Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Constituição federal e a Lei 8.142/90 definem a participação da comunidade como condição necessária para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal definição constitucional surge no processo de l uta pela democratização do país e pela universalização dos direitos sociais, entre eles, o direito à saúde. Todavia, esse processo de democratização tem significado mais a adoção de procedimentos democráticos para organização do sistema político do que uma efetiva democratização das relações sociais pautadas pelos valores democráticos de igualdade e justiça social. No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. Com o processo de democratização, na década de 1980, emergem elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça que passa a coexistir com a velha cultura. O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de participação presentes no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Fortaleza, no período de 1997-2005, e sua relação com a cultura política local. Para tanto partiu-se do principal pressuposto teórico: as práticas de participação exercidas nos conselhos de saúde inauguram uma nova institucionalidade que inclui novos sujeitos sociais os usuários na esfera pública, com as quais o processo de democratização amplia essa esfera, criando visibilidade para identificar o confronto entre a cultura política tradicional e a cultura política democrática. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: a análise documental, a observação participante e a entrevista semiestruturada. A partir das diferentes evidências observadas no material empírico, identificou -se na análise dos dados a predominância da cultura política tradicional do autoritarismo e cooptação nas relações entre o poder público municipal e os representantes da sociedade civil ; e entre os conselheiros a tensão se manifestava na não-observância dos procedimentos democráticos, como eleições periódicas, respeito à lei e ao regimento que regula o funcionamento do CMS e no encaminhamento dos conflitos e disputas políticas. Quanto às práticas de participação, manifestaram-se de forma contraditória e dialética em ações caracterizadas pela crítica, denúncia, reivindicação, com poucas ações propositivas e na maioria das vezes tendo seu poder deliberativo desconsiderado pelo gestor. A condução política do conselho muitas vezes foi questionada, ocasionando crises de hegemonia e gerando conflitos e disputas pelo poder. A partir da análise desses conflitos e disputas políticas entre os grupos no interior do Conselho, tornou-se possível realizar uma leitura metódica acerca do confronto entre a cultura política tradicional e a democrática no CMS, constatando-se a predominância da primeira sobre a segunda. Por fim verificou-se o protagonismo do Ministério Público na resolução dos conflitos, em detrimento da força do melhor argumento. Em que pese a recorrente tutela do Ministério Público, foi pavimentado um caminho de resistências, ainda que minoritárias , contra a cultura política tradicional , cujas práticas de participação apresentam elementos constituintes para a sua transformação. / The Federal Constitution and Act 8142/90 define community participation as important condition for the functioning of the Unified Health System (SUS). This constitutional definition arises from the fight for the countrys democratization and for the universalization of social rights, including the right to health. However, this democratization process means the adoption of democratic procedures to organize the political system than an effective democratization of social relations based on democratic values of equity and social justice. In Brazil the relation between State and society has been mediated by a political culture marked by bossiness, inheritance, clientelism, and favor. With the democratization process, in the 1980s, elements of a new politic culture called democratic arose - guided by values as autonomy, equity, solidarity and justice - which start to exist along with the old culture. The general aim of this study is to analyze the participation practices in the Municipal Health Council (CMS) of Fortaleza, from 1997 to 2005, and its relation with local political culture. We departed from the main theoretical view: participation practices developed in health councils created a new institutionalization that includes new social subjects - the customers - in the public sphere, with whom the democratization process enlarged this sphere, creating visibility to identify the confront between the traditional political culture and the democratic political culture. Research techniques were: documental analysis, participant observation and semi-structured interview. From the different evidences observed in empirical material, the data analysis identified the predominance of traditional political culture of bossiness and co-optation in relations among municipal public power and civil societys representatives; and among counselors tension arose from the negligence of democratic procedures, such as periodic elections, respect to law and to the act that rules the Municipal Health Council, and in the conduction of conflicts and political contests. Participation practices were manifested in a contradictory and dialectic way in actions marked by criticism, denouncement, claim, with few propositional actions and most of times being its deliberative power ignored by the manager. The political conduction of the Counsel was often questioned, generating crisis of hegemony, conflicts and fights for power. Based on the analysis of these conflicts and political fights among groups within the Council we could carry out a methodical reading of the confrontation between the traditional political culture and the democratic one within the Council, noticing the predominance of the first one over the second. At last the main role played by the Public Ministry to solve conflicts, to the detriment of the best argumentation. In spite of the recurrent protection of Public Ministry, a way of resistances was built, although in minority, against the traditional political culture, whose participation practices showed constitutive elements for its transformation.

Submitted by VIOLETA CAMPOLINA FERNANDES null (vicampolina@gmail.com) on 2016-02-16T19:57:25Z No. of bitstreams: 1 Violeta Campolina Fernandes - Mestrado.pdf: 1979585 bytes, checksum: 0e7fb6defa8152e4a3a84856db190c4a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-02-17T16:24:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fernandes_vc_me_bot.pdf: 1979585 bytes, checksum: 0e7fb6defa8152e4a3a84856db190c4a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-17T16:24:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernandes_vc_me_bot.pdf: 1979585 bytes, checksum: 0e7fb6defa8152e4a3a84856db190c4a (MD5) Previous issue date: 2016-01-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Introdução: Na sociedade da informação acredita-se que a internet e os meios digitais possibilitam a participação comunitária e ampliação do acesso às informações, fundamentais para um agir mais autônomo e crítico. O presente estudo insere-se no contexto da inclusão digital de conselheiros de saúde e no fortalecimento de suas práticas. Objetivo: Conhecer a percepção dos conselheiros municipais de saúde em relação ao acesso à informação de saúde e inclusão digital no município de Botucatu, SP. Método: Trata-se de pesquisa qualitativa, alicerçada no método “Estudo de caso”, realizada com dezesseis conselheiros municipais de saúde sendo, dois dos representantes da administração pública (gestores), dois dos prestadores de serviço, cinco dos trabalhadores da saúde e sete dos representantes dos usuários. Foi realizada entrevista orientada por roteiro semiestruturado de julho a agosto de 2014 e os dados analisados à luz da Análise de Conteúdo representacional temática. A discussão foi alicerçada pelos referenciais teóricos da “Teoria da Democracia Participativa” a partir dos pressupostos do filósofo Jean-Jacques Rousseau sob a ótica de Pateman e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) com destaque para a diretriz da participação comunitária. Resultados: Revelaram-se quatro categorias temáticas: 1) “Percepções dos conselheiros sobre a sua qualificação em saúde”. Evidenciou-se a insuficiência da educação permanente para conselheiros por parte dos gestores e dos próprios representantes de cada categoria tanto na área do controle social quanto em inclusão digital, os quais apresentam dificuldades que inviabilizam sua inserção nas novas tecnologias da informação. 2) “A percepção dos conselheiros sobre o acesso às informações de saúde”. Ainda é incipiente o acesso às informações no campo da saúde por meio digital, tendo como desdobramento a fragilização democrática e participativa do conselho, pois, pode haver algum controle daqueles que detém melhor conhecimento sobre as informações relativas à política de saúde, restringindo assim o debate. 3) “A percepção dos conselheiros sobre inclusão digital”. Os conselheiros reconheceram a importância da inclusão digital na sociedade atual. Porém é necessário que os sítios visitados sejam seguros, confiáveis e que possibilitem a aquisição do conhecimento. 4) “Expectativas dos conselheiros em relação à inclusão digital”. Demonstrou-se uma realidade na qual não há estímulo para a inclusão digital, mostrando obstáculos de natureza pessoal e operacional. Entretanto, apesar das dificuldades os conselheiros desejam desenvolver competências e habilidades para sua inclusão. Conclusão: Os conselheiros concebem a inclusão digital como algo importante e de grande utilidade para exercer a sua função, porém existem lacunas no acesso às informações de saúde e uma frágil inserção digital, o que pode comprometer o reconhecimento e a efetividade da participação social. / Introduction: In the information society it is believed that the Internet and digital media enable the community participation and increased the access of basic informationto an act more autonomous and critical. This study is part of the context of the digital inclusion of health counselors and strengthening of their practices. Objective: To know the perception of municipal health counselors in relation to access to health information and digital inclusion the municipality of Botucatu, SP. Method: This is a qualitative research, based on the method "Case of Study" conducted with sixteen municipal health directors and two representatives of public administration (management), two service providers, five of health workers and seven representatives of users. The interview was conducted semi-structured guided by July-August 2014 and the analysis of data in the light of Analysis Representational thematic content. The discussion was grounded by the theoretical frameworks of the "Theory of Participatory Democracy" from the assumptions of Jean-Jacques Rousseau philosopher from the perspective of Pateman and the principles of the Unified Health System (UHS) with emphasis on the policy of participation Community. Results: were revealed four thematic categories: 1) "Counselors perception about their health qualification”. The failure was evidenced continuing education for the counselors by managers and the own representatives of each category both in the area of social control as in digital inclusion, which present difficulties that prevent their involvement in the new information oftechnologies 2) "The counselors perception about access to health information". It is still incipient access to information in the field of health by digital media, having as unfolding democratic and participatory weakening of the board, because there may be some control of those who has better knowledge about information relating to health policy, thereby restricting the debate. 3) "The perception of the counselors on digital inclusion." The counselors recognized the importance of digital inclusion in society today. However it is necessary that the visited sites are safe, reliable and that enable the acquisition of knowledge. 4) "Expectations of the counselors in relation to digital inclusion". Proved to be a reality in which there is no stimulus for digital inclusion, showing obstacles of personal and operational. However, despite of the difficulties the counselors want to develop skills and abilities to their inclusion. Conclusion: Municipal health counselors value digital inclusion as a key and highly important tool to their practice. However, the Brazilian Health System has gaps in access to information and weak digital inclusion which impacts community engagement recognition and effectiveness.

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016. / Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Artigos 1, 2 e 3. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-16T12:04:33Z No. of bitstreams: 1 2016_IndyaradeAraujoMorais_Parcial.pdf: 737362 bytes, checksum: 6172b1e7d84143d07e2c1d1d16504fb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-27T16:45:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IndyaradeAraujoMorais_Parcial.pdf: 737362 bytes, checksum: 6172b1e7d84143d07e2c1d1d16504fb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-27T16:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IndyaradeAraujoMorais_Parcial.pdf: 737362 bytes, checksum: 6172b1e7d84143d07e2c1d1d16504fb2 (MD5) / Entende-se que a competência dos conselhos de saúde é participar da formulação de estratégias da política de saúde e atuar no seu controle e fiscalização, nas instâncias correspondentes, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, configurando o controle social em saúde. Enquanto o processo de regionalização da saúde pode ser definido, de maneira sintética, como a organização do Sistema Único de Saúde por regiões, que demanda uma organização a partir da participação de atores em complexas relações sociais e de poder. Frente a essa constatação, a dúvida levantada pelo presente trabalho foi se os conselhos foram ouvidos ou não durante a conformação das regiões de saúde e qual foi o real papel executado por eles, dentro e para além das normativas existentes. Assim o objetivo desta dissertação é analisar a participação social e o papel dos Conselhos de Saúde no processo de Regionalização da Saúde no Brasil. Para responder essas questões, foram definidos três objetivos específicos: 1. Avaliar as condições de atuação dos Conselhos Municipais de Saúde de todo o País, com base no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS); 2. Analisar o percurso histórico de dois diferentes mecanismos de regionalização no Brasil, com enfoque para o papel da participação e do controle social nos dois processos; 3. analisar qual foi o papel dos Conselhos Municipais de Saúde no processo de regionalização da saúde no Brasil, e a sua visão acerca do tema, a partir de um questionário online enviado a todo o país. Para cada objetivo específico foi utilizada uma metodologia de coleta e análise de dados. Como resultados, em relação às dimensões três dimensões utilizadas, percebe-se que o melhor desempenho global foi no eixo de Representatividade, em todos os portes populacionais adotados, Estrutura foi um dado surpreendentemente favorável, contudo, ser um município de pequeno porte possui associação a ter uma pior estrutura aos demais. O resultado desfavorável foi encontrado, independente do porte populacional, na falta de autonomia dos CMS. Destaca-se que 63,2% dos respondentes afirmaram que não discutiram o processo de criação das Regiões de Saúde, e 80,1% indicaram que os Conselhos não foram ouvidos durante o processo de Regionalização. Por fim, reconhecemos que o problema central entre regionalização e a participação social é o fraco desenho ascendente para a configuração das políticas públicas no Brasil, seja pela autonomia prejudicada dos conselhos de saúde, seja pela ausência de mecanismos normativos efetivos para que tal processo aconteça de fato. / It is understood that the competence of health advice is to participate in the formulation of health policy strategies and act on their control and supervision, the corresponding bodies, including the economic and financial aspects, configuring social control in health. While the health regionalization process can be defined, synthetically, as the organization of the Unified Health System by regions, which requires an organization from the participation of actors in complex social and power relations. In view of this finding, the question raised by this study was that the councils were heard or not during the forming of health regions and what was the real role performed by them, within and beyond the existing regulations. So the aim of this work is to analyze the social participation and the role of Health Councils in the health Regionalization process in Brazil. To answer these questions, three specific objectives were: 1. To assess the performance conditions of the Municipal Health Councils throughout the country, based on the System Monitoring the Health Councils (SIACS); 2. Analyze the historical course of two different regionalization mechanisms in Brazil, focusing on the role of participation and social control in both cases; 3. analyze what was the role of the Municipal Health Councils in the health regionalization process in Brazil, and his vision on the subject, from an online questionnaire sent to all over the country. For each specific objective a methodology for data collection and analysis. As a result, regarding the dimensions three dimensions used, it is clear that the best overall performance was the representativity shaft in all population sizes adopted structure was a surprisingly favorable data, however, be a small municipality has association have a worse structure to the other. The unfavorable results were found, regardless of population size, the lack of autonomy of CMS. It is noteworthy that 63.2% of respondents said they did not discuss the process of creating the Health Regions, and 80.1% indicated that the Councils were not heard during the process of regionalization. Finally, we recognize that the central problem of regionalization and social participation is the weak up design for the configuration of public policies in Brazil, either by impaired autonomy of health councils, is the lack of effective regulatory mechanisms to make this process happen fact.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-28T11:49:42Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 881687 bytes, checksum: f821f2db7fca62dd8b729cb0f239da13 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T11:49:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 881687 bytes, checksum: f821f2db7fca62dd8b729cb0f239da13 (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação é fruto da investigação realizada junto aos conselhos municipais de saúde, das cidades pólos da macrorregião de planejamento de saúde do Estado de Minas Gerais. Seu objetivo foi analisar, com base nos pressupostos da democracia deliberativa, os conselhos de saúde a fim de verificar os tipos de desenhos instituídos e os processos deliberativos praticados. Para isso, procedeu-se a uma revisão da literatura que trata do desenho institucional dos conselhos, de seu processo deliberativo e de seu potencial inclusivo. Foi realizada também, uma revisão sobre a teoria democrática deliberativa e seus princípios fundamentais. Como técnica de coleta de dados, utilizou-se a análise documental das leis de criação e dos regimentos internos á fim de conhecer o desenho institucional e a análise das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, para que se pudesse melhor conhecer o processo deliberativo e, a partir dele, definir o caráter inclusivo dos conselhos e os princípios deliberativos observados. Como técnica complementar foi realizada entrevistas semiestruturadas com os conselheiros de saúde dos diversos segmentos. A partir da teoria democrática deliberativa foram definidas variáveis endógenas aos conselhos, relacionadas ao seu desenho institucional e ao processo deliberativo. Essas variáveis possibilitaram investigar a capacidade de deliberação dos segmentos que compõem os conselhos, a função que predomina nestes espaços e sua capacidade institucional de produzir decisões vinculantes, bem como, a influência dos fatores contextuais. Os resultados mostraram que, embora em contextos distintos o desenho institucional dos conselhos é muito semelhante. Também evidenciam variações importantes dentre os conselhos, capturadas, principalmente, pelas variáveis relacionadas ao processo deliberativo, como a capacidade de vocalização dos seus membros. Como conclusão pode-se inferir que a teoria democrática deliberativa oferece bons parâmetros para a análise dos conselhos, mas apresenta algumas limitações que precisam ser enfrentadas, especialmente relacionadas à representação e às desigualdades que antecedem e estão presentes nos processos deliberativos. / This dissertation is the result of research conducted with the municipal health councils, the cities centers of macro-health planning in the State of Minas Gerais. Their goal was to analyze, based on assumptions of deliberative democracy, health advice in order to check the types of institutional designs and deliberative processes practiced. To do this, proceed to a review of the literature dealing with the institutional design of the advice, of its deliberative process and its inclusive potential. It was held also a review of the deliberative democratic theory and its fundamental principles. Data collection technique used the documentary analysis of the creation and internal regulations laws will ascertain the institutional design and analysis of the minutes of regular and special meetings, so that they could better understand the deliberative process and, from it, set the inclusive character of the councils and the observed deliberative principles. As a complementary technique was a performed semi-structured interview with health counselors of the various segments. From the deliberative democratic theory were defined endogenous variables to advice related to its institutional design and the deliberative process. These variables allowed to investigate the deliberation capacity of the segments that make up the advice, the function that prevails in these spaces and their institutional capacity to produce binding decisions, as well as the influence of contextual factors. The results showed that although in different contexts, the institutional design of the advices is very similar. Have also shown significant variations among the councils captured mainly by variables related to the decision-making process, such as vocalization capacity of its members. Em conclusão, pode-se inferir que a teoria democrática deliberativa oferece bons parâmetros para a análise do conselho, mas tem algumas limitações que precisam ser enfrentados, especialmente relacionado com a representação e as desigualdades que antecedem e estão presentes nos processos deliberativos.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Constituição federal e a Lei 8.142/90 definem a participação da comunidade como condição necessária para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal definição constitucional surge no processo de l uta pela democratização do país e pela universalização dos direitos sociais, entre eles, o direito à saúde. Todavia, esse processo de democratização tem significado mais a adoção de procedimentos democráticos para organização do sistema político do que uma efetiva democratização das relações sociais pautadas pelos valores democráticos de igualdade e justiça social. No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. Com o processo de democratização, na década de 1980, emergem elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça que passa a coexistir com a velha cultura. O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de participação presentes no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Fortaleza, no período de 1997-2005, e sua relação com a cultura política local. Para tanto partiu-se do principal pressuposto teórico: as práticas de participação exercidas nos conselhos de saúde inauguram uma nova institucionalidade que inclui novos sujeitos sociais os usuários na esfera pública, com as quais o processo de democratização amplia essa esfera, criando visibilidade para identificar o confronto entre a cultura política tradicional e a cultura política democrática. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: a análise documental, a observação participante e a entrevista semiestruturada. A partir das diferentes evidências observadas no material empírico, identificou -se na análise dos dados a predominância da cultura política tradicional do autoritarismo e cooptação nas relações entre o poder público municipal e os representantes da sociedade civil ; e entre os conselheiros a tensão se manifestava na não-observância dos procedimentos democráticos, como eleições periódicas, respeito à lei e ao regimento que regula o funcionamento do CMS e no encaminhamento dos conflitos e disputas políticas. Quanto às práticas de participação, manifestaram-se de forma contraditória e dialética em ações caracterizadas pela crítica, denúncia, reivindicação, com poucas ações propositivas e na maioria das vezes tendo seu poder deliberativo desconsiderado pelo gestor. A condução política do conselho muitas vezes foi questionada, ocasionando crises de hegemonia e gerando conflitos e disputas pelo poder. A partir da análise desses conflitos e disputas políticas entre os grupos no interior do Conselho, tornou-se possível realizar uma leitura metódica acerca do confronto entre a cultura política tradicional e a democrática no CMS, constatando-se a predominância da primeira sobre a segunda. Por fim verificou-se o protagonismo do Ministério Público na resolução dos conflitos, em detrimento da força do melhor argumento. Em que pese a recorrente tutela do Ministério Público, foi pavimentado um caminho de resistências, ainda que minoritárias , contra a cultura política tradicional , cujas práticas de participação apresentam elementos constituintes para a sua transformação. / The Federal Constitution and Act 8142/90 define community participation as important condition for the functioning of the Unified Health System (SUS). This constitutional definition arises from the fight for the countrys democratization and for the universalization of social rights, including the right to health. However, this democratization process means the adoption of democratic procedures to organize the political system than an effective democratization of social relations based on democratic values of equity and social justice. In Brazil the relation between State and society has been mediated by a political culture marked by bossiness, inheritance, clientelism, and favor. With the democratization process, in the 1980s, elements of a new politic culture called democratic arose - guided by values as autonomy, equity, solidarity and justice - which start to exist along with the old culture. The general aim of this study is to analyze the participation practices in the Municipal Health Council (CMS) of Fortaleza, from 1997 to 2005, and its relation with local political culture. We departed from the main theoretical view: participation practices developed in health councils created a new institutionalization that includes new social subjects - the customers - in the public sphere, with whom the democratization process enlarged this sphere, creating visibility to identify the confront between the traditional political culture and the democratic political culture. Research techniques were: documental analysis, participant observation and semi-structured interview. From the different evidences observed in empirical material, the data analysis identified the predominance of traditional political culture of bossiness and co-optation in relations among municipal public power and civil societys representatives; and among counselors tension arose from the negligence of democratic procedures, such as periodic elections, respect to law and to the act that rules the Municipal Health Council, and in the conduction of conflicts and political contests. Participation practices were manifested in a contradictory and dialectic way in actions marked by criticism, denouncement, claim, with few propositional actions and most of times being its deliberative power ignored by the manager. The political conduction of the Counsel was often questioned, generating crisis of hegemony, conflicts and fights for power. Based on the analysis of these conflicts and political fights among groups within the Council we could carry out a methodical reading of the confrontation between the traditional political culture and the democratic one within the Council, noticing the predominance of the first one over the second. At last the main role played by the Public Ministry to solve conflicts, to the detriment of the best argumentation. In spite of the recurrent protection of Public Ministry, a way of resistances was built, although in minority, against the traditional political culture, whose participation practices showed constitutive elements for its transformation.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1184540 bytes, checksum: 7b0bd7d498f5cd77eb7caeb50001f8a8 (MD5) Previous issue date: 2011-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In health, the creation of forums as Health Councils and the effect of the decentralization process emphasized by the Constitution of 1988, resulted in higher powers and the increasing importance of the public sphere of municipal administration. However, the participation of Councillors in the process of decision making has been identified as one of the challenging aspects in the work of these committees, because of limitations imposed by the powers of representation. The research is focused on understanding of this process, with emphasis on analyzes of the Municipal Health Council of João Pessoa (CMS/JP), more specifically, with regard to decision making and their effectiveness discussed. To this end, several analyzes were performed starting from a study of qualitative and quantitative, by using the linking of data from three basic elements in this study: information obtained from observations on the CMS / JP, texts of the Acts of the CMS/JP and texts drawn from interviews with some of the Municipal Board of Health/JP-CP. Under the quantitative approach, tables were compiled, whose goal was to obtain, among other data related to the issue of quorum at meetings of the CMS/JP, that is related to the presence / absence of Councillors representatives of the segments in that council. Once extracted, the data were tabulated from the use of measures of central tendency: mean, median, aiming to analyze the participation of the numerical representation for each segment in the meetings of the CMS/JP-CP. As the study indicates, the CMS/JP has acted in a much more purposeful than deliberative, ie, note that this collegiate has presented great difficulties for the performance of its deliberative character, with little expression of some debates in the field where the participation does not always result in significant decision-making influence in the deliberations of the municipal public health policies, focusing on very fragile deliberative. / No campo da saúde, a criação de fóruns, como Conselhos de Saúde, e o efeito do processo de descentralização, enfatizado a partir da Constituição de 1988, resultaram em maiores atribuições e aumento da importância da esfera pública municipal de administração. Contudo, a participação de Conselheiros no processo de tomadas de decisão tem sido apontada como um dos aspectos desafiadores na atuação desses colegiados, em razão das limitações impostas à representação pelos poderes instituídos. A pesquisa está voltada à apreensão desta reflexão, com ênfase nas análises do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa-PB (CMS/JP), mais especificamente, no que diz respeito ao processo decisório e sua efetividade deliberativa. Para tanto, foram realizadas diversas análises, partindo de um estudo de cunho qualitativo e quantitativo, sendo utilizado o cruzamento de dados entre três elementos basilares no referido estudo: informações obtidas através das observações no CMS/JP, textos das Atas do CMS/JP e textos elaborados a partir das entrevistas com alguns dos Conselheiros Municipais de Saúde/JP-PB. Sob o enfoque quantitativo, foram elaboradas tabelas, cujo objetivo foi obter, entre outros, dados relacionados à questão do quórum nas reuniões do CMS/JP, isto é, à presença/ausência de Conselheiros representantes dos segmentos no referido colegiado. Depois de extraídos, os dados foram tabulados a partir do uso de medidas de tendência central: média e mediana, com intuito de analisar a participação numérica da representação por segmento nas reuniões do CMS/JP-PB. Conforme indica o estudo, o CMS/JP tem atuado de forma muito mais propositiva do que deliberativa, ou seja, nota-se que este colegiado tem apresentado grandes dificuldades para o desempenho do seu caráter deliberativo, com pouca expressividade no campo de alguns debates onde a participação nem sempre resulta em significativa influência decisória nas deliberações das políticas públicas de saúde municipal, incidindo em grande fragilidade deliberativa.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:40:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kátia Maria da Silva Lima.pdf: 1447297 bytes, checksum: 4d0540bd2fe871de5b98bbcd1b62e14d (MD5) Previous issue date: 2008-01-14 / This work is the result of a research carried out through the Post-graduation Program on the Amazon Society and Culture of the Federal University of Amazonas. It is about health councils of the Indigenous Sanitary District of Manaus, which is one of the thirty-four districts organized in Brazil as from the implementation of the new policy on health assistance to these people. The study addressed to the need of a discussion about health policy in Brazil, and specifically the indigenous health policy and indigenous movements, topics that are closely related to the health councils issues. This dissertation aims at presenting the limits and the progresses of the social control in the district, and the impact of the heath policy that has been being implemented accordingly to the analysis of the health councils actions with the indigenous movements. Thus, this investigation restructures the organization process of the health councils in Brazil, especially the one in Manaus. It is questioned to what extent such social participation channels, which are Stated-based and in this case the indigenous intervention, have provided effective participation of the system users and how the relationship between counselors and managers is established. Also, how these participations channels are organized, what political restrains and progresses are so that real decision power is assured. / O trabalho que ora apresentamos é o resultado de uma pesquisa realizada sobre a atuação dos conselhos de saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus, um dos trinta e quatro Distritos organizados no Brasil a partir da implantação da nova política de atenção a saúde destes povos. O estudo deste tema nos remeteu a uma necessária discussão acerca da política de saúde no Brasil e de forma especifica da Política de Saúde indígena e do movimento indígena, temas intrinsecamente articulados a problemática dos conselhos de saúde. O objetivo desta dissertação é apresentar os limites e avanços do exercício do controle social no Distrito e dos impactos na política de saúde que vem sendo implantada a partir da analise da atuação dos conselhos de saúde em articulação com o Movimento Indígena. Neste sentido esta investigação reconstitui o processo de organização dos conselhos de saúde no Brasil e de forma particular no Distrito de Manaus. Questiona-se até que ponto tais canais de participação social, institucionalizados pelo Estado, e neste caso de intervenção indígena têm propiciado a participação efetiva dos usuários do sistema e como se estabelece essa relação entre os conselhos e os gestores. E ainda como estão organizados esses canais de participação, quais os entraves políticos e os avanços no sentido de garantir um poder real de decisão.

Este trabalho estuda os Conselhos Gestores de Saúde das Subprefeituras de São Paulo e os conselheiros que deles fazem parte. Estes Conselhos são desdobramentos do Movimento Popular de Saúde, que consiste em fóruns públicos para reivindicação de melhorias no sistema de atendimento à saúde, e tem seu início na década de 1970 em meio a forte repressão política, exercendo importante papel no processo de redemocratização do Brasil. Tal movimento conseguiu exercer intensa influência no capítulo da Constituição Federal que trata do Sistema Único de Saúde, e inscreveu a obrigatoriedade da existência dos Conselhos Gestores nos Municípios da Federação. Estes Conselhos têm por função institucional fazer o controle popular das políticas públicas empreendidas pelo Sistema Único de Saúde. Como se tratam de fóruns participativos, é plausível que sejam pensados e analisados através da teoria da democracia deliberativa. Partindo desta concepção de democracia, discutiu-se a possibilidade de processos deliberativos gerarem capital social e cultura cívica nas pessoas que participam destes fóruns. A parte empírica deste trabalho foi feita por estudos de casos que levaram em conta quatro Conselhos e dezesseis conselheiros. Nesta etapa, avaliou-se a relação entre os desenhos institucionais dos Conselhos Gestores de Saúde e o perfil cívico dos conselheiros que participam destes fóruns. / The present issue discusses the District Health Councils of the Submunicipalities at the city of São Paulo, Brazil and its councilors. These Councils have their basis in the Popular Health Movement, organized in fora of discussion to demand improvements in public policies of health care. That movement, which started in the 1970?s under military dictatorship, had an important role in Brazilian political redemocratization. Furthermore, it had a strong influence in 1988 Constitution\'s chapter about the obligatoriness of the District Health Councils in the municipalities of the Federation. The institutional goal of these Councils is to oversee the effectiveness of the government in implement public policies. The normative dimensions of these fora are upon the deliberative democracy theory. Having this assumption of democracy, I discuss the possibility of these arenas to generate social capital and civic culture among its participants. In a comparative study of four Councils and 16 councilors I analyzed the relation between the institutional framework of these District Councils and the level of civic culture of its councilors.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2015-11-19T12:29:15Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1689238 bytes, checksum: d3a5ccea0a87744fdee12ac68312328c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-19T12:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1689238 bytes, checksum: d3a5ccea0a87744fdee12ac68312328c (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O presente estudo buscou analisar a percepção dos conselheiros representantes da sociedade civil (usuários) sobre a representação e o papel do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa- MG, e como essa interfere na dinâmica de funcionamento desse mesmo Conselho. Para tanto, as discussões se basearam em teorias da democracia, representação, participação e controle social na política de saúde. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo, onde os dados primários qualitativos foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com 15 conselheiros representantes da sociedade civil, enquanto que os dados secundários através de 113 atas e 125 listas de presenças de reuniões. Os resultados traçam o perfil dos conselheiros entrevistados, bem como a percepção dos mesmos sobre as questões que envolvem a representação e o papel do conselho municipal de saúde de viçosa (MG) no contexto local. O estudo mostrou que a maioria dos conselheiros tem uma trajetória de vida cheia de atuações em outros grupos, partidos políticos, outros conselhos e experiências de liderança anteriormente e/ou juntamente à sua atuação no conselho. Ademais, é possível notar a dominação de uma elite diferenciada formada por maioria de homens, mais maduros, como maior nível de escolaridade e com salários bem maiores que a média da população de Viçosa- MG, e, consequentemente, que a da comunidade a que representam. Além disso, na percepção da maioria dos conselheiros representantes da sociedade civil, o repasse de informações acontece naturalmente; as associações ou entidades não exigem e nem planejam essa ação. Contudo, mesmo que a troca de informação entre representantes e representados aconteça via reuniões periódicas ou outros meios de comunicação das entidades, o envolvimento da comunidade, e sua interferência na gestão pública ainda é baixo, o que acaba prejudicando a atuação dos representantes nas reuniões do conselho. Quando analisada a percepção dos conselheiros sobre a importância, benefícios e objetivo do conselho, a maioria sabe o que isso representa, contudo, entendem que a atuação do conselheiro não é efetivada de fato, uma vez que alguns possuem receio em relação aos representantes presentes na reunião, ou que ocorre falta de capacitação. Desse modo, mesmo demonstrando bom conhecimento sobre as funções do representante e do conselho, o papel dos representantes no conselho municipal de Saúde de Viçosa-MG não se torna efetivo, uma vez que a ausência de papel político e de inserção em outros tipos de militância que dariam mais base política e respaldo na própria atuação acontece pouco ou não acontece. Além disso, há à falta de um conhecimento técnico especializado (capacitação) sobre o setor da saúde, que daria mais condições aos conselheiros de deliberarem sobre assuntos apresentados pelo poder público local. / This study analyzed the perception of the representative councils of the civil society (users) about representation and role of the Viçosa Health City Council, and how it influences the operation dynamic of this Council. For this, the discussion is based on democracy, representation, participation and social control in the health policy. This research is descriptive, in which the qualitative primary data was collected by semi-structured interviews, with 15 representative counselors of civil society while the secondary data was collected from 113 records and 125 present list of meeting. The results define the profile of the counselors interviewed, as well their perceptions about issues that involve the representation and the role of the Viçosa City Council in the local context. The study showed that most counselors were active in other groups, political parties, other councils and leadership experience previously and/or during their acting in the council. Moreover, it can be noticed the domination of elite formed mainly by men, more mature, high educated and that earn better than Viçosa population and, consequently, the community that they represent. Furthermore, in their point of view, the transfer of information happens naturally; the associations and the entities do not demand or plan this action. Nevertheless, even though the information change between representatives and represented occurs through meetings periodically or using other media of the entities, the community participation, and its interference in the public management is still low, what harms the representatives’ acting in the council meetings. When the council’s perception is analyzed concerning the importance, benefits and council aim, most of them know what it represents; however, they understand that the council operation is not effective, since some have afraid of representatives from the region, or it is necessary capacity. Thereby, although they demonstrate a lot of knowledge regarding the functions of the council representatives, the role of the council representatives in the Health City Council from Viçosa does not became effective, once the lack of political role and the insertion of other types of militancy that would offer more support political is rare or it does not occur. Besides this, it is missing specialized technical knowledge about health department, what would offer the counselors more conditions to deliberate about matters presented by the government.

Orientador: Regina Stella Spagnuolo / Resumo: Introdução: Na sociedade da informação acredita-se que a internet e os meios digitais possibilitam a participação comunitária e ampliação do acesso às informações, fundamentais para um agir mais autônomo e crítico. O presente estudo insere-se no contexto da inclusão digital de conselheiros de saúde e no fortalecimento de suas práticas. Objetivo: Conhecer a percepção dos conselheiros municipais de saúde em relação ao acesso à informação de saúde e inclusão digital no município de Botucatu, SP. Método: Trata-se de pesquisa qualitativa, alicerçada no método “Estudo de caso”, realizada com dezesseis conselheiros municipais de saúde sendo, dois dos representantes da administração pública (gestores), dois dos prestadores de serviço, cinco dos trabalhadores da saúde e sete dos representantes dos usuários. Foi realizada entrevista orientada por roteiro semiestruturado de julho a agosto de 2014 e os dados analisados à luz da Análise de Conteúdo representacional temática. A discussão foi alicerçada pelos referenciais teóricos da “Teoria da Democracia Participativa” a partir dos pressupostos do filósofo Jean-Jacques Rousseau sob a ótica de Pateman e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) com destaque para a diretriz da participação comunitária. Resultados: Revelaram-se quatro categorias temáticas: 1) “Percepções dos conselheiros sobre a sua qualificação em saúde”. Evidenciou-se a insuficiência da educação permanente para conselheiros por parte dos gestores e dos próprios represen... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Introduction: In the information society it is believed that the Internet and digital media enable the community participation and increased the access of basic informationto an act more autonomous and critical. This study is part of the context of the digital inclusion of health counselors and strengthening of their practices. Objective: To know the perception of municipal health counselors in relation to access to health information and digital inclusion the municipality of Botucatu, SP. Method: This is a qualitative research, based on the method "Case of Study" conducted with sixteen municipal health directors and two representatives of public administration (management), two service providers, five of health workers and seven representatives of users. The interview was conducted semi-structured guided by July-August 2014 and the analysis of data in the light of Analysis Representational thematic content. The discussion was grounded by the theoretical frameworks of the "Theory of Participatory Democracy" from the assumptions of Jean-Jacques Rousseau philosopher from the perspective of Pateman and the principles of the Unified Health System (UHS) with emphasis on the policy of participation Community. Results: were revealed four thematic categories: 1) "Counselors perception about their health qualification”. The failure was evidenced continuing education for the counselors by managers and the own representatives of each category both in the area of social control as in dig... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre