Orientador: Claudia Maria de Lima / Banca: Leny Rodrigues Martins Teixeira / Banca: Monica Furkotter / Resumo: Essa pesquisa foi desenvolvida junto à Linha "Processos Formativos, Ensino e Aprendizagem" do Programa de Pós-graduação - Mestrado em Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Presidente Prudente/SP, e tem como tema principal a Mídia-Educação e o processo de formação de professores. No caso desse estudo, a principal discussão é sobre como esse tema pode contribuir no processo de formação dos professores por meio dos momentos de formação em serviço, mais especificamente, no Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), mesmo reconhecendo que, em muitos contextos, esse momento é bastante deficitário por contemplar, na maioria das vezes, apenas discussões relacionadas a problemas escolares em geral, e não ser usado para discutir questões relacionadas à formação dos professores. Para tanto, o objetivo geral desse estudo consiste em implementar e analisar o potencial de ações piloto de formação em serviço no HTPC, para uso e reflexão das mídias de uma escola pública de Ensino Fundamental. Como objetivos específicos, esse estudo se propõe a: a) identificar a formação prévia dos professores em relação ao uso das mídias; b) identificar e analisar o uso das mídias nas salas de aula para os professores participantes; c) planejar e implementar ações piloto de formação em serviço sobre o uso das mídias; d) refletir sobre o uso das mídias no processo pedagógico após a implementação das ações. Para alcanç... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research was developed along the Line "Training Processes, Teaching and Learning" of the Graduate Program - Master in Education of the Faculty of Sciences and Technology of the Paulista State University "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Presidente Prudente/SP, and its main theme is Media-Education and the process of teacher training. In the case of this study, the main discussion is about how this theme can contribute to the process of teacher training through the moments of in-service training, more specifically in the Collective Pedagogical Work Schedule (HTPC), even recognizing that in many contexts, this moment is very deficient because it contemplates, in the majority of the cases, only discussions related to school problems in general, and not to be used to discuss questions related to the formation of the teachers. To this end, the general objective of this study is to implement and analyze the potential of pilot actions of in-service training in the HTPC, for use and reflection of the media of a public elementary school. As specific objectives, this study aims to: a) identify the previous training of teachers in relation to the use of the media; b) identify and analyze the use of media in classrooms for participating teachers; c) to plan and implement pilot actions of in-service training on the use of the media; d) to reflect on the use of the media in the pedagogical process after the implementation of the actions. To reach the proposed objectives, th... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A presente tese buscou compreender o Movimento Cultural das Periferias, os diferentes coletivos culturais que o compõem e como esses participam do contínuo processo de formação territorial. A tese que orienta a pesquisa está relacionada ao fato da periferia de São Paulo, origem de importantes movimentos sociais desde a década de 1970, encontrar-se novamente animada com o surgimento de diversos Coletivos Culturais que articulam politicamente a apropriação do território e territorializam a cidade. O trabalho tratou do fato dos artistas e produtores culturais representarem o papel de sujeitos, inclusive bastante atuantes no corpus do campo político do município de São Paulo, criando movimentos, realizando fóruns, alterando leis e produzindo uma nova estética política no território paulistano. / The present thesis has sought to understand the Peripheral Culture Movement, its diverse cultural collectives and their way of participating in the continuous process of territorial formation. The thesis that guides this research is related to the fact that the peripheral zone of Sao Paulo, the starting point of significant social movements during the 1970s, is once again animated by the emergence of various cultural collectives politically connected to territorial ownership and urban territoriality processes . This work has considered the fact that artists and cultural producers play the role of subjects, moreover intensely active on Sao Paulo political field corpus as they create movements, accomplish discussion forums, alter laws and produce a new political aesthetics on the territory of Sao Paulo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400746.pdf: 1689935 bytes, checksum: 59398e0d0bb4d62ce8fa965af3f0560f (MD5) Previous issue date: 2008-03-27 / Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa realizada acerca da atua??o do sindicato na concretiza??o dos direitos de natureza previdenci?ria dos trabalhadores empregados. Objetiva-se demonstrar a import?ncia do trabalho para o ser humano e a sua estreita vincula??o com a quest?o dos direitos fundamentais, enfatizando-se o princ?pio da dignidade humana, com ?nfase no estudo do direito fundamental ? previd?ncia. Partindo-se de aspectos hist?ricos pertinentes ? tutela do trabalho humano, assim como do estudo doutrin?rio e do arcabou?o legislativo compreendendo Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenci?rio, suas nuan?as, suas normas e o entrela?amento entre elas, busca-se identificar a presen?a de espa?os para a participa??o do sindicato, como representante de empregados em atividade e aposentados - e empregadores, no ?mbito da Previd?ncia Social brasileira, considerada sua estrutura??o e gest?o democr?tica e descentralizada. A identifica??o da realidade, a partir e pesquisa documental e de campo, junto a entidades sindicais, complementam o estudo, permitindo detectar perspectivas e tend?ncias de amplia??o da atua??o sindical nesta seara, na medida que a efetiva??o dos direitos previdenci?rios do trabalhador n?o h? de ser exigida apenas do Estado, comprometendo-se com ela toda a sociedade. Examinam-se as altera??es e reformas constitucionais e legais pertinentes, especialmente no que tange ao reconhecimento das centrais sindicais, que, de fato, j? assumem grande parte do di?logo social mantido no ?mbito dos ?rg?os colegiados da Previd?ncia Social, propiciador da atua??o concretizadora objeto do presente estudo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 415970.pdf: 101252 bytes, checksum: 124730f5b71324f0299236fc769be859 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / Este trabalho prop?e a busca, pelo sindicato, da efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores, quest?o que suscita o debate acerca da reformula??o da estrutura sindical brasileira. Determinados v?cios existentes na organiza??o sindical p?tria acabam por impedir o fortalecimento dos sindicatos, atraindo o foco da discuss?o para quest?es j? ultrapassadas em n?vel internacional, ao inv?s de ensejar o debate sobre as a??es sindicais e o futuro do sindicalismo diante dos contextos econ?mico e social. Isso representa preju?zos para todos os atores do mundo laboral, cujo desenvolvimento empaca em uma legisla??o trabalhista r?gida e extensa, incapaz de lidar com a din?mica das rela??es de trabalho modernas, resultando no afogamento dos Tribunais do Trabalho. Essas e outras intrincadas quest?es s?o enfrentadas neste estudo. Para tanto, faz-se um repasse hist?rico do sindicalismo no mundo e no Brasil, culminando na an?lise contextual da realidade brasileira. Tamb?m ? feito um estudo sobre temas da estrutura sindical dos Estados Unidos, muitos dos quais fundamentar?o as mudan?as necess?rias ? organiza??o sindical brasileira. Assim, o resultado pretendido ? a consolida??o de um paradigma de estrutura sindical para o caso brasileiro, de modo a ensejar a exist?ncia de entidades sindicais fortes e representativas, o que ? tratado no segundo cap?tulo deste trabalho, cujas altera??es tamb?m encontram fundamento no sistema sindical espanhol. Ao final, analisa-se o dever dos sindicatos em dar efetividade aos direitos fundamentais dos trabalhadores, principalmente mediante o assistencialismo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381055.pdf: 708610 bytes, checksum: 4595b9a0633cbf7fe0863aa638f41afd (MD5) Previous issue date: 2006-04-24 / A responsabilidade civil tem merecido especial aten??o no direito contempor?neo porque cada vez mais vinculada ? atividade de todos os cidad?os em geral, que de uma forma ou outra a ela est?o sujeitos. Todavia, seria pouco adequado, num sistema aberto e em constru??o como nosso atual direito civil, pretender propor respostas, modelos de interpreta??o fixos e r?gidos, lan?ar cr?ticas ?s cl?usulas gerais ou as defender arraigadamente. A tarefa do pesquisador ? sinalizar os caminhos que pode o direito seguir, sempre sob a ?tica constitucional da dignidade da pessoa humana. A partir dessas premissas inicia-se este trabalho, que se destina a apresentar de forma sint?tica e objetiva o instituto da responsabilidade civil, com ?nfase ? responsabilidade civil contratual do transportador e ? responsabilidade civil extracontratual do Estado, nos casos de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano, e suas tend?ncias no direito contempor?neo, dada a import?ncia que a mat?ria exige, tanto nas rela??es sociais, especialmente em raz?o das fam?lias das v?timas desses acontecimentos, quanto por seus reflexos nas rela??es econ?micas travadas entre fornecedor e consumidor. Ser? analisada tamb?m, sob a ?tica da rela??o consumerista, a possibilidade ou impossibilidade da incid?ncia de excludentes de responsabilidade civil. Demonstrar-se-? que a responsabilidade do transportador ? contratual, estando ele vinculado ? cl?usula de incolumidade, na qual o passageiro tem o direito de desembarcar em seu destino s?o e salvo, e o transportador tem o dever de proporcionar-lhe meios seguros de efetuar esse transporte. Esta mat?ria ? hoje regida pelo C?digo Civil e, complementarmente, pelo C?digo de Defesa do Consumidor, como ser? esclarecido. Quanto ? responsabilidade extracontratual do Estado, primeiro deve-se lembrar que o Estado como organiza??o pol?tica da sociedade visa alcan?ar o bem comum. Cabe ao Estado assegurar a realiza??o do bem p?blico, que, sendo parte do bem comum, representa o conjunto das condi??es necess?rias ao pleno desenvolvimento da pessoa humana enquanto indiv?duo e ser social. Ver-se-? que o direito ser? justo, quando promover este bem comum, uma tend?ncia da pr?pria atividade humana. Mas, essa mesma atividade gera riscos, e riscos podem acarretar danos. Ora, o sistema jur?dico visa assegurar por meio da responsabilidade civil a efetiva??o dessa repara??o que assegura a paz social. A modifica??o da responsabilidade baseada na id?ia de culpa para a responsabilidade decorrente da mera exist?ncia do dano representa a manuten??o da preocupa??o com a busca do bem comum, alicer?ada na dignidade da pessoa humana. Ver-se-? que ? necess?rio evitar excessos e impedir omiss?es, sempre ? luz da Constitui??o Federal, tanto com rela??o ao Estado quanto em rela??o aos particulares. Por essa raz?o ? dedicado especial cap?tulo ? responsabilidade do Estado nos casos de assaltos com morte. Analisaremos a responsabilidade extracontratual do Estado, ou seja, os casos de danos causados por ele a terceiros, frente a situa??es de a??o e omiss?o. Verificar-se-? se essa responsabilidade ? subjetiva ou objetiva, as posi??es da doutrina e da jurisprud?ncia, com ?nfase nos tribunais superiores. Ao final, ser?o analisadas as excludentes de responsabilidade civil, as discuss?es sobre a conceitua??o da par?mia caso fortuito e for?a maior, o ato de terceiro, a culpa da v?tima; enfim, situa??es que rompem os efeitos do nexo causal e afastam a responsabilidade civil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426531.pdf: 123970 bytes, checksum: 72bedf9a624f91fd95d206e206d72802 (MD5) Previous issue date: 2010-08-25 / O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos controvertidos que surgiram em decorr?ncia da reforma do diss?dio coletivo perpetrada pela altera??o do artigo 114, ?2?, da Constitui??o Federal, resultante da Emenda Constitucional n? 45. Busca definir a natureza jur?dica do diss?dio coletivo, se arbitragem ou jurisdi??o, questionando sobre a manuten??o do poder normativo da Justi?a do Trabalho, bem como a ocorr?ncia de inconstitucionalidade da express?o comum acordo em contraposi??o ao princ?pio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Com a resposta a essas quest?es, analisa os impactos da mudan?a no texto Constitucional, em rela??o ao diss?dio coletivo, sobre a efetividade do procedimento. Todo o tema ? abordado sob a ?tica da realiza??o dos direitos fundamentais sociais do trabalho e o impacto do ajuizamento do diss?dio coletivo na concretiza??o desses direitos, analisando as formas alternativas de solu??o aos conflitos coletivos e a realiza??o dos princ?pios fundamentais e dos direitos fundamentais na autocomposi??o. Essa an?lise conjugada leva a conclus?o, no presente estudo, que o diss?dio coletivo ajuizado tem natureza de arbitragem p?blica com base na teoria mista, n?o afastando da Justi?a do Trabalho o exerc?cio do Poder Normativo. Conclui ainda que dada a natureza de arbitragem p?blica ? descartada a inconstitucionalidade do instituto em face do princ?pio da inafastabilidade do controle jurisdicional, sendo a express?o comum acordo uma forma de privilegiar as formas alternativas de solu??o do conflitos, em especial a negocia??o, como maneira de realiza??o plena da dignidade da pessoa humana, da cidadania e dos valores do trabalho, bem como dos direitos fundamentais sociais o que se, em tese, desconstitui com a interven??o estatal.

Submitted by PPG Comunica??o Social (famecos-pg@pucrs.br) on 2018-04-04T17:17:24Z No. of bitstreams: 1 GABRIEL_GALLI_DIS.pdf: 2474747 bytes, checksum: ba251286f34daa76873a959a389071b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lopes (tatiana.lopes@pucrs.br) on 2018-04-13T12:31:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GABRIEL_GALLI_DIS.pdf: 2474747 bytes, checksum: ba251286f34daa76873a959a389071b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T12:36:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GABRIEL_GALLI_DIS.pdf: 2474747 bytes, checksum: ba251286f34daa76873a959a389071b7 (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This research deals with crowdfunding of journalism as a possibility of alternative financing in a scenario marked by successive layoffs and downsizing of newsrooms in Brazil. Crowdfunding practices are also used as indicators of the changes in journalists' practices. It is based on the ideas that technological changes from the 1990s have contributed to the development of a convergence culture and a cognitive capitalism. A multi-case study was developed and was supported by semi-structured interviews with six journalists who have already participated in crowdfunding projects for their own journalistic products or initiatives. As main conclusions, it is identified the difficulty of journalists in dealing with entrepreneurship, administration and management, the dissatisfaction of professionals with the routine in newsrooms of traditional media companies, the importance of forming communities around the projects and the need to deal with the effects of constant job insecurity. / Esta disserta??o trata do crowdfunding ou financiamento coletivo do jornalismo como uma possibilidade de financiamento alternativo em um cen?rio marcado por sucessivas demiss?es e enxugamento das reda??es no Brasil. Utiliza-se tamb?m as pr?ticas de financiamento coletivo como indicadores das mudan?as nas formas de atua??o de jornalistas. Baseia-se nas ideias de que as mudan?as tecnol?gicas a partir da d?cada de 1990 colaboraram para o desenvolvimento de uma cultura da converg?ncia e capitalismo cognitivo. Foi desenvolvido um estudo de casos m?ltiplos que teve como suporte entrevistas semiestruturadas com seis jornalistas que j? participaram de projetos de crowdfunding para seus pr?prios produtos jornal?sticos ou de suas iniciativas. Como principais conclus?es, identifica-se a dificuldade de jornalistas lidarem com empreendedorismo, administra??o e gest?o, o descontentamento dos profissionais com a rotina nas reda??es de ve?culos de comunica??o tradicionais, a import?ncia da forma??o de comunidades em torno dos projetos que almejam financiamento coletivo pela internet e a necessidade de lidar com efeitos de precariza??es constantes de trabalho.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 maria thereza.pdf: 1408264 bytes, checksum: a617ad2151d18eec65bfb0d16254c3d8 (MD5) Previous issue date: 2005-09-30 / Este trabalho analisa, sob os pressupostos teóricos da Análise de Discurso, a(s) Posição-Sujeito (PS) ocupadas pelo sujeito discursivo em canções nativistas sul-rio-grandenses representativas de três décadas de realização do Festival da Barranca, evento de características singulares, promovido anualmente em São Borja-RS, Brasil, durante os feriados da Semana Santa. A escolha de canções para constituírem o corpus de análise resultou da percepção da histórica relação do habitante da Fronteira/Missões gaúcha com a música como forma de expressão e de entretenimento, condição que a transforma em fato natural para fornecer pistas da memória discursiva latente no inconsciente coletivo e, conseqüentemente, para avaliar sua importância como discurso conformador da realidade sociocultural e econômica regional.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA.pdf: 1134984 bytes, checksum: 20cefdb37b163d9ae85c1b60fd2b808f (MD5) Previous issue date: 2013-08-20 / The work that follows addresses the contemporary theme "The consumer society and the fundamental right of the consumer collective protection in Brazil." You can tell that the consumer society has established itself as a determinant of consumer culture, reflected in advertising, turning the individual-consumer, either individually or collectively, in a vulnerable been, and that to say that the purchase of certain products and access to some services become instruments of the social s construction identities and cause the individual to be recognized as a citizen. We intend to demonstrate that consumer law is understood as a human right or second generation dimension, considered a social and economic rights and the collective protection, erected Constitution as a fundamental right in Brazil, presents itself as the output for possible judicial to seek balance in the consumer market between consumers and suppliers. It is possible to conclude that the consumer society is in constant conflict, and one side is the individual fragile, vulnerable, alone or in groups, and on the other, the one that holds the technical, legal capacity, information and economic base. Thus, there is no balance, no harmony, remaining as an alternative to consumer judicialization of conflicts, hoping the adequacy of the procedural rules and procedure for achieving the recognition of the fundamental, constitutional, the collective protection in Brazil. / O trabalho que segue aborda a temática contemporânea A sociedade de consumo e o direito fundamental da tutela coletiva do consumidor no Brasil . É possível dizer que a sociedade de consumo consolidou-se tendo como determinante a cultura de consumo, consubstanciada na publicidade, transformando o indivíduo-consumidor, seja individualmente, seja coletivamente, em um ser hipossuficiente, e que, afirmar que a compra de certos produtos e o acesso a alguns tipos de serviços transformam-se em instrumentos de construção de identidades sociais e fazem com que o indivíduo possa ser reconhecido como cidadão. Pretende-se demonstrar que o direito do consumidor é compreendido como direito humano de segunda geração ou dimensão, considerado um direito social e econômico e que a tutela coletiva, erigida constitucionalmente como um direito fundamental no Brasil, apresenta-se como a saída judicial possível para se buscar equilíbrio no mercado de consumo entre consumidores e fornecedores. É possível concluir que a sociedade consumista está em permanente conflito, e, de um lado está o indivíduo frágil, vulnerável, seja isolado ou em grupo, e do outro, aquele que detém a técnica, a capacidade jurídica, a informação e a base econômica. Assim, não há equilíbrio, não há harmonia, restando como alternativa para a defesa do consumidor a judicialização dos conflitos, esperando a adequação das regras processuais e procedimentais para que se alcance o reconhecimento do direito fundamental, constitucional, da tutela coletiva no Brasil.

Os problemas da tutela jurisdicional e do acesso à justiça não são novos. É recorrente a preocupação dos processualistas com a efetividade da tutela jurisdicional. Com o advento dos direitos coletivos os mecanismos processuais tradicionais anteriormente oferecidos pelo sistema para os conflitos intersubjetivos se mostraram insuficientes para a nova realidade social conflitiva. No Brasil existe um microssistema comum para a tutela de direitos coletivos, composto pela integração da Constituição Federal, Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor. Os direitos sociais, amplamente consagrados pela Constituição Federal de 1988, inserem-se na categoria de direitos coletivos. A ausência de implementação de políticas públicas para efetivar os direitos sociais pelo Poder Político desloca a solução dessas questões ao Judiciário. A judicialização coletiva dos direitos sociais intensificou a participação do Poder Judiciário na política, pois referido Poder é chamado a decidir crises políticas para as quais não basta a lei posta, mas há que se fazer uma aproximação do direito com a realidade social subjacente. A coletivização dos direitos sociais exige do Judiciário uma forma diversa daquela tradicional de interpretar a Constituição, na medida em que suas decisões são capazes de realizar direitos sociais fundamentais. Nesse contexto, questiona-se: o Judiciário tem legitimação para compelir os Poderes políticos a realizar políticas públicas para a concretização de direitos fundamentais em busca da justiça social? A resposta desse questionamento depende do modo de se interpretar a Constituição e foi objeto de análise no desenvolvimento do trabalho, que se insere na linha de pesquisa “fundamentos e concretização dos direitos humanos” e orientou-se pele método indutivo. Indicou, por fim, que apesar das divergências sobre o tema, no Brasil tem sido admitida a intervenção do Poder Judiciário na política, diante da elevada judicialização das crises políticas, aproximando-se, portanto, da teoria da substancialização de interpretação constitucional, importante para a consolidação do Estado Democrático de Direito. / 139 f.