[pt] Esta dissertação procura realizar uma investigação do fenômeno social de manifestações políticas individuais e coletivas exercidas de forma anônima sob a ótica do direito à privacidade, principalmente em razão da tendência proibitiva adotada pelos entes institucionais brasileiros nas oportunidades em que se manifestaram sobre o tema. Neste sentido, desenvolve-se uma pesquisa teórico-prescritiva, de método hipotético-dedutivo, cujo principal objetivo se refere à construção analítica de determinados conceitos relacionados à participação política democrática na atualidade, ao anonimato e à privacidade. Pretende-se, portanto, identificar e propor alguns princípios regulatórios do exercício da manifestação política anônima, de acordo com limites explorados no desenvolvimento da própria pesquisa. A construção destes princípios regulatórios, por sua vez, foi realizada a partir dois conjuntos conceituais principais. Primeiramente, foi utilizada a concepção de Michael Hardt e Antonio Negri a respeito de Multidão (2005), o sujeito político responsável por guiar as ações políticas atuais, bem como a descrição das manifestações em rede feita por Manuel Castells (2013). No que diz respeito aos contornos assumidos atualmente pelo direito à privacidade e sua relação com o anonimato das ações políticas, foi utilizada a noção de privacidade desenvolvida por Stefano Rodotà (2007, 2011). A partir destes dois eixos teóricos principais, identificamos que, nas diversas formas de atuação política contemporâneas, influenciadas, principalmente, pelo paradigma comunicacional das tecnologias digitais, o anonimato, além de característica essencial da comunicação e expressão em diversos casos, apresenta benefícios sociais que devem ser levados em consideração em qualquer proposta regulatória sobre o assunto. / [en] The present dissertation intends to realize an investigation about the social phenomenon of individual and collective political actions conducted anonymously from the perspective of the right to privacy, especially because of the prohibitive trend adopted by Brazilian s institutional agents, in the opportunities they have spoken on the subject. In this sense, we develop a theoretical and prescriptive research, using the hypothetical-deductive method. Our main objective is the analytic construction of certain concepts related to democratic political participation today, to the anonymity and to privacy. It is intended, therefore, to identify and propose some regulatory principles of the exercise of anonymous political action, according to limits exploited in the development of the research. The construction of these regulatory principles, in turn, was made from two major conceptual perspectives. First, we used the concept of Michael Hardt and Antonio Negri about Multitude (2005) , the political entity responsible for guiding the current political actions, as well the description of events in network made by Manuel Castells (2013) . With regard to the contours currently assumed by the right to privacy and its relation to the anonymity of political actions, we used the privacy notion developed by Stefano Rodotà (2007, 2011). From these two main theoretical axes, we found that, in the various forms of contemporary political activity, mainly influenced by the communication paradigm of digital technologies, anonymity, as an essential feature of communication and expression in several cases, has already social benefits that should be considered in any regulatory proposal on the subject.

[pt] Desde 2008, ano em que a disciplina de Filosofia tornou-se obrigatória nas escolas do Brasil, pesquisadores da área intensificaram seus estudos para o ensino dessa disciplina. Esta pesquisa tem como objetivo buscar compreender quais são os fatores intrínsecos e extrínsecos que motivam o aluno do Ensino Médio pela disciplina de Filosofia, à luz da Teoria da Autodeterminação. Para tal, utilizou-se uma entrevista semiestruturada e um questionário, aplicados em uma escola pública e em uma escola privada do Rio de Janeiro, com uma amostra de 12 alunos distribuídos entre o primeiro e o terceiro ano do Ensino Médio. Os instrumentos buscavam averiguar a motivação dos alunos para o estudo de Filosofia no Ensino Médio, comparando sua entrada e sua saída desse segmento. Os dados produzidos sugerem uma forte relação entre a aprendizagem de Filosofia e a motivação intrínseca e reiteram a importância do papel motivacional do professor para o aprendizado do aluno. Este trabalho, tendo apresentado as concepções dos estudantes sobre o conceito de Filosofia e seu ensino, contribui, portanto, para a compreensão dos fatores e contextos que motivam alunos do ensino médio a estudarem Filosofia, fornecendo, assim, pistas para a prática docente e para a elaboração do currículo escolar desse segmento de ensino. / [en] Since 2008, the year when Philosophy became a mandatory subject in Brazilian schools, researchers started focusing their studies in the teaching of that subject. Our research seeks to identify intrinsic and extrinsic factors that motivate high school students for the subject of Philosophy, in light of the Self-Determination Theory. To do so, we used a semi-structured interview and a questionnaire, which were applied in a public school and in a private school in Rio de Janeiro, with a sample of 12 students from the 1st and 3rd years of high school. The instruments asked students about their motivation to learn philosophy. The data obtained suggests a strong relationship between the learning of philosophy and intrinsic motivation. In addition, it confirms the importance of teachers motivational role in for the student learning. This work, having presented the conceptions of students about the concept and teaching of Philosophy, contributes to an understanding of the factors and contexts that generate motivation in students for learning philosophy, thus offering hints for the teaching of that subject and for thinking about school curriculum.

[pt] Esse trabalho visa compreender como a ideia de direito de autodeterminação foi mobilizada nas obras de Kwame Nkrumah, entre as décadas de 1940 e 1960. Considera-se que o autor fez uso de uma linguagem de direitos disponível ao longo do século XX e, ao priorizar a noção de direito de autodeterminação, conferiu a essa um sentido específico de crítica à colonização e reivindicação de independência para o continente africano. Problematiza-se os significados atribuídos por Nkrumah ao direito de autodeterminação a partir da consideração que essa linguagem de direitos estava em circulação e fora mobilizada por outros grupos pan-africanos e organizações internacionais como a ONU. Nesse sentido, também são analisados a Declaration to the Negro peoples of the World, as Resoluções Finais do Congresso de Manchester, as Resoluções Finais da Conferência de Bandung, a Declaração de Concessão de Independência para os países e povos Coloniais, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. / [en] This work seeks to understand how the idea of right of self-determination was mobilized in the works of Kwame Nkrumah, between the decades of 1940 and 1960. It is acknowledge that this author made use of a language of rights available through the twentieth century and prioritized the notion of self-determination to criticize the colonization and to claim independence for the African continent. The meanings attributed to the notion of self-determination by Nkrumah are discussed considering that this language of rights were in circulation and had been mobilized by other pan-African groups and international organizations such as UN. So, during this work, it is also analyzed the documents: Declaration to the Negro peoples of the World, Final Resolutions of Congress of Manchester, Final Communiqué of Afro-Asian Conference of Bandung, International Convention on civil and political rights, International Convention on economic, social and cultural rights.

[pt] A tese teve como objetivo investigar a possibilidade de identificação de aspectos culturais comuns no continente africano como um todo, bem como de algumas continuidades culturais na diáspora negra, a despeito das reelaborações, conexões e deformações que tenham sofrido ao longo do tempo e do espaço. Para tanto, partiu da verificação da existência de duas zonas de maior afinidade linguística no continente africano. De um lado, a da grande família níger-congo, dentro da qual o grupo bantu é um sub-grupo, situando-se expressivamente na área meridional ou subsaariana. De outro, o grupo dos povos de línguas afro-asiáticas, que teriam migrado e se espalhado de leste a oeste, a partir da Bacia do Nilo até a região do Rio Senegal, revelando parentesco cultural entre as línguas egípcia antiga e línguas da África Ocidental. Com essa divisão inicial do continente em duas grandes áreas de afinidade linguística e partindo do pressuposto de que a classificação das línguas fornece uma base para que sejam feitas análises sobre a história cultural dos grupos, foi possível identificar duas maneiras principais de compreender a sociedade, correspondendo a filosofia Maat à área setentrional e a filosofia Ubuntu à meridional. A tese se concentrou, portanto, no estudo dessas duas filosofias, Maat e Ubuntu, a fim de identificar correspondências entre elas, e no intuito de verificar convergências culturais, tanto na área meridional, como na área setentrional da África. Também buscou analisar alguns exemplos de continuidades culturais na diáspora negra, para compreender se é possível aumentar o sentimento de solidariedade entre africanos e afrodescendentes da diáspora com base em tais continuidades, discutindo, ainda, alguns direcionamentos possíveis para a luta antirracista. / [fr] La thèse s approche du but en recherche de la possibilité d identifier les aspects culturels communs dans le continent africain, en général, et aussi quelques successivités culturelles dans la diaspore noire, malgré les reconstructions, connexions et deformités qu elles ont pu avoir souffert le long du temps et de l espace. Pour autant, la recherche est partie de la vérification de l existence de deux zones de plus grande affinité linguistique dans le continent africain. D un coté, la grande famille Niger Congo, dans laquelle le groupe bantu est un sous groupe, que se situent particulièrement dans l orbite méridional ou sous - saharien. D autre coté, le groupe des peuples de langues afro-asiatiques, qui auraient migré et s étendu de l est à l ouest à partir du Nilo jusqu a la région de la rivière du Sénégal et ont montré qui avaient parenté culturel parmi les langues égyptiennes anciennes et les langues de l Afrique occidentale. Avec cette division du continent en deux grandes parties d affinité linguistique et en partant de l hypothèse que la classification de langues fourni une base pour que les analyses soient faites sur l histoire culturelle des groupes, étant possible d’identifier deux façons principales pour comprendre la société que correspondent à la philosophie Maat sur le coté septentrional et la philosophie Ubuntu du coté méridional. La thèse s est focalisé, ainsi, dans l étude de ces deux philosophies, Maat e Ubuntu, afin d identifier l équivalence parmi elles, prévoir, et vérifier convergences culturelles, tantôt du coté méridional come du coté septentrional de l Afrique. La thèse a cherché aussi quelques exemples de poursuite culturelle dans la diaspore noire, pour comprendre si c est possible d augmenter le sentiment de solidarité parmi les africains et les afro-descendents de la diaspore basé dans cettes poursuites, parlant encore, de quelques directionnements probables pour la lute antiraciste.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo trazer a necessária reflexão acerca da disciplina jurídica adequada à transmissão causa mortis dos perfis de redes sociais, tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não dispõe de um regramento específico sobre o assunto e a atual disciplina do Livro V do Código Civil se revela insuficiente, se não inadequada, para reger e tutelar essas novas situações sucessórias. Sob a perspectiva metodológica do direito civil-constitucional e partindo-se da análise crítica da literatura jurídica, das legislações e jurisprudências estrangeiras e dos projetos de lei envolvendo o tema da herança digital, a dissertação propõe que os perfis de redes sociais devem seguir o destino que lhes foi expressamente indicado em vida pelo usuário no exercício de seu direito à autodeterminação informativa e à autonomia privada existencial, seja através das ferramentas disponibilizadas pelas plataformas, seja pelos mecanismos clássicos do planejamento sucessório, advertindo-se que tal manifestação de última vontade encontra limites na proteção conferida aos direitos fundamentais de terceiros com os quais o de cujus tenha dialogado em suas redes sociais e outros interesses relevantes e juridicamente tutelados. / [en] The purpose of this paper is to bring the necessary reflection on the legal discipline appropriate to the causa mortis transmission of social network profiles, considering that the Brazilian legal system still does not have a specific regulation on the subject and the current discipline of Book V of the Civil Code is insufficient, if not inadequate, to regulate and protect these new succession situations. From the methodological perspective of civil-constitutional law and based on a critical analysis of the legal literature, foreign legislations and jurisprudences, and bills involving the theme of digital inheritance, the dissertation proposes that social network profiles should follow the destiny that was expressly indicated to them by the user during his lifetime in the exercise of their right to informative self-determination and existential private autonomy, either through the tools made available by the platforms, or through the classic mechanisms of succession planning, warning that such manifestation of last will finds limits in the protection conferred to the fundamental rights of third parties with whom the deceased has dialogued on his social networks and other relevant interests that are legally protected.

[pt] O estudo da motivação do estudante de ensino médio tem ganhado notável relevância em busca do bem-estar desses alunos e de uma aprendizagem mais eficiente, como forma de enfrentamento das altas taxas de evasão escolar nesta última etapa da educação básica brasileira. Diversos atores podem influenciar no florescimento humano dos indivíduos, especialmente a família que, por meio de suas práticas, se torna causa de colaboração ou de transtorno para a motivação do adolescente. Esta pesquisa teve como objetivo geral investigar as relações entre os estilos parentais e a motivação do aluno do ensino médio. Para tal, recorreu-se ao aporte teórico dos Estilos Parentais de Maccoby e Martin e da Teoria da Autodeterminação de Deci e Ryan. O trabalho se dividiu em duas etapas, utilizando métodos mistos. Na primeira etapa, de contorno qualitativo, foram coletadas entrevistas abertas de 41 estudantes de uma escola federal do Rio de Janeiro, cujo objetivo foi realizar um levantamento inicial das percepções dos estudantes acerca das razões que os levam a estudar e ir para escola, de tal modo que este estudo exploratório pudesse subsidiar a construção de uma escala de motivação para alunos do ensino médio. Embora tenha sido verificado que a maioria das categorias encontradas eram intercambiáveis, identificou-se categorias específicas para cada pergunta. Esses dados revelam que, apesar de a maior parte dos motivos ser semelhante, existem particularidades motivacionais que precisam ser avaliadas dentro do seu contexto específico. A segunda etapa, de cunho quantitativo, consistiu na aplicação de três escalas psicométricas em uma amostra de 818 estudantes fluminenses. O primeiro instrumento utilizado, denominado de Escala de Motivação para Estudar no Ensino Médio, foi desenvolvida, ao longo deste trabalho, com base nos resultados da primeira etapa. A análise fatorial exploratória empregada revelou um modelo tridimensional, agrupando a nova estrutura em 31 itens, de modo que o tipo de motivação que obteve a maior média por item foi a controlada, seguida da autônoma e figurando a desmotivação com a menor média. Novos ajustes foram sugeridos para aperfeiçoar a estrutura do modelo, como apontado pela análise fatorial confirmatória. A segunda escala, Medida de Motivação para Aprendizagem no Ensino Técnico Profissional, foi usada também para avaliar a motivação desses alunos, tendo como enfoque aspectos que levam os estudantes para ir à escola. A análise da média por dimensões verificou que a maior pontuação foi da motivação identificada, enquanto, a desmotivação notabilizou-se com a menor média. A terceira escala aplicada foi o Instrumento para Avaliar Responsividade e Exigência Parental Percebidas na Adolescência. Foi observado que as dimensões de exigência e responsividade das mães e dos pais têm o potencial de influenciar na motivação dos filhos, ainda que de forma fraca ou moderada. Em relação aos estilos de parentalidade, a pesquisa constatou que mães e pais autoritativos favorecem uma motivação mais autônoma, em seus filhos; mães autoritárias têm uma propensão maior a ter filhos com motivação controlada; e mães e pais negligentes tendem a ter filhos desmotivados. Da síntese desses resultados, pode-se concluir que práticas parentais com maior nível de responsividade e exigência são mais benéficas para a motivação dos adolescentes, do que práticas que tenham nível alto de exigência, mas baixo em responsividade. As piores práticas podem ser consideradas aquelas que tenham um nível baixo para essas duas dimensões. / [en] The study of high school students motivation has gained remarkable relevance in the pursuit of their well-being and more efficient learning, as a way to address the high truancy rates in this final stage of Brazilian basic education. Several actors can influence the flourishing of individuals, especially the family, which, through its practices, becomes a source of collaboration or disruption to adolescent motivation. This research aimed to investigate the relationships between parenting styles and high school students motivation. To do so, we relied on the theoretical framework of Maccoby and Martin s Parenting Styles and Deci and Ryan s Self-Determination Theory. The work was divided into two stages, using mixed methods. In the first stage, of qualitative assessment, open interviews were performed with 41 students from a federal school in Rio de Janeiro. The objective was to do an initial assessment about students perceptions of the reasons that lead them to study and go to school, in such a way that this exploratory study could contribute to the construction of a motivation scale for high school students. Although it was observed that most of the categories found were interchangeable, specific categories were identified for each question. These data reveal that, despite most motivations being similar, there are motivational particularities that need to be evaluated within their specific context. The second, of quantitative assessment, consisted of applying three psychometric scales to a sample of 818 students from Rio de Janeiro. The first instrument used, called the High School Study Motivation Scale, was developed, throughout this work, based on the results of the first stage. The exploratory factorial analysis employed revealed a threedimensional model, grouping the new structure into 31 items, so that the type of motivation that obtained the highest average per item was controlled, followed by autonomous and demotivation appearing with the lowest average. New adjustments were suggested to refine the structure of the model, as pointed out by the confirmatory factorial analysis. The second scale, Measure of Motivation for Learning in Technical and Vocational Education, was also used to evaluate the motivation of these students, focusing on aspects that motivate students to go to school. The analysis of the avarage by dimensions found that the highest score was identified motivation, while demotivation stood out with the lowest average. The third scale applied was Instrument to Assess Perceived Parental Responsiveness and Demand in Adolescence. It was observed that both maternal and paternal demand and responsiveness dimensions have the potential to influence children s motivation, even though weakly or moderately. Regarding parenting styles, the research found that authoritative mothers and fathers promote more autonomous motivation in their children, authoritarian mothers tend to have children with controlled motivation, and neglectful mothers and fathers usually have demotivated children. From the synthesis of these results, it can be concluded that parenting practices with a higher level of responsiveness and demand are more beneficial for adolescent motivation than practices that have a high level of demand but low responsiveness. The worst practices can be considered those that have a low level for these two dimensions.

[pt] O Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADI n. 4815, que a publicação de biografias poderia ocorrer independentemente da autorização das pessoas retratadas, sob a alegação de que o direito à liberdade de expressão teria uma posição preferencial face aos direitos existenciais em risco, tais como a honra, a imagem e a privacidade, mesmo reconhecendo a existência e importância de tais direitos que, para o STF, só poderiam ser reclamados, via responsabilidade civil, depois da publicação. No entanto, como se demonstrará, a cláusula geral de tutela da pessoa humana, que engloba os direitos existenciais mencionados, e se externa a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, não pode estar em posição inferior ao direito à liberdade de expressão, principalmente em razão de o princípio ter sido considerado, pelo constituinte de 1988, como um dos fundamentos da República. Deste modo, os direitos existenciais devem ser observados em compatibilidade com a relevância que o princípio da dignidade da pessoa humana ocupa na Constituição da República. Em consequência, ao biografado deve ser dada a possibilidade e a oportunidade de preservar seus direitos subjetivos existenciais, em especial as informações de caráter íntimo que, se reveladas, causarão constrangimento e eventual discriminação. Desta forma, o direito à privacidade como autodeterminação informativa permite que o biografado deva ter o controle sobre as informações que estão sendo recolhidas e que serão disponibilizadas aos leitores e esse controle só será possível se biografado for comunicado previamente a publicação da história de sua vida. Assim ele poderá acessar o Poder Judiciário e evitar que uma ameaça de lesão se torne uma efetiva lesão à sua dignidade. / [en] The Brazilian Supreme Court ruled in ADI No. 4815 that the publication of biographies could occur independently of the authorization of the persons portrayed, on the grounds that the right to freedom of expression would have a preferential position vis-à-vis the existential rights at risk, such as honor, image and privacy. Even though the Supreme Federal Court recognized the existence and importance of such rights, it could only be claimed, via civil liability, after the publication of the biography. However, as will be shown, the general clause of protection of the human person, which encompasses the existential rights mentioned, and is extracted from the principle of the human dignity, cannot be in an inferior position when comparing to the right to freedom of speech, especially because the principle was regarded by the 1988 constituent as one of the foundations of the Republic. In this way, existential rights must be observed in compatibility with the relevance that the principle of the human dignity occupies in the Constitution of the Republic. Consequently, to the biography subject must be given the possibility and opportunity to preserve his existential subjective rights, especially related to the publishing of intimate information that, if revealed, will cause embarrassment and eventual discrimination. Thus, the right to privacy as informative self-determination allows the biography subject to have control over the information that is being collected and will be made available to readers and this control will only be possible if the biography subject is communicated before the publication of the story of his life. Thus, he can access the Judiciary and prevent a threat of injury from becoming an effective injury to his dignity.

[pt] Essa pesquisa investigou a motivação para aprender de jovens alunos do ensino médio da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro frente às adversidades vivenciadas durante o isolamento social imposto pela pandemia de covid-19 e ao uso das TIC e/ou de material impresso para continuar, de forma remota, os estudos no ano de 2020. Para tanto, olhamos para o campo delimitado - alunos de nove escolas de ensino médio da rede pública de ensino do Rio de Janeiro -, pelos preceitos da Teoria da Autodeterminação, que afirma que existem três necessidades psicológicas básicas – de autonomia, competência e pertencimento (vínculo) – cuja satisfação é imprescindível para a motivação e o bem-estar, mas podem sofrer influências contextuais. A pesquisa consistiu de 3 estudos articulados: um estudo quantitativo, realizado com alunos que estudaram majoritariamente pelo uso do aplicativo Classroom; um estudo quantitativo com alunos que fizeram uso de material impresso; um estudo de base qualitativa, com alunos de ambos os grupos, realizado a partir de entrevistas. Os materiais dos dois estudos de base quantitativa foram submetidos a análises estatísticas psicométricas; as entrevistas foram submetidas a análise de conteúdo. Os resultados foram discutidos à luz da literatura sobre motivação, especificamente a Teoria da Autodeterminação, e da literatura sobre cultura escolar. De modo geral, os resultados indicam que as condições de estudo em 2020 não favoreceram as percepções dos alunos quanto ao atendimento das necessidades psicológicas associadas à motivação para aprender (autonomia, vínculo e competência), principalmente o vínculo. Indicam, ainda, a falta de letramento digital e de autorregulação da aprendizagem. / [en] This research investigated the motivation to learn of young high school students from the State Public Network of Rio de Janeiro in face of the adversities experienced during the social isolation imposed by the covid-19 pandemic and the use of ICT and/or printed material to remotely continue the studies in the year 2020. Therefore, we look at the delimited field - students from nine high schools in the public education system in Rio de Janeiro -, according to the precepts of the Self-Determination Theory, which states that there are three basic psychological needs – autonomy, competence and belonging (bond) – whose satisfaction is essential for motivation and well-being but may suffer contextual influences. The research consisted of 3 articulated studies: a quantitative study, carried out with students who studied mainly through the use of the Classroom application; a quantitative study with students who used printed material; a qualitative-based study, with students from both groups, carried out through interviews. The materials from two quantitatively-based studies were subjected to psychometric statistical analyses; interviews were subjected to content analysis. Results were discussed from the perspective of the literature on motivation, specifically the Self-Determination Theory, and the literature on school culture. Overall, the results indicate that study conditions in 2020 did not favor the student s perceptions of meeting the psychological needs associated with the motivation to learn (autonomy, bonding and competence), especially bonding. They also indicate the lack of digital literacy and self-regulation of learning.