[pt] O trabalho visa a compreender os processos, mecanismos e métodos discursivos pelos quais os participantes (parlamentares) de uma Comissão Temática (chamada Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - CSDGHM) da primeira fase dos trabalhos da última Assembleia Nacional Constituinte brasileira, negociam a aprovação do seu texto final, que vale como o projeto da comissão. Essa pesquisa situa-se numa lacuna da literatura jurídica e linguística: jurídica, porque não há trabalhos no campo do direito que deem conta do nível micro de produção de textos normativos, seus processos e consequências; linguística, porque, mesmo com o avanço notável dos estudos sobre linguagem e direito (também chamados de linguística forense), uma parte dos estudos mais amplos sobre linguística aplicada das profissões, nenhum capítulo desses estudos parece muito preocupado sobre como os textos normativos são criados. Utilizando ferramentas analíticas dos estudos discursivo-interacionais e da etnometodologia - especialmente os conceitos de intersubjetividade, formulação e account -, este trabalho se baseia na análise de documentos e transcrições oficiais (leigas) de reuniões da CSDGHM, disponíveis em domínio público em páginas dos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ao todo, foram inicialmente analisados três textos de anteprojetos da CSDGHM e transcrições de 13 reuniões de debates da CSDGHM, além de alguns textos de projetos de emendas ao texto do anteprojeto, por amostragem. Depois da pré-análise, quatro partes do texto do anteprojeto foram selecionadas como guias analíticos para a identificação de fenômenos e processos discursivos-chaves nas reuniões de debates, por terem sido as partes do texto que mais controvérsia geraram nas reuniões de debate da comissão. A análise demonstrou, em primeiro lugar, que o processo de formação de normas é uma macroatividade, que engloba três tipos de atividades principais - a atividade de redação, a atividade de emendas e a atividade de debates. Esta última atividade, a de debates, é a mais visível e mais trabalhosa das três, e o local privilegiado onde são negociados aspectos controvertidos do texto do anteprojeto que está em discussão, em busca de uma intersubjetividade que permita a aprovação do anteprojeto por consenso, por negociação da redação de partes do texto, ou por uma votação polarizada em termos de sim ou não. Em segundo lugar a análise demonstrou que os participantes negociam a intersubjetividade quanto a texto através de formulações - que negociam o(s) sentido(s) do texto normativo em discussão e seus efeitos na possibilidade aceitação ou rejeição desse texto -; e de accounts - que são usados como instrumentos discursivos de defesa da correção e razoabilidade das posições ideológicas dos participantes, em relação ao texto em discussão e ao(s) seu(s) sentido(s) formulado(s). Por fim, a análise demonstrou a complexidade do processo de formação de normas, em geral, da atividade de debates, mais particularmente, e dos instrumentos, procedimentos, mecanismos e protocolos utilizados pelos participantes dessa atividade para chegarem a um acordo ou uma votação sobre o texto a ser aprovado, ainda mais particularmente. Implicações para futuras pesquisas (nesse e em outros campos jurídicos e da linguística aplicada das profissões) são discutidas, em considerações finais. / [en] This research aims at understanding the discursive processes, mechanisms and methods whereby participants (members of parliament) of a Thematic Committee (called Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - CSDGHM, or Committee on the Sovereignty, Rights and Guaranties of Men and Women) from the first phase of the last Brazilian Constitutional Assembly negotiate the approval of its final text, that counts as the (normative) project of the committee. This research situates itself in a gap of both the juridical and linguistics literature: juridical, because there is no work in the field of law that account for the micro level of the production of normative texts, its processes and consequences; linguistics, because, notwithstanding the notable development of the studies on Language and Law (also called Forensic Linguistics), a part of the more general studies on Applied Linguistics of Professions, no chapter of these studies seem much concerned with how normative texts are created. Using analytical framework from interactional-discursive studies and ethnomethodology - especially the concepts of intersubjectivity, formulation and account -, this research stems from the analysis of documents and official (lay) transcriptions of CSDGHM s meetings, available to public domain from websites of the Brazilian Camara dos Deputados (House of Representatives) and Senado Federal (Federal Senate). Overall, texts from three versions of the committee s project, transcripts from 13 meetings and some text from amendment propositions were initially analyzed. After this pre-analysis, for parts of the projects texts were selected as analytical guides to the spotting of key discursive phenomena and processes in the debate meetings, because these parts of the project were the most subjected to controversy in those meetings. Analysis has shown, first, that the process of norm-enacting is a macroactivity, which encompasses three main types of activities - the drafting activity, the amendment activity and the debate activity. This last activity - debate activity - is the most visible and most difficult of the three, and as such, is the privileged locus where controversial aspects of the text of the committee s project are negotiated, in search of a intersubjectivity that allows for the approval of that project, either by consensus, bargaining on parts of the text, or by a polarized vote in terms of yes ou no. Second, analysis has shown that participants negotiate intersubjectivity about the text through formulations - which negotiate the sense/s of the normative text under discussion and its effects on the possibility of accepting or rejecting this text -; and through accounts - which are used as discursive instruments to defend the correction or reasonableness of the ideological positions of the participants, with regard to the text under discussion and its/their formulated sense/s. Finally, analysis has shown the complexity of the process of norm-enacting, in general, of the debate activity, more particularly, and of the instruments, procedures, mechanisms and protocols used by participants of these activities to reach an agreement or a vote on the text to be approved, even more particularly.

A dissertação analisa a interação entre a dinâmica da participação popular e a dinâmica político-legislativa a partir do exame da mobilização social ocorrida ao longa da elaboração da Constituição de 1988. Defendo a hipótese de que, no período da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), essa interação foi intensificada e requalificada em função: primeiro, do contexto de crise do estado desenvolvimentista e de crise político-institucional que possibilitou o processo de transição democrática e favoreceu a mobilização social; segundo, do uso, até então inédito no mundo, de instrumentos de democracia direta (como a emendas populares) já no processo de elaboração da nova Constituição, o que criou novas oportunidades para a mobilização social na ANC. Utilizando um arcabouço conceitual e analítico das teorias sobre movimentos sociais (especialmente a Teoria do Processo Político), construo e analiso um banco de dados das ações coletivas realizadas ao longo da Constituinte. Demonstro, por meio desta análise, que esses instrumentos populares geraram uma institucionalização da interação entre os parlamentares e os atores extraparlamentares. E isto produziu impactos significativos tanto na dinâmica político-legislativa quanto na dinâmica da participação popular, influenciando a mobilização social, o jogo político e os resultados da Assembleia Nacional Constituinte. / The dissertation analyzes the interaction between the popular participation dynamics and the political-legislative dynamics by investigating the social mobilization that occurred during the preparation of the 1988s Constitution. I support the hypothesis that, during the National Constitutional Assembly (NCA), this interaction was increased and requalified according to: first, the context of the of the developmental state crisis and the political-institutional crisis, which allowed the process of democratic transition and favored social mobilization; and second, the use of direct democracy instruments (like the popular amendments) already in the process of drafting the new Constitution, which created new opportunities for social mobilization in the ANC. Using a conceptual and analytical framework of the theories of social movements (especially the Political Process Theory), I construct and analyze a database of collective actions carried out during the Constituent Assembly. This analysis shows that these popular instruments created an institutionalization of the interaction between the parliamentary and extra-parliamentary actors. And that this produced significant impacts both on political-legislative dynamics and on the dynamics of popular participation, influencing social mobilization, the political game and the results of the National Constituent Assembly.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-04-23T11:56:23Z No. of bitstreams: 1 467484 - Texto Completo.pdf: 1362471 bytes, checksum: 02fd6ada74b726c808f76068a8eb7f31 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-23T11:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467484 - Texto Completo.pdf: 1362471 bytes, checksum: 02fd6ada74b726c808f76068a8eb7f31 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This work has as its main theme the assessment of the Teutons in the political constitution of Rio Grande do Sul during the political transition period between the monarchy and the Republic. The work defines the period for analysis of facts to the 80s of 19th Century (which is possible to see the presence of the Teutons in Brazilian politics), taking as the critical point the year 1891, year of the constitutional election in Rio Grande do Sul. The results of the polls showed the opposition political character of German immigration areas. There will not be portrayed in this research the moments of great significance of the Federalist Revolution (1893-95), as they are considered a significant event which deserves a focused work especially on this historical fact. The research will be responding how the role of Deutsch-Brasilianer represented not only a mere spectator bias or adjuvant, but a decisive active actor role in the formation of situations of major political clashes policies, even to the point of to challenge the party hegemonic project established by the Republican Party Riograndense ? PRR of Julio de Castilhos. Through a case study, the following question will be answered: how three municipalities newly emancipated (S?o Louren?o do Sul, Santa Cruz do Sul and Taquara do Mundo Novo), out of regions of large resorts (which was the solidified basis opposition to PRR, headed by Gaspar Silveira Martins), a solid presence in society Deutsch-Brasilianer, generated a strong focus of opposition to PRR ? a strong opposition to point to defeat the PRR?s electoral machine, characterized by fraudulent elections at the election of the Constituent Assembly of Rio Grande do Sul, in 1891. / Esta disserta??o tem como tem?tica principal a aprecia??o dos teutos na constitui??o pol?tica do Rio Grande do Sul durante o per?odo de transi??o pol?tica entre a Monarquia e a Rep?blica. Delimita-se como per?odo para an?lise dos fatos a d?cada de oitenta do s?culo XIX (per?odo durante o qual pode-se perceber a presen?a dos teutos na pol?tica brasileira), tendo-se como o ponto nevr?lgico o ano de 1891, ano da elei??o constitucional no Rio Grande do Sul. O resultado nas urnas demonstrou o car?ter oposicionista de pol?ticos das ?reas de imigra??o alem?. N?o ser?o retratados, nesta pesquisa, os momentos de grande signific?ncia da Revolu??o Federalista (1893-95), por se considerar que t?o expressivo acontecimento merece um trabalho focado especialmente nesse fato hist?rico. Buscar-se-? responder como o papel dos Deutsch-Brasilianer representou n?o s? um vi?s de mero expectador ou coadjuvante, mas um papel de ator decisivo para a forma??o de conjunturas pol?ticas de grandes embates pol?ticos, em que chegou, inclusive, a ponto de desafiar o projeto hegem?nico partid?rio estabelecido pelo Partido Republicano Riograndense ? PRR, de J?lio de Castilhos. Ser? respondida, atrav?s de um estudo de caso, a seguinte quest?o: como tr?s munic?pios rec?m emancipados (S?o Louren?o do Sul, Santa Cruz do Sul e Taquara do Mundo Novo), fora de regi?es de grandes est?ncias (que era a base solidificada da oposi??o ao PRR, encabe?ado por Gaspar Silveira Martins), de presen?a maci?a na sociedade de Deutsch-Brasilianer, geraram um foco de oposi??o t?o forte ao PRR ? oposi??o forte a ponto de derrotar a m?quina eleitoral do PRR, caracterizada por elei??es fraudulentas, na elei??o da Assembleia Constituinte sul-rio-grandense, no ano de 1891.

A dissertação analisa a interação entre a dinâmica da participação popular e a dinâmica político-legislativa a partir do exame da mobilização social ocorrida ao longa da elaboração da Constituição de 1988. Defendo a hipótese de que, no período da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), essa interação foi intensificada e requalificada em função: primeiro, do contexto de crise do estado desenvolvimentista e de crise político-institucional que possibilitou o processo de transição democrática e favoreceu a mobilização social; segundo, do uso, até então inédito no mundo, de instrumentos de democracia direta (como a emendas populares) já no processo de elaboração da nova Constituição, o que criou novas oportunidades para a mobilização social na ANC. Utilizando um arcabouço conceitual e analítico das teorias sobre movimentos sociais (especialmente a Teoria do Processo Político), construo e analiso um banco de dados das ações coletivas realizadas ao longo da Constituinte. Demonstro, por meio desta análise, que esses instrumentos populares geraram uma institucionalização da interação entre os parlamentares e os atores extraparlamentares. E isto produziu impactos significativos tanto na dinâmica político-legislativa quanto na dinâmica da participação popular, influenciando a mobilização social, o jogo político e os resultados da Assembleia Nacional Constituinte. / The dissertation analyzes the interaction between the popular participation dynamics and the political-legislative dynamics by investigating the social mobilization that occurred during the preparation of the 1988s Constitution. I support the hypothesis that, during the National Constitutional Assembly (NCA), this interaction was increased and requalified according to: first, the context of the of the developmental state crisis and the political-institutional crisis, which allowed the process of democratic transition and favored social mobilization; and second, the use of direct democracy instruments (like the popular amendments) already in the process of drafting the new Constitution, which created new opportunities for social mobilization in the ANC. Using a conceptual and analytical framework of the theories of social movements (especially the Political Process Theory), I construct and analyze a database of collective actions carried out during the Constituent Assembly. This analysis shows that these popular instruments created an institutionalization of the interaction between the parliamentary and extra-parliamentary actors. And that this produced significant impacts both on political-legislative dynamics and on the dynamics of popular participation, influencing social mobilization, the political game and the results of the National Constituent Assembly.

Fazendo uso da metáfora do teatro , este estudo percorre os bastidores da construção da Proposta polít ico-pedagogógica da Escola Estadual de Ensino Fundamental Prof. a Hilda Koetz , no município de São Pedro do Sul, inserida no contexto da Constituinte Escolar do Estado do Rio Grande do Sul , no período de maio/1999 a setembro/2001 , e das prerrogativas legais nacionais e espanholas que a orientam. Considera os discursos presentes nesta experiência e revitaliza a importância do resgate do suje i to- ator como protagonista dos câmbios. Adotando pressupostos da pesquisa qualitativa , busca encontrar quais são as possibilidades que uma proposta político- pedagógica , construída sobre princípios democráticos , possui para promover mudanças na sua prática curricular, considerando as implicações decorrentes do seu processo de discussão , elaboração e análise. Encontra nos princípios democráticos de participação, diálogo, compromisso e coerência a possibilidade de transformar as práticas curriculares. / La metáfora del teatro percorre los bastidores del estudio de la construcción de la Propuesta político- pedagogógica de la Escuela Estatal de Ensefíanza Fundamental Prof. a Hilda Koetz , em la municipalidad de São Pedro do Sul , inserida en el contexto de la " Constituinte Escolar" de la Prov íncia del Rio Grande do Sul/Brasil y de las prerrogativas legales nacionales e espafíolas que la orientan . Tiene en consideración los ' discursos presentes en la experiencia y revitaliza la importancia del resgate del sujeto- actor como protagonista de los cambios. Al adoctar pressupuestos de uma investigación cualitativa busca , encontrar cuales s ón las posibilidades que una propuesta político- pedagógica , construyda s obre princípios de democracia posuen para prover los cambios en su práctica curricular, al tener en consideración las implicaciones decorrentes de su proceso de discusión , elaboración y análise . Encuentra em l o s princípios democraticos de partic ipación , diálogo , compromiso y coerencia la posibilidad de transformación de las prácticas curriculares.

[pt] Na experiência constitucional brasileira, a efetivação de um processo de transição política, do regime autoritário instalado pelos militares em 1964, para uma nova ordem democrática, exigiu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Todas as discussões acerca das regras regimentais e da nova Constituição se configuraram na tensão então existente entre o bloco conservador (majoritário) e o progressista (minoritário). Não obstante uma enorme resistência da ala conservadora, as normas regimentais acabaram prestigiando a participação popular no processo de elaboração da Constituição, especialmente através da realização de audiências públicas e a apresentação de sugestões e de emendas populares ao projeto de constituição. Mecanismos de participação popular direta também foram contemplados na Constituição da República de 1988, visando romper definitivamente com o monopólio dos representantes eleitos no que diz respeito à atividade legislativa e às decisões políticas, impondo e prestigiando o exercício da soberania popular. Sem desconsiderar outras formas de participação popular nas decisões políticas, serão privilegiados o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa e constitucional. Esta tese avaliará o processo de transformação experimentado pela Assembleia Nacional Constituinte, enfocando as mudanças institucionais e as influências que culminaram na adoção, tanto no regimento interno quanto no texto final da Constituição da República de 1988, de mecanismos de participação popular direta mais voltados para o perfil das propostas do bloco progressista. / [en] In the Brazilian constitutional experience, the realization of a political transition, from the authoritarian regime installed by the militaries in 1964 to a new democratic order, demanded the convocation of a National Constituent Assembly. All discussions about the procedural rules and the new constitution took shape in the then existing tension between the conservative bloc (majority) and progressive (minority). Despite a huge conservative wing of the resistance, the regimental standards just honoring the popular participation in the process of drafting the constitution, especially through the holding of public hearings and the submission of popular suggestions and amendments to the draft constitution. Direct popular participation mechanisms were also included in the Constitution of the Republic of 1988, aiming to finally break the monopoly of elected representatives with regard to legislative activity and policy decisions, imposing and honoring the exercise of popular sovereignty. This thesis will evaluate the transformation process experienced by the National Constituent Assembly, focusing on the institutional changes and influences that culminated in the adoption, in the bylaws as well as the final text of the Constitution of 1988, direct popular participation mechanisms more focused on the profile of the proposals of the progressive bloc.

Fazendo uso da metáfora do teatro , este estudo percorre os bastidores da construção da Proposta polít ico-pedagogógica da Escola Estadual de Ensino Fundamental Prof. a Hilda Koetz , no município de São Pedro do Sul, inserida no contexto da Constituinte Escolar do Estado do Rio Grande do Sul , no período de maio/1999 a setembro/2001 , e das prerrogativas legais nacionais e espanholas que a orientam. Considera os discursos presentes nesta experiência e revitaliza a importância do resgate do suje i to- ator como protagonista dos câmbios. Adotando pressupostos da pesquisa qualitativa , busca encontrar quais são as possibilidades que uma proposta político- pedagógica , construída sobre princípios democráticos , possui para promover mudanças na sua prática curricular, considerando as implicações decorrentes do seu processo de discussão , elaboração e análise. Encontra nos princípios democráticos de participação, diálogo, compromisso e coerência a possibilidade de transformar as práticas curriculares. / La metáfora del teatro percorre los bastidores del estudio de la construcción de la Propuesta político- pedagogógica de la Escuela Estatal de Ensefíanza Fundamental Prof. a Hilda Koetz , em la municipalidad de São Pedro do Sul , inserida en el contexto de la " Constituinte Escolar" de la Prov íncia del Rio Grande do Sul/Brasil y de las prerrogativas legales nacionales e espafíolas que la orientan . Tiene en consideración los ' discursos presentes en la experiencia y revitaliza la importancia del resgate del sujeto- actor como protagonista de los cambios. Al adoctar pressupuestos de uma investigación cualitativa busca , encontrar cuales s ón las posibilidades que una propuesta político- pedagógica , construyda s obre princípios de democracia posuen para prover los cambios en su práctica curricular, al tener en consideración las implicaciones decorrentes de su proceso de discusión , elaboración y análise . Encuentra em l o s princípios democraticos de partic ipación , diálogo , compromiso y coerencia la posibilidad de transformación de las prácticas curriculares.

Orientador: Ivan Aparecido Manoel / Banca: Geraldo Inácio Filho / Banca: Patrícia Carla de Melo Martins / Resumo: O ano de 1930 na política nacional foi marcado pela ascensão de Getúlio Vargas ao poder federal, inaugurando um período inconstitucional. Resultado direto das pressões oposicionistas, o presidente convocou eleições para a Assembléia Constituinte em 1933. A Igreja Católica teve participação direta na composição dessa assembleia, com a organização do grupo político conhecido como Liga Eleitoral Católica, subordinado diretamente a Ação Católica. Essa pesquisa busca entender como houve a intersecção dos interesses da Igreja Católica Brasileira com os do Estado Varguista, seja no Brasil ou na região de Ribeirão Preto. A elite política paulista participou da constituinte de 1933 defendendo os interesses de seu grupo Católico, com objetivo de montar a reconstrução da "Ordem Cristã", que só se faria com sólidos alicerces morais, daí a preocupação da hierarquia Católica com o ensino religioso nas escolas públicas, além da indissolubilidade do casamento e a validação do matrimônio religioso para fins jurídicos. Seria necessária a intervenção do clero para que a nova constituição abandonasse o caráter laico? O caminho teórico encontrado para responder tais questionamentos foi o da autocompreensão da Igreja, pois somente de dentro da instituição seria possível entender sua necessidade de retornar aos meandros políticos do Estado Brasileiro. Todas as colocações apresentadas pelo clero nacional foram atendidas na redação da Constituição de 1934, representada inclusive por seu caráter leigo / Abstract: The year of 1930 in the national politics was marked by the ascension of Getúlio Vargas to the federal power inaugurating an unconstitutional period. As a result of opposing pressures, the president convoked elections to the Constituent Assembly in 1933. The Catholic Church had direct participation in the composition of this Assembly with the organization of the political group known as Electoral Catholic League subordinated directly to the Catholic Action. This study aims to understand how the intersection between the Brazilian Catholic Church and Vargas‟ Government took place, be it in Brazil or only in the city of Ribeirão Preto. The political elite of the State of São Paulo participated in the Constituent of 1933 defending the interests of its own Catholic group, aiming to restructure the Christian Order, which would only be built on solid moral basis and generated worries with Religious teachings at Schools preached by the Catholic hierarchy, besides the indissolubility of the marriage and the validation of the religious matrimony with juridical endings. Would a Cleric intervention be necessary so that the new Constitution could abandon its laic character? The theoretical path followed to answer such questions was the Church's self comprehension, for only by being inside the institution it would be possible to understand its necessity to return to the political meanders of the Brazilian State. Every argument presented by the National Clergy was answered in the text of the Constitution of 1934, represented by its lay character / Mestre

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4656.pdf: 2653974 bytes, checksum: 054d6992f21b316926e3b5c82f65f5d5 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29 / Universidade Federal de Minas Gerais / The objective of this thesis is to analyze the political performance of the Superior Labor Court (TST) and the Legislative Power in the context of changes to the Labor Law between 1987 and 2004. To reach this objective, we analyze the internal procedure of TST, classify the institutional changes factors responsible for altering the political performance of the TST in the course of the constituent process in the Constituent Assembly (ANC) during the 1987/1988 period, as well as in the constituent reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and Constitutional Amendment 45/2004). Likewise, these aspects of institutional change generated changes in the direction of jurisprudence and the policy of judiciary organization of the TST. In the ANC of 1987/1988, the political performance of the TST, which did not represent the Labor Court, returned to the constitutional articles of its structure and expertise, and attained little public visibility. In the Judiciary Power Reform, the TST started to participate in public hearings, increasing its public visibility and legitimizing itself as an outlet to represent the Labor Court when facing other powers, as well as about human rights issues related to employment. Therefore, this research reflects the support of the legislative model of labor relations in Brazil in the institutional consolidation process of the TST. / O principal objetivo da tese foi analisar a atuação política do Tribunal Superior do Trabalho (TST), junto ao Poder Legislativo, na alteração do Direito do Trabalho, entre 1987 a 2004. Para tanto, analisamos o funcionamento interno do TST, classificando os fatores de mudanças institucionais, responsáveis pela alteração de atuação política do TST, durante o processo constituinte da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 e no processo de reforma constitucional da Reforma do Poder Judiciário (que originou a Emenda Constitucional 24/1999 e Emenda Constitucional de 45/2004). Igualmente, esses fatores de mudanças institucionais provocaram alterações no direcionamento da jurisprudência e da política de organização judiciária do TST. Na ANC de 1987/88 a atuação política do TST, que não representava a Justiça do Trabalho, voltou-se para os artigos constitucionais sobre sua estrutura e competência e ganhou pouca visibilidade pública. Na Reforma do Poder Judiciário, o TST passou a participar de audiências públicas, ganhou maior visibilidade pública e legitimou-se como um dos porta-vozes para falar em nome da Justiça do Trabalho perante outros poderes, bem como sobre temas de direitos humanos relacionados com o trabalho. Com isso, o estudo apresenta o processo de consolidação institucional do TST e como o mesmo reforça o modelo legislado de relação do trabalho no Brasil.

Fazendo uso da metáfora do teatro , este estudo percorre os bastidores da construção da Proposta polít ico-pedagogógica da Escola Estadual de Ensino Fundamental Prof. a Hilda Koetz , no município de São Pedro do Sul, inserida no contexto da Constituinte Escolar do Estado do Rio Grande do Sul , no período de maio/1999 a setembro/2001 , e das prerrogativas legais nacionais e espanholas que a orientam. Considera os discursos presentes nesta experiência e revitaliza a importância do resgate do suje i to- ator como protagonista dos câmbios. Adotando pressupostos da pesquisa qualitativa , busca encontrar quais são as possibilidades que uma proposta político- pedagógica , construída sobre princípios democráticos , possui para promover mudanças na sua prática curricular, considerando as implicações decorrentes do seu processo de discussão , elaboração e análise. Encontra nos princípios democráticos de participação, diálogo, compromisso e coerência a possibilidade de transformar as práticas curriculares. / La metáfora del teatro percorre los bastidores del estudio de la construcción de la Propuesta político- pedagogógica de la Escuela Estatal de Ensefíanza Fundamental Prof. a Hilda Koetz , em la municipalidad de São Pedro do Sul , inserida en el contexto de la " Constituinte Escolar" de la Prov íncia del Rio Grande do Sul/Brasil y de las prerrogativas legales nacionales e espafíolas que la orientan . Tiene en consideración los ' discursos presentes en la experiencia y revitaliza la importancia del resgate del sujeto- actor como protagonista de los cambios. Al adoctar pressupuestos de uma investigación cualitativa busca , encontrar cuales s ón las posibilidades que una propuesta político- pedagógica , construyda s obre princípios de democracia posuen para prover los cambios en su práctica curricular, al tener en consideración las implicaciones decorrentes de su proceso de discusión , elaboración y análise . Encuentra em l o s princípios democraticos de partic ipación , diálogo , compromiso y coerencia la posibilidad de transformación de las prácticas curriculares.