Nesta pesquisa discutimos a temática de um tipo de migração hoje existente no Brasil, procurando analisar criticamente os movimentos de grupos sociais associados ao desenvolvimento atual do capitalismo brasileiro. A proposta foi estudar os trabalhadores migrantes com formação em nível superior que foram para o município de Porto Velho, no estado de Rondônia, entre os anos de 1990 e 2012 e que ali tenham permanecido. Procuramos compreender a influência destes na redefinição da dinâmica social da sociedade que os acolheu. A capital do estado de Rondônia, Porto Velho, acolheu diversos trabalhadores dos setores público e privado neste processo e a intensidade desta migração foi o que primeiramente despertou o interesse da presente pesquisa. O fluxo de trabalhadores especializados demandados para ocupar os quadros necessários para a instalação de órgãos, a implementação de políticas e a efetivação de projetos também chamaram a atenção para o fenômeno e a inclinação para o estudo sobre o tema. Para ilustrar a importância e a velocidade dessa recente institucionalização, que significou a inclusão de Rondônia nos moldes da modernização capitalista, salienta-se a criação e reestruturação de uma ampla gama de órgãos, projetos e programas estatais federais que atraíram os migrantes qualificados (que são o foco desta pesquisa) e nos auxiliarão na exposição da sua problemática. O objetivo geral proposto é apurar como caracteriza-se a formação dos grupos de migrantes no interior da assim chamada classe média brasileira, e como esta representa a materialização de uma identidade social correspondente ao que havia sido estabelecido em outras regiões do país em que o Estado já fora implementado. Pensamos que esta classe média, corporificada na burocracia e na tecnocracia, contribuiu com a atuação de forma sistemática como migrantes qualificados/especializados, na implementação de instituições do Estado, permitindo a reprodução da forma capitalista de desenvolvimento social, político e econômico em Rondônia. / In this research, we will be looking at a specific kind of a migration that exists in Brazil nowadays, critically analyzing the movements of social groups associated with the current \"development of Brazilian capitalism.The purpose was to study migrant workers with higher education who migrated to the city of Porto Velho, State of Rondônia, between the years 1990 and 2012 and have remained there. We look forward to understanding the influence of these workers on the redefinition of the social dynamics of society that had welcomed them. The capital of the state of Rondônia, Porto Velho, hosted many workers in the public and private sectors in this process. The intensity of this migration was what first awaken interest of this research. The flow of skilled workers demanded to occupy the positions required for installation of public organs, politics implementation and execution of projects also drew attention to the phenomenon and the inclination to study on the subject. To illustrate the importance and the speed of this recent institutionalization , which mean the inclusion of Rondônia along the lines of capitalist modernization , emphasizes the creation and restructuring of a wide range of agencies , projects and federal government programs that have attracted skilled labors migrants ( who are the focus of this research ) and assist us to expose this question. The overall goal is to determine how the formation of immigrant groups, in the so-called Brazilian middle class, is characterized. In addition, how this is the materialization of a corresponding social identity already established in other parts of the country, in which the state has already been implemented. We believe that this middle class, embodied in bureaucracy and technocracy, contributed to the performance in a systematic way skilled migrants / expertise in the implementation of state institutions, enabling the reproduction of the capitalist form of social, economic and political, development in Rondônia.

What motivates the State to modify its environmental institutional legacy? What are the conditions to strengthen or weaken the control over the environment? ftis article describes the growth and development of the environmental institutionality from the fiscalization, having as experience the development of the Organismo de Evaluación y Fiscalización Ambiental (OEFA) from its creation to the present. ftis research seeks to identify the factors and conditions for the strengthening and weakening of environmental fiscalization. fte sum of the elements such as state strength and bureaucracy, policy entrepreneurs, institutional change, interest groups and international requirements could explain when the strengthening or weakening of environmental control is considered, the increase or decrease in the fiscalization patterns and the levels of institutional affectation. / ¿Qué motiva al Estado a modificar su legado institucional ambiental? ¿Cuáles son las condiciones para fortalecer o debilitar la fiscalización sobre el medio ambiente? Este artículo describe el crecimiento y el desarrollo de la institucionalidad ambiental a partir de la fiscalización teniendo como experiencia el desenvolvimiento del Organismo de Evaluación y Fiscalización Ambiental (OEFA) desde su creación hasta la actualidad. Esta investigación busca identificar los factores y las condiciones para el fortalecimiento y debilitamiento de la fiscalización ambiental. La suma de los elementos como fortaleza y burocracia estatal, emprendedores de políticas, cambio institucional, grupos de interés y exigencias internacionales podrían explicar en qué momento se plantea el fortalecimiento o el debilitamiento de la fiscalización ambiental, el incremento o la disminución en los patrones de fiscalización y los niveles de afectación institucional.

[pt] A dissertação pretende investigar elementos da tensão entre burocracia e democracia, tendo por base a sociologia de Max Weber e perspectivas críticas da filosofia contemporânea, como é o caso das reflexões sobre o princípio político do Comum – que, na literatura de Christian Laval e Pierre Dardot, propõe uma revisitação da participação social na organização dos serviços públicos. Parte-se inicialmente da percepção de que, se de um lado a burocracia ainda é entendida como um imperativo de técnica, racionalidade e impessoalidade para a execução estatal das atividades e dos serviços públicos, de outro, é inerente e necessária à sua modelagem uma alienação social e popular. A organização estatal em um aparelho administrativo estruturalmente burocrático, composto em sua maioria por especialistas e técnicos (não eleitos), afasta a coisa pública dos cidadãos - e, assim, convive com o permanente risco de desqualificação da política e de dissipação da legitimidade democrática dos processos de implementação das escolhas relacionadas à gestão dos interesses, utilidades e serviços públicos. Identificado o problema, a pesquisa busca demonstrar que as principais oposições democráticas ao fenômeno da burocratização tecnocrática (sejam elas de matriz liberal/gerencial, no viés da democracia diárquica, da democracia monitória ou da defesa das reformas gerenciais no aparato estatal; sejam as de matriz crítica/social, no viés autogestão anárquica ou da mera abertura de canais participativos dentro da própria burocracia estatal), não trazem propostas suficientemente aptas a contornar o desafio antes descrito. Ao final, defende-se como alternativa para o enfrentamento da disputa entre burocracia e democracia o referencial epistemológico do princípio político do Comum - que, embora também inserido na genealogia do pensamento crítico/social, assenta proposições mais revolucionárias e originais para o problema da participação social nos serviços públicos, sobretudo a partir da práxis instituinte e do autogoverno democrático, como arranjos possíveis para a radicalização de uma estrutura decisória e coletiva fora da esfera estatal. / [en] The thesis intends to investigate elements of the tension between bureaucracy and democracy, based on the sociology of Max Weber and critical perspectives of contemporary philosophy, as is the case of reflections on the political principle of the Common – which, in the literature of Christian Laval and Pierre Dardot, proposes a revisitation of social participation in the organization of public services. It starts, initially, with the perception that, if on the one hand bureaucracy is still understood as an imperative of technique, rationality and impersonality for the state execution of public activities and services, on the other hand, a social and popular alienation is inherent and necessary to its moulding. The state organization in a structurally bureaucratic administrative apparatus, composed mostly of (non-elected) specialists and technicians, distances public affairs from citizens - and, thus, coexists with the permanent risk of political disqualification and dissipation of the democratic legitimacy in the implementation processes of choices related to the management of public interests, utilities and services. Once identified the problem, the research seeks to describe that the main democratic oppositions to the phenomenon of technocratic bureaucratization (whether they are on the liberal/managerial side, defending the diarchic democracy, the watchdog democracy or the managerial reform of the state apparatus; whether they are on the critical/social side, advocating an anarchic self-management system or the mere creation of participatory mechanisms within the state bureaucracy itself) does not present proposals that are sufficiently apt to avoid the challenge described above. In the end, the epistemological framework of the political principle of the Common is defended as an alternative for confronting the dispute between bureaucracy and democracy - which, although also inserted in the genealogy of critical/social thought, establishes more revolutionary and original propositions for the problem of social participation in public services, based, especially, on the instituent praxis and the institution of democratic self-government, as possible arrangements for the radicalization of a decision-making and collective structure out of the state sphere.

El trabajo de investigación se orienta en torno al análisis sobre los alcances de la modificación del artículo 9º del Decreto Legislativo Nº 1256 el cual establece la inaplicación de las barreras burocráticas irracionales con efectos generales declaradas de oficio por la Comisión de Eliminación de Barreras burocráticas de Indecopi. Para cumplir con este objetivo hemos desglosado el trabajo en dos secciones, siendo la primera referida al examen crítico de las repercusiones ante la aplicación de la modificación de artículo señalado previamente considerando las bases doctrinarias sobre disposición administrativa y sus normas infralegales respectivas; asimismo, presentaremos resoluciones emitidas por la Sala de Eliminación de Barreras Burocráticas mostrando en primer lugar el caso de Farmacia Universal para dar cuenta que las disposiciones administrativas se manifiestan en diversas normas infralegales adicional a los reglamentos. La segunda sección del trabajo de investigación propone que el alcance de la inaplicación de las barreras burocráticas irracionales contenidas en disposiciones administrativas ocurran en virtud de las denuncias ingresadas a fin de facilitar la labor de Indecopi, sustentando ello, en virtud de una serie de principios del procedimiento administrativo general y realizando un balance de sus ventajas y desventajas. Finalmente, concluimos que la modificación del artículo 9º del Decreto Legislativo Nº 1256 fue una decisión acertada en beneficio de los agentes económicos del mercado y los administrados que resulten afectados por las diversas barreras burocráticas irracionales contenidas en disposiciones administrativas; y, que precisamente por ello, su alcance debe extender a las denuncias ingresadas de parte. / The research work is oriented around the analysis of the scope of the amendment of Article 9 of Legislative Decree No. 1256 which establishes the non-application of irrational bureaucratic barriers with general effects declared ex officio by the Commission for the Elimination of Bureaucratic Barriers of Indecopi. In order to fulfill this objective, we have broken down the work into two sections, the first one referring to the critical examination of the repercussions of the application of the modification of the article previously mentioned, considering the doctrinal bases on administrative dispositions and their respective infralegal norms; likewise, we will present resolutions issued by the Commission for the Elimination of Bureaucratic Barriers, showing first the case of Farmacia Universal to show that the administrative dispositions are manifested in various infralegal norms in addition to the regulations. / Trabajo académico

La abogacía no fue la misma tras el proceso de liberalización económica que vivieron los Estados latinoamericanos. Esta investigación de corte cualitativa propone hacer legible tales transformaciones desde un estudio de caso basado en uno de los nuevos rostros profesionales nacidos de aquel contexto: los abogados antibarreras. Configurados en el entorno organizacional de la agencia de competencia peruana, Indecopi, este grupo de abogados de la Secretaría Técnica de la Comisión de Eliminación de Barreras Burocráticas ha venido cumpliendo con su misión de “eliminar” trabas burocráticas, desde una ubicación que los pone entre las fronteras de una rama tradicional como el derecho administrativo y otra novedosa como el derecho de la competencia, bajo la influencia del análisis económico del derecho. Desde las premisas del enfoque ecológico de la sociología de las profesiones, esta investigación recorre sus antecedentes, nacimiento y vicisitudes, para finalmente comprender cómo es que llegaron a estabilizarse como grupo profesional. Tal trayecto incorpora igualmente el reconocimiento de los procesos sociales más amplios que permitieron que los Estados asuman nuevas tareas públicas, como lo es la desregulación. Entonces, con objeto de reconocer cómo fue estructurándose el espacio de los órganos antibarreras y la interacción profesional en estos órganos, se realizaron diecinueve entrevistas semi estructuradas a actores de estos espacios, así como de personas relevantes para comprender su configuración. De igual modo, se realizó una revisión documental, compuesta por normas jurídicas, exposiciones de motivo, proyectos de ley, resoluciones, memorias institucionales, informes públicos, oficios, boletines, artículos de funcionarios del Indecopi y hojas de vida pública difundidas a nivel institucional. Entre las principales conclusiones que se obtuvo de esta investigación es que los abogados antibarreras han formado su identidad a partir de un proceso de hibridación con su entorno, al adquirir una mayor vinculación con sus propias normas y resoluciones, como también una flexibilidad para incorporar recursos intelectuales de la economía. La formación de dicha identidad permitió dar coherencia a la heterogeneidad detrás de este espacio, tanto a nivel de especializaciones jurídicas, de los temas que involucran los casos que resuelven o, incluso, las posiciones políticas que pueden divisarse en su interior.

INDECOPI se ha atribuido competencias para analizar casos de barreras burocráticas suscitadas en colegios profesionales, con sustento en la función administrativa que estos ejercen, en determinadas actuaciones, tales como la habilitación de sus miembros profesionales. La discusión principal, respecto a ello, sin embargo, se centra en el análisis que realiza para decretar si estos se encuentran incluidos los en el numeral 6 u 8 del artículo I del Título Preliminar del Texto Único Ordenado de la Ley N°27444, Ley del Procedimiento Administrativo General. El propósito primordial de este trabajo es resolver dichas diferencias, a través de un análisis concreto de la naturaleza jurídica de estos colegios. En tanto, el desarrollo de esta tesis tiene los siguientes objetivos: i) Determinar la naturaleza jurídica de los colegios profesionales, ii) Determinar si ejercen función administrativa, iii) Determinar si, verdaderamente, pueden situarse, como “entidad pública”, en el numeral 6 u 8 del artículo I del Título Preliminar del TUO de la LPAG. Ello nos llevará a concluir que estos, expresamente, puede denominárseles como Administraciones Públicas Corporativas Sectoriales, por lo que no conforman parte de la estructura estatal, ni se sitúan en el listado de entidades fijados en el TUO de la LPAG. Consiguientemente, como mecanismo de solución y seguridad jurídica, proponemos una modificación legislativa que coadyuvará a un enfoque práctico jurídico uniforme, para posteriores revisiones y análisis de los entes competentes. / INDECOPI has been attributed powers to analyze cases of bureaucratic barriers raised in professional associations, based on the administrative function that they exercise, in certain actions, such as the qualification of their professional members. The main discussion, in this regard, however, focuses on the analysis carried out to decree whether these are included in numeral 6 or 8 of article I of the Preliminary Title of the Single Ordered Text of Law No. 27444, Law of the General Administrative Procedure. The primary purpose of this work is to resolve these differences, through a concrete analysis of the legal nature of these associations. Meanwhile, the development of this thesis has the following objectives: i) Determine the legal nature of professional associations, ii) Determine if they exercise an administrative function, iii) Determine if, truly, they can be located, as a "public entity", in the numeral 6 or 8 of article I of the Preliminary Title of the TUO of the LPAG. This will lead us to conclude that these can expressly be called Public Corporate Sectoral Administrations, so they are not part of the state structure, nor are they on the list of entities established in the LPAG TUO. Consequently, as a solution mechanism and legal certainty, we propose a legislative modification that will contribute to a uniform legal practical approach, for subsequent reviews and analysis by the competent entities. / Trabajo académico

Las Administraciones municipales contemporáneas a través de los procesos de modernización han ido adecuando sus instituciones públicas en respuesta a la nueva realidad que presentan las actuales Sociedades del Conocimiento y de la Información con alteraciones muy significativas en el escenario tecnológico, económico y laboral, con efectos en las esferas más vitales y cotidianas de la vida. En poco tiempo, en estas Administraciones las NTICs han adquirido una nueva centralidad más allá de la mera aplicación de la informática o de la mera tecnificación de la actividad administrativa, posicionándose a partir de la Ley 11/2007 con el reconocimiento como derecho de la ciudadanía a relacionarse electrónicamente con ellas. Desde entonces han incrementado su utilización cada vez más en su gestión y en sus relaciones hasta convertirlas en un elemento básico imprescindible de la propia organización administrativa, en lo que puede considerarse como modernización tecnológica de transformación de lo público, enfocada en la implantación de la denominada Administración Electrónica como nuevo paradigma o modelo de administración, según sostiene gran parte de la doctrina. Lo que queda condicionado por la singularidad y especificidad de cada uno de los entes locales, por su idiosincrasia, por su historicidad que los distingue y diferencia en función del entorno en el que se ubican, por sus características propias, sus elementos o factores administrativos internos y por sus diferentes actuaciones según el territorio en el que se asientan y en el que ejercen sus competencias, por la población a la que atienden, etc. A lo que sumar, la necesidad de contar con un fuerte liderazgo institucional, que aporte legitimidad democrática, visión sistémica y capacidad técnica para el desarrollo de estrategias coherentes y pragmáticas de modernización.

El presente informe analiza la controversia surgida entre la empresa Multiservis Clave 90 E.I.R.L. y la Municipalidad Provincial de Arequipa, a raíz de la expedición de una ordenanza municipal por dicha entidad pública que, según la citada empresa en la demanda de amparo interpuesta, suponía una vulneración de sus derechos fundamentales a la libertad de trabajo y de empresa. Así, el objetivo principal estriba en determinar si las exigencias contenidas en la citada ordenanza, norma que constituiría el acto vulnerador de tales derechos, constituyen o no barreras burocráticas ilegales y/o carentes de razonabilidad, además de la pertinencia de dilucidar esta controversia a través de la vía de la demanda de amparo o, por el contrario, recurriendo a una vía igualmente satisfactoria. Es así que, en cuanto al primer aspecto, se concluye que dicha norma contiene disposiciones que se tornan en barreras burocráticas carentes de razonabilidad y, en relación a la vía empleada, se aprecia que esta resultase tiene que la misma resulta válida para garantizar la protección de derechos fundamentales, bajo la figura del amparo contra normas legales contemplada en el Código Procesal Constitucional empleándose, como apoyo, doctrina y jurisprudencia del propio Tribunal Constitucional sobre la materia, con la finalidad de brindar mayores alcances en cuanto a las diversas opiniones de las instancias en las que se dilucidó la controversia. / This report analyzes the controversy that arose between the company Multiservis Clave 90 E.I.R.L. and the Provincial Municipality of Arequipa, following the issuance of a municipal ordinance by said public entity that, according to the aforementioned company in the amparo lawsuit filed, represented a violation of its fundamental rights to freedom of work and business. Thus, the main objective is to determine whether or not the requirements contained in the aforementioned ordinance, a rule that would constitute the act that violates such rights, constitute illegal and/or unreasonable bureaucratic barriers, in addition to the relevance of elucidating this controversy through of the application for protection or, on the contrary, resorting to an equally satisfactory route. Thus, regarding the first aspect, it is concluded that said norm contains provisions that become bureaucratic barriers lacking reasonableness and, in relation to the method used, it is appreciated that this result must be valid to guarantee protection. of fundamental rights, under the figure of protection against legal norms contemplated in the Constitutional Procedural Code, using, as support, doctrine and jurisprudence of the Constitutional Court itself on the matter, with the purpose of providing greater scope regarding the various opinions of the instances. in which the controversy was elucidated.

En el presente artículo, el autor señala y describe las limitaciones burocráticas que afectan la labor de detección de irregularidades administrativas en las entidades estatales. Así, para el autor, el entendimiento de las limitaciones burocráticas es fundamental para poder comprender cómo ha operado el Órgano de Control Interno de la Unidad de Gestión Educativa Local N° 2 del Ministerio de Educación en la detección de irregularidades en los procesos de adquisición de bienes y servicios entre los años 2008 y el 2012. Ello conlleva, luego del análisis exhaustivo de nuestro estudio, a demostrar la falta de implementación de una política pública de control de recursos. / In this article, the author highlights and describes the bureaucratic limitations that affect the work of detecting administrative irregularities in public entities. Thus, for the author, the understanding of red tape limitations is fundamental in order to understand how the Internal Control Office of the Local Education Authority No. 2 of the Peruvian State Department of Education has operated in the detection of irregularities in the procurement of goods and services between the years 2008 and 2012. This seeks, after the exhaustive analysis of our study, to demonstrate the lack of implementation of a Public Policy regarding resource control. / Trabajo de investigación

Este documento presenta un estudio sobre el proceso de mejora de las políticas públicas. Este se desarrolla a través de un estudio de caso de la experiencia del Ministerio de Educación y la política educativa, en el año 2016. La relevancia de este tema de estudio se sustenta en las siguientes razones: de un lado, en el mundo existe la necesidad de conocer experiencias sobre cómo los Estados en países en desarrollo pueden mejorar el desempeño de sus políticas, dada la situación de “atasco” en la que se encuentran, por la normalización de políticas de pésima calidad (Andrews, 2017), mientras que, de otro lado, en la ciencia política existe una demanda por estudios sobre el funcionamiento positivo de las burocracias, particularmente cuando se la ubica, como campo de estudio, en el Perú (Dargent, 2012). El estudio concluye que las burocracias pueden emplear como estrategia, entre otras, el fortalecimiento de sus sistemas de asesoramiento para mejorar sus políticas. Asimismo, el estudio propone que, para ello, pueden servirse de dos elementos: el primero es buscar que estas cuenten con un equipo independiente a las oficinas responsables de su diseño e implementación, que tenga el rol de examinarlas e identificar problemas en sus diseños y procesos de implementación (lo que permite mejorar el análisis sobre las políticas), y, el segundo, es emplear los momentos de decisión sobre la asignación del presupuesto para impulsar las decisiones de rediseño de las políticas en base a los problemas identificados en ellas (lo que permite dar uso a los análisis generados). / This document presents a study of the process of public policy improvements. This develops through a case of study of the experience of the Ministry of Education and the education policy in 2016. The relevance of this topic relies on the following two reasons: on the one hand, there is a need to learn about how developing countries can improve the quality of their policies, given the normalization of low performance policies (Andrews, 2017), while, on the other hand, there is a demand for studies about the positive functioning of bureaucracies, particularly if it entails increasing the theoretical knowledge in the field in Peru (Dargent, 2012). This study concludes that bureaucracies can strengthen their policy advisory system as a strategy among others to improve policies. Moreover, the study proposes that there are two elements that bureaucracies can apply to improve their advisory systems: first, a team in charge of the examination of policies to identify problems in their designs and implementation processes, that works independently from units in charge of the design and implementation of policies; and the second, the moments where decisions of budget allocation are taken, to trigger decisions regarding the redesign of policies.