Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:13:08Z : No. of bitstreams: 1 175127.pdf: 9846423 bytes, checksum: 538c9b8fa4e779699bcc116257f39c67 (MD5) / Análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico no contexto da área tecnológica, identificando certa deficiência e desinteresse dos profissionais ligados à área da engenharia pela temática jurídico-penal ecológica. Demonstra-se a importância do estudo do direito ambiental para a área tecnológica, principalmente para os profissionais que atuam diretamente em empresas. Pela abordagem simplificada dos mais significativos conceitos jurídico-penais ecológicos procura-se despertar o interesse destes profissionais pela temática, fazendo a ligação entre três das mais importantes áreas de estudo em crescimento, assim consideradas pela sociedade globalizada: área ambiental, jurídica e tecnológica. Iniciando-se pela conceituação e origem da figura do Estado, como ente possuidor da tutela ambiental, explorou-se a temática do Direito Ambiental Brasileiro, da Política Nacional do Meio Ambiente, seus órgãos e ações de defesa do meio ambiente. Conduziu-se um estudo exploratório sobre as possibilidades de punição das pessoas jurídicas e dos profissionais da área tecnológica que estão envolvidos nos processos produtivos segundo a Lei dos Crimes Ambientais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-08T15:28:34Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JoaoPauloDeFariaSantos.pdf: 642549 bytes, checksum: 64d2246182a52f64d10f1cf46c9e4311 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-16T15:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JoaoPauloDeFariaSantos.pdf: 642549 bytes, checksum: 64d2246182a52f64d10f1cf46c9e4311 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-16T15:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JoaoPauloDeFariaSantos.pdf: 642549 bytes, checksum: 64d2246182a52f64d10f1cf46c9e4311 (MD5) / O presente trabalho enfrenta o tema do preço justo a ser pago em indenizações na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Resgata a memória da ruptura do discurso proprietário no Império Brasileiro do século XIX, em que Joaquim Nabuco, sob o manto do movimento abolicionista radicalizado, traz a argumentação de que a consciência nacional estaria acima da garantia dos proprietários de serem indenizados por seus escravos libertos. Compara tal precedente com as tentativas de funcionalização da propriedade privada rural na República para a construção de uma justiça no campo e a efetivação da reforma agrária. Sob o marco teórico de que o Direito é dialético e emana das lutas históricas dos movimentos sociais, tenta traçar uma interpretação progressista para o sistema constitucional de 1988, a fim de desvincular o valor pago pelas indenizações em desapropriações para a reforma agrária do exclusivo parâmetro do mercado, quando as mesmas forem motivadas por descumprimentos graves da função social nas esferas ambiental e trabalhista, como crimes ambientais ou trabalho escravo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following study discusses the theme of the fair price to be paid in indemnification for expropriation with social interest for the purposes of land reform. It reminds the collapse of the property speech from the Brazilian Empire in the nineteenth century, where Joaquim Nabuco, under the mantle of the abolitionist movement, brings the argument that national consciousness would be above the guarantee for owners to be compensated for their freed slaves. It compares this with the previous attempts in creating social function for rural private property in the Republic for the construction of land justice and effectiveness in the field of agrarian reform. Under the theoretical framework that the Law is dialectical and it emanates from historical struggles of social movements, tries to chart a progressive interpretation to the constitutional system of 1988 in order to release the amount paid for the damages in expropriations for agrarian reform of the unique parameter of the market when they are motivated by serious breaches of the social function in the labor and environmental spheres, such as environmental crimes or slave labor.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A tutela jurídica do meio ambiente cultural: proteção contra a exportação ilícita dos bens culturais materiais - tendo como principal preocupação a exportação ilícita dos recursos culturais - analisa as normas jurídicas vigentes, com o objetivo de encontr

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2016-01-08T17:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992 / A área de estudo se caracteriza por conter vários focos poluidores relacionados a extração e utilização de carvão mineral. No banhado da Estiva dos Pregos ocorre mineração de rejeitos carbonosos, Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e Lavador de Capivari. Outras fontes poluidoras estão relacionadas às lavouras de arroz, curtumes, fecularias e rejeitos urbanos. A área sul do banhado onde ocorrem as lagoas de Garopaba do Sul e da Manteiga, recebe a descarga dos efluentes através do rio Tubarão, outro foco poluidor devido à exploração de carvão mineral nas suas nascentes. Neste estudo foi utilizado a técnica de extração parcial com HNO3 e HClO, 3M em sedimentos para determinar as concentrações de Fe, Mn, Al, Zn, Cu, Pb, Se, As, Cr, Co, Ni, Hg, Cd. Os resultados mostram que concentrações médias dos elementos, à exceção do Se e As que não foram detectados, excedem o limite máximo permitido para água de abastecimento segundo CONAMA (1988). Ocorrem picos de concentração de elementos: Al, Cu, Pb, Zn, e Fe ocorrem em altas concentrações no banhado da Estiva dos Pregos; Pb, Co, Mn, Ni e Hg assumem valores altos nas lagoas de Garopaba do Sul e da Manteiga. A região de Congonhas, área de intenso cultivo de arroz, apresenta altas concentrações de Ni, Cu, Al, Co, Fe, Mn, Hg.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-04-23Bitstream added on 2014-06-13T20:52:41Z : No. of bitstreams: 1 leao_m_me_rcla.pdf: 1826040 bytes, checksum: 1407c4e233d2f21e1d20d1985faa1469 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A pesquisa intitulada: Educação Matemática e Educação Ambiental: um estudo etnomatemático das infrações ambientais é um trabalho etnográfico cujo objetivo é fazer uma proposta para os Estágios de Aperfeiçoamento Profissional dos Policiais Militares Ambientais do Estado de São Paulo/SP. Valho-me da etnomtemática para entender as estratégias matemáticas utilizadas pelos agentes fiscalizadores no âmbito de questões que envolvam a prática dos crimes ambientais. Procuro entender a maneira, os modos, as TICAS de lidar com o ambiente, de explicar os fatos e os fenômenos e compartilhar o MATEMA próprio ao grupo, ao ETNO. Para isso, analiso como se dá a percepção da matemática pelos agentes, a fim de entender as estratégias matemáticas utilizadas por eles no patrulhamento ambiental. Procuro relacionar a prática de seus atos com os conceitos matemáticos, a fim de aprimorar seus desempenhos nas fiscalizações e analiso as relações entre aqueles que praticam um crime ambiental e a polícia. No patrulhamento ambiental, o policial ao lidar com as diferentes modalidades de ocorrências ambientais desenvolve características próprias, peculiares ao serviço de fiscalização. Percebe uma diferença na vegetação, na cúpula das árvores, alteração nas demarcações de extrações, material lenhoso, corte de árvores, desgaste do solo, diferenciação das matas, queimadas, alteração em áreas de preservação permanente, estado das aves (se são selvagens ou domesticadas), enfim, todas essas formas de percepção representam estratégias “próprias”, e nelas estão intrínsecas as noções de distância, de espaço, de tempo, de dimensão. Portanto, noções básicas de matemática. Conhecer estas estratégias matemáticas, possibilita fazer uma intervenção eficiente no que tange auxiliá-los a minimizar a ação daqueles que praticam crimes ambientais / The research entitled Educação Matemática e Educação Ambiental: um estudo etnomatemático da infrações ambientais is an ethnographic work whose goal is to make a proposal Professional Stage for Improvement of the Environmental Military Police of the State of São Paulo/SP. An ethnomatematical approach helps to understand the mathematical strategies used by inspection agents in issues involving the practice of environmental crimes. I try to understand the way the modes, the TICS (techné) of explaining the facts and phenomena, the MATHEMA, which the group share to deal with their environment, their ETHNO. To do this, I look at the perception of Mathematics by the agents, in order to understand the mathematical strategies used by them in environmental patrols. I try to relate their practice with mathematical concepts, in order to improve their performances in the way they check environmental crimes and I analyze the relations between those who practice an environmental crime and the police, in environmental patrol. Policemen have to deal with the different kinds of environmental occurrences and they develop characteristic actions, peculiar to the supervisory service. Noticing differences in vegetation at the top of trees, the boundary changes of extractions, the timber stored, the ways of cutting trees, the soil erosion, the differentiation of thickets, burning, changes in permanent preservation areas, the state of the birds (whether they are wild or domesticated). Ultimately, all of these strategies of perception represent specific kinds of violation, and these depend on notions of distance, time, space, dimension. Therefore, they require understanding mathematics. Knowing these mathematical strategies, the action of policemen may be more efficient in intervening aiming at minimizing the action of those who practice environmental crimes

Tendo em vista a utilização do direito penal como instrumento de proteção ambiental, a partir do referencial teórico da dogmática penal e da sociologia do risco, neste estudo objetiva-se analisar a possibilidade de criação do direito de intervenção, proposta de Winfried Hassemer, como alternativa ao direito penal ambiental. Parte-se da análise das teorias do bem jurídico penal, reconhecendo o direito penal como instrumento de moldura clássica, que deve respeitar as garantias individuais e atuar de forma subsidiária. Entretanto, o modelo penal ambiental se apresenta com uma moldura moderna evadindo-se da tradição penal. Feito isso, desenvolve-se o estudo da teoria da sociedade de risco, com o reconhecimento de que na esfera penal ambiental há um contexto de irresponsabilidade organizada, em consequência do direito penal simbólico. Em razão disso, foram estudados os elementos que indicam a falta de efetividade da lei 9605/98, e a sua utilização simbólica. Com esse objetivo foram examinadas as apelações em crimes ambientais julgadas pelo TJRS no ano de 2016, que apontam para um baixo resultado prático com quase 70% de absolvições e prescrições. Nesse sentido, se reconhece que o direito penal ambiental tem sido contraproducente à efetiva tutela do meio ambiente, sendo necessário a utilização de meios alternativos. Foram estudadas duas opções, o direito penal de segunda velocidade e o direito de intervenção. Entre os dois modelos, o direito de intervenção foi considerado mais adequado por estar fora da esfera penal, o que evita sua utilização simbólica e o aumento da expansão criminal. Entretanto, para a sua implementação dentro sistema brasileiro, seria necessária a criação de um novo ramo jurídico, por isso, cogitou-se a sistematização do direito de intervenção, a partir da aproximação com a esfera administrativa sancionadora. O método de abordagem utilizado é o analítico, tendo como procedimento metodológico a análise bibliográfica e documental. Com os resultados obtidos é possível reconhecer que o direito administrativo sancionador reestruturado a partir do direito de intervenção idealizado por Hassemer, pode ser um instrumento alternativo a tutela penal, que apresenta vantagens, pois sua atuação antecipada é legítima, não está atrelando as garantias penais, e possui penas graves, em especial na responsabilização da pessoa jurídica. Não obstante, a utilização de outro instrumento pode afastar as sequelas da irresponsabilidade organizada que um direito penal simbólico apresenta, abrindo espaço para a discussão de políticas públicas mais eficientes na proteção ambiental. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES / In order to use the criminal law as an instrument of environmental protection, based on the theoretical framework of penal dogma and the sociology of risk, this study aims to analyze the possibility of creating the right of intervention, proposed by Winfried Hassemer, as an alternative environmental criminal law. It begins with the analysis of theories of the criminal legal interest, recognizing criminal law as a classical framework, which must respect individual guarantees and act in a subsidiary manner. However, the environmental criminal model presents itself with a modern framework evading criminal tradition. Once this is done, the study of the theory of risk society is developed, with the recognition that in the environmental criminal sphere there is a context of organized irresponsibility, as a consequence of symbolic criminal law. As a result, the elements that indicate the ineffectiveness of Law 9605/98 and its symbolic use have been studied. With this objective, the appeals for environmental crimes judged by the TJRS in 2016 were examined, which point to a low practical result with almost 70% of acquittals and prescriptions. In this sense, it is recognized that environmental criminal law has been counterproductive to the effective protection of the environment, and it is necessary to use alternative means. Two options have been studied: second speed criminal law and the right to intervene. Between the two models, the right to intervene was considered more appropriate because it was outside the criminal sphere, which avoids its symbolic use and increased criminal expansion. However, for its implementation within the Brazilian system, it would be necessary to create a new legal branch, so we considered the systematization of the right of intervention, from the approximation with the sanctioning administrative sphere. The method used is the analytical one, having as methodological procedure the bibliographical and documentary analysis. With the results obtained it is possible to recognize that the sanctioning administrative law restructured from the right of intervention devised by Hassemer, can be an alternative instrument to criminal tutelage, which presents advantages, since its anticipated action is legitimate, it is not binding the criminal guarantees, and has serious penalties, especially in the liability of the legal entity. Nevertheless, the use of another instrument can avoid the consequences of the organized irresponsibility that a symbolic criminal law presents, opening space for the discussion of more efficient public policies in the environmental protection.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-12-12T03:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349204.pdf: 1520084 bytes, checksum: 236da30fb7a20de231f16c3bf15a041b (MD5) Previous issue date: 2017 / Com o objetivo de estudar a persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Estado Rio Grande do Sul foi realizada uma pesquisa sobre suas características e efetividade. Foram pesquisados dados referentes aos anos de 2010 a 2013 sobre os indicadores duração das fases da persecução em dias e o conteúdo das sentenças prolatadas ao final dos processos judiciais. Para conhecer as características da perícia criminal ambiental no Estado, foram levantados laudos produzidos e o efetivo de Peritos Criminais Federais. A pesquisa foi possibilitada devido à disponibilização informatizada dos dados em sítios da Justiça Federal. O levantamento considerou 118 casos de estudo, destes 76 tiveram a denúncia oferecida pelo MPF e recebida pela Justiça Federal. A análise da duração da persecução penal destes 76 casos resultou em uma mediana de 1.695,0 dias, ou 4,6 anos. Com relação às decisões judiciais, dos 118 casos, 37 casos tiveram seu processo concluído, destes 11 (ou 29,7%) foram absolvidos, 13 (35,1%) receberam a suspensão condicional do processo e 13 (35,1%) foram condenados com a pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de diretos. Com relação ao efetivo de Peritos Criminais na Polícia Federal se identificou uma defasagem de efetivo no Estado do RS para atender a demanda. Concluiu-se que são necessários aperfeiçoamentos nos processos jurídicos e procedimentos administrativos para que a Lei de Crimes Ambientais seja mais efetiva na prevenção e recuperação de danos ambientais de crimes de extração mineral. / Abstract : In order to study the environmental criminal prosecution in the crimes of mineral extraction in Rio Grande do Sul, a research was carried out on its characteristics and effectiveness. Data were searched for the years 2010 to 2013 on the indicators, duration of the persecution phases in days and the content of the sentences or decisions issued at the end of the judicial proceedings. The research was made possible due to the computerized availability of the data in sites on internet of the Federal Justice. The survey considered 118 cases of study, of these 76 had the complaint offered by the MPF received by the Federal Court. The analysis of the duration of the criminal prosecution of these 76 cases resulted in an median of 1,695 days, or 4,6 years. With regard to judicial decisions, of the 118 cases, 37 cases were concluded, of which 11 (or 29.7%) were acquitted, 13 (35.1%) received the conditional suspension of the proceeding and 13 (35.1%) were sentenced with deprivation of liberty replaced by a restrictive penalty of rights. The long time of criminal prosecution indicates that the application of the Environmental Crimes Law is not being effective. It was concluded that improvements are needed in the legal processes and administrative procedures so that the Environmental Crimes Law is more effective in preventing and recovering environmental damages in the crimes of mineral extraction. With respect to the number of Criminal Experts in the Federal Police, a low effective in the State of RS was identified to meet the demand.

The present study analyzed the hunting and wildlife trafficking in the neighbourship of the Ecological Station Raso da Catarina (ESEC Raso da Catarina), in Bahia, in order to contribute to environmental conservation strategies for the region. Among the specific objectives was seek to know five dimensions of hunting activity and wildlife trafficking practiced in the study region (socio-demographic profile of hunters and wildlife traffickers; behavior of hunters and traffickers, hunting profile, economic aspects involved in hunting and, the knowledge of the prohibition of illegal activities against wildlife and mitigation strategies). Also looked for to identify the network of agencies potentially involved in combating the hunting and wildlife trafficking, their strategies and difficulties of action, through the method of research in data and methodological triangulation, based on semi-structured interviews with hunters, employees of the ICMBio of ESEC Raso da Catarina and police officers of the Caatinga Independent Policing Company (Companhia de Policiamento Independente da Caatinga - CIPE / Caatinga); analysis of ICMBio infraction records, police reports records of CIPE / Caatinga and the Federal Highway Police (Polícia Rodoviária Ferderal - PRF). The results indicated that most hunters had between 41 and 50 years old, had incomplete primary education, were in majority farmers and residents of the Riacho Village, municipality of Paulo Afonso, Bahia. As for the most hunted species, there was a predominance for the group of birds, with higher value of use for the species arribaçã (Zenaida auriculata) (VU = 0.31), and for the group of mammals, the armadillo-peba (Euphractus sexcinctus) the species with higher value of use (VU = 0.85). Most hunters preferred to use animals as a means of transport, the dog as a hunting technique, and they preferred to hunt on Saturdays and Sundays, often once or twice a month, during nocturnal and rainy periods, motivated by subsistence reasons. All hunters revealed that they are aware of the prohibition on hunting but are unaware of who is responsible for the prohibition. Regarding surveillance, the ICMBio is the agency that is at the forefront of operations to combat hunting and trafficking of animals in the study area. However, it faces difficulties due to lack of resources and integration with other institutions. / O presente estudo analisou a caça e o tráfico de animais silvestres na área de abrangência da Estação Ecológica Raso da Catarina (ESEC Raso da Catarina), na Bahia, visando contribuir com estratégias de conservação ambiental para a região. Dentre os objetivos específicos buscou-se conhecer cinco dimensões da atividade de caça e tráfico de animais silvestres praticadas na região de estudo (perfil sóciodemográfico dos caçadores e traficantes de animais silvestres; comportamento dos caçadores e traficantes; perfil da caça; aspectos econômicos envolvidos na caça e o conhecimento sobre a proibição das atividades ilegais contra a fauna silvestre e propostas de mitigação). Procurou-se também identificar a rede de agências potencialmente envolvidas para combater a caça e tráfico de animais, suas estratégias e dificuldades de atuação, através do método de pesquisa em triangulação de dados e metodológica, com base em entrevistas semiestruturadas com caçadores, funcionários do ICMBio da ESEC Raso da Catarina e policiais da Companhia de Policiamento Independente da Caatinga (CIPE/Caatinga); análise de registros de infração do ICMBio e os registros de ocorrências policiais da CIPE/Caatinga e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os resultados indicaram que a maioria dos caçadores tinha entre 41 e 50 anos de idade, possuía ensino fundamental incompleto, eram em maioria agricultores e residentes do Povoado Riacho, município de Paulo Afonso, Bahia. Quanto às espécies mais caçadas, houve predominância para o grupo das aves, com maior Valor de Uso para a espécie arribaçã (Zenaida auriculata) (VU=0,31), e para o grupo dos mamíferos, o tatu-peba (Euphractus sexcinctus) foi a espécie com maior valor de uso (VU=0,85). A maioria dos caçadores utilizou preferencialmente animais como meio de transporte, o cachorro como técnica de caça, preferiam caçar aos sábados e domingos, frequentemente de uma a duas vezes por mês, em períodos noturnos e chuvosos, motivados por razões de subsistência. Todos os caçadores revelaram ter conhecimento da proibição da caça, mas desconheciam de quem é a responsabilidade pela proibição. Em relação à fiscalização, o ICMBio é o órgão que está à frente das operações de combate à caça e tráfico de animais na área de estudo, entretanto enfrenta dificuldades por falta de recursos e integração com outras instituições.

The State of Sergipe currently has a significant deficit in its vegetation and that situation can be attributed to lack of a state policy that prioritizes forests, for example, forest restoration and planting of exotic species to fill the energy demand. Contributes to this framework, the aggressions against Flora caused by legal entities, considered by existing legislation as environmental crimes. In this sense, this research has as main objective to evaluate the effectiveness of the law 9.605 / 98, by identifying, in tax assessments, crimes against Flora by a legal entity, applied by IBAMA in the State of Sergipe in the period 2000 to 2011. the specific objectives aimed to identify the number of cases that were resolved at the administrative level and its consequences, and to identify the type of legal treatment of the processes of environmental crimes against Flora. This research is classified as documentary, exploratory, descriptive and qualitative-quantitative. To achieve the required purpose, 17 cases were analyzed in IBAMA headquarters in the period June-August 2014, which were selected crimes of destruction, deforestation and fire Flora, to evaluate the effectiveness of the Law of environmental crimes at the administrative , civil and criminal, with special emphasis on process duration and the payment of administrative fine. In possession of the existing geographical coordinates processes, it was possible to generate a map of the environmental degradation caused by Legal Entities in the state of Sergipe, leading to the conclusion that the Law 9.605 / 98 does not achieve the aims for which it was developed. Since it was found that at the administrative level there was a low percentage of fines collected and recovered areas, that in criminal cases the defendants were acquitted or sentenced to moved around penalties and crimes considered less offensive potential and in the civil sphere no concrete action was implemented. / O Estado de Sergipe possui atualmente um déficit significativo em sua vegetação e tal panorama pode ser atribuído a ausência de uma política estadual de florestas que priorize, por exemplo, a recuperação florestal e o plantio de espécies exóticas para suprir a demanda energética. Contribui para este quadro, as agressões contra a Flora ocasionadas por pessoas jurídicas, consideradas pela legislação vigente como crimes ambientais. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral avaliar a efetividade da lei 9.605/98, por meio da identificação, nos autos de infração, de crimes cometidos contra Flora por pessoa jurídica, aplicados pelo IBAMA no Estado de Sergipe no período de 2000 a 2011. Como objetivos específicos, buscou-se identificar e analisar o número de processos que foram resolvidos na esfera administrativa e seus desdobramentos, além de verificar o tipo de tratamento jurídico dado aos processos de crimes ambientais contra a Flora. Essa pesquisa é classificada como documental, exploratória, descritiva e qualiquantitativa. Para lograr o propósito requerido, 17 processos foram analisados na sede do IBAMA no período de junho a agosto de 2014, em que foram selecionados os crimes de destruição, desmatamento e incêndio contra a Flora, para avaliar a efetividade da Lei de crimes e infrações ambientais nas esferas administrativa, cível e penal, dando especial ênfase ao tempo de duração do processo e o recolhimento da multa administrativa. De posse das coordenadas geográficas existentes nos processos, foi possível gerar um mapa da degradação ambiental ocasionada por Pessoas Jurídicas no estado de Sergipe, levando-se a conclusão de que a Lei 9.605/98 não tem alcançado, no Estado de Sergipe, os objetivos para os quais foi elaborada, uma vez que constatou-se que na esfera administrativa houve um baixo percentual de multas recolhidas e de áreas recuperadas; que na esfera penal os réus foram absolvidos ou condenados a penas módicas e os crimes considerados como de menor potencial ofensivo e na esfera cível nenhuma ação concreta foi implementada.

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T15:00:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moreno_RenataFrancodePaulaGoncalves_D.pdf: 1855825 bytes, checksum: 34288f5215d9381a21dd0dffd262a928 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Com o advento do século XX, a percepção dos problemas ambientais pôde ser melhor compreendida, já que se colocou em contradição a relação entre desenvolvimento e meio ambiente, questionando conceitos consolidados inerentes à sociedade capitalista. Sob esta perspectiva, a questão ambiental e sua preservação se colocaram como insolúveis dentro da sociedade pós-moderna. Deste modo, o direito se apresenta como uma tentativa de conter e disciplinar os riscos produzidos por esta sociedade na pós-modernidade. Ocorre que a imponderabilidade de racionalizar as incertezas desses novos riscos, legitimou o direito penal como mecanismo de controle, através da criminalização de condutas, deixando de ser um direito garantidor da liberdade individual, para atuar na gestão do risco mediante a adaptação do aparelho punitivo do Estado, flexibilizando conceitos e contrariando princípios constitucionais. Assim, o direito penal ao deixar de ser a ultima ratio para se transformar em sola ratio, ao invés de conferir maior proteção, acabou por aumentar a insegurança, invertendo a ordem jurídica já admitida e instituída / Abstract: Upon the beginning of the 20th century, the perception of environmental problems was enhanced and better understood to the extent it was possible to establish a contradiction between economic development and environment, questioning already consolidated concepts related to the capitalist society. Based on this perspective, the environment and its preservation were put as an unquestionable matter in post modern society. In this manner, Law presents itself as an alternative to restrain and regulate the risks produced by such post-modern society. Accordingly, criminal law was legitimated as a control mechanism as a result of the impossibility of rationalization of uncertainties and, as such, Criminal Law is no longer a form to guarantee individual rights, but instead, a form of risk management through the adaptation of the public criminal apparatus, flexing concepts and contradicting constitutional principles. As a result of the above and because Criminal Law is no longer the last resource but the only one, uncertainty has increased thus reverting the already established and institutional juridical order / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutora em Ciências Sociais