Os atos infracionais dos adolescentes tÃm subsidiado amplas discussÃes, tanto pela mÃdia como pela sociedade que, diante de avaliaÃÃes vagas, passam a opinar de uma forma inadequada, negando os problemas sociais gerados pela grande desigualdade social e que contribuem para o nÃo cumprimento da lei, haja vista o desrespeito ao Estatuto da CrianÃa e do Adolescente (ECA). Partindo-se dessas reflexÃes, esta pesquisa tem como objetivo avaliar o atendimento socioeducativo dispensado Ãs adolescentes do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota (CEABM), situado em Fortaleza, uma vez que os centros educacionais passam por uma reestruturaÃÃo no seu sistema institucional por meio das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Lei NÂ 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que institui a polÃtica pÃblica destinada ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, recorremos, primeiramente, ao ideÃrio de autores e estudiosos do tema, destacando-se: Amaral (2001), AriÃs (2011), DiÃgenes (2008), Foucault (2011), Goffman (2013), Ozella (2003), Pinheiro (2006), Santos (2011), Singly (2010) e Volpi (2011). A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso e se pauta em uma avaliaÃÃo crÃtico-reflexiva. Como sujeitos da pesquisa, levamos em consideraÃÃo os profissionais que fazem o atendimento socioeducativo e as adolescentes que cumprem medida socioeducativa. A pesquisa se consolida por meio das abordagens qualitativa-descritiva e quantitativa. Na abordagem qualitativa os instrumentos se constituem de observaÃÃo participante direta, grupo de discussÃo e entrevista semiestruturada. A abordagem quantitativa se complementa com o questionÃrio. Na anÃlise dos resultados, consideramos a anÃlise de conteÃdo de Bardin. O estudo tem como recorte temporal o perÃodo de agosto de 2012 a dezembro de 2013. Diante do exposto, constatamos que com o reordenamento institucional, o atendimento socioeducativo do CEABM vem tentando se alinhar ao novo plano de aÃÃo no que tange a articulaÃÃo do programa de acompanhamento de egresso das medidas socioeducativas, a estruturaÃÃo da polÃtica de recursos humanos, a reforma estrutural abrangendo as condiÃÃes de seguranÃa arquitetÃnica e a implantaÃÃo e aplicaÃÃo do Plano Individual de Atendimento (PIA). Nessa perspectiva, o reordenamento institucional contribui para o respeito aos procedimentos e prÃticas, bem como o rompimento do sentimento repressivo que se entrelaÃa nas aÃÃes do dia a dia e coaduna para o fortalecimento da puniÃÃo.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta pesquisa objetivou avaliar a perspectiva dos docentes, discentes e egressos da Universidade Federal do Cearà (UFC), que à Ãpoca da pesquisa ocupavam cargo de gestÃo em instituiÃÃes educacionais da cidade de Fortaleza-CearÃ, sobre a qualidade do ensino-aprendizagem das disciplinas da Ãrea de Estrutura e Funcionamento do Ensino, ofertadas obrigatoriamente para os cursos de Pedagogia e licenciaturas, uma vez que se constituem disciplinas basilares para aqueles que exercerÃo a docÃncia e que provavelmente exercerÃo funÃÃes relacionadas à gestÃo educacional. Os objetivos especÃficos visam: i) avaliar e apontar as possÃveis necessidades de modificaÃÃo nas referidas disciplinas de forma a discutir as relaÃÃes apresentadas pela articulaÃÃo teoria e prÃtica e contribuir para a melhoria do ensino-aprendizagem no Ensino Superior; ii) identificar estratÃgias pedagÃgicas que contribuam para a evoluÃÃo e melhoria das referidas disciplinas; iii) identificar as competÃncias necessÃrias e indispensÃveis aos educadores, especificamente Ãqueles que exercerÃo funÃÃes relacionadas à GestÃo Escolar; iv) avaliar historicamente a importÃncia das disciplinas da Ãrea e justificar a relevÃncia destas para os cursos de FormaÃÃo de Professores, explorando aspectos polÃticos e legais; v) fornecer aos cursos de Pedagogia e demais licenciaturas da UFC, subsÃdios relacionados ao currÃculo/programa das disciplinas, visando ressignificar os conteÃdos e priorizando as competÃncias necessÃrias que, aliadas a experiÃncias prÃticas, possam contribuir para prÃticas pedagÃgicas e profissionais exitosas. A importÃncia deste estudo reside no carÃter inovador e pioneirismo em avaliar as disciplinas que compreendem a Ãrea de estudos em referÃncia. A fundamentaÃÃo teÃrica parte das polÃticas pÃblicas educacionais aliadas à legislaÃÃo educacional e aborda temÃticas como avaliaÃÃo, histÃria e gestÃo educacional. Adota-se a perspectiva de investigaÃÃo qualiquantitativa, documental e avaliativa, elegendo-se o Estudo de Caso como forma de estudo. O universo da pesquisa constitui-se por: 05 (cinco) professores efetivos e substitutos que à Ãpoca da pesquisa lecionavam as disciplinas da Ãrea; 167 (cento e sessenta e sete) alunos regularmente matriculados nessas disciplinas e 10 (dez) egressos. Os procedimentos foram sistemÃticos e a coleta de dados realizada atravÃs de questionÃrios aplicados no inÃcio e ao final do semestre do ano 2010.1. Dentre outros aspectos relevantes, esta pesquisa constatou que a formaÃÃo inicial somente de natureza teÃrica, contribui, de fato, para a prÃtica profissional, mas se mostra inapta a redimensionar prÃticas pedagÃgicas voltadas para uma gestÃo de qualidade. Diante disto, elaborou-se uma lista de competÃncias consideradas fundamentais, a serem utilizadas como parÃmetro para a formaÃÃo de futuros gestores educacionais e sugeriu-se modificaÃÃes no Ãmbito pedagÃgico e metodolÃgico. / The main purpose of the current research was to accomplish an investigation about the conception of professors, students and graduates of Universidade Federal do Cearà (UFC) â who occupied administration positions in educational institutions in Fortaleza-CE at the time â referring the quality of teaching-learning process of the disciplines of the area of Elementary Education Structure and Operation, presented obligatorily for the courses of Pedagogy and other licentiates, because of their importance for the exercise of teaching as well as for the exercise of functions related do the education administration. Specifically, this study aimed: i) evaluating and pointing out possible modification needs in those disciplines to better discuss the articulation presented by theory and practice as well as contributing for the improvement of the teaching-learning process in Higher Education; ii) identifying pedagogic strategies that can contribute to the evolution and improvement of the referred disciplines; iii) identifying the necessary and indispensable competences to the graduates, specifically to those who will exercise functions related to School Administration; iv) achieving an historical evaluation about the importance of the disciplines of the area and justifying their relevance for courses of Formation of Teachers, exploring political and legal aspects; v) supplying subsidies to the courses of Pedagogy and other licentiates of UFC related to the curriculum/program of the disciplines, intending to provide another meaning to the contents and prioritizing the necessary competences and practical experiences that can contribute to successful pedagogic and professional practices. The importance of this study remains in its innovative character and pioneering nature in evaluating the disciplines that comprehend the area of studies in reference. The specialized literature refers to education public policy as well as the education legislation and it approaches themes as evaluation, history and education administration. Thus, a qualitative and quantitative research was accomplished, as a case study. The universe of this research is constituted by 05 (five) effective and temporary teachers who taught the disciplines of the area at the time; 167 (one hundred and sixty seven) students regularly registered in those disciplines and 10 (ten) graduates. The procedures were systematic and the collection of data accomplished through questionnaires applied in the beginning and at the end of the semester of the year 2010.1. Among other relevant aspects, this research verified that an initial formation with only a theoretical nature, can contribute, certainly, for the professional practice, but it is not capable of modifying pedagogical practices toward a quality administration. Therefore, a list of essential competences was made, to be used as parameter for the formation of futures education managers as well as suggestions about the need of modifications in pedagogic and methodological areas.

nÃo hà / O presente trabalho tem como objetivo estudar as polÃticas pÃblicas de saneamento bÃsico e, em especial, avaliar o Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb), verificando quais foram os efeitos provocados por suas aÃÃes no perÃodo de 2010 a 2012. O Drenurb corresponde à primeira iniciativa sistematizada da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a captaÃÃo das Ãguas pluviais em meio urbano, visando a minorar os transtornos causados pela incidÃncia de alagamentos. Para a realizaÃÃo desta pesquisa, optamos pela metodologia de estudo de caso ao analisarmos duas obras, priorizando duas perspectivas: a dos moradores que permaneceram no local onde a obra foi realizada e a dos indivÃduos em situaÃÃo de extrema pobreza que foram indenizados para que a obra tivesse prosseguimento. O intuito da avaliaÃÃo consiste na percepÃÃo das transformaÃÃes positivas e negativas provenientes das aÃÃes executadas e suas reverberaÃÃes no espaÃo da cidade e na vida dos indivÃduos. Para tanto, este trabalho prezou por refazer a trajetÃria das primeiras aÃÃes que constituÃram a polÃtica de saneamento, atà o perÃodo atual, contextualizando-a com outras polÃticas que visam à transformaÃÃo do espaÃo urbano. Para alcanÃarmos os objetivos propostos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e entrevistas em profundidade. Os resultados dessa avaliaÃÃo apontam para as seguintes questÃes: (1) a populaÃÃo remanescente reconhece as benfeitorias do programa, no entanto nÃo sabe o que de fato à a drenagem e utiliza as galerias de coleta das Ãguas pluviais para outros fins; (2) nÃo houve, por parte da Prefeitura, o estabelecimento de canais de comunicaÃÃo ou de avaliaÃÃo da atuaÃÃo do programa junto à populaÃÃo atendida; (3) as moradoras indenizadas manifestaram desejo de ter permanecido no logradouro anterior, mesmo que continuassem a residir em habitaÃÃes extremamente precÃrias; (4) as famÃlias indenizadas nÃo foram esclarecidas quanto aos parÃmetros que basearam o cÃlculo do valor a ser pago pela desapropriaÃÃo de suas residÃncias; (5) o Drenurb atendeu as expectativas da populaÃÃo em relaÃÃo Ãs melhorias advindas da obra, mas executou as aÃÃes de saneamento de modo desarticulado Ãs outras polÃticas que influenciam a dinÃmica de ocupaÃÃo do espaÃo urbano.

Os atos infracionais dos adolescentes tÃm subsidiado amplas discussÃes, tanto pela mÃdia como pela sociedade que, diante de avaliaÃÃes vagas, passam a opinar de uma forma inadequada, negando os problemas sociais gerados pela grande desigualdade social e que contribuem para o nÃo cumprimento da lei, haja vista o desrespeito ao Estatuto da CrianÃa e do Adolescente (ECA). Partindo-se dessas reflexÃes, esta pesquisa tem como objetivo avaliar o atendimento socioeducativo dispensado Ãs adolescentes do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota (CEABM), situado em Fortaleza, uma vez que os centros educacionais passam por uma reestruturaÃÃo no seu sistema institucional por meio das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Lei NÂ 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que institui a polÃtica pÃblica destinada ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, recorremos, primeiramente, ao ideÃrio de autores e estudiosos do tema, destacando-se: Amaral (2001), AriÃs (2011), DiÃgenes (2008), Foucault (2011), Goffman (2013), Ozella (2003), Pinheiro (2006), Santos (2011), Singly (2010) e Volpi (2011). A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso e se pauta em uma avaliaÃÃo crÃtico-reflexiva. Como sujeitos da pesquisa, levamos em consideraÃÃo os profissionais que fazem o atendimento socioeducativo e as adolescentes que cumprem medida socioeducativa. A pesquisa se consolida por meio das abordagens qualitativa-descritiva e quantitativa. Na abordagem qualitativa os instrumentos se constituem de observaÃÃo participante direta, grupo de discussÃo e entrevista semiestruturada. A abordagem quantitativa se complementa com o questionÃrio. Na anÃlise dos resultados, consideramos a anÃlise de conteÃdo de Bardin. O estudo tem como recorte temporal o perÃodo de agosto de 2012 a dezembro de 2013. Diante do exposto, constatamos que com o reordenamento institucional, o atendimento socioeducativo do CEABM vem tentando se alinhar ao novo plano de aÃÃo no que tange a articulaÃÃo do programa de acompanhamento de egresso das medidas socioeducativas, a estruturaÃÃo da polÃtica de recursos humanos, a reforma estrutural abrangendo as condiÃÃes de seguranÃa arquitetÃnica e a implantaÃÃo e aplicaÃÃo do Plano Individual de Atendimento (PIA). Nessa perspectiva, o reordenamento institucional contribui para o respeito aos procedimentos e prÃticas, bem como o rompimento do sentimento repressivo que se entrelaÃa nas aÃÃes do dia a dia e coaduna para o fortalecimento da puniÃÃo.

nÃo hà / A exploraÃÃo de crianÃas e adolescentes pela via do trabalho à um fenÃmeno pluridimensional. Marca dos tempos atuais â nos mais distantes e distintos territÃrios do planeta â, tem, no entanto, um lastro histÃrico ininterrupto, a despeito de, no plano jurÃdico e polÃtico, seu combate vir, cada vez mais, integrando agendas de governos. Esta pesquisa foi realizada no municÃpio de CanindÃ, visando construir uma avaliaÃÃo de um programa â Peti â, que à parte da polÃtica de assistÃncia à crianÃa e ao adolescente, e que afirma o propÃsito de erradicar a exploraÃÃo da mÃo de obra das crianÃas e de adolescentes com idade inferior a 16 anos. Como sugere o tÃtulo, este estudo identificou como a exploraÃÃo de crianÃas e adolescentes, abriga uma diversidade de dimensÃes. No caso do municÃpio em estudo, um centro de romarias voltadas à fà no santo padroeiro â SÃo Francisco das Chagas de Canindà â, foi desvelado o papel da Igreja catÃlica na dinÃmica da manutenÃÃo dessa forma de exploraÃÃo de crianÃas e adolescentes. Identifiquei os consÃrcios de comÃrcio e de fà que se instauram nas distintas expressÃes de poderes laicas e religiosas. O estudo explicita as razÃes, a despeito da existÃncia do Peti neste municÃpio, crianÃas e adolescentes, especificamente, na faixa etÃria de 10 a 15 anos, permanecem, à vista de todos, realizando atividades laborais para sustento prÃprio e o de seus familiares, enquanto as estruturas que sustentam, utilizam e usufruem dessa forma de exploraÃÃo desse segmento populacional. Na tentativa de explicar o que se desconhece sobre a essÃncia desse fenÃmeno da exploraÃÃo da mÃo de obra de crianÃas e adolescentes em CanindÃ, algumas indagaÃÃes irrompem: seria a insuficiÃncia ou ineficiÃncia dos ServiÃos de ConvivÃncia e Fortalecimento de VÃnculos disponibilizados pelos equipamentos de referÃncia da assistÃncia social que interferiria nas condiÃÃes de permanÃncia de crianÃas e adolescentes nessa situaÃÃo de exploraÃÃo? Seria a oferta do capital, encarnada nas estruturas sociais que sustentam e se utilizam da exploraÃÃo de crianÃas e adolescentes pela via do trabalho, mais interessante que a oferta apresentada pela polÃtica de assistÃncia social, via Peti? Ou ambas? SÃo questÃes que despontam e fazem configurar, por suas necessidades de respostas, o modo de realizaÃÃo deste estudo: uma pesquisa qualitativa, com uma abordagem de base etnogrÃfica. Na construÃÃo de elementos de anÃlise para a investigaÃÃo proposta, foram realizadas as anÃlises dos discursos atravÃs das entrevistas em profundidade com os agentes pÃblicos, observaÃÃo participante, registros fotogrÃficos e da produÃÃo de um vÃdeo com depoimentos das famÃlias afetadas pelo mercado da fÃ, realizado nos dias 24 de setembro a 4 de outubro de 2013. / The exploitation of children and adolescents through work is a multidimensional phenomenon. Brand of modern times - the most distant and different territories of the planet - has, however, an uninterrupted historical ballast, in spite of the legal and political background, his fighting coming increasingly integrating agendas of governments. This research was conducted in the town of Caninde, aimed at building an evaluation of a program - Peti - which is part of the child care policy and adolescents, and which states the purpose of eradicating the exploitation of the labor of children and adolescents under 16 years. As the title suggests, this study identified as the exploitation of children and adolescents, is home to a dimension of diversity. In the case of the municipality under study a pilgrimage center focused on faith in the Patron Saint - Saint Francis of Caninde de Chagas - was unveiled at the role of the Catholic Church in the dynamics of maintaining this form of exploitation of children and adolescents. I identified consortia trade and faith that are established in the various expressions of secular and religious powers. The study spells out the reasons, despite the existence of Peti this municipality, children and adolescents, specifically, aged 10-15 years remain in plain sight, performing work activities to support themselves and their families, while the structures that hold, use and enjoy this form of exploitation of this population segment. In an attempt to explain what is unknown about the essence of this phenomenon of exploitation of the labor of children and adolescents in Caninde, some questions erupt: it would be a failure or inefficiency of Living Services and Links of Strengthening available by reference equipment assistance social that interfere in child and adolescent conditions of stay that holding situation? It would be the capital of the offer, embodied in social structures that sustain and utilize the exploitation of children and adolescents through work, more interesting than the offer submitted by social welfare policy, via Peti? Or both? These are issues that emerge and are set up for your needs answers, the embodiment of this study: a qualitative research with an ethnographic approach. In the construction of elements of analysis for the proposed research, the analysis of the speeches were done through in-depth interviews with public officials, participant observation, photographic records and the production of a video with testimonies of families affected by the market of faith, held on 24th September to 4 October 2013.

nÃo hà / Financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida dos participantes, o Programa Nacional de Apoio à ModernizaÃÃo da GestÃo e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE) teve como objetivo principal melhorar a efetividade e a transparÃncia institucionais das administraÃÃes pÃblicas dos Estados e do Distrito Federal, a fim de alcanÃar uma maior eficiÃncia do gasto pÃblico. Este trabalho faz uma avaliaÃÃo do PNAGE e seus resultados para o Estado do CearÃ, a partir da anÃlise de sua execuÃÃo financeira e da percepÃÃo dos Estados Participantes sobre os seus resultados aferida por meio de um questionÃrio de avaliaÃÃo final aplicado pela DireÃÃo Nacional do PNAGE. Apesar de seus objetivos terem sido apenas parcialmente atingidos, pode-se concluir que o Programa proporcionou as bases tÃcnicas e materiais para a concretizaÃÃo de uma administraÃÃo pÃblica gerencial centrada na efetividade e na transparÃncia das polÃticas pÃblicas.

nÃo hà / O Projeto CinturÃo Digital do Cearà (CDC) à uma iniciativa do Governo local, em parceria com o MinistÃrio da CiÃncia, Tecnologia e InovaÃÃo (MCTI), para prover internet de alta velocidade, com qualidade, objetivando universalizar o acesso à informaÃÃo. Este trabalho objetiva analisar se existe efeito do CinturÃo Digital quanto à qualidade do acesso à internet nas escolas pÃblicas estaduais do CearÃ. Esta medida de qualidade à definida pelas percepÃÃes dos diretores, extraÃdas dos questionÃrios socioeconÃmicos contidos na Prova Brasil (INEP) referentes aos perÃodos de 2009 (antes do projeto), e de 2011 (apÃs a implementaÃÃo do CDC). Como nem todas as escolas foram beneficiadas pelo CDC, foi possÃvel empregar o mÃtodo de diferenÃas em diferenÃas, para avaliar os resultados e impactos ocasionados pelo projeto. Verificou-se pela estatÃstica descritiva que os diretores das escolas beneficiadas perceberam uma melhora absoluta e relativa quanto à qualidade do acesso à internet para uso dos alunos. O diferencial em favor destas foi de 7,4 pontos percentuais nas mÃdias. No entanto, no modelo logit estimado, o diferencial positivo a favor das escolas beneficiadas nÃo foi estatisticamente significante, fazendo com que os resultados de impacto nÃo sejam robustos. / Digital Belt design of Cearà (CDC) is an initiative of the local government, in partnership with the Ministry of science, technology and innovation (MCTI), to provide high-speed internet, with quality, aiming to universalize the access to information. This work aims to analyze whether there is Digital belt effect on the quality of internet access in public schools State of CearÃ. This measure of quality is defined by perceptions of Directors, drawn from socio-economic questionnaires contained in Brazil (INEP) relating to periods of 2009 (before the project), and 2011 (after implementation of the CDC). As not all schools were benefited by the CDC, it has been possible to employ the method of differences in differences, to assess the results and impacts caused by the project. It was found by descriptive statistics that the directors of the schools benefited realized an improvement absolute and relative quality of internet access for use of the student use. The differential in favour of these was 7.4 percentage points in the medium. In estimated logit model, however, the positive differential in favour of schools benefited was not statistically significant, causing the impact results are not robust.

nÃo hà / This work has the objective to evaluate the Nordeste Territorial Strategy of the Banco do Nordeste, a developed bank from Northeast Region from Brazil; a strategy organized and worked in TejuÃuoca City, in the Cearà State, at the period of 2008 to 2012, when a lot of institutional actions from Banco do Nordeste and partners had been implemented in the locality, also and mainly on account of the disposal of financial resources through the Region Public Fund, known as Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), intended to enterprises that attend the requirements of the program in that Region. The FNE is part of a roll of public politics of the Federal Government with the responsibility to support companies and entrepreneurs of any size who exert productive activities in the Northeast Region, North of Minas Gerais and North of Espirito Santo. This work evaluates if the objectives considered for the strategy implemented through Banco do Nordeste has being correctly attended, since this program deals mainly with public resources. Also, this work verifies and indicates if changes or improvements in the conditions of life in terms of job and income creation had been reached by the beneficiaries of the loan resources granted by the Bank. Researches were made through questionnaires to the managers of the program, customers that had been attended through, Agents of Development and others stakeholders, objectifying to catch additional information. Finally, the proposal of this work aims also to deal with political, instrumental and technical questionings, considering the possibility of creation of new ranks of job and, consequently, improvement of life conditions of all the involved ones. / Este trabalho tem o objetivo de avaliar a EstratÃgia Nordeste Territorial do Banco do Nordeste organizada e trabalhada no municÃpio de TejuÃuoca (CE), no perÃodo de 2008 a 2012, quando diversas aÃÃes institucionais a partir do Banco do Nordeste e parceiros foram implementadas na localidade, inclusive e principalmente por conta da disponibilizaÃÃo de recursos financeiros atravÃs do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para empreendimentos que atendem aos requisitos do programa. O FNE faz parte do rol de polÃticas pÃblicas do Governo Federal com a responsabilidade de financiar empresas e empresÃrios de qualquer porte que exercem atividades produtivas na RegiÃo Nordeste, Norte de Minas Gerais e EspÃrito Santo. Para tanto, esta trabalho avalia se os objetivos propostos pela estratÃgia implementada pelo Banco do Nordeste estÃo sendo atendidos, posto que primordialmente foram concedidos financiamentos atravÃs do Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE) aos agentes produtivos. TambÃm, este trabalho verifica e indica se mudanÃas ou melhorias nas condiÃÃes de vida em termos de geraÃÃo de emprego e renda, foram alcanÃados pelo beneficiÃrios dos recursos financeiros concedidos pelo Banco. Foram realizadas pesquisas junto aos gestores do programa, clientes e Agentes de Desenvolvimento que fazem parte do processo, objetivando captar informaÃÃes adicionais que foram analisadas. Finalmente, a proposta deste trabalho visa atender tambÃm a questionamentos de ordem polÃtica, instrumental e tÃcnica, diante da possibilidade de criaÃÃo de novos postos de emprego e conseqÃente melhoria das condiÃÃes de vida de todos os envolvidos, atravÃs da concessÃo de financiamentos pelo BNB com os recursos do FNE.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Los manglares son ecosistemas frÃgiles, pero esenciales para la subsistencia de muchos servicios ecosistemicos y modos de vida de las comunidades tradicionales, sin embargo vienen siendo seriamente amenazados por la sociedad lÃser; encabezada por la expansiÃn inmobiliaria y por la extracciÃn desproporcionada de los recursos naturales. Los manglares de las unidades de conservaciÃn; Parque Natural de las Dunas (PNMD) e Ãrea de ProtecciÃn Ambiental (APA) de Sabiaguaba en Fortaleza no son una excepciÃn a lo anterior, el arrojo directo e indirecto de residuos industriales y domÃsticos, el mal manejo de la basura y la creciente invasiÃn urbana han causado graves impactos, lo que impide la continuaciÃn del ciclo natural de varios otros ecosistemas y el bloqueo de las funciones de los manglares como zona de amortiguamiento del Parque Municipal Natural de las Dunas Sabiaguaba. Conscientes de las cuestiones abordadas, la propuesta tiene como objetivo restaurar este ecosistema a travÃs de la compensaciÃn a los habitantes locales por la ejecuciÃn prÃcticas de conservaciÃn con beneficios socio-ambientales y el empoderamiento de los custodios de los recursos. La metodologÃa empleo una valoraciÃn socio-ecolÃgica de carÃcter cualitativo para los servicios del ecosistema manglar y el anÃlisis de costos (de oportunidad, de implantaciÃn y mantenimiento). Los resultados mostraron una mejorÃa evidente en las condiciones socioeconÃmicas de las comunidades locales, superando los ingresos que reciben y brindando prestaciones que les permita mejorar su actual condiciÃn, la conformaciÃn de diversos tipos de fondos para financiar el programa, y mejoras en las funciones de los ecosistemas manglar y sus proximidades. Los resultados tambiÃn proporcionaron la sistematizaciÃn de directrices ambientales y sociales para la garantÃa de la calidad ambiental de los ecosistemas e continuidad de los vÃnculos comunitarios, relaciones extractivas con el territorio. Una posibilidad de actuar como un elemento complementario en la consolidaciÃn del plano de manejo de las unidades de conservaciÃn de las Dunas de Sabiaguaba. / Os manguezais sÃo ecossistemas frÃgeis, mas imprescindÃveis para a subsistÃncia de diversos serviÃos ecossistÃmicos e modos de vida das comunidades tradicionais locais, porem vem sendo ameaÃados seriamente pela sociedade lazer, encabeÃada pela expansÃo imobiliÃria e pela extraÃÃo desmesurada dos recursos naturais. O manguezal das unidades de conservaÃÃo; Parque Natural Municipal das Dunas (PNMD) e Ãrea de ProteÃÃo Ambiental (APA) de Sabiaguaba na cidade de Fortaleza nÃo à uma exceÃÃo do anterior. O desjeito direto e indireto de afluentes industriais e domÃsticos, o pÃssimo manejo do lixo e a crescente invasÃo urbana tÃm provocado sÃrios impactos, impedindo assim a continuaÃÃo do ciclo natural de vÃrios outros ecossistemas e bloqueando as funÃÃes do manguezal como zona de amortecimento do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba. Cientes das problemÃticas abordadas, os estudos evidenciaram um conjunto de composiÃÃes sociais e institucionais para a restauraÃÃo deste ecossistema atravÃs da compensaÃÃo aos moradores locais pela execuÃÃo de prÃticas de conservaÃÃo, com benefÃcios socioambientais e empoderamento para os custÃdios dos recursos. A metodologia utilizou uma valoraÃÃo sÃcioecologica de carÃter qualitativo para os serviÃos do ecossistema manguezal e analise de custos (de oportunidade, de implantaÃÃo e de manutenÃÃo). Os resultados mostraram evidentes possÃveis melhoras nas condiÃÃes socioeconÃmicas das comunidades locais, superando os ingressos que eles recebem e brindando prestaÃÃes que lhes permitam melhorar sua condiÃÃo atual, a conformaÃÃo de um fundo comum composto por diversos atores institucionais e melhorias nas funÃÃes ecossistÃmicas do manguezal e suas proximidades. Os resultados tambÃm proporcionaram a sistematizaÃÃo de diretrizes ambientais e sociais para a garantia da qualidade ambiental dos ecossistemas e continuidade dos vÃnculos comunitÃrios relaÃÃes extrativistas com o territÃrio. Uma possibilidade de atuar como mais um elemento na consolidaÃÃo do plano de manejo das Unidades de ConservaÃÃo das Dunas de Sabiaguaba.

nÃo hà / Este trabalho centra-se na avaliaÃÃo das modificaÃÃes ocorridas nos critÃrios de partilha da cota parte do ICMS distribuÃdo aos 184 municÃpios cearenses no perÃodo de 2009 a 2011. A lei estadual n 14.023/2007 alterou dispositivos da lei n 12.612/1996 que inclui e amplia indicadores sociais das Ãreas de educaÃÃo, saÃde e meio ambiente, no sentido de tornar os repasses do ICMS aos entes municipais mais distributivos e equitativos. Tem-se como objetivo verificar a existÃncia de convergÃncia da cota parte per capita recebida pelos municÃpios do CearÃ, o perfil socioeconÃmico dos municÃpios que foram beneficiados, bem como os efeitos da polÃtica implementada. Para isso, foram empregados alguns modelos economÃtricos com as finalidades metodolÃgicas de estimar beta convergÃncia; identificar as variÃveis que afetam a probabilidade de um municÃpio ter sido escolhido como beneficiado pela nova Lei; avaliar os efeitos da aÃÃo polÃtica adotada. Os resultados empÃricos indicam que no perÃodo estudado houve convergÃncia da cota parte transferida aos municÃpios. Identificou-se tambÃm que, entre as caracterÃsticas socioeconÃmicas, os municÃpios com baixo contingente populacional, mercado formal de trabalho menos desenvolvido, indicadores educacionais elevados e reduzida proporÃÃo de pobres tÃm maior probabilidade de serem beneficiados pela mudanÃa da Lei. Apesar da convergÃncia observada e das caracterÃsticas que indicam benefÃcios com o repasse da cota parte, o efeito da implantaÃÃo da polÃtica estabelecida pela Lei 14.023/2007 nÃo foi significativo quando se comparam os municÃpios cearenses com os municÃpios pernambucanos como grupo de controle. / This work focuses on the assessment of the changes that occurred in the quota share criteria of ICMS distributed to the 184 municipalities of Cearà in the period 2009-2011. State law 14.023/2007 amended provisions of Law 12.612/1996 by including and extending social indicators in the areas of education, health and environment, in order to make the ICMS transfers more distributive and promote equity among municipalities. Thus, it has been aimed at verifying the existence of convergence of per capita quota received by the municipalities of CearÃ, the socioeconomic profile of the municipalities that have benefited, as well as the effects of the implemented policy. For doing this, teconometric models were performed in order to estimate beta convergence, to identify the variables that affect the probability of a municipality have been chosen as beneficiary of the quota share criteria changes, and to evaluate the effect of such changes for policy purposes. The empirical results indicate that in the period studied there was convergence of per capita quota transferred to municipalities, which also was identified between socioeconomic characteristics, municipalities that have reduced small population, formal labor market less developed, higher education indicators and proportion of poor are more likely to benefit. Despite the observed convergence and the characteristics that indicate benefits from the transfer of quota share, the effect of implementing the policy established by Law 14.023/2007 was not significant when comparing municipalities of Cearà with the municipalities of Pernambuco.