Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O propósito da tese é analisar em que circunstâncias presidentes brasileiros recorrem a mecanismos de controle político sobre a burocracia pública. O argumento central é que o recurso presidencial a nomeações políticas, decretos regulamentares detalhados e criação de órgãos públicos centralizados na Presidência deverá variar em função de fatores políticos e características das coalizões de governo. Por meio de nomeações políticas, presidentes podem monitorar o comportamento de servidores públicos sob a influência indesejada de ministros do gabinete. Com decretos regulamentares detalhados podem reduzir a autonomia decisória de servidores públicos na interpretação de leis vagas. Por fim, por meio da criação de órgãos públicos centralizados na Presidência, podem gerar condições mais favoráveis ao futuro controle da burocracia pública. O propósito da tese será desdobrado em três problemas de pesquisa, com desenhos orientados para variáveis. O primeiro, desenvolvido no primeiro capítulo, aborda como a heterogeneidade política da coalizão afeta o controle presidencial sobre a burocracia pública por meio de nomeações políticas. O segundo problema, discutido no capítulo seguinte, analisa como a rotatividade ministerial e a demanda pela implementação interministerial de uma mesma lei afetam o grau de detalhamento de decretos regulamentares. Por fim, o terceiro problema de pesquisa, abordado no último capítulo, avalia como a composição heterogênea dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República. Por meio de métodos estatísticos, foram estimados modelos de regressão linear multivariada a fim de analisar os determinantes 1. das nomeações políticas e 2. do grau de detalhamento dos decretos regulamentares, bem como modelos de regressão logística binária para avaliar a probabilidade de centralização presidencial na criação de órgãos públicos. A politização da burocracia federal tende a aumentar quando o conflito entre parceiros da coalizão é maior, uma alternativa presidencial às orientações ministeriais indesejadas sobre a burocracia pública. Decretos regulamentares tendem a ser mais detalhados quando ministérios são mais voláteis e quando há implementação interministerial, uma alternativa presidencial à autonomia da burocracia pública. Por fim, a centralização tende a crescer quando o conflito de políticas entre presidente e ministros é maior, uma saída às orientações ministeriais nocivas às preferências do presidente. / This dissertation analyzes when Brazilian presidents seek to control the public bureaucracy. It argues that political appointments, detailed decrees regulating laws, and the political centralization should be a function of cabinet characteristics. Through political appointments, on one hand, presidents can monitor the public servants behavior. On other hand, they can keep the ministers behavior in tabs. Through detailed decrees, presidents can limit the bureaucratic discretion to interpret vague laws and, through political centralization, presidents can generate the best conditions to the future political control on the bureaucracy. The dissertation has three variable oriented research problems. Firstly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and political appointments. Secondly, it evaluates the effects of cabinet turnover and the multiple principal problem on the detailed decrees. Thirdly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and the probability of political centralization. Using statistical methods, were estimated multivariate linear regression models to find the determinants of political appointments and detailed decrees. Also, through binary logit models were analyzed the determinants of the probability of political centralization. There is a tendency to an increase of the politicization when the policy conflict between coalition partners grows. Presidential decrees have been detailed when the cabinet turnover and the multiple principal problem grown. Finally, the political centralization grows when the policy conflict between president and ministries is greater.

Orientador: Prof. Dr. Sidney Jard da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2016. / Partindo da ideia de que as políticas públicas não são implementadas exatamente como prevê seu desenho formal, pois o processo de implementação envolve contextos locais que influenciam as decisões dos implementadores, a pesquisa tem por objetivo apreender os elementos organizacionais e pessoais que estão influenciando a atuação dos burocratas de nível de rua (BNRs) de Santo André/SP na adaptação do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (SEPSR) ao contexto local de sua implementação. A pesquisa parte da ideia defendida por Lipsky (2010) de que a própria natureza do trabalho dos BNRs exige tomadas de decisão que tendem a determinar o tipo, a quantidade e a qualidade da política pública entregue. A partir de algumas contribuições de Lotta (2010), Lima e D¿Ascenzi (2012) e Lima D¿Ascenzi, Dias e Bruscatto (2014), buscamos compreender a atuação dos burocratas de nível de rua a partir da análise das condições organizacionais e do entendimento dos trabalhadores sobre o SEPSR e sobre o seu trabalho. Tratando-se de um estudo de caso no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Santo André, unidade pública responsável pela oferta do SEPSR, a coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com os BNRs e os coordenadores do serviço. Os resultados alcançados revelaram que os elementos organizacionais influenciam a atuação dos BNRs, criando alguns padrões em cada equipe, ONG e Prefeitura, porém os elementos pessoais tendem a dar diferentes direcionamentos às ações de cada trabalhador, o que indica que no SEPSR de Santo André a política pública que o usuário recebe depende não apenas da equipe, mas também do próprio BNR que o atende. / Starting from the idea that public policies are not implemented exactly as provided its formal design, because the implementation process involves local contexts that influence the decisions of the implementers, the research aims to apprehend the organizational and personal elements that are influencing the operation of street-level bureaucrats (BNR) of Santo André/SP in the adaptation of the Specialized Service for People in Homeless (SEPSR) to the local context of its implementation. The research part of the idea advocated by Lipsky (2010) that the nature of the work requires the BNR decision making that tend to determine the type, quantity and quality of public policy delivered. From some contributions Lotta (2010), Lima and D'Ascenzi (2012) and Lima D'Ascenzi, Dias and Bruscatto (2014), we sought to understand the actions of street-level bureaucrats from the analysis of the organizational conditions and workers' understanding of the SEPSR and about his work. Since this is a case study in the Specialized Reference Center for Population Homeless (POP Center) of Santo André, public unit responsible for SEPSR offer, data collection was carried out through semistructured interviews with BNR and the coordinators of the service. The results obtained revealed that the organizational elements influencing the operation of the BNR, creating some patterns on each team, NGOs and City Hall, but the personal elements tend to give different directions to the actions of each worker, which it indicates that in Santo André SEPSR public policy that the user receives depends not only the team but also the BNR who answer.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-13T14:13:40Z No. of bitstreams: 1 dissertação final fagner.pdf: 1052985 bytes, checksum: 931567385e65657e7e55e02278b52988 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T13:29:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação final fagner.pdf: 1052985 bytes, checksum: 931567385e65657e7e55e02278b52988 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T13:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fagner.pdf: 1052985 bytes, checksum: 931567385e65657e7e55e02278b52988 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28 / A presente pesquisa teve por objetivo apresentar o impacto que a burocracia decorrente do cumprimento dos requisitos fiscais exigidos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) ocasiona nas receitas públicas municipais públicas municipais por constituir uma barreira na obtenção de recursos financeiros da União. Nesta senda, teve-se a preocupação em descrever como funciona esse serviço, suas características, o modo de funcionamento e os itens fiscais a serem atingidos pelos gestores públicos municipais como meio de obtenção dos repasses de recursos tributários oriundos da União. Para tanto, discorreu-se desde a formação do Estado Federal Brasileiro, as mudanças ocorridas com o advento da Constituição da República com ênfase na questão da promoção dos Municípios como ente federativo e suas consequências constitucionais, confrontando-se com o surgimento das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram descritas as propostas do denominado CAUC, criado com o objetivo de explicitar se há cumprimento das condições legais para a efetivação das transferências governamentais voluntárias dos recursos federais, que tornaria mais célere a constatação da regularidade na comprovação dos requisitos fiscais previstos no ordenamento jurídico, sem necessidade de apresentação de documentos, em cada processo entre os entes públicos, o que trazia morosidade. Entretanto, a pesquisa apresentou e analisou as repercussões no âmbito das finanças municipais diante do fenômeno burocrático institucional incorporado no rigor da exigência de inúmeros requisitos fiscais que compõem o CAUC que terminam por impedir tais transferências aos municípios. Para o desenvolvimento deste trabalho utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa qualitativa no sentido de realizar estudo, comparações, construções e conclusões acerca da dependência financeira dos municípios pelos recursos financeiros da União e as consequências para a gestão pública municipal ensejando uma reflexão acerca da utilização do atual modelo das transferências voluntárias com necessária revisão sistemática com o fito de atingir o objetivo pelo qual foi criado. / The current research aims at presenting the impact bureaucracy, which accrues from fulfilling fiscal requirements demanded by the Auxiliary Service of Information for Voluntary Transfers (ASIVT), causes to the municipal public funds as it constitutes a barrier for the obtainment of financial resources from the Union. In this pathway, there was concern about describing how this service works, its characteristics, the way it operates, and the fiscal items to be achieved by the municipal public managers as a way of obtaining tributary resource transfers that arise from the Union. This way, it was expatiated information about the formation of the Brazilian Federal Estate, the changes occurred after the advent of the Republic Constitution with emphasis on the issue of the promotion of Counties as federative entities and its constitutional consequences, in confrontation with the emergence of standards contained in the Fiscal Responsibility Law. ASIVT purposes were described, as it was created with the objective of expliciting if there is compliance with legal conditions for the effectiveness of the voluntary government transfers of federal funds, which would hasten the finding of regularity in attesting the expected fiscal requirements in the legal system, without the need of presenting documents, for every process between public entities, which brings an overall slowdown. Nevertheless, the research presented and analysed the effects in the municipal financial field in face of the bureaucratic institutional phenomenon incorporated to the stringency of the demand of numerous tax requirements which compose the ASIVT that end up preventing those transfers to the counties. In order to develop the present paper, it was utilized as a methodological resource the qualitative research in terms of performing a study, comparisons, constructions and conclusions regarding the budgeting dependency of counties on the Union financial resources and the consequences for the consecution of the local public policies occasioning a reflection about the use of the current model for voluntary transfers with the need of performing a systematic review with the aim of reaching the objective for which it was created.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O propósito da tese é analisar em que circunstâncias presidentes brasileiros recorrem a mecanismos de controle político sobre a burocracia pública. O argumento central é que o recurso presidencial a nomeações políticas, decretos regulamentares detalhados e criação de órgãos públicos centralizados na Presidência deverá variar em função de fatores políticos e características das coalizões de governo. Por meio de nomeações políticas, presidentes podem monitorar o comportamento de servidores públicos sob a influência indesejada de ministros do gabinete. Com decretos regulamentares detalhados podem reduzir a autonomia decisória de servidores públicos na interpretação de leis vagas. Por fim, por meio da criação de órgãos públicos centralizados na Presidência, podem gerar condições mais favoráveis ao futuro controle da burocracia pública. O propósito da tese será desdobrado em três problemas de pesquisa, com desenhos orientados para variáveis. O primeiro, desenvolvido no primeiro capítulo, aborda como a heterogeneidade política da coalizão afeta o controle presidencial sobre a burocracia pública por meio de nomeações políticas. O segundo problema, discutido no capítulo seguinte, analisa como a rotatividade ministerial e a demanda pela implementação interministerial de uma mesma lei afetam o grau de detalhamento de decretos regulamentares. Por fim, o terceiro problema de pesquisa, abordado no último capítulo, avalia como a composição heterogênea dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República. Por meio de métodos estatísticos, foram estimados modelos de regressão linear multivariada a fim de analisar os determinantes 1. das nomeações políticas e 2. do grau de detalhamento dos decretos regulamentares, bem como modelos de regressão logística binária para avaliar a probabilidade de centralização presidencial na criação de órgãos públicos. A politização da burocracia federal tende a aumentar quando o conflito entre parceiros da coalizão é maior, uma alternativa presidencial às orientações ministeriais indesejadas sobre a burocracia pública. Decretos regulamentares tendem a ser mais detalhados quando ministérios são mais voláteis e quando há implementação interministerial, uma alternativa presidencial à autonomia da burocracia pública. Por fim, a centralização tende a crescer quando o conflito de políticas entre presidente e ministros é maior, uma saída às orientações ministeriais nocivas às preferências do presidente. / This dissertation analyzes when Brazilian presidents seek to control the public bureaucracy. It argues that political appointments, detailed decrees regulating laws, and the political centralization should be a function of cabinet characteristics. Through political appointments, on one hand, presidents can monitor the public servants behavior. On other hand, they can keep the ministers behavior in tabs. Through detailed decrees, presidents can limit the bureaucratic discretion to interpret vague laws and, through political centralization, presidents can generate the best conditions to the future political control on the bureaucracy. The dissertation has three variable oriented research problems. Firstly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and political appointments. Secondly, it evaluates the effects of cabinet turnover and the multiple principal problem on the detailed decrees. Thirdly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and the probability of political centralization. Using statistical methods, were estimated multivariate linear regression models to find the determinants of political appointments and detailed decrees. Also, through binary logit models were analyzed the determinants of the probability of political centralization. There is a tendency to an increase of the politicization when the policy conflict between coalition partners grows. Presidential decrees have been detailed when the cabinet turnover and the multiple principal problem grown. Finally, the political centralization grows when the policy conflict between president and ministries is greater.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-03-19T17:00:26Z No. of bitstreams: 1 2015_AdrianoMartinsdePaiva.pdf: 1701426 bytes, checksum: 3429d8359fd67a2a3935e4528dadfea2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-27T17:44:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AdrianoMartinsdePaiva.pdf: 1701426 bytes, checksum: 3429d8359fd67a2a3935e4528dadfea2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T17:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AdrianoMartinsdePaiva.pdf: 1701426 bytes, checksum: 3429d8359fd67a2a3935e4528dadfea2 (MD5) / A Advocacia-Geral da União está prevista no Art. 131 da CF/88 com a atribuição exclusiva de representar judicialmente a União e prestar consultoria e assessoria jurídica ao Executivo federal. Produto da redemocratização brasileira, encontra-se vinculada diretamente ao Presidente da República, com a incumbência de traduzir juridicamente o projeto político do governo. Após destacarmos as correntes normativas que a concebem como instituição de Estado mais ou menos autônoma frente ao governo, apresentamos uma pesquisa documental a partir de atos produzidos durante os governos de FHC (1999-2002) e LULA (2007-2010), cuja análise do resultado evidencia uma variação da atuação institucional de acordo com o projeto político em execução. Colhemos ainda impressões dos advogados da União a fim de ilustrar a influência do Executivo na autonomia funcional do órgão, notadamente por meio dos cargos em comissão. Na conclusão apontamos as perspectivas de modificação orgânica e funcional que podem garantir à Advocacia-Geral da União o desempenho institucional assegurado na constituição, a fim de que possa enfim contribuir na viabilização jurídica das políticas públicas imprescindíveis para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. / The Attorney General of the Union is provided in Art. 131 from the CF/88 with the exclusive assignment court to represent the Union providing advice and counsel to the Federal Executive. Like a Brazilian democratization product is linked directly to the President, with the task of translating the political project of the government. After we deploy the normative theories that conceive as a state institution more or less autonomous against the government, we present a documentary research from acts produced during the FHC (1999-2002) and LULA (2007-2010), whose analysis of the result shows a variation of institutional action in accordance with the political project running. Still reap impressions of Union lawyers to illustrate the influence of the Executive in the functional autonomy of the body, notably through the commissioned positions. In conclusion, we point out the prospects for organic and functional changes that can guarantee the Union Attorney General recommended the institutional performance in the constitution, in order that it may ultimately contribute to the legal viability of public policies essential for the improvement of the democratic state.

O objetivo central desta pesquisa foi identificar como se combinam elementos tradicionais, oriundos da herança patrimonialista, historicamente relacionada à condução dos negócios públicos do Estado brasileiro, e elementos modernizantes introduzidos por ações e programas de racionalização administrativa na busca de maior eficiência da ação do Estado, na configuração burocrática da Secretaria da Educação do estado de São Paulo (Seesp), no período de 1995 a 2010. Objetivo secundário foi investigar por que a relação desta combinação dinâmica com o contexto de ampliação e expansão das ações do Estado na área da educação, concomitante ao desenvolvimento de ferramentas e sistemas informatizados como suporte às ações implantadas, resultou no recrudescimento da centralização na gestão e condução da educação pública no estado de São Paulo. Teoricamente, esta pesquisa se utiliza dos conceitos dos três tipos ideais de dominação definidos por Weber racional-legal, tradicional e carismático , centrando-se no conceito de burocracia como expressão na estrutura do tipo de dominação racional legal. Com base no conceito de hibridismo, desenvolvido por João Barroso e Licínio Lima, confronta-se a burocracia estruturada na Seesp com elementos conservadores e tradicionais da cultura organizacional do Estado brasileiro, centrandose no patrimonialismo e seus componentes. Este instrumental foi utilizado para investigar a forma como a Secretaria da Educação se estruturou no período de 1995 a 2010 e compôs suas equipes, órgãos e instâncias, ora formalmente, ora sem registro oficial. No âmbito de sua estrutura, mereceu destaque a história da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão vinculado com importante papel na execução das políticas e diretrizes educacionais do período. O capítulo seguinte trata dos recursos humanos da Seesp, descrevendo quem e quantos são, como se organizam suas carreiras, como são alocados na estrutura da Secretaria, como evoluem profissionalmente e a forma como são admitidos. É descrita também a política salarial destes anos, com a concessão de gratificações, bonificação por resultados e valorização por merecimento. Por último, é descrita a atuação da Seesp nestes anos, divididos em três períodos correspondentes a gestões diferentes que assumiram a pasta e o governo do estado. Estão aqui arroladas a proposta inicial de cada gestão comparada com os programas e ações implantados, destacando-se aqueles que permaneceram nas gestões seguintes. Este capítulo é finalizado com a recuperação histórica e a análise do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar, implantado na primeira gestão e mantido nas seguintes, com transformações que modificaram substancialmente seus objetivos iniciais. A investigação empreendida demonstrou que as iniciativas racionalizantes implantadas pela primeira gestão do período não foram suficientes para sobrepujar a cultura organizacional tradicional da Seesp; ao contrário, da forma como foi mantido nos anos posteriores, este processo promoveu o recrudescimento da centralização no estado, exacerbando sua herança patrimonialista e nutrindo o esgarçamento do já débil sentido público da ação estatal. / The central objective of this research was to identify how the traditional elements derived from the patrimonial heritage were related historically to the conduct of public affairs of the Brazilian State and modernizing elements. The modernizing elements were introduced by actions and administrative rationalization programs in the search for a greater state efficiency, in the bureaucratic setup of Seesp, from 1995 to 2010. The secondary objective was to investigate the relationship of this dynamic combination with the enlargement context and expansion of government actions in education, concomitant development tools and information systems to support the actions implemented resulted in resurgence of centralization in the management and conduct of public education in the state of São Paulo. Theoretically, this research uses the concepts of the three ideal types of domination defined by Weber: rational-legal, traditional and charismatic focusing on the concept of bureaucracy as an expression in the structure of the type of legal rational domination. Based on the concept of hybridity, developed by João Barroso and Licinio Lima, it confronted the structured bureaucracy in Seesp with conservative and traditional elements of the organizational culture of the Brazilian state, focusing on patrimonialism and its components. This instrument investigated how the Department of Education was structured from 1995 to 2010 and composed their teams, agencies and bodies, sometimes formally, sometimes without official registration. Within its structure, was highlighted the history of the Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), an agency with an important role in the implementation of educational policies and guidelines of the period. The next chapter deals with the human resources of Seesp, describing who and how many, how they organize their careers, how they are allocated to the Secretariat structure, how they evolve professionally and are admitted. It also described the wage policy of these years, with the granting of bonuses, bonuses for results and appreciation by merit. Finally, the performance of Seesp is described in these years, divided into three periods corresponding to different administrations that took the folder and the state government. Here they are enrolled in the initial proposal of each management compared with deployed programs and actions, highlighting those who remained for the following administration. This chapter ends with the historical recovery and analysis of Student Performance Evaluation System, implemented in the first term and maintained in the following, with changes that substantially modified its initial goals. The undertaken research has shown that rationalizing initiatives implemented by the first term of the period were not enough to overcome the traditional organizational culture of Seesp; rather, this process, the way it was maintained in later years, has promoted the intensification of centralization in the state, exacerbating its patrimonial heritage and nurturing the fraying of the already weak public sense of state action.

Submitted by Maria Camila Mourão Mendonça de Barros (camilamendoncadebarros@gmail.com) on 2018-06-12T21:03:05Z No. of bitstreams: 1 Tese_MCMMB.pdf: 3353095 bytes, checksum: 964fb2b8d9e20fd455756c70faf190e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-06-12T21:20:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_MCMMB.pdf: 3353095 bytes, checksum: 964fb2b8d9e20fd455756c70faf190e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-13T13:30:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_MCMMB.pdf: 3353095 bytes, checksum: 964fb2b8d9e20fd455756c70faf190e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-13T13:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_MCMMB.pdf: 3353095 bytes, checksum: 964fb2b8d9e20fd455756c70faf190e7 (MD5) Previous issue date: 2018-05-10 / Desde a década de 1980, foram múltiplas as reformas educacionais implementadas nos países avançados e na América Latina orientadas à melhor performance do setor público na oferta de educação. Caracterizaram-se pela ênfase na universalização das matrículas, na descentralização administrativa das redes, adoção de padrões curriculares unificados, materiais de apoio pedagógico, avaliações padronizadas da aprendizagem dos alunos, estratégias de formação continuada das equipes escolares e de metas de accountability externa. O alinhamento entre os níveis institucionais para sua implementação, no entanto, tem representado um hercúleo desafio para o setor público. Esta tese debruça-se sobre a questão e apresenta como objeto de estudo a ação das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) da escola pública de ensino médio em São Paulo entre 2011 e 2016. Investiga-se sua atuação na articulação das ações emanadas pelos níveis centrais para as escolas. A pesquisa organiza-se em duas frentes de investigação: uma quantitativa, de cunho selético, na qual selecionou-se uma amostra de Diretorias Regionais. Na parte qualitativa, estuda-se em profundidade a atuação das diretorias por meio da realização de entrevistas semiestruturadas com os dirigentes de ensino, supervisores, diretores dos núcleos pedagógicos e diretores de escolar das diretorias selecionadas. As evidências mostram que as diretorias regionais têm mais condições de oferecer suporte às escolas quando: a) adotam uma prática de gestão estratégica compartilhada, b) quando o quadro das equipes pedagógicas está completo e tem uma tradição formadora; c) quando a supervisão de ensino é ponte para o direcionamento de formação continuada específica para as escolas por parte do núcleo pedagógico. Os resultados mostram que as Diretorias Regionais de Ensino tiveram maiores condições de adequar o suporte operacional, pedagógico e de formação continuada às necessidades especificas das escolas quando o seu acompanhamento era etapa da gestão dos resultados de aprendizagem dos alunos. Assim, as diretorias cujas escolas obtiveram melhores resultados foram aquelas que adotavam a estratégia de integração equipes ao longo de toda implementação, especialmente das equipes de supervisão e pedagógicas das diretorias. O acompanhamento das escolas se deu para o mapeamento das suas fragilidades, em termos de condições de funcionamento e pedagógicas, para, então, ser encaminhado o suporte customizado ao contexto socioeconômico e educacional em que estavam inseridas. / Since the 1980s, many result-oriented educational reforms were implemented in developed countries and Latin America, towards a better performance of the public. They were based on the universalization of enrollments, administrative decentralization, the adoption of unified curriculum, pedagogical support materials, standard evaluation, teacher’s continuous training and external accountability goals. The alignment required between the institutions level at the implementation has been representing a challenge for the public sector. This paper studies this question and selects a sample from a regional district of education at São Paulo, between 2011 and 2016, as the research subject. The districts were investigated in the articulation of the actions emanated by the central levels for the schools. This research is organized in two fronts: a quantitative one, in which are selected the Regional Districts for the interviews applied at the qualitative dimension. At this qualitative dimension, interviews with district managers, supervisors, district pedagogical coordinators and selected school directors were realized in depth. Districts had better results when they to adapted the operational, pedagogical and continuing training support to the specific needs of the schools and when monitoring was the stage of the management of the students' learning results.

El accionar de las entidades de la Administración Pública - frente a los agentes económicos y/o administrados - cumple un rol fundamental en la relación entre el Estado y la Sociedad. Es debido a ello que, la exigencia de requisitos, limitaciones, prohibiciones y/o cobros que condicionen, restrinjan u obstaculicen, el acceso y/o permanencia de los agentes económicos en el mercado y/o afecten a los administrados en la tramitación de procedimientos administrativos, debe darse en observancia al Principio de Legalidad con la finalidad de salvaguardar el debido procedimiento administrativo. A pesar de ello, la experiencia nos ha demostrado que - reiteradamente - la autoridad administrativa ha establecido exigencias, requisitos, limitaciones, prohibiciones y/o cobros incumpliendo normas y/o principios de simplificación administrativa en perjuicio de los administrados; así como también, restringiendo u obstaculizando la presencia de los agentes económicos en el mercado a través de exigencias ilegales y/o carentes de razonabilidad. Este escenario ha generado que, la informalidad sea vista como una opción válida en desmedro del desarrollo económico y social del Perú. En este contexto, el Procedimiento de Eliminación de Barreras Burocráticas, llevado a cabo ante el Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual - Indecopi, toma un papel protagónico en la prevención y eliminación de barreras burocráticas, ya que ha permitido declarar la inaplicación de aquellas barreras burocráticas declaradas ilegales y/o carentes de razonabilidad en base a lo establecido en la Ley de Prevención y Eliminación de Barreras Burocráticas - aprobado mediante Decreto Legislativo N° 1256. Una muestra de la efectividad del Procedimiento de Eliminación de Barreras Burocráticas es el Ranking de Barreras Burocráticas elaborado por la Gerencia de Estudios Económicos del Indecopi desde el año 2016. En efecto, solo en el año 2017, el referido Ranking de Barreras Burocráticas1 informó que se eliminaron 3 288 barreras burocráticas a nivel nacional, lo cual significó un ahorro ascendente a más de S/ 570 millones de soles a la ciudadanía. Ello, es una muestra de la trascendencia del Procedimiento de Eliminación de Barreras Burocráticas - a través de la Comisión de Eliminación de Barreras Burocráticas y la Sala Especializada en Eliminación de Barreras Burocráticas. Sin embargo, a pesar de la efectividad del Procedimiento de Eliminación de Barreras Burocráticas, aún está pendiente el debate con relación a la Naturaleza Jurídica del mismo; así como también, respecto a los efectos jurídicos que este produce. Es debido a ello que, el objetivo del presente trabajo radica en dilucidar la Naturaleza Jurídica del Procedimiento de Eliminación de Barreras Burocráticas. Para ello, como punto de partida, se realizará el análisis de los tipos de procedimientos administrativos: (i) procedimiento general y (ii) procedimientos especiales: trilateral y sancionador. Posteriormente, se evaluarán las características del Procedimiento de Eliminación de Barreras Burocráticas a la luz de la Ley de Prevención y Eliminación de Barreras Burocráticas - aprobado mediante Decreto Legislativo N° 1256 - para con ello determinar qué tipo de procedimiento es.

La presente investigación analiza los factores que impidieron la internacionalización de la educación superior en el Perú durante el período 2014-2021, utilizando como referencia el modelo colombiano, un país andino que ha avanzado significativamente en este aspecto. Se emplea una metodología cualitativa con un enfoque comparativo entre ambos casos, destacando la ausencia de una política clara de internacionalización en el Perú. Entre los factores que explican la ausencia de una política de internacionalización en Perú se destaca el papel crucial del Estado, evaluando la capacidad estatal a través del desempeño de la burocracia y la articulación del sistema administrativo, así como los incentivos políticos. Además, se identifican otros factores que influyen en la eficacia de la internacionalización, como la pandemia de COVID-19, que ha impulsado la necesidad de adoptar estrategias de internacionalización para mantener la competitividad. Se observa que la internacionalización ya no es un lujo, sino una necesidad imperativa que requiere acciones inmediatas. A pesar de los esfuerzos de las instituciones educativas, en contextos con sistemas administrativos agotadores, la implementación integral y transversal de la internacionalización se vuelve difícil. Esto resalta la urgencia de establecer una diplomacia nacional globalizada para superar estos desafíos y promover una efectiva internacionalización de la educación superior. / La presente investigación analiza los factores que impidieron la internacionalización de la educación superior en el Perú durante el período 2014-2021, utilizando como referencia el modelo colombiano, un país andino que ha avanzado significativamente en este aspecto. Se emplea una metodología cualitativa con un enfoque comparativo entre ambos casos, destacando la ausencia de una política clara de internacionalización en el Perú. Entre los factores que explican la ausencia de una política de internacionalización en Perú se destaca el papel crucial del Estado, evaluando la capacidad estatal a través del desempeño de la burocracia y la articulación del sistema administrativo, así como los incentivos políticos. Además, se identifican otros factores que influyen en la eficacia de la internacionalización, como la pandemia de COVID-19, que ha impulsado la necesidad de adoptar estrategias de internacionalización para mantener la competitividad. Se observa que la internacionalización ya no es un lujo, sino una necesidad imperativa que requiere acciones inmediatas. A pesar de los esfuerzos de las instituciones educativas, en contextos con sistemas administrativos agotadores, la implementación integral y transversal de la internacionalización se vuelve difícil. Esto resalta la urgencia de establecer una diplomacia nacional globalizada para superar estos desafíos y promover una efectiva internacionalización de la educación superior.

A regulação financeira, especialmente a regulação bancária, tem um papel central na organização da vida social. As modernas técnicas regulatórias, altamente sofisticadas, são o resultado de décadas de evolução. Elas exigem técnicos especializados, orçamentos específicos e uma estrutura institucional complexa. Mais que isso: para promover as regulações sistêmica e prudencial, os reguladores necessitam de amplos poderes normativos uma capacidade normativa de conjuntura. A atribuição de tais competências a órgãos que não contam com a legitimidade das urnas é considerada por alguns autores uma espécie de anomalia no direito constitucional. Para outros, ao contrário, ela é um elemento necessário do desenho institucional do Estado Regulador contemporâneo. É nesse ponto que se cruzam os debates sobre o processo de burocratização da vida social e sobre o desenvolvimento dos cânones do direito ocidental, especialmente a doutrina da separação dos poderes. A juridificação das esferas sociais suscita o tema do déficit democrático da formulação de políticas pela burocracia. A presente tese desenvolve, a partir do modelo de democracia deliberativa de Jürgen Habermas, a premissa normativa segundo a qual o controle judicial é necessário para garantir a legitimidade democrática do processo administrativo normativo. Como o cidadão comum não dispõe nem do conhecimento técnico nem dos meios materiais necessários para acompanhar o processo de tomada de decisões, o controle judicial deveria funcionar como um mecanismo de controle democrático da regulação financeira. A tese analisa esse déficit democrático a partir da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à separação dos poderes e às disputas doutrinárias sobre delegação legislativa e poder regulamentar. Os estudos de caso, focados no sistema financeiro, buscam investigar se a atuação do STF tem garantido de forma adequada um equilíbrio entre a racionalidade tecnocrática e as exigências normativas de uma democracia deliberativa. / Financial regulation, specially banking regulation, plays a central role in the organization of social life. The current regulatory techniques, highly sophisticated, are the result of decades of evolution. They require well-trained public officials, specific budgets and a complex institutional framework. Moreover, in order to carry on the systemic and prudential regulations, regulators need broad rule-making powers. The assignment of such authority to non-majoritarian bodies is considered by some authors as a sort of anomaly in Constitutional Law. To others, it is seen as a necessary element of the institutional design of the contemporary Regulatory State. This is the stage where the debate about the process of bureaucratization of social life meets the intellectual concern about the current developments of western public law, namely the issue of the separation of powers. The juridification of the social spheres brings the issue of the democratic deficit of bureaucratic policymaking. Since ordinary citizens lack the expertise as well as the material and financial resources which are necessary to monitor the decision-making process, this dissertation develops the normative assumption that judicial review is necessary to ensure the democratic legitimacy of the administrative process. The dissertation analyses that democratic deficit from the viewpoint of the constitutional jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF) regarding separation of powers, the rule-making authority of Brazilian non-majoritarian bodies and the doctrinal disputes about legislative delegation. The case studies show that the judicial review by STF has in practice rejected the Brazilian public law non-delegation doctrine, but has done it in a way that does not strike a balance between technocratic rationality and the normative claims of deliberative democracy.