Submitted by Frederico Bertholini (fredbsr@gmail.com) on 2017-06-28T19:53:27Z No. of bitstreams: 1 tese-portugues (4).pdf: 1469826 bytes, checksum: ff20ec5c03f2fb989d410e8a1767a50a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-06-28T20:02:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-portugues (4).pdf: 1469826 bytes, checksum: ff20ec5c03f2fb989d410e8a1767a50a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T18:35:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese-portugues (4).pdf: 1469826 bytes, checksum: ff20ec5c03f2fb989d410e8a1767a50a (MD5) Previous issue date: 2015-08-05 / In this multiple paper thesis, I discuss why and how Brazilian Political Institutions matter, from different standpoints. The first paper underscores how a dominant belief in social inclusion not only shaped Brazilian post-1988 institutions, but also still dominate the political policy preferences of politicians regardless of their ideological orientation. Based on a unique survey with Brazilian legislators and their roll call voting records, I compare the degree of consistency between what lawmakers say and how they behave. The results demonstrate that although social inclusion is the spoken imperative among legislators, neither ideology nor spoken beliefs appear to shape the voting behavior in Congress. When we observe actual roll call voting behavior, the division between government and opposition distinguishes itself as the principal cleavage. Therefore, a gap exists between what politicians say they believe and how they vote. My second paper examines the effects of Presidential Coalition Management strategic decisions in Governing Costs. I apply Principal Components Analysis to create an innovative Governing Costs Index and regress this Index by Coalition Management variables through a first-differences panel. Results indicate that ideological heterogeneous and disproportional coalitions tend to be more expensive over time, so Presidential individual decisions and styles matter. Notwithstanding, this coalition management specific strategy profile will not be more efficient in granting political support for the President. Finally, the third paper investigates career patterns of state legislators in Brazil and the effects of their legislative performance on reelection probability. The main empirical findings suggest that the majority of state legislators run for reelection and those that decide to do so are successfully reelected, similarly to what happen at the national legislative counterpart. This empirical finding might be associated to the degree of institutional coincidence between state assemblies and national Congress, which reinforces the idea that endogenous institutional aspects may have an effect on electoral performance. On the other hand, legislative performance inside state legislatures provides a positive and statistically significant effect on reelection. While in 2002 voters tended to reelected legislators that presented only symbolic bills, in 2006 the substantive bills turned to be significant. It might suggest that Brazilian voters are moving in the direction of universalistic material goods, such as budgeting and public policies, rather than particularistic symbolic goods, like changing a street name. / Nesta tese, composta por três artigos, discuto quando, como e por que as instituições políticas brasileiras importam. Nela enfrento o desafio teórico de apontar os limites das abordagens puramente institucionalistas e questionar os efeitos distintos das escolhas, estratégicas ou não, que os agentes políticos fazem dentro de diferentes situações no mesmo contexto institucional. No primeiro artigo, aponto de que forma uma crença dominante em inclusão social conformou não apenas a Constituição de 1988, mas segue sendo o principal modelo mental a orientar as preferências políticas gerais dos atores, a despeito de suas inclinações ideológicas mais à esquerda ou à direita. Baseado na relação entre um 'survey' único, aplicado aos legisladores, e seus registros de votações nominais, investigo o grau de consistência entre o que afirmam pensar e como votam. Ao observar os padrões de votação, verifica-se que a clivagem principal é entre oposição e governo e que existe um desencontro entre o que os políticos falam e o que fazem. Meu segundo artigo investiga os efeitos das decisões estratégicas de gerência de coalizão do Presidente nos custos para governar. Aplico uma técnica de análise fatorial para construir um índice inédito que mede Custos de Governabilidade. Estimo o efeito das escolhas de gerência de coalizão (tamanho, heterogeneidade ideológica e proporcionalidade) neste índice, através de um painel baseado em primeiras diferenças, por cerca de cinco mandatos presidenciais (FHC, Lula e Dilma). Demonstro que coalizões ideologicamente heterogêneas e cuja distribuição de poder é desproporcional tendem a ser mais caras ao longo do tempo. Além de mais custosa, esta estratégia de gerência não necessariamente será mais eficiente na geração de apoio político. Finalmente, o terceiro artigo investiga os padrões de carreira dos legisladores estaduais no Brasil e os efeitos de seu desempenho legislativo sobre a probabilidade de reeleição. Os principais resultados empíricos sugerem que a maioria dos legisladores estaduais concorre à reeleição e que aqueles que decidirem fazê-lo logram êxito, à semelhança do que acontece na esfera nacional. Esta constatação empírica pode estar associada com o grau de similaridade institucional entre Assembléias Estaduais e Congresso Nacional. Esta conclusão reforça a ideia de que aspectos institucionais endógenos podem ter um efeito sobre o desempenho eleitoral. Por sua vez, o desempenho legislativo na esfera estadual tem efeito positivo e estatisticamente significativo sobre a reeleição. Entretanto, enquanto, em 2002, os eleitores tendem a reeleger legisladores que apresentaram apenas projetos de lei 'simbólicos', em 2006 as leis 'substantivas' passam a ser relevantes. Este resultado pode sugerir que os eleitores brasileiros estão se movendo na direção de valorizar bens materiais universalistas, como as políticas públicas substantivas, em vez de bens simbólicos e particularistas, como mudar o nome de uma rua.

Submitted by Vinicius Macario (vimacario@hotmail.com) on 2013-04-22T17:08:24Z No. of bitstreams: 1 Vinicius Macário - Dissertação.pdf: 1112737 bytes, checksum: b42771e2ae011552d11bd79191822751 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-22T17:12:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vinicius Macário - Dissertação.pdf: 1112737 bytes, checksum: b42771e2ae011552d11bd79191822751 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-22T17:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinicius Macário - Dissertação.pdf: 1112737 bytes, checksum: b42771e2ae011552d11bd79191822751 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / Interpretations about the functioning of the coalition presidentialism has sought to understand how the president is able to implement its political agenda, using, for this, his constitutional prerogatives. Whether the legislative powers, are the naming and organization of administrative structures. Despite the existence of a vast literature about the legislative process and the relationship between the legislature and executive, there are few studies on the internal dynamics of executive functioning and impact of political dynamics - the formation of the cabinet - on public policy . This paper analyzes the constitution of the Growth Acceleration Program, known as PAC, while a coordination mechanism created by the president, analyzing the political context, the role of the Casa Civil and previous experiences on coordination of priority investments. It also analyzes the possible impacts of the PAC in the Ministry of Transport. / As interpretações a respeito do funcionamento do presidencialismo de coalizão buscam compreender como o Presidente é capaz de implementar sua agenda política, utilizando, para isso, as suas prerrogativas constitucionais. Sejam eles os poderes legislativos, sejam os de nomeação e de organização das estruturas administrativas. Apesar da existência de uma vasta literatura a respeito do processo legislativo e das relações entre o Legislativo e o Executivo, ainda são poucos os estudos sobre a dinâmica interna de funcionamento do Executivo e do impacto da dinâmica política – a formação do gabinete – sobre as políticas públicas. O presente trabalho analisa a constituição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto mecanismo de coordenação criado pelo Presidente, analisando o contexto político, o papel da Casa Civil e as experiências anteriores de coordenação de investimentos prioritários. Do mesmo modo, investiga os possíveis impactos do PAC no Ministério dos Transportes.

Quando se trata do presidencialismo existente no Brasil, nas funcionalidades das partes envolvidas no processo orçamentário do governo federal até então independentes entre si, como bem explana a Teoria da Separação dos Poderes, são observáveis diversas falhas, em decorrência da discricionariedade atribuída ao Executivo na realização de despesas não obrigatórias e do interesse do Legislativo na política clientelista em poder executar emendas que beneficiem suas principais bases eleitorais. A hipótese é de que, diante da necessidade de aprovação de projetos para aumento de governabilidade determinado volume de emendas é executado e verbas despendidas, o que caracteriza a barganha entre os poderes Executivo e Legislativo, fenômeno dessa pesquisa. Sustentado pela teoria econômica da agência e da Formação de Coalizões, o objetivo aqui foi verificar a ocorrência desse fenômeno de barganha nos anos de 2000 a 2017 e, na existência desse, caracterizar os parlamentares que mais se beneficiaram dessa relação. Por meio de dados do governo federal, para se chegar a esse objetivo foram usadas técnicas econométricas de análise em dois estágios de dados em painéis não balanceados, que caracterizaram inicialmente as emendas parlamentares e posteriormente seus autores correlacionados aos seus respectivos comportamentos em votações no Congresso Nacional, assim como os aportes na execução de suas emendas pelo poder Executivo. Os testes estatísticos aqui aplicados corroboraram para a validação da hipótese da existência da barganha entre Executivo e Legislativo, observado no âmbito desse trabalho pela maior liberação de recursos aos parlamentares que mais apoiaram propostas executivas, podendo caracterizar assim os mais beneficiados dessa relação / When it comes to the existing presidentialism in Brazil, in the functionalities of the parties involved in the budget process of the federal government hitherto independent of each other, as well as the Theory of the Separation of Powers explains, several failures, as a result of the discretion attributed to the Executive in the execution of non-compulsory expenses and the interest of the Legislature in the pork-barrel policy in being able to execute amendments that benefit its main electoral bases. The hypothesis is that, given the need for approval of projects to increase governability, a certain volume of amendments is executed and money spent, which characterizes the bargain between the Executive and Legislative branches, phenomenon of this research. Underpinned by the Economic Theory of Agency and Formation of Coalitions, the objective here was to verify the occurrence of this phenomenon of bargaining in the years 2000 to 2017 and, in its existence, to characterize the parliamentarians who have most benefited from this relationship. By means of federal government data, econometric analysis techniques were used in two stages of data in unbalanced panels, which initially characterized the parliamentary amendments and later their authors correlated to their respective behaviors in voting in the National Congress, as well as the contributions in the execution of its amendments by the Executive branch. The statistical tests applied here corroborated the validation of the hypothesis of the existence of the Executive and Legislative bargain, observed in the scope of this work by the greater liberation of resources to the parliamentarians who most supported executive proposals, thus being able to characterize the most benefited of this relationship

Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Marcos Cordeiro Pires / Banca: Jefferson Aparecido Dias / Resumo: Esta dissertação de mestrado estuda as coalizões de classes ou pactos políticos no Brasil durante as décadas de 1980 e 1990, e os projetos de conquista do poder e reconstrução do Estado que essas coalizões encetaram e ou executaram. Nosso escopo são os pactos políticos "popular-democrático" e "rentista financista", que segundo Luiz Carlos Bresser-Pereira teriam vigido, respectivamente, entre 1977-1987 e 1991-2005. Investigamos como foi possível a essas coalizões sustentarem, modificarem ou suprimirem determinadas escolhas econômicas, políticas e sociais, tais como estratégias nacionais de desenvolvimento, o tipo de Estado e a relação deste com o Mercado. Identificamos os agentes destas coalizões, seus interesses, ideologias, seus discursos, os arranjos, consensos e compromissos que firmaram, os conflitos com outros agentes, a influência da fortuna, e como esses processos impactaram a República, os cidadãos e o Estado brasileiro. Analisamos a obra de John Pocock, The Machiavellian Moment, para discutir o processo e os projetos de poder das duas coalizões hegemônicas do período: popular-democrática nos anos 1980 e rentista-financista nos anos 1990. Debatemos, de um lado, o projeto de nação que a coalizão popular-democrática logrou edificar através da Constituição Federal de 1988 e que Renato Lessa chamou de "programa civilizatório para toda a sociedade brasileira", e por outro lado o projeto descrito por Sallum Jr de "conquista do poder e reconstrução do Estado sob uma ótica predominantemente liberal". Dois conceitos de Oscar Vilhena Vieira são utilizados para nos ajudar a interpretar o momento Constituinte e a Constituição de 1988: o da "reserva de justiça" e o "compromisso maximizador". Sobre os anos 1990, analisamos as origens, os processos e as consequências do que Celso ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation studies the class coalitions or political pacts in Brazil during the 1980s and 1990s, and the project of power's conquest and reconstruction of the State that these coalitions embarked and/or implemented. Our scope are the political pacts "populardemocratic" and "rentier-financier", which according to Luiz Carlos Bresser-Pereira would happened, respectively, between 1977-1987 and 1991-2005. We investigated how it was possible to these coalitions sustain, modify or suppress certain economic choices, political and social, such as national development strategies, the type of State and its relationship with the market. We identify the agents of these coalitions, their interests, ideologies, speeches, arrangements, consensus and commitments entered into, the conflicts with other agents, the influence of fortune, and how these processes impacted the Republic, the citizens and the Brazilian State. We analyse the book of John Pocock, The Machiavellian Moment, to discuss the process and the power projects of the two hegemonic coalitions in the period: populardemocratic in the 1980s and rentier-financier in the 1990s. We debated on the one hand, the project of nation that the popular-democratic coalition managed to build through the Federal Constitution of 1988 and that Renato Lessa named of "civilizatory program for the whole Brazilian society," and on the other hand the project described by Sallum Jr of "conquest of power and reconstruction of the State in a predominantly liberal perspective". Two Oscar Vilhena Vieira's concepts are used to help us interpret the Constituent time and the Constitution of 1988: the "reserve of justice" and the "maximizing commitment." About the 1990s, we analyze the origins, the processes and the consequences of what Celso Furtado wrote as being an "nation's interrupted construction", or Paulo Nogueira ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Este trabalho procura compreender como funcionam as coalizões que sustentam o Executivo no Brasil, com um olhar direcionado ao processo legislativo, ou seja, à forma como leis são processadas no interior do Poder Legislativo. Acredito que a formação de coalizões implica na divisão de poder e de responsabilidade sobre o conjunto de políticas, ou seja, implica que todos os partidos que compõem a coalizão participam e influem no resultado final do processo decisório. Pretendo, através da análise do processo de produção das leis, identificar em que moldes se dá o acordo entre os partidos no tocante a políticas específicas. Privilegio as medidas introduzidas e vetadas pelo Executivo para, por meio destas, mostrar como se dá concretamente este acordo. / This work seeks to understand the coalitions that support the Executive Power in Brazil, focusing the legislative process, which means, focusing how the laws are produced inside the Legislative Power. The assumption is that forming coalitions implies sharing power and responsibilities over the broad set of policies. In other words, it implies that the parties composing the coalition participate and influence the results of the decisionmaking process. By analyzing the legislative process, the aim is to identify the terms of the parties agreement concerning policies. The emphasis is on the bills introduced and vetoed by the Executive, assuming that they reveal this agreement.

O principal objetivo deste trabalho é mostrar que, no presidencialismo multipartidário brasileiro, as políticas públicas implementadas pelo Executivo são resultantes do processo de agregação de preferências dos diferentes atores partidários que integram o gabinete de governo. Posto que os partidos aceitam integrar coalizões de governo em função da expectativa de agregar suas preferências à agenda de políticas do Executivo, os conflitos intragabinete são derivados da não efetivação desta expectativa. Argumento que, embora sejam delegadas aos integrantes do gabinete áreas ministeriais específicas, os partidos da coalizão monitoram as áreas de policy dos seus parceiros de governo, na tentativa de diminuir a assimetria de informação e agregar suas preferências às políticas que lhes interessam. Para tanto, investigo de que forma os parlamentares utilizam as suas prerrogativas de controle horizontal - [i] Requerimentos de Informação (RIC), [ii] Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) e [iii] Projeto de Decreto Legislativo (PDC) - para obter informações sobre a implementação de políticas nos ministérios dos partidos parceiros do gabinete. A análise compreende o período entre 1995 e 2014, nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luís Inácio da Silva (LULA) e Dilma Rousseff (DILMA). As evidências apresentadas neste trabalho sugerem que a taxa de controle horizontal intragabinete varia positivamente com o grau de dispersão de preferências dos partidos representados no governo. Em função da motivação policyseeking dos atores que integram o gabinete, os partidos que possuem mais recursos para a implementação de políticas públicas são também aqueles que recebem o maior volume de controle dos seus parceiros de gabinete. Como consequência, são os partidos da coalizão de governo os principais responsáveis por monitorar as ações de implementação de políticas públicas do Executivo. Ao contrário do que ocorre no momento de formulação das políticas no gabinete e no parlamento, o peso legislativo dos partidos integrantes do governo importa pouco para a capacidade destes atores agregarem suas preferências às policies. Isso explica o que ganham os partidos que aceitam integrar as coalizões de governo e revela qual o mecanismo que viabiliza a manutenção de um pacto político firmado entre atores com preferências distintas e heterogêneas. / The aim of this study is to show that public policies implemented by the executive branch in the Brazilian multiparty presidential system are the result of aggregating the preferences of different party members within the government cabinet. Parties agree to integrate into the coalition government because they expect to be able to add their preferences to the government policy agenda. However, when parties are unable to influence the policy agenda, it often results in intra-cabinet conflicts. I argue that, although the chief executive delegates specific portfolios to each cabinet member, the parties scrutinize the policies carried out by the government members in an attempt to reduce the asymmetric information and add their preferences to policies that concern them. For this purpose, I investigate how legislative membres use their horizontal control prerogative - [i] Requerimentos de Informação (RIC), [ii] Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) e [iii] Projeto de Decreto Legislativo (PDC) - to obtain information on the policy process of policy implementation within the portfolios held by cabinet members. This study analyzes data from 1995 to 2014, in the Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luís Inácio da Silva (LULA) and Dilma Rousseff (DILMA) administrations. The evidence presented in this study suggests that the intra-cabinet horizontal control varies positively with the degree of dispersion of policy preferences in the cabinet government. As a result of the policy-seeking motivation of the actors who comprise the government coalition, parties with more resources for the implementation of public policies are also those that receive the greatest amount of control over other members of the cabinet. Thus, the government coalition parties are primarily responsible for monitoring the implementation of federal programs. Unlike what is observed at the time of policy formulation in the cabinet and in parliament, the proportion of coalition seats/votes a member contributed is of small importance to the ability of these actors to aggregate their prefered policies. This explains what the parties receive when they agree to integrate into the cabinet and reveals the mechanism that enables the maintenance of a political pact between actors with different and heterogeneous preferences.

Esta dissertação consiste na análise da evolução da política de segurança do governo colombiano entre 2008 e 2016 para lidar com as FARC, conjuntamente com a análise da evolução das preferências de atores políticos domésticos e internacionais que compuseram uma representação da sociedade colombiana e de suas relações internacionais em momentos-chave desta transição. As preferências destes atores foram agrupadas em tipos ideais: a favor da exclusividade do combate militar ou de negociações que, informalmente reunidas, formam coalizões multiníveis em prol de uma ou outra diretriz. O objetivo foi identificar qual sustentação política possibilitou uma ruptura na política de segurança colombiana antes exclusivamente voltada ao combate e que se direcionou para o início de negociações dado que, diferentemente das duas rupturas anteriores, esta não foi resultado de uma escolha direta da população nas eleições presidenciais. A hipótese sustentada na pesquisa é que mudanças contextuais ocorreram simultaneamente nos âmbitos doméstico e internacional e que ambas foram igualmente necessárias para o sucesso desta transição. Estas mudanças contextuais geraram também uma mudança de narrativa da promoção da imagem da Colômbia como um Estado frágil para a de um país em franco desenvolvimento. A contribuição a que esta pesquisa se propõe é romper a barreira de análise destes dois âmbitos tratados na literatura primordialmente de forma cindida, impondo um empecilho para a compreensão desta política que é simultaneamente doméstica e internacional, impedindo uma maior compreensão dos mecanismos causais da sua evolução. Esta análise simultânea permitiu identificar um descompasso entre o entusiasmo internacional com a negociação e um cenário doméstico polarizado com preferências conflitantes. Os elementos que a pesquisa encontra como determinantes para esta transição são que este conflito, que fora intensamente internacionalizado, ter passado por um processo de \"renacionalização\" e também de estagnação em um confronto de baixa intensidade, redistribuindo os custos e os pesos dos atores politicamente determinantes. Em relação aos atores políticos, a pesquisa identifica que foram necessários para a transição: o presidente colombiano e as FARC, o Congresso colombiano, EUA e Venezuela. O apoio direto da mídia, da opinião pública e da União Europeia não teriam sido necessários, mas são importantes para a consistência política e para o sucesso na implementação da negociação e do processo transicional. / This work is an analysis of how the Colombian security policy to deal with FARC evolved between 2008 and 2016 and an analysis of how evolved the preferences of domestic and international political actors that composed a representation of the Colombian society and its international relations around key moments of this transition. The preferences of those actors were grouped in two ideal types: in favor of the military combat versus those favoring negotiations. Informally united, those actors formed multilevel coalitions in favor of one of those preferences. The goal was to identify which was the political support that enabled a radical change in the Colombian security policy from the military combat to negotiation considering that, differently from the two preceding political changes, this was not the result of a direct popular choice through presidential elections. The hipotesis sustained in this research is that contextual changes happened both in the domestic and international spheres and that both were necessary to enable this policy transition. Those contextual evolutions also generated the change of the main Colombian political narrative, from the promotion of the Colombian image as a fragile State to the one of a country in full development. This work contributes to break the analytical barrier between the domestic and international spheres, treated mostly as separated parts in the academy, which constitutes a barrier to the comprehension of this policy that is simultaneously domestic and international, demanding a double level analysis to understand its causal mechanisms. This simultaneous analysis enabled the identification of a large imbalance among the constant international enthusiasm and many conflicting preferences at the polarized domestic sphere. The factors that the research finds as determinant to this transition were the fact that this conflict that was intensely internationalized passed by a process of \'renationalization\' and by a process of stagnation at a low intensety confrontation redistributing the operational and political costs and also the relative relevance of the intervening political actors. Regarding these political actors, the research identified that the Presidency, FARC, Colombian congress, USA and Venezuela were necessary to the policy transition. The direct support from the Colombian population, the media and the European Union were not necessary, but were important to the political consistency and will be crucial to the success of the transitional process.

Este trabalho aborda a trajetória do PFL (Partido da Frente Liberal), desde a sua fundação em 1985 até 2010, quando já sob nova denominação DEM deixou de contar com seus três principais líderes: Jorge Bornhausen, Marco Maciel e Antônio Carlos Magalhães. A tese busca explicar as razões do sucesso do partido, até 2002, e de sua decadência a partir de então. Como principal hipótese, argumenta-se que a conexão com o governo federal foi a causa principal tanto do sucesso quanto da decadência da legenda, desencadeada pela passagem do PFL para a oposição após a vitória do Partido dos Trabalhadores na eleição presidencial de 2002. A análise da inserção do PFL no presidencialismo de coalizão e a narrativa da atuação dos três principais líderes do partido junto às altas esferas do governo federal foram os principais subsídios para a construção indutiva da comprovação da hipótese acima formulada. / This work addresses the path of the PFL (Partido da Frente Liberal), since its foundation in 1985 until 2010, when already under the new name - DEM - no longer count on its three main leaders: Jorge Bornhausen, Marco Maciel and Antonio Carlos Magalhães. The thesis seeks to explain the reasons for the party\'s success, until 2002, and its decline from then on. As the main hypothesis it is claimed that the connection to the federal government was the main cause of both, the success and the decline, triggered by the passage of the PFL to the opposition after the Workers Party (PT) victory in the presidential election of 2002. The analysis of PFL in the Brazilian coalitional presidentialism and the narrative of the three main important party leaders connections with high ranks of federal government provide the inductive proof of the above hypothesis.

Os estudos a respeito do funcionamento do Congresso brasileiro não deixariam dúvidas: os trabalhos no interior da arena legislativa são organizados em termos partidários. Os atores políticos raramente conseguem agir individualmente. Partidos políticos estruturam e viabilizam a atuação dos parlamentares. Contudo, a despeito deste acordo sobre a importância dos partidos, haveria um momento específico do processo político em que os parlamentares conseguiriam agir individualmente, sem sofrer os constrangimentos dos partidos políticos: na alteração do orçamento. Seria esse o momento ideal para que os parlamentares ajam informados exclusivamente por seu interesse individual. Seria este também o momento oportuno para que o Executivo negocie com os parlamentares para obter o apoio que necessita para aprovar matérias. Os partidos sairiam de cena e o parlamentar individual viria para o centro do palco. Esse trabalho, no entanto, segue na contramão dessa vertente argumentativa e buscará mostrar como até nesse momento de atuação individual, a presença dos partidos políticos não apenas pode ser detectada, como ainda se mostra crucial. O objetivo geral aqui será o de mostrar como os parlamentares atuam por meio de seus partidos políticos ao promoverem alterações no orçamento. / The literature on the decision-making process in the Brazilian Congress asserts that partisanship is the main factor organizing the legislative arena. Brazilian legislators are rarely able to act individually (i.e. without the support and authorization of their party leaders). However, in spite of this agreement on the importance of the parties, part of the literature also states that members of congress have the ability to operate without suffering the constraints of political parties in amending the budget bill introduced by the Executive at this crucial moment of the legislative process. Individual interests should show up exactly at this crucial moment of the legislative process. Moreover, the budget-making process should configure an excellent opportunity for the Executive to negotiate with legislators in order to obtain support for its own policy agenda. By this argument parties are absent and legislators, as individuals, would come to the center of the stage. My work, however, goes against this perspective and seeks to show the reasons why even when one should expect individual behavior, political parties show their strength and importance. My overall goal is to demonstrate that, against the expectations, partisanship matters for the budget-making process in Brazil.

Submitted by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-10-02T13:33:26Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-SIMAIA SANTOS BARRETO.pdf: 2685784 bytes, checksum: b6a4c1459c8c074c62c348a451ed61ec (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-10-02T13:54:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-SIMAIA SANTOS BARRETO.pdf: 2685784 bytes, checksum: b6a4c1459c8c074c62c348a451ed61ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T13:54:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-SIMAIA SANTOS BARRETO.pdf: 2685784 bytes, checksum: b6a4c1459c8c074c62c348a451ed61ec (MD5) / O trabalho analisou a dinâmica política do GT de Finanças, fórum de discussão e deliberação criado em 2009, com o objetivo de formular uma política para o segmento de finanças solidárias na Bahia, composto pelos segmentos de fundos rotativos, os bancos comunitários de desenvolvimento e o cooperativismo de crédito solidário. As questões colocadas para a pesquisa foram as seguintes: como se deu a interação entre os atores do movimento social de Finanças Solidárias - FS com o Governo do Estado da Bahia no processo de formulação da política pública em curso. Como se configura a arena de disputas e onde estão localizados os principais pontos de conflito, e por fim, saber quais as repercussões do processo de formulação da política sobre as metodologias de ação das diversas vertentes presentes no campo das Finanças Solidárias. A perspectiva analítica utilizada, recuperou os principais elementos presentes no modelo coalizações de defesa como o subsistema da política estudada, os parâmetros relativamente estáveis, identificação das coalizões de defesa, estratégias dos atores e os outputs políticos. Como principais achados, a pesquisa identificou (i) é possível afirmar que, durante os anos 2007/2011, os fundos rotativos solidários ascenderam na pauta dos governos federal e estadual, garantido recursos financeiros e participação na elaboração de ações políticas para seu segmento; (ii) as coalizões de fundos, bancos e cooperativas reagiram a ações políticas anteriores, ou seja, a formação “efetiva” das coalizões se deu mediante impulso do governo estadual, no momento em que é criado o GT de finanças. (iii) as coalizões passam a interagir de modo coordenado após mudança no comportamento político dos espaços institucionalizados que tratam da economia solidária. (iv) no momento em que o ator estatal reúne os três segmentos numa arena comum, ocorrem dois fatos: uma organização da agenda sob a perspectiva da SESOL, que em vez de tratar com os três segmentos separadamente passa a dialogar com todos simultaneamente aumentando seu poder de proposição; ao mesmo tempo em que permite uma verticalização da construção da política no processo de interação, sem que os atores da sociedade civil se posicionassem contrários às decisões. / The paper analyzed the political dynamics of the Finance WG, a forum for discussion and deliberation created in 2009, with the objective of formulating a policy for the segment of solidarity finance in Bahia, comprising the revolving funds, community development banks and Solidarity credit cooperativism. The research questions were as follows: how did the interaction between the actors of the Solidarity Finance social movement - SF with the Government of the State of Bahia in the process of formulating public policy in progress. How to configure the arena of disputes and where the main points of conflict are located, and finally, to know the repercussions of the process of formulating the policy on the methodologies of action of the various strands present in the field of Solidary Finance. The analytical perspective used recovered the main elements present in the defense model as the subsystem of the studied policy, relatively stable parameters, identification of defense coalitions, actors' strategies and political outputs. As main findings, the research identified (i) it is possible to affirm that, during the years 2007/2011, the solidary revolving funds ascended to the agenda of the federal and state governments, guaranteed financial resources and participation in the elaboration of political actions for its segment; (ii) the coalitions of funds, banks and cooperatives reacted to previous political actions, that is, the "effective" formation of the coalitions took place on the impulse of the state government, at the time the Finance WG was created. (iii) the coalitions begin to interact in a coordinated way after a change in the political behavior of the institutionalized spaces that deal with the solidarity economy. (iv) when the state actor brings together the three segments in a common arena, two events occur: an agenda organization from the perspective of SESOL, which instead of dealing with the three segments separately, Power of proposition; While at the same time permitting a verticalisation of the construction of politics in the interaction process, without the actors of civil society opposing decisions.