Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-06T18:09:44Z No. of bitstreams: 1 Sara_versao_FINAL.pdf: 5926547 bytes, checksum: 1af56baf6c5b7e3e29442f08d25e3ac2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-25T21:49:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sara_versao_FINAL.pdf: 5926547 bytes, checksum: 1af56baf6c5b7e3e29442f08d25e3ac2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T21:49:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sara_versao_FINAL.pdf: 5926547 bytes, checksum: 1af56baf6c5b7e3e29442f08d25e3ac2 (MD5) Previous issue date: 2015-12-03 / A presente dissertação é uma proposição crítica que visa analisar a atual crise do movimento sindical e o processo de afirmação do capital, utilizando como alegoria as reivindicações do Sindicato da Construção Civil na Bahia – Sintracom. Isto porque, o embate entre o capital e o trabalho sofre com o rompimento dos alicerces ideológicos da sua existência histórica marcada pela busca da classe trabalhadora por mudanças e adaptação ao sistema socioeconômico estabelecido com o objetivo metabólico de alcançar melhores condições de vida. O antigo ambiente em que o espírito revolucionário propiciou uma atmosfera voltada para a necessidade de organização do proletariado com o enfrentamento das questões relacionadas à exploração do trabalho e a concentração do lucro sofre com o atual esvaziamento do debate. Deste modo, a legitimação do movimento sindical brasileiro será avaliada a partir da Era Vargas até a Constituição de 1988, momento em que foi promulgada a garantia de direitos básicos e a sua influência na dinâmica atual do capital. As bandeiras de luta em nome de mais empregos, melhores salários, redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, serão desfraldadas sob orientação da Teoria Crítica. Não obstante, considerando a proeminência orgânica das Reivindicações e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), tendo como alegoria o pleito do Sindicato do setor da construção civil na Bahia - Sintracom, assim foi analisado, a partir do estudo de caso, o discurso simbólico sobre a ampliação dos direitos, principalmente nas questões voltadas para as cláusulas econômicas, aspecto unilateral na pauta das principais reivindicações dos sindicatos em detrimento do objetivo histórico de emancipação social. / This dissertation is a critical proposition that aims to analyze the current crisis of the labor movement and the capital's claim process, using SINTRACOM - the Construction Union located in Bahia - as allegory. This is because the struggle between capital and labor suffers from the disruption of the ideological foundations of its historical existence marked by the pursuit of the working class for change and adaptation to the socio-economic system established with the metabolic goal of achieving better living conditions. The former environment in which the revolutionary spirit led to an atmosphere focused on the need for proletarian organization to tackling issues related to labor exploitation and the profit concentration suffers from the current drain of the debate. Thus, the legitimacy of the Brazilian trade union movement will be evaluated from Vargas to the Constitution of 1988. Howevwe, the flags of struggle on behalf of more jobs, better wages, reduced working hours without wage cuts, will be unfurled under the guidance of Critical Theory on the agenda of the main demands of the unions at the expense of the historical goal of social emancipation.

Submitted by Renato Michel Bosso (rmbosso@gmail.com) on 2013-09-30T19:35:28Z No. of bitstreams: 1 Trabalho final_30_09_13_registrado.pdf: 1440048 bytes, checksum: 7436978011fd4da322c9d1a6eb73c7b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-30T19:39:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho final_30_09_13_registrado.pdf: 1440048 bytes, checksum: 7436978011fd4da322c9d1a6eb73c7b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T19:41:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho final_30_09_13_registrado.pdf: 1440048 bytes, checksum: 7436978011fd4da322c9d1a6eb73c7b7 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / This research was developed in order to discuss the transversal management of public policies on human rights and social participation in São Paulo, taking in account the proposals and practices of the newly created Secretariat of Human Rights and Citizenship (SMDHC). From the case study method developed by Robert Yin (2001), this research sought to understand the structure of the Secretariat, the mechanisms by which it develops its role both as articulator and public policy makers in their field and the key challenges on the horizon of transversal management of public policies. Based on a theoretical framework on the concepts of transversality and intersectoriality and their relationship with the public policies on human rights and social participation six variables were established for analysis that guided this research – peopleand administrative management, information management, federalism, political and institutional capacity, strategic management and social participation. Resulting from the analysis, this research concludes that the radicalization of transversality as a management model enables the universalization of public policies on human rights in the city of São Paulo. Proposals were formulated to contribute to transversal management of public policy, under the perspective of defending and promoting human rights and social participation and thereby strengthen the coordinating role of the Secretariat throughout the City. / Este trabalho apresenta propostas para a implementação e gestão do Centro de Convenções de Pirituba, que deverá ser construído por ocasião da Exposição Universal de 2020 – e mesmo que São Paulo não seja selecionada para sediar o evento. A importância desse equipamento se justifica pela necessidade de suprir a carência de espaços para a realização de eventos de negócios na cidade, e impulsionar melhorias socioeconômicas na região de Pirituba, tornando-a um novo eixo de desenvolvimento na metrópole. Este trabalho propõe que o Centro de Convenções seja também usado para promover a cultura, ampliando seu acesso aos moradores de Pirituba e entorno. Para conciliar harmonicamente esses objetivos, além de responder às crescentes demandas por maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos, propomos um modelo inovador que combina Parceria Público-Privada (PPP), para edificação e atividades-meio do Centro de Convenções, e Organização Social (OS), qualificada na área da Cultura, para a gestão Administrativa e programação cultural do equipamento. Propomos, ainda, que a interação entre esses dois modelos ocorra por meio de uma Comissão Multilateral.

Esta tese pretende investigar a produção da arquitetura no período entre as décadas de 1960-70. Adota como premissa inserir-se nas questões de cunho metodológico da história da arquitetura, partindo do entendimento de que a arquitetura é fruto da dialética entre a autonomia do projeto e o estado das forças produtivas em determinado momento histórico. As reflexões aqui propostas tentam articular múltiplas relações dentro do processo da produção da arquitetura - o que significa incluir desde a concepção, o desenho, o canteiro e até mesmo seu uso - corroborando para um entendimento mais amplo, aquém da própria disciplina da arquitetura. O Parque Anhembi, um centro de exposições ligado ao turismo de negócios em São Paulo, permite analisar três níveis de produção: a industrialização da estrutura metálica, a pré-fabricação do concreto e a adoção de novas tecnologias do concreto armado executado no canteiro, temas que podem caracterizar a \"pluralidade\" da produção do período pós-Brasilia, ou mesmo, explicitar a preocupação construtiva que intermediava muitas pranchetas naquele momento. A possibilidade que se abre na investigação do objeto tido como uma nova centralidade urbana e a analise de como seria possível abarcar o tema das práticas projetuais naquele momento em que se fortalecia uma relação importante entre urbanismo, arquitetura, engenharia e construção no meio da busca de uma nova produção. Busca que continha um discurso político e ideológico sobre o seu tempo suscitados principalmente pelas questões urbanas evidenciadas com máxima urgência. / This thesis intends to investigate the production of architecture in the Between the decades of 1960-70. It is a premise that it should be included in the Methodological approach in the history of architecture, starting from the understanding that architecture is Of the dialectic between the autonomy of the project and the state of the productive forces in Certain historical moment. The reflections proposed here attempt to articulate multiple Relationships within the architecture production process - which means including from the Design, design, and even use - corroborating Understanding, rather than the discipline of architecture itself. Anhembi Park, an exhibition center linked to tourism Business in São Paulo, allows us to analyze three levels of production: the industrialization of Structure, the pre-fabrication of concrete and the adoption of new Reinforced concrete executed in the bed, themes that can characterize the \"plurality\" Of the post-Brasilia period, or even to explain the constructive concern Which interwoven many boards at that moment. The possibility that opens in the Investigation of the object considered as a new urban centrality and the analysis of how It would be possible to embrace the theme of the design practices at that moment in which Strengthened an important relationship between urbanism, architecture, engineering and construction. In the middle of the search for a new production. It sought to contain a political discourse and Ideological issues about their time that have been raised mainly by urban Evidenced with maximum urgency.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Suzani Andrade Ferraro.pdf: 4252629 bytes, checksum: 6a104ccf286ef42df145daed83eda492 (MD5) Previous issue date: 2015-03-25 / The thesis has the objective to examine the agreements and collective bargaining agreements as a pension right sources to discuss how social security rights are incorporated into the employee's equity during and after the term of the agreement and collective bargaining agreements. In this regard it is important to reconsider the concepts of "sources of law" from the constitutional right to the sources are examined from the social security law. There are four specific objectives of this thesis: (i) conceptually define the sources of law; (ii) investigate the agreements and collective bargaining agreements; (iii) analyze the legal system of social security; (iv) research the pension rights from the conventions and collective bargaining agreements. The research problem of this doctoral thesis is the following: (1) the agreements and collective bargaining agreements are sources of social security law? This central problem converges another problem: (2) the pension rights from the conventions and collective agreements persist after the expiry of validity of the agreements and collective bargaining agreements? As hypotheses, the following were formulated: (1) the conventions and collective agreements are sources of social security law. (2) The pension rights from the conventions and collective agreements persist after the expiry of validity of the agreements and collective bargaining agreements based on the principle of sealing the setback. The research of the thesis is relevant scientific and socially for three reasons: (1) provides a legal analysis between two fields of law (labor law and social security law); (2) extends the research object of this thesis to give rise to a transdisciplinary research to the agreements and collective bargaining agreements, which are collective bargaining agreements, can be sources of social security law; (3) the pension rights from the conventions and collective labor agreements are fundamental social rights highlighted social relevance in that the professional categories that celebrate the conventions and collective agreements can fight for the rights gained are permanently incorporated into the heritage collective and individual workers / A tese tem por objetivo geral examinar as convenções e os acordos coletivos de trabalho como fontes do direito previdenciário a fim de discutir como os direitos previdenciários são incorporados ao patrimônio do trabalhador durante e depois da vigência das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Neste sentido é relevante fazer uma releitura dos conceitos de "fontes do direito" a partir do direito constitucional para que sejam examinadas as fontes do direito previdenciário. Há quatro objetivos específicos desta tese: (i) delimitar conceitualmente as fontes do direito; (ii) investigar as convenções e os acordos coletivas de trabalho; (iii) analisar o sistema jurídico de previdência social; (iv) pesquisar os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. O problema de pesquisa desta tese de doutoramento é o seguinte: (1) as convenções e os acordos coletivos de trabalho são fontes do direito previdenciário? Deste problema central converge outro problema: (2) os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos perduram depois de expirado o prazo de validade das convenções e acordos coletivos de trabalho? Como hipóteses, foram formuladas as seguintes: (1) as convenções e os acordos coletivos são fontes do direito previdenciário. (2) Os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos perduram depois de expirado o prazo de validade das convenções e acordos coletivos de trabalho com base no princípio da vedação ao retrocesso. A pesquisa da tese é relevante cientifica e socialmente por três motivos: (1) possibilita uma reflexão jurídica entre dois campos do direito (direito do trabalho e direito previdenciário); (2) amplia o objeto de pesquisa desta tese ao ensejar uma investigação transdisciplinar no sentido de que as convenções e os acordos coletivos de trabalho, que são contratos coletivos de trabalho, podem ser fontes do direito previdenciário; (3) os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho são direitos fundamentais sociais de destacada relevância social na medida em que as categorias profissionais que celebram as convenções e os acordos coletivos podem lutar para que os direitos conquistados sejam incorporados definitivamente ao patrimônio coletivo e individual dos trabalhadores

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-06-29T12:13:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MeioAmbienteTrabalho.pdf: 1270173 bytes, checksum: 1b686f32008f81bd61cf57442b39cdda (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-29T14:48:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MeioAmbienteTrabalho.pdf: 1270173 bytes, checksum: 1b686f32008f81bd61cf57442b39cdda (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-29T14:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MeioAmbienteTrabalho.pdf: 1270173 bytes, checksum: 1b686f32008f81bd61cf57442b39cdda (MD5) Previous issue date: 2017-05-02 / A transição paradigmática da efetivação dos direitos trabalhistas relacionados à saúde do empregado oferece circunstâncias que o Direito ainda reluta em atender. Este trabalho analisa os impactos da internalização das Convenções Internacionais do Trabalho n. 148, 161 e 167, advindas da Organização Internacional do Trabalho e quais mudanças são necessárias ao meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro. O problema repousa na utilização das assimetrias do mercado para a construção de grandes projetos de desenvolvimento, executados a qualquer custo. A presente dissertação tem como pano de fundo a internalização das convenções da OIT como consectárias de uma inovação jurídica necessária à superação dos quadros crônicos de violações ao meio ambiente do trabalho. O uso destes instrumentos fortalece uma nova racionalidade jurídica, tendo em vista a problemática que se verifica ao levar em consideração a complexidade social, pois estes instrumentos internacionais devem ser utilizados para romper os fatores jurídicos internos que não oferecem a solução deste quadro fático. Por derradeiro, examinou-se quais são os reflexos mediante a inserção destes documentos internacionais a partir da nova racionalidade jurídica que serve de parâmetro de evolução para que o Direito Interno possa acompanhar, o fenômeno da proteção Internacional dos Direitos Humanos. Este trabalho concluiu que não vale o desenvolvimento a qualquer custo sendo que os valores dos direitos humanos e do meio ambiente de trabalho saudável atuam como um sistema de freios e contrapesos aos imperativos de mercado. / The paradigmatic transition of the enforcement of labor rights related to employee health offers circumstances in which the law is still reluctant to comply with them. This article analyzes the impacts of internationalization of International Labor Conventions n. 148, 161 and 167, coming from the International Labor Organization and what changes are necessary to the working environment in the Brazilian legal system. The problem of this work rests on the use of market asymmetries for the construction of large development projects, executed at any cost. The work has as background the internalization of the ILO conventions as legal innovation necessary to overcome the chronic conditions of violations to the work environment. The use of these instruments strengthens a new juridical rationality, in view of the problematic that occurs when taking into account the social complexity, since these international instruments must be used to break with the internal legal factors that do not offer the solution of this factual picture. Lastly, it was examined what are the reflexes by inserting these international documents from the new legal rationality that serves as a parameter of evolution so that the Internal Law can follow the phenomenon of the International Protection of Human Rights.

Submitted by MARIA CAMILA FLORÊNCIO DA SILVA (mcamilaflorencio@gmail.com) on 2014-04-22T19:32:23Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_MariaCamila_VersãoFinal4.pdf: 1168828 bytes, checksum: 1ce7cb17717e32b49538c7473fc2ae0d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-04-23T14:15:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_MariaCamila_VersãoFinal4.pdf: 1168828 bytes, checksum: 1ce7cb17717e32b49538c7473fc2ae0d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-23T14:52:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_MariaCamila_VersãoFinal4.pdf: 1168828 bytes, checksum: 1ce7cb17717e32b49538c7473fc2ae0d (MD5) Previous issue date: 2014-03-19 / This dissertation seeks to understand the normative profile of the Woman Policy National Conference through the meanings attributed to deliberation by the governmental and nongovernmental representatives who organized and/or participated to proceedings of the Conferences. The relevance of the problem is caused by the diagnosis that the profile of these conferences, marked by historical discourses that seek to establish the political commitment of the federal government with the policy for women, it is not clear to anyone who participates. Despite this, it is also justified by the discussions around proposals Participation Systems that seek to work with the complementarity of models of democracy. In the theoretical framework, lies the notion of 'deliberative moments' present in the Brazilian literature of participation effectiveness and the juridic notions of discretionary and binding administrative act on the field of Administrative Law as attempts to understand consultives analytical and deliberatives categories on brazilian literatura of participation. These categories, however,are limited to understand the several meanings of deliberation that would indicates its profile. / Esta dissertação tem como problema de pesquisa analisar o perfil normativo das Conferências Nacionais de Política para Mulheres a partir dos sentidos atribuídos à deliberação pelas representantes governamentais e não governamentais que organizaram e/ou participaram desses processos de Conferências, entrevistadas para esta pesquisa. A relevância do problema se dá pelo diagnóstico de que o perfil dessas Conferências, marcado por discursos históricos que buscam firmar o compromisso político do governo federal com a Política para as mulheres, não está claro, por um lado. Mas também se justifica pelos debates em torno de propostas de Sistemas de Participação que buscam trabalhar com a complementaridade de modelos de democracia, por outro. No arcabouço teórico está a noção de 'momentos deliberativos' presente na literatura brasileira sobre efetividade da participação e as noções jurídicas de ato administrativo discricionário e vinculativo presentes no ramo do Direito Administrativo, como tentativas de compreender o perfil a partir das categorias analíticas consultiva e deliberativa presentes na literatura brasileira sobre participação. As categorias, contudo, se mostram limitadas para se compreender os diversos sentidos da deliberação que indicariam seu perfil.

A presente tese tem por objetivo a análise das convenções processuais entabuladas entre as partes antes ou depois de instaurada a relação jurídica processual. O enfoque da pesquisa são os limites e a eficácia dessas convenções, em respeito à ordem pública processual. São analisados ordenamentos jurídicos estrangeiros e, posteriormente, o tratamento que a legislação brasileira confere ao tema. Outro ponto da pesquisa é a influência das ideologias publicista e privatista no processo civil. Por fim, são examinados o modelo de flexibilização procedimental por calendário e o tratamento dado pelo projeto de novo Código de Processo Civil. / The present thesis has as its objective the analysis of procedural agreements established between parties before or after the case has arrived at a courthouse. The emphasis of the research is the way by which those agreements can be enforced within the procedure without disrespecting relevant public interests. Foreign systems and, later on, the way Brazilian law treats the subject are analyzed. Another point of the research is the influence of the public interest based and the private interest based systems in civil procedure. Finally, the timetabling model of civil procedure and the upcoming reform of the Brazilian Civil Procedure Code are examined.

A presente tese tem por objetivo a análise das convenções processuais entabuladas entre as partes antes ou depois de instaurada a relação jurídica processual. O enfoque da pesquisa são os limites e a eficácia dessas convenções, em respeito à ordem pública processual. São analisados ordenamentos jurídicos estrangeiros e, posteriormente, o tratamento que a legislação brasileira confere ao tema. Outro ponto da pesquisa é a influência das ideologias publicista e privatista no processo civil. Por fim, são examinados o modelo de flexibilização procedimental por calendário e o tratamento dado pelo projeto de novo Código de Processo Civil. / The present thesis has as its objective the analysis of procedural agreements established between parties before or after the case has arrived at a courthouse. The emphasis of the research is the way by which those agreements can be enforced within the procedure without disrespecting relevant public interests. Foreign systems and, later on, the way Brazilian law treats the subject are analyzed. Another point of the research is the influence of the public interest based and the private interest based systems in civil procedure. Finally, the timetabling model of civil procedure and the upcoming reform of the Brazilian Civil Procedure Code are examined.

Esta tese pretende investigar a produção da arquitetura no período entre as décadas de 1960-70. Adota como premissa inserir-se nas questões de cunho metodológico da história da arquitetura, partindo do entendimento de que a arquitetura é fruto da dialética entre a autonomia do projeto e o estado das forças produtivas em determinado momento histórico. As reflexões aqui propostas tentam articular múltiplas relações dentro do processo da produção da arquitetura - o que significa incluir desde a concepção, o desenho, o canteiro e até mesmo seu uso - corroborando para um entendimento mais amplo, aquém da própria disciplina da arquitetura. O Parque Anhembi, um centro de exposições ligado ao turismo de negócios em São Paulo, permite analisar três níveis de produção: a industrialização da estrutura metálica, a pré-fabricação do concreto e a adoção de novas tecnologias do concreto armado executado no canteiro, temas que podem caracterizar a \"pluralidade\" da produção do período pós-Brasilia, ou mesmo, explicitar a preocupação construtiva que intermediava muitas pranchetas naquele momento. A possibilidade que se abre na investigação do objeto tido como uma nova centralidade urbana e a analise de como seria possível abarcar o tema das práticas projetuais naquele momento em que se fortalecia uma relação importante entre urbanismo, arquitetura, engenharia e construção no meio da busca de uma nova produção. Busca que continha um discurso político e ideológico sobre o seu tempo suscitados principalmente pelas questões urbanas evidenciadas com máxima urgência. / This thesis intends to investigate the production of architecture in the Between the decades of 1960-70. It is a premise that it should be included in the Methodological approach in the history of architecture, starting from the understanding that architecture is Of the dialectic between the autonomy of the project and the state of the productive forces in Certain historical moment. The reflections proposed here attempt to articulate multiple Relationships within the architecture production process - which means including from the Design, design, and even use - corroborating Understanding, rather than the discipline of architecture itself. Anhembi Park, an exhibition center linked to tourism Business in São Paulo, allows us to analyze three levels of production: the industrialization of Structure, the pre-fabrication of concrete and the adoption of new Reinforced concrete executed in the bed, themes that can characterize the \"plurality\" Of the post-Brasilia period, or even to explain the constructive concern Which interwoven many boards at that moment. The possibility that opens in the Investigation of the object considered as a new urban centrality and the analysis of how It would be possible to embrace the theme of the design practices at that moment in which Strengthened an important relationship between urbanism, architecture, engineering and construction. In the middle of the search for a new production. It sought to contain a political discourse and Ideological issues about their time that have been raised mainly by urban Evidenced with maximum urgency.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO AGUIAR BARROS.pdf: 915982 bytes, checksum: eb7975f43af665b70148e32e7eefd0fa (MD5) Previous issue date: 2012-08-17 / This work is linked to the research line "International Relations" of the Master's program in Law, International Relations and Development from the Catholic University of Goiás analyzes the principle of autonomy of the contracting parties in a private international relations, as well as principles that encourage entrepreneurship and free enterprise and protect the company, as a figure in primary production and growth of a country. The Brazilian Civil Code of 2002 brought a number of principles that guide and delimit the will of the parties at the time of hiring, the execution of contracts and completion / termination thereof. Hence the study of national and international contracts, laws applicable to the institute and understanding of freedom of choice of contractors and their limits imposed by international conventions of The Hague, Vienna and Rome and by UNIDROIT and the cases and trial of the major conflicts . / Esta dissertação vincula-se à linha de pesquisa "Relações Internacionais" do programa de Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Analisa o princípio da autonomia da vontade das partes contratantes em uma relação internacional privada, bem como o empreendedorismo como princípios que incentivam a livre iniciativa e a proteção a empresa, como figura primordial na proteção e crescimento de um país. O Código Civil brasileiro de 2002 trouxe vários princípios que norteiam e delimitam a vontade dos contratantes no momento de contratar, na execução dos contratos e na conclusão/extinção dos mesmos. Daí o estudo dos contratos nacionais e internacionais, as leis aplicáveis ao instituto e a compreensão da autonomia da vontade dos contratantes e seus limites impostos pelas convenções internacionais de Haia, de Viena e de Roma e pela UNIDROIT bem como os casos concretos e julgados dos principais conflitos.