Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-01-30T11:26:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jonas Carlos Berquo Alarcao - 2014.pdf: 1932769 bytes, checksum: d3e510eca18999d83c98a8b3ffd75cc3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-01-30T11:27:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jonas Carlos Berquo Alarcao - 2014.pdf: 1932769 bytes, checksum: d3e510eca18999d83c98a8b3ffd75cc3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T11:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jonas Carlos Berquo Alarcao - 2014.pdf: 1932769 bytes, checksum: d3e510eca18999d83c98a8b3ffd75cc3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-11-27 / The SUS Ombudsman is a channel of qualified citizens hearing, capable of guaranteeing them the fundamental right to health, insofar as it presents to the system management instances, the needs or weaknesses identified by citizens or users. For the perfect operation of the SUS Ombudsman, it must be configured on network with software deployment demands management : SUS Ombudsman system. In Goiás state , till the beginning of 2014, the number of municipalities with the implanted system was extremely low. The state network is organized to the level of Regional Health, located in the municipalities of each region headquarters, with the existence of Ombudsman regional dialogues . In Rio Vermelho Health Region , we observed a number of issues regarding the Ombudsman work that were impeding the advance of the network to the municipal level. This study intended to raise awareness of the local health managers in the region, under the Inter-Regional Commission - CIR, on the role of the SUS Ombudsman and its importance and thereby to get achieving maximum response time to citizens, to institute the responsible staff for the Municipal Ombudsman Health and to deploy SUS Ombudman System in 100% of the municipalities in the region. For this, we used an Intervention Project, based on the assumptions of action research. The intervention was structured in the form of an action plan and implemented through strategies developed by the Department of Rio Vermelho Goiás Health Region in partnership with the Management of the Ombudsman, both organs of the State Office of Health. As results, we have obtained: a. pact of maximum response to ombudsman demands directed to municipalities, the setting of the responsible ones by Municipal Ombudsman in 16 municipalities in Rio Vermelho Region and the expansion of the network state Ombudsman with the implementation of SUS Ombudsman system in 15 municipalities. We have noted that in a Health Region, it is fundamental the integration of Regional Health with municipalities under their geographical jurisdiction, in particular, within the CIR space, since this integration when directed to building or strengthening the process regionalization of health always results in advances in the Regional System. Using the space of CIR to discuss the strengthening of the Ombudsman allowed us to comprehend the need for it in a network structure and to include municipalities on network. As the new structure and workflow established in the region, it will be possible to achieve new breakthroughs in the management of the Ombudsman demands such as: to reduce further the response time, to decrease the number of unanswered demands and to use the information in the management system, both in regional and municipal levels / A Ouvidoria do SUS é um canal de escuta qualificada dos cidadãos capaz de garantir a eles o direito fundamental à saúde, na medida em que apresenta às instâncias de gestão do sistema as necessidades ou fraquezas apontadas pelos cidadãos/usuários. Para o perfeito funcionamento da Ouvidoria do SUS ela deve ser configurada em Rede com a implantação do software de gestão das demandas: sistema OuvidorSUS. No Estado de Goiás, até o início de 2014, o número de municípios com o sistema implantado era extremamente reduzido. A rede estadual está organizada até o nível das Regionais de Saúde, localizadas nos municípios sede de cada Região, com a existência de interlocuções regionais de Ouvidoria. Na Região de Saúde Rio Vermelho, observou-se uma série de problemas em torno do trabalho da Ouvidoria do SUS que estavam impedindo o avanço da rede à esfera municipal. O presente trabalho objetivou sensibilizar os gestores municipais de saúde da região, no âmbito da Comissão Intergestores Regional – CIR, quanto ao papel e a importância da Ouvidoria do SUS e com isso conseguir pactuar prazo máximo de resposta aos cidadãos, instituir os responsáveis pela Ouvidoria Municipal de Saúde e implantar o Sistema OuvidorSUS em 100% dos municípios da Região. Para tanto, utilizou-se de um Projeto de Intervenção, fundamentado nos pressupostos da pesquisa-ação. A intervenção foi estruturada em forma de plano de ação e operacionalizada através de estratégias desenvolvidas pela Gerência da Regional de Saúde Rio Vermelho-Goiás em parceria com a Gerência de Ouvidoria, ambos órgãos da Secretaria de Estado da Saúde. Como resultados obteve-se: a pactuação do prazo máximo de resposta às demandas de ouvidoria encaminhadas aos municípios, a configuração dos responsáveis pelas Ouvidorias Municipais de 16 municípios da Região Rio Vermelho e a expansão da rede estadual de Ouvidoria com a implantação do sistema OuvidorSUS em 15 municípios. Notou-se que em uma Região de Saúde é fundamental a integração da Regional de Saúde com os municípios sob sua jurisdição geográfica, em especial, dentro do espaço da CIR, uma vez que essa integração quando orientada no sentido de construção ou fortalecimento do processo de regionalização da saúde sempre resultará em avanços do Sistema Regional. Utilizar o espaço da CIR para a discussão do fortalecimento da Ouvidoria possibilitou a compreensão da necessidade de estrutura-la em rede e incluir os municípios nessa rede. Como a nova estrutura e fluxo de trabalho estabelecido na Região será possível atingir novos avanços na gestão das demandas de Ouvidoria tais como: reduzir ainda mais o prazo de resposta, diminuir o número de demandas não respondidas e utilizar as informações do sistema na gestão do sistema regional e municipal.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Elias Pavani.pdf: 1086012 bytes, checksum: d5c1abf926843beb6b839505a6efd0f2 (MD5) Previous issue date: 2014-02-17 / The paperwork deals with offices, in particular, the limits imposed by legal system about at-will appointment to their candidate. The study starts from the analysis of public administration in Brazil, its characteristics and the implemented reforms over the years in order to improve it and to overcome rooted patrimonial practices in the Brazilian state. After examining the offices in general, the approach rests on the at-will appointments, the reason for its existence, the discipline afforded to them under national legal system, as well as the limits prescribed by law or arising from the constitutional principles on the appointment to their future occupants. This term paper deals with the control being exercised by the Public Administration itself, the Legislative (either directly or with the aid of the Court of Auditors) or by the Judiciary in relation to the appointment act and it seeks to identify possibilities of illegality (in the broadest sense) of that act, either for an offense against law or principles. The study points out that, unlike the understanding enshrined in binding precedent n. 13 of the Supreme Court, the appointment of relatives to offices, a practice known as nepotism, does not necessarily imply in offense to constitutional principles. The conclusion reached is in the sense that, in the absence of a formal law about the requirements to be met by the future occupant of an office, only the examination of the case peculiarities allows identifying potential harm to the Federal Constitution. / O trabalho aborda os cargos públicos de provimento em comissão, em especial, os limites impostos pelo ordenamento jurídico quanto à nomeação dos seus titulares. O estudo tem início a partir da análise da Administração Pública no Brasil, suas características e as reformas implementadas ao longo dos anos com o propósito de aprimorá-la e de superar práticas de natureza patrimonialista enraizadas no Estado brasileiro. Após o exame dos cargos públicos de uma forma geral, a abordagem recai sobre os cargos comissionados, a razão de sua existência, a disciplina a eles conferida pelo ordenamento jurídico nacional, bem como os limites previstos em lei ou decorrentes dos princípios constitucionais à nomeação dos seus futuros ocupantes. O trabalho trata do controle a ser exercido pela própria Administração Pública, pelo Poder Legislativo (diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas) ou pelo Poder Judiciário em relação ao ato de nomeação, e busca identificar as hipóteses de ilegalidade em sentido amplo de tal ato, seja por ofensa à lei ou a princípios jurídicos. O estudo aponta que, diferentemente do entendimento consagrado na Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de parentes para cargos de provimento em comissão, prática conhecida como nepotismo, não implica, necessariamente, ofensa a princípios constitucionais. A conclusão a que se chega é no sentido de que, inexistindo lei em sentido formal a respeito dos requisitos a serem atendidos pelo futuro ocupante de um cargo comissionado, apenas o exame das peculiaridades do caso concreto permite identificar eventual ofensa à Constituição Federal.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-16T12:13:24Z No. of bitstreams: 1 Anderson Rodrigues da Silva.pdf: 678300 bytes, checksum: 39f8f1ad9d537878a75d76630333f2b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T12:13:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Rodrigues da Silva.pdf: 678300 bytes, checksum: 39f8f1ad9d537878a75d76630333f2b0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / Over the past decades, technological advances have been so significant, that it was not possible to accurately measure such effects; however, it is possible to say that communities worldwide have been transformed. Such transformation brought an impact on stock exchanges around the world as well as at the development of the capital market. It can be said that all areas of social interaction have been reached, ranging from the way people relate to each other, to the way the investors trade their shares on the stock exchanges. The purpose of this article is to analyse the development of the Brazilian stock exchange, its main aspects and characteristics, the way in which its regulation is made, its self-regulation, the securities market and the essential role of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), in favor of the market and its investors, in view of its significant social impact / Nas últimas décadas, o avanço tecnológico foi tão significativo que ainda não se sabe ao certo qual será o seu alcance, mas é possível afirmar que toda a sociedade foi transformada. Tal transformação teve impacto nas bolsas de valores ao redor do mundo e no desenvolvimento do mercado de capitais. Pode-se dizer que todas as áreas sociais foram atingidas, compreendendo desde a forma de as pessoas se relacionarem até o modo como negociam ações nas bolsas de valores. O objetivo do presente estudo será abordar o desenvolvimento da bolsa de valores no Brasil, seus principais aspectos e características, a forma como é feita sua regulamentação, sua autorregulação, o mercado de valores mobiliários e o papel essencial da Comissão de Valores Mobiliários a bem desse mercado e dos investidores, tendo em vista o seu relevante impacto social

Orientador: Lilia Pasquariello Mariano Karina / Banca: Regiane Nitsch Bressan / Banca: Roberto Goulart Menezes / Resumo: A formulação e a condução da política externa brasileira são atribuições comumente associadas ao Presidente da República e ao Ministério das Relações Exteriores. Ao Poder Legislativo caberia, de modo geral, apenas a ratificação dos acordos negociados pelo Executivo, ou, no máximo, a escolha do Chefe de Missão Diplomática Permanente, por meio de sabatina do Senado Federal. Para além da ratificação dos acordos internacionais, esta dissertação objetivou demonstrar que o papel do Legislativo, em matéria de relações exteriores, não se restringiu a confirmar os atos do governo nas relações internacionais do Brasil. E que a atuação do Parlamento, desde a constituinte (1987-1988) até o segundo governo Dilma Rousseff (2015-2016), tem sido expressiva e, em alguns episódios, e em certa medida, determinante das escolhas internacionais que o Brasil fez, como é o caso da opção pelo Mercosul, durante a inserção internacional brasileira da década de 1990. Nesse sentido, elegemos três mecanismos de atuação do Legislativo na política externa, que são a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), e o caso da denúncia pelo Executivo, sem consulta prévia ao Legislativo, da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ensejou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.625), proposta por duas associações de classe, a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The formulation and conduct of Brazilian foreign policy are attributions commonly associated with the President of the Republic and the Ministry of Foreign Affairs. The Legislative branch would generally only have to ratify the agreements negotiated by the Executive, or at most, the choice of the Permanent Diplomatic Head of Mission, by inquiries of the Federal Senate. In addition to the ratification of international agreements, this dissertation aimed to demonstrate that the role of the Legislature in foreign relations was not limited to confirm the acts of the government in the international relations of Brazil. And the performance of Parliament from the constituency (1987-1988) to the second Dilma Rousseff government (2015-2016) has been expressive and, in some episodes, and to a certain extent, determinant of the international choices that Brazil has made, as in the case of the Mercosur option, during the Brazilian international insertion of the 1990s. In this way, we elected three mechanisms of the Legislative action in foreign policy, which are the Committee on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies, the Brazilian Representation in the Mercosur Parliament, and the case of denunciation by the Executive, without previous consultation of the Legislative, of convention 158 of the International Labor Organization (ILO), which led to Direct Action of Unconstitutionality (1.625), Proposed by two class associations, the Confederation of Agricultural W... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2017-07-14T20:19:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final 25 out. 2016.pdf: 1306304 bytes, checksum: 741ec73f49322bb60d63147bdf7e2065 (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2017-07-28T12:58:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final 25 out. 2016.pdf: 1306304 bytes, checksum: 741ec73f49322bb60d63147bdf7e2065 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T12:58:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final 25 out. 2016.pdf: 1306304 bytes, checksum: 741ec73f49322bb60d63147bdf7e2065 (MD5) / CAPES, CNPq / Este trabalho busca reconstituir fatos da história recente dos movimentos feministas brasileiros dentro do leque mais ampliado dos movimentos sociais surgidos a partir das décadas de 1960/1970 e pela forma como conflitos instaurados e absorções de demandas se estabelecem na relação com o Estado a partir da instituição de mecanismos de participação e da instalação de instâncias governamentais voltadas para a implementação de políticas públicas para as mulheres. Realizado através de pesquisa documental e de entrevistas, está circunscrito ao debate em torno da revisão da legislação que criminaliza a prática do aborto no Brasil. A delimitação temporal desta pesquisa corresponde aos períodos anteriores e imediatamente posteriores às I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres (primeiro e segundo mandatos Lula). Trata, também, de outra iniciativa que aconteceu de forma paralela: a instauração de um debate no Supremo Tribunal Federal sobre a aprovação de um permissivo para os casos de anencefalia, aprofundando sobre as diversas táticas desenvolvidas para a ampliação da legislação existente desde 1940. / This work seeks to reconstitute facts of the recent history of Brazilian feminist movements, within the broader group of social movements that have emerged starting in the nineteen sixties and seventies and by the way in which established conflicts and absorption of demands are established in the relationship with the States, starting from the institution of participation mechanisms and the implementation of government bodies that aimed to put in motion public policies for women. Made through documental research and interview, this work circumscribes the debate around reviewing the legislation that criminalizes abortion in Brazil. The time delimitation of this research corresponds to the periods before and immediately after the First and Second National Conferences of Policies for Women (during Lula´s first and second terms). This work is also about another initiative that has happened at the same time: the establishment of a debate in the Supreme Federal Court regarding the approval of a permissive for cases of anencephaly, furthering the work on several tactics developed to broaden the legislation that exists since 1940.

Submitted by douglas pinheiro (douglasbpinheiro@bol.com.br) on 2014-03-13T02:59:35Z No. of bitstreams: 1 Texto Entrega - Final.pdf: 1947912 bytes, checksum: 3c9bf11c80c41c608d5be807e73886f1 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-17T14:33:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Texto Entrega - Final.pdf: 1947912 bytes, checksum: 3c9bf11c80c41c608d5be807e73886f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-17T14:36:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Texto Entrega - Final.pdf: 1947912 bytes, checksum: 3c9bf11c80c41c608d5be807e73886f1 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / In public offerings, whether initial public offerings (IPO) or seasoned public offerings (SEO), whose sale occurs via firm commitment, is common to include a stabilization clause, which allows underwriters repurchase shares on the market after the beginning of negotiations with the aim of delaying or preventing the fall in the value. The repurchased shares are those from the option given by the issuer to the underwriter for the sale in excess of up to 15% of the shares initially offered, in addition, in case of strong demand an additional sale can occur up to the limit of 20% of the initial offering, called hot-issue, but these actions are cannot be repurchased. The green shoe option allows the underwriters buy part or all the shares sold in excess, increasing supply permanently. This thesis evaluates, in this order, the main determinants of stabilization and its effects on short-term return of SEOs, the effects on the cost of issuing shares and then the effect on the long-term return of IPOs and SEOs, each topic is evaluated in a different and independent chapter, after an introductory chapter which describes the structure of the thesis. In the first chapter the results indicate that in SEOs, the risk, liquidity and demand of domestic and foreign institutional investors are important in determining the occurrence of over-allocation and stabilization, and in addition to these factors the demand from retail investors also affect the intensity of stabilization. As for the effects on return immediately after the end of stabilization, the non-stabilized SEOs exhibit short-term return higher than stabilized and, on average, the prices do not fall after the end of stabilization, however, the greater the intensity of the repurchases, the lower are post-stabilization returns. In the second chapter, it was found that underwriters predict the intensity of stabilizing and/or the exercise of the greenshoe and hot-issue options, and since they are paid by the sale of these additional shares, they adjust ex-ante the remuneration charged to issuers, not appropriating of an eventual profit nor bearing the cost of repurchase and return the shares to the issuer. These results were observed both in IPOs and SEOs, moreover, the same effect was observed in the total costs. In the latter chapter has been shown that the level of stabilization and/or exercise of the green shoe and hot-issue does not affect the long-term return of IPOs, however the greenshoe and 9 hot-issue exercise negatively affect the adjusted cumulative returns of SEOs until the 3rd year after the issuance, even when controlling by the issuance size and market-to-book ratio. Some major contributions of this thesis are: 1) despite the difference in the risk level, the results of the occurrence and intensity of stabilization are generally similar to those observed for IPOs, 2) this is the first study to examine the stabilization effects in SEO short-term returns, as well as its finding that the market return influences the intensity of stabilization, 3) for the first time shows that the size of the stabilization process are anticipated by underwriters and in the context of a competitive market, are included into the cost of issuing IPO and SEO, 4) notes that the stabilization process has effect on long-term return of SEOs. All these results cast doubt on studies of return and compensation of public offerings that exclude such information in their models. / Em ofertas públicas de ações, sejam elas ofertas públicas iniciais (IPO) ou ofertas públicas subseqüentes (SEO), cuja venda ocorre via garantia firme de subscrição e liquidação é comum a inclusão de uma clausula de estabilização, que permite aos underwriters recomprar ações no mercado após o início das negociações com o objetivo de postergar ou evitar a queda do valor. As ações recompradas são aquelas provenientes da opção dada pelo emissor ao underwriter para a venda em excesso de até 15% das ações inicialmente ofertadas, além disso, no caso de forte demanda uma venda complementar pode ocorrer até o limite de 20% da oferta inicial, chamada de hot-issue, porém essas ações não são passíveis de recompra. A opção de greenshoe permite ao underwriter comprar parte ou todas as ações vendidas em excesso, aumentando a oferta permanentemente. Essa tese avalia, nesta ordem, os principais determinantes da estabilização e efeitos no retorno de curto prazo de SEOs, os efeitos sobre o custo da emissão e depois o efeito sobre o retorno de longo prazo de SEOs e IPOs, cada assunto é tratado em um capítulo diferente e independente, após um capítulo introdutório que descreve a estrutura da tese. No primeiro, os resultados indicam que em SEOs o risco, a liquidez e a demanda de investidores institucionais nacionais e estrangeiros são importantes na determinação da sobrealocação e ocorrência da estabilização, e que além desses fatores a demanda dos investidores de varejo também influencia a intensidade da estabilização. Quanto aos efeitos no retorno imediatamente após o fim da estabilização, SEOs não estabilizados apresentam retorno de curto prazo maior que os estabilizados não há, em média, queda do preço das ações após o fim da estabilização, no entanto, foi constatado que SEOs intensamente estabilizados apresentam retorno pós-estabilização menores. No segundo, foi constatada que os underwriters prevêem a intensidade da estabilização e/ou do exercício do greenshoe e hot-issue, e uma vez que são remunerados pela venda dessas ações suplementares, ajustam ex-ante a remuneração cobrada dos emissores, não se apropriando um eventual lucro nem suportando o custo de recompra e devolução das ações. Esses resultados foram observados tanto nos IPOs quanto nos SEOs e o mesmo efeito foi observado nos custos totais. No último foi mostrado que o nível de estabilização e/ou exercício do greenshoe e hot-issue não afetam o retorno de longo prazo dos IPOs, no entanto exercício do greenshoe e hot-issue afetou negativamente o retorno acumulado ajustado dos SEOs até o 3º ano após a emissão, inclusive quando controlado pelo volume da emissão e market-to-book. Algumas contribuições importantes desta tese são: 1) apesar da diferença no nível de risco, os resultados da ocorrência e intensidade da estabilização são em geral semelhantes àqueles observados para IPOs; 2) este é o primeiro trabalho a analisar as conseqüências da estabilização no retorno de curto prazo dos SEOs, bem como a constatar que o retorno de mercado influencia intensidade da estabilização; 3) pela primeira vez mostra que as dimensões do processo de estabilização são antecipadas pelos underwriters e no contexto de um mercado competitivo, são incorporadas ao custo da emissão de IPOs e SEO; 4) constata que o processo de estabilização possui efeito sobre retorno de longo prazo dos SEOs. Todos esses resultados lançam dúvida quanto aos estudos sobre retorno e remuneração em ofertas públicas que excluem essas informações de seus modelos.

Submitted by Isac Costa (isac.costa@gmail.com) on 2018-03-29T03:00:24Z No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 2204316 bytes, checksum: 34d586d9b8bca337d4f2631f417e7c8d (MD5) / Rejected by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br), reason: Prezado Isac, Para que possamos aprovar seu trabalho são necessários alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. ESTRUTURA: Capa (obrigatório) – No final da página a informação “2018” deverá constar abaixo da frase “São Paulo” e não ao lado como consta atualmente. Ficha catalográfica – Excluir a informação “presente trabalho foi realizado com apoio da Fundação Getúlio Vargas, Por meio da bolsa Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa” Folha de aprovação- Não deverá conter a ata e sim um modelo anexo. Outra situação que detectamos é que no espaço de uma página para outra a algumas folhas em branco, favor exclui-las. Após os ajustes excluir o pdf já postado e submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer dúvida estamos à disposição, Att. on 2018-04-02T20:20:05Z (GMT) / Submitted by Isac Costa (isac.costa@gmail.com) on 2018-04-03T11:41:00Z No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-04-03T12:03:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-03T12:21:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T12:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) Previous issue date: 2018-03-05 / High frequency trading (HFT) é uma técnica de negociação baseada em algoritmos que pode implementar estratégias variadas, das quais resultam um elevado número intradiário de mensagens enviadas aos sistemas de negociação das bolsas. High frequency traders (HFTs) são protagonistas no mercado secundário em termos de número de ofertas e negócios. Neste texto, procuramos definir os contornos deste já não tão novo fenômeno e os riscos a ele associados. Investigamos os objetivos pretendidos pela regulação, as regras aplicáveis e as dificuldades associadas a cada um delas. Assim, podemos avaliar se, no direito brasileiro, é necessário editar uma nova norma ou atualizar normas existentes e discutir qual poderia ser o seu conteúdo. A formulação de respostas regulatórias toma como ponto de partida os pressupostos teóricos do funcionamento do mercado de capitais, suas funções econômicas e o modo pelo qual o direito pode contribuir para que estas funções sejam desempenhadas adequadamente. Um estudo crítico dos HFTs nos permite examinar os riscos associados à sua atividade e à negociação algorítmica de um modo geral, bem como repensar o funcionamento do mercado, os objetivos da sua regulação e como estes podem ser alcançados. É imprescindível que seja realizado um esforço para a compreensão adequada de novas tecnologias que chegam ao mercado, avaliando seus riscos antes que seja disseminado um discurso de alarde ou medo. Este estudo também procura oferecer uma descrição atualizada do funcionamento do mercado secundário de capitais e como as tecnologias mais recentes influenciaram a dinâmica das negociações. / High frequency trading (HFT) is a kind of algorithmic trading which implements several strategies that result in a high number of intraday messages that are sent to exchanges and other trading venues. High frequency traders (HFTs) are key players in secondary markets given the number of orders and trades they generate. In this text, we explore the boundaries of this phenomenon and the associated risks. We investigate the regulation goals, the mechanisms to achieve such goals and the obstacles ahead. Then we evaluate whether it is necessary to create new rules or update the existing ones in Brazilian law – and what these new rules could be. The formulation of regulatory responses start with the analysis of a theoretical framework for the dynamics of capital markets, its economic functions and how Law can play a key part in this scenario. A critical study of HFTs enables us to assess its risks along with the risks of algorithmic trading in general, and, in addition, it is an invitation to rethinking how the market works, the goals that regulation can pursue and how they can be achieved. Understanding new technologies that emerge in capital markets is paramount before any risk assessment discussions in order to prevent hype and panic. This work also aims to provide an up to date description of the secondary market dynamics and how state-of-art trading technologies reshaped it.

SABOYA, Mariângela do Amaral. Atuação da Comissão Própria de Avaliação (CPA) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará. 2015. 118f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-09T14:44:38Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_masaboya.pdf: 1215785 bytes, checksum: 562951142106b119cef164b4c3eea08f (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-09T16:50:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_masaboya.pdf: 1215785 bytes, checksum: 562951142106b119cef164b4c3eea08f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-09T16:50:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_masaboya.pdf: 1215785 bytes, checksum: 562951142106b119cef164b4c3eea08f (MD5) Previous issue date: 2015 / The evaluation of higher education in Brazil stands out nowadays, indicating changes in the relations between Higher Education Institutions (IES) and society, becoming an issue that interests the Government and the several social segments. The expansion of higher education in Brazil has increased concern about the quality of education, thus highlighting the institutional evaluation as an important tool to monitor the education offer, and to pursue the quality advocated by Law No. 9394/96, which established the Guidelines and Bases of National Education (LDB). With the approval of Law No. 10.861/2004, which created the National System of Higher Education Evaluation – SINAES, evaluation has gained new contours by considering the institutional aspect, programs, and students’ performance. To evaluate the institutional aspect, SINAES anticipates that IES should scrutinize the profile and ambience of its performance through a self-evaluation conducted by the Own Evaluation Committee (CPA). This scenario motivates this research, which intends to analyze how the CPA actions become effective at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Ceará (IFCE) in the light of SINAES, and what evidence points to the construction of the evaluation culture, and the consequent quality improvement of IFCE under-graduation programs. As a methodological approach, supported by the specific legislation and the theoretical referential related to the subject, the institutional evaluation has been carried out in IES, in their political context, until the establishment of SINAES. Through a predominantly exploratory and descriptive research, with a documentary character, and qualitative and quantitative approach having the case study as a technical procedure, one evidences the history, composition, and how the CPA works at IFCE. Based on the questionnaires applied, the vision of managers and representatives from the academic community about the CPA performance are presented, in addition to the reflections on the weaknesses and strengths of those committees, under the view of their members. The analyses have shown that the CPA has relative visibility among managers, professors, and administrative staff, being less recognized among students. Coping with the weaknesses pointed out by the CPA through the strategic planning actions of IFCE is also identified, besides the main difficulties listed by the CPA members, for the full performance of the committees. Finally, some efforts towards the dissemination of self-evaluation in the institution are evidenced; however there are still many difficulties to be overcome in order to consolidate the evaluation culture. / A avaliação do ensino superior no Brasil se destaca, na atualidade, indicando mudanças nas relações entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e a sociedade, convertendo-se em tema que interessa ao Governo e aos diversos segmentos sociais. A expansão do ensino superior no Brasil ampliou a preocupação com a qualidade da educação, pondo em relevo a avaliação institucional, como importante instrumento para acompanhar a oferta de ensino e perseguir a qualidade preconizada pela lei nº 9394/96, que estabeleceu diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Com a aprovação da Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, a avaliação ganhou novos contornos, ao considerar o aspecto institucional, os cursos e o desempenho dos alunos. Para avaliar o aspecto institucional, o Sinaes prevê que as IES devem perscrutar o perfil e ambiência de sua atuação, mediante uma autoavaliação conduzida por Comissão Própria de Avaliação (CPA). Este cenário motiva esta pesquisa que pretende analisar como se efetivam as ações da CPA no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) à luz do Sinaes e quais evidências apontam para a construção da cultura de avaliação e a consequente melhoria da qualidade dos cursos de graduação do IFCE. Como percurso metodológico, amparando-se na legislação específica e em referencial teórico atinente ao tema, situa-se a avaliação institucional nas IES, em seu contexto político, até à instituição do Sinaes. Por meio de uma pesquisa predominantemente exploratória e descritiva, de caráter documental, com abordagem qualitativa e quantitativa, tendo como procedimento técnico o estudo de caso, evidencia-se o histórico, a composição e a forma de atuação da CPA no IFCE. Com base em questionários aplicados, apresenta-se a visão de gestores e representantes da comunidade acadêmica sobre a atuação da CPA, além das reflexões sobre as fragilidades e fortalezas dessas comissões, na ótica de seus membros. As análises apontaram que a CPA tem relativa visibilidade entre os gestores, professores e técnicos administrativos, sendo menos reconhecida entre alunos. Identifica-se, também, o enfrentamento de pontos fracos apontados pela CPA por meio de ações estratégicas do planejamento do IFCE, além das principais dificuldades elencadas pelos membros da CPA, para a atuação plena das comissões. Por fim, evidenciam-se alguns esforços rumo à disseminação da autoavaliação na instituição, no entanto há ainda muitas dificuldades a serem vencidas para que se consolide a cultura de avaliação.

Esta investigação trata de um estudo de caso sobre as aprendizagens do Comitê Brasileiro de Desenvolvimento de Coleções (CBDC), no período de 2010 a 2016. Como tema, a pesquisa foca em “como são evidenciadas as aprendizagens individuais e coletivas do CBDC observadas na sua trajetória histórica”, no período de 2010 a 2016. O estudo se deu sobre a percepção dos membros da coordenação da gestão 2014-2016. O objetivo foi proposto analisar as evidências de aprendizagens individual e coletiva a partir da trajetória histórica do CBDC, segundo a percepção dos membros da coordenação. A metodologia empregada foi coleta de dados por meio de pesquisa documental, entrevistas em profundidade e diário de campo. O método de análise foi realizado com base nas memórias dos membros da coordenação sobre a criação do CBDC e sua trajetória até do ano de 2016. Foi analisado como ocorreu a aprendizagem individual e coletiva a partir da percepção dos membros da coordenação, as mudanças nos processos de desenvolvimento de coleções e identificados elementos facilitadores e dificultadores de aprendizagem individual e coletiva dos membros do CBDC. Os dados obtidos ajudaram a identificar as aprendizagens e o que vem facilitando e dificultando esse processo. Concluiu-se que o CBDC precisa de um canal de comunicação, armazenagem de documento e informações mais efetivo, pois hoje, por causa da dispersão geográfica entre os membros, há uma dificuldade de contato entre os membros, busca e armazenagem de informação e conhecimento gerado no comitê. Como produto técnico deste mestrado foi desenvolvido um espaço virtual de memória para o CBDC com a finalidade de solucionar as dificuldades que o comitê vem enfrentando. / This research deals with a case study on the learning of the Brazilian Committee for the Development of Collections (CBDC), from 2010 to 2016. As a theme, the research focuses on "how the CBDC individual and collective learning observed in Historical trajectory "in the period from 2010 to 2016. The study was based on the perception of the members of the 2014-2016 management coordination. The objective was to analyze the evidence of individual and collective learning from the historical trajectory of the CBDC, according to the perception of the members of the coordination. The methodology used was data collection through documentary research, in-depth interviews and field diary. The analysis was based on the memoirs of the members of the coordination on the creation of the CBDC and its trajectory until the year 2016. It was analyzed how the individual and collective learning occurred from the perception of the members of the coordination, the changes in the development processes Of collections and identified elements that facilitate and impede the individual and collective learning of CBDC members. The data obtained helped to identify the learning and what has been facilitating and making this process difficult. It was concluded that the CBDC needs a more effective communication, document storage and information channel. Because today, because of the geographic dispersion between members, there is a difficulty of contact between the members, search and storage of information and knowledge generated in the committee. As a product of this master's degree, it was a virtual memory space for the CBDC in order to solve the difficulties that the committee has been facing.

Submitted by Marina Ribeiro da Silva (ma_ribeiros@hotmail.com) on 2018-10-03T00:47:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marina Ribeiro da Silva.pdf: 1583726 bytes, checksum: 5b1bd9434eae2dc9dcae224d80f9834b (MD5) / Rejected by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br), reason: Bom dia, solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: 1. O título em inglês no repositório está diferente que no trabalho Abstract. 2. A data de defesa e do trabalho estão corretos? 2017 ? Se sim ignore a pergunta. Att Jacqueline. on 2018-10-03T13:18:51Z (GMT) / Submitted by Marina Ribeiro da Silva (ma_ribeiros@hotmail.com) on 2018-10-03T17:16:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marina Ribeiro da Silva.pdf: 1583726 bytes, checksum: 5b1bd9434eae2dc9dcae224d80f9834b (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-10-03T18:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silva_MR_me_fran.pdf: 1583726 bytes, checksum: 5b1bd9434eae2dc9dcae224d80f9834b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T18:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_MR_me_fran.pdf: 1583726 bytes, checksum: 5b1bd9434eae2dc9dcae224d80f9834b (MD5) Previous issue date: 2017-09-28 / Esta pesquisa pretende analisar a percepção expressa pela Comissão Nacional da Verdade acerca da atividade jurisdicional desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal, durante os anos da Ditadura Militar brasileira. Órgão de cúpula do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal foi profundamente afetado pelos Atos Institucionais editados pelo Poder Executivo militarizado. A investigação, à semelhança daquela realizada pela comissão de verdade, tomará o interregno compreendido entre 1964 e 1969 como marco temporal, e se preocupará com o estudo dos habeas corpus de caráter político que chegaram ao Tribunal nestes primeiros anos da ditadura militar. Objetivando descortinar os critérios utilizados pela Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, ao vaticinar que o Supremo Tribunal Federal, em consonância com todo o Poder Judiciário brasileiro, compactuou com as arbitrariedades e graves violações de direitos humanos perpetradas pelo Regime Militar, adotaremos uma abordagem multimétodo. Em um primeiro momento, serão levantadas fontes jurídico-históricas referentes à utilização da garantia do habeas corpus no Brasil e ao impacto que os Atos Institucionais editados durante a Ditadura Militar tiveram sobre o Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, na segunda parte da pesquisa, buscaremos apreender o que é uma comissão de verdade, ferramenta de Justiça Transicional, e como a Comissão Nacional da Verdade, utilizando-se de métodos e materiais próprios, entendeu o funcionamento do Supremo Tribunal Federal nos primeiros anos do período de exceção brasileiro. / This research aims to analyze the perception expressed by the National Truth Commission on the judicial activity of the Supreme Federal Court, during the years of dictatorship the Brazilian military. Judiciary umbrella body, the Supreme Court was deeply affected by the Institutional Acts issued by the Executive Branch militarized. The research, like that carried out by the truth commission, will take the interregnum between 1964 and 1969 as a timeframe, and be concerned with the study of the political nature of habeas corpus which reached the Court in these early years of the military dictatorship. Aiming to uncover the criteria used by the National Truth Commission in its final report to predict that the Supreme Court, in line with all the Brazilian Judiciary, agreed with arbitrariness and serious human rights violations perpetrated by the military regime, adopt one multi-method approach. At first, legal and historical sources referring will be raised to the use of the habeas corpus guarantee in Brazil and the impact that the Acts Institutional edited during the military dictatorship had on the Supreme Court. Later, in the second part of the study, we seek to grasp what a truth commission, transitional justice tool, and as the National Truth Commission, using methods and materials themselves, understand the functioning of the Supreme Court in the early years Brazilian exception period.