Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-13T14:21:42Z No. of bitstreams: 1 João Jacinto Anhê Andorfato.pdf: 963613 bytes, checksum: b5f045fcb8877b348d581a2c23a9da24 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T14:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Jacinto Anhê Andorfato.pdf: 963613 bytes, checksum: b5f045fcb8877b348d581a2c23a9da24 (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / The recent corruption scandals exposed a old problem. In an emergency agenda, a punitive movement emerges that does not only occupy the discourses of lay Brazilians, but also mobilizes our police, judicial and public prosecutorial authorities, who are moved by public opinion to draw up new strategies and new measures to combat the problem. Corruption in no way should be tolerated and must be harshly repressed by society and by the agencies of criminal prosecution. Notwithstandng, combating corruption or any other crime, however serious it may be the offense and its social consequences, does not justify the distortion of criminal procedural guarantees that historically are the foundation of control and limitation in face of the punitive power of the State. Society must ensure that it is able to discern the excesses of the state's punitive power and the institutions that exercise it in order to avoid the emergence of pathologies such as criminal and procedural law of exception in which moral values are enough to support the criminal sciences: the good becomes a criminal value, the truth a procedural value and the justice a legal value. The desire for punitiveness sometimes obfuscates the necessary precautions to legitimize the interventions of the organs of criminal prosecution, which, in view of the current political crisis, makes it essential to analyze the idea of Justice from the perspective of criminal procedural lessons, placing in poles of contraposition the criminal procedural guarantees and the anti-corruption discourse / Os recentes escândalos de corrupção expôs às escâncaras um antigo problema. Em uma pauta de emergência, surge um movimento punitivista que não ocupa somente os discursos dos brasileiros leigos, mas também mobiliza nossas autoridades policiais, judiciárias e membros do ministério público, que movidos pela opinião pública se colocam à disposição para traçar novas estratégias e elaborar novas medidas para combater o problema. A corrupção de forma alguma deve ser tolerada e necessita ser duramente debelada pela sociedade e pelos órgãos de persecução penal. Contudo, o combate à corrupção ou à qualquer outra criminalidade, por maior que seja a gravidade do ilícito e suas consequências sociais, não justifica o desvirtuamento das garantias processuais penais que historicamente são o alicerce de controle e limitação frente ao poder punitivo do Estado. A sociedade deve zelar pela capacidade de discernir sobre os excessos do poder punitivo estatal e das instituições que o exercem, a fim de evitar o surgimento de patologias como um direito penal e processual penal de exceção em que valores morais bastam para sustentar as ciências criminais: o bom se torna um valor penal, a verdade um valor processual e o justo um valor jurídico. O desejo de punitividade por vezes ofusca as cautelas necessárias para se legitimar as intervenções dos órgãos de persecução penal, o que, diante da atual crise política, torna imprescindível a análise da ideia de Justiça sob a perspectiva da dogmática processual penal, colocando em polos de contraposição as garantias processuais penais e o discurso de combate à corrupção

Submitted by Marcus Gebin (mgebin@hotmail.com) on 2014-06-10T21:19:29Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-06-10T21:21:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-11T12:46:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) Previous issue date: 2014-05-09 / In this research we tried to identify the Bills proposed in the Senate and the House of Representatives between 2002 and 2012 that showed corruption as a central theme; to determine the proportion of the criminal nature Bills among them; to understand, by analyzing the texts of the justifications that accompany them, what are the functions of the criminal measures. In addition, we seek to understand - always from the point of view of the legislator - what is corruption, who is the corruptor and what are the corruption causes and consequences. Finally, drawing on the concepts of "moral panic" and "penal populism", we suggested ways to identify and understand some of the variables that influence the legislative process and the responsiveness of the legislator to a diffuse demand for penalty. / Nessa pesquisa buscamos identificar os Projetos de Lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2002 e 2012, que apresentaram a corrupção como tema central; determinar a proporção das propostas de cunho penal no conjunto desses dos Projetos; compreender, por meio da análise dos textos das Justificativas que os acompanham, quais seriam as funções das medidas de natureza penal. Além disso, procuramos compreender as representações do legislador sobre o que seria corrupção, quem seria o corrupto e quais seriam suas causas e conseqüências. Por fim, nos valendo dos conceitos de 'pânico moral' e 'populismo penal', sugerimos formas de identificar e compreender algumas das variáveis que influenciam o processo legislativo e a responsividade do legislador à demanda por pena difusa no corpo social.

Submitted by Amelie Pedersen (ameliepedersen22@hotmail.com) on 2016-05-09T20:36:21Z No. of bitstreams: 1 Amelie Pedersen - The Impact of Corruption on the Performance of State-owned Companies - Case of Petrobras Brasil 14-04-2016 VF.pdf: 1430141 bytes, checksum: 82b174df20d7a214894eb1544bfc9f55 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Luiza Holme (ana.holme@fgv.br) on 2016-05-10T12:25:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Amelie Pedersen - The Impact of Corruption on the Performance of State-owned Companies - Case of Petrobras Brasil 14-04-2016 VF.pdf: 1430141 bytes, checksum: 82b174df20d7a214894eb1544bfc9f55 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-10T12:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amelie Pedersen - The Impact of Corruption on the Performance of State-owned Companies - Case of Petrobras Brasil 14-04-2016 VF.pdf: 1430141 bytes, checksum: 82b174df20d7a214894eb1544bfc9f55 (MD5) Previous issue date: 2016-04-14 / State-owned companies are often considered as crucial components of a country’s economy. They are responsible for the creation of numerous jobs and are often providing essential services that require heavy capital investment. However, in countries with weak institutions where the accountability of politicians is poor and the management of SOEs’ financial resources undergo little control, officials are often inclined towards corruption. Huge amounts of public funds are easily diverted, and money which should have been invested in capital expenditure, in paying back company debt or in increasing shareholder return, are used to increase private patrimony or illegally fund political parties. Company performance suffers from such divestments as parts of the company’s profits are not reinvested in the company and as managers’ incentives are unaligned with shareholder interests. Petrobras, Latin America’s biggest company in terms of assets and annual revenues, suffered in 2014 and 2015 from an immense corruption scandal the economic impact of which is considerable, as investor confidence in Brazil weakened following the event. The scandal exposed an extensive corruption scheme through which contractors were colluding to increase prices of construction contracts, with the approval of Petrobras’ management who required in return either personal gains or funds for the Partido dos Trabalhadores (PT). The exposure of the scandal in the Brazilian press has had a great impact on Petrobras’ credibility as a firm: the company’s accounts were hiding immense irregularities as it had been paying too much for construction contracts which weren’t priced at market value. Throughout this paper, we will use the example of Petrobras to illustrate how corruption within State-Owned companies undermines company’s performance and how it impacts the company’s various stakeholders. / As empresas estatais são freqüentemente consideradas como componentes cruciais da economia de um país. Eles são responsáveis pela criação de vários postos de trabalho e proveem serviços essenciais que exigem um grande investimento de capital. Porém, em países com instituições fracas, onde a responsabilidade dos políticos é limitada e a gestão dos recursos financeiros das empresas estatais sofre pouco controle, os funcionários são muitas vezes tentados pela corrupção. Enormes quantidades de fundos públicos são facilmente desviados, e dinheiro que deveria ter sido investido nas despesas de capital, no pagamento de dívida da empresa ou no aumento do retorno para os acionistas, é usado para aumentar a riqueza privada de indivíduos ou para financiar ilegalmente partidos políticos. O desempenho da empresa sofre com essas alienações visto que parte dos lucros da empresa não são reinvestidos na empresa e dado que incentivos dos gestores estão desalinhados com os interesses dos acionistas. Petrobras, a maior empresa da América Latina em termos de ativos e receitas anuais, sofreu em 2014 e 2015 um escândalo de corrupção imenso, cujo impacto económico foi considerável, levando ao enfraquecimento da confiança de muitos investidores no Brasil após o evento. O escândalo expôs um extenso esquema de corrupção através do qual os contratantes foram conspirando para aumentar os preços de contratos de construção, com a aprovação da administração da Petrobras que pediu em troca ganhos pessoais ou fundos para o Partido dos Trabalhadores (PT). A exposição do escândalo na imprensa brasileira teve um grande impacto sobre a credibilidade da Petrobras: as contas da empresa estavam escondendo imensas irregularidades dado que a empresa tinha pago demais para os contratos de construção que não foram precificados no valor do mercado. Ao longo deste estudo, usamos o exemplo da Petrobras para ilustrar como a corrupção dentro empresas estatais prejudica o desempenho da empresa e como ela afeta as várias partes interessadas da empresa.

Submitted by Karin Corina Huacantara Chambi (karinhc11@gmail.com) on 2017-03-17T20:02:00Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV Karin C. Huacantara Chambi.pdf: 1158167 bytes, checksum: f7217e8182f89c944b4f662e469eeeca (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T12:36:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV Karin C. Huacantara Chambi.pdf: 1158167 bytes, checksum: f7217e8182f89c944b4f662e469eeeca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T12:46:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV Karin C. Huacantara Chambi.pdf: 1158167 bytes, checksum: f7217e8182f89c944b4f662e469eeeca (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / Recent research has highlighted the potential costs of corruption for firms. Empirical studies that investigated the impact of corruption on business activity have shown mixed results suggesting that the environment influences this relationship. On one hand, part of these studies has shown that corruption may improve business opportunities in poor governance environments. On the other hand, several studies have shown that, in general, corruption hurts the entrepreneurial activity and may have broader negative commercial effects. The resource allocation is an essential part that allows firms to achieve specific goals associated with their performance; however, it may be affected by corruption. Thus, this study focuses on the resource allocation decisions within firms. The aim of this study is to test the effect of corruption on the allocation of resources to employees in legally registered firms of Brazil. Following the Rational Choice Theory, we assume that private firms’ employees will engage in government corruption if they perceive greater rewards than the expected utility of not engaging in corruption. Hence, corrupt firms would have to give rewards to employees engaged in corruption because they run the risk of being caught and punished. These rewards would be paid in the form of high compensations or job stability. In that sense, we argue that corruption increases the rewards paid to employees in legally registered firms. We test our assumption employing a large sample of more than 100, 000 firms located across 480 Brazilian municipalities that were audited in the period 2005-2008. The empirical strategy consists in estimating the differential effect of allocation of compensation and tenure between sectors associated and not associated with corruption, and then estimating the effect of the level of corruption in municipalities on that allocation. Results suggest that firms from sectors associated with corruption pay higher compensation to their employees than those firms from sectors not associated with corruption. These results are specific to employees with compensation above the median compensation of employees in their firms. In addition, firms operating in more corrupt municipalities tend to allocate more compensation than those operating in less corrupt municipalities. / Pesquisas recentes têm destacado os custos potenciais da corrupção para as empresas. Estudos empíricos que investigaram o impacto da corrupção na atividade empresarial apresentaram resultados mistos sugerindo que o ambiente influencia essa relação. Por um lado, parte desses estudos mostraram que a corrupção pode melhorar as oportunidades de negócios em ambientes com governança deficiente. Por outro lado, vários estudos mostraram que, em geral, a corrupção prejudica a atividade empresarial e pode ter efeitos comerciais negativos mais amplos. A alocação de recursos é uma parte essencial que permite às empresas alcançar objetivos específicos associados ao seu desempenho; no entanto, pode ser afetada pela corrupção. Assim, o presente estudo concentra-se nas decisões de alocação de recursos dentro das empresas. O objetivo deste estudo é testar o efeito da corrupção na alocação de recursos aos empregados de empresas legalmente registradas no Brasil. Seguindo a Teoria da Escolha Racional, assume-se que os empregados de empresas privadas irão se engajar em corrupção se perceberem recompensas maiores do que a utilidade esperada de não se engajar em corrupção. Assim, as empresas corruptas teriam que recompensar esses empregados porque correm o risco de serem descobertos e punidos. Essas recompensas seriam pagas sob a forma de altas remunerações ou estabilidade no emprego. Nesse sentido, argumentamos que a corrupção aumenta as recompensas pagas aos empregados em empresas legalmente registradas. O pressuposto é testado empregando uma grande amostra de mais de 100,000 empresas localizadas em 480 municípios brasileiros que foram auditados no período 2005-2008. A estratégia empírica consiste em estimar o efeito diferencial da alocação de remuneração e emprego entre os setores associados e não associados à corrupção, e estimar o efeito do nível de corrupção nos municípios nessa alocação. Os resultados sugerem que as empresas dos setores associados à corrupção pagam uma remuneração mais elevada aos seus trabalhadores do que as empresas de setores não associados à corrupção. Estes resultados são específicos aos empregados com remunerações acima da remuneração mediana dos empregados em suas empresas. Além disso, em municípios mais corruptos, as empresas tendem a alocar mais remuneração do que aquelas empresas que operam em municípios menos corruptos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-22T00:00:00Z / O trabalho trata, sob uma perspectiva multidisciplinar, do papel do Tribunal de Contas do Estado do Acre, diante das transformações na organização social e política e do rearranjo institucional a partir da Constituição de 88. Também analisa os aspectos da eficiência e da eficácia da instituição superior de controle externo, nos dez primeiros anos de funcionamento do órgão no Estado, bem como sua relação com outras instituições jurisdicionadas de controle externo. O foco da pesquisa é o jogo político que caracteriza os processos de nomeação dos Conselheiros e de análise das contas dos Governadores estaduais de 1989 a 1998

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:19:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 43267.pdf: 987343 bytes, checksum: 81de9440ae0d094a00fa10f6381fd268 (MD5) Previous issue date: 2006-02-09T00:00:00Z / After a high-profile accounting frauds and misstatements occurred in the US financial markets, US Congress decided to enact the Sarbanes-Oxley Act in July 2002 ñ the Act, also known as SarOx or Sox, contains a wide number of provisions affecting important issues of Corporate Governance. The objective of this study was to evaluate those provisions in the light of existent Governance mechanisms in order to detect if their compulsory format, as law provisions, will impact corporate governance structure. To achieve this objective, this paper reviews the literature of mainly concepts of Corporate Governance and its mechanisms in order to understand their impact on corporate structure. After that, it was prepared an evaluation of the key provisions of the law and the example of Enron was brought to attention to illustrate the Congress inspiration. The aim of this chapter was to understand the key provisions deeply in order to build a relationship between the law and the Governance mechanisms. Finally, it was evaluated the impact of those provisions on the US corporate governance structure by revising the literature of many studies performed in American companies after the period of Sox enactment. To complete this analysis, a qualitative research was performed in order to register the impressions of managers from a Brazilian corporation about the law implementation process as well as its impact on the Governance of this corporation. The conclusion of the bibliography evaluation is that Sox impacts on Governance structure are still controversial 2 and the recent database turns it difficult to evaluate the effectiveness of the law. Also, the results obtained with the research of the Brazilian case do not permit further conclusions, once it registers the perception of the interviewers, which cannot be extended to other sectors, neither is statistically proven. / Após uma série de escândalos e fraudes no mercado acionário norte-americano, o Congresso norte-americano decidiu promulgar a Lei Sarbanes-Oxley, em julho de 2002. A Lei, também conhecida como SarbOx ou SOx, é um extenso normativo de reformas corporativas, que estende seus domínios a importantes práticas de governança corporativa. Esse estudo teve como objetivo avaliar os artigos da lei à luz dos mecanismos de governança já existentes, a fim de detectar se a imposição de alguns mecanismos, no formato de lei, está surtindo efeito na estrutura de governança das empresas. Para isso, fomos buscar na literatura os conceitos de governança e seus mecanismos a fim de entendermos o impacto que causam na estrutura das empresas. A seguir, avaliamos os principais artigos da Lei e o exemplo do caso Enron, que foi uma das fontes inspiradoras dos legisladores – o intuito dessa pesquisa foi nos aprofundar na lei e seus artigos para que pudéssemos traçar uma relação entre a lei e os mecanismos de governança, avaliados no estudo preliminar. E, finalmente, analisamos os estudos realizados em empresas americanas, que buscavam comprovar o impacto da lei na estrutura de governança da Empresa. Complementamos essa análise com uma avaliação qualitativa, que visou registrar as impressões de gestores de uma empresa brasileira sobre o processo de adequação à lei bem como sua influência no processo de governança da empresa. Como conclusão do trabalho, avaliamos pela pesquisa bibliográfica que os efeitos da lei ainda são controversos e a base de dados muito recente, dificultando a avaliação sobre a efetividade da lei. A pesquisa qualitativa do caso brasileiro demonstrou uma percepção positiva do processo, porém não conclusiva, pois se trata de percepção, ou seja, das primeiras impressões que os entrevistados estão traçando a respeito do processo - o que não pode ser generalizável, nem estatisticamente comprovado. Palavras-chave: Lei Sarbanes-Oxley, governança corporativa, mecanismos de governança corporativa.

Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:13Z (GMT). No. of bitstreams: 3 renatoramalhoturma2003.pdf.jpg: 24778 bytes, checksum: 2550d0e9a4ef7f720ef995b4a89a800b (MD5) renatoramalhoturma2003.pdf: 267527 bytes, checksum: 2c3e835b1f7671db5a52973332d83ff6 (MD5) renatoramalhoturma2003.pdf.txt: 78900 bytes, checksum: dd7215cb1f14f40310864bbc1e9bed0f (MD5) Previous issue date: 2006-02-17T00:00:00Z / In this study will be utilized an institutional vision of the economic, called the “newinstitutionalism”. We are going to relate the corruption, institutions and human capital and analyze the relation between them. We are going to pass throw the ethics, laws, institutions and the importance of the human capital and the economic development of the countries to explain and to even justify the appearance of behaviors that apparently escape the “rational”. In the last chapters we’ll incorporate the mathematical and the statistical tools to analyze our hypotheses. In this work we present some reasons for the sprouting of the corruption between the men and the relation between the incentives and to its continuity. We uncover the importance of the ethics and of its form materialized in laws and institutions; we’ll be able to analyze the relevance of the economic development as an incentive to the distorted behavior of individuals and finally which are the main points that are the focus for the development of corruption in the public sector. / Será utilizada neste estudo uma visão institucionalista do processo econômico, calcada basicamente no chamado 'novo institucionalismo'. Iremos relacionar a corrupção, instituições e capital humano e analisar a relação entre eles. Iremos transcorrer sobre a ética, leis, instituições e a importância do capital humano e do desenvolvimento econômico dos países para explicar e até mesmo justificar o aparecimento de comportamentos que aparentemente fogem ao 'racional' do homem. Buscamos nos últimos capítulos incorporar a matemática e a estatística como ferramentas de análise para testar nossas hipóteses. Neste trabalho apresentamos algumas razões para o surgimento da corrupção entre os homens e a relação entre os incentivos e a sua continuidade. Avaliamos a importância da ética e da sua forma materializada em leis e instituições; a relevância do desenvolvimento econômico como incentivo ao comportamento distorcido de indivíduos e finalmente quais são os principais pontos que são o foco para o surgimento da corrupção no setor público.

Submitted by Marcos Felipe Mendes Lopes (marcoslopes@gvmail.br) on 2011-09-05T19:35:51Z No. of bitstreams: 1 LOPES_Marcos_tese.pdf: 920756 bytes, checksum: 90b198f397696263608d8e23192cfc79 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-09-05T19:52:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LOPES_Marcos_tese.pdf: 920756 bytes, checksum: 90b198f397696263608d8e23192cfc79 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-09-05T19:52:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LOPES_Marcos_tese.pdf: 920756 bytes, checksum: 90b198f397696263608d8e23192cfc79 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-05T19:53:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LOPES_Marcos_tese.pdf: 920756 bytes, checksum: 90b198f397696263608d8e23192cfc79 (MD5) Previous issue date: 2011-08-09 / The essential goal of this doctoral thesis is to gather in one piece of work a perspective on the developments of the corruption-related literature. By addressing measurement issues and the impacts of institutional characteristics and training programs on corruption incidence, I intend to present a clear picture on corruption that affects the Brazilian public administration. Results obtained herein allow me to conjecture on some issues. First, measuring corruption is indispensable, so public policies can be more effectively designed in a way they are less subject to corruption incidence. Secondly, there is a need to seek associations between the characteristics of public policy design, municipal characteristics and corruption incidence. Even if clear causal relations are not fully understood, any degree of association between those can assist public agents in performing its functions with less susceptibility to the occurrence of corruption-related frauds. Finally, I pinpoint the manifest relationship between training public agents and corruption incidence: according to the results here obtained, capacitating public agents produces positive effects on public management, with direct impact on the number of findings associated with corruption. As an ideal result, I hope to encourage further research on the topic, hopefully contributing towards a more responsive and effective public management in Brazil. / O objetivo essencial da presente tese de doutorado é reunir, em um só trabalho, uma perspectiva sobre a evolução dos estudos sobre corrupção na literatura. Ao abordar a questão de mensuração, e os impactos de características das políticas públicas, de características institucionais dos municípios e de programas de capacitação de agentes públicos sobre a incidência de corrupção, busco apresentar, através de exame e observação minuciosos, um retrato sobre a questão no Brasil. Os resultados obtidos me permitem conjecturar sobre algumas questões. Primeiramente, a mensuração da corrupção é imprescindível para que se possam desenhar políticas públicas eficazes e menos sujeitas às práticas corruptas. Em segundo lugar, destaco a necessidade de se buscar associações entre as características de desenho das políticas públicas, características municipais e o fenômeno da corrupção. Dessa forma, mesmo que não sejam identificadas relações causais claras, a indicação de algum grau de correlação entre essas características e a incidência da corrupção pode auxiliar os agentes públicos no desempenho de suas funções e na proposição de políticas públicas menos suscetíveis à ocorrência de fraudes. Finalmente, evidencio a manifesta relação entre a capacitação de agentes públicos e a incidência de corrupção: de acordo com os resultados aqui obtidos, capacitar agentes da administração pública, no que tange a legislação e a conformidade na aplicação de recursos públicos, produz efeitos positivos sobre a gestão pública, com impacto direto sobre o número de constatações associadas à corrupção. De posse de todos esses resultados, espero estimular pesquisas ainda mais detalhadas acerca do fenômeno da corrupção no Brasil, idealmente contribuindo para que a gestão de recursos públicos no país se torne cada vez mais alinhada aos objetivos de desenvolvimento econômico e social.

A dissertação trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Brasileira de 1988, para assegurar a algumas autoridades o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. De forma mais específica, examina-se a concessão de foro especial para os membros do Congresso Nacional perante o Supremo Tribunal Federal, medida introduzida no sistema constitucional brasileiro a partir da Emenda Constitucional n. 1/1969 e que tem recebido severas críticas da opinião pública, sobretudo com o aumento do número de deputados e senadores envolvidos em processos criminais. A questão desperta inúmeras polêmicas e alimenta constantes debates na política, na sociedade e na doutrina. Isso porque, diferente dos cidadãos comuns, é conferido um tratamento diferenciado para alguns ocupantes de funções públicas, como uma espécie de garantia, tendo em vista a sua importância no cenário estatal. Argumenta-se, porém, que o foro especial seria um privilégio, o que violaria os princípios da isonomia e do juiz natural, razão pela qual não poderia subsistir no atual desenho do ordenamento jurídico brasileiro. Contribuem para aumentar as divergências as tentativas de se ampliar o rol de indivíduos que dele gozam e as hipóteses em que deve ser aplicado. Neste sentido, a partir do enfoque de questões relativas à jurisdição, com a demonstração dos critérios utilizados para se realizar a fixação da competência no direito brasileiro, incluindo-se a prerrogativa de função, é apresentado o instituto das imunidades parlamentares, destacando suas origens, bem como a evolução histórica do foro especial nas Constituições brasileiras e a experiência de outros países. Em seguida, discutem-se as atuais divergências sobre o foro constitucional, incluindo o cancelamento do verbete n. 394, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e as propostas legislativas existentes sobre a matéria. Aborda-se, também, a questão da improbidade administrativa, incluindo-se as controvérsias sobre a natureza jurídica e competência para julgamento de agentes políticos. Por fim, disponibilizam-se alguns dados relativos ao processo e julgamento de parlamentares perante o Supremo Tribunal Federal e expõem-se possíveis soluções alternativas para a questão. / The dissertation deals with the existence of the original jurisdiction, foreseen in the Brazilian Constitution of 1988, to assure to some authorities the right of being judged by the countrys highest Courts. More specifically, it examines the privilege given to Congressmen to be judged by the Brazilian Supreme Federal Court, introduced via a constitutional amendment in 1969, and which has, at late, received severe public criticism, due to the increase in politicians who are suspected of criminal involvement. Such privilege has not only drawn public criticism, but has also given rise to a number of academic debates, not to mention questionings from the political arena. The reason is that, different from common citizens, a special treatment is granted to some occupants of public offices, as a sort of guarantee, considering their importance in the state scene. It is argued that special jurisdiction is not more than a privilege, violating the basic tenets of isonomy and justice. And as such, it should not prosper within the Brazilian legal system. The recent attempts to include other individuals within the jurisdiction of the countrys high courts have only contributed to increase the divergences. In this direction, from the approach of questions of jurisdiction, with the demonstration of the usual criterions known in Brazil, including the special jurisdiction, is presented the institute of parliamentary immunity, detaching its origins, as well as the historical evolution of the phenomenon in the Brazilians Constitutions and the experience of other countries. After that, the current divergences about the subject are argued, including the cancellation of the Supreme Federal Courts Abridgement n. 394 and the related legislative proposals. Administrative improbity is also approached, including the controversies on its legal nature and the venue jurisdiction to judge political agents. In closing, some data is provided about the process and judgment of parliamentarians on Supreme Federal Court and exposed possible alternative solutions to the questions arisen.

A dissertação trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Brasileira de 1988, para assegurar a algumas autoridades o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. De forma mais específica, examina-se a concessão de foro especial para os membros do Congresso Nacional perante o Supremo Tribunal Federal, medida introduzida no sistema constitucional brasileiro a partir da Emenda Constitucional n. 1/1969 e que tem recebido severas críticas da opinião pública, sobretudo com o aumento do número de deputados e senadores envolvidos em processos criminais. A questão desperta inúmeras polêmicas e alimenta constantes debates na política, na sociedade e na doutrina. Isso porque, diferente dos cidadãos comuns, é conferido um tratamento diferenciado para alguns ocupantes de funções públicas, como uma espécie de garantia, tendo em vista a sua importância no cenário estatal. Argumenta-se, porém, que o foro especial seria um privilégio, o que violaria os princípios da isonomia e do juiz natural, razão pela qual não poderia subsistir no atual desenho do ordenamento jurídico brasileiro. Contribuem para aumentar as divergências as tentativas de se ampliar o rol de indivíduos que dele gozam e as hipóteses em que deve ser aplicado. Neste sentido, a partir do enfoque de questões relativas à jurisdição, com a demonstração dos critérios utilizados para se realizar a fixação da competência no direito brasileiro, incluindo-se a prerrogativa de função, é apresentado o instituto das imunidades parlamentares, destacando suas origens, bem como a evolução histórica do foro especial nas Constituições brasileiras e a experiência de outros países. Em seguida, discutem-se as atuais divergências sobre o foro constitucional, incluindo o cancelamento do verbete n. 394, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e as propostas legislativas existentes sobre a matéria. Aborda-se, também, a questão da improbidade administrativa, incluindo-se as controvérsias sobre a natureza jurídica e competência para julgamento de agentes políticos. Por fim, disponibilizam-se alguns dados relativos ao processo e julgamento de parlamentares perante o Supremo Tribunal Federal e expõem-se possíveis soluções alternativas para a questão. / The dissertation deals with the existence of the original jurisdiction, foreseen in the Brazilian Constitution of 1988, to assure to some authorities the right of being judged by the countrys highest Courts. More specifically, it examines the privilege given to Congressmen to be judged by the Brazilian Supreme Federal Court, introduced via a constitutional amendment in 1969, and which has, at late, received severe public criticism, due to the increase in politicians who are suspected of criminal involvement. Such privilege has not only drawn public criticism, but has also given rise to a number of academic debates, not to mention questionings from the political arena. The reason is that, different from common citizens, a special treatment is granted to some occupants of public offices, as a sort of guarantee, considering their importance in the state scene. It is argued that special jurisdiction is not more than a privilege, violating the basic tenets of isonomy and justice. And as such, it should not prosper within the Brazilian legal system. The recent attempts to include other individuals within the jurisdiction of the countrys high courts have only contributed to increase the divergences. In this direction, from the approach of questions of jurisdiction, with the demonstration of the usual criterions known in Brazil, including the special jurisdiction, is presented the institute of parliamentary immunity, detaching its origins, as well as the historical evolution of the phenomenon in the Brazilians Constitutions and the experience of other countries. After that, the current divergences about the subject are argued, including the cancellation of the Supreme Federal Courts Abridgement n. 394 and the related legislative proposals. Administrative improbity is also approached, including the controversies on its legal nature and the venue jurisdiction to judge political agents. In closing, some data is provided about the process and judgment of parliamentarians on Supreme Federal Court and exposed possible alternative solutions to the questions arisen.