Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-11-09T11:21:14Z No. of bitstreams: 1 Jadson Correia de Oliveira.pdf: 1878987 bytes, checksum: 5515e01300d00b1928c876ca0319f530 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-09T11:21:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jadson Correia de Oliveira.pdf: 1878987 bytes, checksum: 5515e01300d00b1928c876ca0319f530 (MD5) Previous issue date: 2017-10-24 / This thesis analyzes the establishment of a dialogical constitutional jurisdiction through public hearings, that is, the materialization of a constitution with the participation of other actors, in order to encourage the social participation in the Brazilian constitutional jurisdiction. The investigation begins by making a correlate study among the constitutionalist movements, the appearance of the first constitutions and the social participation in the interpretation of these constitutions. The thesis is developed through the constitutional models along with a strong social participation, especially the American and the Israeli ones, as well as through both the American popular constitutionalism and the dialogical constitutionalism, respectively. Both theories aim to remove the judicial protagonism of the constitutional interpretation, while at the same time they conceive an effectively political and constitutional growth society. Next, the thesis analyzes the New Latin American Constitutionalism, its historical milestones, characteristics and differences with Neo-constitutionalism. Special attention was given to the study of the Colombian, Venezuelan and Bolivian constitutions. In the Andean constitutionalist movement, the defense of Legal Pluralism and the Plurinational State stand out, since they propose the autonomy of the originating peoples before the modern State and the equivalence between both the origin state and the native rights of those originating peoples. Later, in a specific chapter, the thesis approaches the influence of the New Latin American Constitutionalism in Brazil and signals, as an alternative, the holding of public hearings by the STF - the Brazilian Supreme Court - making a study of the theme from Niklas Luhmann's Theory of Systems and the concept of Constitutional Patriotism defended by Habermas. The investigation points out that public hearings serve as an instrument of social participation able to allow the cognitive opening of constitutional jurisdiction in order to asimilate social expectations under the cloak of its own legal code. Thus, although the Brazilian constitution of 1988 is clearly neo-constitutionalist and multicultural, this does not mean that its implementation will not respect the anthropological and social characteristics of Brazil. It is concluded, then, that the strong social participation does not require the presence of a pluralism or only takes place in a Plurinational State, even because, like the Andean European states, they were formed by the linking up of several originating peoples, such as the case of Spain, without, however, idealizing the necessity of the characteristics pointed out by the proponents of the New Latin American Constitutionalism / A tese analisa o estabelecimento de uma jurisdição constitucional dialógica por meio da realização de audiências públicas, isto é, da concretização de uma constituição com a participação de outros atores, com vistas a fortalecer a participação social na jurisdição constitucional brasileira. A investigação inicia fazendo uma correlação entre os movimentos constitucionalistas, o surgimento das primeiras constituições e a participação social na interpretação das constituições. Avança para tratar dos modelos constitucionais que coadunam com uma forte participação social, em especial, o estadunidense e o israelense, através do constitucionalismo popular norte-americano e do constitucionalismo dialógico, respectivamente. Ambas as teorias procuram retirar o protagonismo judicial da interpretação constitucional, ao mesmo tempo em que idealizam uma sociedade efetivamente política e constitucionalmente, amadurecida. Em seguida, a tese analisa o Novo Constitucionalismo Latino-Americano, seus marcos históricos, características e diferenças com o Neoconstitucionalismo. Receberam especial atenção no estudo as constituições colombiana, venezuelana e boliviana. No movimento constitucionalista andino, destacam-se a defesa do Pluralismo Jurídico e do Estado Plurinacional, uma vez que propõem a autonomia dos povos originários perante o Estado e a equivalência entre o direito de origem estatal e o oriundo desses mesmos povos originários. Adiante, em capítulo específico, a tese aborda a influência do Novo Constitucionalismo Latino-Americano no Brasil e sinaliza, como alternativa, a realização de audiências públicas pelo STF, fazendo um estudo do tema a partir da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e do conceito de Patriotismo Constitucional defendido por Habermas. A investigação aponta que as audiências públicas servem como um instrumento de participação social aptas a permitir a abertura cognitiva da jurisdição constitucional a fim de absorver as expectativas sociais sob o manto do seu próprio código jurídico. Dessa forma, muito embora a constituição brasileira de 1988 seja nitidamente de traços neoconstitucionalistas e multicultural, isso não significa dizer que a sua concretização não respeitará características antropológicas e sociais do Brasil. Conclui-se, então, que a forte participação social não exige a presença de um pluralismo ou só se realiza num Estado Plurinacional, até mesmo porque, estados europeus, assim como os andinos, foram formados pela soma de vários povos originários, como é o caso da Espanha, sem, contudo, idealizarem a necessidade das características apontadas pelos defensores do Novo Constitucionalismo Latino-Americano

Orientadora: Profa. Dra. Camila Nunes Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. / A presente pesquisa iniciou-se a partir de uma pergunta: as audiências de custódia representam um ponto de inflexão no Sistema de Justiça Criminal? Instituídas em fevereiro 2015 em São Paulo, foram apresentadas como importante mecanismo para a redução do número de prisões provisórias e mais atenta observação dos direitos e garantias das pessoas presas. Entretanto, o Sistema de Justiça Criminal funciona segundo lógicas que historicamente têm se mostrado pouco permeáveis aos princípios democráticos previstos Constitucionalmente. Assim, com a pesquisa, cuja técnica privilegiada foi a observação direta da cena das audiências, buscou-se compreender, a partir da interação entre os atores, como as velhas práticas relacionadas ao funcionamento do SJC são excluídas ou incorporadas ao novo instituto, e ainda, os limites que se impõem à potência inovadora das audiências de custódia, partindo do pressuposto que compõem um arranjo institucional muito mais amplo, que engloba desde as agências policiais até o sistema prisional. Apesar de ser possível identificar pontos de inflexão tendo como foco de análise apenas a cena das audiências de custódia, observa-se também permanências sobretudo no que diz respeito ao descrédito atribuído às narrativas dos indivíduos presos, e questões relacionadas à violência institucional. / This research started from a question: do custody hearings represent a turning point for the Brazilian criminal justice system? Implemented in February 2015 in São Paulo, they were presented as an important mechanism to reduce the number of pre-trial custody and assure a more attentive observation of prisoners¿ rights and guarantees. However, sense, the research - whose privileged technique was the direct observation of the hearings¿ scene, with specific attention to the interactions among the actors involved ¿ was aimed at understanding how old practices related to the functioning of the system are excluded or incorporated into this new institute, as well as the limits imposed to its innovative power. These research questions were based on the assumption that custody hearings are part of a broader institutional arrangement, which encompasses a wide range of actors, from police agencies to prison authorities. Although it is possible to identify inflection points when focusing the analysis on the hearing scene itself, it is also possible to notice aspects that remain unchanged, especially regarding the discredit towards prisoners¿ narratives and issues related to institutional violence.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-07-26T11:53:31Z No. of bitstreams: 1 rogeriataroccodossantos.pdf: 2125003 bytes, checksum: 7a863de42d7c4e833f0f2b5f2f710d20 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-07-26T13:53:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rogeriataroccodossantos.pdf: 2125003 bytes, checksum: 7a863de42d7c4e833f0f2b5f2f710d20 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-26T13:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rogeriataroccodossantos.pdf: 2125003 bytes, checksum: 7a863de42d7c4e833f0f2b5f2f710d20 (MD5) Previous issue date: 2018-04-18 / O presente trabalho tem como objetivo de pesquisa investigar o uso de ameaças em contexto de conflito, mais especificamente, em audiências de conciliação do PROCON. Essas audiências são caracterizadas pela tentativa de formulação de um acordo entre consumidor (reclamante) e fornecedor de bens ou serviços (reclamado) e são mediadas por um representante do órgão (conciliador). Nesta situação institucional, o fato de o reclamante e o reclamado possuírem posições diferentes acerca da reclamação gera um embate de ideias no qual cada participante busca sustentar seu ponto de vista por meio de argumentos. Para análise, selecionamos cinco audiências intituladas: Ok veículos, Rui Pedreiro, Banco Previdência, Banco Sul e Brasimac, estas foram gravadas em áudio e transcritas de acordo com as convenções da Análise da Conversa. Todas as audiências pertencem ao acervo do projeto ―O papel da avaliação na argumentação em situações de conflito‖, coordenado pela Profª. Drª. Amitza Torres Vieira na Universidade Federal de Juiz de Fora. Com base nos estudos clássicos da Argumentação (ARISTÓTELES, 1978; TOULMIN, 1958; PERELMAN & OLBRECHTS-TYTECA, 1996 [1958] e GARCIA, 1978) e também em estudos interacionais (SCHIFFRIN, 1987; GILLE, 2000; VIEIRA, 2003; 2007 e BARLETTA, 2014), este estudo buscou investigar o uso de ameaças para fins argumentativos em contextos institucionais. Para analisar as ameaças, utilizamos como aporte teórico as postulações de Salgueiro (2010) e Gales (2015). A análise do presente estudo é de natureza qualitativa e interpretativa (DENZIN e LINCOLN, 2006), com base em dados reais de fala, transcritos segundo as convenções do modelo Jefferson. Os resultados mostram que quando cada parte sustenta seu ponto de vista e não se mostra disposta à formulação do acordo, a ameaça pode ser utilizada como recurso argumentativo a fim de estabelecer a resolução do conflito. Embora as ameaças sejam produzidas com a intenção de persuadir, só são aceitas quando o interlocutor avalia seu conteúdo como prejudicial. Além disso, o tipo de ameaça produzido também interfere na aceitação destas. / The purpose of this paper is to investigate the use of threats in the conflict context, more specifically, in conciliation hearings of PROCON. These hearings are characterized by the attempt to formulate an agreement between consumer (complainant) and supplier of goods or services (defendant) and are mediated by a representative of the institution (conciliator). In this institutional situation, the fact that the complainant and the defendant have different positions on the complaint generates a clash of ideas in which each participant tries to support his point of view by means of arguments. For analysis, we selected five audiences entitled: Ok vehicles, Rui Pedreiro, Banco Previdência, Banco Sul and Brasimac, these were recorded in audio and transcribed according to the conventions of the Conversation Analysis. All the hearings belong to the data of the project "The role of the evaluation in the argumentation in conflict situations", coordinated by Drª. Amitza Torres Vieira at the Federal University of Juiz de Fora. Based on the classical studies of Argumentation (Aristotle, 1978, Toulmin, 1958, Perelman & Olbrechts-Tyteca, 1996 [1958] and GARCIA, 1978) and also in inter-disciplinary studies (SCHIFFRIN, 1987; GILLE, 2000; VIEIRA, 2003; BARLETTA, 2014), this study sought to investigate the use of threats for argumentative purposes in institutional contexts. In order to analyze the threats, we use as a theoretical contribution the claims of Salgueiro (2010) and Wales (2015). The analysis of the present study is qualitative and interpretive (DENZIN and LINCOLN, 2006), based on real speech data, transcribed according to the conventions of the Jefferson‘s model. The results show that when each part sustains its point of view and does not have willingness to formulate the agreement, the threat can be used as an argumentative resource in order to resolve the conflict. Although threats are produced with the intention of persuading, they are only accepted when the interlocutor evaluates its content as harmful. Moreover, the type of threat produced also interferes in its acceptance.

Orientador: Yuzo Iano / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-27T10:10:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caetano_DiogoGara_D.pdf: 7750727 bytes, checksum: ce4a919f974ece2e4f79e734c8c7fd63 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: Esse trabalho inicialmente faz uma análise da evolução dos sistemas de comunicações digitais, enfatizando a evolução dos sistemas DTV (Digital TV) e explora através de aplicações, os conceitos de IoT (Internet of Things), computação em nuvem, mineração de dados, big data e rádios cognitivos, propondo o uso de redes de sensores e banco de dados para uma diversidade de aplicações relacionadas ao uso do espectro de frequências, entre elas: o sensoriamento do espectro, a medição da qualidade de sinais ao longo do tempo, a estatística de audiência e a detecção dos modelos de propagação mais adequados para cada região. Na proposta, a medição de qualidade dos sinais de radiodifusão é realizada por sensores em campo e a interface gráfica é realizada através de Web Map Services, possibilitando a filtragem das informações por tipo de medida, área e período de interesse. Distribui-se o processamento de dados entre servidores e máquinas locais para o melhor desempenho das aplicações. Para o sensoriamento, aplica-se o conceito de IoT ao se propor a conversão de receptores comerciais convencionais como Set-Top-Boxes e smartphones em sensores de qualidade de sinais, considera-se esse método como uma solução viável para a composição de redes com centenas a milhares de sensores. Os sensores ao ganharem a capacidade de varrer o espectro de frequências de forma automática, são também considerados como rádios cognitivos em sistemas DTV. Devido à atual preocupação das agências reguladoras em buscar soluções para a melhor gestão e compartilhamento do espectro, propõe-se dessa forma, uma solução baseada em sensores de baixo custo e banco de dados que possam atuar na gestão do uso das frequências e, consequentemente possibilite uma série de análises quantitativas e qualitativas dos sinais eletromagnéticos / Abstract: This thesis initially analyses the evolution of digital communications, emphasizing the evolution of DTV systems (Digital TV), and, through software applications, explores the concepts of IoT (Internet of Things), cloud computing, data mining, big data and cognitive radios, when proposing the use of sensor networks and databases for a variety of applications related to the use of frequency spectrum, among them, spectrum sensing, measurement of signal quality over time, processing of collected data and its comparison with signal propagation models. We propose the measurement of broadcasting signal quality through low cost field sensors and the use of Web Map Services as a user interface, enabling the data filtering by type of measurement, area and period of interest. The data is processed by servers and local machines for improvement of applications performance. Following the concept of IoT, we propose the conversion of conventional commercial receivers, such as Set-Top-Boxes and smartphones into signal field sensors. This solution is considered a viable solution for the composition of networks with hundreds to thousands of sensors. As the devices incorporates capacity of frequency spectrum scanning capabilities, the proposed method can also be considered an application of cognitive radio system in DTV. Due to the concern of regulatory agencies in seeking solutions for better spectrum management and sharing among different systems, we propose a solution based on low-cost sensors and databases, which can act in the management of the frequency spectrum and therefore enable a series of quantitative and qualitative analyzes of radio signals / Doutorado / Telecomunicações e Telemática / Doutor em Engenharia Elétrica

Neste trabalho procurou-se defender um papel democrático para o Ministério Público no acompanhamento do plano diretor, tendo como orientação a teoria da democracia participativa. Em primeiro lugar, foi pesquisada a história do uso do plano diretor no Brasil, considerada bastante problemática. A inclusão do plano diretor na Constituição de 1988, que lhe atribuiu o importante papel de delimitar a função social da propriedade urbana, impulsionou a pesquisa a buscar uma função democrática para ele, afastando-o de sua história simbólica. Nesse sentido, a democracia participativa mostra-se fundamental no estabelecimento de um novo perfil para o plano diretor. Por outro lado, o Ministério Público também ganhou importância após a Constituição de 1988, incumbindo-lhe, entre outras funções, a defesa do regime democrático o que inclui também a democracia participativa. É necessário, porém, fixar a legitimidade democrática da instituição para além dos dispositivos da Constituição. Uma das possibilidades é tentar aplicar-lhe os argumentos que procuram justificar democraticamente a jurisdição constitucional. Da mesma forma, esta legitimidade pode ser encontrada com o envolvimento das demandas da sociedade na atuação do Ministério Público. Finalmente, o trabalho escolheu as audiências públicas para avaliação dos mecanismos de participação e da atuação do Ministério Público no reforço da democracia participativa. A pesquisa encerra-se com um estudo de caso emblemático (o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília PPCUB), em que foram investigados a participação popular e o papel do Ministério Público local. / This work tried to defend a democratic role for the State Attorney in the process of the municipal master plans, using the theory of participatory democracy. The research begins with an overview of the history of master plans in Brazil, which was considered quite problematic. The Brazilian 1988 Constitution included the use of master plan, assigning to it the important role of establishing the social function to the urban property. Because of that, the research pursued a democratic function for this urban plan, moving it away from its symbolic history. In this regard, the participatory democracy reveals itself fundamental in the establishment of a new profile for the master plan. On the other hand, the State Attorney also acquired importance after the 1988 Constitution, having, among other functions, the responsibility to defend the democratic regime including a participatory democracy. However, it is necessary to determine the State Attorneys democratic legitimacy beyond the articles of the Constitution. For instance, applying the theories that try to democratically justify the constitutional jurisdiction. Similarly, this legitimacy can be found on the coordination of the institutions action with the societys demands. Finally, the work chose the public hearings to evaluate the participatory apparatus and the State Attorney performance on the reinforcement of participatory democracy. The research concludes with an emblematic case study (the Brasília Urban Compound Preservation Plan), which examined the popular participation and the role of the local State Attorney.

Neste trabalho procurou-se defender um papel democrático para o Ministério Público no acompanhamento do plano diretor, tendo como orientação a teoria da democracia participativa. Em primeiro lugar, foi pesquisada a história do uso do plano diretor no Brasil, considerada bastante problemática. A inclusão do plano diretor na Constituição de 1988, que lhe atribuiu o importante papel de delimitar a função social da propriedade urbana, impulsionou a pesquisa a buscar uma função democrática para ele, afastando-o de sua história simbólica. Nesse sentido, a democracia participativa mostra-se fundamental no estabelecimento de um novo perfil para o plano diretor. Por outro lado, o Ministério Público também ganhou importância após a Constituição de 1988, incumbindo-lhe, entre outras funções, a defesa do regime democrático o que inclui também a democracia participativa. É necessário, porém, fixar a legitimidade democrática da instituição para além dos dispositivos da Constituição. Uma das possibilidades é tentar aplicar-lhe os argumentos que procuram justificar democraticamente a jurisdição constitucional. Da mesma forma, esta legitimidade pode ser encontrada com o envolvimento das demandas da sociedade na atuação do Ministério Público. Finalmente, o trabalho escolheu as audiências públicas para avaliação dos mecanismos de participação e da atuação do Ministério Público no reforço da democracia participativa. A pesquisa encerra-se com um estudo de caso emblemático (o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília PPCUB), em que foram investigados a participação popular e o papel do Ministério Público local. / This work tried to defend a democratic role for the State Attorney in the process of the municipal master plans, using the theory of participatory democracy. The research begins with an overview of the history of master plans in Brazil, which was considered quite problematic. The Brazilian 1988 Constitution included the use of master plan, assigning to it the important role of establishing the social function to the urban property. Because of that, the research pursued a democratic function for this urban plan, moving it away from its symbolic history. In this regard, the participatory democracy reveals itself fundamental in the establishment of a new profile for the master plan. On the other hand, the State Attorney also acquired importance after the 1988 Constitution, having, among other functions, the responsibility to defend the democratic regime including a participatory democracy. However, it is necessary to determine the State Attorneys democratic legitimacy beyond the articles of the Constitution. For instance, applying the theories that try to democratically justify the constitutional jurisdiction. Similarly, this legitimacy can be found on the coordination of the institutions action with the societys demands. Finally, the work chose the public hearings to evaluate the participatory apparatus and the State Attorney performance on the reinforcement of participatory democracy. The research concludes with an emblematic case study (the Brasília Urban Compound Preservation Plan), which examined the popular participation and the role of the local State Attorney.

Submitted by Bruna Rodrigues (bruna92rodrigues@yahoo.com.br) on 2016-10-05T12:06:39Z No. of bitstreams: 1 DissPCCL.pdf: 16412042 bytes, checksum: 2d03b0478502c3edd097a2db0a2a8252 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-14T14:15:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissPCCL.pdf: 16412042 bytes, checksum: 2d03b0478502c3edd097a2db0a2a8252 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-14T14:15:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissPCCL.pdf: 16412042 bytes, checksum: 2d03b0478502c3edd097a2db0a2a8252 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-14T14:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissPCCL.pdf: 16412042 bytes, checksum: 2d03b0478502c3edd097a2db0a2a8252 (MD5) Previous issue date: 2015-06-24 / Não recebi financiamento / The discussion about the institutional role of the Judiciary Branch on a Democratic Rule of Law has been running on a singular way because the global expansion of its intervention on political questions in. This scenario shows a possible paradox, whereas for the majority countries with Roman-Germanic judge tradition, the lack of representative legitimacy (by the vote) to decide about political questions for the Judiciary Branch is a reality. In Brazil, the phenomenon either appears, and it shows that much more traditional questions hasbeen discussed in the Legislature Branch seat and are taken for the STF appreciation. With this basal knowledge, , this work has two main objecitves: the first is to analyze theoretically the role of the politic evolution in the Judicial Branch, on the political organization of Rule of and the Democrat Rule Of Law paradigms, comparing what happened in Brazil and the central european countries. After that, we did a qualitative analyze about public heraings as a way of democrartic legitimation for contitucional jurisdictional activities. Starting by the theorical mark of the “Discourse Principle”, told by Habbermas, we looked for the transition of the way of the political – legal organization of the Democratic Rule of Law, both in theory and in the Brazilian case. We present the institutional role of the STF in the Brazilian Democratic Rule of Law and make a deep research about the public hearings that were within the constitutional jurisdiction. In the end, we concluded that the achievement of public hearings only make an important role in the legitimation (or validation) enforcement of the rights when they are taken on a serious way by the STF Ministers, turning possible to the people who are involved to join on the reasonable speech that gave for the judges the base for the decision. / A discussão sobre o papel institucional do Poder Judiciário no Estado democrático de direito tem se acirrado em razão da expansão global da sua intervenção em questões tipicamente políticas. Este cenário apresenta um aparente paradoxo, já que, na maioria dos países de tradição jurídica romanogermânica, falta ao Poder Judiciário a legitimação representativa (pelo voto) para decidir sobre questões com grande controvérsia moral. No Brasil, o fenômeno se repete, já que, cada vez mais, questões tradicionalmente debatidas em sede do Poder Legislativo são levadas à apreciação do STF. Nesse cenário, o presente trabalho propõe-se a um duplo objetivo, primeiro, analisar teoricamente a evolução do papel político do Poder Judiciário nos paradigmas de organização política do Estado de Direito e do Estado Democrático de Direito, comparando o que ocorre no Brasil contemporâneo com o a história dos países centrais da Europa continental. Depois, realizamos uma análise qualitativa sobre as audiências públicas como forma de legitimação democrática para a jurisdição constitucional. Partindo do marco teórico do princípio discursivo, conforme delimitado por Habermas, investigamos a transição da forma de organização político-jurídica do Estado de direito para a do Estado democrático de direito, tudo a partir de uma perspectiva teórica. Apresentamos o papel institucional atual exercido pelo STF e realizamos uma extensa pesquisa empírica sobre as audiências públicas realizadas no âmbito da jurisdição constitucional. Por fim, concluímos que a realização das audiências públicas somente exerce um papel na legitimação (e validação) da aplicação do direito quando é levada a sério pelos Ministros do STF, possibilitando a participação dos possíveis atingidos pela decisão no discurso racional que fundamenta a decisão judicial.

Orientador: Yuzo Iano / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Eletrica e de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-08T18:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Magri_MarcusPereira_M.pdf: 3808381 bytes, checksum: e208495d1dffda0491764c4092da7246 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O objetivo deste trabalho é tanto estudar quanto analisar uma solução de IPTV (TV por IP). Tal serviço está emergindo nas operadoras de telecomunicações de todo o mundo. Essa solução está sendo bem aceita e mudando radicalmente a visão de negócios dos provedores de telecomunicações em todo o mundo. Consumidores finais vão demandar serviços personalizados através de múltiplos dispositivos, incluindo canais de TV, conteúdo sob demanda, TV interativa, comunicações de vídeo e de voz, música, compartilhamento de fotos e arquivos e jogos on-line. Esses são alguns dos serviços de usuário final, entregues de forma transparente e combinada. Isso tudo requer mudanças inovadoras nas operadoras de telecomunicações, desde uma nova arquitetura de rede, com qualidade de serviço fim-a-fim, confiabilidade, gerência, e segurança. Contribui-se com uma descrição detalhada de como arquitetar essa solução, cobrindo todos os desafios para se implementar um sistema de IPTV, descrevendo-se todos os componentes e serviços da solução, e também qual seria a evolução natural dessa solução. É também parte de nossa contribuição a proposição de algumas melhorias para reduzir o tempo de troca de canal, além de sugestões para se implementar uma solução de inserção de comercial e de inserção de legenda. Palavras-chave: Codificação de imagem, Imagem, IPTV, Triple Play, STB, VOD, IGMP / Abstract: This works concerns the study and the analysis of an IPTV solution (Internet Protocol Television). This kind of service is emerging in the Telco all over the world and its good acceptance is radically changing the business vision of the telecommunications providers. Final consumers will demand personalized services using multiple devices including TV channels, video-on-demand, interative TV, video and voice communications, music, photo and file sharing and online games. All these services require novelties and changes at the telecoms field embracing new network architecture using P2P service quality, reliability, customer management and security. The contribution of this work concerns a detailed description of how to design the solution for these challenges, how to implement a new IPTV system describing all the components and services that have to be provided. The natural evolution of this approach is also considered. Additionally, this work proposes new solutions to reduce the channel zapping time and to insert commercials and subtitles. Keywords: Image coding, Imaging, IPTV, Triple Play, STB, VOD, IGMP, MPEG, H.264, Multicast, MPEG-2 TS, RTSP, Middleware, DRM / Mestrado / Telecomunicações e Telemática / Mestre em Engenharia Elétrica