Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Cristina Monteiro Porto.pdf: 1466773 bytes, checksum: cf63c94cc5133f63f6e72c107e004182 (MD5) Previous issue date: 2013-10-10 / The purpose of this paper is to revisit the recovery action on real state matters (ação reivindicatória) against the successive amendments to the Code of Civil Procedure of 1973 and the Civil Code of 2002. This subject is current and thorny since it involves property rights, an issue that still causes a lot of controversy. Despite its importance, the recovery action on real state matters, in its legal aspect and not sociological aspect, is a subject rarely addressed by the doctrine, thus justifying a reanalysis of the institute within the context of the current civil procedure. This paper is divided into two parts. In the first part, it addresses the problem of the ownership arising out of the land formation of the country and its large territorial extensions, the property rights, the various types of judicial protection of the property rights, in order to finally approach more thorough the recovery action on real state matters. In the second part, it discusses the civil procedure itself, always highlighting the outcome of the main procedural innovations in the recovery action on real state matters. It was used for the preparation of this paper the study of Brazilian scholars as well as cases of our courts to demonstrate the relevance of the subject and also to corroborate with our positions. This paper sought to focus on the legal issues, leaving the analyses of the social issues that underlie the conflict surrounding the real property less attention, without, however, disregarding them, especially when they are obstacles to the recognition of the right to recover a property that is already recognized by a judgment of the merits in a recovery action. The purpose of this paper, therefore, is a revisitation of the subject in order to systematize it in accordance with the current Code of Civil Procedure, aiming to contribute to greater effectiveness of the institute / O presente trabalho tem por objetivo revisitar a ação reivindicatória face às sucessivas alterações introduzidas no Código de Processo Civil de 1973 e no Código Civil de 2002. O tema é atual e espinhoso, visto que envolve direito de propriedade, tema que ainda gera muita controvérsia. Não obstante sua importância, a ação reivindicatória, em seu aspecto legal e não sociológico, é tema pouco abordado pela doutrina, justificando, assim, uma reanalise do instituto dentro do contexto processual atual. O estudo está dividido em duas partes. Na primeira, aborda os problemas do domínio decorrentes da formação do país e das grandes extensões territoriais, os direitos reais, as várias espécies de tutela jurisdicional dos direitos reais, para, então, abordar de forma mais minuciosa a ação reivindicatória. A segunda parte do estudo, aborda o procedimento, sempre destacando os reflexos das principais inovações processuais na ação reivindicatória. Utilizou-se para a elaboração desse estudo obras de doutrinadores brasileiros, bem como jurisprudência dos nossos tribunais a fim de demonstrar a atualidade do tema e, também, de corroborar as posições defendidas. Buscouse focar o trabalho nas questões legais, deixando de analisar com profundidade as questões sociais que permeiam os conflitos que cercam os direitos reais, sem, contudo, desconsiderá-las, principalmente, quando são óbices à realização do direito de reaver a coisa, já reconhecido por sentença de procedência da ação reivindicatória. O objetivo do presente estudo, portanto, é uma revisitação do tema para sistematizá-lo de acordo com o Código de Processo Civil moderno, visando colaborar para maior efetividade do instituto

Nas últimas décadas foi instituído no Brasil um microssistema de processos coletivos, visando permitir a tutela dos direitos metaindividuais. No âmbito desse microssistema, o legislador atribuiu legitimidade ativa a alguns entes para defenderem em juízo tais interesses. Dentre esses entes estão órgãos ligados ao Estado, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, e as associações as quais, hoje, são as representantes da sociedade civil entre os colegitimados ativos do microssistema de processos coletivos. A representatividade adequada é um dos pilares dos processos coletivos, na medida em que se presta a permitir a verificação da atuação dos legitimados ativos para a tutela dos interesses transindividuais. Isso porque a representatividade adequada é uma forma de assegurar a integral observância da garantia do devido processo legal no âmbito dos processos coletivos, nos quais os beneficiários da decisão que terão suas esferas jurídicas afetadas por ela não participaram diretamente. Apesar de a necessidade de verificação da representatividade adequada estar positivada em diversos ordenamentos, isso não ocorre no Brasil. Em vista disso, este estudo tem como objetivo verificar se, à míngua de prescrição legal que autorize a aferição da representatividade adequada, poderia o juiz realizar essa a análise, especialmente no que concerne às associações civis. A análise realizada passa pelo conceito de representatividade adequada e sua relação com a observância do devido processo legal. Em outro ângulo, enfocando-se a atuação das associações, procurou-se demonstrar que a aferição da representatividade adequada pelos juízes tem também a finalidade de coibir o abuso de direito e condutas atentatórias à boa-fé por parte das associações civis. Por fim, foi realizada uma análise qualitativa da jurisprudência pátria, buscando-se verificar de que forma os tribunais brasileiros têm aferido a representatividade adequada das associações no âmbito dos processos coletivos. / In the last decades it was established in Brazil a special system of class actions, in order to allow the protection of collective interests and rights. In this special system, the legislator assigned to some entities institution that has been assigned legitimacy to pursue such interests. Some of these entities are connected to the government, such as the Public Prosecutors Offices and Public Defenders, and the associations which are, nowadays, the representatives of the civil society among the entities with legitimacy to pursue collective interests and rights. The adequacy of representation is one of the touchstones of class actions, since it allows the verification of plaintiffs´ performance in the defense of collective interests and rights. That occurs because litigation by representative parties adjudicates basic due process rights of all class members, named plaintiffs must possess undivided loyalty to absent class members that will be bound by the decision issued. The rule that establishes mandatory verification of the adequacy of representation is set forth in several legal systems around the world, however that does not occur in Brazil. For this reason, this dissertation aims to determine whether the judge can verify the adequacy of the representation in Brazilian class actions especially in relation to associations, even though the law does not expressly authorize judges to do it. This dissertation/thesis includes an analysis of the concept of adequacy of representation and its relation with the due process of law. In another angle, this dissertation/thesis focuses on the performance of associations as plaintiffs in class actions, where in we try to demonstrate that the verification of adequacy of representation can help to mitigate the abuse of rights and acts contrary to good faith. Finally, we performed an analysis of a few cases, in order to verify the Brazilian courts understanding on the adequacy of representation of the associations in class actions.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-01-19T10:48:13Z No. of bitstreams: 1 Fernando Rey Cota Filho.pdf: 1022291 bytes, checksum: 7d344b38f1f6a2a93246e61d682a326d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-19T10:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Rey Cota Filho.pdf: 1022291 bytes, checksum: 7d344b38f1f6a2a93246e61d682a326d (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation aims to investigate deeply the so calles dispositive principle ain order to check if the Brazilian Civil Procedure Code, enacted in 2015, has changed or not (and in which way) the classic definition of the abomementioned principle. In order to do that, it is necessary do establish the premises that will be the object of investigation, starting by the res judicata and its modern concept. Subsequently, the dissertation will then investigate the scope of the civil process, passing through important definition, such as the party request, lide, accion, the congruence principle, and how these institutes have evolved since the enactment od the Brazilian Civil Procedure Code of 1939 until now. All of this in order to seek the possible relevant changes made by the previewsly civil procedures legislations. Then, we will investigate ths objectives limits of res judicata, also from a historical perspective in previews Brazilians procedures code, from 1939, passing by 1973 and then to check how does the current civil procedure code got into this institute. It will also be analysed others institutes that have influence over the abovementioned conception. And then the final chapter will clarify how does the dispositive principle (or even the voluntariness principle) has to be understood by the current civil procedure code. It will be studied if there was any influence from the mentioned institutes on its conception, in order to check if there was any kind of change on its scope and meaning for the CPC/15. The present work seeks to understand what the dispositive principle means, which institutes influence its definition, all that lightened by the objective limits of res judicata as it is on CPC/15 / Trata o presente trabalho da investigação sobre o princípio dispositivo e se sua concepção se alterou com o advento do CPC/15. Para tanto, necessário antes disso estabelecer as premissas que serão objeto da investigação, sendo que traremos primeiras linhas sobre a coisa julgada e algumas conceituações necessárias. Posteriormente, investigaremos o objeto do processo, passando pelo pedido, lide, ação, princípio da congruência e a evolução constante desses aspectos nos sistemas processuais de 1939 e 1973, para que se possa chegar ao atual sistema processual. Ato contínuo, investigaremos os limites objetivos da coisa julgada, também sob uma perspectiva histórica nos sistemas processuais pretéritos de 1939 e 1973 para que também se verifique o contemporâneo sistema, assim como alguns institutos que influenciam essa concepção. E então chega-se à investigação sobre o princípio dispositivo, como foi compreendido, como se dava sua acepção de acordo com o sistema que se investiga, para então poder concluir se houve alteração ou não sobre seu alcance e significado para oCPC/15. Busca-se com o presente trabalho entender o que significa o princípiodispositivo, de quais institutos recebe influência, e se houve, de acordo com os limites objetivos da coisa julgada, alteração em sua acepção para o CPC/15

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-08T11:19:47Z No. of bitstreams: 1 Pedro Eugenio Pereira Bargiona.pdf: 1781377 bytes, checksum: adabce077d0c836f4f8e10ec342a5809 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T11:19:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Eugenio Pereira Bargiona.pdf: 1781377 bytes, checksum: adabce077d0c836f4f8e10ec342a5809 (MD5) Previous issue date: 2018-01-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação São Paulo - FUNDASP / The research object of this dissertation is the partial dissolution of heterotypical corporations, in which the expected characteristics of corporations, such as stability do not really occur. The goal of the research is to identify the way in which the partial dissolution of a heterotypical corporation should be processed in the current civil procedural law, including its objective identification. To do so, the first focus of the study to the company types and their expected characteristics, developing an objective test to identify situations of heterotypical forms in any kind of company. Then, in the second chapter, it proceeds to the study the case law that lead to the development of the institute of partial dissolution of societies and their theoretical bases in Brazil. In the third chapter, an analysis is made of the current hypotheses in which the exercise of the right of withdrawal is admitted, studying the grounds employed by the Superior Courts to recognize the heterotypical nature and allow the recess of the company by the rupture of the affectio societatis personalistic bound, and even the exclusion of shareholders for serious misconduct. Subsequently, in the fourth and last chapter, the Civil Procedure Code of 2015 is studied, as for the first time a rite for the partial dissolution of companies is established, including an attempt to expand its incidence for heterotypical corporations. This chapter tries to provide a proper interpretation for the technical vocabulary misused at the law. Also in this last chapter, the procedure for the seizure of company shares and the total dissolution of the company are analyzed. The conclusions of the study are the possibility of using an objective test that accurately identifies situations of heterotypical companies; the need for the authorization of partial dissolution as a form of harmonization for the constitutional principles of freedom of association and the preservation of the company with the rules that objectively apply to each case of dissolution; and the unrestricted applicability of the provisions of the Civil Procedure Code of 2015 to heterotypical corporations, but the necessary harmonization of the content of §2 of art. 599 from the Civil Procedure Code of 2015 with the interpretations given by the superior courts in the first case law that authorized the partial dissolution, recognizing the heterotypical characteristics and not of the inability to fulfill the corporate end, reason to limit the dissolution to the retiring partner / O objeto de pesquisa da presente Dissertação é a dissolução parcial de sociedades anônimas que se enquadrem em heterotipia, situação em que as características esperadas de intuito capitalista e estabilidade não se verificam de fato. O objetivo da pesquisa é identificar a forma pela qual se deve processar a dissolução parcial de sociedade anônima heterotípica na atual normativa processual civil, incluindo, para tanto, sua identificação objetiva. Para tanto, primeiramente se volta o foco do estudo para os tipos societários e suas características esperadas, desenvolvendo um teste objetivo para identificar situações de heterotipia em qualquer sociedade. Em seguida, no segundo capítulo, se estuda o desenvolvimento pretoriano do instituto da dissolução parcial de sociedades e suas bases teóricas, identificando que a demanda pela dissolução parcial não é uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, no terceiro capítulo, faz-se análise das hipóteses atuais em que se admite o exercício do direito de retirada para, então, estudar os fundamentos empregados pelos Tribunais Superiores para reconhecer a heterotipia e permitir o recesso por quebra da affectio societatis e até a exclusão de acionista por falta grave. Em sequência, no quarto e último capítulo, se estuda o Código de Processo Civil de 2015, que instituiu pela primeira vez um rito para a dissolução parcial de sociedades, incluindo até mesmo uma tentativa de ampliar sua incidência para as sociedades anônimas heterotípicas, sendo necessária sua apropriada interpretação. Ainda neste último capítulo, se analisa o procedimento da penhora de quota de sociedade e da dissolução total de sociedade. As conclusões do trabalho são a possibilidade de empregar um teste objetivo e que precisamente identifique situações de heterotipia; a necessidade da autorização da dissolução parcial como forma de harmonização dos princípios constitucionais da livreiniciativa e da preservação da empresa com as normas que objetivamente são aplicáveis a cada caso de dissolução; e a aplicabilidade sem ressalvas do disposto no Código de Processo Civil de 2015 às sociedades anônimas heterotípicas, sendo necessário, contudo, harmonizar o conteúdo do §2º do art. 599 do CPC/2015 com as interpretações dadas pelos tribunais superiores nos primeiros julgados que autorizaram essa modalidade, que reconheceram na heterotipia, e não da incapacidade de cumprimento do fim, a razão que permite a limitação da dissolução à figura do sócio retirante

Abstract Unlike litigation and arbitration, mediation is a more informal way to settle disputes. The process has been considered to be quick, cheap and interest-based and it is said to promote amicable settlements. Yet mediation is not commonly used as a dispute resolution method in Sweden today. However, mediation as a dispute resolution method is promoted by the EU institutions and the European Parliament and the Council has adopted a directive which will secure that the EU citizens, in some cases, will have the possibility to choose extrajudicial mediation as a dispute resolution method. Until now, it has not been possible for parties to immediately seek enforcement of the content of a Swedish extrajudicial mediation settlement agreement. However, the directive will also ensure that the EU Member States provide the EU citizens with such enforcement possibilities. According to the wording of the directive, the request of enforcement will require all parties' explicit consent. This means, that if such consent is not given, the content of the agreement cannot be made enforceable. The uncertainty whether such consent will begiven in the end of the process or not may contribute to people waiving to initiate a mediation process because the actual outcome of the process could be difficult to predict. For the mediation process to be considered as an equivalent way to settle disputes to the e.g. litigation proceeding, it is necessary that the parties also experience the results of the processes as equivalent. The requirement of consent is not totally abandoned in the proposed Swedish Mediation Act by which the directive shall be implemented. Instead of choosing the wording of the directive, there are other perspectives on the matter of enforcement which the Swedish legislature perhaps could be inspired by when implementing the directive.

XX amžiuje Lietuvos įstatymų leidėjas nesukūrė savo nacionalinio civilinio proceso kodekso, o 2003 m. sausio 1 d. įsigaliojo naujasis Lietuvos Respublikos civilinio proceso kodeksas, įtvirtindamas socialinio civilinio proceso modelį bei įnešdamas naujoves, pokyčius Lietuvos visuomenei. Pasirinkta magistro baigiamojo darbo tema „Teismo vaidmens pokyčiai XXI amžiuje“ yra aktuali tiek teorine, tiek praktine prasme, nes šios temos kompleksinio ištyrimo ir išnagrinėjimo nėra nei Lietuvos, nei užsienio specialistų darbuose. Šio darbo objektas yra teismo vaidmuo nacionaliniame civiliniame procese ir jo pokyčiai. Darbo tyrimo dalykas yra teisės aktai, reglamentuojantys teismo vaidmenį civiliniame procese, sąlygojantys teismo vaidmens pokyčius naujajame XXI amžiuje bei nustatantys civiliniame procese dalyvaujančių asmenų ir teismo teises ir pareigas. Magistro baigiamuoju darbu siekiama išanalizuoti teismo vaidmens nacionaliniame civiliniame procese pokyčius XXI amžiuje. Pirmoje dalyje teoriniu aspektu atskleidžiama teismo vaidmens samprata. Antroje dalyje identifikuojami civilinio proceso rungimosi ir tardomojo modelių skirtumai, apibrėžiama socialinio civilinio proceso modelio esmė, lyginamas teismo vaidmuo Lietuvos civiliniame procese prieš ir po naujojo civilinio proceso kodekso įsigaliojimo, atskleidžiant senojo kodekso trūkumus ir naujojo privalumus bei apibrėžiant naujojo civilinio proceso kodekso tikslą ir principus, nustatant rungimosi ir dispozityvumo principų įtaką teismo... [toliau žr. visą tekstą] / There was no national Code of Civil procedure in the 20th century in Lithuania but on 1 January 2003 the new Code of Civil procedure of the Republic of Lithuania came into force. It established the model of social civil procedure and brought innovations and changes for the society of Lithuania. The chosen subject of the master’s thesis Changes of the role of court in the 21st century is actual both in theoretic and practical sense as there is no complex analysis or research of this theme in the works of specialists not only from Lithuania but also from the foreign countries. The object of this work is the court’s role in the national civil procedure and changes of this role. The legal acts which regulate the role of the court in the civil procedure, which cause the changes of the court’s role in the new 21st century and establish the rights and duties of the persons who participate in the civil procedure, is the subject of research. The aim of the final paper is to analyze the changes of the court’s role in the national civil procedure in the 21st century. The conception of the Court’s role from the theoretic point of view is revealed in the first part of the work. In the second part of the paper the differences between the investigating and competing models are identified, the essence of the model of civil procedure is described, the Court’s role in the Lithuanian civil procedure before and after the new Code of Civil procedure came into force is compared while revealing the... [to full text]

Le recours collectif est un moyen de procédure qui permet à une personne d'agir en demande pour le compte des membres d'un groupe dont elle fait partie. Cette procédure peut être introduite contre plus qu'un seul défendeur. On distingue deux types de recours collectifs contre plusieurs défendeurs. Il y a d'abord les recours collectifs où tous les membres du groupe ont un recours personnel contre tous les défendeurs. Il y a aussi les recours collectifs où les membres du groupe font valoir une même cause d'action à l'encontre de plusieurs défendeurs qui auraient eu un comportement fautif similaire à l'égard de l'un ou l'autre des membres du groupe. La recevabilité de ce dernier type de recours collectifs a été remise en question. Le requérant n'aurait pas l'intérêt suffisant pour ester en justice contre les défendeurs qui ne lui ont pas causé préjudice. Il ne saurait non plus satisfaire aux exigences du Code de procédure civile concernant l'autorisation du recours collectif. Or, il appert des règles mises en place en matière de recours collectif que le requérant fait valoir non seulement ses propres droits personnels, mais aussi tous ceux des membres du groupe. Ainsi, on ne peut lui reprocher l'absence d'intérêt juridique ou de cause d'action dans la mesure où il y a, pour chacun des défendeurs, au moins un membre du groupe avec un intérêt suffisant ou une cause d'action à son encontre. Les autres exigences du Code de procédure civile ne font pas, en soi, obstacle à l'autorisation d'un recours collectif contre plusieurs défendeurs. / A class action is a procedure which enables one person to sue without a mandate on behalf of aU members of a group of which he or she is a member. This procedure can be used to sue more than just one defendant. There are two different types of class actions against multiple defendants. In the frrst type, aU members have a cause of action against all defendants. There are also class actions where aU members plead an identical cause of action against multiple defendants whom wrongfuUy and similarly acted toward one of the members. The admissibility of this latter type of class actions against multiple defendants has been questioned. The petitioner would not have a sufficient legal interest to bring an action against the defendants whom did not cause him or her any prejudice. He or she would not be able to satisfy the requirements of the Code of civil procedure regarding class actions. However, it appears from the mIes that govem class actions that the petitioner pleads not only his or her personal cause of action, but also pleads the cause of action of aU group members. Thus, the petitioner cannot be reproached for not having a legal interest or a cause of action against aU defendants insofar that there is, for each defendant, at least one member of the group whom has a legal interest or a cause of action against him or her. The other requirements of the Code ofcivil procedure do not bar the authorization to institute a class action against multiple defendants. / "Mémoire présenté à la Faculté des études supérieures en vue de l'obtention du grade de maître en droit". Ce mémoire a été accepté à l'unanimité et classé parmi les 15% des mémoires de la discipline. Commentaires du jury : "Le jury vous encourage à publier".

Due to length and time constraints, this dissertation will briefly examine and provide an overview of the current method that courts have adopted in bringing a class action in Southern Africa and internationally. Specific focus will be on the Unites States of America, Australia and the Canadian province of Ontario. Challenges of bringing a class action will also be discussed, with a view of ascertaining the most appropriate or well-suited method of bringing a class action under the Consumer Protection Act 68 of 2008. The main issue that will be analysed will be the certification process. The key question to be answered is which approach or procedure, in dealing with the certification requirements under various jurisdictions, should South Africa adopt or incorporate into, class action procedure legislation? In chapter one I will introduce the concept of a class action as it is a relatively new concept found in South African consumer legislation. Different definitions of a class action will be discussed in context of particular statutes. I will define and highlight the purposes of a class action in South Africa and show why there is firstly, a need for such a procedure and secondly why there is a need for such procedure to be codified into legislation. In chapter two I will discuss certain important aspects of class actions. The purpose of this is to identify the main features of a class action. Ultimately, the purpose will be to discuss whether or not these features should be included in South African class actions. Chapter three will commence with the comparative perspective portion of this paper. The legislation adopted by the United States, will be discussed in chapter three followed by a discussion of the Ontario legislation in chapter four and the Australian legislation in chapter 5. The approaches that these jurisdictions have taken in respect of a class action procedure serve as a basis upon which a class action procedure for South Africa will be recommended. Chapter six will provide conclusions that have been drawn through analysis of the foreign jurisdictions’ class action procedures which will reflect the best and worst elements of a class action procedure. This is significant in determining what type of class action procedure would be best suited to South Africa. Chapter seven will highlight the current South African approach to class actions through an examination of case law and a Report by the South African Law Commission. This chapter will also analyse the short-comings in the South African approach through a critique of case law. In chapter eight of this paper I will propose an approach that South Africa should adopt with regard to a class action procedure that is best suited to South Africa’s social climate. Finally, I will conclude with a summation of the arguments presented in this paper in chapter nine. / Thesis (LL.M)-University of KwaZulu-Natal, Durban, 2013.

This work begins with going deep into the entitlement, into its essence. First it obliges to determine „doctrine“ – how it is understood generally. Then it is necessary to reveal doctrine in only one of its meanings – as a source of law. After getting clear definitions, which mostly are used in this work, and following the encoded order in the entitlement we proceed to research – to compare the true value of doctrine, as a source of law of civil procedure, in Lithuania and abroad.

Zugl.: Regensburg, Universiẗat, Diss., 2005.