Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-13T17:14:28Z No. of bitstreams: 1 SILVA ABS 2014.pdf: 1494190 bytes, checksum: 9590cf401289b7f1e0a8a641fa5f8745 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T16:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA ABS 2014.pdf: 1494190 bytes, checksum: 9590cf401289b7f1e0a8a641fa5f8745 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T16:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVA ABS 2014.pdf: 1494190 bytes, checksum: 9590cf401289b7f1e0a8a641fa5f8745 (MD5) Previous issue date: 2014-08-20 / Esta pesquisa tem como objeto de estudo a condição da mulher beneficiária do Programa Bolsa Família (PBF) e trata das relações de gênero que estão imbricadas nesse programa de transferência de renda condicionada. O principal objetivo é analisar as condições sociais e materiais de existência das mulheres beneficiárias do programa e a possibilidade de esse promover autonomia e empoderamento às mulheres que atuam como sujeitos partícipes. Compreendende-se o empoderamento como uma ação reflexiva e/ou inflexionada que transforma o sujeito em “agente ativo”, que circula como ator/atriz em dimensões políticas, sociais, econômicas e culturais. A dissertação investiga as relações entre esse programa de renda mínima e uma perspectiva de gênero com foco em desigualdades sociais. A abordagem analítica privilegia o debate sobre políticas com perspectiva de gênero, o programa de transferência de renda condicionada (PBF) e o papel atribuído às mulheres nesse contexto. Discute-se a divisão sexual do trabalho e os tempos sociais femininos. A investigação de cunho qualitativo, mediante o estudo de caso, tem como ponto de partida as vivências das mulheres beneficiárias do PBF de Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador. É utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica e empírica, com depoimentos coletados nas entrevistas e em observações. A amostra da pesquisa é composta por 20 mulheres beneficiárias do Programa e moradoras do Conjunto Residencial D. Lindu. Problematizam-se as percepções das mulheres sobre o Programa, com relação à autonomia, divisão sexual do trabalho, os tempos sociais femininos e o empoderamento. Os estudos revelam que no Programa Bolsa Família o empoderamento da mulher perpassa a autonomia adquirida pelo manejo do benefício, uma vez que tal independência está condicionada por responsabilidades eticamente assumidas com os filhos e a família, mas fica muito aquém como mecanismo estrutural de retirada das mulheres da pobreza e de uma condição que lhes possibilite se modelar como sujeitos no feminino. / This research aims to study the condition of the Bolsa Família Program (BFP) beneficiary women and deals with gender relations embedded in this conditional cash transfer program. The main objective is to analyze the social and material conditions of existence of the program beneficiary women, and the possibility it may promotes autonomy and empowerment to women who act as participating subjects. It is to understand empowerment as a reflective and/or inflecting action that transforms the subject into "active agent" who circulates as an actor/actress in political, social, economic and cultural dimensions. The thesis investigates the relationship between this minimum income program and a gender perspective with a focus on social inequalities. The analytical approach highlights the debate about policies with a gender perspective, the program of conditional cash transfer (PBF) and the role assigned to women in this context. The sexual division of labor and women's social times are discussed. A qualitative nature research has as starting point through the case study on experiences of PBF beneficiary women at Lauro de Freitas, a municipality in the Metropolitan Region of Salvador. The technique of bibliographic and empirical research with testimonies collected in the interviews and observations is used. The survey sample consists of 20 women beneficiaries of the program and residents of Conjunto Residencial D. Lindu. Women's perceptions about the program, with respect to autonomy, sexual division of labor, women's empowerment and social times are problematized. Studies reveal that in the Bolsa Família Program women's empowerment involves the autonomy they have from the benefit of management, since such autonomy is constrained by ethical responsibilities assumed with the kids and family, but falls short as a structural mechanism for withdrawal of women from poverty and an empowerment that allows them to model themselves as female subjects.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-07-27T19:09:00Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOAnaClaudiaGusmao.pdf: 1188726 bytes, checksum: 1c973fc743eee722df9c53d3538b19ba (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-07-28T16:31:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOAnaClaudiaGusmao.pdf: 1188726 bytes, checksum: 1c973fc743eee722df9c53d3538b19ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T16:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOAnaClaudiaGusmao.pdf: 1188726 bytes, checksum: 1c973fc743eee722df9c53d3538b19ba (MD5) Previous issue date: 2017-04-04 / Este trabalho analisa o significado sociopolítico da moralização da família em situação de pobreza, com base nos fundamentos do Programa Bolsa Família (PBF), e as repercussões desse processo sob uma perspectiva de gênero. Desenvolvida em três partes, a dissertação inicia-se com a depuração conceitual da noção de moralização, assim como de sua correlação com as duas matrizes de justiça social: uma relativa à distribuição da renda na superação das desigualdades sociais e da pobreza e a outra resultante do reconhecimento das mulheres como titulares da renda transferida às famílias. O primeiro capítulo apresenta o processo de constituição e a estrutura de uma política moralizadora da pobreza no Brasil, com base no desdobramento de duas teses que lhe servem de substrato: a do imposto de renda negativo e a teoria do capital humano. No segundo capítulo, as peculiaridades do Programa constituem objeto privilegiado. Nele, consideram-se as políticas públicas como dispositivos que contêm e criam espaços de subjetivação junto aos beneficiários, com base em técnicas de controle voltadas às famílias pobres que pleiteiam ajuda estatal pró-subsistência. Na terceira parte, examina-se como tal dispositivo de política pública de combate à pobreza incorpora e institucionaliza padrões de gênero que acabam por reforçar a associação da mulher ao exercício do tradicional papel maternal, como expressão de sua responsabilidade moral e pública. / This study analyses sociopolitical meaning of moralization of families in poverty situation based on the foundations of the Brazilian current transfer program, Programa Bolsa Família (PBF), and the repercussion of this process under a gender perspective. Developed in three sections this dissertation begins with depuration of the conceptual notion of moralization as well as its correlation with two social justice matrices: the first concerning to income redistribution for overcoming social inequities, and the second resulting of acknowledging women as holders of the support income to the families. The first chapter presents the process of constitution and the structure of a poverty moralizing policy in Brazil based on unfolding of two thesis that serve as its substrate: the negative income tax and the human capital theory. The PBF’s peculiarities are privileged objects of the second chapter. In this section, public policies were considered as devices that hold and create a subjectification space for the beneficiaries, and are grounded on control techniques to those poor families that request State aid for subsistence. At third section, it is examined how such device of public policy to fight poverty incorporates and institutionalizes gender patterns that ends up reinforcing the association of women to the traditional motherhood role as an expression of their moral and public responsibility.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Apenas cinqüenta metros separam os ricos dos pobres na comunidade do Badu, em Pendotiba, região Oceânica do município de Niterói. Para ser mais precisa, há somente uma estrada que divide duas realidades tão distintas: do lado direito uma comunidade pobre e do lado esquerdo vários condomínios de classe média alta.Ou seja, de um lado, luz elétrica fornecida pela empresa de energia do município, água limpa e abundante, esgoto tratado e coleta regular de lixo. E, do outro lado da linha imaginária (mas muito real) encontra-se uma população usando ligações clandestinas de energia, utilizando água de origem duvidosa para tomar banho, cozinhar, lavar roupa e convivendo com o lixo próximo às suas casas.Tais diferenças fizeram com que surgisse o desejo de conhecer melhor este universo tão peculiar em que dois mundos conviviam de maneira tão alheia um ao outro. A perspectiva metodológica do presente trabalho teve por objetivo buscar apreender e descrever como os beneficiários do Programa Bolsa Família entendem o benefício e como se sentem como escolhidos do programa a partir de entrevistas realizadas com os mesmos. Partiu-se do pressuposto de que apesar de pesquisas revelarem uma evidente melhora nas condições gerais de vida dos beneficiários, alguns aspectos concernentes à percepção dos beneficiários sobre o programa, sobre o impacto em suas vidas e a visão que têm de si mesmos não haviam sido contempladas por estas pesquisas a exceção do estudo do IBASE (2008) o qual o roteiro pauta o presente trabalho. Por isso, a necessidade de realização de uma pesquisa em que o principal instrumento de análise é as falas dos entrevistados é de fundamental importância para esclarecer e trazer à luz vários aspectos ignorados por estudos de caráter fortemente quantitativo.Nas entrevistas realizadas para a pesquisa de campo consegui traçar as linhas que identificam o rosto das beneficiárias do Programa Bolsa Família moradoras da comunidade do Badu. Elas são mulheres em sua maioria solteiras, com em média dois filhos, que são criados por elas sem a ajuda do pai. Estão desempregadas e vivem exclusivamente do recurso que recebem do programa. Este dinheiro é usado para cobrir todas as despesas da casa, tais como: alimentação, vestuário, remédios e material escolar. Todas elas sonham em conseguir um emprego para deixarem de depender do benefício do programa e sonham com um futuro melhor para seus filhos. Após realizar a análise da pesquisa de campo do presente estudo e de algumas pesquisas relacionadas ao impacto do Programa Bolsa Família na vida de seus beneficiários, pode-se afirmar que os programas sociais que têm sido implementados pelo Governo Federal ainda não dão conta da heterogeneidade de necessidades e demandas de sua população-alvo. Portanto, considero que este é o momento que a pesquisa acadêmica deve entrar em uma nova era no campo da avaliação de programas sociais, sobretudo o das Políticas de Transferência Condicionada de Renda que, por conta da sua continuidade, alocam um volume de recursos cada vez maior e podem até mesmo eleger políticos que a utilizam como forma de barganha.

La recherche porte sur l’inégalité sociale en tant qu'obstacle à la réalisation des principes démocratiques tels que l’égalité politique. Le Programme de politique publique Bolsa Família pourrait avoir un impact notable sur l’adhésion a la démocratie en raison du nombre de bénéficiares et de son étendue territoriale, notamment du fait de l'importance des transfert d’argent pour le bien être des citoyens les plus pauvres. Dans cette perspective, des entretiens ont été réalisés auprès des chefs de familles bénéficiaires et de familles non bénéficiaires dans les capitales de Rio Grande do Sul ( Porto Alegre ) et Maranhão ( Sao Luiz ). Leurs perception de la pauvreté et de la démocratie ont ainsi été évaluées, afin de comprendre si la réception des transferts monétaires du Bolsa Familia pouvait être liée à une adhésion plus importante à la démocratie. Les résultats des recherches ont contesté cette hypothèse initiale. La discontinuité des transfert d'argent , leur valeur non significative et la précarité des autres politiques sociales sont des explications pour la non-corrélation entre l'adhésion au programme Bolsa Familia et celle à un système démocratique. / Essa pesquisa teve como preocupações o significado da desigualdade social enquanto dificuldade para que se efetivem supostos da democracia, a exemplo da igualdade política e para que se alcance, portanto, a qualidade da democracia. Pelas dimensões do Programa Bolsa Família, em número de beneficiários e cobertura territorial, assim como pela centralidade da transferência de renda para o maior bem-estar dos cidadãos pobres, entendeu-se que se tratava de uma iniciativa pública que poderia ter implicações para uma maior adesão à democracia. Dessa perspectiva, foi aplicado questionário a grupos de Responsáveis Familiares de famílias beneficiárias e a grupos de Responsáveis Familiares de famílias não beneficiárias, nas capitais dos estados do Rio Grande do Sul, Porto Alegre e do Maranhão, São Luís, intentando apreender sua percepção de pobreza e sua percepção de democracia, de modo a tentar perceber se o fato de receber a transferência de renda pertinente produzia adesão mais expressiva à democracia. Entretanto, tanto limitações próprias ao programa como o valor do benefício e a possibilidade de sua descontinuidade a qualquer tempo, devido a diversas razões como e principalmente a precariedade de outras políticas sociais, considerando-se os resultados da pesquisa que negaram a hipótese, são, em nosso entendimento, empecilhos para a não associação entre pertencer ao Programa Bolsa Família e aderir ao sistema democrático. / This research addresses the meaning of social inequality as an impediment to assertion of democratic principles such as political equality necessary for achieving quality of democracy. Bolsa Familia Program is considered a major public policy initiative that may have consequences regarding adhesion to democracy due to its numbers of beneficiaries and territorial coverage. Additionally, this project also highlights the centrality of cash transfer for poor citizens’ well-being. From this perspective, questionnaires were applied to family responsibles of the beneficiary and non-beneficiary families in the capital cities of Rio Grande do Sul (Porto Alegre) and Maranhão (São Luíz). The objective of these questionnaires was to assess their perception of poverty and democracy, in order to understand if receiving Bolsa Familia cash transfer may be related to a more significant adhesion to democracy. Research results disconfirmed the initial hypothesis. The discontinuity of cash transfer, a non significant value and the precarity of other social policies are alternative explanations for the non-correlation between participation in the Bolsa Familia Program and support for democratic system.

Nas últimas três décadas, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza foi reduzida substancialmente no Brasil. Parte desta redução ocorreu em função de programas de transferência de renda do país, como o Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2004 e que beneficia, atualmente, mais de 12 milhões de famílias pobres e extremamente pobres. O objetivo desta dissertação é discutir o desenho e os impactos deste programa a partir de uma análise baseada na abordagem das capacitações. Para isto são apresentados os conceitos fundamentais referentes à abordagem das capacitações e ao pensamento de Amartya Sen, bem como as principais características do Bolsa Família, seus antecedentes e os impactos provocados nas áreas da educação, saúde, alimentação, trabalho, empoderamento das mulheres e pobreza. Estes impactos e o desenho do PBF são analisados a partir do instrumental obtido através do estudo da abordagem das capacitações. Ademais, são apresentadas algumas propostas ao Bolsa Família visando a atuação deste programa sobre as múltiplas dimensões responsáveis pelo fenômeno da pobreza. / In the last three decades, the proportion of people below the poverty line was reduced substantially in Brazil. Part of this reduction was due to income transfer programs in the country, as the Bolsa Família Program (PBF), established in 2004 and currently aiding more than 12 million poor and extremely poor families. The purpose of this paper is to discuss the design and the impacts of this program from an analysis based on the capabilities approach. Therefore, it’s bring forward the fundamental concepts concerning the capabilities approach and the Amartya Sen’s work as well as the main characteristics of the Bolsa Família, its antecedents and impacts caused in education, health, food, work, empowerment of women and poverty. These impacts and the design of PBF are examined from the instrumental obtained through the capabilities approach. Futhermore, some proposals are introduce in order to Bolsa Familia Program operate on the multiple dimensions that cause poverty.

La recherche porte sur l’inégalité sociale en tant qu'obstacle à la réalisation des principes démocratiques tels que l’égalité politique. Le Programme de politique publique Bolsa Família pourrait avoir un impact notable sur l’adhésion a la démocratie en raison du nombre de bénéficiares et de son étendue territoriale, notamment du fait de l'importance des transfert d’argent pour le bien être des citoyens les plus pauvres. Dans cette perspective, des entretiens ont été réalisés auprès des chefs de familles bénéficiaires et de familles non bénéficiaires dans les capitales de Rio Grande do Sul ( Porto Alegre ) et Maranhão ( Sao Luiz ). Leurs perception de la pauvreté et de la démocratie ont ainsi été évaluées, afin de comprendre si la réception des transferts monétaires du Bolsa Familia pouvait être liée à une adhésion plus importante à la démocratie. Les résultats des recherches ont contesté cette hypothèse initiale. La discontinuité des transfert d'argent , leur valeur non significative et la précarité des autres politiques sociales sont des explications pour la non-corrélation entre l'adhésion au programme Bolsa Familia et celle à un système démocratique. / Essa pesquisa teve como preocupações o significado da desigualdade social enquanto dificuldade para que se efetivem supostos da democracia, a exemplo da igualdade política e para que se alcance, portanto, a qualidade da democracia. Pelas dimensões do Programa Bolsa Família, em número de beneficiários e cobertura territorial, assim como pela centralidade da transferência de renda para o maior bem-estar dos cidadãos pobres, entendeu-se que se tratava de uma iniciativa pública que poderia ter implicações para uma maior adesão à democracia. Dessa perspectiva, foi aplicado questionário a grupos de Responsáveis Familiares de famílias beneficiárias e a grupos de Responsáveis Familiares de famílias não beneficiárias, nas capitais dos estados do Rio Grande do Sul, Porto Alegre e do Maranhão, São Luís, intentando apreender sua percepção de pobreza e sua percepção de democracia, de modo a tentar perceber se o fato de receber a transferência de renda pertinente produzia adesão mais expressiva à democracia. Entretanto, tanto limitações próprias ao programa como o valor do benefício e a possibilidade de sua descontinuidade a qualquer tempo, devido a diversas razões como e principalmente a precariedade de outras políticas sociais, considerando-se os resultados da pesquisa que negaram a hipótese, são, em nosso entendimento, empecilhos para a não associação entre pertencer ao Programa Bolsa Família e aderir ao sistema democrático. / This research addresses the meaning of social inequality as an impediment to assertion of democratic principles such as political equality necessary for achieving quality of democracy. Bolsa Familia Program is considered a major public policy initiative that may have consequences regarding adhesion to democracy due to its numbers of beneficiaries and territorial coverage. Additionally, this project also highlights the centrality of cash transfer for poor citizens’ well-being. From this perspective, questionnaires were applied to family responsibles of the beneficiary and non-beneficiary families in the capital cities of Rio Grande do Sul (Porto Alegre) and Maranhão (São Luíz). The objective of these questionnaires was to assess their perception of poverty and democracy, in order to understand if receiving Bolsa Familia cash transfer may be related to a more significant adhesion to democracy. Research results disconfirmed the initial hypothesis. The discontinuity of cash transfer, a non significant value and the precarity of other social policies are alternative explanations for the non-correlation between participation in the Bolsa Familia Program and support for democratic system.

Nas últimas três décadas, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza foi reduzida substancialmente no Brasil. Parte desta redução ocorreu em função de programas de transferência de renda do país, como o Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2004 e que beneficia, atualmente, mais de 12 milhões de famílias pobres e extremamente pobres. O objetivo desta dissertação é discutir o desenho e os impactos deste programa a partir de uma análise baseada na abordagem das capacitações. Para isto são apresentados os conceitos fundamentais referentes à abordagem das capacitações e ao pensamento de Amartya Sen, bem como as principais características do Bolsa Família, seus antecedentes e os impactos provocados nas áreas da educação, saúde, alimentação, trabalho, empoderamento das mulheres e pobreza. Estes impactos e o desenho do PBF são analisados a partir do instrumental obtido através do estudo da abordagem das capacitações. Ademais, são apresentadas algumas propostas ao Bolsa Família visando a atuação deste programa sobre as múltiplas dimensões responsáveis pelo fenômeno da pobreza. / In the last three decades, the proportion of people below the poverty line was reduced substantially in Brazil. Part of this reduction was due to income transfer programs in the country, as the Bolsa Família Program (PBF), established in 2004 and currently aiding more than 12 million poor and extremely poor families. The purpose of this paper is to discuss the design and the impacts of this program from an analysis based on the capabilities approach. Therefore, it’s bring forward the fundamental concepts concerning the capabilities approach and the Amartya Sen’s work as well as the main characteristics of the Bolsa Família, its antecedents and impacts caused in education, health, food, work, empowerment of women and poverty. These impacts and the design of PBF are examined from the instrumental obtained through the capabilities approach. Futhermore, some proposals are introduce in order to Bolsa Familia Program operate on the multiple dimensions that cause poverty.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-07-28T15:47:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇAO FINAL CBARADIT 25mai16.pdf: 1756972 bytes, checksum: c1915a34bd9eb60ff42c45c9abf24dd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-28T15:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇAO FINAL CBARADIT 25mai16.pdf: 1756972 bytes, checksum: c1915a34bd9eb60ff42c45c9abf24dd7 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / CAPEs / O presente estudo tem por objetivo analisar as práticas discursivas que constituem os modos de subjetivação de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) em contexto rural. Para isto será estudado o caso da Zona da Mata de Pernambuco. A metodologia qualitativa consiste na análise crítica do discurso. Os dados foram obtidos através de entrevistas semiestruturadas de seis mulheres. A fundamentação teórica é baseada no enfoque da governamentalidade, nas críticas feministas ao PBF e no enfoque da subjetividade proposto por Nikolas Rose. Nota-se através dos resultados da pesquisa que na articulação de diversas práticas discursivas no agenciamento da ruralidade varias “normas” são incorporadas nas subjetividades das mulheres, entre elas a da família nuclear burguesa, a da maternidade, uma versão fragilizada de “self empreendedor” e as normas “pobre/miserável” e da “humildade”. A incorporação destas normatividades permite tanto o autogoverno como o governo dos outros. Concluiu-se que o PBF exerce uma função “reforçadora” de diversos modos de subjetivação “hegemônicos”. Neste contexto o PBF, ao mesmo tempo em que traz benefícios para as famílias, atua recriando condições de insegurança próprias das sociedades modernas. A partir desta análise observa-se uma situação de “inclusão social fragilizada” das famílias beneficiárias, condição que caracteriza a situação de pobreza em contexto rural. / This study aims to analyze the discursive practices that constitute modes of subjectivity of women beneficiaries of the Bolsa Família Program (PBF) in rural context. For it will be studied the case of Pernambuco Mata Zone. The qualitative methodology is the critical discourse analysis. Data were collected through semi-structured interviews with six women. The theoretical framework is based on the approache of governmentality, in feminist criticism of the PBF and the subjectivity approach proposed by Nikolas Rose. It can be seen through the results of research in the articulation of various discursive practices in the rurality agency several "norms" are incorporated in the subjectivities of women, including the bourgeois nuclear family, motherhood, a weakened version of "self entrepreneur", and the "poor/miserable" and "humility" norms. The incorporation of these normativities allows both self-government as the government of others. It was concluded that the PBF plays a role "reinforcing" diverse "hegemonic" modes of subjectivity. In this context the PBF, while providing benefits for families, acts recreating own unsafe conditions of modern societies. From this analysis we observe a situation of "weakened social inclusion" in the beneficiary families, a condition that characterizes the situation of poverty in rural context.

A presente dissertação tem o objetivo de analisar em que medida abordagens tradicionais do direito administrativo permitem compreender o papel do direito na implementação das políticas públicas, a partir do estudo de caso do Programa Bolsa Família (PBF). O texto revisa a literatura sobre o padrão de políticas sociais historicamente seguido no Brasil a partir de 1930, assim como a literatura sobre a criação do PBF, para defender que o programa é representativo de um modelo de política social que contém novos atributos, caracterizando-se por um arranjo mais distributivo, descentralizado e participativo. Em seguida, apresentam-se as principais ferramentas de gestão utilizadas no PBF - Cadastro Único, Índice de Gestão Descentralizada, Termos de Adesão, Focalização, Instâncias de Controle Social e Condicionalidades - com um enfoque específico no papel do direito em cada uma delas, elacionando-as ainda com as características do modelo de política social apresentado. A gestão das condicionalidades é objeto de um capítulo à parte porque sofreu alterações substantivas ao longo dos dez anos de implementação do programa, além de ser alvo de uma permanente tensão na gestão do Bolsa Família quanto aos limites do que pode ser exigido dos beneficiários como contrapartida ao benefício. Ao final, demonstra-se que as categorias tradicionalmente utilizadas nos manuais de direito administrativo revelam-se incapazes de descrever e explicar os mecanismos de implementação do PBF por dois motivos principais. Em primeiro lugar, o PBF apresenta ferramentas que operam por uma lógica de incentivos e estímulos que não encontra correspondência em conceitos jurídicos descritos por meio de racionalidades do tipo comando-e-controle. Em segundo lugar, o PBF passou por transformações substantivas por meio de processos internos à burocracia que são mais dinâmicos do que a interpretação tradicional admite. Assim, a pesquisa conclui haver uma distância entre a forma dinâmica como o direito das políticas públicas opera na prática e o modo estático como ele é sistematizado e apresentado em manuais. Essa abordagem mais tradicional acaba, enfim, sendo de pouca utilidade tanto para a compreensão das políticas públicas quanto para a orientação dos gestores e juristas que as operacionalizam. / The thesis aims at analyzing whether traditional approaches to Administrative Law enable the comprehension of the role of law in the implementation of public policies, from the case study of the Brazilian Bolsa Família Program (BFP). The text presents an overview of the literature about the historical pattern of social policies in Brazil since 1930, as well as of the literature concerning the creation of BFP, in order to argue that such program represents a model of social policy that contains new features and portrays a more distributive, decentralized and participative arrangement. The thesis also describes the main management tools the BFP employs such as Single Register, Index of Decentralized Management, Terms of Adhesion, Focalization, Instances of Social Control and Conditionalities with a specific focus on the role of law in each of them, and relates those tools to the characteristics of the presented social policy model. A separate chapter of the thesis addresses the management of the conditionalities, because that management has substantially changed during the ten years of the programs implementation. The management of the conditionalities has also been subject to permanent controversy regarding the limits of what can be demanded from the program beneficiaries as requirements for cash transfer. The research concludes that the concepts traditionally used in handbooks of Administrative Law are unable to describe and explain the mechanisms of implementation of the BFP for two main reasons. First, the BFP has tools that function according to a logic of incentives which are not common to legal concepts described by means of rational categories such as command-and-control. Second, internal bureaucratic procedures have substantively changed the BFP in a more dynamic way than the traditional interpretation admits. Therefore, the research concludes that there is a gap between the dynamics of law of public policies in practice and the static manner in which the law of public policies is presented by handbooks. Such traditional approach to Administrative Law ends up being of little help to the understanding of public policies, as well as to the orientation of policymakers and lawyers who operate those public policies.

Essa dissertação avalia o impacto da ampliação do Programa Bolsa Família, o qual passou a considerar as famílias com jovens de 16 e 17 anos como elegíveis ao recebimento do benefício, na frequência escolar destes jovens e na oferta de trabalho dos membros do domicílio. Utiliza-se o estimador de diferenças em diferenças para comparar os domicílios com jovens de 16 anos, que estejam entre os 20% mais pobres segundo a renda familiar per capita (grupo de tratamento), com domicílios compostos por jovens de 15 anos, também entre os 20% mais pobres (grupo de controle), comparando a situação desses domicílios em 2006, antes da criação do Benefício Variável Jovem, com 2009, apos a concessão do novo benefício. Os efeitos do programa são estimados para a frequência escolar e oferta de trabalho dos jovens, dos pais e das mães, tanto em termos de taxa de participação, quanto de jornada de trabalho semanal. Os resultados encontrados mostram que a concessão do benefício teve impactos positivos e significativos para a frequência escolar dos jovens e para a decisão dos jovens de estudar e trabalhar ao mesmo tempo. Os efeitos sobre a frequência escolar são maiores para jovens do sexo masculino e para jovens que são os filhos mais novos naquele domicílio. Em relação a oferta de trabalho dos pais e das mães, encontrou-se um impacto positivo sobre a probabilidade de as mães estarem empregadas. / This work evaluates the impact of the expansion of Bolsa Família program, which has considered families with teenagers aged 16 to 17 years old to be eligible to receive the benefit, in school attendance of young people and labor supply of household members. We use the differences-in-differences estimator to compare households with youth aged 16 years old, who are between 20% poorest according to family income per capita (treatment group) with households compound of young aged 15 years old, also between the 20% poorest (control group), comparing the situation of these households in 2006, before the implementation of Benefício Variável Jovem, and 2009, after the granting of the new benefit. The effects are estimated for school attendance and labor supply of young people, fathers and mothers, both in terms of probability of working and the number of weekly hours worked. The results show that the granting of the benefit was positive and significant for the attendance of young people and the decision of work and study at the same time. The effects on school attendance are greater for young males and those who are the youngest children at home. Regarding labor supply of fathers and mothers, we found a positive impact on the probability of working for mothers.