Submitted by Cassia Nakano Hirai (cassianakano@gmail.com) on 2018-06-06T13:01:49Z No. of bitstreams: 1 CASSIA MIHO NAKANO HIRAI_Trabalho Aplicado-Caso Eucaliptus_versao depositada.pdf: 314836 bytes, checksum: 64026b8fda4df10769c7b5cd95f2acbf (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-06-08T16:28:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CASSIA MIHO NAKANO HIRAI_Trabalho Aplicado-Caso Eucaliptus_versao depositada.pdf: 314836 bytes, checksum: 64026b8fda4df10769c7b5cd95f2acbf (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-06-08T17:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CASSIA MIHO NAKANO HIRAI_Trabalho Aplicado-Caso Eucaliptus_versao depositada.pdf: 314836 bytes, checksum: 64026b8fda4df10769c7b5cd95f2acbf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-08T17:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CASSIA MIHO NAKANO HIRAI_Trabalho Aplicado-Caso Eucaliptus_versao depositada.pdf: 314836 bytes, checksum: 64026b8fda4df10769c7b5cd95f2acbf (MD5) Previous issue date: 2018-06 / A falta de ética nos negócios é um problema global que afeta a confiança nas instituições, distorce investimentos econômicos e priva o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis. Governos têm aprimorado políticas de combate à corrupção por meio de legislações específicas e de sistemas de controle mais rigorosos, enquanto empresas investem cada vez mais em programas de compliance e no alinhamento a diretrizes e padrões internacionais, que em um cenário global de negócios representam importantes diferenciais de competitividade. Nesse contexto, a preparação de novos profissionais deve proporcionar oportunidades de análises críticas às configurações normativas, institucionais e organizacionais das iniciativas de prevenção e combate à corrupção e às demais práticas antiéticas, superando o mero conhecimento de normas e a reprodução de modelos. Deve, também, estimular a prática reflexiva crítica sobre as premissas e as consequências das condutas empresariais como meio de promoção da gestão ética e responsável. Este trabalho aplicado, apresentado na forma de um caso de ensino, aborda a problemática da ética nos negócios de forma contextualizada a uma dinâmica empresarial. O roteiro para discussão proposto nas notas de ensino conduz estudantes à identificação de causas e circunstâncias que favorecem ou inibem práticas antiéticas. Em seguida, estimula reflexões sobre as diferentes naturezas desses fatores para, ao final, propor a avaliação dos instrumentos de compliance comumente praticados, bem como a ideação de novos mecanismos, estimulando a elaboração de soluções criativas para problemas concretos. / Lack of business ethics is a global problem that impacts confidence in institutions, distorts allocation of resources and impairs sustainable growth and development. Governments have improved anti-corruption policies by enacting specific legislation and by imposing stricter control mechanisms, while companies have increasingly invested in sophisticated anti-corruption compliance programs in order to meet international standards. In a global business environment, robust compliance programs represent an important competitive advantage. In this scenario, management education should not be limited to training practitioners to follow existing rules; instead, it should prepare them to critically analyze the current regulatory, institutional and organizational setup of anti-corruption initiatives. Also, encouraging managers and leaders to think critically about the motivations and consequences of their actions can foster more ethical corporate practices. This case study offers a set of descriptive ethical conflicts in a corporate setting as a basis for discussion and analysis. The proposed teaching plan suggests that students identify causes and circumstances that favor or inhibit anti-ethical behavior and stimulates discussions about the different natures of these factors. Finally, it proposes that students evaluate commonly practiced compliance instruments and consider new mechanisms, stimulating creative solutions to concrete problems.

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Resumo: Considerando que o delito de corrupção é favorecido pelo mundo globalizado, em que as atividades econômicas encontram-se interligadas numa rede de interdependência dos mercados, gerando uma maior complexidade da sociedade e consequente relativização de valores, das regras morais e jurídicas, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise do problema pela ótica do Sistema Integral de Direito Penal, considerando-se o entendimento de que apenas nessa perspectiva mais abrangente será possível uma melhor compreensão do fenômeno frente à mencionada complexidade. Registre-se, inicialmente, a hipótese de que se trata de uma manifestação do fenômeno delitivo, que possui raízes em uma perspectiva criminológica a qual passou a enfatizar a relevância penal também de alguns fatos realizados por determinados sujeitos de elevado status social (powerfull), com destaque para certas práticas no mundo dos negócios. Considerando-se a elevada danosidade social destas práticas e a complexidade operativa da sua execução, com alcance muitas vezes multinacional, será avaliada a opção, já efetivada, de criação de uma política criminal internacional sobre o problema, por meio de documentos de alcance transnacional, que expressem valores comuns neste contexto mais amplo, sob pena de atos de deslealdade concorrencial serem severamente punidos em um determinado país e, simplesmente, não configurarem crime em outros, desequilibrando as relações econômicas estabelecidas na esfera transnacional, ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Considering that the crime of corruption is fomented by the globalized world, in which economic activities are interconnected in a network of interdependence of the markets, generating a greater complexity of society and consequent relativization of values, of moral and juridical rules, the present article has as an objective to carry out an analysis of the problem from the perspective of the Comprehensive Criminal Law System, considering the understanding that only in this more comprehensive perspective will a better understanding of the phenomenon be possible in the face of this complexity. The hypothesis is initially that this is a manifestation of the delirium phenomenon that has roots in a criminological perspective that began to emphasize the criminal relevance also of some facts carried out by certain subjects of high social status (powerfull) for certain practices in the business world. Considering the high social damage of these practices and the operational complexity of their execution, which is often multinational in scope, the option of creating an international criminal policy on the problem will be evaluated through documents of transnational scope, common values ​​in this broader context, under penalty of acts of competitive disloyalty being severely punished in one country, and simply not setting up crime in others, unbalancing the economic relations established in the transnational sphere, by the disproportion of the legal burdens that permeate such relation... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O objetivo deste trabalho é examinar a hipótese da existência de uma teoria do bom governo em Maquiavel. A teoria política de Maquiavel rompe, de fato, com a idéiade um dever ser político ideal ou da boa forma última de governo. Partindo do homem real e adotando como central o conceito de natureza humana, o autor florentino, no entanto, sustenta que se deve buscar a melhor forma possível de organização política, em cada conjuntura específica, sempre através de ações adequadas. Adotando esta proposição, desdobro a teoria do bom governo em dois vértices: uma teoria da melhor forma possível de organização estatal e uma teoria do agir político adequado. Sustento que em momento algum Maquiavel se propõe a apresentar um modelo de Estado ou de governo perfeito e utópico. A idéia de incompletude e imperfeição política é algo inerente à teoria maquiaveliana. Daí a proposição de que as melhores formas possíveis de organização do Estado e do agir político requerem uma luta permanente contra a sua degenerescência. Trata-se de uma luta da virtù contra a corrupção. A oposição entre virtù e corrupção, e não entre virtù e fortuna, é entendida, neste trabalho, como o eixo estruturante do pensamento político de Maquiavel. Sustento também que a ação política e os produtos dela derivados, como as instituição e as normas, não podem ser concebidos como frutos apenas da faculdade imaginária dos humanos. O conceito de natureza humana interpõe uma barragem à concepção de que possam existir hierarquias nas capacidades humanas. A essência do homem não se constitui a partir do insulamento de uma de suas capacidades. Pelo contrário, o homem deve ser concebido como um ser complexo, dotado de capacidades constitutivas básicas, que interagem entre si de forma a se determinarem mutuamente de modo igualmente complexo. O dever ser político se, por um lado, é criação da capacidade do homem de se propor fins, por outro, não pode se despregar daquilo que o homem é. A conclusão que o trabalho encaminha é a de que o Estado misto, na sua forma republicana, é a melhor forma de organização estatal possível e, por conseqüência, a que melhor possibilita o exercício do bom governo. Isto porque, esta forma expressa determinados universais políticos que são mais consoantes com a natureza humana do que qualquer outra forma de Estado ou de regime político. / The main objective of this work is to examinate the hypothesis of the existence of a Good Government theory in Machiavelli. The Machiavellian political theory breaks with the idea of necessary political ideal of a definitive form of government that must be achieved. Writing from a real man perspective, and accepting the human nature concept as core part of his thought, the florentinian author yet argues that there is a necessity to achieve the best possible form of political organization in every particular affair, usually with the appropriate means. Embracing this position, I unfold the Good Government Theory in two main lines: a theory of the best possible form of state organization and theory of the suitable political action. I argue that in no moment Machiavelli supports a model of State or a model of an utopian and perfect government. The idea of political imperfection and incompleteness is an intrinsic part of the Machiavellian theory. So, the proposition that the best possible forms of State organization and political action demand an enduring struggle against their degeneration. I also argue that the political action and its consequences, like norms and institutions, can´t be understood as a result of human imaginary conceptions. The concept of human nature places a barrier to the conception that exist hierarchy in human capacities. The essence of man cannot be found isolating only one of his abilities. On the contrary, man must be conceived as a complex being, endowed with basic elemental qualities, which interact among themselves with great complexity, dermining and being determined by this interaction. Political obligations and necessities are, on the other hand, the creation of the human capacity to propose ends and cannot be disconnected of what the man is. The conclusion of this work is that the mixed state, in its republican framework, is the best possible form of state organization, and, as a result, it allows, at the best, the constitution and working of the good government. The republican form delineates some forms of political universals that fit better with the human nature than any other form of state or political regime.

A dissertação investiga como a corrupção e a ineficiência afetam os preços pagos pelo setor público na compra de bens. Comumente atribuem-se os preços elevados à corrupção. Contudo, em geral, não é possível separar os efeitos daqueles advindos da ineficiência gerada pela própria burocracia. Para distinguir as implicações dessas duas variáveis, utiliza-se a adoção do pregão eletrônico da Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo (BEC/SP) pelos órgãos do estado, pois considera-se que ele gera incentivos distintos para os órgãos a depender de qual efeito é mais importante para explicar os preços. As evidências empíricas apontam que os órgãos públicos pagam preços distintos por produtos semelhantes e que aqueles que pagavam preços mais altos têm mais chances de aderir ao pregão eletrônico da BEC, o que indica que as diferenças de preços se devem, sobretudo, à ineficiência. Além disso órgãos que pagavam preços mais baixos têm menos incentivos em aderir ao pregão eletrônico, pois já possuem mecanismos de compras mais eficientes, e manipulam os valores totais de suas aquisições para conseguir se enquadrar na categoria de dispensa de licitação. / The master thesis investigates how corruption and inefficiency affect the prices paid by public bodies for the purchase of goods. The high prices are commonly attributed to corruption, but in general it is not possible to separate the effects of inefficiency generated by the bureaucracy itself. In order to distinguish the implications of these two variables we use the adoption of the descending electronic auction through an online procurement platform (Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo - BEC/SP) by the public bodies of the state of São Paulo. It is possible to separate the effects on procurement prices because the descending electronic auction generates different incentives for the public bodies depending on which effect is the most important. The empirical evidence indicates that the agencies pay different prices for similar products and that those who pay higher prices are more likely to use the descending electronic auction, which indicates that price differences are mainly due to inefficiency. In addition, the lower-paying agencies have fewer incentives to join the descending electronic auction, because they already have more efficient purchasing mechanisms, and manipulate the total amounts of their purchases to be exempted from doing a bidding process.

Esta dissertação se dedica a estudar qual o lugar dos humores no pensamento republicano de Nicolau Maquiavel. Entendendo por humores os grupos de cidadãos que constituem o corpo político grandes/nobres e povo , bem como os desejos e apetites próprios de cada um destes dois grupos, este estudo pretende mostrar como o autor florentino elabora seu pensamento republicano a partir dos conflitos civis, que é efeito da relação entre eles. Partimos da investigação do significado do termo humor na medicina antiga e renascentista, para tentar compreender a apropriação que Maquiavel faz para pensar a dinâmica entre os grupos políticos da cidade. Em seguida, dedica-se a compreender como o florentino elabora o modelo romano, isto é, como justifica a grandiosidade da tumultuosa república, sobretudo a partir dos desejos e apetites dos grupos políticos e das instituições que se originam dos conflitos entre eles. Por último, a análise da decadência romana apresenta a razão do funcionamento deturpado das instituições e o uso de vias extraordinárias para a resolução de conflitos por parte dos grupos políticos. Observa-se que Maquiavel apresenta, a partir da análise da corrupção, as condições necessárias para a fundação de uma república, bem como os efeitos da ambição por bens e do excesso do desejo popular por liberdade que podem, também, provocar a irrupção do processo de corrupção. Logo, este trabalho tenta pensar o modelo republicano de Maquiavel a partir da chave humoral, o que acaba colocando em destaque tanto a relação entre seus grupos internos, como as paixões que os movem. / This dissertation is dedicated to studying what is the place of the humours in Nicolo Machiavelils republican thought. Understanding by humours citizen groups which constitute the political body grandi/nobles and the people , as well as their own desires and appetites, this study aims to show how the Florentine author elaborates his republican thought from the civic conflicts. We start from the investigation of the term humours in Renaissances and ancient medicine to better comprehend Machiavellis appropriation of it to analyze the dynamics between the citys political groups. From then on the idea is to perceive how our Florentine builds up the Roman model, that is, how does he justify the grandeur of the tumultuous republic, especially accounting for the political groups desires and appetites and the institutions which follow from their conflicts. Finally, a study about Roman decadence offers the reasons for the perverted functioning of its institutions and the resulting use of extraordinary ways for conflict resolution. Machiavellis analysis of the corruption shows what conditions are necessary for the foundation of a republic, as well as the effects of property ambition and the popular desire for freedom both can start a corruptive process. Thus, this work offers a reflection on the Machiavellian republic model through its humours, highlighting the relationship between its internal groups and the passions driving each of them.

A factor that crucially affects the development of a country is the ability of its judiciary to present itself as a legitimate instance for resolving the disputes that arise in social and economic affairs. One way to approach this topic is to study the reasons that lead citizens to trust or to distrust the judiciary. Thus, this thesis analyzes the determinants of public trust in the judicial system in Brazil; it also attempts to determine the drivers that lead people to trust or to distrust it. Chapter 2 addresses the relationship between trust in the judicial system and economic and demographic variables such as race, income, age, gender, education, previous experience with the judicial system, and knowledge about the legal system. The Brazilian Confidence in Justice Index (BCJI) was built as a trust measure. The BCJI is a measure of perception which reveals the opinion of the population regarding Brazil\'s judiciary system. The results indicate that race and gender are important predictors, once controlled for other respondent characteristics. Black persons have a slightly lower level of trust in the judiciary than do non-black persons. Women also espress less trust than men. Finally, the results indicate that poorer people also have lower levels of trust in the judicial system. Although there is a substantial literature that relates the determinants of trust in the judicial system and use of the judiciary, the causal relationship between these two variables is unclear. The purpose of Chapter 3 is to examine this causal relationship in Brazil. The results indicate that trust in the judicial system has a positive impact on use of the judiciary. That is, individuals who have higher levels of trust in the judicial system have a greater propensity to seek the judiciary. There is also a statically significant relationship between trust in the judicial system and use of the judiciary for some economic and demographic variables, such as income, education, age, and race. There is a widespread belief that the police is the government\'s first-line representative, responsible for controlling the social order. Policy-makers and members of the public have long been concerned about the number of police officers who are effectively deployed to reduce crime. Chapter 4 analyzes the relationship between crime rates and trust in the police. For example, do regions with higher crime rates display lower trust in the police? It is in this sense that this Chapter studies the motivations that lead citizens to trust or to distrust the police. The results indicate that in general there is a negative relationship between an increase on the crime rate and trust in the police. Such results are even stronger for some less common crimes such as drug dealing and rape. The results also indicate that those who have had previous experience with the police do not seem to associate police work with crime rates, in contrast with those who have never had a previous experience. Finally, Chapter 5 summarizes all of the findings from the previous Chapters and discusses possible future directions of research. / Um problema que afeta o desenvolvimento econômico e social de um país é a habilidade que o judiciário se apresenta como uma instância legítima para resolver os conflitos que surgem nas esferas social e de negócios. Um caminho para medir isto é a legitimidade das motivações que levam os cidadãos a confiarem ou não no judiciário. Sendo assim, esta tese busca analisar os determinantes da confiança pública no sistema judiciário no Brasil e também entender quais são as motivações que levam as pessoas a confiarem ou não no judiciário brasileiro. O capítulo 2 busca analisar a relação entre a confiança no sistema judiciário e algumas variáveis econômicas e demográficas, tais como: raça, renda, idade, gênero, experiência com o sistema judiciário e conhecimento do judiciário. Foi utilizado o Índice de Confiança na Justiça no Brasil (ICJB) como uma medida de confiança. O ICJB é uma medida de percepção, na qual mostra a opinião das pessoas sobre o judiciário no Brasil. Os resultados indicam que raça e gênero são importantes preditores de confiança no judiciário, uma vez controlado para as características dos entrevistados. Negros apresentam um nível de confiança menor comparado aos não negros. Mulheres também apresentam um nível de confiança inferior aos homens. Finalmente, os resultados indicam que pessoas com menos renda apresentam níveis de confiança no judiciário inferior aos com maior renda. Embora haja uma literatura que relaciona os determinantes de confiança no sistema judiciário e sua utilizaçao, há uma lacuna sobre a relação causal entre essas duas variáveis. O capítulo 3 dessa tese busca analisar o impacto de confiança no sistema judiciário sobre a utilização do judiciário. Sendo assim, o propósito do capítulo 3 é examinar a relação causal entre confiança no sistema judiciário e utilização do judiciário no Brasil. Os resultados indicam que há um impacto positivo de confiança no sistema judiciário sobre a sua utilização. Pessoas com maior nível de confiança no sistema judiciário apresentam maior propensão a procurá-lo. Finalmente, os resultados também indicam que há uma relação estatisticamente significante entre confiança no sistema judicário e utilização do judiciário para algumas variáveis demográficas e econômicas, tais como: renda, anos de estudo, idade e raça. O capítulo 4 busca analisar a relação entre taxas de crime e confiança na polícia. Nesse sentido, esse capítulo busca analisar a legitimidade das motivações que levam as pessoas a confiarem ou não na polícia. Algumas pessoas acreditam que a polícia é a representante linha de frente do governo, resonsável pelo controle da ordem social. Os decisores políticos e membros do público têm se preocupado muito com o número de policiais empregados para diminuir o crime. Em outras palavras, regiões com maiores índices de criminalidade possuem menor nível de confiança na polícia? Os resultados indicam que em geral, existe uma relação negativa entre o aumento no índice de criminalidade e a confiança na polícia. Tais resultados são ainda maiores para crimes menos numerosos, como o tráfico de drogas e estupro. Os resultados também indicam que quem já teve experiência com a polícia, parece não associar o trabalho dela com os índices de criminalidade, comparado com quem nunca teve experiência. Finalmente, o capítulo 5 sumariza todos os resultados encontrados nos capítulos anteriores e discute alguns novos caminhos de pesquisa que podem ser seguidos

O crime organizado no Brasil está tão infiltrado no estado quanto no México. A diferença é que, enquanto no caso mexicano ele se organiza em cartéis violentos, formados nos estratos mais baixos da sociedade, no modelo brasileiro ele conspira do alto, a partir de sua elite política e econômica. Levando em conta essa particularidade, o texto explora um desenho de pesquisa de casos mais similares, aproveitando simetrias históricas, culturais e econômicas entre os dois países, para refletir sobre as razões dessa diferença sutil no caráter da captura do estado por grupos criminosos. / Organized crime in Brazil has penetrated the state in Brazil as much as in Mexico. The difference is that while in Mexico it is organized by violent cartels, formed in the lowest rungs of society, in Brazil it conspires from above, from its political and economic elite. Considering this particular feature, the text uses a most similar case research design, taking advantage of historical, cultural and economic symmetries between the two countries, to reflect on the reasons for this small difference in the character of state capture by criminal networks.

O presente trabalho buscou entender como se dá a formação em direitos humanos dos policiais civis do Estado de São Paulo no atual contexto democrático, identificando algumas ações e limitações existentes para uma transformação da instituição nesse sentido. Desprovida de qualquer tentativa no sentido de detectar efeitos porventura gerados com essa formação, a investigação buscou apenas entender como acontece o processo de educação em direitos humanos na polícia civil de São Paulo e sentir se isso incomoda, inova ou cria novas possibilidades de atuação no cotidiano desses agentes. Para que isso fosse possível, foi utilizada uma série de instrumentos de pesquisa, dentre eles o estudo bibliográfico em livros, periódicos, sítios da internet, entre outros, para o levantamento e análise do que já se produziu sobre o tema; a análise do plano de ensino do curso de formação técnico profissional para investigador de polícia e para escrivão de polícia, ambos do ano de 2010, disponibilizados pela diretoria da ACADEPOL; e algumas falas de pessoas que trabalham pela formação em direitos humanos dentro da polícia. A dissertação está dividida em três grandes partes, sendo a primeira um estudo necessário sobre a polícia, incluindo um breve histórico e alguns apontamentos sobre os contornos atuais, mostrando um pouco mais sobre a instituição policial e a Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo. O segundo bloco trata de documentos importantes que colocaram a relação da segurança pública com os direitos humanos na agenda governamental e que direcionaram Estados a tomarem medidas em prol da formação de suas polícias. Por fim, o terceiro bloco consiste no estudo mais específico da educação em direitos humanos e da formação do policial, bem como na análise dos conteúdos programáticos disponíveis e das entrevistas realizadas no trabalho de campo. / The present work attempted to understand in which means the teaching of human rights for civil police officers takes place in São Paulo State in the current democratic context, considering some subsistent actions and restrictions for a possible institution transformation. Unprovided of any effort to detect possible effects caused by the mentioned teaching, the investigation simply undertook to understand how the human rights education process happens in the civil police of São Paulo, and tried to realize if this process generates discomfort, innovates or creates new possibilities of actuation in this agents routine. For this objective to be achieved, it was taken advantage of a range of research instruments such as bibliographical study on books, periodicals, websites among others, for the collecting and analysis of the material published so far concerning the theme; teaching plan analysis of the technical and professional course of formation for police investigator and police clerk, both from the year 2010 provided by the directory of ACADEPOL; and speeches from a few characters whose work is based on the teaching of human rights for police officers. The dissertation is divided in three big parts. Firstly, a necessary study about the police, including a brief historical and some notes about the current outlines, showing a little more about the police institution and the Police Academy of São Paulo. The second part concerns important documents that brought to the official governmental agenda the alliance between the public safety and the human rights, besides influencing States to take measures in favour of their police officers education. Finally, the third part consists in a more specific study about the human rights education and the police teaching, as well as the analysis of the programmatic content available and interview accomplished in the field research.

Com o propósito primeiro de analisar a efetividade dos trabalhos de auditoria do TCERS no cumprimento da sua missão, a pesquisa de natureza qualitativa teve os seguintes objetivos derivados: a) contextualizar o controle externo da administração pública brasileira e a sua relevância para o desenvolvimento socioeconômico e para o combate à corrupção, b) demonstrar a estreita relação existente entre o controle externo, o controle social e o controle judicial da administração pública brasileira, c) identificar e analisar os convênios firmados pelo TCERS com parceiros institucionais, buscando subsídios às auditorias municipais e d) identificar desafios, ameaças e oportunidades ao avanço dos trabalhos de auditoria no TCERS. A metodologia empregada para tanto utilizou entrevistas semiestruturadas, aplicadas a agentes públicos de controle, análise documental e revisão bibliográfica. Os achados colacionados pelo esforço foram apreciados à luz da análise de conteúdo, por meio de três categorias de análise: 1) trabalhos de auditoria e segurança jurídica, 2) trabalhos de auditoria e o combate à corrupção na administração pública e 3) trabalhos de auditoria e o controle social da administração pública. A primeira categoria foi desmembrada em duas subcategorias: 1.1) da discussão da responsabilidade pelos atos e fatos da gestão auditada e 1.2) da qualidade das provas angariadas pela técnica auditorial. A segunda categoria foi igualmente desmembrada em duas subcategorias: 2.1) da interpretação acerca da missão constitucional do TCERS e o seu desenrolar no mundo da vida e 2.2) dos trabalhos de auditoria e o combate à corrupção. A análise dos dados e informações angariadas apurou que a efetividade dos trabalhos auditoriais possui fragilidades em duas das categorias analisadas que implicam inadequado cumprimento da missão constitucional da Corte de Contas. Os trabalhos de auditoria não discutem a responsabilidade dos atos e fatos irregulares apontados em seus relatórios, objetivando na figura do gestor hierárquico maior toda a culpa pelas inconformidades apuradas, condição essa que resulta em frágil segurança jurídica e consequentemente retira efetividade dos serviços prestados. Com relação à qualidade das provas angariadas pelos trabalhos de auditoria, apurou-se que a mesma merece ser aprimorada para enfrentar os possíveis processos judiciais de reforma, isso diante da moderna jurisprudência que aponta para a revisão das decisões das Cortes de Contas pelo Poder Judiciário. Já no que diz respeito à interpretação da missão constitucional do TCERS, a pesquisa verificou que a cultura existente de dar contornos pedagógicos às atuações dos Tribunais de Contas retira efetividade da matriz fiscalizatória que essas mesmas instituições possuem, na medida em a carga semântica do controle externo plasmado na Carta Maior é relativizada em seu sentido exclusivo de correição. Isso culmina nos resultados que demonstram a baixa efetividade das instituições de controle externo nos casos de combate à corrupção em que a administração pública é, de algum modo, envolvida. Por fim, identificou-se uma série de iniciativas do TCERS no incentivo e no fomento ao controle social da administração pública, condição que caracteriza um trabalho efetivo nessa importante temática para o desenvolvimento socioeconômico de uma democracia como a brasileira. / 185 f.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-14T12:37:13Z No. of bitstreams: 1 Frederico Gustavo de Souza e Straube.pdf: 1312599 bytes, checksum: 8841d4b404e321a2295e91f987c72bc6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-14T12:37:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Frederico Gustavo de Souza e Straube.pdf: 1312599 bytes, checksum: 8841d4b404e321a2295e91f987c72bc6 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / Corruption is a phenomenon as old as the history of mankind, common to developped countries, as well as to those in development. However, contrary to what happened in the past, it has received greater attention from international organizations and the academic world, mainly because of the collective and universal understanding of its harmful effects on society.International arbitration as a method of dissolving controversies is widely used by private individuals and also by public entities in international relations, especially in commercial trade and investments, and like any and all jurisdictional proceedings, it is not immune to the practice of corruption, whether in the relation between parties and arbitrators, or with witnesses and experts, with a view to subvert law and order in obtaining illicit advantages.Corruption, much more than a question of a cultural nature, is directly related to the efficiency and functioning of the institutions created by society. That is, the present study, without neglecting the influence of cultural factors, such as those in whose cultures are marked by strong patrimonialist bonds, aims at better understanding, describing and suggesting mechanisms of combat and prevention of corruption in order to mitigate a growing sense of mistrust and widespread insecurity in individuals and society as a whole. Thus, this work will seek, through the deductive / descriptive method, to dialogue with the theme and contribute to its problematic through the author's reflection on what he considers an "insufficiency" in the national and international literature, in order to bring some international cases and studies, as well as draw a parallel with Brazilian Law and domestic arbitration / A corrupção é um fenômeno tão antigo quanto a história da humanidade, comum aos Países desenvolvidos, bem como àqueles em desenvolvimento. Porém, contrariamente ao que ocorreu no passado, vem merecendo maior atenção por parte de organismos internacionais e do mundo acadêmico, principalmente em razão da compreensão coletiva e universal dos seus efeitos, nefastos para a sociedade. A Arbitragem Internacional em geral, método de dissolução de controvérsias bastante utilizado por particulares e também por entes públicos nas relações internacionais, sobretudo no comércio e em investimentos, como todo e qualquer procedimento jurisdicional não está imune à prática da corrupção, seja na relação entre as partes e os árbitros, seja com testemunhas e experts, com o objetivo de subverter a lei e a ordem para a obtenção de vantagens ilícitas.A corrupção, muito mais do que uma questão de natureza cultural, está diretamente relacionada à eficiência e ao funcionamento das instituições criadas pela sociedade. Ou seja, o presente estudo, sem desprezar a influência de fatores culturais, como aqueles em cujas culturas são marcadas por fortes vínculos patrimonialistas, visa melhor entender, descrever e sugerir mecanismos de combate e prevenção à corrupção para que se possa mitigar um crescente sentimento de desconfiança e insegurança generalizado nos particulares e na sociedade como um todo. Dessa forma,estetrabalho buscará por meio do método dedutivo/descritivo, dialogar com o tema e contribuir para a sua problemática por meio dareflexão do autor quanto ao que ele considera uma “insuficiência” na literatura nacional e também internacional, de maneira a trazer alguns casos e estudos internacionais, bem como traçar um paralelo com o Direito Brasileiro e a arbitragem doméstica