Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 3 80448.pdf.jpg: 16191 bytes, checksum: 5583ae1130e853efadf2425f3e3845d0 (MD5) 80448.pdf: 3250156 bytes, checksum: d6acdcc3ed95ba012e8282c4a3dd4931 (MD5) 80448.pdf.txt: 338239 bytes, checksum: d43aa9eb3cb97f40a9f8396f9f7291a9 (MD5) Previous issue date: 2004-09-23T00:00:00Z / The objective of this dissertation was to verify the influence of the corruption in the tax of growth of the product, investments, total expenses and specific expenses of the state governments in Brazil. As we did not have an index of perception of the corruption as Mauro (1996) had to catch these influences between countries, and Mauro (1998) and Van Rijckeghem and Weder (1997) already had demonstrated that the variable that more good explained this index was the relation of wages between the public and private sector, we use this relation as changeable for proxy of corruption for state. This type of variable possible us to see the corruption in different levels: difference in the average, median, worse 25% (less qualified) and better 25% (more qualified). We did not get any strong evidence of the influence of the corruption on the tax of growth of the product or on the level of public investment, but we find it in some specific expenses. Our stronger results had been found when it had a reduction of the wages, what it would indicate an increase in the corruption, took to an expansion of the expenses with assistance and providence and to a reduction in the expenses with Administration and Planning. / O objetivo desta dissertação foi verificar a influência da corrupção na taxa de crescimento do produto, investimentos públicos, gastos totais e gastos específicos dos governos estaduais do Brasil. Como não tínhamos um índice de percepção da corrupção como Mauro (1996) possuía para captar esta influência entre países, e Mauro (1998) e Van Rijckeghem e Weder (1997) já haviam demonstrado que a variável que melhor explicava este índice era a relação de salários entre o setor público e privado, utilizamos esta relação como variável para a proxy de corrupção por estado. Este tipo de variável nos possibilitou enxergar a corrupção em diferentes níveis: diferença na média, mediana, 25% piores (menos qualificados) e 25% melhores (mais qualificados). Não obtivemos qualquer evidência forte da influência da corrupção sobre a taxa de crescimento do produto ou sobre o nível de investimento público, mas a encontramos em alguns gastos específicos. Nossos resultados mais contundentes foram encontrados quando houve uma redução dos salários, o que indicaria um aumento na corrupção, levou a uma expansão dos gastos com assistência e previdência e a uma redução nos gastos com Administração e planejamento.

Orientador: José Carlos de Oliveira / Banca: Rita de Cassia Aparecida Biason / Banca: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira / Resumo: Este trabalho de dissertação discorre sobre a responsabilidade do Estado no combate a corrupção. Partimos de uma premissa certa: o Estado é ineficiente na prevenção, repressão e no combate a corrupção, porquanto há impunidade dos agentes que desviam dinheiro dos cofres públicos e falta uma resposta rápida do Estado frente aos escândalos nacionais de corrupção. O fato de o Brasil ter sido colonizado por portugueses degredados (oportunistas e ladrões), negros (subjugados a escravidão) e índios (perderam sua identidade em razão da colonização), e a fomentada cultura brasileira do "herói malandro", do "rouba mas faz", do "olha com quem está falando", do "jeitinho brasileiro", contribuem para a ocorrência de corrupção. Mas não é por isso que justifica a ineficiência estatal. Há necessidade imperiosa de algumas alterações nas instituições públicas responsáveis pelo controle e fiscalização do dinheiro público - accountability - e a há necessidade de algumas alterações legislativas importantes nas leis que cuidam do tema, a fim de melhorar a prevenção, repressão e combate a corrupção pelo Estado. Em verdade, entendemos que seja necessária a implantação de um sistema nacional de integridade apresentando o Estado um plano nacional de combate a corrupção, participando dele ativamente a sociedade civil. A abordagem a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) é de suma importância para o presente trabalho. O diploma legal que prevê as condutas ímprobas e corruptas, bem como as penalidades a serem impostas aos autores dessas práticas. Destarte, através de estudos de casos específicos e alguns escândalos nacionais revelamos o porquê até hoje não houve o julgamento, e se houve, por que ocorreu absolvição das pessoas processadas e, se condenadas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation discusses the state's responsibility in combating corruption. We start from a premise right: the state is ineffective in the prevention, repression and the fight against corruption, since there is impunity for officials who divert money from public coffers and lack a rapid response to the State against domestic corruption scandals. The fact that Brazil was colonized by Portuguese exiles (opportunistic thieves), blacks (enslaved to slavery) and Indians (lost their identity because of colonization), Brazilian culture and fostered the "trickster hero", the "steals but does ", the" look who's talking ", the" Brazilian way ", contribute to the occurrence of corruption. But why is not justified to state inefficiency. There is urgent need for some changes in public institutions responsible for control and supervision of public money - accountability - and need some significant legislative changes in laws that take care of the issue in order to improve prevention, enforcement and combating corruption by the state. In fact, we understand it is necessary to introduce a national system of integrity presenting the state a national plan to combat corruption, it actively participating civil society. The approach to the law of administrative misconduct (Law n. 8.429/92) is of paramount importance to this work. The statute that provides ímprobas and corrupt conduct, as well as the penalties to be imposed on the perpetrators of such practices. Thus, through specific case studies and some national scandals reveal why until now there was no trial, and if there was, why was acquitted of persons prosecuted and if convicted, for the purposes of sentencing does not really materialized, that is, public money has not returned to the treasury, there was no loss of office, suspension of political rights, etc ... / Mestre

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-09-21T20:32:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Claudio Pacheco Vilhena.pdf: 1701437 bytes, checksum: 7c485efd278ee50d68c9a438159c4060 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-09-22T20:57:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Claudio Pacheco Vilhena.pdf: 1701437 bytes, checksum: 7c485efd278ee50d68c9a438159c4060 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T20:57:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Claudio Pacheco Vilhena.pdf: 1701437 bytes, checksum: 7c485efd278ee50d68c9a438159c4060 (MD5) / A corrupção é um problema que atinge a todos os países em maior ou menor grau. As Nações Unidas responderam a esse problema por meio de uma das convenções mais abrangentes e atuais sobre o tema. A partir da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Brasil tem buscado adequar-se ao que foi acordado internacionalmente. A pesquisa tem como objetivo analisar a adequação do papel desempenhado pela CGU às funções previstas para uma agência anticorrupção. Para chegar a esse resultado, são analisadas as principais políticas anticorrupção desenvolvidas no Brasil com a participação do órgão, tanto na área da prevenção quanto na área de combate à corrupção. Como base teórica da pesquisa foram analisados os principais aspectos da corrupção, seu desenvolvimento histórico, conceitos e causas na sociedade brasileira, bem como as funções esperadas e os requisitos necessários para que uma agência anticorrupção possa atuar de forma independente e eficaz. Por meio da análise de documentos, foram identificadas as principais ações da CGU na implementação de políticas anticorrupção, cuja análise foi complementada com as entrevistas realizadas. Constatou-se que a CGU vem exercendo papel de destaque na promoção de políticas preventivas, seja na promoção de mudanças legislativas, seja na realização de ações de promoção da transparência e do controle social. Na área de combate à corrupção, apesar das ações realizadas em parceria com outros órgãos, foram detectadas fragilidades de coordenação entre órgãos. A atuação da CGU na promoção do enforcement por meio da responsabilização administrativa de servidores está adstrita ao Poder Executivo Federal. A existência de diversos órgãos, cada um com suas competências próprias, para atuar no enfrentamento da corrupção, confirma o modelo multiagência adotado no Brasil. Os resultados apontam que a CGU não possui os requisitos de independência e autonomia necessários a uma agência anticorrupção e sua atuação, apesar de centralizar grande parte das iniciativas anticorrupção do Poder Executivo Federal, não é suficiente para caracterizá-la como agência anticorrupção de abrangência nacional. / Corruption is a problem that affects all countries to a greater or lesser extent. The United Nations has responded to this problem through one of the most comprehensive and current conventions on the subject. Since the signature of the United Nations Convention against Corruption, Brazil has sought to adapt its public offices according with what was agreed internationally. The research aims to analyze the adequacy of the role played by the CGU to the functions foreseen for an anticorruption agency. In order to achieve this result, the main anticorruption policies developed in Brazil are analyzed with the participation of the agency, both in the area of prevention and in the area of anti-corruption. As a theoretical basis, the main aspects of corruption, historical development, concepts and causes in Brazilian society were analyzed, as well as the expected functions and necessary requirements for an anticorruption agency to act independently and effectively. Through document analysis, CGU's main actions in the implementation of anticorruption policies were identified. The analysis was complemented with the interviews. It was verified that the CGU has been playing a prominent role in promoting preventive policies, both in promoting legislative changes and in carrying out actions to promote transparency and social control. In the area of combating corruption, despite the actions carried out in partnership with other agencies, weaknesses in coordination between agencies were detected. CGU's performance in the promotion of enforcement through the administrative accountability of servers is attached to the Federal Executive Branch. The existence of several agencies, each with its own competencies, to act in the face of corruption, confirms the multi-agency model adopted in Brazil. The results indicate that the CGU does not have the necessary independence and autonomy requirements for an anticorruption agency and its performance, despite centralizing a large part of the anticorruption initiatives of the Federal Executive Branch, is not enough to characterize it as a national anti-corruption agency.

Submitted by Lívia Santos Arueira Perret (livia.perret@gmail.com) on 2012-03-10T23:04:23Z No. of bitstreams: 1 Tese agosto 2011revisão final pos aprovação_ndepagina final.pdf: 408618 bytes, checksum: 9f23134dc224df11e07686d93a82246f (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-14T19:22:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese agosto 2011revisão final pos aprovação_ndepagina final.pdf: 408618 bytes, checksum: 9f23134dc224df11e07686d93a82246f (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-14T19:22:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese agosto 2011revisão final pos aprovação_ndepagina final.pdf: 408618 bytes, checksum: 9f23134dc224df11e07686d93a82246f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-14T19:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese agosto 2011revisão final pos aprovação_ndepagina final.pdf: 408618 bytes, checksum: 9f23134dc224df11e07686d93a82246f (MD5) Previous issue date: 2011-10-17 / This research deals with the public institutional arrangement adopted by the federal government in fighting corruption. The academic approach aims to recognize the peculiarities of institutional public relations. The survey results proved to be the cooperation between public institutions arrangement suitable for overcoming the limits and scope of bureaucratic efficiency and effectiveness of public services, although there are problems in relationships and structural difficulties in punishing the bad servers. The empirical material reflects the views of civil servants who, according to the positions they hold in public administration were involved in several lawsuits of this kind. The experiences can serve as a starting point to improve the model. / Este trabalho trata do arranjo institucional público adotado pelo governo federal no combate à corrupção. A abordagem acadêmica pretende ressaltar asresultado da pesquisa demonstrou ser a cooperação entre instituições públicas o arranjo adequado para a superação dos limites burocráticos e o alcance da eficiência e eficácia dos serviços públicos, aind que existam problemas e dificuldades estruturais. O material empírico reflete a visao de servidores públicos envolvidos em ações cooperativas deste tipo. peculiaridades das relações interinstitucionaispúblicas. O

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:46:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:01:32Z : No. of bitstreams: 1 178763.pdf: 3166458 bytes, checksum: 5f3d237b0dc5dbe1045f79023ec7493a (MD5) / A corrupção político-administrativa nos municípios brasileiros, a legislação pertinente enfatizando seu combate no campo criminal, com base na concepção weberiana de patrimonialismo e de Estado, com o objetivo de compreender o comportamento dos agentes públicos. Pesquisa bibliográfica que analisa a esfera pública, no âmbito municipal, considerando conceitos morais, jurídico e sociopolítico. As origens da corrupção no país e a legislação instituída para combatê-la desde o período de Brasil-Colônia. Mecanismos de fiscalização existentes, que podem funcionar no combate à corrupção político-administrativa, abrangendo os controles parlamentar, eleitoral, institucional do Ministério Público e judicial, nas áreas cível e criminal. Competência dos Tribunais de Justiça para julgar criminalmente os prefeitos e a atuação da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desde sua criação, a posição jurisprudencial sobre o questionamento da sua legalidade, o grau de dinamização dos julgamentos, sua eficiência e efetividade, como órgão pioneiro no país.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-04-11Bitstream added on 2014-06-13T19:51:36Z : No. of bitstreams: 1 facuri_ru_me_fran.pdf: 594817 bytes, checksum: a7e19d47c2b0b7c4ea8450918f5494f7 (MD5) / O agente público ao desempenhar a função pública submete-se a obrigações e deveres que são regidos essencialmente pelo princípio da legalidade, o qual se vincula a outros princípios que regem a Administração Pública, estabelecidos na Constituição, leis ou regulamentos, entre eles o da finalidade e o da moralidade administrativa. Em virtude desses princípios, o agente público tem o dever de boa administração e da probidade administrativa como substância da sua atividade, Há, sobretudo, de se primar pelo interesse público e a ética da relação existente entre o agente e a Administração Pública. A probidade administrativa é a norma que rege a conduta do agente público, sendo elemento subjetivo da prática da sua atividade pública na Administração. A violação corresponde ao ato de improbidade administrativa, regulada pela Lei n. 8.429/92. Assim, o princípio da moralidade e da legalidade é ameaçado por atos que violam a ética, sendo estes combatidos pela responsabilização do agente corrupto no âmbito administrativo, civil e penal. O desvio de poder (ou de finalidade) figura entre outras formas de procedimento ilícito que podem gerar conduta de improbidade administrativa. Este se caracteriza pelo exercício de uma competência administrativa tendo em mira finalidade diversa da que lhe corresponde segundo o comando legal.O ato administrativo maculado do desvio de poder é inválido, não sendo passível de convalidação. Trata-se de vício de estrita legalidade que atinge um dos aspectos legais da competência administrativa: a finalidade. Embora óbvia sua importância, por ser meio de controle dos atos administrativos, raras são as obras atuais que tratam sobre o tema, igualmente, escassos são os julgados. Demonstrar um caráter atual à teoria, relacionando-a, sobretudo, à lei de improbidade administrativa traz maior destaque ao desvio de poder, amplia a sua aplicabilidade nas fundamentações... / Whenever the public agent performs any kind of public activity he submits himself to obligations and duties which are essentially governed by the principles of legality and this one is linked to other principles that rule the Public Administration established in the Constitution, laws or regulations, namely the one related to finality and also the one about administrative morality. Due to such principles, the public agent must have good administration and administrative probity as the essence of his activity. One should, above all, to excel at the public interest and the ethics of the existing relation between the agent and the Public Administration. The administrative probity is the norm which regulates the public agent conduct, a subjective element of the practice of his public activity in the Administration. The violation corresponds to an act of administrative improbity, regulated by the Law 8.429/92. Thus, the morality and legality principle is threatened by acts which violate the ethics and these are combated through the accountability of the corrupt agent in the penal, civil and administrative circuit. The power deviation (or finality deviation) appears among other forms of illicit procedure which may well lead into administrative improbity conduct. This is characteristic of the exercise of an administrative competence aiming at an objective which is different from the one correspondent to it according to the legal command. The maculated administrative act of the power deviation is invalid, not liable to conformation. It is a case of vice of strict legality which affects one of the legal aspects of the administrative competence: the finality. Despite its obvious importance as a means of control of the administrative acts, one seldom finds current works related to the theme and just as rare are the judged ones. Demonstrating a modern character to the theory, relating it particularly to the law of administrative improbity highlights even..

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 3016012 bytes, checksum: bc77f354dc9120e2961ce44ed2390da4 (MD5) Previous issue date: 2013-04-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Organized crime makes up the new face of criminality, the criminal organizations presents themselves as real companies, adopting business methods aimed at maximizing the benefits and reducing the risk of their criminal practices, whose agents are professional criminals who work silently through several running frauds. Given this recent configuration, the understanding of this criminological organized phenomenon is made by the observation of the place occupied by the state in criminal relationships, which can serve as a facilitator for the implementation of the scams, or as birthplace of criminal organizations. On this track, starting from the analysis of the types of organized crime, this dissertation has the scope to demonstrate the configuration of a endogenous organized crime through the establishment of criminal organizations within the state administrative apparatus so as to broaden the vision of organized crime which is still predominantly restricted to the model of mafia criminal organization. It thus explores the manifestation of administrative corruption as a inseparable element of endogenous organized crime, constituting the concerted action of public and private actors. It s identified that the public bidding sector is a favorable environment for the endogenous activity of criminal organizations, because it enables the formation of a network that exchanges benefits and protection between public and private actors through corrupt practices. In order to prove empirically the manifestation of endogenous organized crime, is studied a case that occurred on the public bidding sector in the municipality of Itaporanga/PB, reproduced in several other municipalities in Paraíba, extracted from civil and criminal proceedings in the 14th Federal Court in Patos/PB. The results of the research point to the existence of an endogenous organized crime revealed in the concerted action of more than one public official, usually in unity of purpose with private agents, and in the presence of administrative corruption. / O crime organizado compõe a nova face da criminalidade, apresentando-se as organizações criminosas como verdadeiras empresas, à medida que adotam métodos empresariais objetivando a maximização dos benefícios e a redução dos riscos das práticas delitivas, cujos agentes são criminosos profissionais, que atuam silenciosamente através da execução de fraudes diversas. Diante desta configuração recente, a compreensão do fenômeno criminológico organizado passa pela observação do lugar ocupado pelo Estado nas relações criminosas, o qual pode servir de facilitador para a execução dos esquemas ilícitos, ou ainda como nascedouro das organizações criminosas. Nesta esteira, partindo-se da análise das tipologias do crime organizado, a presente dissertação tem por escopo demonstrar a configuração de um crime organizado endógeno por meio do estabelecimento de organizações criminosas no aparelho administrativo estatal, de modo a ampliar a visão da criminalidade organizada, ainda predominantemente restrita ao modelo mafioso de organização criminosa. Para tanto, aborda-se a manifestação da corrupção administrativa por constituir elemento indissociável do crime organizado endógeno, perfazendo a atuação concertada de agentes públicos e privados. Identifica-se o setor das licitações públicas como ambiente favorável à atuação das organizações criminosas endógenas, porquanto possibilita a formação de uma rede de trocas de benefícios e de proteção entre agentes públicos e privados através das práticas de corrupção. A fim de comprovar empiricamente a manifestação da criminalidade organizada endógena, estuda-se caso ocorrido no setor das licitações públicas do município Itaporanga/PB, reproduzido em diversos outros municípios paraibanos, extraído de processos cível e criminal em tramitação na 14ª Vara da Justiça Federal em Patos/PB. Os resultados da pesquisa apontam para a existência de um crime organizado endógeno revelado na atuação concertada de mais de um agente público, geralmente em unidade de desígnios com agentes privados, e na presença da corrupção administrativa.

Orientador: Élcio Trujillo / Banca: Euclides Celso Berardo / Banca: Augusto Martinez Perez / Resumo: O agente público ao desempenhar a função pública submete-se a obrigações e deveres que são regidos essencialmente pelo princípio da legalidade, o qual se vincula a outros princípios que regem a Administração Pública, estabelecidos na Constituição, leis ou regulamentos, entre eles o da finalidade e o da moralidade administrativa. Em virtude desses princípios, o agente público tem o dever de boa administração e da probidade administrativa como substância da sua atividade, Há, sobretudo, de se primar pelo interesse público e a ética da relação existente entre o agente e a Administração Pública. A probidade administrativa é a norma que rege a conduta do agente público, sendo elemento subjetivo da prática da sua atividade pública na Administração. A violação corresponde ao ato de improbidade administrativa, regulada pela Lei n. 8.429/92. Assim, o princípio da moralidade e da legalidade é ameaçado por atos que violam a ética, sendo estes combatidos pela responsabilização do agente corrupto no âmbito administrativo, civil e penal. O desvio de poder (ou de finalidade) figura entre outras formas de procedimento ilícito que podem gerar conduta de improbidade administrativa. Este se caracteriza pelo exercício de uma competência administrativa tendo em mira finalidade diversa da que lhe corresponde segundo o comando legal.O ato administrativo maculado do desvio de poder é inválido, não sendo passível de convalidação. Trata-se de vício de estrita legalidade que atinge um dos aspectos legais da competência administrativa: a finalidade. Embora óbvia sua importância, por ser meio de controle dos atos administrativos, raras são as obras atuais que tratam sobre o tema, igualmente, escassos são os julgados. Demonstrar um caráter atual à teoria, relacionando-a, sobretudo, à lei de improbidade administrativa traz maior destaque ao desvio de poder, amplia a sua aplicabilidade nas fundamentações... / Abstract: Whenever the public agent performs any kind of public activity he submits himself to obligations and duties which are essentially governed by the principles of legality and this one is linked to other principles that rule the Public Administration established in the Constitution, laws or regulations, namely the one related to finality and also the one about administrative morality. Due to such principles, the public agent must have good administration and administrative probity as the essence of his activity. One should, above all, to excel at the public interest and the ethics of the existing relation between the agent and the Public Administration. The administrative probity is the norm which regulates the public agent conduct, a subjective element of the practice of his public activity in the Administration. The violation corresponds to an act of administrative improbity, regulated by the Law 8.429/92. Thus, the morality and legality principle is threatened by acts which violate the ethics and these are combated through the accountability of the corrupt agent in the penal, civil and administrative circuit. The power deviation (or finality deviation) appears among other forms of illicit procedure which may well lead into administrative improbity conduct. This is characteristic of the exercise of an administrative competence aiming at an objective which is different from the one correspondent to it according to the legal command. The maculated administrative act of the power deviation is invalid, not liable to conformation. It is a case of vice of strict legality which affects one of the legal aspects of the administrative competence: the finality. Despite its obvious importance as a means of control of the administrative acts, one seldom finds current works related to the theme and just as rare are the judged ones. Demonstrating a modern character to the theory, relating it particularly to the law of administrative improbity highlights even.. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-10-22Bitstream added on 2014-06-13T20:39:25Z : No. of bitstreams: 1 pires_af_me_fran.pdf: 526803 bytes, checksum: db8b952712f4cb59acc3d67256c96eef (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho de dissertação discorre sobre a responsabilidade do Estado no combate a corrupção. Partimos de uma premissa certa: o Estado é ineficiente na prevenção, repressão e no combate a corrupção, porquanto há impunidade dos agentes que desviam dinheiro dos cofres públicos e falta uma resposta rápida do Estado frente aos escândalos nacionais de corrupção. O fato de o Brasil ter sido colonizado por portugueses degredados (oportunistas e ladrões), negros (subjugados a escravidão) e índios (perderam sua identidade em razão da colonização), e a fomentada cultura brasileira do “herói malandro”, do “rouba mas faz”, do “olha com quem está falando”, do “jeitinho brasileiro”, contribuem para a ocorrência de corrupção. Mas não é por isso que justifica a ineficiência estatal. Há necessidade imperiosa de algumas alterações nas instituições públicas responsáveis pelo controle e fiscalização do dinheiro público – accountability – e a há necessidade de algumas alterações legislativas importantes nas leis que cuidam do tema, a fim de melhorar a prevenção, repressão e combate a corrupção pelo Estado. Em verdade, entendemos que seja necessária a implantação de um sistema nacional de integridade apresentando o Estado um plano nacional de combate a corrupção, participando dele ativamente a sociedade civil. A abordagem a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) é de suma importância para o presente trabalho. O diploma legal que prevê as condutas ímprobas e corruptas, bem como as penalidades a serem impostas aos autores dessas práticas. Destarte, através de estudos de casos específicos e alguns escândalos nacionais revelamos o porquê até hoje não houve o julgamento, e se houve, por que ocorreu absolvição das pessoas processadas e, se condenadas... / This dissertation discusses the state's responsibility in combating corruption. We start from a premise right: the state is ineffective in the prevention, repression and the fight against corruption, since there is impunity for officials who divert money from public coffers and lack a rapid response to the State against domestic corruption scandals. The fact that Brazil was colonized by Portuguese exiles (opportunistic thieves), blacks (enslaved to slavery) and Indians (lost their identity because of colonization), Brazilian culture and fostered the trickster hero, the steals but does , the look who's talking , the Brazilian way , contribute to the occurrence of corruption. But why is not justified to state inefficiency. There is urgent need for some changes in public institutions responsible for control and supervision of public money - accountability - and need some significant legislative changes in laws that take care of the issue in order to improve prevention, enforcement and combating corruption by the state. In fact, we understand it is necessary to introduce a national system of integrity presenting the state a national plan to combat corruption, it actively participating civil society. The approach to the law of administrative misconduct (Law n. 8.429/92) is of paramount importance to this work. The statute that provides ímprobas and corrupt conduct, as well as the penalties to be imposed on the perpetrators of such practices. Thus, through specific case studies and some national scandals reveal why until now there was no trial, and if there was, why was acquitted of persons prosecuted and if convicted, for the purposes of sentencing does not really materialized, that is, public money has not returned to the treasury, there was no loss of office, suspension of political rights, etc ...

Submitted by Flávio Samara Mendes (flavio.samara@gmail.com) on 2013-09-12T19:00:21Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_Flávio Samara Mendes.pdf: 756655 bytes, checksum: 0a1f3ce81b076f347cc160cede3e9d65 (MD5) Dissertação_Flávio Samara Mendes.pdf: 756655 bytes, checksum: 0a1f3ce81b076f347cc160cede3e9d65 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-12T19:02:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação_Flávio Samara Mendes.pdf: 756655 bytes, checksum: 0a1f3ce81b076f347cc160cede3e9d65 (MD5) Dissertação_Flávio Samara Mendes.pdf: 756655 bytes, checksum: 0a1f3ce81b076f347cc160cede3e9d65 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-12T19:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_Flávio Samara Mendes.pdf: 756655 bytes, checksum: 0a1f3ce81b076f347cc160cede3e9d65 (MD5) Dissertação_Flávio Samara Mendes.pdf: 756655 bytes, checksum: 0a1f3ce81b076f347cc160cede3e9d65 (MD5) Previous issue date: 2013-08-21 / Este artigo examina a causalidade entre o nível de educação, medido pela média dos anos de escolaridade, e o grau de corrupção nos municípios brasileiros. A endogeneidade entre as duas séries traz a dificuldade para examinar qual o sentido da causalidade. Seria menos corrupção a causar maiores níveis de educação, ou seria maior nível de educação a causar menor grau de corrupção? Para confirmar a direção da causalidade de educação para corrupção foi utilizado o método de variável instrumental (VI), tendo o financiamento direto à educação como instrumento utilizado para eliminar a endogeneidade existente entre anos de escolaridade e grau de corrupção. Os resultados dos dados coletados apontam que municípios com nível de educação maior tendem a apresentar um grau de corrupção menor que os demais.