Made available in DSpace on 2013-08-07T18:41:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000432074-Texto+Completo-0.pdf: 2807393 bytes, checksum: 1e822efdaf4b45fe87624e04ed3b368b (MD5) Previous issue date: 2011 / The work is aimed at deepening the understanding of corporate social responsibility (CSR) practices within the industry of consumer goods. The subject of CSR has abundant academic research, but its concept is still undefined. Among the commonly used concept is the one advocated by Carroll (1999), where the author presents four dimensions that permeate the CSR, which were: the economic, legal, ethical and philanthropic. Considering the trend of the consumer market in the socially correct choice of products, as well as the valuation of companies investing in social responsibility, was used as the focus of the study area of product development, which is responsible for creation and innovation of new products marketed. To perform the research we opted for qualitative methods through a single case study. To initiate a content analysis was conducted on the categorization of CSR actions and steps to DNP. Content analysis of interviews, conducted near the area of product development, marketing and chair of the company Bibi, pointed the direction of the organization in the use of social responsibility throughout the process of developing new products. Still, the survey showed that CSR is present in the culture of the organization, being used for strategic decisions. In conclusion, hinted the company is going in the use of principles of corporate social responsibility in the process of developing new products. / O trabalho desenvolvido teve o objetivo de aprofundar o conhecimento de práticas de responsabilidade social coorporativa (RSC) dentro da indústria de bens de consumo. O assunto RSC possui farta produção acadêmica, contudo seu conceito ainda não está definido. Dentre o conceito comumente utilizado está o defendido por Carroll (1999), onde o autor apresenta quatro dimensões que permeiam a RSC, sendo elas: a econômica, legal, ética e filantrópica. Considerando a tendência do mercado consumidor na escolha de produtos socialmente corretos, bem como a valorização de empresas que investem em responsabilidade social, utilizou-se como foco de estudo a área de desenvolvimento de produtos, que é responsável pela criação e inovação de novos produtos comercializados. Para a realização da pesquisa optou-se pelo método qualitativo, através do estudo de caso único. Para dar inicio à análise de conteúdo, realizou-se a categorização das ações de RSC e etapas de DNP. A análise de conteúdo das entrevistas, realizadas junto à área de desenvolvimento de produtos, marketing e presidência da empresa Bibi, apontou o direcionamento da organização na utilização de ações de responsabilidade social em todo o processo de desenvolvimento de novos produtos. Ainda, a pesquisa demonstrou que a RSC está presente na cultura da organização, sendo utilizada para as decisões estratégicas. Como conclusão, apontou o direcionamento da empresa na utilização de princípios da responsabilidade social corporativa no processo de desenvolvimento de novos produtos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426530-Texto+Parcial-0.pdf: 142953 bytes, checksum: 73cadc1017d33321e5b100c7b1745af5 (MD5) Previous issue date: 2010 / La presente tesi ha lo scopo di analizzare il contratto di fidejussione nei contratti di affitto, cosi come gli effetti emergenti sul fideiussore (garante). Lo scopo principale della ricerca è quello di verificare se la messa sotto sequestro dell’unico immobile di residenza del garante, il quale è la sua dimora e della sua famiglia, per soddisfare un vantaggio esclusivamente patrimoniale del creditore, casomai Il debitore principale (il locatario) – non versi il canone mensile accordato, trova supporto nel nostro ordinamento giuridico. Per farlo, si ha studiato il contratto di fidejussione da una prospettiva dei beni di famiglia legali, istituito nel nostro ordinamento giuridico tramite la Legge nº 8. 009/90. Si ha anche studiato Il contratto di fidejussione dalla prospettiva dei diritti fondamentali e Il fenomeno della costituzionalizzazione del diritto civile. L’approfondimento teorico dello studio si è dovuto alla ricerca bibliografica, eseguita mediante l’analisi della legislazzione, delle dottrine, delle giurisprudenze e di articoli giuridici. Si ha scelto Il metodo induttivo per formalizzare la presente tesi. Questo Studio ha permesso, di forma riassuntiva e senza pretese, l’ingrandimento delle conoscenze nell’ambito della materia, rifiutando la possibilità, prima facie, di costrizione giudiziale sull’unico immobile del garante, quello che serve di dimora a sé stesso e alla sua famiglia, soprattutto se si prende in considerazione i principi veicolati sulle disposizioni legali degli articoli 1º, III, e 6º, ambedue della Costituzione Federale. ita / O presente trabalho tem por finalidade analisar o contrato de fiança prestada de forma adjeta ao contrato de locação, bem como os efeitos emergentes para o fiador. O objetivo primordial é verificar se a penhora do único imóvel residencial do fiador, que serve para a sua moradia e de sua família, visando satisfazer interesse exclusivamente patrimonial do credor, na hipótese de o devedor principal – o locatário – não adimplir com a obrigação pactuada, encontra supedâneo jurídico no nosso sistema jurídico. Para isso, faz-se um estudo sobre o contrato de fiança sob a perspectiva do bem de família legal, que foi instituído no nosso ordenamento jurídico, por meio da Lei nº 8. 009/90. Também, estuda-se o contrato de fiança na ótica dos direitos fundamentais e, também, sob o fenômeno da constitucionalização do direito civil. O aprofundamento teórico do estudo teve como técnica a pesquisa bibliográfica, consistindo na análise de legislação, doutrinas, jurisprudências e artigos jurídicos, utilizando-se do método indutivo para formalizar o trabalho. Este estudo propiciou, de forma sucinta, estender os conhecimentos da matéria abordada, refutando a possibilidade, prima facie, de constrição judicial sobre o único imóvel do fiador que serve para a sua moradia e de sua família, sobretudo frente aos princípios veiculados nas disposições legais dos artigos 1º, III, e 6º, ambos da Constituição Federal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385011-Texto+Completo-0.pdf: 734373 bytes, checksum: 4ee935f54eed9e7b78f503cab121a76b (MD5) Previous issue date: 2006 / Taking the notions of public administration and its basic principles as a starting point, this work aims at, focusing on the principles of morality, developing the idea that the public administrator, ignoring, overcoming, or obliterating such regulating norm, as svell as other norms which control the public activities and their many controlling instruments (internal. external, and jurisdictional) practices, not seldom, acts of so-called administrativa improbity. In other words, while there are, in the legal ordainment, a number of rigorous rides of preventive and repressive character, apparently capable of inhibiting harmful acts to public interests, such legal tools are not enough to actually prevent those acts. As a consequence, such acts and up causing substantial damage to the public budget, ali of them very difficult or impossible of being repaired. Therefore, and prioritizing the principle of morality, defined as that which establishes a narrower relation to the idea of probity, core behavior to a both efficient and transparent acting of public administration, this work will initially deal with general issues related to common moral, its relation to Law and social reality, also dealing with the Theory of Secting Circies and culminating on the recognition of the principie as an informativa axis in Brazilian administrativa law. Following, the work will analyze the sub-principle of administrative probity, listing the contents sp that, from the theoretical approach previously presented, the study can focus on the image of administrativa improbity in Brazilian law, citing the repression mechanisms to the improper conduct and the practical effects of the tools to prevent it. Next, the study will analyze the mechanisms of refunding the public budget, focusing on the position of the courts about it, as well as a number of circumstances which prevent or make it difficult the ready and effectìve pragmatic rendering. And, to finalize, the study will focus on the image of impunity in regard to acts of improbity, with emphasis on those acts which relate to illegal enrichment of the agent or someone else with damage to public budget. As a conclusion, impunity is a determining factor to the growing disbelief of the population in public institutions, signaling, in the core of society, an idea of a "culture of impunity" which helps feeding feelings of impotence and, on the other hand, the reiteration of dishonest acts from public administrators. / Tomando como ponto de partida os conceitos de Administração Pública e seus princípios regentes, o presente trabalho visa, centralizando o enfoque no princípio da moralidade, desenvolver a idéia de que o administrador público, ignorando, superando ou desprezando tal norma matriz, bem como outras também norteadoras da atividade pública e seus diversos controles (internos, externos e jurisdicionais), venha a praticar, não raro, atos tipificados como de improbidade administrativa. Ou seja, em que pese a previsão, no ordenamento jurídico, de rigorosas regras de caráter preventivo e repressivo, aparentemente capazes de inibir a prática de atos nocivos aos interesses públicos, ainda assim esses óbices legais mostram-se insuficientes para impedi-la. A conseqüência é que tais atos, via de regra, acabam por ocasionar danos ao erário, de difícil ou quase impossível reparação. Para tanto, e priorizando o princípio da moralidade, aqui como aquele que estabelece uma relação mais estreita com a idéia de probidade, comportamento este fundamental à atuação eficiente/transparente da administração pública, inicialmente serão abordados temas gerais relacionados à moral comum, suas relações com o direito e com a realidade social, não sem antes passar pela Teoria dos Círculos Secantes e culminando, esta primeira abordagem, no reconhecimento do princípio como informativo do direito administrativo brasileiro. Na seqüência, será analisado o sub-princípio da probidade administrativa, apurando-se os conteúdos suficientes para que, a partir da base teórica então estabelecida, o estudo se focalize na figura da improbidade administrativa no direito brasileiro, ressaltando os mecanismos de repressão à conduta ímproba e os efeitos práticos dos controles estabelecidos para elidi-la. Serão enfocados, em seguida, os mecanismos de ressarcimento do erário, destacando-se as posições dos tribunais a respeito, bem como algumas circunstâncias que impedem ou dificultam sua pronta e efetiva concretização prática. E, como corolário natural para o desfecho do estudo, será abordada a figura da impunidade em relação aos atos de improbidade, com ênfase naqueles que importam enriquecimento ilícito do agente ou terceiros, com danos ao patrimônio público. Segundo se conclui, a impunidade é fator determinante para que se consolide, com o passar do tempo, a descrença da população em suas instituições, sinalizando, no seio da sociedade, uma idéia de “cultura de impunidade”, que serve para realimentar sentimentos de impotência e incentivar, paralelamente, a reiteração da conduta desonesta por parte de maus administradores da coisa pública.

Nesta dissertação, resultado de um trabalho de pesquisa, busquei compreender de que maneira produtos escolhidos - seja para o cuidado da pele, dos cabelos, as roupas, os brinquedos, as revistas e até os programas de televisão - são capazes de impactar os modos de ser da mulher negra ao longo da vida. Para tanto, realizei trabalho de campo junto a um grupo de mulheres negras, conhecidas nas redes sociais como “Gurias Crespas e Cacheadas”, na cidade de Porto Alegre, na tentativa de conhecer o modo com que a corporalidade, a subjetividade e a etnicidade se articulam e produzem novas maneiras de ser e de estar no mundo. Os dados coletados nos espaços das redes sociais Facebook e WhatsApp, através de encontros presenciais e de entrevistas com participantes do grupo, são apresentados em permanente diálogo com a análise de materiais veiculados na mídia e bens de consumo que são referidos como importantes para as mulheres negras. Em diálogo com a bibliografia de referência, sugiro que o “corpo socialmente informado” é portador das histórias individuais e coletivas que orientam as formas de estar no mundo; ao mesmo tempo, a presença corporificada no mundo está constantemente imprimindo significados aos contextos em que está inserida. O que essa dissertação procurou mostrar é que o grupo “Gurias Crespas e Cacheadas” faz um trabalho de mediação entre esses dois sentidos da corporalidade. / This dissertation is the result of work of research that intends to understand the way the products are chosen – toward to care of the skin, of the hair, of the cloths, of the toys, the magazine and TV programs – are capable of to impact the ways of being of the black women throughout life. Was done field research with a group of black women, known as the social media as "Gurias Crespas e Cacheadas" in Porto Alegre City. The objective was to know the way that the corporeality, the subjectivity, and the ethnicity form new ways of being. The information was collected at spaces of the social media Facebook and WhatsApp, in face-to-face meetings and interview with the members of the group. These data are shown in dialogue with the analyses of materials and consumer goods that are important to black women. Acord to the bibliography of reference, the "social body informed' is to the bearer of individual and collective stories that direct the ways of being in the world; at the same time, the embodied presence in the world build meanings at the context. The dissertation tried to show that the group ‘Gurias Crespas e Cacheadas' do mediation work between the senses of the corporeality.

O presente trabalho tem por objetivo estudar de avaliação de desempenho empresarial com ênfase na aplicação de um modelo de avaliação de desempenho pela métrica do Economic Value Added - EVA® para uma empresa de bens de consumo. O estudo está estruturado com uma revisão bibliográfica onde são estudados os conceitos e fundamentos do Economic Value Added - EVA® e sua aplicação como instrumento de medição de desempenho e de gestão. Na sequência, aplica o modelo em uma empresa de bens de consumo, localizada no Rio Grande do Sul, fundada nos anos ‘70. O estudo foi realizado com os dados contábeis e financeiros, não auditados, da empresa entre 2010 e 2014. O estudo demonstra que a medição pelo EVA® representa uma importante evolução nas ferramentas de gestão, evidenciando que o gerenciamento pelo lucro não é suficiente para medir a agregação de valor aos proprietários da organização. / The present work aims to study the assessment of business performance with emphasis on the application of a model for evaluating the performance metric Economic Value Added - EVA® for a company of consumer goods. The study is structured with a literature review where we study the fundamentals and concepts of Economic Value Added - EVA® and its application as a tool for performance measurement and management. In sequence, apply the model in a consumer goods company, located in Rio Grande do Sul, founded in the 70s. The case study was conducted with the accounting and financial data, unaudited, between 2010 and 2014. The study shows that measurement by EVA® represents an important evolution in management tools, showing that managing for profit is not enough to measure the added value to the owners of the organization.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-24T20:40:33Z No. of bitstreams: 1 tese Silvane Battaglin Schwengber.pdf: 974296 bytes, checksum: 87de3ee19dfc0ca03da71f479da5dd79 (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2010-01-13T19:31:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese Silvane Battaglin Schwengber.pdf: 974296 bytes, checksum: 87de3ee19dfc0ca03da71f479da5dd79 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-13T19:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese Silvane Battaglin Schwengber.pdf: 974296 bytes, checksum: 87de3ee19dfc0ca03da71f479da5dd79 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho tem como objetivo mensurar a eficiência na provisão de serviços pelo Sistema Judiciário brasileiro. A eficiência constitui um dos princípios da administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Para mensuralá serão utilizadas metodologias paramétricas e não paramétricas, as quais viabilizam a construção de um benchmark para comparar o desempenho entre as Comarcas e/ou Tribunais. O Judiciário é visto como um prestador de serviços judiciais e o seu desempenho avaliado a partir de uma definição adequada dos insumos e dos produtos de cada segmento. A partir das bases de dados cedidas são analisadas a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum ou de 1° Grau do Rio Grande do Sul. São computados índices de eficiência dos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho durante o período de nove anos, de 1995 a 2003, a partir da estimativa da fronteira de custo estocástica. A função custo permite comparar o desempenho relativo incorporando os custos orçamentários, os processos julgados e variáveis explicativas para as perdas de eficiência. A estrutura de custos é diferenciada, a Justiça de 1° Grau apresenta economias de escala e a Justiça de 2° Grau apresenta retornos constantes de escala, com exceção do estado de São Paulo, o qual constitui um outlier e onde se verificou deseconomias de escala na 1° Instância. O acúmulo nos processos não julgados tende a ampliar a ineficiência, aumentando os custos conforme constatado quando São Paulo é incluído no modelo. Observa-se uma convergência entre os índices dos Tribunais Regionais ao longo do período, com aumento da eficiência para muitas regiões nos últimos anos, sendo a extinção dos juizes classistas possivelmente um das principais causas assim como a informatização. A partir das informações administrativas sobre o número de juizes, funcionários e processos julgados (segundo seis tipos distintos) são computados os índices de eficiência para as cento e sessenta e uma Comarcas da Justiça de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul. Duas metodologias são aplicadas: FDH (Free Disposal Hull) e a Fronteira Esperada de Ordem-m. A fronteira de ordem-m oferece resultados mais robustos, já que contorna a “maldição” da dimensionalidade que afeta os métodos não-paramétricos. A perda de eficiência ocorre particularmente nas menores Comarcas, fato que pode ser explicado pela ausência de trabalho especializado e, também, indicar a presença de economias de escala. Os dois métodos sustentam estes resultados. Calcula-se o gargalo reduzível, ou seja, o número de processos que poderiam ter sido julgados sem novas contratações para as Comarcas ineficientes. Ao final, a partir do perfil das jurisdições, são analisados os determinantes para as perdas de eficiência encontrada nas Comarcas do Rio Grande do Sul. Os resultados apontaram que a melhora na eficiência está relacionada à educação, à escala e especialização das Comarcas, à taxa de litigiosidade das jurisdições, à complexidade da economia local e à presença de presídios nas Comarcas. Já, as perdas de eficiência estão relacionadas à população idosa e ao gargalo efetivo (ou acúmulo de processos não julgados em relação ao estoque de processos). Foi constatado também que as diferenças de gêneros se relacionam com o desempenho. A maior proporção de mulheres na população indica um aumento da eficiência. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this study is to assess the efficiency of the Brazilian Judicial System using parametric and nonparametric methodologies, which allows the construction of a benchmark to compare the performance between the Jurisdictions and/or Courts. The efficiency is one of Constitutional requirements for Public Administration (article 37 of Federal Constitution). The data base was provided by the Labor Justice and the Common Justice for the State of Rio Grande do Sul. As for the Labor Justice (Justiça do Trabalho), it was used a stochastic cost frontier model to compute efficiency indexes, for twenty-four Regional Labor Courts, during a 9-year period (from 1995 to 2003). The cost-function incorporates budgetary costs, settled cases, and other explanatory variables, including the ones for the efficiency model. Our results show that the cost structure is differentiated, as the Courts of First Instance present economies of scale and the Courts of Second Instance have constant returns of scale. However, the State of São Paulo is an exception. Due to its huge size, it functions as an outlier; it has already explored the economies of scale and hence shows diseconomies of scale, for the Courts of First Instance. Besides, when we include the Courts of São Paulo, the judicial backlog strongly contributes to increase inefficiency. Note also that there is convergence of the regional indexes during the period analyzed. Last, but not least, we observe an efficiency increase for most regions during the last part of the period considered; the extinction of the “classist” judges has, probably, contributed to such increases as well as improvements in information technology. Turning now to the analysis of the Common Justice, efficiency’s indexes were calculated for one hundred and sixty-one Jurisdictions of the First Instance for Common Justice, for the Courts of the State of Rio Grande do Sul. Two nonparametric methods were used to compute the efficiency frontier: FDH (Free Disposal Hull) and the Expected Frontier of Order-m. The latter, may be seen as a robust version of the FDH frontier. In particular, it reduces the "curse" of dimensionality that affects nonparametric approaches and can cope with the presence of outliers, thus, producing more reliable results. The database includes information on the number of judges, members of staff and cases settled for civil and criminal cases. Our results show that efficiency losses are higher for the smaller courts. Such a result is due to the existence of increasing economies of scale that affects mainly those small jurisdictions. Finally, the determinants of the efficiency indexes were investigated by using characteristics of the Jurisdictions. Our analysis suggests that efficiency tends to increase with the specialization of the courts, the rate of litigation, the complexity of the local economy and with the existence of prisons in the Jurisdiction. The factors that reduce efficiency include the higher proportion of elderly people living in the Jurisdiction and the judicial backlog.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-12-11T12:24:49Z No. of bitstreams: 1 2007_CarlosLeonardoKleinBarcelos.PDF: 2663690 bytes, checksum: cac8e2dc9d7a41b26b80781c3dc16135 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-12-21T19:42:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_CarlosLeonardoKleinBarcelos.PDF: 2663690 bytes, checksum: cac8e2dc9d7a41b26b80781c3dc16135 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-21T19:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CarlosLeonardoKleinBarcelos.PDF: 2663690 bytes, checksum: cac8e2dc9d7a41b26b80781c3dc16135 (MD5) Previous issue date: 2007-02-27 / Este estudo analisa a demanda por bens públicos locais a partir da despesa orçamentária total e setorial dos municípios brasileiros. À luz do teorema do eleitor mediano, testa a hipótese de que a demanda por bens públicos está relacionada com a presença de certos fatores de natureza social, econômica, geográfica ou demográfica. Considerando dados amostrais do ano de 2000, em corte seccional, e referentes a 5163 municípios brasileiros, estima uma equação representativa dessa demanda, a qual permite revelar o grau de publicização e a natureza econômica dos bens públicos locais. Seguindo as especificações propostas pela literatura empírica internacional, a análise de regressão múltipla sugere que a renda, o preço-fiscal, a população total, a intensidade da pobreza e outras variáveis representativas da realidade municipal brasileira têm significância estatística na explicação do comportamento fiscal dos governos locais. Adicionalmente, mostra que os bens públicos locais exibem um significativo grau de publicização, à exceção da função seguridade, cujos bens sugerem alta rivalidade no consumo. Tais resultados reforçam a hipótese da existência de economias de escala a serem exploradas na demanda por bens locais no Brasil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aimed at analyzing the demand for local public goods based on the aggregate and sector budget expenses associated to Brazilian municipalities. Focusing on the median voter theorem, we test the hypothesis that the demand for public goods is related with certain social, economic, geographic or demographic factors. We utilize cross-sectional sample data referring to the year 2000 for 5163 Brazilian municipalities and estimate a multivariate regression representing the demand for public goods, which permits to unveil the degree of publicness and the economic nature of the local public goods. Following methodologies proposed in the extant international empirical literature, the results of the multivariate regression analysis suggests that income, fiscal price, total population, intensity of poverty and other variables representing the Brazilian municipal reality exhibit statistical significance in explaining the fiscal behavior of local administrations. Additionally, our empirical results show that local public goods present a significant degree of publicness, except when it comes to the social security function, in which the evidence suggests public goods with high consumption rivalry. Such upshot supports the hypothesis that there exist economies of scale to be explored by local goods in Brazil.

A perda de bens, como efeito da condenação penal, também referida como confisco, consiste na transferência ao poder público do produto e do proveito derivado da infração penal, ressalvado o direito do lesado e do terceiro de boa-fé. O estudo cuidou de duas espécies de perda de bens no Direito Penal brasileiro: a perda clássica, que atinge os bens, direitos e valores, direta ou indiretamente, derivados da infração penal, ou seja, o patrimônio ilícito do condenado, e a perda subsidiária, que se resume na perda do patrimônio lícito do agente, em parcela equivalente ao patrimônio ilícito. A perda de bens é importante para a prevenção e repressão à criminalidade organizada, cuja atuação volta-se para a busca do lucro. O processo penal brasileiro possui mecanismos importantes para tratar dos efeitos decorrentes da perda e bens, tais como as medidas cautelares reais. Porém, boa parte de sua estrutura é voltada para o acertamento da culpabilidade e com a perspectiva de um crime comum. Convenções internacionais, que inclusive foram ratificadas pelo Brasil, deram um impulso mundial para a valorização dos aspectos patrimoniais oriundos da criminalidade organizada. Isso fez surgir um novo paradigma para o processo penal em todo o globo, que deve ser também inserido no processo penal brasileiro. Antes de mudanças legislativas, a valorização da perspectiva patrimonial impõe a necessidade do surgimento de uma nova cultura e mentalidade do operador do direito. Isso irá repercutir desde na investigação criminal até no destino dos bens perdidos. Não mais basta evidenciar a materialidade delitiva e a autoria para os casos que envolvem a criminalidade organizada, mas é preciso identificar e assegurar o patrimônio suspeito. É preciso instituir agências públicas com a finalidade específica de atuar para a preservação dos bens acautelados e para dar-lhes, com a declaração de perda, um destino social justo. No plano legislativo, é preciso instituir a perda alargada, com critérios legítimos e proporcionais, para que o patrimônio do imputado, desproporcional e sem comprovação lícita, também possa ser objeto de perda. Esse instituto projetado elimina a necessidade de se vincular o patrimônio do agente a alguma infração penal. Para a preservação do equilíbrio entre eficiência e garantismo, é preciso instituir, visando à aplicação da perda alargada, um procedimento penal autônomo e com critérios probatórios claros e adequados para o acertamento patrimonial. / The confiscation, as effect of criminal conviction, consists of the transfer to the government the product and the benefit derived from a criminal offense, subject to the right of the injured party and the third party in good faith. There are two kinds of confiscation in the Brazilian Penal law: classic confiscation, which affects the assets, rights and values, directly or indirectly derived from a criminal offense, in other words, the illicit assets of the convict, and the subsidiary confiscation, which is the forfeiture of the illicit assets of the offender, equivalent to illicit equity tranche. The confiscation of property is important for the prevention and repression of organized crime, whose performance turns to the pursuit of profit.The Brazilian criminal procedure has important mechanisms to treat the effects of confiscation of assets such as real precautionary measures. However, much of its structure is geared towards testifying the culpability and the prospect of a common crime. International conventions have even been ratified by Brazil, gave a global push for the appraisal of the aspects of equity derived from organized crime. This made a new paradigm for the criminal justice system to arise across the globe, which should also be inserted in the Brazilian system. Prior to legislative changes, the valuation of the equity perspective imposes the necessity of the emergence of a new culture and mindset of the lawyers, prosecutors and judges. This will play a decisive role in the criminal investigation as well as the final destination of the confiscated assets. A real evidence of a criminal offense and its authorship for cases involving organized crime is not enough, it is necessary to identify and assure the suspect equity. It is required to establish public agencies for the specific purpose of acting for the preservation of freezing assets and give them, with the confiscated assets, an equitable social destination. On the legislative front, it is required to introduce the extended confiscation with legitimate and proportionate criteria, so that the assets of the accused, disproportionate and without lawful evidence, may also be subject to confiscation. This institute designed eliminates the need to link the wealth of the agent with any criminal offense. To preserve the balance between efficiency and fundamental rights, it is necessary to institute, aimed at applying the extended confiscation, an autonomous procedure with clear and suitable evidentiary criteria for certifying the assets.

Este trabalho analisa a competitividade das empresas de bens de capital para calçados a partir das interações usuário-produtor nos dois principais sistemas locais de produção de calçados no Brasil, o Vale dos Sinos (RS) e Franca (SP). Desse modo são caracterizadas as formas de aprendizado a partir das relações entre as empresas de máquinas e os seus usuários da cadeia de calçados e os efeitos dessas interações para a organização e o desenvolvimento das empresas de bens de capital. Para realizar esse levantamento, a pesquisa contou com duas estratégias complementares, a análise de informações secundárias e a realização de uma pesquisa empírica junto aos produtores de máquinas. As empresas de bens de capital para calçados são caracterizadas pela variedade tecnológica de produtos fabricados sob encomenda e pela flexibilidade no atendimento de diferentes tipos de usuários com distintas especializações produtivas. Adicionalmente, os fluxos de informação com os usuários, produtores de calçados, têm contribuído para o desenvolvimento tecnológico das máquinas. Todavia, percebe-se que os segmentos fabricantes de máquinas customizadas apresentam uma tendência a acumular, relativamente, mais competências tecnológicas que as empresas de máquinas commoditizadas. O resultado mostra que o processo de aprendizado resultante das interações entre produtores de máquinas e seus usuários pode variar em função das características competitivas dos segmentos de máquinas, das estruturas de oferta e das flutuações no ambiente macroeconômico. Além disso, fica claro que os sistemas locais de produção exercem importante papel ao acentuar as formas de articulação local e a integração entre os sistemas de produção e de conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento de capacitações internas às empresas de máquinas. / This master dissertation focuses on the competitiveness of the capital goods producers, by looking at the user-producer interaction in the two main Local Productive Systems of footwear in Brazil, the Sinos Valley (RS) and Franca (SP). By this way, it is characterized the modes of learning generated by the interaction between machinery firms and its users of the footwear chain and its effects for the capital goods producers. To do this, there were two different research strategies, the analysis of secondary data, and a empirical survey with capital goods producers. The footwear capital goods producers present a great technological diversity of outputs manufactured under order and flexibility in the attendance of different types of users, with different productive specialization. Additionally, the information flows with their users, the footwear producers, have contributed to the technological development of the capital goods. However, it could be seen that the segment of customized manufacturers of machines presents a trend to accumulate relatively more capabilities. The main results show that the learning process that comes from the interaction between machinery producers and their users can vary in function of the competitive characteristics of the capital goods segments, of the supply structure and the macroeconomic fluctuations. So, it\'s clear that the Local Production Systems plays an important role in fostering the local linkages among manufacturing and knowledge systems, in order to improve of the technological capabilities of Brazilian machinery producers.

A excelência logística constitui-se em um dos temas de freqüentes discussões no contexto acadêmico e empresarial, face à representatividade da atividade logística para a competitividade das organizações. Diversos autores apontam a existência de áreas-chave para o alcance dessa excelência, mas deixam de abordar as possíveis relações que possam existir entre elas. Diante deste cenário, o trabalho tem como objetivo contribuir com a identificação e caracterização das relações entre tais áreas-chave, mais especificamente no disparo e nos resultados gerados por processos de mudanças relacionados à logística. Para tanto, realizou-se um estudo de múltiplos casos junto a seis empresas do setor de bens de capital agrícolas identificadas pelo processo de amostragem do trabalho como empresas de excelência logística. Os resultados da pesquisa permitiram constatar que áreas-chave da excelência logística se relacionam diretamente com o disparo de processos de mudanças, além de sofrerem impactos com os resultados gerados pelos mesmos. Outro importante resultado reside na construção de uma estrutura apontando as principais características de casos bem sucedidos em gestão de mudanças relacionadas à logística de empresas do setor de bens de capital agrícolas, podendo servir como base de referência para empresas de outros setores na melhoria de seus processos logísticos. / The logistical excellence has been a frequently discussed topic in the enterprise and academic context, due to the importance of logistics to enhance the companies\' competitiveness. Several authors pointed out the existence of key elements to achieving the logistical excellence, but they usually fail to approach possible relationships among these elements, mainly when referring to triggers and results of logistics change process. In this way, the aim of this work was to identify and characterize these relationships. Therefore, a multiple-case study was undertaken in six companies, which were identified by research sampling process as high logistical performing companies. The results of this research confirm the relationships between the key elements and the change triggers and outcomes. The second research\'s contribution concerns the construction of a descriptive panel about the main characteristics of successful logistics change management in agricultural capital goods sector, which may be used by different industrial segments as reference for logistics process improvement.