, checksum: 77740d6d19b5a4e973abc4d839ea05c6 (MD5) Previous issue date: 2014-04-14 / As audiências de conciliação no PROCON são caracterizadas pela disputa de pontos de vista antagônicos entre reclamante (consumidor) e reclamado (fornecedor), mediados pelo representante desta instituição. Nesse cenário, o conflito de interesses entre as partes depende de uma intensa negociação/construção discursiva de “versões sobre os fatos”. Assim, a fala-em-interação desempenha um papel fundamental na negociação, pois todo o processo de argumentação é feito por meio dela e, dependendo do poder argumentativo dos participantes, a negociação terá ou não sucesso. Considerando as especificidades desse contexto situacional, os objetivos deste trabalho são investigar os movimentos argumentativos (MA, cf. GILLE, 2001) apresentados pelos participantes em três audiências no PROCON de uma cidade de Minas Gerais, verificar em quais fases das audiências os MA ocorrem e analisar os enquadres que orientam os participantes em relação ao que está acontecendo “aqui e agora” nessas interações. Os dados, gravados em áudio e transcritos de acordo com a convenção dos analistas da conversa (SACKS, SCHEGLOFF e JEFFERSON, 1974), pertencem ao acervo do Grupo de Pesquisa do CNPq “Linguagem e Sociedade: aspectos teóricos e empíricos”. A pesquisa é qualitativa e interpretativa (ERICKSON, 1986; DENZIN e LINCOLN, 2005) e segue os pressupostos da Sociolinguística Interacional (GOFFMAN, 1974, [1979] 2002). Para análise da argumentação, tomamos como base os modelos argumentativos de Vieira (2003, 2007), que têm como componentes a posição, a disputa e a sustentação (SCHIFFRIN, 1987), categorias às quais são associados movimentos argumentativos (GILLE, 2001), argumentos de sustentação referenciados pela literatura (GARCIA, 1978) e movimentos opcionais de avaliação (VIEIRA, 2007). Os resultados do estudo mostram que, no contexto do PROCON, além dos movimentos argumentativos previstos em Vieira (2003, 2007), emergem ainda movimentos de sustentação específicos desta interação institucional, tais como o argumento de autoridade, a sustentação via senso comum e a evidência legal, argumento com maior força no contexto das audiências investigadas. / The conciliation hearings in PROCON are characterized by dispute of antagonistic points of view between claimant (consumer) and responding (supplier), mediated by the representative of this institution. In this scenario, the conflict of interests between parties depends on an intense discursive negotiation/construction of “versions of the events”. Thus, talk-in-interaction plays a key role in the negotiation, because the whole process of argument is made through it, and depending on the argumentative power of the participants, the negotiation will succeed or not. Given the specificities of this situational context, the objectives of this study are to investigate the argumentative movements (MA, cf. GILLE, 2001) submitted by participants in three PROCON hearings in a city in Minas Gerais, to verify in which phases of the audience they occur and to analyze the framings that guide the participants in relation to what is happening "here and now" in these interactions. The data were recorded on audio and transcripts according to the convention of the conversation analysts (SACKS, SCHEGLOFF and JEFFERSON, 1974), and they belong to the collection of the CNPq Research Group "Language and Society: theoretical and empirical aspects". The research is qualitative and interpretative (ERICKSON, 1986; DENZIN e LINCOLN, 2005) and follows the assumptions of Interactional Sociolinguistics (GOFFMAN, 1974, [1979] 2002). For analysis of argument, we take as a basis Vieira´s argumentative models (2003, 2007), whose components are position, dispute and support (SCHIFFRIN, 1987), categories by which are associated argumentative movements (GILLE, 2001), supporting arguments referenced by literature (GARCIA, 1978) and optional evaluation movements (VIEIRA, 2007). The study results show that, in the context of PROCON, beyond the argumentative movements provided by Vieira (2003, 2007) also emerge specific support movements of this institutional interaction, such as theauthority argument, support via common sense and legal evidence, argument with greater force in the context of the investigated hearings.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-17T14:37:06Z No. of bitstreams: 1 anapaulacristinadasilva.pdf: 1477748 bytes, checksum: fb990c89d9e6ccd89bf10f2b3858e88d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-17T18:02:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anapaulacristinadasilva.pdf: 1477748 bytes, checksum: fb990c89d9e6ccd89bf10f2b3858e88d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-17T18:02:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anapaulacristinadasilva.pdf: 1477748 bytes, checksum: fb990c89d9e6ccd89bf10f2b3858e88d (MD5) Previous issue date: 2015-04-16 / Este trabalho tem como objetivo investigar os papéis de atividade desempenhados pelas mediadoras em uma audiência de conciliação no PROCON de uma cidade de Minas Gerais. A metodologia é de cunho qualitativo e interpretativo (DENZIN e LINCOLN, 2006) e os dados foram transcritos de acordo com as convenções dos analistas da conversa (LODER, 2005). Embora o conceito de papel tenha sido concebido inicialmente em termos normativos, cobrindo uma mescla de expectativas, direitos e deveres, estudos contemporâneos, principalmente na vertente da Linguística Aplicada das Profissões (SARANGI, 2010, 2011, 2012), buscam distinguir entre as variações da prática profissional e explicar essas diferenças em termos de evidência discursiva. Como Goffman (1961) sustenta que, dentro do conjunto de papéis, há alguns latentes, que podem emergir a qualquer momento na interação, Sarangi (2010) define papéis de atividade como aqueles que fazem parte do conjunto de papéis em atividades profissionais, sendo dependentes do tipo de atividade e dos outros participantes, e propõe a noção de hibridismo discursivo (SARANGI, 2011). A partir dessas discussões, o presente trabalho busca contribuir para a compreensão do uso de papéis de atividade em contextos institucionais. Nesses ambientes, tais como em audiências de conciliação no PROCON, as atividades e tarefas dos mediadores são orientadas pelo cumprimento do mandato institucional (MAYNARD, 1984). Os resultados da análise mostram que, na audiência investigada, os papéis desempenhados pelas mediadoras envolvem, além daqueles de natureza institucional, outros, relacionados ao controle interacional, no sentido de dar andamento à audiência. No que tange ao cumprimento do mandato institucional, os papéis assumidos pelas mediadoras são aqui denominados mediador, especialista, representante do reclamante e conselheiro. Nesse grupo, estão os papéis que dizem respeito à função de realizar tarefas relacionadas à meta-fim do encontro: a produção do acordo. No que diz respeito ao controle da interação, as mediadoras desempenham os papéis de orquestrador (KOLB, 1985; LADEIRA, 2005; SILVEIRA e GAGO, 2005) e administrador. As profissionais passam dinamicamente de um papel para outro, além de poderem desempenhar papéis híbridos (mediador/orquestrador e mediador/administrador), a fim de lidar com as demandas da audiência. / This study aims at investigating activity roles played by the mediators in one hearing at PROCON in a town of Minas Gerais. Our methodology is based on qualitative and interpretative research (DENZIN&LINCOLN, 2006) and our data was transcribed accordingly to the conversation analysts’ transcription symbols (LODER, 2005). Even though the role concept had been conceived at first in a normative manner, being related to generalized expectations, rights and obligations, modern studies, mainly those connected to Applied Linguistics of Professions, aim at distinguishing the variation between professional practices and explaining these differences in accordance with discursive evidence. For Goffman (1961), there are dormant roles in a role-set, which can emerge at any moment of an interaction. Sarangi (2010) defines activity roles as part of a role-set in professional activities and as dependent on the activity type the person is engaged in and on other people. This author also deals with the notion of discursive hybridism (SARANGI, 2011).Bearing these discussions in mind, this study aims at contributing to the understanding of the use of activity roles in institutional contexts. In these settings, e.g. conciliation hearings at PROCON, the activities and tasks to be performed by mediators, who coordinate the encounters, are oriented to the accomplishment of the institutional mandate (MAYNARD, 1984).Results of the talk under scrutiny have shown that the roles performed by the mediators enclose roles oriented towards the achievement of institutional goals and tasks and roles oriented towards controlling the interaction, more specifically to keep the hearing ongoing. Regarding the accomplishment of the institutional mandate (MAYNARD, 1984), the roles played by the professionals are named mediator, expert, defender of the complainant and counselor. These roles deal with the accomplishment of tasks that are related to the main goal of the encounter: reaching the agreement. With regard to the control of the interaction, the mediators perform the orchestrator role (KOLB, 1985; LADEIRA, 2005; SILVEIRA e GAGO, 2005) and the manager role. The professionals shift dynamically from one role to another, besides being able of performing hybrid roles (mediator/orchestrator and mediator/manager) to deal with the interactional demands of the hearing.

Submitted by Maria Mello Franco (maria.mf@gmail.com) on 2017-03-23T05:46:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final biblioteca21.03 pdf.pdf: 4177623 bytes, checksum: 789f03e4f3c212eac381d004cbe7b88b (MD5) / Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-03-23T15:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final biblioteca21.03 pdf.pdf: 4177623 bytes, checksum: 789f03e4f3c212eac381d004cbe7b88b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T19:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final biblioteca21.03 pdf.pdf: 4177623 bytes, checksum: 789f03e4f3c212eac381d004cbe7b88b (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / The present study intends to evaluate citizen participation in the decision making process of some Brazilian institutions assigned for regulating certain economic sectors in the country. Some regulatory agencies activities are analysed, highlighting the issues concerning independence and control of these organs. We focus on some international bodies guidelines regarding regulation via regulatory agencies, as well as some national bodies studies on the subject. In addition, the relevant legislation and the debates elaborated by the academia are demonstrated. Specifically, the study aims to evaluate public hearings empirically in the regulatory decision-making process of two federal regulatory agencies - the National Water Agency (ANA) and the National Electric Energy Agency (ANEEL). It seeks to identify (i) Who are the participants in the public hearings held by the agencies; (Ii) At what point in the regulatory decision-making process are the mechanisms for public deliberation inserted, and (iii) what is the justification for it - Who, When and Why? The results of the empirical analysis collected call attention to the necessary care to be employed in the practice of public hearings. It is evident that the malfunctioning of these instruments may affect the fulfilment of the purpose for which they were instituted. It is reiterated that the way in which social participation is practiced through public hearings in regulatory agencies is decisive for considerations about the legitimacy of regulatory decision making in these bodies. / O presente estudo pretende avaliar o funcionamento de mecanismos de participação popular em algumas instituições brasileiras responsáveis pela regulação de determinados setores econômicos no país. As atividades regulatórias de algumas agências reguladoras federais são avaliadas, evidenciando-se a temática relativa à tensão existente entre independência e controle destes órgãos. Destacam-se orientações de órgãos internacionais defensores da difusão da regulação através do modelo de agências reguladoras, bem como inclui-se estudos de alguns órgãos nacionais sobre a temática. Adicionalmente, demonstram-se a legislação pertinente e os debates elaborados pela literatura especializada. Especificamente, o estudo objetiva avaliar empiricamente as audiências públicas no processo decisório regulatório de duas agências reguladoras federais ‒ a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Busca-se identificar (i) Quem são os participantes das audiências públicas realizadas pelas agências; (ii) Em que momento no processo decisório regulatório os mecanismos de deliberação pública são inseridos e, (iii) Qual a justificativa para tanto ‒ Quem, Quando e Por quê? Os resultados da análise empírica empregada chamam a atenção para o cuidado necessário a ser empregado na prática das audiências públicas. Isso porque evidencia-se que o mau funcionamento desses instrumentos pode afetar o cumprimento da finalidade para a qual foram instituídos. Reitera-se que a forma pela qual a participação social é praticada via audiências públicas nas agências reguladoras é determinante para considerações sobre a legitimidade da tomada de decisão regulatória nestes órgãos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alice Reis Pereira e Silva.pdf: 597307 bytes, checksum: 73760091313af2228bc27abee876e01c (MD5) Previous issue date: 2010-07-27 / This paper aims to show the new Supreme Court which, after more than 200 years of breeding and an image of shrewdness, there is modernized to go through a process of opening and democratization. Since the promulgation of the Constitution of 1988 and the consolidation of the democracy regime, it was clear the paper of the Supreme Court as the guardian of the Constitution. Thanks to the Constituents, which, although haven t promoted significant changes in the structure and composition of the Supreme Court, established a broad array of goals and objectives to be achieved by the State to ensure that all brazilians have the minimum conditions to live a dignified life. As the person responsible for custody and enforcement of the will of the Constitution, the Supreme Court has had an operation more complex in order to ensure the realization of fundamental rights and guarantees and ensure the preservation of values safeguarded by the Constitution, often from the creative interpretation of rules of open content or conflicting. In order to legitimize their decisions, especially those involving issues of significant public interest, the Supreme Court, oxygenated by the presence of new components, has promoted a revolution in the art of communicating with the population, intent to achieve what Peter Häberle called open society of interpreters of the Constitution, seeking to ensure that the decision handed down by its members wasn t seen as unison, but as a result of a pluralistic process of constitutional interpretation, once it had the participation of members of society. One of the ways chosen by the Supreme Court to justify those decisions was to hold public audience on the actions which were being discussed issues arising at general and of significant public interest, to hear testimony from people listed by the society, experts in the subject under discussion / Este trabalho tem como objetivo descortinar o novo Supremo Tribunal Federal que, depois de mais de 200 anos de criação e de uma imagem de sisudez, surge modernizado ao passar por um processo de abertura e democratização. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da consolidação do regime democrático, ficou nítido o papel do STF como guardião da Constituição. Isso se deve aos Constituintes, que, embora não tenham promovido alterações significativas na estrutura e na composição do STF, estabeleceram um amplo rol de objetivos e finalidades a serem alcançados pelo Estado a fim de garantir a todo brasileiro as condições mínimas de viver uma vida digna. Como responsável pela guarda e fiscalização da aplicação da vontade constitucional, a STF passou a ter uma atuação bem mais complexa, a fim de garantir a concretização dos direitos e garantias fundamentais e zelar pela preservação de valores resguardados pela Constituição, muitas vezes a partir da interpretação criativa de normas de conteúdo abertos ou conflitantes. A fim de legitimar suas decisões, principalmente aquelas referentes às questões de interesse público relevante, o STF, oxigenado pela presença de novos componentes, promoveu uma verdadeira revolução na arte de se comunicar com a população, empregando meios para concretizar o que Peter Häberle chamou de sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, buscando garantir que a decisão prolatada pelos seus membros, não fosse vista como uníssona, mas sim como resultado de um processo pluralista de interpretação constitucional, na medida em que teve a participação de membros da sociedade. Um dos meios escolhidos pela Suprema Corte para legitimar essas decisões foi a realização de audiências públicas nas ações onde estivessem sendo discutidas questões de repercussão geral e de interesse público relevante, para ouvir o depoimento de pessoas indicadas pela sociedade, experts no tema em debate

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 488646 bytes, checksum: d0842636497a770b4b85ad957c043c6f (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The procedure of Environmental Licensing in Brazil is inserted into the set of standards that are governed by the constitutional principle of popular participation in decision-making of public administration. Nevertheless, the doctrine of law which upholds the consensual management of the public goods in its turn reveals the necessity of administration to recognize the relevance not only of the legislation, but the effective implementation of these systems consensual management. The problem in study arises when the instruments available to society become incapable of promoting an integrated decision, creating a gap between the consults in civil society and practices in public administration. The study is examining two of the instruments for popular participation considered the majors in the Environmental Licensing in works who covers a watershed: the Basin Committee, which is the collegiate institution with popular representation competent to manage the area under its management and the Public Audience, moment legally made so that there is dialogue between government and citizens in Licensing. What was observed were instruments who offer a potentiality for participating politics effectivation, but the deturpated practics make the commands still be emanated from a central government, which can only be broken with the effectivation of democratic principles and making constant society s supervision. / O procedimento de Licenciamento Ambiental no Brasil está inserido no conjunto de normas que são regidas pelo princípio constitucional da participação popular na tomada de decisão da administração pública. Não obstante, a doutrina do direito que defende a gestão consensual do bem público revela por sua vez a necessidade de que a administração reconheça a relevância não só da legislação, mas a efetiva implantação dods sistemas consensuais de gestão. O problema do estudo surge quando os instrumentos colocados à disposição da sociedade se tornam incapazes de promover uma decisão integrada, gerando um hiato entre as consultas à sociedade civil e as práticas na administração pública. O estudo analisa dois dos instrumentos de participação popular considerados principais no Licenciamento Ambiental em obras que abrangem bacias hidrográficas: o Comitê de Bacia, que é o órgão colegiado com representação popular competente para gerir o espaço sob sua gestão e as Audiências Públicas, momento legalmente constituído para que haja o diálogo entre administração e cidadãos no Licenciamento. O que se observou foram instrumentos que oferecem potencialidade para a efetivação de políticas participativas, porém a prática deturpada faz com que os comandos ainda sejam emanados de um governo central, que só pode ser rompida com efetivação dos princípios democráticos e a constante fiscalização por parte da sociedade.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6568.pdf: 2131476 bytes, checksum: a58c3b21a51ffc06475a495d09756ef0 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / Financiadora de Estudos e Projetos / On the traversed course through the literature about institutional participation, it is possible to point distinct moments to deal with. In this dissertation was recovered the discussion approached by Carlos Estevam Martins, that in the end of the eighties and begin of nineties, bring forward the participation theme into the theory of the State and highlighted the relationship of participation and representation in this context. Following, we brought to the debate inspired research by the Habermasian theory, that pointed to an enthusiasm with the new forms of institutional participation. Subsenquently, research showed that was a large disparity between empiric bases and normative expectations in the literature until then. The last and current moment, focuses its efforts to the effective question of participation. During this period, many participation institutions (PIs) was analyzed and evaluated, however, the research about Public Hearings was rare. Based in the literature balance, this dissertation proposed to analyze Public Hearings, in the municipality of Araraquara-SP( Brazil), that was made throughout the revision process of the Master Plan of this city in 2013. The research point that the hearings, because of yours advisory character, worked as debate environments, but not as a political instrument of propositions and decisions. In addition, this Public Hearings operate as a subordinate participation instrument of government authority, because is that one who is able to incorporate or reject submitted suggestions by the population in this environment. / On the traversed course through the literature about institutional participation, it is possible to point distinct moments to deal with. In this dissertation was recovered the discussion approached by Carlos Estevam Martins, that in the end of the eighties and begin of nineties, bring forward the participation theme into the theory of the State and highlighted the relationship of participation and representation in this context. Following, we brought to the debate inspired research by the Habermasian theory, that pointed to an enthusiasm with the new forms of institutional participation. Subsenquently, research showed that was a large disparity between empiric bases and normative expectations in the literature until then. The last and current moment, focuses its efforts to the effective question of participation. During this period, many participation institutions (PIs) was analyzed and evaluated, however, the research about Public Hearings was rare. Based in the literature balance, this dissertation proposed to analyze Public Hearings, in the municipality of Araraquara-SP( Brazil), that was made throughout the revision process of the Master Plan of this city in 2013. The research point that the hearings, because of yours advisory character, worked as debate environments, but not as a political instrument of propositions and decisions. In addition, this Public Hearings operate as a subordinate participation instrument of government authority, because is that one who is able to incorporate or reject submitted suggestions by the population in this environment. / On the traversed course through the literature about institutional participation, it is possible to point distinct moments to deal with. In this dissertation was recovered the discussion approached by Carlos Estevam Martins, that in the end of the eighties and begin of nineties, bring forward the participation theme into the theory of the State and highlighted the relationship of participation and representation in this context. Following, we brought to the debate inspired research by the Habermasian theory, that pointed to an enthusiasm with the new forms of institutional participation. Subsenquently, research showed that was a large disparity between empiric bases and normative expectations in the literature until then. The last and current moment, focuses its efforts to the effective question of participation. During this period, many participation institutions (PIs) was analyzed and evaluated, however, the research about Public Hearings was rare. Based in the literature balance, this dissertation proposed to analyze Public Hearings, in the municipality of Araraquara-SP( Brazil), that was made throughout the revision process of the Master Plan of this city in 2013. The research point that the hearings, because of yours advisory character, worked as debate environments, but not as a political instrument of propositions and decisions. In addition, this Public Hearings operate as a subordinate participation instrument of government authority, because is that one who is able to incorporate or reject submitted suggestions by the population in this environment. / No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço. / No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço. / No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MURILO TEIXEIRA COSTA.pdf: 719987 bytes, checksum: eca9173d0b9f6dbaf05c3cf0233259e7 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / It is intended to develop in this dissertation research on the limits and possibilities of public hearings with experts in the abstract control of constitutionality. Public hearings may be defined as a participatory mechanism provided for in the process of abstract judicial review, in an advisory and non-binding, which create opportunities to direct contact between judge and expert, are intended to hear the varied opinions on certain submission to trial, supporting thus the performance of judicial functions. This dissertation intends to specifically investigate whether the opinions and knowledge exhibited at such events has, in fact, interfered in any way in the activity of constitutional interpretation and judgments of the Supreme Court. A question that should properly be made on the effectiveness of such hearings refers to the fact whether they really have contributed to a pluralistic and democratic opening in brazilian process of constitutional interpretation, or whether, conversely, has been used only to meet a mere ritualism or formalism, without any influence on the process of constitutional interpretation and decisions of the Supreme Court. This study acquires significant importance today when the Supreme Court has been constantly driven to solve extremely difficult and multidisciplinary causes, which has attracted the attention of public opinion and the community, noted that in some of these moments, the Supreme Court triggered the mechanism the public hearing and promoted the hearing of experts as well as other segments of society are directly interested in the affairs ended in actions such as associations and other representative groups. The brazilian legal literature is still lacking specific scientific papers on this subject, although I count on a big production about the institution of amicus curiae. The relevance of the subject of public hearings with experts in the abstract control of constitutionality can not be overlooked, since it interacts primarily with the issue pertaining to the active participation of citizens, groups, community, the public powers and public opinion in the process of constitutional interpretation. A set of ideas with this meaning has a central place in the work of the german jurist Peter Häberle, which advocates the adoption of constitutional hermeneutics criteria for an open society that is increasingly pluralistic. This research focuses on investigating also the public hearings with experts can really contribute to that court decisions are more fair and legitimate. Held, in addition to literature review, a case study of public hearing in the Supreme Court in 2007, ADI 3510 which discussed the issue pertaining to permission to use embryonic stem cells for research and therapy, specifically for check whether the opinion and knowledge of experts affect the positioning of the ministers of the Supreme Court in the trial of this action. One hopes, to investigate the dynamic that has been given to such public hearings, build a study of its limits and its possibilities. / Pretende-se nesta dissertação desenvolver uma pesquisa sobre os limites e as possibilidades das audiências públicas realizadas com especialistas no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade. As audiências públicas podem ser definidas como um mecanismo participativo previsto no processo de controle abstrato de constitucionalidade, com caráter consultivo e não-vinculante, que, ao oportunizar o contato direto entre julgador e especialista, destinam-se a ouvir as mais variadas opiniões sobre determinada matéria submetida a julgamento, subsidiando, dessa forma, o desempenho da função jurisdicional. Esta dissertação pretende especialmente investigar se as opiniões e os conhecimentos exposto em tais eventos tem, de fato, interferido de alguma forma na atividade de interpretação constitucional e nos julgamentos do STF. Um questionamento que deve ser validamente formulado sobre a eficácia de tais audiências refere-se ao fato de saber se elas, realmente, tem contribuído para uma abertura pluralista e democrática no processo brasileiro de interpretação constitucional, ou se, pelo contrário, tem sido utilizadas apenas para atender a um mero ritualismo ou formalismo, sem qualquer influência no processo de interpretação constitucional e de tomada de decisões do STF. Esse estudo adquire significativa importância nos dias atuais em que o STF tem sido constantemente acionado para solucionar causas extremamente difíceis e multidisciplinares, as quais tem atraído a atenção da opinião pública e da comunidade, observado que, em alguns desses momentos, o STF acionou o mecanismo de realização de audiência pública e promoveu a oitiva de especialistas e também de outros segmentos da sociedade diretamente interessados nos assuntos encerrados nas ações, como associações e outros grupos de representação. A literatura jurídica brasileira ainda é carente de trabalhos científicos específicos sobre este tema, embora já conte com uma grande produção sobre o instituto do amicus curiae. A relevância da temática das audiências públicas com especialistas no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade não pode passar despercebido, posto que interage fundamentalmente com a questão pertinente à participação ativa dos cidadãos, dos grupos, da comunidade, das potências públicas e da opinião pública no processo de interpretação constitucional. Um conjunto de idéias com esse significado tem lugar central na obra do jurista alemão Peter Häberle, o qual defende a adoção de critérios de hermenêutica constitucional abertos para uma sociedade cada vez mais pluralista. Esta pesquisa preocupa-se em investigar também se as audiências públicas com especialistas podem realmente contribuir para que as decisões judiciais sejam mais justas e legítimas. Realiza-se, além da revisão da literatura, um estudo de caso da audiência pública realizada no STF, em 2007, na ADI 3510 que debateu a questão pertinente à permissão do uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisas e terapia, especificamente para conferir se a opinião e o conhecimento dos especialistas influenciaram o posicionamento dos ministros do STF no julgamento desta ação. Almeja-se, ao pesquisar a dinâmica que tem sido conferida a tais audiências públicas, construir um estudo sobre os seus limites e as suas possibilidades.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-11-23T17:25:03Z No. of bitstreams: 1 MARIA HELENA BACKES_.pdf: 967988 bytes, checksum: 8a5dd61303537b24c63ba91f5ddd8dbf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-23T17:25:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA HELENA BACKES_.pdf: 967988 bytes, checksum: 8a5dd61303537b24c63ba91f5ddd8dbf (MD5) Previous issue date: 2014-12-19 / Nenhuma / No âmbito da jurisdição constitucional brasileira, a atuação do Supremo Tribunal Federal é cada vez mais valorizada, publicizada e também, questionada. Isso pois, na análise e julgamento das demandas sociais (e processuais) que apresentam interesse público e repercussão geral, é a referida Corte quem assume, mediante à sociedade, a principal responsabilidade na tomada de decisão final e na formulação de novos modelos e parâmetros jurídicos que se apresentam como resposta à inquietação social. Nesse sentido, as audiências públicas surgem como instrumento para contribuir com a formação da tomada de decisão, a partir de debate e esclarecimentos acerca de determinada matéria, propiciados através da participação da sociedade civil interessada. Considerando tal premissa, o presente estudo surge a partir da preocupação em, de forma crítica, avaliar os propósitos e os métodos assumidos pela Suprema Corte brasileira através das audiências públicas, no sentido de que seus resultados possibilitem a formação de decisões constitucionais legitimas e democráticas fundamentadas no produto deste movimento e encontro entre Poder Judiciário e Sociedade Civil que é estruturado historicamente pela preocupação sociológica acerca do acesso à justiça. Para tal propósito, foi necessário o desenvolvimento de três capítulos. No primeiro, o estudo apresenta a origem histórica e legal das audiências públicas, analisadas a partir de suas diversas razões finalísticas identificadas através do ordenamento jurídico brasileiro, nos seus mais diversos âmbitos. O segundo capítulo é formado a partir de reflexão acerca da evolução do Acesso à Justiça como direito fundamental, na crescente judicialização das demandas sociais, mantida como grande efeito pós-moderno e da conjunção dos conceitos de democracia e participação popular no contexto instaurado pelo atual cenário processual brasileiro. Por fim, o terceiro capítulo apresenta análise acerca de cada uma das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal até então, e das decisões judiciais, consideradas o produto final da interação participativa realizada entre Suprema Corte e sociedade civil. O presente estudo atende à linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos e encontra-se ancorado no Direito Público, área de concentração do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, pois versa sobre a efetiva realização de direitos por meio dos instrumentos processuais adotados no âmbito da jurisdição constitucional e sua efetiva resposta às provocações sociais. / Within the Brazilian constitutional jurisdiction, the role of the Supreme Court is increasingly valued, publicized and also questioned. This is because, in the analysis and judgment of social (and procedural) demands with public interest and general implications, is that Court who takes upon society, the major responsibility for a final decision and the formulation of new models and judicial parameters for a response to social unrest. By this way, public audiences emerge as a tool to contribute to the formation of decision-making, from discussion and clarification on certain subject, enabled through the participation of interested civil society. Considering this premise, the present study arises from the concern, in a critical way, evaluate the purposes and methods undertaken by the Brazilian Supreme Court through public audiences, in the sense that their results provide generation of based and legitimate democratic constitutional decisions in the product of this movement and encounter between the judiciary and civil society that is historically structured by sociological worries about justice access. For this purpose, it was necessary the development of three chapters. In the first, the study presents the historical and legal source of public audiences, analyzed from their various purposive reasons identified by Brazilian law, in its various contexts. The second chapter is formed from the observation on the development of the Justice Access as a fundamental right, the growing judicialization of social demands, kept as a great post-modern effect of the conjunction by democracy concepts and popular participation in the context established by the current Brazilian legal scenario. Finally, the third chapter shows the analysis on each of the public hearings held by the Supreme Court until then, and judicial decisions, considered the final product of participatory interaction between the Supreme Court and civil society. This study attends the research line in Hermeneutics, Constitution and Implementation of Rights and is anchored in public law, the concentration area of the post Graduate Program in Law, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS therefore focuses on the effective realization of rights through legal instruments adopted within the constitutional jurisdiction and its effective response to social provocations.