Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-23T18:18:38Z No. of bitstreams: 1 2016_StefanTrifunović.pdf: 1143680 bytes, checksum: 65443d7989757aab5473fd1d72291516 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-23T19:04:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_StefanTrifunović.pdf: 1143680 bytes, checksum: 65443d7989757aab5473fd1d72291516 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T19:04:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_StefanTrifunović.pdf: 1143680 bytes, checksum: 65443d7989757aab5473fd1d72291516 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / Jacques Derrida tem sido um dos mais controvertidos filósofos do final do século XX e começo do século XXI. Ele foi assim rotulado não só por conta das suas ideias sobre os vários tópicos com os quais tem lidado em seu trabalho, mas também devido a sua abordagem geral face à filosofia. Sua abordagem crítica desenvolvida a partir da desconstrução tem sido tanto aclamada quanto criticada. Nesse sentido, algumas dessas críticas tem feito referência à incapacidade da teoria de Derrida de ser aplicada a problemas concretos. Contudo, essas alegações têm sido instigantes. A fim de confrontá-las, a presente pesquisa se baseou na ideia de aplicar o pensamento de Derrida a problemas concretos. Para esse fim, o contexto jurídico-político da Bósnia e Herzegovina foi escolhido como estudo de caso. Essa escolha se deu em função de diversos fatores, concernentes à complexidade dos temas, sua universalidade e atualidade. Ao longo do presente trabalho, a teoria foi associada a problemas concretos, tendo, em muitos casos, dado ensejo a questionamentos e hipóteses ainda mais profundos no que concerne a essa temática. No entanto, a principal contribuição deste trabalho foi demonstrar que as ideias e conceitos desenvolvidos por Jacques Derrida tem sido mais que úteis quando aplicados em questões relativas ao atual cenário jurídico-político da Bósnia e Herzegovina. / Jacques Derrida is one of the most controversial philosophers of late 20th and beginning of 21st century. He earned this title not only because of his views upon the various topics he dealt with in his work, but also due his general approach toward philosophy. Derrida’s critical approach developed within deconstruction, ideas which have been both praised and criticized. Some of various critical positions refer to the inability of Derrida’s theory to be applied upon concrete problems. These standings have been inspirational. In order to question them, this research is based upon idea of applying Derrida’s idea on concrete problems. Therefore, the politico-legal context of Bosnia and Herzegovina is chosen as a case study. This is done due to several factors, including the complexity of the issues, their universality and actuality. Throughout this work, theory is intertwined with concrete problems. In many cases it highlights some deeper issues and it is able to give some deeper inside upon the problems. However, the main characteristic this work is able to show is that ideas and concepts developed by Jacques Derrida are more than useful when they are applied upon the issues existing in Bosnia and Herzegovina’s political and legal reality.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-14T16:42:01Z No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaAugustadeMendonçaRodriguesdosSantos.pdf: 1352742 bytes, checksum: 78f0a8a7c051c697ae91bfffdd31de0d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-31T20:04:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaAugustadeMendonçaRodriguesdosSantos.pdf: 1352742 bytes, checksum: 78f0a8a7c051c697ae91bfffdd31de0d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T20:04:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaAugustadeMendonçaRodriguesdosSantos.pdf: 1352742 bytes, checksum: 78f0a8a7c051c697ae91bfffdd31de0d (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / A Constituição de 1988 reconheceu aos índios os direitos originários sobre as terras que ocupam, garantindo o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Por meio da análise do Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Popular nº 3.388 (Terra Indígena Raposa Serra do Sol), bem como de entrevistas realizadas com servidores da FUNAI e com lideranças indígenas, contatou-se que o discurso estatal tem propiciado interpretações restritivas acerca da definição de usufruto, dificultando o exercício do direito de autodeterminação pelos indígenas. O presente trabalho tem como proposta pesquisar de que forma o instituto jurídico do usufruto, originado de uma tradição jurídica privatista, permite a efetivação da livre determinação dos povos indígenas em relação ao uso de seus territórios, possibilitando sua reprodução física e cultural em condições de dignidade. / The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil recognized Indians’ original rights to the lands they traditionally occupy, assuring their exclusive usufruct of the riches of the soil, the rivers and the lakes existing therein. The analysis of the Supreme Federal Court´s ruling about people’s legal action nº 3.388 (Raposa Serra do Sol) as well as the interviews with FUNAI employees and indigenous leaders, has shown a restrictive interpretation about usufruct in the government´s speech that raise difficulties to indians´ self-determination right. The present dissertation aims to research how the legal instrument of usufruct, created by a private law tradition, allows effectively the free self-determination of indigenous people related to their territories in order to ascertain their physical and cultural reproduction under condition of dignity.

Este trabalho debate o significado da liberdade de expressão à luz da teoria política normativa e da instrumentalidade dessa liberdade para a política democrática. Como instrumento da democracia, a liberdade de palavra costuma ser justificada com base na sustentação de dois objetivos: primeiramente, o de promover um debate público robusto e diversificado; em segundo lugar, o de ser um veículo para a realização da igualdade política. Os defensores da perspectiva que aqui analisamos chamada de coletivista-- afirmam que a realização desses objetivos só é possível se a liberdade de expressão é institucionalizada 1)levando em conta não só os interesses expressivos dos indivíduos (seu direito de falar), mas também os interesses expressivos do demos (o interesse a ter acesso a um conjunto diversificado de discursos); e, 2) superando o entendimento da liberdade de expressão como liberdade que se garante exclussivamente contra o Estado. Ao abrir as portas para a discussão de problemas como o estabelecimento de mecanismos de acesso aos meios de comunicação de massa, o poder corrosivo do dinheiro sobre a deliberação pública e os efeitos de expressões de ódio sobre a igualdade política, a teoria coletivista sobre a liberdade de expressão dá ensejo a uma reflexão sobre os diversos significado da igualdade na arena pública. / This thesis debates the significance of freedom of speech as a problem of normative political theory and as an instrument of democratic politics. Under this light, free speech is commonly justified as a way toward two specific goals: promoting a strong and diversified public deliberation and promoting political equality among the citizens. The perspective we consider here --called collectivistsays that unless we are prepeared to consider free speech not only as a negative liberty, but as a positive one, and thet unless free speech is understood not only as as a right of individuals (interest in speaking), but also as right of the community (interest in hearing diverse points of view), its goals will not be achievable. Discussing themes like acces to the media, the corrosive moneys effects on public deliberation and the effects of hate speech on political equility, the collectivist theory reflects on the meanings equiality at the political forum.

Submitted by Rogele Pinheiro (rogele.pinheiro@unisul.br) on 2018-02-28T16:55:58Z No. of bitstreams: 1 104907_Desiree.pdf: 421856 bytes, checksum: d09f6e1b092a72c6c1be74e86ddbbfc1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Barreiros (ana.barreiros@unisul.br) on 2018-02-28T17:02:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 104907_Desiree.pdf: 421856 bytes, checksum: d09f6e1b092a72c6c1be74e86ddbbfc1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-28T17:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 104907_Desiree.pdf: 421856 bytes, checksum: d09f6e1b092a72c6c1be74e86ddbbfc1 (MD5) Previous issue date: 2011 / A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão tem sido objeto de discussão constante nas universidade brasileira desde 1988 com a reforma constitucional, que pela primeira vez abordou diretamente a indissociabilidade: ensino, pesquisa e extensão. Porém a UNISUL desde sua origem ainda como Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina (FEESC) contemplava em seu projeto e respeitava esta indissociabilidade, mesmo antes da obrigatoriedade legal de 1988. Na perspectiva de compreender esta trajetória, esta busca de certa forma pioneira, empreendeu-se este estudo. O objetivo desta dissertação de mestrado focou-se em resgatar e analisar os projetos de pós-graduação lato sensu na Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), no período entre 1980 e 1990, referente à sua situação quanto à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Iniciou-se contextualizando a pesquisa, contextualizando e conceituando os principais temas envoltos no objetivo acima mencionado: universidade, pós- graduação, Constituições Brasileiras. O percurso metodológico escolhido para operacionalizar a pesquisa foi a exploratória documental, pois acreditou-se que possibilitaria maior familiaridade com o objeto de estudo: através de relatórios institucionais levantados desde a fundação da referida universidade, onde constavam os objetivos da instituição e os cursos de pós-graduação lato sensu que a universidade ofereceu em seus primórdios e sua intenção ao oferecer estes. Assim constatou-se o pioneirismo no interesse em promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão

Made available in DSpace on 2013-11-27T18:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000451712-Texto+Parcial-0.pdf: 321003 bytes, checksum: b91ee0ba26a1e65b097e299845165685 (MD5) Previous issue date: 2013 / This study aspires to analyze the criminal law’s expansion occurred in Brazil between 1988, year of enactment of the actual Constitution, called as "Citizen Constitution" (cause the emphasis on Fundamental’s Guarantees), and 2013, year when ends the research. The main objective was to establish standards that could get some explain, on the chaotic national’s legislative activity. We use qualitative research, through analysis of documents, especially menus of the parliamentary debates, opinions, and news from newspapers from that time. The research resulted in identification of two possible patterns followed by the legislature, when adopting punitive laws. The first refers to criminal laws voted after the occurrence of a shocking crime. The second pattern is the emergence of criminal laws as result of the demand from some social groups. There was an attempt to seek explanation for both phenomena, through anthropology and Law’s philosophy. / O presente trabalho ambiciona analisar a expansão penal ocorrida no Brasil entre os anos de 1988, ano da promulgação da Constituição da República em vigor, conhecida como “Constituição Cidadã” (por sua ênfase aos Direitos e Garantias Fundamentais), e 2013, ano em que se encerrou a pesquisa. O principal objetivo foi traçar padrões que pudessem explicar minimamente, a caótica atividade legislativa nacional. Utilizamos-nos da pesquisa qualitativa, mediante análise de documentos, em especial ementas de debates parlamentares, pareceres, e notícias de jornais de época. Essa pesquisa teve como resultado a delimitação de dois possíveis padrões seguidos pelo poder legislativo, na aprovação de leis punitivas. O primeiro se refere a leis penais aprovadas após a ocorrência de algum crime chocante. O segundo padrão é o do surgimento de leis penais em decorrência da demanda de determinados grupos sociais. Houve uma tentativa de buscar explicação para ambos os fenômenos pela antropologia e pela filosofia do direito.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação visa apresentar tendências do federalismo brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, ela se divide em três etapas. Na primeira, faz-se uma revisão bibliográfica que remete às origens do federalismo e às principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergências entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da característica marcante das federações: a descentralização política que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa é a descentralização na história do federalismo brasileiro. No que tange à passagem do Império unitário à República federativa, a dissertação recorre principalmente a relatos de importantes figuras políticas contemporâneas do processo de transição. Já no Brasil republicano, analisam-se as constituições federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federação. A essa análise, soma-se o suporte de historiadores e cientistas políticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que são conflitantes as opiniões sobre a autonomia de fato dos entes federativos, em especial nos períodos de ditadura. Na terceira etapa, parte-se do exame da transição da ditadura militar para o regime democrático e dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralização. A posterior investigação do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competências. Em seguida, estuda-se a distribuição de poder decisório entre os diferentes níveis de governo em matéria de finanças públicas, políticas sociais, segurança-pública e auto-organização. Conclui-se, então, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorável à descentralização, é marcado pela convivência com tendências politicamente centralizadoras, motivadas por estímulos heterogêneos / This dissertation presents tendencies of the Brazilian federalism after the promulgation of the 1988 Constitution. In order to achieve such objective, it is divided in three stages. Firstly, through a bibliographic review, it refers to the origins of federalism and the main schools which debate the theme. Many divergences between the schools are observed, but it emphasizes the consensus about the remarkable characteristic of the federations: the decentralization which bestows autonomy on the federative entities. The focus of the second stage is the decentralization in the history of the Brazilian federalism. Regarding the passage from the unitary Empire to the federalist Republic, the dissertation draws mainly on accounts of important political men, contemporary with the transition process. Regarding the republican Brazil, it analyses the federal constitutions and other legal and extralegal instruments which gave form and materialized the federation. In addition to this analysis, the support of historians and political scientists contributes to develop an overview of the diverse phases of the Brazilian federalism. It is verified that there are conflicting opinions on the de facto autonomy of the federal entities, particularly during periods of dictatorships. In the third stage, the first step is an examination of the transition from military dictatorship to democratic rule and the work of the National Constituent Assembly, specially the debates concerning decentralization. The following investigation of the 1988 constitutional text reveals a federal arrangement that established the autonomy of four federal entities (federal, states, federal district and municipalities), cooperative, which decentralized revenue, but centralized powers. Then, the dissertation studies the dispersion of power between different levels of government regarding public finances, social policy, public security and self organization. It concludes that this arrangement, which was raised in an atmosphere conducive to decentralization, is marked by the coexistence with politically centralizing tendencies motivated by heterogeneous stimuli

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000417389-Texto+Parcial-0.pdf: 138353 bytes, checksum: 0314c72ce540984fd85635221f677472 (MD5) Previous issue date: 2009 / Die Vorliegende Studie handelt davon, daβ das Verhältnismässigkeitsprinzip zwei Seiten hat. Mit dieser Studie soll untersucht werden, daβ besagtes Prinzip zwei unterschiedliche Einstellungen hat: als Übermassverbot und als Untermassverbot. An jener Seit führt durch, so dass die Rechte und Freiheiten des Einzelnen gegen die übermäβigen Staatseingriffen schützen. Jenseits die Bestimmung, daβ der Staat seines System fest legt, damit einen wirksamen Schutz der Grundrechte und Garantien der Bürger, stimmen angesichts der Bedrohungen und von der Angriffen der anderen. Dadurch, wurde der Beziehungstyp zwischen dem Strafrecht und der Verfassung beantragt zu prüfen, damit im welchen Verhältnis die Verwendung von dessen kann ein übermäβiges ausmaβ abbilden, so wie in der Situationen, in denen die Strafrechtliche Norm wird als qualifiziertes Mittel erscheinen und einigemale, die einzige, die in der Lage zu sein die erforderliche Schutzart des Grundrechtes zu versorgen. Solche Sachen, die im Hinblick auf die subjektive und objektive Dimension dieser Kategorie überprüft wurden, während Abwehrrechte und Schutzpflicht, und hat als Richtungskriterium die Geeignetheitvektoren, die Erforderlichkeit, und die Angemessenheitsprüfung von dem Verhältnismässigkeitsprinzip integriert. ger / A presente pesquisa trata sobre a dupla face do princípio da proporcionalidade. Pretende-se com ela examinar que o dito princípio possui duas configurações distintas: como proibição do excesso e como proibição da proteção deficiente. Naquela, operando de modo a resguardar os direitos e as liberdades dos indivíduos de intervenções excessivas por parte do Estado. Já nesta outra face, determinando que o Estado configure o seu sistema, de forma a propiciar uma proteção eficiente dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, frente às ameaças e aos ataques de terceiros. Para tanto, buscou-se analisar o tipo de relação mantida entre o Direito Penal e a Constituição, para daí, abstrair-se em que proporção o uso daquele poderá configurar uma medida excessiva, bem como as situações em que a norma penal apresentar-se-á como o meio mais habilitado, e, por vezes, o único capaz de fornecer o tipo de proteção requerida pelos direitos fundamentais. Questões essas, verificadas à luz das dimensões subjetiva e objetiva desta categoria, enquanto direitos de defesa e deveres de proteção, e tendo como critério orientador os vetores da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, integrantes do princípio da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447773-Texto+Parcial-0.pdf: 132973 bytes, checksum: 861e95c6758477053fb4ee375bc0fcd8 (MD5) Previous issue date: 2013 / The scientific research on the dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 in the context of Postmodernity shown of unique importance because, actuality, there is talk about a paradigm of the Brazilian Civil Procedure which has aimed at solving conflicts effectively, timely and appropriate. Thus, the cut research out of aims at identifying the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 should establish a dialogue necessary not only in the theoretical field, but also in practice, because the search for a pattern of Civil Procedure has meet the demands of current social. In this sense, shows the characteristics of Postmodernity, which are responsible for defining the panorama that establishes the main analysis of dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988. Moreover, analyzes the primary features of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 to the Brazilian legal system, as well as its relationship with the national Civil Procedure, considering as a link between the two institutes of the Constitutional Guarantees of the Jurisdiction and of the Process. Also, discusses the trend of the Brazilian Civil Procedure in the Postmodernity, explaining not only the behavior of the Jurisdiction Postmodern, but the species of conflicts of interests are available in the post-modern.Moreover, it is clear that the necessary dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 now requires an analysis of the legislative civil procedural content in order to determine whether the legislative contemporary production respects the constitutional procedural commandments. Thus, there is, in the end, that the paradigm of the Brazilian Civil Procedure Postmodernity is that it promotes the realization of Constitutional Guarantees of the Jurisdiction and the Procedure, particularly in the practical performance of procedural agents and their assistants, with the objective to resolve conflicts of interest effectively, timely and appropriate. / A pesquisa científica sobre o diálogo entre o Processo Civil Brasileiro e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no contexto temporal da Pós-Modernidade se mostra de importância única porque, na atualidade, fala-se sobre um paradigma de Processo Civil Brasileiro o qual tenha como objetivo a solução dos conflitos de modo efetivo, tempestivo e adequado. Assim, o recorte da investigação objetiva evidenciar que o Processo Civil Brasileiro e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 devem estabelecer um diálogo necessário não só no campo teórico, mas também na prática, uma vez que a busca por um padrão de Processo Civil tem de atender às exigências sociais atuais. Nesse sentido, evidenciam-se as características da Pós-Modernidade as quais são responsáveis por delimitar o panorama em que se estabelece a análise principal de diálogo entre o Processo Civil Brasileiro e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ademais, analisam-se os traços primordiais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para o ordenamento jurídico brasileiro, bem como a sua relação com o Processo Civil nacional, considerando-se como elo de ligação entre os dois institutos as Garantias Constitucionais da Jurisdição e do Processo. Também, aborda-se a tendência do Processo Civil Brasileiro da Pós- Modernidade, esclarecendo-se não só o comportamento da Jurisdição Pós- Moderna, mas ainda as espécies de conflitos de interesses disponíveis no cenário pós-moderno.Além do mais, percebe-se que o diálogo necessário entre o Processo Civil Brasileiro e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passa a exigir uma análise do conteúdo legislativo processual civil a fim de se verificar se a produção legislativa contemporânea respeita os mandamentos constitucionais processuais. Dessa forma, nota-se, ao final, que o paradigma de Processo Civil Brasileiro da Pós-Modernidade consiste naquele que promove a realização das Garantias Constitucionais da Jurisdição e do Processo, sobretudo na atuação prática dos agentes processuais e seus auxiliares, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesse de modo efetivo, tempestivo e adequado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000395857-Texto+Parcial-0.pdf: 148517 bytes, checksum: 56b2d3b276bde1581018feee02cbf61e (MD5) Previous issue date: 2007 / This paper, linked to the public and private law effectiveness research, analyses the problem of individuals and organizations in relation to the effectiveness of the fundamental right to health. It sustains that the right to health as a fundamental social right, which also interferes in the relations among individuals and not only legislative and judiciary. lt analyses the main theories about fundamental law and its relation among individuals. It defends that both positive and negative aspects of social rights are very relevant to verify its importance. Prime facie the aplication is direct. This is very important for the effectiveness of fundamental laws. It used doctrina, laws and decision, specially the national one. The teachings of Daniel Sarmento, Ingo Sarlet, Joaquim Gomes Canotilho, Juan Maria Ubbillos, Wlson Steinmtez and Claus- Wilhelm Canaris have been used for this paper. / Este trabalho, vinculado a linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, analisa o problema da eficácia dos particulares a direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas a luz do exemplo do direito fundamental a saúde. Sustenta que o direito a saúde como direito fundamental social incide também na esfera das relações entre os particulares vinculando tanto os atos legislativos quanto judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados; aborda as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Advoga que as dimensões positiva e negativa dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, prima facie e direta e indispensável para a eficácia social (efetividade) dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social. Recorre a analise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional. Os ensinamentos de Daniel Sarmento, Ingo Wolfgang Sarlet, Robert Alexy, Joaquim Gomes Canotilho, Juan Maria Bilbao Ubillos, Wilson Steinmtez e Claus-Wilhelm Canaris serviram de embasamento teórico para o presente estudo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390749-Texto+Completo-0.pdf: 612588 bytes, checksum: 9d90e397db4cbabcd7ebf98a1c66765e (MD5) Previous issue date: 2007 / Family has shaped and changed itself through the history, considering its origins as well as its life style. The Law has guided the family institution and also can influence it. First, it contemplates social realities that should be protected in a juridical way, for example, a stable union, a single parent family — it creates rights related to different ways that people interact affectively in a doctrinal and jurisprudential field. Second, the Law can influence the society because of the multiple approaches that appear during the process that guides realities, in order to establish the opportunity and the content of the rule. We presented historical data that are important and also the ones that may satisfy the reader’s curiosity about the stages that (the development of the) family has passed though the observation of the reality and also of the Law under the empire of Constitution and; on the other hand, the movement that makes the social laws improve through the juridical hermeneutic. After that, we closed the historical section and we presented the rules related to father’s legal authority in relation to his minor children: marriage is considered the institution that has created the Brazilian farnily. This reality has been kept with the creation of the Brazilian Federal Constitution (1988) — that was called the Citizen Constitution — that, in the same time, has changed dramatically the 1916 Civil Code, in relation to the family right. We also highlighted the following aspects: marriage that is contemplated in the juridical system and that has received a special constitutional attention, as the origin of the Brazilian family, as well as the stable union, as a familiar entity that may be protected by the State. Its juridical features are treated in order to trigger many questions, pursing practical results. Finally, we presented the following topics: the discovery of relativity of paternity and the medicine of the political protection to the child taken as a whole. Those aspects related to the family are highly important, if the consider, respectively, its origin and objective. / Com o passar dos tempo, a família se forma e se transforma, tanto no que diz respeito à sua gênese quanto a seu modo de vida. O Direito a acompanha e também poderá influenciá-la. No primeiro caso, na medida em que reconhece realidades sociais dignas de serem protegidas juridicamente, v. g, a união estável e a família monoparental e, no segundo, na medida em que, notadamente, no campo doutrinário e jurisprudencial, inaugura direitos a outras formas de relação afetiva. O Direito exerce influência na sociedade pelas múltiplas abordagens apresentadas durante o processo de acompanhamento das realidades, no sentido de estabelecer a oportunidade e o teor da regra. Observando esta realidade - de um lado, a observância da lei sob o império da Constituição; e, do outro, o movimento no sentido de avançar direitos sociais através da hermenêutica jurídica-o presente texto relata topicamente os dados históricos aqui considerados importantes e traz, para satisfazer a curiosidade do leitor, as fases do desenvolvimento da família. Em seguida, encerrando o bosquejo histórico, apresenta-se o apanhado das normas pátrias atinentes ao casamento como sendo a forma de origem da família brasileira. Tal realidade se manteve com o advento da Constituição Federal Brasileira (1988) - chamada de A Constituição Cidadã – que, ao mesmo tempo, provocou modificação substancial no Código Civil de 1916 na parte referente ao direito de família. Mereceram destaque no texto: o casamento, previsto no sistema jurídico e que recebe especial atenção constitucional como origem da família brasileira e a união estável como entidade familiar para o efeito de proteção do Estado. Suas características jurídicas são tratadas de modo a provocar indagações com consequências práticas. Na parte final do texto, os temas são os seguintes: a descoberta da relativização da paternidade e o remédio da política da proteção integral à criança. Esses apectos são importantes para família, se considerados, respectivamente, origem e finalidade dela.