A opção pelas gated communities fez desaparecer dos espaços de convivência comunitária considerados a primeira vítima colateral de uma cidade que perde a árdua luta enfrentada para resistir ao avanço do isolamento espacial dos moradores grande parte dos atrativos da vida citadina. Diante da importância do ambiente público na formação da criança e do adolescente, a questão envolvendo a tutela da convivência comunitária está inegavelmente baseada na necessidade da efetivação de políticas públicas voltadas para a revitalização e readequação dos espaços urbanos, a fim de resguardar a qualidade de vida daqueles que merecem especial proteção do Estado. Sob este prisma, portanto, que esta obra será desenvolvida. Pretende-se demonstrar que, em relação à criança e ao adolescente, hodiernamente entendidos como pessoas humanas que merecem especial atenção da família, sociedade e Estado, a tutela da convivência comunitária representa um Direito Fundamental, em paralelo ao direito à convivência familiar, em que ambos estão igualmente previstos na norma constitucional, através do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e infraconstitucional, por meio dos artigos 4 e 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente. / Gated communities option by the end of community interaction spaces considered the first victim sibling of a city that loses the arduous struggle faced to withstand the advancement of spatial isolation of residents most of the attractions of the city life. Considering the importance of public education of children and adolescents, the issue involving the community coexistence is undeniably based on need effective public policies targeted to the revitalization and readjustment of urban spaces, seeking to safeguard the quality of life of those who deserve special protection by the State. He, therefore, that this work will be carried out. To demonstrate that, in relation to children and adolescents, hodiernamente understood as human beings that deserve special attention from the family, society and State, the Fellowship Community represents a fundamental right, in parallel to the right to family life, in which both are also provided for in the constitutional standard, through article 227 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 and infraconstitucional, by means of article 4 and 19 of the Statute of the child and adolescent.

O objetivo deste trabalho é contribuir para a interpretação do significado dos sistemas de monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas no processo de desenvolvimento social. Por um lado, sabe-se que a expansão sustentável de direitos e provimentos não se produz espontaneamente. Por outro lado, programas governamentais são caracterizados por alta complexidade operacional e muitas interfaces. Portanto, normas (valores), organizações, regulamentos, capacidades e incentivos dos sistemas de M&A tendem a ser negligenciados quando se discutem resultados e impactos dos programas governamentais. Com base no marco teórico da Economia Institucional, foi realizada uma pesquisa qualitativa sobre o Programa Bolsa Família (PBF) e sobre a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre 2003 e 2014. O PBF contribuiu para mudar hábitos de pensamento e comportamentos nas famílias beneficiárias e na sociedade. O sistema de M&A foi relevante para o esclarecimento público das disputas interpretativas (legitimidade), bem como para adaptar suas metas e o público-alvo (Plano Brasil sem Miséria). Como hipóteses para futuras pesquisas, conclui-se que (1) quanto mais complexo e controverso um programa governamental, maior a necessidade de M&A; e (2) quanto melhor o sistema de M&A, mais se atingem os objetivos de uma política pública de desenvolvimento. / This research aims at providing a preliminary interpretative analysis regarding the role of monitoring and evaluation systems (M&A) in the development process. By one hand, sustainable expansion of entitlements and provisions does not produce itself spontaneously. On the other hand, governmental programs tend to have many interfaces and highly complex operational mechanisms. Therefore, the M&A systems’ norms (values), organizations, regulations, capabilities, and incentives tend to be overlooked whenever one discusses policy results and impacts. Using an Institutional Economics theoretical framework, a qualitative research was conducted to interpret the respective roles of the Bolsa Família Program (PBF) and the National Secretariat for Evaluation and Information Management (SAGI) from 2003 to 2014, both institutions under the Ministry of Social Development and Fight Against Hungry (MDS). As the largest Conditional Cash Transfer Program in the world, PBF has helped to change habits of thought and behaviors across the beneficiaries’ families, and the general public. The M&A system was also relevant to solve interpretative disputes (helping to build legitimacy), as well as to adapt its goals and its public (Brazil without Extreme Poverty Plan). As general hypotheses for a next round of research, the main conclusions are: 1) the more complex and controversial a governmental program is, the more necessary a strong M&A system is; and 2) the better the M&A system, the more development goals are likely to be achieved.

Quais os efeitos de conjunturas críticas externas ao ambiente institucional de organizações que prestam serviços públicos correlatos ao Estado de Bem Estar Social? Esses efeitos se manifestam de forma diversa em tempos de intensificação do uso de tecnologias digitais? Por quê? Partindo da premissa de que conjunturas críticas que ocorrem em ambientes que circundam instituições do Estado tendem a impulsionar a evolução de capacidades e seu desenvolvimento institucional, o estudo analisa o tema considerando construção e ajuste de habilidades e padrões em agência que integram o arranjo institucional da Previdência Social no país. Variações relacionadas ao status do regime, tais como controle social e liberdade de imprensa, são especialmente analisadas, em referente empírico que experimentava recomposição de democracia: o Brasil do final dos anos 1980, palco também da emergência da digitalização do Estado. Esse quadro analítico, ainda pouco explorado por cientistas políticos, foi a base para formulação e posterior investigação do problema de pesquisa: “Por que conjunturas críticas exógenas a arranjo institucional de política pública produzem implicações no desenvolvimento institucional digitalmente mediado de instituições previdenciárias brasileiras entre os anos de 1988 e 2013?” Para dar tratamento a tal problema, o documento foi organizado em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado à fundamentação teórica e o seguinte à pesquisa empírica Mais especificamente, o capítulo teórico consolida fundamentos acerca de Estado de Bem Estar e Desenvolvimento Institucional, em articulação com trabalhos acerca da digitalização do Estado com destaque para os que expressam concepção inovadora de Desenvolvimento Institucional Digitalmente Mediado (FOUNTAIN 2001, 2006, 2011, 2014). Esse referencial é tomado como insumo para empreender análise do caso da Previdência Social no Brasil, no intervalo entre a promulgação da Constituição Federal de 1988; e o ano de 2013, quando a Previdência Social comemorou 90 anos no país. Como se verá, o cumprimento desses passos permitiu compor quadro sinóptico das variações do atendimento a demandas por direitos previdenciários, face à trajetória de DIDM nos 25 anos que se seguiram à Constituição vigente, conforme apresentado nas conclusões do estudo. / What are the effects of critical exogenous junctures correlated to digital technologies over institutions based on service provision and social security? Why do variables related to the incorporation of digital technologies tend to produce implications over the results of policies? Starting from the premise that critical junctures occurring under the environment of state institutions tend to impulse the evolution of capacities and of its institutional development, this Thesis reaches the understanding that the emergence and substantive redesign of the welfare state contributes to the development of new abilities, conventions, and relations of power among agencies. The framework also suffers expressive variation as a result of a political system’s characteristics, especially concerning the existence of democratic institutions such as social control and freedom of the press. These characteristics were being recomposed in Brazil by the end of the 1980’s, parallel to the emergence of a worldwide expressive phenomena: the digitalization of the state. This analytical framework, albeit still underexplored by political scientists, especially regarding the conduct of empirical research in the Southern Hemisphere countries, inspired the present study by means of the following research problem: Why have critical exogenous junctures had expressive implications on the digitally mediated institutional development of Brazilian welfare institutions between 1988 and 2013 In order to give the correct treatment to the problem, this study is divided in three chapters, the first two being devoted to the theoretical basis and the third, to empirical research. More specifically, the first chapter establishes the foundations of classic works on welfare state and Institutional Development. These issues are then articulated in the second chapter, which presents literature on state digitalization, highlighting the innovative conception of Digitally Mediated Institutional Development (DMID), as formulated by Jane Fountain (2001, 2006, 2011, 2014). Lastly, this reference is taken as a relevant input for employing historical analysis of the Social Security case in Brazil, during the period of the promulgation of the 1998 Federal Constitution and 2014, when Social Security celebrated 90 years of existence in the country. As will be shown in the conclusion, the fulfillment of these steps allowed to compose a synoptic framework regarding the variations of attendance towards demands for social security in the DMID trajectory following 25 years after the implementation of the Constitution.

O presente trabalho analisa a atuação de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em política social. Considerando os efeitos da globalização sobre o campo, estes atores vêm ganhando destaque na medida em que influenciam a política social doméstica de países em desenvolvimento por meio de empréstimos que transmitem as principais ideias e prescrições políticas geradas nestas organizações. Nesse âmbito, tem-se como objetivo identificar quais fatores influenciam a distribuição dos recursos financeiros em política social de um BMD. A hipótese central do trabalho é a de que existe relação positiva entre a capacidade estatal dos países e a alocação dos recursos financeiros de um Banco Multilateral de Desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se uma abordagem ‘recipients-oriented’ (DIAS ET AL, 2016), que enfatiza fatores relacionados aos países clientes de tais bancos, responsáveis por implementar os projetos para os quais tomam os empréstimos. Desta forma, foi realizado um estudo de caso da atuação do Banco Mundial (BM) na América Latina e Caribe (ALC), entre 2008 e 2014, construído sobre a triangulação de estratégias quali e quantitativas de análise. A revisão bibliográfica e a análise documental deram conta da fundamentação teórica e análise do conteúdo das políticas propostas pelo Banco no período. Partindo da definição de capacidade estatal como capacidade de implementar políticas públicas (SKOCPOL, 1985), utilizou-se a tipologia de welfare gaps (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) como proxy de capacidade estatal para a realização dos testes estatísticos, aplicados sobre base de dados contendo informações sobre os projetos financiados pelo BM (WORLD BANK, 2015a). Os resultados obtidos demonstram que há relação positiva entre a capacidade estatal e a distribuição do financiamento do Banco Mundial em política social na América Latina e Caribe, no sentido que quanto maior a capacidade estatal dos países, maior a quantidade de aportes financeiros do Banco que estes obtêm. / The following thesis analyses the role that the Multilateral Development Banks (MDBs) play in social policy. Given the globalization's effects on this field, these actors have been gaining prominence as far as they influence the domestic social policy of developing countries through loans that convey the main ideas and policy prescriptions generated in these organizations. In this context, the aim of this study is to identify what factors influence the distribution of financial resources in the social policy of the MDBs. The main hypothesis is that there is a relationship between the state capacity and the allocation of financial resources by the MDBs. For this purpose, a recipients-oriented (DIAS et al, 2016) approach has been used, emphasizing the features related to the borrowing countries of such banks, responsible for implementing the projects for which they are contracting these loans. Therefore, a case study was conducted on the World Bank’s (WB) operations in Latin America and the Caribbean (LAC), between 2008 and 2014, based on the triangulation of qualitative and quantitative analysis strategies. The bibliographic review and documental analysis assess the theoretical rationale and analysis of the content of the policies proposed by the Bank in the period. Based on the definition of state capacity as the capacity of implementing public policies (SKOCPOL, 1985), the welfare gaps typology (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) was used as a proxy of state capacity to perform the statistical testes, applied on the database containing information on the projects financed by the WB (WOLRD BANK, 2015a). The results obtained show that there is a positive relation between state capacity and the distribution of World Bank financing in social policy in Latin America and the Caribbean, in the sense that the greater state capacity of a country, the greater the amount of financial contributions obtained through the Bank.

Utilizando extensa revisão bibliográfica, esta dissertação aborda a problemática da relação entre consumo, produção e políticas públicas alimentares analisando o papel e as potencialidade dos Programas de Alimentação Escolar. O objetivo principal consiste em estudar o potencial das compras públicas como mecanismo de enfrentamento de problemas relacionados ao consumo e produção de alimentos, que pode se dar tanto através da integração de políticas à saúde dos escolares, como mediante a criação de mercados para os produtores locais. O estudo foi realizado com base em uma revisão da literatura sobre países e contextos em que a alimentação escolar foi acionada como uma política de abastecimento e segurança alimentar. Constatou-se que as compras locais, através do Programa de Alimentação Escolar, são consideradas como multiplicadoras de forças beneficiando, simultaneamente, as crianças e a economia local. No Brasil, ainda são poucos os estudos abordando os programas públicos alimentares como políticas públicas capazes de construir uma reconexão entre produção e consumo. Desta forma, a dissertação descreve as experiências dos municípios de Rolante (RS), Belo Horizonte (MG), e Fernandes Pinheiro (PR), que inovaram na forma de adquirir produtos da agricultura familiar, sem infringir a legislação vigente. Já na esfera internacional, estudou-se as reformas da alimentação escolar em Nova Iorque e Roma, que através da compra de gêneros alimentícios de pequenos produtores locais puderam oferecer aos escolares uma alimentação de qualidade, além de proporcionar novas oportunidades aos produtores locais. Nos países em desenvolvimento, estudos mostram a importância de se formular programas de longo prazo, tais como os Programas de Alimentação Escolar do Quênia e Índia. As experiências descritas nesta dissertação pretendem trazer uma contribuição para que se possa pensar em estratégias de mudança do setor público assim como dos comportamentos dos cidadãos, de tal forma que possam desenvolver hábitos alimentares mais saudáveis e que tenham consciência que seus atos afetam o ambiente. O estudo conclui que as políticas públicas, tais como o Programa de Alimentação Escolar podem produzir mudanças positivas tanto na produção quanto no consumo de alimentos na sociedade contemporânea, contribuindo desta forma para o desenvolvimento com sustentabilidade. / Using vast bibliographic research, this dissertation approaches the problematic relationship between consumption, production and public feeding policies, analysing the role and the potential for School Feeding Programs. The main goal is to study the potential of public purchasing programs as a mechanism for confronting problems related to consumption and food production, that can be performed not only by the integration of policies to school children’s health, but also through the creation of a market for local producers. The study was based on a literature review of the countries and contexts where school feeding programs were used as supply and food security policy. It was found that buying local, through the School Feeding Program, is considered a power multiplier, benefiting both children and the local economy. In Brazil, there are not many studies that approach the public feeding programs as public policies capable of creating a reconnection between production and consumption. In this way, the dissertation describes the experiences of three cities: Rolante (RS), Belo Horizonte (MG) and Fernandes Pinheiro (PR), which have used innovative ways of acquiring products from familiar agriculture, without breaking the existing laws. In an international sphere, the school feeding improvements in New York and Rome were studied. It was found that they could offer school children quality food by purchasing from small local producers, while also providing these producers new opportunities. In developing countries, studies show the importance of creating long-term programs, such as the School Feeding Programs in Kenya and India. The experiences described in this dissertation are intended to encourage people to think about changing strategies in the public sector, as well as changing citizens’ behavior, in order to create healthier eating habits and awareness that their acts affect the environment. The study concludes that public policies, such as the School Feeding Program, can create positive changes not only in the production, but also in the consumption of food in a contemporary society, contributing then to sustainable development.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, 2011. / Submitted by Matheus Denezine (matheusdenezine@yahoo.com.br) on 2011-06-17T16:10:50Z No. of bitstreams: 1 2011_RicardoGonçalvesdaSilva.pdf: 1178042 bytes, checksum: 9b4c2c350abc8ce88fff1c9f925df18e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-06-17T16:17:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RicardoGonçalvesdaSilva.pdf: 1178042 bytes, checksum: 9b4c2c350abc8ce88fff1c9f925df18e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T16:17:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RicardoGonçalvesdaSilva.pdf: 1178042 bytes, checksum: 9b4c2c350abc8ce88fff1c9f925df18e (MD5) / A reestruturação das políticas sociais, como consequência do desmonte dos direitos sociais apresenta-se como um dos principais problemas associado ao processo de reestruturação das formas de produzir e dos modos de organizar e gerir o trabalho não somente no Brasil, mas em quase todo o mundo. Esse processo vem ocorrendo, de modo mais efetivo, desde a década de 1980, no bojo das transformações desencadeadas pela crise capitalista dos anos 1970 e pela expansão do neoliberalismo, dentre os quais ressalta o trânsito do regime de produção keynesiano/fordista para o regime de produção pós-keynesyano/pós-fordista, ancorado nas idéias empreendedoristas schumpterianas e no bem-estar como produto do mérito individual e não mais como direito social; ou melhor, ressalta a passagem do welfare (bem-estar como direito incondicional) para o workfare (bem-estar em troca de trabalho), a qual constitui o objeto de interesse desta tese. No contexto dessa problemática, tem-se como objetivo geral detectar os efeitos concretos sobre a política social da passagem do welfare para o workfare, efeitos estes associados às mudanças na relação entre Estado e sociedade e entre a economia de mercado, incluindo o mercado de trabalho, e a política de trabalho, caracterizada pela precarização, desorganização trabalhista, crescente (des)assalariamento e reduzida proteção social pública. Sendo este um evento de proporções mundiais, o seu estudo requereu investigação de suas principais características e tendências, a partir dos países capitalistas avançados, bem como das teorias que o fundamentam e justificam, para identificar a sua presença inclusive no Brasil. Todavia, no contexto brasileiro, a presença dessa transição foi apresentada como ilustração, elegendo-se como caso exemplar o que melhor traduz o ideário workfariano tributário de Schumpeter – a experiência do Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Na revisão de literatura, procurou-se avançar no debate referente à construção conceitual da noção de welfare e workfare; especificar a diferenças entre ambas e contrapor os seus fundamentos e paradigmas. No campo particular das políticas sociais, salientou-se a sua atual função de ativar os demandantes da proteção social do Estado para o trabalho precário, mal pago e desprotegido, revelando a sua tendência à laboração em vez de assistencialização, como vêm sendo diagnosticado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The restructuring of social policies, as consequence of the disassemble of social rights is one of the main problems related to the process of restructuring the ways to produce and the ways to organize and manage labor not only in Brazil, but in almost all over the world. This process has been happening, more effectively, since the 1980‘s, in the midst of the transformations initiated by the capitalist crises of the 1970‘s and by the expansion of neoliberalism, among them highlights the move from the Keynesian / Fordist Regime of Production to the post-Keynesian / post-Fordist Regime of Production, anchored in the entrepreneurial Schumpeterian ideas and also in the well-being as a result of individual merit and not more as a social right; or rather, it highlights the passage from the welfare (well-being as an unconditional right) to the workfare (well-being as a result of work), which is the object of interest of this thesis. In the context of this problematic, the main objective of this thesis is to detect the concrete effects on social policy of the passage from the welfare to the workfare, effects that are linked to the changes in the relation between State and society and also between the market economy, including the work market, and the policy of work, characterized by the precariousness, labor disorganization, increasing wage unemployment and reduced public social protection. As it is an event of global proportion, its study required an investigation of its main features and trends, of the advanced capitalist countries as well as the theories that substantiate and justify it, in order to find its presence even in Brazil. Nevertheless, in the Brazilian context, the presence of this transition was presented as an illustration, selecting as exemplary case that translates it better the tributary workfare ideas of Schumpeter – the experience of the Brazilian Micro and Small Business Support Service (SEBRAE). In the review of literature, we aimed to advance in the debate about the conceptual building of the welfare and workfare notion; to specify the differences between them and compare their fundaments and paradigms. In the particular field of social policies, we highlighted their current function of activating the applicants of State social protection to the precarious, badly-paid and unprotected work, revealing its trend to the laborization instead of assistentialization, as it has been diagnosed.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-07-18T12:59:02Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jaqueline Damasceno Silva - 2018.pdf: 3790741 bytes, checksum: e3fb3ef24fba8a6172100b0c07148574 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-07-18T15:18:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jaqueline Damasceno Silva - 2018.pdf: 3790741 bytes, checksum: e3fb3ef24fba8a6172100b0c07148574 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T15:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jaqueline Damasceno Silva - 2018.pdf: 3790741 bytes, checksum: e3fb3ef24fba8a6172100b0c07148574 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper presents a discussion about the relationship between income distribution patterns, social determinants of health and the welfare state of the Brazilian population, considering the concepts of equality, equity and social justice. Its aim is to understand the dynamics between the changes in the Brazilian economic and social scenario and the guidelines for health and the changes in the level of equity of access to health and in the level of horizontal equality of the health outcomes of the population, among the social strata in Brazil between 1998, 2003, 2008 and 2013. To do this, as indicated in the methodology, a presentation was made of the changes in the demographic, socioeconomic and epidemiological profile of the population through the synthesis of historical data present in the National Health Plans and Research Reports of health performed between 1998 and 2013. In addition, a set of indicators was compiled which is composed of the Standard Gini Concentration Index and extended with parameters of aversion to inequality, by the Lorenz Concentration Curves, and by the Index decomposition by the Social Determinants of Health, to be able to measure variations in the level of equity of access and horizontal equality in health outcomes between 1998 and 2013. The results point to improvements both in the equity of access to health services and in the horizontal equality in health outcomes up to 2008, changes mainly associated with the expansion of primary health care strategies, but a decrease of this improvement in some indicators in 2013. / Este trabalho apresenta uma discussão acerca da relação entre os padrões de distribuição da renda, os determinantes sociais de saúde e o Estado de Bem-Estar Social da população brasileira, considerando os conceitos de igualdade, equidade e justiça social. Seu objetivo é compreender a dinâmica entre as alterações no cenário econômico e social brasileiro e nas diretrizes para saúde e as alterações no nível de equidade de acesso à saúde e no nível de igualdade horizontal dos resultados de saúde da população, entre os estratos sociais no Brasil entre 1998, 2003, 2008 e 2013. Para isso, como indicado na metodologia, foi realizada uma apresentação das alterações dos perfis demográfico, socioeconômico e epidemiológico da população por meio da síntese dos dados históricos presentes nos Planos Nacionais de Saúde e dos Relatórios das Pesquisas de saúde realizadas entre 1998 e 2013. Além disso, foi elaborado um conjunto de indicadores composto pelo Índice de Concentração de Gini padrão e estendido com parâmetros de aversão à desigualdade, pelas Curvas de Concentração de Lorenz e pela decomposição do Índice pelos Determinantes Sociais de Saúde, para assim, ser possível mensurar as variações no nível de equidade de acesso e igualdade horizontal nos resultados de saúde entre os anos de 1998 e 2013. Os resultados apontam melhoras tanto na equidade de acesso aos serviços de saúde como na igualdade horizontal nos de resultados de saúde até 2008, mudanças associadas, principalmente, à expansão das estratégias de atenção primária à saúde, mas uma diminuição dessa melhora em alguns indicadores em 2013.

Na primeira década dos anos 2000, houve uma intensa expansão do setor sucroenergético no Estado de São Paulo. O objetivo desse trabalho é avaliar os impactos socioeconômicos dessa expansão, tendo como base a representação de bem-estar social proposta por Deaton & Muellbauer (2009). Os impactos da expansão do setor sucroenergético sobre o nível médio da renda per capita e sobre sua distribuição entre os municípios paulistas foi estimado através de um modelo de painel espacial dinâmico desenvolvido a partir da decomposição da renda per capita em seus principais determinantes proposta por Barros et al. (2004). Além da proporção de adultos na população municipal, da taxa de utilização da força de trabalho e do rendimento médio dos vínculos empregatícios, também foram incluídas como variáveis de controle no modelo a taxa de utilização da força de trabalho na agropecuária e o rendimento médio dos vínculos empregatícios na agropecuária. Adicionalmente, para isolar os impactos socioeconômicos da expansão do setor sucroenergético, a participação da agropecuária na área do município, a participação da agricultura na área da agropecuária, a participação da cana-deaçúcar na área da agricultura e uma dummy para os municípios com usina em operação foram incluídas no modelo. As séries abrangem os 645 municípios paulistas no período de 2000 a 2008. Os resultados do modelo Método Generalizado de Momentos em Sistema GMM-SYS evidenciam a existência de relação de dependência espacial e temporal positiva no PIB real per capita. Os efeitos diretos e indiretos estimados indicam que a expansão do setor sucroenergético apresentou um impacto positivo sobre o nível médio da renda per capita e, como a expansão do setor ocorreu em municípios de PIB real per capita inferior à média paulista, também sobre sua distribuição. Dessa forma, constatou-se que a expansão do setor sucroenergético apresentou um impacto socioeconômico positivo. / The Brazilian sugarcane sector experienced an intense expansion in Sao Paulo State during the 2000s. The aim of this study is to evaluate the socioeconomic impacts of such expansion, based on the social welfare representation proposed by Deaton & Muellbauer (2009). The impacts of sugarcane sector expansion over the average per capita income and over its distribution between Sao Paulo States municipalities were estimated through a dynamic spatial panel developed from the decomposition of per capita income into its main determinants proposed by Barros et al. (2004). Besides the municipal rate of adults in the population, rate of workforce employment and average wage, two other variables were included in the model to control regional differences observed in Sao Paulo States economy: rate of workforce employment in agriculture and farming A&F and its respective average wage. Additionally, in order to determine the socioeconomic impacts of the sugarcane sector expansion, the share of A&F in the municipal area, the share of agriculture in A&F area, the share of sugarcane in agriculture area and a dummy for cities with mills in operation were also included in the model. The balanced panel for the 645 cities in Sao Paulo State ranges from 2000 to 2008. The results of the system generalized method of moments GMM-SYS highlight that per capita GDP presents positive lags in both time and space. The estimated direct and indirect effects indicate that sugarcane sector expansion had a positive impact over the average per capita income and, then, also over its distribution throughout Sao Paulo State since sugarcane sector expansion occurred mainly in cities with per capita GDP lower than the States average. Accordingly, the conclusion of this study is that sugarcane sector expansion that occurred between 2000 and 2008 presented a positive socioeconomic impact in Sao Paulo State.

Este trabalho teve por objetivo analisar a influência de possíveis determinantes empíricos na felicidade dos brasileiros. Os determinantes considerados foram estado civil, idade, escolaridade, sexo, região, religião, etnia, renda, posição relativa da renda, desemprego, probabilidade de desemprego para indivíduos empregados e probabilidade de emprego para indivíduos desempregados. Estes determinantes foram utilizados no modelo de probit ordenado para a estimação da felicidade. Para isso foram utilizados os dados disponibilizados pelo World Values Survey para os anos de 1991 e 1997. Os resultados obtidos mostram a variável renda como altamente significativa para a determinação da felicidade. Ela esteve presente nos resultados de quase todas as estimações realizadas. A variável posição relativa da renda, apesar de não ter sido significativa para explicar a felicidade apresentou uma relação positiva com a felicidade (quanto maior a renda de um indivíduo perante seus semelhantes, melhor tende a ser sua posição frente a eles, o que contribui positivamente para sua felicidade). O desemprego também se mostrou quase sempre presente. Essa variável se mostrou mais significativa na determinação da felicidade do que as variáveis que relacionam desemprego com probabilidade de emprego e emprego com probabilidade de desemprego. Casamento, em geral, é um importante determinante na felicidade dos brasileiros (o que confirma os dados encontrados em muitos outros países), comparativamente aos demais estados civis. As mulheres são menos felizes que os homens: apresentam uma relação negativa com a felicidade comparativamente aos homens. E por fim, as religiões católica e espírita (denominação deste trabalho para englobar religiões como candomblé, espiritismo e umbanda) possuem coeficiente negativo para a felicidade. / The objective of this work is to analyze the influence of possible empirical determinants on Brazilian happiness. The determinants considered were: marital status age, education, gender, region, religion, ethnic description, income, relative position of income, unemployment, unemployment probability of employed individual, employment probability of unemployed individual. These determinants were used with ordered probit model to the happiness estimation. The study used the data from the World Social Survey for the years 1991 and 1997. The results show that income has a great significance on determining happiness. It was present in the results of almost all estimations done. The variable relative position of income although not significant to explain happiness showed a positive relation to happiness (the greatest is the income of an individual compared to his fellows the better tends to be his position compared to them, what contributes to his happiness). Unemployment also was present. This variable has demonstrated more significant than the ones that relate unemployment to probabilities of employment and employment to probabilities of unemployment. Being married in general is an important determinant of Brazilian happiness (that agrees to the results founded in many other countries) comparatively to the others marital status. Women are less happy than men: they presented a negative relation to happiness comparatively to men. Finely, the catholic and espírita religions (the last one considered in this work to represent religions like candomblé, espiritismo e umbanda) have negative coefficient to explain happiness.

Esta dissertação faz uma análise da pobreza rural no Brasil a partir de duas abordagens distintas. Uma delas, a mais tradicional, unidimensional, baseada exclusivamente na renda: a abordagem monetária. A outra, de natureza multidimensional, relativamente recente, baseada naquilo que as pessoas são capazes de ser e fazer: Abordagem das Capacitações, de Amartya Kumar Sen. A questão investigada neste trabalho é se as compreensões de pobreza rural fornecidas por cada uma destas abordagens diferem entre si. Para tal, foram utilizados dados secundários da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), trazendo, além do Brasil de forma agregada, os estados do Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG) e Rio Grande do Norte (RN). Foram selecionados estes três estados, de regiões diferentes, para captar a heterogeneidade de realidades do país. Subliminar a esta problemática da comparação de abordagens estão duas contribuições específicas desta dissertação: o avanço na discussão sobre o entendimento da pobreza no meio rural e uma contribuição na consolidação da operacionalização da Abordagem das Capacitações a partir de dados secundários. Na parte teórica deste trabalho foram analisados os elementos centrais de cada uma destas abordagens, procurando dar embasamento para as métricas sob as quais se assentam as evidências empíricas de cada uma. A parte metodológica, que apresenta estas métricas, tem especial importância no caso da Abordagem das Capacitações, por se tratar de uma abordagem mais nova e ainda não consolidada. A abordagem monetária se baseia na renda domiciliar per capita, fazendo uso de ferramentas de análise que tratam da distribuição de renda, linhas monetárias de pobreza e de medidas de pobreza. Já a Abordagem das Capacitações analisa três funcionamentos (ser e fazer) específicos: estudo, saúde e mobilidade e condições de moradia. Isto é feito através de técnicas estatísticas multivariadas (Análise Fatorial e Análise de Cluster). Os resultados concernentes à abordagem monetária mostram uma combinação de renda média baixa e distribuição de renda consideravelmente assimétrica, o que desenha uma realidade de pobreza rural bastante específica. O RS é o estado que apresenta as melhores condições, e o RN o que apresenta as piores, entre eles estão MG e o Brasil como um todo. Já com relação às evidências empíricas da Abordagem das Capacitações, os resultados não permitem dizer que um estado está em melhores condições do que outro, de forma absoluta. Cada um tem características específicas, uma estrutura multidimensional particular em relação àqueles três funcionamentos. O RS tem melhores indicadores para o funcionamento moradia, por exemplo, enquanto MG tem melhores resultados para educação. Pode-se dizer que cada um tem estruturas de bem-estar diferenciadas, mas não que um seja mais “pobre” do que outro. Esta diferença de resultados entre as abordagens está associada a uma diferença de percepção do fenômeno pobreza. O próprio papel desempenhado pela renda, cabe salientar, é diferente no contexto da Abordagem das Capacitações: sua influência sobre as dimensões estudadas não apresenta um padrão claro. Os resultados empíricos, portanto, são diferentes porque a percepção que se tem do fenômeno é diversa. / This master thesis presents an analysis of the rural poverty in Brazil based on two different approaches. One of them, more traditional, unidimensional, exclusively based on income: the monetary approach. The other one, relatively recent, multidimensional, based on what people are able to do or to be: the Capability Approach, proposed by Amartya Kumar Sen. The question investigated throughout this study is if the comprehensions of rural poverty offered by these two approaches point out in different ways or not. To take it forward, it was used secondary data from the National Household Sample Survey (PNAD/IBGE). And the study analyzes Brazil, as a whole, and three states: Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG) and Rio Grande do Norte (RN). It was selected states from different regions of the country aiming to capture the heterogeneities of realities in Brazil. Underlying to the question of comparing the two approaches are a pair of specific topics in which the present study goes on: an advance on the debate about rural poverty and a contribution for the consolidation of the operationalization of the Capability Approach based on secondary data. The theoretical section of the master thesis analyzes the central elements of each approach, trying to establish the basis on which the empirical metrics are settled. The methodological section presents those metrics and it is especially important in the case of the Capability Approach, because of its peculiarity of being a new approach and not yet consolidated. The monetary approach is based on the household income per capita, and uses analysis tools that count on the income distribution, monetary poverty lines and poverty measures. The Capability Approach, in turn, analyses three different functionings (beings and doings): study, health and mobility, and housing conditions. That analysis is performed through multivariate statistical techniques (Factor Analysis and Cluster Analysis). The results concerning the monetary approach point out a combination of low income average and asymmetric income distribution which draw a specific reality of rural poverty. The state of RS presents the best conditions in terms of those monetary indicators, and the state of RN the worse. Between RS and RN are Brazil as a whole and the state of MG. The empirical evidences from the Capability Approach, however, do not allow saying that one state is better off than another one in an absolute way. Each state has specific characteristics, has a particular multidimensional structure regarding those three functionings. The state of RS presents the best indicator in housing conditions, for instance, whereas MG offers the best result in education. It is possible to say that each state has different structures of well-being, but we cannot say that one state is “poorer” than another one. Those differences between the two approaches, in terms of empirical results, are related to a diverse perception of the phenomenon named poverty. Even the role played by income is different in the context of the Capability Approach: its influence over the dimensions investigated does not present any clear pattern. Summarizing, the empirical results are different because the perception of poverty is diverse.