[pt] A interpretação constitucional é objeto freqüente de reflexão da doutrina jurídica contemporânea, a ocorrência de conflito entre normas vigentes e uma ampliação do caráter principiológico dos textos constitucionais exigem uma nova proposta metodológica na interpretação da Carta Magna. A proposta de permissão legal para antecipação terapêutica de parto em caso de anencefalia fetal foi formulada como estudo de caso devido a sua repercussão nos diversos setores da sociedade brasileira. A racionalidade laica utilizada pelos ensinos da Bioética é essencial para a construção de argumentos legítimos no processo deliberativo. Os dados empíricos do Instituto Fernandes Figueira comprovam a especialidade deste tipo de gestação, impondo uma análise interdisciplinar na qual os conhecimentos jurídicos recebem o complemento teórico da área médica. Esta interligação dos campos científicos acarreta uma dinâmica no estudo do Direito, não podendo mais ser este entendido como um sistema fechado de normas. O conflito de valores fundamentais envolvidos no estudo de caso e a provocação de uma solução judicial a respeito remetem a um questionamento sobre a função constitucional do Supremo Tribunal Federal e seu papel dentro do Estado Democrático de Direito. / [en] The constitutional interpretation is frequent object of reflection of the legal doctrine contemporary, the occurrence of conflict between effective norms and a magnifying of the importance of principles in the texts constitutional demands a new proposal of methodic in the interpretation of the Constitution. The study of case formulated, the proposal of legal permission for therapeutical anticipation of childbirth in case of fetal anencephaly, its repercussion in the diverse sectors of the Brazilian society. The laical rationality used by educations of Bioethics is essential for the construction of legitimate arguments in the deliberative process. The empirical data of the Instituto Fernandes Figueira prove the specialty of this type of gestation, imposing a new analysis in which the legal knowledge receive the complement theoretical from the medical area. This interconnection of the scientific fields causes one dynamic study of the Law, not being able the understood of the Law as a closed system of norms. The conflict of basic values in the study of case and the provocation of a judicial solution sends to a questioning on the constitutional function of the Brazilian Supreme Federal Court and its paper on the Democratic State of Right.

[pt] A presente dissertação tem como objetivo analisar algumas formas de inserção da prática dos cuidados paliativos na abordagem terapêutica humanizada, levando em consideração padrões de comportamento existentes nas equipes de saúde no que tange à transição nas modalidades de tratamento. Aborda algumas perspectivas evolutivas do conceito do cuidado, examinando os constructos subjetivos provenientes da relação primordial existente no indivíduo e sua influência na dinâmica da relação de cuidados. Descreve a importância da constituição dos vínculos afetivos na modalidade de cuidados, observando os aspectos do traumático e suas possíveis formas de incidência na relação cuidar – ser cuidado. Evidencia as contribuições da ética e da bioética como formadoras de consciência moral e sentimentos éticos no exercício do cuidador profissional. Apresenta a diversidade de contextos nos quais o profissional de saúde está inserido ao exercer sua rotina de cuidados paliativos. Para isso, apresenta uma revisão de literatura científica nacional e internacional sobre as formas de inserção da prática dos cuidados paliativos na abordagem terapêutica humanizada. Foram selecionados 35 artigos publicados nas bases LILACS, IBECS e SciELO no período de 1980-2013. Resultados: foram identificados alguns padrões de comportamento adotados pelos profissionais de saúde no processo de transição da abordagem terapêutica para a paliativa e analisadas suas formas de confrontação no que diz respeito à diversidade de significados que a morte pode adquirir neste contexto. Conclusão: a complementariedade entre curar e cuidar no momento do diagnóstico ainda requer preparação e treinamento para os cuidadores profissionais. / [en] This thesis aims to analyze some forms of insertion of the practice of palliative care in humanized therapeutic approach, taking into account existing standards of behavior in health teams regarding the transition in treatment modalities. Discusses some evolutionary perspectives of the concept of care, taking into account the subjective constructs from the primordial relationship existing on the individual and their influence on the dynamics of the relationship of care. Describes the importance of the establishment of emotional bonds in the form of care, taking into account aspects of the traumatic and possible ways to focus on caring relationship – be careful. It highlights the contributions of ethics and bioethics as trainers of moral conscience and ethical feelings in the exercise of professional caregiver. Shows the diversity of contexts in which health care is set to perform his routine palliative care. To do so, presents a review of national and international literature on ways of inserting the practice of palliative care in humanized therapeutic approach. Thirty five articles published in the LILACS, SciELO and IBECS data for the period 1980-2013 were selected. Results: the study identified some patterns of behavior adopted by health professionals in the process of transition from palliative therapy for approach and analyzed forms of confrontation with respect to the diversity of meanings that death can get in this context. Conclusion: the complementarity between cure and care at diagnosis still requires preparation and training for professional caregivers.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Roberto Faustino.pdf: 364775 bytes, checksum: 266f380c201632ad9bd85b5e66efd587 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / The target of the present work is to introduce to the topic of dignity of the death as one of the right of persons which guarantee the human being to die with dignity. The importance to approach the proposed subject is the consequence that there is no accepted agreement that define what is a degnified dead, as well for concept, existing, as for legislative lacunas on the subject. This will be source for risks to injure the principal right of human being, which is life. The development of the subject is based on analyses of existing situations; understandings medical, juridical and philosophic comparing the patriotic right as a jurisprudential support. In reality, the right of degnified dead, part of the right of personality resulting of own life, must be waranted for all human beings in respect of the principle of human dignity; each time, in application in concrete cases it don t intefere with the absolute right of life as observed in the present work / O presente trabalho destina-se à abordagem do tema morte digna, como sendo um dos direitos da personalidade, que garante ao ser humano morrer dignamente. A importância da abordagem do tema proposto decorre da inexistência de um consenso sobre a extensão do que seja a morte digna, bem como de seu conceito, existindo, ainda, lacunas legislativas sobre o tema, que acabam por gerar risco de ofensa ao principal direito do ser humano que é a vida. O desenvolvimento do tema se deu por análise de casos concretos; levantamento de entendimentos médico, jurídicos e filosóficos, comparando-se o direito pátrio com o alienígena e embasamento jurisprudencial. Efetiva-se que o direito a morte digna é pertencente aos direitos da personalidade como decorrência da própria vida, devendo ser garantido a todas as pessoas em respeito ao princípio da dignidade humana, sempre que do seu exercício, no caso concreto, não interfira no direito absoluto a vida, observados critérios descritos neste trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Mendes Espirito Santo.pdf: 3577036 bytes, checksum: 8df822c24fd14644929ab413eb50edbd (MD5) Previous issue date: 2009-02-17 / This dissertation aims at studyi ng ortotanasia according to the constitutional principles of the right to life and dignity of the human being, with the intent to reflect on life concept and try to show that the life protected by the 1988 Constitution is not any life, but a worthy life. The text presents a reflection on the right to freedom and the bioethical principle of autonomy and the influence that such rights exercise over terminal patients. Further, it is discussed the theory of Ronald Dworkin with regard to the interaction of principles, rules and values and the relation that these three aspects have in the search for answers and solutions for apparent conflicts among constitutional principles. Furthermore, the different classifications about euthanasia as well as the convergences and differences with regard to ortotanasia are intended to be shown. Recent normative texts below the Constitution are also under analysis, especially No. 1.085/2006 of t he Medicine Federal Council which expressly determined the author ization from the physician to restrict or suspend procedures and treatments extending the life of the terminal patient with a serious and incurable disease, subject to the will of the person or his/her legal representative. The concern in this dissertation is to present the debate arisen amidst the legal and medical communities, with an opinion on the constitutionality of the Resolution and the ortotanasia. Finally, some actual cases of termi nal patients in other countries and in Brazil are presented so as to be analyzed, on the one hand, what is the treatment given to the subject in foreign law, and on the other hand, which has been the conduct adopted by Brazilian physi cians and patients when faced with the imminent end of life / Esta dissertação propõe-se a estudar a ortotanásia à luz dos princípios constitucionais do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. Pretende refletir sobre o conceito de vida e tentar demonstrar que a vida protegida pelo texto constitucional de 1988 não é qualquer vida, mas sim a vida digna. O texto apresenta uma reflexão sobre o direito à liberdade e ao princípio bioético da autonomia e a influência que esses direitos exercem sobre os pacientes terminais. Discute-se, ainda, a teoria de Ronald Dworkin no tocante à interação de princípios, regras e valores, e a relação que estes três aspectos possuem na busca de respostas e soluções para aparentes conflitos entre princípios constitucionais. Procura-se demonstrar, ainda, as diferentes classificações existentes acerca da eutanásia, bem como as convergências e diferenças com relação à ortotanásia. Analisa-se também, recentes textos normativos infraconstitucionais, em especial a nº. 1.085/2006 do Conselho Federal de Medicina, que passou a determinar, de forma expressa, a permissão do médico em limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, acometidos de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal. Preocupa-se em apresentar a polêmica surgida na comunidade jurídica e médica e apresenta-se um posicionamento acerca da constitucionalidade da Resolução e da ortotanásia. Por fim, traz-se à reflexão alguns casos reais de pacientes terminais em outros países e no Brasil, a fim de se analisar, por um lado, qual o tratamento que é dado ao tema no direito estrangeiro, e por outro, qual tem sido a conduta adotada por médicos e pacientes brasileiros quando se deparam com o fim da vida iminente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Odete Neubauer de Almeida.pdf: 3178877 bytes, checksum: c83ae0e574a6cb3031a029c275e00dac (MD5) Previous issue date: 2010-06-08 / The law currently is facing a need in the world, both countries small, medium or large development, which is the implementation of legal system to evaluate cases with disputes arising in the Assisted Human Reproduction. The lack of specific legislation, makes any fragile situation of the people, whether in the actual practice of assisted human reproduction, whether in the situation of children involved. The foreign law has been implemented and tested in some situations which do not have yet a compact, it shows that some situations are derived from customs, as a matter difficult to judge a country's problems, based on the laws of another. The resolution of the Federal Medical Council No 1358/92 and the Federal Constitution of 2008 have been of great help in making sure the quest to solve gaps that the law does not reach.Science, in turn, did not paralyze his studies to expect the law to build a legal form, which triggers the user of the techniques, greater regulation and safety. This work addresses the various regulatory requirements, and also what we have from the Bioethics and Biolaw, still showing the specific foreign laws. It is still only information, but some intolerances that exist on the subject and the real need to use these techniques, due to the large number of children being abandoned in orphanages and homes of government support, waiting for families who are interested in adopting them. There is, in this study, information about other countries and the number of children who await adoption, however, the problem that seeks to face the Brazilian real and the need to deploy all kinds of practices of artificial insemination. There is also the need for viewing by the legislation regarding the various steps of the techniques of assisted human reproduction, and ethical behavior of those involved. Legislation in relation to assisted human reproduction should be developed in a matter of urgency, however, it is necessary that the results are properly studied to better use. The work involves the protection of the entire complex as the human dignity, whether they are already listed in Human Rights, and others who need to be better prepared for the lawfulness of the Assisted Human Reproduction, which will bring very good results and not to the devastating Brazilian citizens. This search for balance between science and law should be the priority in all fields of law, as well as medicine, branch of bioethics and biolaw, both in the use of legal decisions and daily activities of those involved directly as the penalties for liability in tort. The goal is to demonstrate the need for legislation, aimed at identifying gaps and argue about the limitations and role of science and the practices developed in assisted reproduction and its applicability. Comments on the reasons for using the techniques of assisted reproduction, as well as prohibitions on the limit, so importing the protection of human dignity from conception / O Direito atualmente vem enfrentando uma necessidade em todo o mundo, quer países de pequeno, médio ou grande desenvolvimento, que é a implantação de ordenamento legal para avaliar casos que têm conflitos originados na Reprodução Humana Assistida. A falta de legislação específica, torna frágil qualquer situação das pessoas, quer seja na prática concreta da reprodução humana assistida, quer seja na situação da criança envolvida. A legislação estrangeira tem sido implantada e analisada em algumas situações, não comportando ainda uma utilização perfeita, pois demonstra que algumas situações derivam de costumes, importando assim uma dificuldade em julgar problemas de um país, tendo como base a legislação de outro. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.358/92 e a Constituição Federal de 2008 têm sido de grande ajuda para tornar certa a busca de solucionar lacunas que a lei ainda não alcança. A ciência, por sua vez, não paraliza seus estudos para esperar que o Direito construa uma forma legal, que propicie ao utilizador das técnicas, maior regulamento e segurança. Este trabalho aborda as várias necessidades de regulamentação, e também o que se tem a partir da Bioética e do Biodireito, mostrando ainda as legislações estrangeiras específicas. Não se trata ainda somente de informação, mas algumas intolerâncias que existem a respeito do assunto e da verdadeira necessidade de se utilizar destas técnicas, em virtude do grande número de crianças que estão sendo abandonadas em orfanatos e casas de apoio governamental, à espera de famílias que se interessem em adotá-las. Não existe, neste trabalho, informação sobre outros países e o número de crianças que aguardam por adoção, contudo, o problema que se busca enfrentar é o brasileiro, e a necessidade real de se implantar todo tipo de práticas de inseminação artificial. Também existe a necessidade de visualização por parte da legislação no que concerne às várias etapas das técnicas de reprodução humana assistida, e dos comportamentos éticos das pessoas envolvidas. A legislação em relação à reprodução humana assistida, deve ser elaborada em carater urgente, contudo, é necessário que os resultados sejam devidamente estudados para um melhor aproveitamente. O trabalho envolve a proteção de todo o complexo quanto à dignidade da pessoa humana, quer sejam os já indicados nos Direitos Humanos, e outros que precisam ser melhor elaborados, para que a licitude da Reprodução Humana Assistida, venha trazer resultados compensadores e não devastadores aos cidadãos brasileiros. Essa busca de equilíbrio entre a ciência e a lei deve ser a prioridade em todos os setores jurídicos, como também da medicina, dos ramos da bioética e do biodireito, tanto na utilização das decisões jurídicas, das atividades diárias dos envolvidos diretamente como das penalidades em caso de responsabilidade por ato ilícito. O objetivo é demonstrar a necessidade de uma legislação, visando esclarecer lacunas existentes e argumentar a respeito da limitação e da atuação da ciência, quanto às práticas desenvolvidas de reprodução assistida e da sua aplicabilidade. Comenta sobre os motivos de se utilizar as técnicas de reprodução assistida, como também as proibições para as limitar, importando assim a proteção da dignidade da pessoa humana, desde a concepção

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-12-08Bitstream added on 2014-06-13T19:56:31Z : No. of bitstreams: 1 lelis_rt_me_araca.pdf: 428739 bytes, checksum: f49d55269c9f31b739ebda524307b889 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Objetivou-se verificar e analisar a ocorrência de atitudes discriminatórias de profissionais de saúde na assistência à saúde de pessoas com HIV/AIDS. Trata-se de uma pesquisa quantiqualitativa com a participação de 68 pessoas com HIV/AIDS provenientes de quatro ONGs/AIDS dos seguintes municípios: Araçatuba-SP, Birigui-SP, Dourados-MS e Uberlândia- MG. Os participantes da pesquisa, após consentimento livre e esclarecido, responderam a questionários auto-administrados contendo perguntas abertas e fechadas abrangendo o tema proposto. Posteriormente, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas individuais com 19 indivíduos que haviam vivenciado situações discriminatórias praticadas por profissionais de saúde. Para a análise dos resultados, utilizou-se o programa Epi-info, versão 6.04 (dados quantitativos) e a análise de conteúdo (dados qualitativos). Dentre os 68 participantes da pesquisa, 41,2% afirmaram terem sido discriminados por profissionais de saúde, dos quais 78,6% foram discriminados no serviço público de saúde. Dentre as situações discriminatórias vivenciadas pelos portadores do HIV, em 34,2% estavam envolvidos os profissionais de enfermagem, em 34,2% os cirurgiões-dentistas e em 31,6% os médicos. Por meio dos relatos foi possível observar que as atitudes discriminatórias ocorreram através do atendimento diferenciado, recusa de tratamento ou utilização de medidas extras de biossegurança, tendo ocorrido inclusive em instituições de ensino superior na área da saúde. É necessária a adoção de estratégias para combater a ocorrência de tais atos visando-se a humanização na assistência a saúde de pessoas com HIV/AIDS e a melhoria na qualidade de vida desses pacientes. / This study aimed to verify and to analyze the occurrence of discriminatory attitudes of health care workers in the assistance to the health of people living with HIV/AIDS. A quantitativequalitative research was carried out with the participation of 68 HIV-positive people proceeding from four Not Governmental Organizations for AIDS from four brazilian cities. The participants of the research answered the auto-administrate questionnaires that contained open and closed questions including the considered subject. Later, it was carried out face to face semistructuralized interviews with 19 individuals who had been discriminated by health care workers. For the analysis of the data we used the Epi-info, version 6.04 program and the content analysis. Among the sixty-eight participants, 41.2% stated to have been discriminated by health care workers and among these people, 78.6% had been discriminated in the health public service. The discriminatory situations were practiced by nursing professionals (34.2%), dentists (34.2%) and physicians (31.6%). Through the stories it was possible to observe that the discriminatory attitudes occurred by the differentiated attendance, refusal of treatment or by the adoption of extra precautions measures, having also occurred in colleges with courses in health area. The adoption of strategies to fight against the occurrence of such acts is necessary aiming at human assistance to the health of HIV-positive individuals and the improvement in the life quality of these patients.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-12-13Bitstream added on 2014-06-13T19:15:10Z : No. of bitstreams: 1 goncalves_pe_me_araca.pdf: 343612 bytes, checksum: 732c1747b04c880385b3be6634947064 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Os aspectos bioéticos, éticos e legais não devem ser negligenciados pelos cirurgiões-dentistas durante o tratamento odontológico, pois este não se restringe apenas ao ato clínico, mas abrange desde a relação profissional/paciente até a documentação odontológica. Este estudo teve como objetivo avaliar o conhecimento dos cirurgiões-dentistas (n=163) que realizam curso de especialização na Universidade Estadual Paulista - UNESP, sobre esses aspectos. Foi realizado um estudo transversal descritivo, por meio de um questionário semi-estruturado. As respostas quantitativas foram analisadas pelo programa Epi Info 6.0.4, por meio de levantamento das porcentagens e as respostas qualitativas, através da análise de conteúdo, pela técnica de análise categorial, conforme preconizado por Bardin (1994). Em relação aos aspectos bioéticos, 88,1% citam que a decisão sobre o tratamento deve ser resultado em comum acordo entre o profissional e o paciente, porém 26,4% relatam que a participação do paciente e/ou seu representante legal pode interferir de maneira negativa, quando os mesmos optam pelo tratamento menos vantajoso. Já a atuação do profissional, quando o paciente escolhe um tratamento menos conveniente, 95,6% dos entrevistados tentam convencê-lo a optar pelo tratamento melhor. Apesar de todos os entrevistados considerar importante à interação profissional/paciente, 20,3% não souberam relacionar sua importância para o tratamento odontológico. Sobre os aspectos éticos, observamos que 89,4% alegam apresentar todas as alternativas de tratamento quando o caso possui mais de uma, mas a linguagem utilizada por 48,1% dos entrevistados é técnica, dificultando o entendimento do paciente. Antes do tratamento odontológico, apenas 22,6% obtém o consentimento livre e esclarecido, enquanto 48,4 % dos pesquisados adquirem a autorização do paciente. / The bioethics, ethicals and legals aspects should not be neglectful by the dentist-surgeons during dental treatment, because it doesn't limit to the clinical action, but it includes since the professional/patient relationship to the dental documentation. Our study aimed at evaluating dentist-surgeons' knowledge (n=163) when conducting specialization courses at São Paulo State University - UNESP, on these aspects. A descriptive traversal study was conducted, through a semi-structured questionnaire. The quantitative answers were analyzed by the program Epi Info 6.0.4, through survey of the percentages and the qualitative answers, through the content analysis, by category analysis technique as advocated by Bardin (1994). In relationship to bioethics aspects, Out of the people surveyed, 88.1% mentioned that a decision for the dental treatment should be made by mutual agreement between professionals and patients, however, 26.4% report that patients' or their legal representative's participation in treatment decision-making can cause negative interference, since they can choose a type of treatment that dentist-surgeons will not deem as the most proper one. On professionals' acting when patients choose a less suitable treatment, 95.6% of these try to convince patients that it is not the best choice and persuade them for a better one by keeping the paternalistic model. It was noticed that 20.3% did not know how to relate the importance of professionalpatient interaction as regards the dental treatment. About the ethical aspects, 89.4% alleged that they inform patients about all the alternatives of treatment when the case involves more than one. As regards the legal ethical test requested to patients prior to treatment, only 22.6% ask for the informed consent term, while 48.4% obtain the authorization.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-06-21Bitstream added on 2014-06-13T20:39:25Z : No. of bitstreams: 1 tersi_mj_me_fran.pdf: 1450979 bytes, checksum: 775a1985478be4481a1aaaf4a8958ac7 (MD5) / Cette étude, basée sur des recherches réalisées par le Français Jacques Ellul, cherche à exposer quelques problèmes qui découlent du progrès technique. Avec cohérence et efficacité, Ellul a prévu les effets du développement effréné de la société contemporaine lorsqu’il a spécialement considéré les effets ambivalents de la technique transgénique. En général, la technique apporte des conséquences positives et négatives qui lui sont inséparables en raison de ses caractéristiques intrinsèques et extrinsèques. Ces caractéristiques sont examinées de près lorsque l'on considère les résultats obtenus par l'utilisation de la technique transgénique, quand elle démontre ses effets bons et néfastes. Vis-à-vis de cette ambivalence, observée par l'utilisation de plantes transgéniques, et en particulier dans les produits destinés à la consommation humaine sur le marché des consommateurs, l'information du consommateur gagne une importance centrale une fois qu’elle ne peut être garantie comme un droit fondamental et indispensable à la dignité humaine. Cette discussion résulte du fait que - comme il n'y a pas encore d’expériences conclusives qui permettent la consommation assurée des produits fabriqués à partir d'organismes génétiquement modifiés - l'information dirigée aux consommateurs de manière correcte, claire, appropriée et ostensible doit être fournie afin de protéger la vie, la santé humaine et animale, et l’environnement. Sur cette base, on a mentionnés les diverses lois nationales et internationales qui traitent de l'information, tels que la Déclaration Universelle des Droits de l'Homme, le Pacte International relatif aux Droits Civils et Politiques, la Convention Américaine relative aux Droits de l'Homme et le Protocole de Cartagena (qui s'inscrit dans le terrain de l’information sur les Droits des Consommateurs)... (Résumé complet accès életronique cindessous) / O presente trabalho tem o objetivo de expor a problemática advinda do progresso técnico com base nos estudos promovidos pelo francês Jacques Ellul. De forma consistente e efetiva, Ellul previu os efeitos desse desenfreado desenvolvimento na sociedade contemporânea ao analisar especialmente os efeitos ambivalentes da técnica transgênica. A técnica, em geral, traz consequências positivas e negativas indissociáveis em razão de suas características intrínsecas e extrínsecas a ela inerentes. Essas características são analisadas de perto quando considerados os resultados alcançados através da utilização da técnica da transgenia, demonstrando assim seus efeitos bons e nefastos. Diante dessa ambivalência, observada pelo uso da transgenia, em especial nos produtos destinados à alimentação humana disponíveis no mercado consumidor, a informação ao consumidor ganha importância central para que o mesmo possa ter garantido um direito fundamental e essencial à sua dignidade. A presente discussão deve-se ao fato de que - por ainda não existirem experimentos conclusivos que permitam o consumo seguro de produtos à base de organismos geneticamente modificados - a correta, clara, adequada e ostensiva informação aos consumidores, deve ser garantida visando a proteção da vida, da saúde humana e animal, além da questão ambiental envolvida. Com base nisso, foram mencionadas as diversas legislações internacionais e nacionais que versam sobre a informação, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Protocolo de Cartagena (no que cabe à informação relativa aos direitos do consumidor), e, especialmente no que se refere à informação quanto aos alimentos compostos com ou a partir...

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-03Bitstream added on 2014-06-13T20:28:13Z : No. of bitstreams: 1 medeiros_aa_me_fran.pdf: 636681 bytes, checksum: 4e2b64194b4056253ef7043520627d93 (MD5) / Les victimes d'accidents de travail, spécialement dans les situations de décès et de pertes de leurs capacités pour le travail, quand mouvement les structures de protection, extrajudiciaires et judiciaires, elles ont, normalement, des réponses exclusivement pécuniaires pour la réparation des maux qui leur sont imposés. Plusieurs sont les causes qui contribuent pour que celui-là soit la réalité de tels travailleurs, en consolidant, la cause principale, l'attachement démesuré des interlocuteurs sociaux à des paradigmes qui ne se figurent plus ajustés aux temps présents, ou ne s'harmonisent le moindre pas aux aspirations sociales de justice (paradigme de l'État Minime et non interventeur, de la supervalorization de l'argent, du préjugé de la science quant au religieux). Les dommages moraux, par la nature qu'ils les retiennent, ne sont pas quantifiables par le critère exclusivement pécuniaire, de façon que des indemnisations de cette espèce, tout au plus, atténuent certains maux, tutefois n'en rendant pas possible la réparation intégrale envisagée. En fait, pour qu'il ait une réparation intégrale des dommages moraux imposés à ceux qui sont morts ou à ceux qui ont moissonné leurs capacités pour le travail, il faut une réparation de la même nature à celle de la blessure, c'est-à-dire, il s'impose une réparation non pécuniaire, face à des pratiques et des procédures qui, pris à l'effet directement par des agents publics et privés, de même par les personnes responsabilisés par les dommages, confèrent aux travailleurs blessés le rachat de la modèle de dignité perdue. La bioéthique, et la science juridique qui la corresponde, le biodroit, par leurs principes inhérents (justice, autonomie, bienveillance, non médisance), par traiter avec le respect, l'éthique, de l'autre être humain, et parce qu'ils sont pleins de préoccupations pas seulement... (Résumé complet accès életronique ci - dessous) / As vítimas de acidentes de trabalho, especialmente nas situações de óbitos e perdas de suas capacidades para o trabalho, ao movimentarem as estruturas de proteção, extrajudiciais e judiciais, têm, normalmente, respostas exclusivamente pecuniárias para a reparação dos males que lhes são impingidos. Várias são as causas que contribuem para que essa seja a realidade de tais trabalhadores, consubstanciando, a causa principal, o apego desmedido dos interlocutores sociais a paradigmas que não mais se afiguram adequados aos tempos presentes, ou ao menos não se harmonizam às aspirações sociais de justiça (paradigma do Estado Mínimo e não interventor, da supervalorização do dinheiro, do preconceito da ciência quanto ao religioso). Os danos morais, pela natureza que detêm, não são quantificáveis pelo critério exclusivamente pecuniário, de sorte que indenizações dessa espécie, quando muito, atenuam certos males, não possibilitando, todavia, a reparação integral desejada. Para que haja, de fato, uma reparação integral dos danos morais impostos àqueles que morreram ou tiveram ceifadas suas capacidades para o trabalho, faz-se necessária uma reparação de igual natureza à da lesão, ou seja, impõe-se uma reparação não pecuniária, mediante práticas e procedimentos que, levados a efeito diretamente por agentes públicos e privados, inclusive pelas pessoas responsáveis pelos danos, confiram aos trabalhadores lesados o resgate do padrão de dignidade perdido. A bioética e a ciência jurídica que lhe é correlata, o biodireito, pelos seus princípios inerentes (justiça, autonomia, beneficência e não maleficência), por lidarem com o respeito, ético, do ser humano, e porque imbuídas de preocupações não somente com o homem, mas com sua ambiência e com a responsabilidade deste homem para com as suas gerações futuras, em harmonia com os princípios...

[pt] Da heurística do temor à práxis do amor. Estudo teológico moral sobre O princípio responsabilidade em Hans Jonas. A ética da tecnologia não deve ser considerada simplesmente em função da fase aplicativa, mas também em sua insuficiência radical, em sua ambivalência teleológica e em sua dinâmica de saber-poder, que aumenta cada vez mais e, portanto, também em sua fase elucidativa. Dessa forma, a tecnologia exige ser completada e ter sua referência numa antropologia global, na qual possa encontrar o seu papel ao lado das outras dimensões do ser humano - essencialmente humano, com as ambivalências e oposições características do mistério de sua liberdade, a que pertencem às experiências de fortúnio e infortúnio, prazer e dor, bem e mal, nas quais se desdobra a epopéia humana em sua história. A preservação de tal essência constitui o dever basilar da ética e da teologia ao tratar da responsabilidade e da vida. Aqui se encontra a justificativa para a reflexão teológico-moral a que esta tese se propõe. O tema a ser abordado por esta tese quer analisar o impacto dos avanços da tecnociência, da biotecnociência diante do novo agir humano. Desta forma, as reflexões de Hans Jonas se apresentam como elementos de aproximação desta realidade. A partir dos elementos centrais de sua reflexão se fará um estudo teológico-moral. Eis aí o grande desafio para um estudo que detecte os impasses, as possíveis alternativas e os desafios que a boa nova cristã oferece para um mundo historicamente novo: fazer a passagem urgente, porém consciente, da heurística do temor à práxis do amor. / [en] From heuristics of fear to the love praxis. Moral-theological study about The Imperative of responsibility in Hans Jonas. The ethics of technology must not be considered simply according to its applicative phase but also according to its radical insufficiency, its teleological ambivalence, its dynamics of knowledge-power that increases more and more, and therefore, also according to its elucidative phase. Thus technology demands to be completed and to have its reference in a global anthropology wherein it can find its role besides the other dimensions of human being – essentially human, with the properly ambivalences and oppositions of the mystery of its liberty of which is part the experiences of fortune and misfortune, pleasure and pain, good and bad wherein the human epic unfolds in its history. The preservation of such essence constitutes the main duty of ethics and of theology to deal with responsibility and life. Herein is the justification to the moral-theological thinking that this thesis intends. The topic of this thesis wants to analyze the impact of tecnoscience and biotechnoscience progresses before the new human action. So Hans Jonas’ thinkings arise as outline approaches of this reality. From the main outlines in his thinking a moral-theological study will be done. Here is the great challenge to a study that detects the impasses, the possible alternatives, and the challenges that Christian good-news gives to a historically new world: make an urgent transition but very conscious, from the heuristics of fear to love praxis.