Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Resumo: A corrupção é um fenômeno ainda atual e que desde os primórdios acompanha a conduta humana, sendo estudado pelas mais diversas ciências, o que apesar disso podemos considerar insuficiente devido sua complexidade. Com manifestações em vários âmbitos, além do público e privado, o desportivo, área extremamente influenciada pelas paixões sociais, possui forte influência econômica, principalmente por grandes organizações, o que leva inclusive a reflexos legislativos, principalmente de cunho jurídico-penal. A corrupção no desporto merece atenção especial, seja devido sua importância na diminuição da impunidade, bem como na proteção da lealdade e verdade nas práticas desportivas. Nesse sentido, o escândalo de corrupção na Federación Internacional de Fútbol Asociación (FIFA) é exemplo de como pode ocorrer um aumento gradual e seletivo de intervenção criminosa no desporto em relação aos crimes que possuam um viés econômico e tal ocorrência pode ser identificada em diversos Ordenamentos Jurídicos. Por fim, mesmo que direcionando os devidos cuidados à observância dos princípios fundamentais da ultima ratio, apresenta-se fundamental como as Ciências Jurídico-Penais podem contribuir com o enfrentamento do problema objeto de pesquisa, a corrupção no âmbito desportivo. / Abstract: Corruption is a phenomenon that is still current and which, from the earliest years, is present in human conduct, being studied by the most diverse sciences, which in spite of this we can consider not enough due to its complexity. With manifestations in several areas, in addition to the public and private, the sport, an area extremely influenced by social passions, has a strong economic influence, mainly by large organizations, which leads to legislative reflexes, mainly of legal and penal nature. Corruption in sport deserves special attention, either because of its importance in reducing impunity, as well as in protecting loyalty and truth in sporting practices. In this sense, the corruption scandal in the International Federation of Soccer Association (FIFA) is an example of how a gradual and selective increase of criminal intervention in sport can occur in relation to crimes that have an economic bias and such an occurrence can be identified in several Legal Ordinances. Finally, even though directing the proper care to the observance of the fundamental principles of the last ratio, it is fundamental how the Legal-Penal Sciences can contribute to the confrontation of the problem under investigation, corruption in the sports field. / Mestre

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-10-19T11:50:17Z No. of bitstreams: 1 Marcos Roberto Emilio.pdf: 2440497 bytes, checksum: 17e2d694935776656f7e8f09d51b74bd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-19T11:50:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Roberto Emilio.pdf: 2440497 bytes, checksum: 17e2d694935776656f7e8f09d51b74bd (MD5) Previous issue date: 2018-08-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This Master Thesis aims to study the main mechanisms for preventing and fighting corruption, emphasizing those of transparency and accountability; in addition to understand how these public policies are built, it seeks to understand the importance of State and society in running these mechanisms and to analyze the experience of the State Government of Maranhão related to the fight against corruption between 2015 and 2017. In order to understand the phenomenon of corruption, firstly it is necessary to understand the particularities of its conceptualization, classification and measurement, once it is necessary to consider the context of its occurrence, laws in force and its effects in society. Therefore, a research was also carried out on the concept of corruption through a brief analysis of the modern period using Machiavelli's thought and main trends in social sciences in the contemporary period, seeking to achieve its expression in the Brazilian reality / Esta dissertação tem como objeto de estudo os principais mecanismos de prevenção e combate à corrupção, evidenciando os de transparência e accountability; além de entender como essas políticas públicas são construídas, busca também compreender a importância do Estado e da sociedade no funcionamento desses mecanismos e analisar a experiência do governo do estado do Maranhão relacionada ao combate à corrupção no período de 2015 a 2017. Para entendermos o fenômeno da corrupção, torna-se necessário, primeiramente, compreendermos as particularidades de sua conceituação, tipificação e mensuração, uma vez que é preciso considerar o contexto de sua ocorrência, as leis vigentes e os efeitos na sociedade. Em razão disso, realizou-se também, uma pesquisa sobre o conceito de corrupção através de uma sucinta análise do período moderno recorrendo ao pensamento de Maquiavel e das principais vertentes das ciências sociais no período contemporâneo, buscando alcançar sua expressão na realidade brasileira

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-07-25T13:29:18Z No. of bitstreams: 1 Wilson Cedraz da Silva.pdf: 3054125 bytes, checksum: 19e4d7597d3f7a910644c6b4f313b9ec (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-07-25T13:51:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Wilson Cedraz da Silva.pdf: 3054125 bytes, checksum: 19e4d7597d3f7a910644c6b4f313b9ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-25T13:51:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilson Cedraz da Silva.pdf: 3054125 bytes, checksum: 19e4d7597d3f7a910644c6b4f313b9ec (MD5) / O objetivo desta dissertação é analisar os sistemas de governança corporativa, gestão de riscos e conformidade da Petrobras e da Eletrobras, antes e depois da Operação Lava Jato, e verificar se foram realizadas as mudanças adequadas para a remediação das deficiências que levaram aos desvios de recursos. A relevância do trabalho está, principalmente, na análise das medidas que foram tomadas pelas empresas, diante das evidências de que um complexo esquema de corrupção vinha realizando grandes desvios de recursos, nestas que são as maiores estatais brasileiras, gozavam de boa reputação e tinham seus sistemas de controles certificados nacional e internacionalmente. Através de uma pesquisa documental e de outras fontes, as ações das empresas foram analisadas, com suas respectivas legislações sobre contratações, considerando os desdobramentos da Operação Lava Jato. A análise de conteúdo foi utilizada para avaliar as remediações das deficiências nos controles internos e as alterações na governança corporativa, gestão de riscos e conformidade, comunicados pelas empresas através de seus Formulários de Referência. Finalmente, foi aplicada a técnica da triangulação, relacionando os dados da análise de conteúdo com os da pesquisa documental e confrontando com as melhores práticas levantadas através da pesquisa bibliográfica. O estudo mostra que as principais causas dos desvios estão fortemente relacionadas aos vícios no desenho institucional brasileiro. A conclusão do trabalho mostra que apesar de ambas as empresas terem apresentado propostas de remediação das deficiências, mediante alterações em seus sistemas de governança corporativa, gestão de riscos e conformidade, em concordância com os padrões do COSO e ISO 31000, apenas a Petrobras implementou efetivamente tais alterações, enquanto que a Eletrobras não havia implementado as necessárias remediações, até o fechamento da presente pesquisa. / ABSTRACT The goal of this work is to analyze the main changes in the corporate governance, risk management and compliance systems of the Petrobras and Eletrobras and verify if these changes were appropriate to remedy the deficiencies that led to the misappropriation of resources identified by Lava Jato Operation. The relevance of the research is mainly on the analysis of measures taken by the two companies based on the evidence that a complex corruption scheme had been carrying out large deviations of resources despite the fact that the two companies are the largest Brazilian state companies, whose reputation was good and their control systems certified nationally and internationally. Through documentary research and others sources it is presented an analysis of the events and the measures that both companies implemented. To evaluate the remediation of the deficiencies in internal controls and governance changes, submitted by the companies, it was used content analysis. Finally, the technique of triangulation was applied, relating the content analysis data with the documentary research and comparing the best practices raised through literature. The main problems were intrinsically associated with the Brazilian institutional problems. As a result, it was possible to identify that both companies submitted control remediation proposals and governance changes in accordance with the standards of COSO and ISO 31,000. However, only Petrobras has implemented a major restructuring in its systems of corporate governance, risk management and compliance.

Submitted by clara giraldou (clara.giraldou@hec.edu) on 2017-11-29T17:08:24Z No. of bitstreams: 1 Thesis - Clara Giraldou.pdf: 1001288 bytes, checksum: 280f342190a07f2aba3878d0b6a50e7c (MD5) / Rejected by Josineide da Silva Santos Locatelli (josineide.locatelli@fgv.br), reason: Oi Clara, Por favor veja as correções a serem feitas na sua tese: Página 1: Deve ter o nome completo do aluno, retire uns três espaços antes do título, o título está diferente do informado anteriormente: THE INFLUENCE OF CIVIL SOCIETY ORGANIZATIONS ON THE EXTENT OF CORRUPTION IN THE PRIVATE SECTOR Página 2: Corrigir o título, em “Knowledge field” deve ter a linha do seu orientador: INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS; Página 3: A Ficha Catalográfica deve ficar no final da página; Página 4: Colocar o nome completo, corrigir o título, Knowledge field” deve ter a linha do seu orientador: INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS; Acknowledments, Abstract, Resumo e TABLE OF CONTENTS deve estar no centro da página e com letras maiúsculas. Depois dessas correções, por favor, poste novamente. on 2017-11-29T17:45:14Z (GMT) / Submitted by clara giraldou (clara.giraldou@hec.edu) on 2017-11-29T18:06:52Z No. of bitstreams: 1 Thesis - Clara Giraldou.pdf: 1002258 bytes, checksum: a0203a44600fdc18c46b09e536344c2d (MD5) / Rejected by Josineide da Silva Santos Locatelli (josineide.locatelli@fgv.br), reason: Oi Clara, Por favor veja mais algumas correções a serem feitas na sua tese: Página 1: Dar espaço até o seu nome ir para a próxima página; Página 2: Nome no início da página, na linha do orientador tem que está em português: Internacionalização de Empresas; Retirar todos os números de páginas antes da introdução, porém devem ser considerados. Por exemplo, se tem 9 páginas antes, a introdução deve começar com a página 10. on 2017-11-29T18:28:24Z (GMT) / Submitted by clara giraldou (clara.giraldou@hec.edu) on 2017-11-29T19:12:14Z No. of bitstreams: 1 Thesis - Clara Giraldou.pdf: 1000898 bytes, checksum: 4babc783137f72178d2c4ee5e4b24174 (MD5) / Approved for entry into archive by Josineide da Silva Santos Locatelli (josineide.locatelli@fgv.br) on 2017-11-30T12:07:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thesis - Clara Giraldou.pdf: 1000898 bytes, checksum: 4babc783137f72178d2c4ee5e4b24174 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-30T12:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thesis - Clara Giraldou.pdf: 1000898 bytes, checksum: 4babc783137f72178d2c4ee5e4b24174 (MD5) Previous issue date: 2017-11-29 / Corruption is widespread in developed countries and emerging countries alike, both in the public and private sector, and corrupt activities have become embedded within daily routines for too many companies and government branches worldwide. Over the past few decades, corruption has stopped being considered as a taboo and most of people on earth now agree with the founder of the well-known organization Transparency International (TI), Peter Eigen, on the fact that corruption is ‘undermining everything’ (Eigen, 2010) and urgently needs to be fought back. The challenge faced by civil society organizations or any actor fighting corruption today is new: finding a way to rectify an already corrupt system where corruption has become normative. It is about inducing organizational change, working towards a context where change is more likely to occur. The objective of this paper is to examine civil society organizations’ actions to understand whether and how it is possible to bring about change within organizations to get them rid of corruption. It focuses on TI, which leads the fight against corruption worldwide and calls itself a body that strives to ‘stir the world’s collective conscience and bring about change’ (TI, 2016). / A corrupção está presente tão em países desenvolvidos como em países emergentes e difundida tão no setor público como no setor privado. Atividades corruptas já estão enraizadas na vida cotidiana para demasiadas empresas e órgãos do governo. Nas últimas décadas, o mundo parou de considerar a corrupção como um tabu e a maioria das pessoas concordariam agora com Peter Eigen, o fundador de Transparency International (TI), para dizer que a corrupção ‘prejudica tudo’ (Eigen, 2010) e que precisamos combatê-la. Organizações da sociedade civil que lutam contra a corrupção enfrentam agora um novo desafio: identificar uma maneira de corrigir um sistema que já está corrupto e no qual a corrupção representa a nova norma. Consiste em induzir uma mudança nas organizações, estabelecer um contexto onde alterações podem mais facilmente ocorrer. O objetivo desse trabalho acadêmico consiste em examinar as ações das organizações de sociedade civil para entender se é possível e como suscitar mudanças nas organizações para libertá-las da corrupção. Foca a atenção na famosa instituição TI, que indica o caminho para combater a corrupção e se identifica como uma organização que se empenha em ‘agitar a consciência coletiva do mundo e fomentar mudança’ (TI, 2016).

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 3 80448.pdf.jpg: 16191 bytes, checksum: 5583ae1130e853efadf2425f3e3845d0 (MD5) 80448.pdf: 3250156 bytes, checksum: d6acdcc3ed95ba012e8282c4a3dd4931 (MD5) 80448.pdf.txt: 338239 bytes, checksum: d43aa9eb3cb97f40a9f8396f9f7291a9 (MD5) Previous issue date: 2004-09-23T00:00:00Z / The objective of this dissertation was to verify the influence of the corruption in the tax of growth of the product, investments, total expenses and specific expenses of the state governments in Brazil. As we did not have an index of perception of the corruption as Mauro (1996) had to catch these influences between countries, and Mauro (1998) and Van Rijckeghem and Weder (1997) already had demonstrated that the variable that more good explained this index was the relation of wages between the public and private sector, we use this relation as changeable for proxy of corruption for state. This type of variable possible us to see the corruption in different levels: difference in the average, median, worse 25% (less qualified) and better 25% (more qualified). We did not get any strong evidence of the influence of the corruption on the tax of growth of the product or on the level of public investment, but we find it in some specific expenses. Our stronger results had been found when it had a reduction of the wages, what it would indicate an increase in the corruption, took to an expansion of the expenses with assistance and providence and to a reduction in the expenses with Administration and Planning. / O objetivo desta dissertação foi verificar a influência da corrupção na taxa de crescimento do produto, investimentos públicos, gastos totais e gastos específicos dos governos estaduais do Brasil. Como não tínhamos um índice de percepção da corrupção como Mauro (1996) possuía para captar esta influência entre países, e Mauro (1998) e Van Rijckeghem e Weder (1997) já haviam demonstrado que a variável que melhor explicava este índice era a relação de salários entre o setor público e privado, utilizamos esta relação como variável para a proxy de corrupção por estado. Este tipo de variável nos possibilitou enxergar a corrupção em diferentes níveis: diferença na média, mediana, 25% piores (menos qualificados) e 25% melhores (mais qualificados). Não obtivemos qualquer evidência forte da influência da corrupção sobre a taxa de crescimento do produto ou sobre o nível de investimento público, mas a encontramos em alguns gastos específicos. Nossos resultados mais contundentes foram encontrados quando houve uma redução dos salários, o que indicaria um aumento na corrupção, levou a uma expansão dos gastos com assistência e previdência e a uma redução nos gastos com Administração e planejamento.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-13T14:21:42Z No. of bitstreams: 1 João Jacinto Anhê Andorfato.pdf: 963613 bytes, checksum: b5f045fcb8877b348d581a2c23a9da24 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T14:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Jacinto Anhê Andorfato.pdf: 963613 bytes, checksum: b5f045fcb8877b348d581a2c23a9da24 (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / The recent corruption scandals exposed a old problem. In an emergency agenda, a punitive movement emerges that does not only occupy the discourses of lay Brazilians, but also mobilizes our police, judicial and public prosecutorial authorities, who are moved by public opinion to draw up new strategies and new measures to combat the problem. Corruption in no way should be tolerated and must be harshly repressed by society and by the agencies of criminal prosecution. Notwithstandng, combating corruption or any other crime, however serious it may be the offense and its social consequences, does not justify the distortion of criminal procedural guarantees that historically are the foundation of control and limitation in face of the punitive power of the State. Society must ensure that it is able to discern the excesses of the state's punitive power and the institutions that exercise it in order to avoid the emergence of pathologies such as criminal and procedural law of exception in which moral values are enough to support the criminal sciences: the good becomes a criminal value, the truth a procedural value and the justice a legal value. The desire for punitiveness sometimes obfuscates the necessary precautions to legitimize the interventions of the organs of criminal prosecution, which, in view of the current political crisis, makes it essential to analyze the idea of Justice from the perspective of criminal procedural lessons, placing in poles of contraposition the criminal procedural guarantees and the anti-corruption discourse / Os recentes escândalos de corrupção expôs às escâncaras um antigo problema. Em uma pauta de emergência, surge um movimento punitivista que não ocupa somente os discursos dos brasileiros leigos, mas também mobiliza nossas autoridades policiais, judiciárias e membros do ministério público, que movidos pela opinião pública se colocam à disposição para traçar novas estratégias e elaborar novas medidas para combater o problema. A corrupção de forma alguma deve ser tolerada e necessita ser duramente debelada pela sociedade e pelos órgãos de persecução penal. Contudo, o combate à corrupção ou à qualquer outra criminalidade, por maior que seja a gravidade do ilícito e suas consequências sociais, não justifica o desvirtuamento das garantias processuais penais que historicamente são o alicerce de controle e limitação frente ao poder punitivo do Estado. A sociedade deve zelar pela capacidade de discernir sobre os excessos do poder punitivo estatal e das instituições que o exercem, a fim de evitar o surgimento de patologias como um direito penal e processual penal de exceção em que valores morais bastam para sustentar as ciências criminais: o bom se torna um valor penal, a verdade um valor processual e o justo um valor jurídico. O desejo de punitividade por vezes ofusca as cautelas necessárias para se legitimar as intervenções dos órgãos de persecução penal, o que, diante da atual crise política, torna imprescindível a análise da ideia de Justiça sob a perspectiva da dogmática processual penal, colocando em polos de contraposição as garantias processuais penais e o discurso de combate à corrupção

Diante dos escândalos contábeis e fraudes corporativas reportadas nas últimas décadas em diversos países do mundo, incluindo o Brasil, aprovou-se, em agosto de 2013, a lei anticorrupção brasileira 12.846, com o objetivo de responsabilizar administrativa e civilmente pessoas jurídicas que pratiquem atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Embora seja notório o esforço do governo federal brasileiro no combate à corrupção, a legislação carecia de orientações sobre mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, demandando o preparo de documento complementar, publicado em março de 2015, através do Decreto 8.420. O presente estudo investiga o grau de conhecimento sobre o programa de integridade da lei anticorrupção, bem como sua existência e aplicabilidade, por meio da análise da percepção dos respondentes de uma amostra de empresas nacionais e multinacionais. Avaliam-se também os efeitos do programa de integridade estabelecido na lei anticorrupção sobre os controles internos das organizações e a opinião de auditores independentes sobre o monitoramento destes controles, com o advento da nova legislação. A amostra contempla 32 empresas de capital aberto associadas à ABRASCA (Associação Brasileira de Companhias Abertas) e 25 firmas de auditoria vinculadas ao IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil). Para coletar as respostas, utiliza-se o método survey, operacionalizado através de um formulário comercializado pela empresa Vroman Systems Inc (Form site) e enviado eletronicamente para o grupo de empresas selecionado. Em relação aos achados, destaca-se a confirmação de que a função do compliance officer foi criada após a regulamentação da lei anticorrupção, indicando que a legislação impactou o número de funcionários das organizações. Também se constata que as empresas respondentes, associadas à ABRASCA, têm alto grau de conhecimento e aderência aos parâmetros do programa de integridade da lei anticorrupção. Além disso, as firmas de auditoria associadas ao IBRACON confirmam que o programa de integridade da lei anticorrupção afetou o modelo de trabalho das auditorias independentes no Brasil. Dentre as recomendações para aprofundamento da pesquisa, sugere-se expandir a amostra para empresas de capital fechado, independentes de associações, e buscar entender se o programa de integridade da lei anticorrupção beneficia a performance financeira das empresas estabelecidas no Brasil. / In the face of corporate accounting scandals and frauds reported in the last decades in several countries, including Brazil, the Brazilian anti-corruption law 12,846 was approved in August 2013, with the purpose of charging administratively and civilly persons who commit acts against public, national or foreign administrations. Although the efforts of the Brazilian federal government to combat corruption are notable, the legislation lacked guidance on mechanisms, internal integrity procedures, audit and incentives to whistleblowing, resulting in the preparation of a supplementary document published in March 2015, through Decree 8,420. This study investigates the extent of knowledge about the anti-corruption integrity program law, as well as its existence and applicability, through the analysis of a sample of national and multinational companies. The effects of the integrity program, established in the anti-corruption law, on internal controls of organizations and the opinion of independent auditors on the monitoring of these controls, with the advent of new legislation, are also evaluated. The final sample includes 32 public companies associated with ABRASCA (Brazilian Association of Listed Companies) and 25 audit firms linked to IBRACON (Institute of Independent Auditors of Brazil). In order to collect the answers, the survey method is used, and conducted through a form marketed by Vroman Systems Inc (Form website) and sent electronically to the selected population. Regarding the results, the analysis shows that the function of the compliance officer was created after the regulation of the anti-corruption law, and indicates that the legislation affected the number of resources at these organizations. It also notes that the surveyed companies, associated with ABRASCA, have a high degree of knowledge and adherence to the parameters of the anti-corruption integrity program law. In addition, audit firms associated with IBRACON confirm that the anti-corruption integrity program law has affected the working model of independent audits in Brazil. For further research, it is recommended that the sample be expanded to include private companies and independent associations, and that the analysis should seek to understand if the anti-corruption integrity program law benefits the financial performance of the corporations in Brazil.

Diante dos escândalos contábeis e fraudes corporativas reportadas nas últimas décadas em diversos países do mundo, incluindo o Brasil, aprovou-se, em agosto de 2013, a lei anticorrupção brasileira 12.846, com o objetivo de responsabilizar administrativa e civilmente pessoas jurídicas que pratiquem atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Embora seja notório o esforço do governo federal brasileiro no combate à corrupção, a legislação carecia de orientações sobre mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, demandando o preparo de documento complementar, publicado em março de 2015, através do Decreto 8.420. O presente estudo investiga o grau de conhecimento sobre o programa de integridade da lei anticorrupção, bem como sua existência e aplicabilidade, por meio da análise da percepção dos respondentes de uma amostra de empresas nacionais e multinacionais. Avaliam-se também os efeitos do programa de integridade estabelecido na lei anticorrupção sobre os controles internos das organizações e a opinião de auditores independentes sobre o monitoramento destes controles, com o advento da nova legislação. A amostra contempla 32 empresas de capital aberto associadas à ABRASCA (Associação Brasileira de Companhias Abertas) e 25 firmas de auditoria vinculadas ao IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil). Para coletar as respostas, utiliza-se o método survey, operacionalizado através de um formulário comercializado pela empresa Vroman Systems Inc (Form site) e enviado eletronicamente para o grupo de empresas selecionado. Em relação aos achados, destaca-se a confirmação de que a função do compliance officer foi criada após a regulamentação da lei anticorrupção, indicando que a legislação impactou o número de funcionários das organizações. Também se constata que as empresas respondentes, associadas à ABRASCA, têm alto grau de conhecimento e aderência aos parâmetros do programa de integridade da lei anticorrupção. Além disso, as firmas de auditoria associadas ao IBRACON confirmam que o programa de integridade da lei anticorrupção afetou o modelo de trabalho das auditorias independentes no Brasil. Dentre as recomendações para aprofundamento da pesquisa, sugere-se expandir a amostra para empresas de capital fechado, independentes de associações, e buscar entender se o programa de integridade da lei anticorrupção beneficia a performance financeira das empresas estabelecidas no Brasil. / In the face of corporate accounting scandals and frauds reported in the last decades in several countries, including Brazil, the Brazilian anti-corruption law 12,846 was approved in August 2013, with the purpose of charging administratively and civilly persons who commit acts against public, national or foreign administrations. Although the efforts of the Brazilian federal government to combat corruption are notable, the legislation lacked guidance on mechanisms, internal integrity procedures, audit and incentives to whistleblowing, resulting in the preparation of a supplementary document published in March 2015, through Decree 8,420. This study investigates the extent of knowledge about the anti-corruption integrity program law, as well as its existence and applicability, through the analysis of a sample of national and multinational companies. The effects of the integrity program, established in the anti-corruption law, on internal controls of organizations and the opinion of independent auditors on the monitoring of these controls, with the advent of new legislation, are also evaluated. The final sample includes 32 public companies associated with ABRASCA (Brazilian Association of Listed Companies) and 25 audit firms linked to IBRACON (Institute of Independent Auditors of Brazil). In order to collect the answers, the survey method is used, and conducted through a form marketed by Vroman Systems Inc (Form website) and sent electronically to the selected population. Regarding the results, the analysis shows that the function of the compliance officer was created after the regulation of the anti-corruption law, and indicates that the legislation affected the number of resources at these organizations. It also notes that the surveyed companies, associated with ABRASCA, have a high degree of knowledge and adherence to the parameters of the anti-corruption integrity program law. In addition, audit firms associated with IBRACON confirm that the anti-corruption integrity program law has affected the working model of independent audits in Brazil. For further research, it is recommended that the sample be expanded to include private companies and independent associations, and that the analysis should seek to understand if the anti-corruption integrity program law benefits the financial performance of the corporations in Brazil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:13Z (GMT). No. of bitstreams: 3 renatoramalhoturma2003.pdf.jpg: 24778 bytes, checksum: 2550d0e9a4ef7f720ef995b4a89a800b (MD5) renatoramalhoturma2003.pdf: 267527 bytes, checksum: 2c3e835b1f7671db5a52973332d83ff6 (MD5) renatoramalhoturma2003.pdf.txt: 78900 bytes, checksum: dd7215cb1f14f40310864bbc1e9bed0f (MD5) Previous issue date: 2006-02-17T00:00:00Z / In this study will be utilized an institutional vision of the economic, called the “newinstitutionalism”. We are going to relate the corruption, institutions and human capital and analyze the relation between them. We are going to pass throw the ethics, laws, institutions and the importance of the human capital and the economic development of the countries to explain and to even justify the appearance of behaviors that apparently escape the “rational”. In the last chapters we’ll incorporate the mathematical and the statistical tools to analyze our hypotheses. In this work we present some reasons for the sprouting of the corruption between the men and the relation between the incentives and to its continuity. We uncover the importance of the ethics and of its form materialized in laws and institutions; we’ll be able to analyze the relevance of the economic development as an incentive to the distorted behavior of individuals and finally which are the main points that are the focus for the development of corruption in the public sector. / Será utilizada neste estudo uma visão institucionalista do processo econômico, calcada basicamente no chamado 'novo institucionalismo'. Iremos relacionar a corrupção, instituições e capital humano e analisar a relação entre eles. Iremos transcorrer sobre a ética, leis, instituições e a importância do capital humano e do desenvolvimento econômico dos países para explicar e até mesmo justificar o aparecimento de comportamentos que aparentemente fogem ao 'racional' do homem. Buscamos nos últimos capítulos incorporar a matemática e a estatística como ferramentas de análise para testar nossas hipóteses. Neste trabalho apresentamos algumas razões para o surgimento da corrupção entre os homens e a relação entre os incentivos e a sua continuidade. Avaliamos a importância da ética e da sua forma materializada em leis e instituições; a relevância do desenvolvimento econômico como incentivo ao comportamento distorcido de indivíduos e finalmente quais são os principais pontos que são o foco para o surgimento da corrupção no setor público.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-10-19T11:59:50Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_CINTIA EBNER MELCHIOR.pdf: 1008765 bytes, checksum: 7833f8d8f40c4163ed10df0d93480472 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-10-19T12:09:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_CINTIA EBNER MELCHIOR.pdf: 1008765 bytes, checksum: 7833f8d8f40c4163ed10df0d93480472 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-19T12:10:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_CINTIA EBNER MELCHIOR.pdf: 1008765 bytes, checksum: 7833f8d8f40c4163ed10df0d93480472 (MD5) Previous issue date: 2011-05-06 / Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto. A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difícil, a iniciativa popular de lei não apenas fomenta a participação política, como abre espaço para um verdadeiro diálogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparação com outros instrumentos de participação existentes no Brasil.