O objetivo dessa dissertação foi analisar as estratégias de implementação das ações educacionais do Programa Brasil Sem Homofobia no Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando suas principais contradições, apontando neste processo os limites e avanços – e como elas têm contribuído para a consolidação daquela política. Com base no referencial teórico metodológico materialista histórico dialético, procuramos evidenciar as condições históricas que possibilitaram a elaboração do Programa Brasil Sem Homofobia. Os dados que nos permitiram dizer dos avanços e limites da política foram buscados em relatórios produzidos pela Secretaria de Educação Continuada e Diversidade do MEC, editais para concorrência de projetos, termos de referência e nos Planos de Ações Articuladas dos sistemas de ensino. Três principais estratégias de implementação foram encontradas a partir dessa análise: parcerias com ONGs, convênio com Universidades Federais e nos Planos de Ações Articuladas. A conquista do Programa Brasil Sem Homofobia resulta da correlação de forças empreendida entre Estado e Movimento LGBT, que, ao longo de suas três décadas de existência, tiveram a relação alterada passando de oponentes a parceiros na execução de políticas voltadas para a população LGBT. Configurou-se como avanço na medida em que houve, em um primeiro momento, a participação de militantes do movimento vinculadas a ONGs LGBT na sua elaboração definindo o conteúdo da política. O envolvimento das ONGs no processo de execução foi fundamental para o início do processo de implementação do Programa, pois possibilitou a expansão da atuação do Movimento na educação através dos projetos executados para professores das redes públicas de ensino. No entanto, essas parcerias concederam um caráter fragmentário e pontual para a política na medida em que foram desenvolvidos apenas onde havia ONGs interessadas em executar projetos voltados ao combate da homofobia, deixando muitas regiões do Brasil desassistidas. Os convênios realizados com Universidades Federais também foram fundamentais para o fortalecimento da política na medida em que se envolveram através de convênios instancias que compõem o aparato estatal. No entanto, a entrada das Universidades representou um limite para a política na medida em que as ONGs foram sendo excluídas do processo de implementação. Quando a política de formação continuada de professores com temáticas voltadas para a discussão do combate ao sexismo e à homofobia na escola entrar na pauta do Plano de Desenvolvimento da Educação, a possibilidade de acesso aos professores se expandirá a todos os sistemas de ensino. Neste caso também o Estado retomará para si a responsabilidade da execução, no entanto a política a qual deveria combater a homofobia tem sido alvo de discriminação na medida em que não vem sendo solicitada pelos sistemas municipais e estaduais de educação. / The objective of this dissertation was to analyze the implementation strategies of the educational activities of the Brazil Without Homophobia Program in Rio Grande do Sul showing its main contradictions, pointing in the limits and progress and how they have contributed to consolidate the policy. Based on theoretical and methodological historical materialist dialectic we seek to show the historical conditions that enabled the creation of the Brazil Without Homophobia. The data which permitted the analyses of the advances and policy limits were reached in reports produced by the Department for Continuing Education and Diversity of the MEC, in competitive bidding of projects, terms of reference and Plan of Action Linkage of education. Three main strategies of implementation were found from this analysis: partnerships with NGOs, partnership with universities and Federal Response Plans Linked. The conquest of the Brazil Without Homophobia was a correlation of forces waged between state and LGBT movement, which over its three decades of existence had the relationship changed from an opponent's position to a partner’s position in the implementation of policies for the LGBT population. Configured as a breakthrough in that it was at first the participation of militants linked to the movement LGBT NGOs in the preparation of defining the content of the policy. The involvement of NGOs in the implementation process was essential for initiating the process of implementing the program since it allowed the expansion of the Movement's role in education through projects implemented for teachers in the public school system. However, such partnerships granted a fragmentary and timely for the policy as it is developed only where there were NGOs interested in implementing projects aimed at combating homophobia, leaving many regions of Brazil unattended. The agreements made with public universities, were also fundamental to the strengthening of policy in that it involved instances that make up the state apparatus. However, entering the universities represented a limit for the policy to the extent that NGOs were being excluded from the process of implementation. When the policy of continuing education for teachers with the topic of discussion focused on the fight against sexism and homophobia in school into the agenda of the Development Plan for Education, to gain access to teachers expands to all education systems. Here again the State takes upon itself the responsibility for implementation, however, the policy should tackle homophobia has been discriminated against in that it has not been requested by the municipal and state education.

Este estudo tem como objetivo principal apresentar uma proposta de compreensão do processo de representação política exercido por organizações da sociedade civil nos espaços públicos dos conselhos, realizada através de uma pesquisa nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional- Conseas. Trata-se de compreender os impasses na relação dos representantes da sociedade civil nesses Conselhos, com as suas respectivas bases e com o Estado e o modo como estas relações podem ou não contribuir para o aperfeiçoamento da democracia, especialmente nos aspectos referentes à maior inclusão política. Busca-se, também, entender a configuração sócio-política em que a representação aparece e a sua estruturação, ou seja, compreender como se estabelece esta representação, como se constrói a legitimidade e as relações da sociedade civil com o poder público. A representação foi analisada a partir de duas dimensões: dimensão simbólica e dimensão substantiva. As trajetórias dos representantes também condicionam a representação, por isso foram tratadas como peça central de entendimento do processo. A existência de uma trajetória associativa densa e enraizada significa maior capacidade de intervenção nas deliberações nesse espaço de participação e possibilita a ocorrência de um processo de responsabilização social mais efetivo. Os Conseas vêm conseguindo se destacar no campo social por estarem conseguindo inserir diversos grupos sociais no debate público. Entretanto, o maior impasse dos Conseas é a apreensão do tema da segurança alimentar por parte da sociedade civil e do poder público. Ao contrário da representação eleitoral tradicional, na representação política da sociedade civil nesses Conselhos os representantes têm legitimidade pelo reconhecimento acerca de seu grau de competência e qualificação e não necessariamente do vínculo direto com a base. Muitos representantes se constituem como detentores do saber sobre SAN, formando uma espécie de elite política que tem dificuldades em dialogar com os setores tradicionalmente excluídos e, mais ainda, se transformam em "personalidades" detentoras desse poder, e, sob essa ótica, não se preocupam em ter um respaldo da base, pois são os conhecedores da temática. Porém, mesmo que não haja uma autorização formal, é preciso existir uma responsabilidade do representante em repassar e discutir as questões referentes ao tema com os integrantes do grupo e/ou beneficiários das políticas públicas. / The main objective of this study is to understand the process of political representation as exercised by civil society organizations in the public sphere of councils, through a research carried out in Food and Nutritional Security Councils - Conseas. It seeks to comprehend the deadlocks in the relationship of civil society representatives in those Councils with their respective bases and the State, and how these relationships may or may not contribute to the improvement of democracy, especially in aspects related to a greater political inclusion. The goal is also to understand the socio-political setting in which representation arises and the structure it assumes, that is, how representation is established, and legitimacy and the relationships between civil society and the public power are built. Representation was analyzed from two dimensions: symbolic and substantive dimensions. The trajectories of the representatives also affect representation, so they were treated as a central piece in understanding the process. The existence of a dense and deep associative trajectory means greater capacity of intervention in deliberations in that space of participation, and allows the occurrence of a more effective process of social accountability. Conseas have been able to distinguish themselves in the social area because they have been able to insert several social groups in the public debate. However, Conseas major impasse is still the seizure of the issue of food security by civil society and the public power. Unlike traditional electoral representation, in the political representation of civil society in councils, representatives acquire legitimacy by recognition based on their degree of competence and qualification, and not necessarily because of their direct link to the base. Many representatives are considered as holders of knowledge about SAN, forming a sort of political elite who have difficulties in dialogue with traditionally excluded sectors and, even more, become "personalities" holding power. Under this view, they are not concerned in having the support of the base, because they consider themselves as knowledgeable on the subject. But even if there is no formal authorization, it is required a representative's responsibility to repass and to discuss issues related to the subject with members of the group and / or beneficiaries of public policies.

Resultatstyrning är idag den centrala styrningsformen inom svenskt bistånd. På senare år har ett ökade fokus på resultatstyrning, kallat resultatagendan, kritiserats för hur frågor om långsiktighet och hållbarhet hamnar i skymundan med fokus på kvantitativa och kortsiktiga prestationsmått i utvärderingar. Syftet med denna studie är således att undersöka vad svenska civilsamhällesorganisationer upplever som dagens utmaningar med att utvärdera hållbarhet i biståndsprojekt. Datainsamling har skett genom en litteraturstudie från officiella dokument och tidigare forskning samt fyra intervjuer med medarbetare hos svenska civilsamhällesorganisationer. Uppsatsen har utmynnat i tre övergripande slutsatser: För det första upplever civilsamhällesorganisationer att de lever i en s.k. post-resultatagenda där resultatagendans eftermälen inte är anpassat för mer långsiktigt fokus. Vidare önskas ett processorienterat tillvägagångssätt för hållbarhetsperspektivet där biståndsaktörer arbetar tillsammans för att låta hållbarhetsperspektivet genomsyra svenskt bistånd på en strategisk och aggregerad nivå. Slutligen upplevs det även finnas konkreta hinder för god hållbarhetsutvärdering kopplat till projektens finansiering där ett exempel är timingen på utvärderingar. / Results-Based Management (RBM) is the central form of management in Swedish aid today. In recent years, the focus on RBM, commonly called the Results Agenda, has been criticised for how questions concerning long-term goals and sustainability has become neglected with the focus of quantitative and short-term results in foreign aid evaluations. The purpose of this thesis is to examine what Swedish Civil Society Organisations (CSOs) consider challenging when evaluating sustainability criteria in foreign aid projects. The data collection consists of a literature study of official documents and previous research as well as four interviews with coworkers at Swedish CSOs. The thesis has resulted in three overarching conclusions: Firstly, Swedish CSOs today experience living in a time of so-called Post-Results Agenda were the aftermath of the Results Agenda is not considered suited for more flexible and long-term focus. Furthermore, a process oriented approach for the sustainability perspective is desired, where foreign aid actors work together for a comprehensive sustainability approach on a strategic and aggregated level. Lastly, a couple of concrete obstacles for better evaluation of sustainability criteria are found to originate from the projects’ funding, such as the timing of evaluations.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Morgana1.pdf: 314849 bytes, checksum: 0e76a30ac473b73d89fbc3ab4732ce74 (MD5) Previous issue date: 2011-07-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent decades, Civil Society Organizations (CSOs) have played a central role on the stage of public sphere. The expansion of the interest in CSOs has been accompanied by criticisms against their performance, questioning mainly their representativeness, impact, accountability, transparency, in short, their own legitimacy. In this scenario, the present work parts of the following research question: what are the dominant justifications that support the role and the existence of CSOs, providing them with legitimacy, according to representative actors of the field? To answer this question, the theoretical methodological path is structured in Five chapters, besides the introduction and conclusion. In Chapter 1 we enter into the theoretical debate about legitimacy of CSOs, which is composed mostly by studies that focus on technical issues and seek to identify the presence of factors that confer legitimacy for CSOs. This dissertation, however, addresses the phenomenon as a social construct that depends on the CSOs and on the external forces with which they interact. To better understand how legitimacy is constructed, in Chapter 2 we mobilize the Economies of Worth theory, formulated by Boltanski and Thévenot (1991), for which the construction of agreements in society takes place through processes of justifications that legitimize them, based on the common worlds, resulting in the construction of an analytical framework to examine the logics behind the legitimacy of CSOs. In Chapter 3, by analyzing the trajectory of the field in Brazil, we seek to identify the common worlds that underlie the construction of legitimacy of CSOs, which allowed the formulation of research hypotheses. The methodology of the work is described in Chapter 4 and the method used is the content analysis of interviews held with 46 managers of CSOs performing in the capitals of southern Brazil. As results, explored in Chapter 5, the presence of several common worlds was observed in the justifications of the actors. Through frequency analysis, it is verified that 42.01% of the relevant words belong to the industrial world; 29.11% to civic world; 10.10% to domestic world; 8.57% to world of projects; 7.58% to marked world; 1.42% to world of fame and 1.12% to world of inspiration. It was observed that there are conflicts between the logics that cohabit the field, but these disputes are not very explicit, since there is a process of adaptation and homogenization of the practices of CSOs to meet the tests which they are subjected to (mostly belonging to the industrial world). The common worlds present in the field also build bridges between themselves and some of these commitments generate wider repercussions, such as the terms social responsibility, solidarity economy and sustainable development. Finally, we realize that there are logics that isolate the existence of others, with a large predominance of the industrial logic, overshadowing logics that have been representative for the field, as the inspired and domestic ones. The results corroborate the conclusion that the dimensions of legitimacy that predominate in CSOs nowadays are the pragmatic and the moral dimensions, which are based on the response to the demands of stakeholders and encourage the adaptation of CSOs to externally set standards. In this sense, to strengthen democracy, it is recommended that CSOs focus on the cognitive dimension of legitimacy, influencing the external environment in the construction of meanings for their existence and fostering the conceiving of their own conventions for legitimacy / Nas últimas décadas, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) têm assumido um papel central no palco da esfera pública. A ampliação do interesse pelas OSCs veio acompanhada por críticas à sua atuação, tendo destaque os construída, recorremos no Capítulo 2 à Teoria das Grandezas, formulada por Boltanski e Thévenot (1991), segundo a qual a construção de acordos se dá por meio de processos de justificações que os legitimam, baseados nos mundos comuns, resultando na construção de um quadro de análise para examinar as lógicas que embasam a legitimidade das OSCs. Buscou-se, no Capítulo 3, a partir da análise da trajetória do campo no Brasil, identificar os mundos comuns que fundamentaram a construção da legitimidade das OSCs, o que permitiu formular as hipóteses de pesquisa. A metodologia do trabalho é descrita no Capítulo 4 e a análise de conteúdo de entrevistas com gestores de 46 OSCs que atuam nas capitais do Sul do Brasil foi utilizada como método. Como resultados, explorados no Capítulo 5, verificou-se a presença de diversos mundos comuns nas justificações dos atores. Na análise frequencial aufere-se que 42,01% das palavras significativas pertencem ao mundo industrial; 29,11% ao cívico; 10,18% ao doméstico; 8,57% ao de projetos; 7,58% ao mercantil; 1,43% ao da fama e 1,12% ao da inspiração. Observou-se que existem conflitos entre as lógicas que coabitam o campo, porém estas disputas não são muito explícitas, visto que ocorre um processo de adequação e homogeneização das práticas das OSCs para corresponderem aos testes aos quais são submetidas (pertencentes na sua maioria ao mundo industrial). Os mundos comuns presentes no campo também constroém pontes entre si e alguns desses compromissos geram repercussões mais amplas, como é o caso dos termos responsabilidade social, economia solidária e desenvolvimento sustentável. Finalmente, percebe-se que existem lógicas que isolam a existência de outras, com ampla predominância da lógica industrial, ofuscando lógicas que já foram representativas para o campo, como a inspirada e a doméstica. Os resultados corroboram para concluir que as dimensões da legitimidade que predominam nas OSCs na atualidade são a pragmática e a moral, as quais têm por base a resposta às demandas dos stakeholders e estimulam a adaptação das OSCs a padrões externamente estabelecidos. Nesse sentido, para fortalecer a democracia, recomenda-se que as OSCs focalizem a dimensão cognitiva da legitimidade, influenciando o ambiente externo na construção dos sentidos para a sua existência e promovendo a concepção de suas próprias convenções de legitimidadequestionamentos sobre representatividade, impacto, accountability, transparência, em suma, sobre a sua própria legitimidade. Nesse cenário, esse trabalho parte da seguinte pergunta de pesquisa: quais são as justificações dominantes que embasam a atuação e a existência das OSCs, e, portanto, lhes conferem legitimidade, de acordo com os atores representativos do campo? Para responder esta questão, o caminho teórico metodológico se estrutura em cinco capítulos, além da introdução e conclusão. No Capítulo 1 adentramos no debate teórico sobre legitimidade, o qual é composto, na sua maioria, por estudos que focalizam aspectos técnicos e buscam identificar a presença de fatores que conferem legitimidade às OSCs. Esta dissertação, no entanto, aborda o fenômeno como um construto social que depende das OSCs e das forças externas com as quais interagem. Para compreender melhor como a legitimidade é

Made available in DSpace on 2015-05-08T14:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1922772 bytes, checksum: 7fc182d853b0efe391a65a8674812307 (MD5) Previous issue date: 2011-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the 90s of last century, simultaneously to the economic globalization process and the strengthening of decentralization policies, the theme of sustainable development arose great interest of the entities worldwide. However, with the progress of discussions on this theme, how to operationalize this concept has become a challenge for governments and society. It is known that the sustainable development of a given location requires a set of actions that should be adopted by local governments together with civil society, which should be the main actor in the planning, execution and control of collective actions, involving different dimensions of citizenship, by creating spaces for interaction among members of the local community. This process is possible only through the involvement and participation of the community in discussions about the need and alternatives, as well as the meeting of consistent indicators and legitimized by local actors. In this perspective, this study aims to identify the index of sustainable development in the city of Cabaceiras - PB including social actors in the weighting and ranking of indicators from the Sustainable Development Index Municipal Participatory. It was used the methodology to calculate the index of municipal participatory sustainable development (IDSMP) proposed by Candido, Vasconcelos and Souza (2010) in the municipality of Cabaceiras - PB. This methodology is the involvement of social actors in the weighting and ranking of sustainability indicators, to identify more effectively the needs of the locality analysis. Thus, the basic premise of the research it was confirmed with the achieved results, since that the more democratic and participatory process for the construction of sustainability indicators, the most reliable will be the information that will enable the sustainable development. In this context, the engagement of social actors in the process of weighting indicators allowed the greater efficiency, effectiveness and legitimacy to the index of sustainable development found, favoring the discussion by society and decision makers who will be ultimately, the real agents of change required to contribute to sustainable development. / Nos anos 90 do século passado, simultaneamente ao processo de globalização econômica e ao fortalecimento de políticas de descentralização, a temática do desenvolvimento sustentável despertou grande interesse de entidades no mundo todo. Entretanto, com a evolução das discussões acerca dessa temática, a forma de operacionalizar este conceito passou a constituir um desafio para os governos e para a sociedade. Sabe-se que o desenvolvimento sustentável de uma dada localidade pressupõe um conjunto de ações que devem ser adotadas pelas administrações locais em conjunto com a sociedade civil, a qual deve ser o ator principal no planejamento, execução e controle das ações coletivas, envolvendo as diferentes dimensões do exercício da cidadania, através da criação de espaços de interação entre os membros da comunidade local. Esse processo somente é possível por meio do envolvimento e da participação comunitária nas discussões sobre a necessidade e alternativas, bem como pela reunião de indicadores consistentes e legitimados por atores locais. Nesta perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo identificar o índice de desenvolvimento sustentável do município de Cabaceiras - PB incluindo os atores sociais na ponderação e hierarquização de indicadores a partir do Índice de Desenvolvimento Sustentável Municipal Participativo. Para tanto, foi utilizada a metodologia para cálculo do índice de desenvolvimento sustentável municipal participativo (IDSMP) proposta por Cândido, Vasconcelos e Souza (2010) no município de Cabaceiras PB. A referida metodologia consiste na participação dos atores sociais na ponderação e hierarquização de indicadores de sustentabilidade, buscando identificar mais eficazmente as necessidades da localidade analisada. Sendo assim, a premissa básica da pesquisa confirmou-se com os resultados alcançados, dado que quanto mais democrático e participativo for o processo de construção de indicadores de sustentabilidade, mais fidedignas serão as informações que viabilizarão o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o engajamento dos atores sociais durante o processo de ponderação dos indicadores permitiu maior eficiência, eficácia e legitimidade ao índice de desenvolvimento sustentável encontrado, favorecendo a discussão pela sociedade e tomadores de decisões que serão, ao final, os reais agentes da mudança necessária para contribuir para o desenvolvimento sustentável.

[pt] Esta dissertação pretendeu compreender de que forma a sociedade civil participou na formulação de estratégias e de controle da execução da política de Assistência Social na cidade do Rio de Janeiro. Sobretudo, compreender as formas e os mecanismos pelos quais os conselheiros eleitos, representantes da sociedade civil para a gestão 2013-2015, inscreveram seus projetos políticos no seio do aparelho de Estado através da representação das suas entidades, entendidas neste estudo como aparelhos privados de hegemonia. Neste contexto, buscou-se: a) identificar quais temas e situações foram analisados na gestão 2013- 2015 do CMAS/RJ; b) conhecer as formas e os mecanismos pelos quais os conselheiros civis inscreveram seus projetos através da representação das suas entidades; c) entender como os consensos foram construídos e d) até que ponto os projetos dos conselheiros civis estavam alinhados com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o desenvolvimento do estudo foram utilizados conceitos gramscianos, tais como sociedade civil, intelectuais orgânicos, entre outros Os procedimentos metodológicos adotados incluíram, além da realização da pesquisa bibliográfica que forneceu informações aproximativas sobre o recorte da temática em questão, a análise documental, realizada a partir dos documentos coletados no campo, isto é, de 41 atas, 175 resoluções e 4 relatórios elaborados na gestão analisada, os quais foram posteriormente examinados a partir do seu conteúdo temático. Também foram realizadas 12 entrevistas semiestruturadas, as quais permitiram um contato mais íntimo com os sujeitos da pesquisa. Essa etapa proporcionou uma melhor compreensão não só sobre o material coletado, mas, em especial, sobre a reconstituição da criação do CMAS/RJ, pois alguns desses entrevistados já estavam nesse espaço há bastante tempo. Os dados obtidos e as análises empreendidas levam à constatação de que o CMAS/RJ se encontra numa posição periférica em relação aos processos que envolvem decisões propositivas para a política de assistência social em decorrência do caráter extremamente autorreferenciado e cartorial. Pode-se também identificar uma tendência conscienciosa e colaborativa entre os conselheiros titulares e suplentes civis e governamentais, além de identificada uma dinâmica boca-a-boca para a reprodução e perpetuação do establishment realizada pelos conselheiros que, em sua grande maioria, mais de 90 por cento, são assistentes socais. O que está em disputa na agenda do Conselho é a interdependência entre o público e o privado na prestação dos serviços socioassistenciais. Dessa maneira, o estudo revela o quanto a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) não rompeu e nem superou a relação público-privado, mas a resinificou na história da assistência social no Brasil. O grande desafio esteve em pensar o CMAS/RJ tendo em conta suas tensões, contradições, limites e possibilidades sem, contudo, reiterar um discurso fatalista que configura este local como o da barganha, da cooptação e da luta por interesses corporativos ou tomando como o único espaço possível para a materialização da democracia e de exclusivo meio para avaliação e proposição das políticas de assistência social no município. / [en] It was intended to understand how civil society participated in the formulation of strategies and control of the implementation of Social Assistance policy in the municipality of Rio de Janeiro and, above all, to understand the forms and mechanisms by which elected councilors, representatives of civil society in the 2013-2015 administration inscribed their political projects within the State apparatus through the representation of their entities, understood in this study as private hegemony devices. In this context, we was sought to: a) identify which themes and situations were analyzed in the 2013-2015 administration of the CMAS / RJ; b) know the forms and the mechanisms by which the civil councilors inscribed their projects through the representation of their entities; c) to understand how consensus was built; and d) to know the extent to which the civil counselors projects were aligned with the guidelines of the Single Social Assistance System (SUAS). For the development of the study Gramscian concepts such as civil society, organic intellectuals, among others, were used besides the accomplishment of bibliographical research that provided approximate information on the cut of the subject in question. The research also had documentary analysis collected in the field, that is, of 41 minutes, 175 resolutions and 4 reports elaborated in the analyzed management, which were later examined from the thematic content. There were also 12 semi-structured interviews, which allowed a more intimate contact with the research subjects. This step provided a better understanding not only of the material collected, but especially about the reconstitution of the creation of CMAS/RJ, since some of those interviewees had been in this space for a long time. The data obtained and the analyzes undertaken lead to the realization that the CMAS/RJ is in a peripheral position in relation to the processes involving propositive decisions for social assistance policy due to the extremely self-referential and cartorial character. It is also possible to identify a conscientious and collaborative trend among the civil and government board members and deputies, as well as to identify a dynamic word of mouth for the reproduction and perpetuation of the establishment by the councilors, who more of 90 percent, are social workers. What is in dispute on the Council s agenda is the interdependence between the public and the private in the provision of social assistance services. In this way, the study reveals how the National Social Assistance Policy (PNAS) did not break and did not overcome the public-private relationship, but it has resignified it in the history of social assistance in Brazil. The main challenge was to think about CMAS/RJ, taking into account its tensions, contradictions, limits and possibilities, without reiterating a fatalistic discourse that configures this place as that of bargaining, cooptation and the struggle for corporate interests or taking as the the only possible space for the materialization of democracy and the exclusive means for evaluating and proposing social assistance policies in the municipality.

In 2015 Sweden received a vast increase of asylum seekers and the prolonged waiting times since then could create stress and risks to cause a troublesome integration for the refugees. Moreover, previous research show how refugees are at risk of denials of civil, political, economic and social rights. Discrimination on account of gender, religion or race could cause exploitation and abuse, making them extremely vulnerable and marginalized. A more and more popular method to promote peace, justice and tolerance is to use sports. However, there is a research gap on the relationship between sports and human rights achievements. This study aims to examine the relationship between sporting activities and human rights achievements in Sweden and to understand how becoming a part of the civil society through sports, is able to help vulnerable people, such as refugees, achieve their rights. Theories connecting social development, democracy and human rights are used to explain how sporting activities could lead to democratic human rights achievements. It is concluded that sports do contribute to human rights achievements by letting people being a part of the civil society, creating social capital, teaching norms and values, and creating trust and solidarity. However, social and economic barriers, as well as racism, needs to be defeated.

A cidadania é um dos principais temas da atualidade, sendo múltiplos os seus significados. Na perspectiva jurídica prepondera uma visão focada na centralidade do Estado e na titularidade de direitos. O tema-problema central desta pesquisa considera a insuficiência dessa concepção da cidadania. As hipóteses de base afirmam que tal conceito produziu um processo de alienações da cidadania e um fetichismo constitucional; por outro lado, um novo sentido para o conceito pode ser pensado na chave teórico-prática da dialética e da desalienação. A partir do método do materialismo histórico e dialético, de Marx e Engels, constrói-se uma crítica a partir da prática política e social da cidadania na América Latina, que oferece importantes contribuições materiais para se pensar uma nova compreensão desse conceito na atualidade. A interpretação dessa dinâmica é feita por meio do instrumental teórico-metodológico de Antonio Gramsci, identificando-se novos atores políticos e sociais, e diferentes relações entre Estado, sociedade civil e cidadãos. A cidade do Rio de Janeiro é estudada empiricamente, na conjuntura dos mega eventos internacionais, como espaço da prática dinâmica e ampliada da cidadania através dos movimentos sociais urbanos, que adotam a ocupação como estratégia de ação política direta e efetivação de direitos. / Citizenship is one of the main themes nowadays and it has multiple meanings. In Law perspective prevails a vision focused in State centrality and in rights ownership. The main theme-problem of this research considers the insufficience of these conception of citizenship. The basis hypothesis affirm that concept produced a citizenship alienations process and a constitutional fetishism; on the other hand, a new sense can be thought to the concept in the practical-theoretical key of dialectics and emancipation. Through the method of historic and dialectic materialism by Marx and Engels, its constructed a critic from the social and political practice of citizenship in Latin America, which offers important material contributions to think a new comprehension of this concept nowadays. The interpretation of this dynamics is made through Antonio Gramscis theoretical-methodological tools, identifying new political and social actors, and different relationships between State, civil society and citizens. The city of Rio de Janeiro is empirically studied, in the context of the international sportive huge events, as space of the dynamic and enlarged practice of citizenship through the urban social movements, that adopt the occupation as strategy of direct political action and rights effectuation.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O início da década passada foi marcado por um importante evento relacionado ao tratamento das questões urbanas no Brasil. Em dez de julho de 2001, foi promulgada a Lei Federal n 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição de 1988. O Estatuto da Cidade provê suporte legal consistente para aquelas municipalidades comprometidas com o enfrentamento dos problemas sociais e urbanos que afetam diariamente as condições de vida dos habitantes das cidades. São princípios que o norteiam: a função social da propriedade e a gestão democrática das cidades. A lei, que tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional, pode ser vista como uma conquista de um movimento multissetorial de escopo nacional que vem lutando há décadas pela causa da reforma urbana e pela criação de um marco regulatório federal para a política urbana. São objetivos desta tese investigar o processo que levou à promulgação dessa lei, bem como seus impactos já observáveis. Ao tratar desse processo, o estudo aqui proposto se insere no campo das análises sobre a relação entre a sociedade civil e o Estado, refletindo sobre as formas como as demandas sociais são processadas na esfera pública e causam impactos nas ações do poder público. Além disso, uma vez que aborda a transformação de uma demanda em legislação, esta tese inclui-se na área de estudos da juridificação das relações sociais, observando o Estatuto da Cidade a partir de referenciais teóricos que tratam de um processo amplo de inclusão de mais e mais áreas da vida ao rol dos temas justiciáveis. Busca-se, assim, lançar um olhar sobre os limites e potencialidades da interação entre sociedade civil e Estado e tratar das possibilidades de leis que tratam de direitos sociais alcançarem força normativa em um país marcado por profundas desigualdades. Para a consecução deste trabalho, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre os movimentos por acesso a moradia e infraestrutura urbana e o movimento pela reforma urbana no Brasil; à leitura de documentos produzidos pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e de publicações de entidades ligadas ao Fórum notadamente do Instituto Pólis e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); e à realização de entrevistas com atores envolvidos com a luta pela reforma urbana. Visando a, de alguma forma, medir os impactos do Estatuto da Cidade, recorreu-se ao estudo dos planos diretores feitos ao longo da última década no país sob a égide da Lei n 10.257. A fonte básica consultada foi o material produzido sobre a elaboração e aplicação dos planos diretores em cidades de todos os estados brasileiros no projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos. Fez-se também uma análise de decisões judiciais que envolviam os preceitos previstos no Estatuto da Cidade, obtidas junto aos sites dos tribunais de justiça estaduais e da Justiça Federal. / The beginning of the last decade was marked by an important event in the realm of the treatment of urban problems in Brazil. In July of 2001 the Federal Act number 10.257, known as City Statute, was enacted. The act provides the legal basis for city governments committed to face the urban and social problems that affect its inhabitants. The two main principles of this act are the social function of land property and democratic urban management. The act, which took more than ten years to be approved by the federal congress, can be seen as an achievement of a multisectoral social movement of national scope, which fought for decades for the cause of the urban reform and for the creation of a federal regulation for urban policy. In this thesis we discuss the process that leads to the enactment of the act, as well as analyze its impacts. In so doing, this thesis aims to contribute to the major debate about the relationship between civil society and the state, discussing the ways social demands are processed in the public sphere and impact on the actions of the public authority. Insofar as it also addresses the transformation of a social demand into a legislation, the proposed discussion places itself in the field of studies of the juridification of social relations. It analyses the City Statute based on theories that deal with a broad process of inclusion of more and more areas of social life to the cathalog of justiciable themes. The aim is to shed a light on the limits and potentialities of the interaction among civil society and the state and address the possibilities of acts related to social rights, in order to achieve normative power in a nation coined by deep social inequalities. The execution of this thesis included the following steps: review of the literature on the theme; analysis of documents produced by the Fórum Nacional de Reforma Urbana and the associations connected to this Fórum, such as Instituto Pólis and Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); interviews with actors involved with the urban reform movement; analysis of city master plans aproved after the enaction of the City Statute; and analysis of court rulings mentioning the City Statute.

A tese tem o propósito de analisar a trajetória dos conselhos municipais em Porto Alegre de 1937 a 2008, identificando o modo como os representantes da sociedade civil foram inseridos em tais instâncias e a quem o Estado se dirigia para ocupar a posição de conselheiro. Tem como questões centrais: (1) a análise dos procedimentos de acesso de tais integrantes aos conselhos; (2) quando e como começou o estabelecimento da relação mais estreita entre governo e sociedade em Porto Alegre; (3) quais as categorias representantes da sociedade e como elas foram definidas; (4) qual o tipo de papel ou atribuição que era esperado de tais representações; (5) qual o tipo de procedimento ou mecanismo utilizado nesta inserção da sociedade e a subjacente concepção de política que estava em jogo nestes cenários. São considerados fundamentais neste estudo duas conjunturas de surgimento destas instâncias em nosso país: os anos 30 e o período pósredemocratização. No entanto, para efeito de análise o período de 1937-2008, dividiu-se em fases que foram esboçadas em consonância com as etapas da história política brasileira, a saber: o Estado Novo, a democratização a partir de 1946, o período ditatorial do regime militar, a transição democrática e a redemocratização após a promulgação da Constituição Federal de 1988, e, a primeira gestão após a saída do Partido dos Trabalhadores da prefeitura de Porto Alegre. Levando em conta os diferentes períodos pelos quais passou o município foi possível identificar ao longo dessa trajetória, duas formas que tiveram regularidade de conceber e tratar a presença da sociedade civil junto ao governo: a sociedade dos “ilustres” ou qualificados e a sociedade “participante”, que, por sua vez, conformam modelos distintos de conselho: o tradicional e o democrático que, longe de se suplantarem, acabam sinalizando a existência de um modelo híbrido de conselho. / The thesis aims to analyse the trajectory of municipal councils in Porto Alegre from 1937 to 2008 in order to identify how civil society representatives were included in such instances and who the state was going to hold the position of advisor for. Its main points: (1) an analysis of participants’ access procedures to such councils; (2) when and how a closer relationship between the government and the society was established in Porto Alegre; (3) what categories represent the society and how they have been defined; (4) what role or responsibility was expected from such representatives; (5) what type of procedure or mechanism was used in this insertion of society and the underlying political concept at stake in these scenarios. In our country, two conjunctures originating such instances were regarded as fundamental in this study: the 30s and the postredemocratization period. However, for purposes of analysis of the 1937-2008 period, we established phases which were in line with the stages of the Brazilian political history, namely the New State; the democratization after 1946; the dictatorial period of the military regime; the democratic transition and the redemocratization after the Federal Constitution of 1988; and the first term after the Labour Party left Porto Alegre’s municipality. Regarding the different moments the city has experienced along this path ever since, two ways have been established as constant in conceiving and dealing with the presence of the civil society within the government: a society of the "distinguished" or qualified, and the "participating" society which, in turn, constitute different council models: the traditional and the democratic one. Far from supplanting each other, they seem to signal the existence of a hybrid model of council.