A dissertação tem como objetivo contribuir com a construção teórica da governança corporativa no Brasil em função de sua participação no desenvolvimento do mercado de capitais, setor estratégico para o desenvolvimento econômico nacional, bem como tecer considerações acerca do papel da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, principal órgão regulador do mercado de capitais, na construção (institucionalização / legitimação) deste conceito. Serão investigadas as origens do conceito de governança, e de governança corporativa, e seus pressupostos ideológicos, bem como feitos comentários referentes aos fenômenos implícitos a este processo evolutivo do conceito, como a ocorrência de transplantes legais (legal transplants) e a dependência de trajetória (path dependence). Desta forma, pretende-se concluir se as normas, regras e princípios de governança corporativa, são adaptados à estrutura acionária brasileira, isto é, em coibir a extração de benefícios privados do controle e proteger os direitos dos minoritários. Neste sentido, são importantes as teorias adotadas inerentes à regulação econômica. Assim, partindo da premissa de que há um fenômeno cooperativo relevante, existente entre regulação e autorregulação, notadamente, no que diz respeito ao conceito de governança corporativa, o trabalho pretende perceber em quais termos se dá esta interação. Para tanto, serão levantados dados empíricos evidenciadores das fontes do conceito de governança corporativa na atividade decisória da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no exercício das atribuições previstas na Lei n. 6.385/1976. A estratégia usada, para tanto, baseia-se na realização de um registro léxico das ocorrências do conceito no contexto do Processo Administrativo Sancionador (PAS) desde a primeira ocorrência do termo, em 2001, até a última ocorrência do termo governança corporativa, em maio de 2017. Por fim, pretendese, com apoio da revisão literária e dos dados coletadas, responder em qual abordagem de governança corporativa, shareholder theory ou stakeholder theory, estão pautadas as decisões da CVM no contexto do Processo Administrativo Sancionador - PAS; qual a origem preponderante desta ou destas definições: a Lei de Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/1976), o exercício do poder normativo do órgão regulador (ICVMs), ou normas oriundas de autorregulação institucionalizada e legitimada pela CVM; e, por fim, se o Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas segue abordagem conforme à adotada pela CVM. O objetivo é de perceber as influências e identificar os atores que concorrem para a construção do arcabouço normativo da governança corporativa, ponderando o papel da CVM na institucionalização das definições, regras e princípios de governança corporativa, enquanto conceito-chave para o desenvolvimento do mercado de capitais. / The dissertation aims to contribute to the theoretical construction of corporate governance in Brazil due to its participation in the development of the capital market, a strategic sector for national economic development, as well as considering the role of the Securities and Exchange Commission (CVM), the main regulator of the capital market, in the construction (institutionalization / legitimation) of this concept. The origins of the concept of governance, and of corporate governance, and their ideological assumptions will be investigated. Comments will be made regarding the phenomena implicit in this process, such as the occurrence of legal transplants, as well the occurrence of path dependence. Therefore, we conclude that the norms, rules and principles of corporate governance are adapted to the Brazilian shareholder structure, i.e., to curb the extraction of private benefits from control and protect the rights of minority shareholders. In this sense, the theories adopted by economic regulation are important. Thus, starting from the premise that there is a relevant cooperative phenomenon, existing between regulation and self-regulation, especially with regard to the concept of corporate governance, the work intends to perceive in which terms this interaction occurs. To this end, empirical evidence will be gathered showing the sources of the concept of corporate governance in the decision-making activity of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) in the exercise of the attributions provided by the Law n. 6.385/1976. The strategy used is based on a lexical record of the occurrences of the concept in the context of the Sanctioning Administrative Procedure (PAS) from the first occurrence of the term in 2001 until the last occurrence of the term corporate governance in May 2017. Finally, it is intended, with the support of the literature review and the data collected, to respond in which approach of corporate governance, shareholder theory or stakeholder theory, the decisions of the CVM are based on, in the context of the Administrative Procedure Sanction - PAS; which of these definitions is preponderant: the Law of Corporations (Law 6,404 / 1976), the exercise of the regulatory power of the regulatory body (ICVMs), or norms originating from self-regulation institutionalized and legitimized by the CVM; and, finally, whether the Brazilian Corporate Governance Code - Publicly-held Companies follows the approach adopted by CVM. The objective is to recognize the influences and identify the actors that contribute to the construction of the normative framework of corporate governance, pondering the role of the CVM in the institutionalization of the definitions, rules and principles of corporate governance, as a key concept for the development of the brazilian capital market.

Submitted by Leandro Vasconcelos (leandro-vasconcelos@outlook.com) on 2018-11-15T14:23:16Z No. of bitstreams: 3 Dissertação_Leandro.pdf: 1729223 bytes, checksum: 4fa7d7ec6328405dcf68214791aa135b (MD5) Carta de encaminhamento .pdf: 402283 bytes, checksum: d6c9a93364821090a3e1ee863a24354c (MD5) Ata_de_defesa_pública.pdf: 728383 bytes, checksum: 51de4d90c960072933f4323812862807 (MD5) / Approved for entry into archive by Letras PPGL (ppgl@ufam.edu.br) on 2018-11-16T14:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação_Leandro.pdf: 1729223 bytes, checksum: 4fa7d7ec6328405dcf68214791aa135b (MD5) Carta de encaminhamento .pdf: 402283 bytes, checksum: d6c9a93364821090a3e1ee863a24354c (MD5) Ata_de_defesa_pública.pdf: 728383 bytes, checksum: 51de4d90c960072933f4323812862807 (MD5) / Rejected by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br), reason: A Dissertação anexada foi sinalizada para a disponibilização apenas em outubro de 2019. Trabalhos inseridos por meio de Autodepósito devem ser disponibilizados no ato da aprovação. Neste caso, a dissertação se enquadra como "Confidencial" e deve ser depositada pessoalmente na Biblioteca Central, conforme orientações http://biblioteca.ufam.edu.br/servicos/teses-e-dissertacoes on 2018-11-16T15:01:17Z (GMT) / Submitted by Leandro Vasconcelos (leandro-vasconcelos@outlook.com) on 2018-11-16T15:26:15Z No. of bitstreams: 3 Dissertação_Leandro.pdf: 1729223 bytes, checksum: 4fa7d7ec6328405dcf68214791aa135b (MD5) Carta de encaminhamento .pdf: 402283 bytes, checksum: d6c9a93364821090a3e1ee863a24354c (MD5) Ata_de_defesa_pública.pdf: 728383 bytes, checksum: 51de4d90c960072933f4323812862807 (MD5) / Approved for entry into archive by Letras PPGL (ppgl@ufam.edu.br) on 2018-11-16T20:35:04Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação_Leandro.pdf: 1729223 bytes, checksum: 4fa7d7ec6328405dcf68214791aa135b (MD5) Carta de encaminhamento .pdf: 402283 bytes, checksum: d6c9a93364821090a3e1ee863a24354c (MD5) Ata_de_defesa_pública.pdf: 728383 bytes, checksum: 51de4d90c960072933f4323812862807 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-11-19T15:04:15Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação_Leandro.pdf: 1729223 bytes, checksum: 4fa7d7ec6328405dcf68214791aa135b (MD5) Carta de encaminhamento .pdf: 402283 bytes, checksum: d6c9a93364821090a3e1ee863a24354c (MD5) Ata_de_defesa_pública.pdf: 728383 bytes, checksum: 51de4d90c960072933f4323812862807 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-19T15:04:15Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação_Leandro.pdf: 1729223 bytes, checksum: 4fa7d7ec6328405dcf68214791aa135b (MD5) Carta de encaminhamento .pdf: 402283 bytes, checksum: d6c9a93364821090a3e1ee863a24354c (MD5) Ata_de_defesa_pública.pdf: 728383 bytes, checksum: 51de4d90c960072933f4323812862807 (MD5) Previous issue date: 2018-10-19 / This work discusses the issue of memory, testimony, trauma and mourning in the work Você vai voltar pra mim e outros contos, by Bernardo Kucinski. In the initial considerations, which I call "O corte", I deal with the historical context in which the civil-military dictatorship has settled, the role of the National Truth Commission, and how the work analyzed here arose through the reports contained in the CNV sessions. In the first chapter, I bring to the reader a little of Bernardo Kucinski's biography, his life as a journalist, a university professor, and the subsequent transformation into a writer of literature. Soon after, I make a brief summary of the literary works published by the author. I also deal with the theoretical concept of Memory, working with the issue of collective memory in Lucena (2014), of memory strength in Sarlo (2007), non-preservation of memory and its consequences in Costa (2011) and the speech of Hobsbawn (2011) on the continuous present to which young people are subjected. On the testimony, I use the concept of Salgueiro (2012) to define what a witness is in a broad sense; from Selligmann-Silva (2006), on the problem of testimony in Agamben (2008) and Avelar (2003). I also mention the importance of testimony in Sarlo (2007) and on the use of literature to testify in Valéria de Marco (2004). Soon after, I speak properly about the trauma, having as theoretical base the psychoanalysts Sigmund Freud and Sándor Ferenczi. To deepen the theme, I use the theorists Avelar (2003), Antonello (2016), Santos (2010) and Selligmann-Silva (2008). In order to point out more specifically about the repression, initially developed by Freud, I use Maria Paiva's speech (2011). On resilience, I highlight what Brandão (2009) postulates, which says that the concept of resilience has become quite diverse, since its interpretation has changed over time, just as Rudge (2009) warns us about how trauma has taken the same way, and it is difficult to characterize it because of the various conceptual currents that have formed over time. In the last topic of the first chapter, I talk about mourning and turn to Freud's reflections (2006) again. I use Paulo Endo (2013) and Zucolo (2014) to deepen the concept on the subject and Teles (2017) to reflect on how silence, non-mourning, still makes Brazil a country that does not solve its historical traumas. Entering the three subsequent chapters, all of analysis, I bring in each of them a specific theme, namely: woman, family and clandestinity. In the chapter on the role of women in the dictatorship, I construct the discussion from the short stories “Você vai voltar pra mim”, “Joana” and “A beata Vavá”. In the first narrative, the most visible aspect is that of women in prison, abuses and the collaboration of the judiciary to legitimize human rights abuses. In "Joana", the major focus is on the search for an answer about her husband who was arrested, tortured and disappeared during the years of political repression. In “A beata Vavá” the work focuses on the mother's struggle to save the child from the hands of the torturers, a short story in which Kucinski differ from the rest of the work and flirts with the genre Fantástico. In the chapter on the family issue, the stories analyzed are: “O velório”, “Tio André” and “A mãe rezadeira”. In the first, we have the pain of a father who "buries" the missing child as a form of resilience and / or protest in the face of the events of the last decades and the finitude of his life; in the second, Kucinski writes of a survivor after the trauma of being tortured by political repression, denouncing the state and its negligence with whom it fell victim to the dictatorship; in the third, I reflect on the pain of a mother who has her son arrested, being tested on knowing that the son can be released after the kidnapping of an authority, but being taken by the fear of the son, if released, to be killed by the forces of repression. In the chapter on clandestinity, I bring the short stories: “Sobre a natureza do homem”, “A troca” and “Dodora”. The first is a narrative that shows the destruction of a left-wing militant after the tortures and their consequences; the second express the difficult decision to serve a sentence, to renounce the struggle and return to a normal life or continue to rebel against the dictatorship; and the third deals with the pressure and treachery of life on clandestinity. In the final considerations, which I named " A ferida" I discuss the question of the revisionism of the dictatorship by the population, the discourse of "Ditabranda", which was defended in an editorial of a vehicle of great national circulation and the ascension of militaristic speech in our society. / Este trabalho discute a questão da memória, do testemunho, do trauma e do luto na obra Você vai voltar pra mim e outros contos, de Bernardo Kucinski. Nas considerações iniciais, que nomeio de “O corte”, trato do contexto histórico em que a ditadura civil-militar se instalou, do papel da Comissão Nacional da Verdade e sobre como a obra analisada aqui surgiu através dos relatos contidos nas sessões da CNV. No primeiro capítulo, trago ao leitor um pouco da biografia de Bernardo Kucinski, sua vida como jornalista, professor universitário e a posterior transformação em escritor de literatura. Logo após, faço um pequeno resumo sobre as obras literárias publicadas pelo autor. Trato ainda do conceito teórico da Memória, trabalhando com a questão da memória coletiva em Lucena (2014), sobre a força da memória em Sarlo (2007), a não preservação da memória e as suas consequências em Costa (2011) e a fala de Hobsbawn (2011) sobre o presente contínuo a que os jovens estão submetidos. Sobre o testemunho, uso o conceito de Salgueiro (2012) para definir o que é uma testemunha em um amplo sentido; a partir de Selligmann-Silva (2006), sobre o problema do testemunho em Agamben (2008) e Avelar (2003). Falo também a importância do testemunho em Sarlo (2007) e sobre o uso da literatura para testemunhar em Valéria de Marco (2004). Logo após, falo propriamente sobre o trauma, tendo como base teórica os psicanalistas Sigmund Freud e Sándor Ferenczi. Para aprofundar o tema, uso os teóricos Avelar (2003), Antonello (2016), Santos (2010) e Selligmann-Silva (2008). A fim de pontuar mais especificamente acerca do recalcamento, inicialmente desenvolvido por Freud, utilizo a fala de Maria Paiva (2011). Sobre a resiliência, destaco o que postula Brandão (2009), o qual diz que o conceito de resiliência se tornou bastante diverso, visto que sua interpretação mudou ao longo do tempo, assim como Rudge (2009) nos alerta sobre como o trauma tomou o mesmo caminho, sendo difícil caracterizá-lo por conta das diversas correntes conceituais que se formaram ao longo do tempo. No último tópico do primeiro capítulo, falo sobre o luto e me volto novamente para as reflexões de Freud (2006). Uso Paulo Endo (2013) e Zucolo (2014) para aprofundar o conceito sobre o tema e Teles (2017) para refletir sobre como o silenciamento, o não luto, ainda hoje faz do Brasil um país que não resolve os seus traumas históricos. Adentrando nos três capítulos posteriores, todos de análise, trago, em cada um deles, um tema específico, a saber: a mulher, a família e a clandestinidade. No capítulo sobre o papel da mulher na ditadura, construo a discussão a partir dos contos “Você vai voltar pra mim”, “Joana” e “A beata Vavá”. Na primeira narrativa, o aspecto mais visível é a da mulher na prisão, dos abusos e da colaboração do poder judiciário para legitimar os abusos de direitos humanos. Em “Joana”, o foco maior é na procura de uma resposta pelo seu marido que foi preso, torturado e desapareceu durante os anos de repressão política. Em “A beata Vavá” o trabalho se concentra na luta da mãe para salvar o filho das mãos dos torturadores, um conto em que Kucinski destoa do resto da obra e flerta com o gênero Fantástico. No capítulo sobre a questão familiar, os contos analisados são: “O velório”, “Tio André” e a “A mãe rezadeira”. No primeiro, temos a dor de um pai que “enterra” o filho desaparecido como uma forma de resiliência e/ou protesto perante aos acontecimentos das últimas décadas e a finitude de sua vida; no segundo, Kucinski escreve sobre uma sobrevivente após o trauma de ser torturada pela repressão política, denunciando o Estado e sua negligência com quem foi vítima da ditadura; no terceiro, reflito sobre a dor de uma mãe que tem o filho preso, sendo testada ao saber que o filho pode ser solto depois do sequestro de uma autoridade, mas sendo tomada pelo medo do filho, se solto, ser morto pelas forças de repressão. No capítulo sobre a clandestinidade, trago os contos: “Sobre a natureza do homem”, “A troca” e “Dodora”. O primeiro é uma narrativa que mostra destruição de uma militante de esquerda depois das torturas e suas consequências; o segundo externa a difícil decisão de cumprir uma pena, renunciar à luta e voltar a ter uma vida normal ou continuar se rebelando contra a ditadura; e o terceiro trata sobre a pressão e a traição da vida na clandestinidade. Nas considerações finais, que nomeei de “A ferida”, discuto sobre a questão do revisionismo da ditadura pela população, o discurso da “Ditabranda”, que foi defendida em um editorial de um veículo de grande circulação nacional e a ascensão do discurso militarista na nossa sociedade.

A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da democracia pós-1988. Os mecanismos de governabilidade e o processo decisório do sistema político brasileiro encontram-se amplamente discutidos pela literatura sob a rubrica do presidencialismo de coalizão. No entanto, duas agendas de pesquisa sobre nosso sistema político não foram suficientemente testadas, quais sejam: o estudo sobre as relações Executivo-Legislativo nas unidades subnacionais e os mecanismos de checks and balances em nossa democracia. O objetivo desta dissertação é analisar o ponto de toque ou mesmo a junção entre estas duas agendas: a dimensão de fiscalização e o controle nas unidades subnacionais brasileiras. Para isso, o desenho de pesquisa é composto pelo balanço do estado da arte das respectivas literaturas relevantes, juntamente à análise dos dados de 20 Estados da Federação Brasileira, na legislatura 2007-2010. / The Brazilian political science produced consistent explanations about the functioning of democracy in the post-1988 period. The mechanisms of governability and decision-making of the Brazilian political system are widely discussed in the literature under the rubric of coalition presidentialism. However, two research agendas on our political system have not been sufficiently tested, namely: the study of the Executive-Legislative relations in subnational units and mechanisms of checks and balances in our democracy. The goal of this dissertation is to analyze the touch point or even the junction between these two frameworks: the dimension of supervision and control in the Brazilian subnational units. To accomplish these objectives, the research design consists in the review of the relevant literature, along with the analysis of data from 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-09T13:44:48Z No. of bitstreams: 1 Fernando Jorge Cassar.pdf: 549510 bytes, checksum: 9533e868ff094faf52c9b01146065c01 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-09T13:44:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fernando Jorge Cassar.pdf: 549510 bytes, checksum: 9533e868ff094faf52c9b01146065c01 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-09T13:45:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Jorge Cassar.pdf: 549510 bytes, checksum: 9533e868ff094faf52c9b01146065c01 (MD5) Previous issue date: 2012-03 / O presente trabalho enfoca o que originou as Comissões de Conciliação Prévia, considerando os fatos relevantes que ensejaram sua criação, cujo embrião se formou no seio da maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de debates que culminaram com o patrocínio do projeto de lei que se materializou em janeiro de 2000. Realça a necessidade de um mecanismo de composição que não dependa do Judiciário, em decorrência não só do colapso em que se encontra a Justiça do Trabalho em razão do número de processos trabalhistas, como também na utilização de importante instrumento alternativo. Aborda também as diversas formas alternativas de solução de conflitos. Considera a presença do Conselho Nacional de Justiça que vem exigindo melhora na prestação jurisdicional. Demonstra que ao longo dos primeiros 10 anos da Lei que introduziu as CCPs, houve resistência de grande parte do Judiciário, o que acabou por esvaziá-las. Examina, em continuidade, as decisões proferidas ao longo da vigência da Lei e que influíram na atuação das Comissões de Conciliação Prévia. Finalmente, aponta os aspectos da Lei n.º 9.958/00, analisa a constitucionalidade e a natureza da mesma e demonstra a indispensabilidade da criação desse meio como forma de agilizar o Judiciário, de reduzir as demandas e, consequentemente, de auxiliar na efetividade da prestação da tutela jurisdicional. Observa, por fim, que o Judiciário não pode prescindir da colaboração de órgãos que possam auxiliar a minimizar o exagerado número de demandas que assolam aquele Poder. / This paper focuses on what led to the conciliation commissions, considering the facts that gave rise to its creation, whose embryo was formed among the majority of Ministers of the Superior Labor Court, from discussions that led to the sponsorship of the project law that has materialized in January 2000. Stresses the need for a mechanism that does not depend on the composition of the judiciary, not only because of the collapse is that the Labour Court because of the number of labor, but also important in the use of an alternative instrument. It also discusses the various alternative forms of dispute resolution. Considers the presence of the National Council of Justice has demanded improvement in adjudication. It shows that over the first 10 years of Law which introduced the CCP, there was much resistance from the judiciary, which turned out to empty them. It examines, in continuity, the decisions over the life of the law and having a bearing on performance of conciliation commissions. Finally, indicate aspects of Law No. 9.958/00, and analyzes the constitutionality of the same nature and demonstrates the necessity of creating that environment as a way to streamline the judiciary, to reduce demand and thus help in the effectiveness of providing by courts. Notes, finally, that the judiciary can not do without the collaboration of agencies that can help to minimize the number of exaggerated claims that plague that Power.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997 / This work searches to analyze the role of the role of the Nacional Residenc e Commission (CNRM) as an accountable organ in Brazil for the main Medical Specialization modality. For all that showing an anaiytical review of Medical Residence (RM) as a Public Political, the historic and evolutional sketched, even like CNRM itself since 1977 when the CNRM was created until 1995, pointed out the Political- Management aspects such as the Thecnical-educationals , considered the importance relating to the subject. Taking in account the adequate utilization of the material for the achievement of this search, seeking to profit informations of Bibliographical nature and documental, as a mean for a broden approach to the issue, being however emphasized the analyze of the informations through the qualitative search method by intermediate of personal semi-estructured. At the end, rebounds some regards looking for to cast some points that could be useful on consideration for a better reflexion about the RM administration in Brazil. / Este trabalho procura analisar o papel da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) como órgão responsável pela principal modalidade de especialização médica no Brasil. Para tanto faz-se uma revisão analítica da Residência Médica (RM) como política pública, seu traçado histórico e evolutivo, bem como da própria CNRM, desde a sua criação em 1977 até o ano de 1995, levando em consideração, tanto aspectos político-administrativos, quanto técnico-educacionais, considerados de importância relativos ao tema. Quanto à utilização de material adequado para a realização desta pesquisa buscou-se aproveitar dados de natureza bibliográfica e documental como base para uma abordagem mais ampla da questão, sendo, entretanto, dado ênfase à análise dos dados através do método de pesquisa qualitativa, pôr intermédio de entrevistas semi-estruturadas pessoais. Ao final promove-se algumas considerações, procurando vislumbrar alguns pontos que possam servir de consideração para uma melhor reflexão sobre a gestão da RM no Brasil.

Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-26T17:58:21Z No. of bitstreams: 1 000044834.pdf: 10779670 bytes, checksum: 1964c4eb7ea76b200989836b20e40d93 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-26T17:58:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000044834.pdf: 10779670 bytes, checksum: 1964c4eb7ea76b200989836b20e40d93 (MD5) Previous issue date: 1984 / O presente trabalho pretende recuperar duas experiências que vêm sendo realizadas com classes populares, por setores ligados à Igreja Católica na Diocese de Lins, Estado de São Paulo, à luz de um critério fundamental que é o de analisar relações estabelecidas com duas comunidades populares e de verificar se são capazes de suprimir as opressões mediante a superação das causas dessas opressões.

Questo lavoro ha lo scopo di catalogare e descrivere i meccanismi di controllo preventivo di costituzionalità esistente nella pianificazione patria. Tradizionalmente, è consuetudine di classificare il controllo della costituzionalità delle leggi in due o tre modelli: Americano e austriaci (alcuni aggiunto il modello francese), in vista della provenienza dei controlli: diffuso e concentrato (e preventivo), rispettivamente. Tuttavia, come mostra la ricerca, non vi è alcun modo, al momento, prendere in considerazione questa classificazione sono stagne, nella misura in cui ogni paese si fondono le caratteristiche dei modelli di cui, al fine di adeguarli alla cultura giuridica del posto. In questo corso, si è in un sistema giuridico, i meccanismi (non modelli) per il controllo di costituzionalità. Alcuni sono repressivi (dove il controllo avviene dopo la pubblicazione di atto legislativo), altri sono preventivi (quando il controllo è operato durante il processo legislativo). Un altro significato è ancora lì: quando il controllo è esercitato dalla magistratura e quando non lo è. Così, il lavoro affronterà i meccanismi, giudiziarie e non giudiziarie, il controllo preventivo di costituzionalità trovato in Brasile, cioè, il controllo di costituzionalità condotta dal presidente della Camera dei Deputati, per l'istituzione di commissioni i giustizia, il diritto di veto dei Presidente della Repubblica, l'analisi delle ipotesi di misure costituzionali e il Congresso Nazionale, il controllo effettuato accidentali durante il processo legislativo, il controllo di costituzionalità di preventivo proposto emendamento costituzionale che cercano di abolire una clausola pétrea e la possibilità di controllo dapprima per la Azione di violazione di obblighi fondamentali. / Este trabalho tem o objetivo de catalogar e descrever os mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no ordenamento pátrio. Tradicionalmente, costuma-se classificar o controle de constitucionalidade das leis em dois ou três modelos: americano e austríaco (alguns acrescem o modelo francês), em vista da origem dos controles: difuso e concentrado (e preventivo), respectivamente. Todavia, conforme se busca demonstrar, não há como, atualmente, considerar tal classificação de modo estanque, na medida em que cada país mescla características dos modelos apontados, a fim de adaptá-las à cultura jurídica do lugar. Nesse rumo, tem-se, em um ordenamento jurídico, mecanismos (e não modelos) de controle de constitucionalidade. Alguns são repressivos (em que controle se dá após publicado o ato normativo), outros são preventivos (quando o controle se opera durante o processo legislativo). Outra acepção ainda se vislumbra: quando o controle é exercido pelo Poder Judiciário e quando não é. Desta forma, o trabalho abordará os mecanismos, não-jurisdicionais e jurisdicionais, de controle preventivo de constitucionalidade encontrados no Brasil, quais sejam, controle de constitucionalidade realizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelas comissões de constituição e justiça, o veto do presidente da República, a análise dos pressupostos constitucionais das medidas provisórias no Congresso Nacional, o controle incidental realizado durante o processo legislativo, o controle preventivo de constitucionalidade de proposta de emenda constitucional tendente a abolir uma cláusula pétrea e a possibilidade de controle prévio pela ação de descumprimento de preceito fundamental.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-11T16:08:42Z No. of bitstreams: 1 Nascimento, Eliana Silva..pdf: 932842 bytes, checksum: 6bc846db759e49e8116975b586cea427 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-11T16:09:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nascimento, Eliana Silva..pdf: 932842 bytes, checksum: 6bc846db759e49e8116975b586cea427 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-11T16:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nascimento, Eliana Silva..pdf: 932842 bytes, checksum: 6bc846db759e49e8116975b586cea427 (MD5) / O presente trabalho analisa a atuação da Comissão de Ética do Instituto Federal da Bahia, pautada nas normativas que orientam sua constituição e funcionamento, e com base na concepção de ética aplicada à administração pública, que contempla funções de natureza educativa, consultiva, preventiva, conciliadora e punitiva. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, que utiliza da estratégia de estudo de caso, buscando analisar as ações desenvolvidas pela Comissão de Ética Setorial em funcionamento desde o ano de 2007, bem como os pontos críticos e os desafios colocados para esta comissão, na perspectiva dos servidores do Instituto e dos membros da Comissão, além da análise dos processos encaminhados pelos servidores à Comissão. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados questionário com perguntas fechadas e abertas enviado online para os servidores com endereço eletrônico cadastrados no IFBA, entrevistas semiestruturadas com os membros da Comissão de Ética e análise de documentos. Foi também utilizada à observação participante considerando que a autora da pesquisa é membro desta Comissão de Ética. Os resultados obtidos apontam entre outras questões, para um número expressivo de servidores que desconhecem a existência e o papel da Comissão de Ética. Entre os que conhecem a Comissão a maioria considera que as suas ações são mais de natureza preventivas/educativas do que punitivas. Contudo, a maioria dos servidores explicita que já sentiu necessidade de procurar a Comissão de Ética para denunciar problemas de conduta “não ética” mas teve receio e medo de represálias, evidenciando o caráter punitivo que ainda permeia a questão ética no âmbito da administração pública. Estes resultados reforçam a necessidade de se intensificar o processo de divulgação e capacitação dos servidores com relação à Gestão da Ética Pública, bem como a implementação de ações conjuntas com as Diretorias Sistêmicas do Instituto, por considerar que a educação para a ética pública é tarefa de toda a instituição. / This paper analyzes the role of the Ethics Committee of the Federal Institute of Bahia, based on the regulations that guide its establishment and operation, and based on the conception of ethics applied to public administration, which includes educational nature functions, consultancy, preventive, conciliatory and punitive. This is an exploratory, qualitative, using the case study strategy, trying to analyze the actions taken by the Ethics Committee Sector in operation since 2007 and the critical points and challenges for this committee with a view of the servers of the Institute and members of the Commission, as well as analysis of cases transferred by the servers to the Commission. Were used as questionnaire data collection instruments with closed and open questions sent online to the servers with electronic registered address in the IFBA, semi-structured interviews with members of the Ethics Committee and document analysis. It was also used participant observation considering that the author of the research is member of the Ethics Committee. The results show among other things, for a significant number of servers that are unaware of the existence and the role of the Ethics Committee. Among those who know the Commission most consider that their actions are more preventive / educational nature than punitive. However, most of the servers specifies that already felt the need to search for the Ethics Committee to report conduct problems "unethical" but was afraid and fear of reprisals, showing the punitive character that still permeates the ethics in public administration. These results reinforce the need to intensify the process of disclosure and skilled workers in relation to the Management of Public Ethics and the implementation of joint actions with Systemic Directors of the Institute, considering that education for public ethics is task the entire institution.

Por serem os níveis crescentes de desemprego, uma característica da estrutura político-econômica deste novo modelo de acumulação de capital, é praticamente certa a impossibilidade do resgate, pelo mercado de trabalho, de um grande contingente de homens e mulheres que hoje amplia e modifica o perfil do atual exército de reserva. Isto ocorre principalmente quando propostas como a do PLANFOR (Plano Nacional de Formação Profissional) se efetuam sem uma base de articulação entre as políticas públicas, favorecendo a garantia bons salários, vínculos empregatícios consistentes e uma melhor qualidade do nível de vida à força de trabalho.A questão da qualificação profissional e seu controle social hoje, no município de Campos dos Goytacazes, a partir da Comissão Municipal de Emprego e reflexões sobre as metamorfoses do mundo do trabalho e da dimensão ética das políticas públicas de geração de renda e emprego, financiadas com verbas do FAT, é o que objetivamos abordar nesta pesquisa.O objeto de nosso estudo de caso, a Comissão Municipal de Emprego, tem suas ações voltadas para um processo de ampliação dos níveis de ocupação remunerada nos municípios, com olhar focalizado em determinados segmentos sociais, denominados excluídos. No estudo realizado (sem o compromisso de um grande aprofundamento) identificamos algumas questões que procuramos apresentar e analisar. Algumas delas foram: ausência de diagnósticos locais no tratamento da aplicação de uma possível política de geração de emprego e renda, com falta; falta de articulação entre as políticas públicas; dependência das ações da instituição aos interesses do poder público ao poder público e falta de estrutura material e física para realização do trabalho da mesma. Concluímos que a participação da sociedade civil organizada na definição de prioridades e no acompanhamento da execução de programas envolve na prática inúmeros problemas, que vão desde as questões relativas à cultura política de cada localidade, até a falta de recursos que garantam o mínimo de condições a esta participação. Estas questões devem ser identificadas e trabalhadas em nome de um uso mais ético dos instrumentos políticos de participação / Being the increasing levels of characteristic unemployment of the politician-economic structure of this new model of accumulation of capital, the impossibility of the rescue for the market of work of a great contingent of men and women is practically certain that today extends and modifies the profile of the current army of reserve, mainly when proposals as of the PLANFOR (National Plan of Professional Formation) if effects without a base of joint between the public politics, objectifying to guarantee good wages, consistent employment bonds, and a qualitative level of life to the work force. The question of the professional qualification and its social control today, in the city, inserted in the studies of the metamorphosis of the world of the work and in the ethical dimension of the public politics of generation of financed income and job with the public money happened of the FAT, are what we objectify to approach in this research. In this called instance Municipal Commission of Job, that has its action directed toward a magnifying process of the occupation levels, with looking at focused in definitive excluded social segments, identifies some questions that we look for to present with bigger detailing and analysis. Some of them had been: the identification of the local diagnoses absence in the treatment of the application of the related politics; the lack of joint between the public politics; the dependence of the actions of the institution to the interests of the public power to the public power to the public power and lack of material and physical structure for the work of its members. We conclude that the participation of the organized civil society in the definition of priorities and in the accompaniment of the execution of programs, it involves in practical the innumerable countless problems which go from the relative questions to the political culture of each town, until the lack of resources that guarantee the minimum of conditions to this participation. Questions these that must be identified and be worked on behalf of the democratic exercise.

Resumo: O objetivo deste estudo consiste em identificar e analisar como a Igreja, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representa a questão agrária, procurando compreender as representações de Movimento Social e de Igreja nos documentos da Comissão Pastoral da Terra e do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, nas décadas de 1980 e 1990. Busca também analisar o discurso da Igreja em relação à questão agrária, principalmente a partir da Doutrina Social da Igreja, e investigar a História da Comissão Pastoral da Terra e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, seus discursos políticos e religiosos. Além disso, este estudo discute as formas de manifestações do poder simbólico nos discursos, principalmente na questão da memória, do uso do passado e da mística. Para isso, utiliza como fonte os documentos elaborados para a formação de lideranças camponesas por meio de uma metodologia estruturada, a partir do conceito de representação social de Roger Chartier, do conceito de poder simbólico de Pierre Bourdieu e dos elementos da Análise do Discurso, vinculada à perspectiva da corrente francesa, priorizando o discurso institucional. Compreende-se do estudo que a questão agrária foi entendida pela Igreja Católica, até meados dos anos 1950, como algo marginal, mas passou a fazer parte do discurso institucional nas décadas seguintes. A Igreja envolveu-se com a questão agrária, no Brasil, a ponto de a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criar a Comissão Pastoral da Terra. Entende-se que o trabalho dessa comissão pastoral colaborou para a criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A Igreja Católica atuou discursivamente, mas também colaborou na organização prática dos camponeses. Percebeu-se que os elementos simbólicos foram fundamentais na organização da luta pela terra e que esta não se configurou como uma luta meramente política, mas também permeada por elementos religiosos.