Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327737.pdf: 2093499 bytes, checksum: 905879e16c854a2a3edfd5e14109ee49 (MD5) Previous issue date: 2014 / O Brasil tem desempenhado um papel de crescente importância no cenário internacional. A corrupção é uma variável relevante no país. Este trabalho avalia a fidelidade com a qual as notícias sobre corrupção ocorridas no Brasil é replicada no exterior e busca identificar uma correlação entre notícias no exterior sobre corrupção no Brasil e índices econômicos. A pesquisa é desenvolvida em periódicos de notícias das quatro maiores economias ocidentais, a saber, as revistas Der Spiegel, Le Nouvel Observateur, The Economist e Time. A partir de temas de capa da revista Veja, é construída uma análise para identificar a forma pela qual estas notícias são replicadas no exterior. Determinada a forma de divulgação de notícias de corrupção brasileira no estrangeiro, uma avaliação de eventual correlação com índices econômicos é desenvolvida. Os índices analisados são: investimento estrangeiro direto, exportações, importações, o risco Brasil, facilidade de comercializar com o exterior e o CPI (Corruption Perception Index). Ainda que exista uma correlação muito forte entre as notícias sobre corrupção na Veja e os artigos publicados nas quatro revistas internacionais, uma possível influência desta exposição de notícias de corrupção nos índices propostos não produz um coeficiente suficientemente alto para assegurar a proposta correlação.<br> / Abstract : Brazil has been playing an increasingly important role in the international scenario. Corruption is a relevant issue in the country. This study evaluates the fidelity with which the news of corruption occurring in Brazil is replicated abroad and seeks to identify a correlation between news over corruption in Brazil published abroad and economic indexes. The analysis is developed in weekly magazines of the four largest western economies, namely, Der Spiegel, Le Nouvel Observateur, The Economist and Time. Based on cover themes presented by Veja (major Brazilian weekly news magazine) it is verified how the news are replicated abroad. Determining the form of news presenting Brazilian corruption abroad, a review of possible correlation with economic indexes is developed. The analyzed indexes are: foreign direct investment, exports, imports, Brazil risk, ease of trade and the corruption perception index. Although there is a strong correlation between corruption published by Veja and the international magazines, a possible influence of this exposure of corruption news and the indexes did not produce a high enough rate to ensure the proposed correlation.

Orientador: Mohamed Amal. / Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-27T15:12:55Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 550041 bytes, checksum: a785b71c092b2bc28a012ac9d23abf8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T15:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 550041 bytes, checksum: a785b71c092b2bc28a012ac9d23abf8d (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O intuito deste estudo foi averiguar se condições socioeconômicos, demográficas e políticos- institucionais podem explicar ou estar relacionada com o nível de corrupção e a qualidade da gestão fiscal diferentes níveis de governo. Para tanto buscou-se, por meio de metodologias quantitativas, (i) analisar como a corrupção pode ser explicada por estes fatores em abordagem cross-national; (ii) mensurar o nível de corrupção nos estados brasileiros e sua relação com investimento público, educação, saúde e endividamento; (iii) verificar como as condições citadas afetam a qualidade fiscal da gestão pública dos municípios. O estudo se torna relevante à medida que a qualidade da gestão fiscal é fator preponderante no desempenho da gestão pública e a corrupção prejudica a gestão fiscal, uma vez que causa evasão de receitas, ineficiência na cobrança de impostos, redução da atividade econômica e distorção dos investimentos públicos em várias áreas de atuação do governo. Dentre os resultados destaca-se que no âmbito internacional, a transparência e a estrutura de governança mostram-se como principais fatores que contribuem para o controle da corrupção. Por meio da construção e análise do índice corrupção estadual pode-se perceber que as regiões do Brasil com maior incidência da corrupção são o Nordeste e o Sudeste. Além disso, a educação aparentemente é a área mais afetada negativamente pela corrupção nos estados brasileiros. Quanto a qualidade da gestão fiscal no âmbito local foi possível observar que para promover o equilíbrio fiscal os governos devem desenvolver ações no intuito de melhorar a qualidade da educação e da saúde, promover a qualidade de vida da população acima de 65 anos, incentivar a atividade econômica principalmente nos setores de indústria e agropecuária. De forma geral, observa-se que o controle da corrupção e a melhoria da qualidade fiscal pode ser melhorados com ações voltadas para a transparência na gestão pública e para o aumento da qualidade da educação, uma vez que este condicionam o exercício do controle social, cobrando melhores desempenhos do governo e reduzindo a corrupção na gestão pública. / The purpose of this study was investigate whether socioeconomic, demographic and political- institutional conditions can explain or be related to the level of corruption and the quality of fiscal management at different levels of government. For this it was sought to by means of quantitative methodologies, (i) analyze how corruption can be explained by these factors in cross-national approach; (ii) measure the level of corruption in the Brazilian states and their relation to public investment, education, health and debt; (iii) verify how the mentioned conditions affect the quality of public fiscal management of municipalities. The study becomes relevant as the quality of fiscal management is a predominant factor in the performance of public administration and corruption harms the fiscal management, as it causes evasion of income, inefficient tax collection, reduced economic activity and distortion of public investments in various areas of government action. Among the results, it is emphasized that at the international level, transparency and governance structure are shown as major factors contributing to the control of corruption. Through constructing and analysis of state corruption index can perceive that the regions of Brazil with the highest incidence of corruption are the Northeast and the Southeast. Furthermore, education is apparently the most affected area negatively by corruption in the Brazilian states. About the quality of fiscal management at the local level was observed that to promote fiscal balance governments should develop actions in order to improve the quality of education and health, promote the quality of life of the population over 65 years, and encourage activity economic especially in the sectors of industry and agriculture. In general, it is observed that controlling corruption and improving fiscal quality can be enhanced with actions aimed at the transparency in public administration and increasing the quality of education, since this condition the exercise of social control, demanding better performance of government and reducing corruption in public administration.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-26T12:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302565.pdf: 735481 bytes, checksum: 07cbdfd444f6b5d37e5c922e5dc73dff (MD5) / O presente trabalho ressalta a importância dos princípios republicanos da administração pública, especialmente os da moralidade e da eficiência, no enfretamento aos atos de improbidade administrativa e de corrupção. Discute-se a aplicação e o papel da Lei de Improbidade Administrativa na entrega de instrumentos jurídicos adequados para este embate, sob a responsabilidade das instituições legitimadas pela Constituição da República Federativa do Brasil. Trata da história da improbidade administrativa e da corrupção no Brasil, desde o descobrimento pelos portugueses, da primeira constituição brasileira à atual, que concebeu inúmeros instrumentos para prevenir e coibir atos atentatórios ao patrimônio público. No transcorrer da dissertação procede-se uma abordagem geral dos princípios constitucionais e legais de controle da administração pública. Retratam-se as dificuldades para efetivação prática dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência. Ao longo da pesquisa é defendida a aplicação dos princípios constitucionais da administração pública com base na teoria garantista, especialmente no que diz respeito à moralidade e à eficiência. É traçado um panorama sobre as condutas dos agentes públicos, não só sob o ponto de vista jurídico, mas, também, sob um enfoque ético e moral. Identificam-se os meios de investigação dos atos de improbidade administrativa e de corrupção. Por fim, aborda-se a ação civil pública, como meio eficaz de coibir práticas de desrespeito aos princípios constitucionais da administração pública. / This study emphasizes the importance of republican principles of government, especially of morality and efficiency in coping with acts of administrative misconduct and corruption. The role and application of the Brazilian Law of Administrative Misconduct are discussed, considering the delivery of appropriate legal instruments for the institutions legitimized by the Federal Constitution of Brazil. It presents the history of administrative misconduct and corruption in Brazil, since the discovery by the Portuguese, the first Brazilian constitution to the current, which designed numerous instruments to prevent and suppress acts detrimental to public property. In the course of this work, a general approach to constitutional principles and legal control of public administration is made. The difficulties for practical realization of the constitutional principles of morality and efficiency are portrayed. During the research, the application of constitutional principles of public administration based on the theory garantism is advocated, especially with regard to morality and efficiency. An overview of the conduct of public officials is plotted, not only from the legal point of view, but also from an ethical and moral approach. The means of investigation of the acts of administrative dishonesty and corruption are identified. Finally, the public civil action as an effective way to curb practices of disrespect to the constitutional principles of public administration is addressed.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5464_1.pdf: 600366 bytes, checksum: 9b65a4dccfd896140481db3d7a91895a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Universidade Federal de Alagoas / A corrupção política é uma constante na história das instituições públicas brasileiras, afetando significativamente a legitimidade do poder, e deve ser compreendida como reflexo de um conjunto de fatores históricos e culturais que lhe conferem função específica na sociedade, de forma que a articulação de políticas públicas eficientes em sua repressão exige uma compreensão objetiva do fenômeno, que sopese a conjuntura social e institucional. No Brasil, o sistema estatal de fiscalização da honestidade na Administração Pública organiza-se com fundamento no princípio constitucional da moralidade administrativa, e sua tutela jurisdicional tem como principal instrumento a Lei 8.429/1992 Lei de Improbidade, que instituiu regime de controle judicial da corrupção na prática de atos de improbidade administrativa. Sua criação teve como objetivo principal viabilizar o controle da honestidade na atuação dos agentes públicos formadores da vontade superior do Estado, denominados de agentes políticos, que estão sujeitos a responsabilidade de natureza político-administrativa. A aplicação da Lei de Improbidade opera-se fundamentalmente através da atuação do Ministério Público, que para tanto utiliza o inquérito civil público e a ação civil pública, visando imputar aos agentes ímprobos sanções de natureza político-administrativa, administrativa, e civil, sem prejuízo da ação penal cabível. A repercussão social da Lei de Improbidade tem suscitado muitas controvérsias em sua interpretação, sendo que jurisprudência tem se posicionado no sentido de amenizar o rigor de sua aplicação, notadamente ao reconhecer em favor do réu garantias semelhantes às do processo penal e ao impor a proporcionalidade na cominação das sanções. A solução dada a algumas dessas questões polêmicas põe em risco a eficiência da Lei de Improbidade, dentre elas destaca-se a tese, encampada pela Lei 10.628/2002, de estender às ações de improbidade o foro privilegiado por prerrogativa de função de que gozam os agentes políticos no julgamento dos crimes comuns e de responsabilidade

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez / Banca: Eduardo Saad Diniz / Resumo: A corrupção não é um problema novo ou pouco estudado. Teóricos não só das Ciências Jurídicas como também da Filosofia, da Sociologia e até mesmo da Economia, há tempos estudam este fenômeno que desde os primórdios fere a sociedade. Tendo em vista as diversas formas em que a corrupção se manifesta perante a Administração Pública e a sociedade como um todo e, tendo como norte a missão e finalidade das Ciências Jurídico-Penais, a presente pesquisa pretende debruçar-se sobre a problemática partindo da observação do cenário mundial, ante a análise das Convenções internacionais que tratam do problema e da realidade da sociedade globalizada. No âmbito interno, as Ações Penais 307-3 DF e 470 MG traçam o norte no campo dogmático, de modo a demonstrar a sistemática interpretativa que envolve o caso concreto. Delineados tais pressupostos, é preciso observar como estes refletem efeitos no âmbito legislativo, quais são as opções jurídico-legislativas adotadas ante o quadro exposto. Ao construir este caminho metodológico, demonstra-se como as Ciências Jurídico-Penais podem contribuir ou contribuem com o enfrentamento do problema objeto da pesquisa, os delitos de corrupção. De modo a analisar a existência ou não de um problema relacionado ao Direito Penal / Resumem: La corruption n‟est pas un problème nouveau ou peu étudieé. Le théoriciens juridiques, philosophiques, sociologiques, et même lês économiques étudient CE phénomène qui, dès son origene, blesse toute la societé. Em vire de differéntes façons de manifestation de la corruption devant l‟administration publique et toute la societé et du nord de la mission et du but de la science juridique pénale, cette recherche prétend résoudre Le probléme à travers l‟observation de la scène mondiale, par rapport à l‟analyse des conventions internationales, qui traitent le même problème et la réalité de la societé globale. À l‟intérieur, les actions penales 307-3 DF et 470 MG dessinent vers le nord du champs dogmatique. Afin de démnter le schéma interprétatif qui cntient le cas. Délimiteés ces hypothèses, il est nécessaire verifier comme ces effets reflètent sur le contour législatif, quelles sont les options juridiques législatives adoptées devant le cadre exposé. À travers la construetion de ce chemin methodologique, on demontre comme la science juridique pénale peut contribuir ou aider la resolution du problème objet de la recherce, les infractions de corruption, afin de déterminer s‟il y a un problème rélatif au Droit Penal / Mestre

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T01:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:34:37Z : No. of bitstreams: 1 142682.pdf: 3626108 bytes, checksum: 688126d237bf3e66197f0d41f1859114 (MD5)

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JAIRO.DIAS.pdf: 366360 bytes, checksum: 0230ebbf1371e880a517f4216118158a (MD5) Previous issue date: 2008 / The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called 'The Law of Moral Transparency'. Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits. / A especificação do contexto histórico brasileiro, sob o qual se desenvolveram as relações sociais predominantes na sociedade, evidenciou a existência de um processo concentrador de renda e de poder político iniciado a partir da colonização, que se estendeu até o presente, vindo desde a constituição das Capitanias Hereditárias, também desdobradas em Sesmarias, passando pela abolição da escravatura, desprovida da respectiva concessão de cidadania, substituída pela contratação de mão-de-obra europeia, que originou a servidão no país. Tais práticas foram observadas ao longo do processo histórico, destacando-se o baixo nível de alfabetização revelado pelo censo de 1920, a dominação das oligarquias e o golpe militar como fatores determinantes do processo de concentração de renda e poder político no Brasil. Não obstante a existência de indicadores sociais e de percepção da corrupção que colocam o país em uma situação extremamente desfavorável, restou a dúvida se tais condições seriam características apenas observadas nas sociedades em desenvolvimento. Tal fato ocasionou a análise relacionada às inconsistências passíveis de serem identificadas, na sociedade norte-americana, que permitissem atestar que qualquer nação, até mesmo as mais desenvolvidas, no capitalismo democrático, poderia sofrer conseqüências negativas decorrentes de atos praticados no âmbito do próprio sistema capitalista. As observações realizadas ocasionaram a percepção de que toda sociedade democrática deve sofrer regulação estatal, sendo preservada a própria estabilidade dos sistemas, com o intuito de se evitar abalos decorrentes de ações, inconsistentes, unilaterais. Em função das análises realizadas, foi observada a necessidade de maior participação popular, com o objetivo de se restringir ações formalizadas por grupos econômicos. Os trabalhos evidenciaram a necessidade de redução dos cargos comissionados, na administração pública federal, e da formulação de proposta de emenda constitucional visando o estabelecimento da Lei de Transparência Moral, com o estabelecimento da disponibilidade, para o exercício da função pública, sob a tutela do Ministério Público Federal, dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos daqueles que exercem funções públicas. Entende-se que a vigência destes instrumentos somente se dará a partir da consolidação de atuação social organizada, através de maior participação popular, como forma de combater ideologias, que emanam de grupos hegemônicos, até mesmo prejudiciais à coletividade. Espera-se que tais propostas devam expressar anseios da população com o objetivo de combater a dominação exacerbada que apenas utiliza a coisa pública como forma de alcançar objetivos privados.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1996 / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:28:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T20:18:21Z : No. of bitstreams: 1 105079.pdf: 35362427 bytes, checksum: cb609954b39b90a431f89ed97591fb59 (MD5) / Funcionamento do controle jurídico-penal ou sistema penal, nos crimes contra o sistema financeiro nacional definidos na Lei n. 7.492, de 16.06.86. Análise de um conjunto de 682 casos, no período de julho de 1986 a julho de l995. Descrição do processo de criminalização secundária, i. é, definição e seleção de condutas criminosas. Não alcança a criminalidade real (efetivamente praticada), mas a criminalidade aparente (aquela submetida pelo Banco Central à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal). Apresentação do marco teórico (labelling approach e Criminologia Crítica); conceito de criminalidade econômica, metodologia da pesquisa empírica; quadros, gráficos, tabelas e relações. Os mecanismos de seleção utilizados pelo Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Judiciário, especialmente o Federal, no sentido de excluir os autores de crime, confirmando o sentimento comum da impunidade. Reconhecimento do Banco Central como instância decisiva do controle penal.

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-11-27. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:50Z : No. of bitstreams: 1 000849910.pdf: 783279 bytes, checksum: a9a98efae5a1b70078621e596cd0b788 (MD5) / A corrupção não é um problema novo ou pouco estudado. Teóricos não só das Ciências Jurídicas como também da Filosofia, da Sociologia e até mesmo da Economia, há tempos estudam este fenômeno que desde os primórdios fere a sociedade. Tendo em vista as diversas formas em que a corrupção se manifesta perante a Administração Pública e a sociedade como um todo e, tendo como norte a missão e finalidade das Ciências Jurídico-Penais, a presente pesquisa pretende debruçar-se sobre a problemática partindo da observação do cenário mundial, ante a análise das Convenções internacionais que tratam do problema e da realidade da sociedade globalizada. No âmbito interno, as Ações Penais 307-3 DF e 470 MG traçam o norte no campo dogmático, de modo a demonstrar a sistemática interpretativa que envolve o caso concreto. Delineados tais pressupostos, é preciso observar como estes refletem efeitos no âmbito legislativo, quais são as opções jurídico-legislativas adotadas ante o quadro exposto. Ao construir este caminho metodológico, demonstra-se como as Ciências Jurídico-Penais podem contribuir ou contribuem com o enfrentamento do problema objeto da pesquisa, os delitos de corrupção. De modo a analisar a existência ou não de um problema relacionado ao Direito Penal / Resumem: La corruption n‟est pas un problème nouveau ou peu étudieé. Le théoriciens juridiques, philosophiques, sociologiques, et même lês économiques étudient CE phénomène qui, dès son origene, blesse toute la societé. Em vire de differéntes façons de manifestation de la corruption devant l‟administration publique et toute la societé et du nord de la mission et du but de la science juridique pénale, cette recherche prétend résoudre Le probléme à travers l‟observation de la scène mondiale, par rapport à l‟analyse des conventions internationales, qui traitent le même problème et la réalité de la societé globale. À l‟intérieur, les actions penales 307-3 DF et 470 MG dessinent vers le nord du champs dogmatique. Afin de démnter le schéma interprétatif qui cntient le cas. Délimiteés ces hypothèses, il est nécessaire verifier comme ces effets reflètent sur le contour législatif, quelles sont les options juridiques législatives adoptées devant le cadre exposé. À travers la construetion de ce chemin methodologique, on demontre comme la science juridique pénale peut contribuir ou aider la resolution du problème objet de la recherce, les infractions de corruption, afin de déterminer s‟il y a un problème rélatif au Droit Penal