Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T05:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280434.pdf: 1185771 bytes, checksum: edf9827fe9f4f0d98c92c21b5bacd89c (MD5) / A presente dissertação pretende situar o leitor acerca da Lei Maria da Penha e de sua inserção no rol mais amplo dos direitos de cidadania. Como sabemos a Lei Maria da Penha, expande o direito e aumenta a interferência do sistema judiciário assim como do direito penal na vida e nas relações sociais e conjugais. Este processo de ampliação de direitos se dá baseado em uma nova concepção da vida social, e, sobretudo da vida privada - e da família, desnaturalizando relações outrora impenetráveis. Porém, esta desnaturalização de conflitos presente na lei nem sempre é processada no imaginário social e cultural de nosso povo. Analisamos as formas com as quais o direito tenta resolver os casos de violência doméstica contra a mulher, amparado na Lei Maria da Penha, destacando o quanto a sua aplicação é influenciada pelas concepções de gênero, família e de parentesco que inexoravelmente influenciam no tratamento dispensado a cada caso, bem como na forma como as relações familiares são afetadas pela lei, alterando, portanto, a efetividade da Lei. Neste sentido, apresenta os riscos de uma aplicação da lei que venha a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão sócio-cultural complexa, que não se esgota na judiciarização das relações sociais. Valendo-se do paradigma do materialismo dialético, as análises feitas são qualitativas e o estudo se deu através de pesquisa bibliográfica e empírica, esta através de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os profissionais que atendem as mulheres em situação de violência na Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal e Juizado Especializado, todos da cidade de Florianópolis. Ao final se pode concluir que a interferência que começa na feitura do boletim de ocorrência segue durante o inquérito e em seguida durante o julgamento. Ou seja, os valores, costumes e preconceitos de todos aqueles que passam pelo caso ficam registrados nas "folhas do processo" podendo alterar de modo significativo o resultado do litígio. / This thesis situates the reader about the Maria da Penha Law and its insertion in the broader citizenship rights. As we know, the Maria da Penha Law, expands right and increases the interference of the judiciary as well of the criminal law in life social relationships and marriage. This process of expansion of rights takes place based on a new conception of social life, and especially private life and the family, undermining relations once impenetrable. Yet this denaturing of conflicts in the law nor always processed on the social and cultural imagination of our people. We analyzed the ways with which the law attempts to resolve cases of domestic violence against women supported by the Maria da Penha Law, highlighting how their application is influenced by the conceptions of gender, family and kinship that inevitably influence the treatment in each case, as well as how family relationships are affected by the law, changing thus the effectiveness of the law. In this sense, presents the risks of law enforcement that will reproduce the conservative legal culture in the society and, therefore, in the operators of rights. If they do not understand the question of violence against women and its prevention and punishment as a matter of socio-cultural complex, which is not exhausted in "judicialization" of social relations Taking the paradigm of dialectical materialism, the studies performed are qualitative and the study was made through literature and empirical, the latter through semi-structured interviews with professionals who care for women victims of violence in the Police Women's , Institute of Forensic Medicine and Court Specializing in all of the city of Florianopolis. At the end we can conclude that the interference that gets in the making of the police report follows during the investigation and then during the trial. That is, the values, customs and prejudices of those who pass through are recorded in case into the "leaves of the process", which can significantly alter the outcome of the dispute.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221558.pdf: 1266855 bytes, checksum: 818cb35c089f79c1016fb760093e8aea (MD5) / Este estudo investigou a vítima atendida no CEVIC - Centro de Atendimento a Vítima de Crime de Florianópolis - nos anos de 2000 e 2001, totalizando 1242 usuários. A pesquisa tem caráter exploratório cujo propósito é o de observar, descrever e explorar aspectos de uma situação ainda pouco pesquisada.Sendo um estudo exploratório, ele aponta para várias possibilidades de realização de pesquisas sobre as vítimas atendidas em centros específicos ou ainda sobre aquelas que buscaram o CEVIC.Foram utilizadas como dados secundários as fichas cadastrais dos usuários do serviço para elaborar um perfil da vítima. A partir das informações contidas nas fichas rabalhamos com as seguintes: sexo, idade, de onde ou por intermédio de quem chegou ao CEVIC, naturalidade, local onde mora, escolaridade, profissão, se tem um companheiro, se existe registro de boletim de ocorrência e em qual delegacia foi realizado e, quanto ao agressor, idade, sexo, profissão e estado psíquico no momento da agressão. Ainda que o agressor não seja o objeto de análise, foi despertado o interesse em conhecer um pouco acerca do universo deste. Os dados foram armazenados no software Epi Data 3.0, e analisados nos programas Epinfo 6.04 e Excell. Durante o processo introdução dos dados no banco foram sentidas algumas dificuldades devido à falta de sistematização no preenchimento das fichas cadastrais, o que acabou prejudicando a compilação de um maior número de informações, influenciando também nos resultados. Estes revelaram que a maior incidência na busca pelo serviço do CEVIC foi por mulheres, entre 20 e 49 anos. A maior parte com escolaridade inferior ao 1º grau completo, tendo como atividade o serviço doméstico ou do lar, que foram encaminhadas da delegacia especializada no atendimento a mulher de Florianópolis, sendo que a queixa mais relatada foi a de violência doméstica perpetrada por seus companheiros. Dentre as formas de violência doméstica, categorizadas para esta pesquisa, a que mais foi registrada em todas as faixas etárias foi a violência física e psicológica. Esta categoria foi formada pelas queixas que associaram a violência física - tapas, socos, puxões de cabelo, aos aspectos psicológicos como ameaças, humilhações, ridicularização e exposição a situações constrangedoras. O que se pretende discutir neste trabalho é a violência que é denunciada, ou seja, a que chega a um centro específico de atendimento às vítimas em suas diversas formas, seja a que acontece no meio urbano ou no meio doméstico. Para dar maior clareza e possibilitar uma compreensão ainda maior, optou-se em separar as violências que aconteceram no ambiente doméstico das que acontecem em outros âmbitos, visto que houve uma diferença significativa entre estas duas esferas. Sendo assim, quanto ao tipo de violência, esta foi dividida em urbana, institucional e doméstica. A violência urbana contempla as agressões que acontecem nas vias públicas, por desconhecidos como roubos, furtos, arrombamentos, seqüestro relâmpago, acidente de trânsito, e outros. A violência institucional é aquela que teve como autor um profissional no exercício de sua função, por exemplo, um médico ao cometer uma falha ou policiais, no abuso de poder. Finalmente, a violência doméstica é aqui compreendida como abuso, ou agressão, seja física, psicológica, sexual, seja a negligência que acontece no âmbito doméstico. Do ponto de vista desta

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2012-10-20T19:54:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este trabalho tem por objetivo tratar da violência conjugal, uma das violências mais praticadas e menos reconhecidas. Dentro do quadro geral de aparente aumento da violência em todos os níveis, denunciada pela mídia, esta violência contra a mulher, dentro de uma relação afetivo-conjugal, tem sido abordada. A violência, atualmente é cada vez mais evidente. Não respeitando fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade e grau de escolaridade. Nos últimos 10 anos, a violência contra a mulher vem sendo retratada como problema de Saúde Pública, tanto pelo movimento feminista, quanto por associações profissionais, serviços de saúde e organismos internacionais, como a OMS (Organização Mundial da Saúde), a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) e por escolas de formação como ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública) e UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Lidar com esta problemática adequadamente requer, além da intervenção de diferentes profissionais e de instituições distintas, o aprofundamento de sua compreensão para, a partir disto, buscar sua superação. A presente pesquisa insere-se nesta lógica, buscando o olhar da saúde pública sobre um aspecto da violência conjugal - o adiamento da denúncia. Seu objetivo, portanto, é colaborar para a compreensão dos possíveis motivos que levam as mulheres a permanecer tanto tempo numa relação conjugal como sujeitos que mantêm-se submissos com relação a violência que sofrem. Para investigar este problema, em Florianópolis, buscou-se instituições e programas que poderiam atender mulheres vítimas de violência física, nas quais foram realizadas entrevistas sobre seu funcionamento. Destas, o CEVIC (Centro de Atendimento de Vítimas de Crime) foi o local escolhido para o desenvolvimento do trabalho. Foram realizadas reuniões em grupo com mulheres vítimas de violência física conjugal. Nestas reuniões foram desenvolvidos exercícios de participação. A metodologia de investigação foi qualitativa, através do grupo focal e de entrevistas abertas e semi-estruturadas. Sobre as entrevistas foi feito análise de conteúdo. Como resultado do trabalho contemplou-se alguns objetivos específicos: verificar o atendimento realizado em instituições em públicas; identificar as políticas públicas voltadas à violência física conjugal em Santa Catarina; buscar novos conhecimentos na área da violência que auxiliem nas políticas públicas de assistência, saúde e educação, com ênfase nos Direitos Humanos da Mulher; colaborar para o entendimento da violência doméstica como problema de Saúde Pública. Observou-se que a mulher vítima de violência mantém-se em um relacionamento violento devido à falta de apoio emocional da família e amigos; o medo de novas agressões, ameaças de morte contra ela e os filhos, a dependência financeira, não parecem ser fatores fundamentais, pois, muitas mulheres agredidas fisicamente são as provedoras do lar.

Made available in DSpace on 2012-10-18T09:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 210526.pdf: 2681021 bytes, checksum: c22089f4c10e65b37cb397aa7d112c61 (MD5) / Este trabalho estuda a questão das relações de gênero na família, na cidade de Lages; seu principal objetivo é investigar a questão da violência contra a mulher, conhecendo, de maneira articulada, as raízes, desenvolvimento e conseqüências desse processo. Para isso, buscamos entender como se dão as relações das mulheres pesquisadas com seus companheiros e as conseqüências dessas relações na vida dos filhos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Curso de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-05T22:13:10Z No. of bitstreams: 1 2012_KarineBritodosSantos.pdf: 1887551 bytes, checksum: 40dc2ae44554662b5c912cf8e5a52aff (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-09T11:50:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_KarineBritodosSantos.pdf: 1887551 bytes, checksum: 40dc2ae44554662b5c912cf8e5a52aff (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-09T11:50:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_KarineBritodosSantos.pdf: 1887551 bytes, checksum: 40dc2ae44554662b5c912cf8e5a52aff (MD5) / A violência contra a mulher é um fenômeno de alta magnitude no Brasil. A literatura tem apontado essa questão como um problema mundial de saúde pública, uma violação de direitos humanos, situando-a no âmbito da judiciarização e criminalização dos conflitos interpessoais. Diversos autores têm dedicado esforços para compreender a etiologia da violência de gênero e seus efeitos nas vítimas, havendo, no entanto, uma escassez de trabalhos situados para além da perspectiva da vitimização. Nesse sentido, o presente trabalho objetivou identificar as possíveis representações sociais da violência contra a mulher elaboradas por alunos e professores do ensino médio de uma escola pública. Para alcançar tal objetivo foram realizados dois estudos. No estudo 1, com a participação de 238 alunos, os dados foram coletados por meio de um questionário de evocação e a análise realizada através dos softwares EVOC e ALCESTE. O estudo 2 contou com a participação de 8 professores, mediante realização de um grupo focal, com posterior análise de dados pelo ALCESTE. Os resultados dessa pesquisa apontam para a existência de conteúdos comuns e divergentes nas representações sociais da violência contra a mulher. Quanto aos aspectos comuns, pode-se dizer que ambos, alunos e professores, consideram a violência contra a mulher como uma construção sociocultural, uma violência baseada no gênero, notadamente conjugal, perpetrada pelo marido contra a mulher, e localizada no âmbito doméstico e intrafamiliar. Dentre os aspectos divergentes, os alunos significam essa violência em função das diferenças de gênero, e caracterizam-na como uma violação dos direitos humanos. Já os professores, significam a violência contra a mulher em razão das relações de poder construídas e legitimadas por ambos os sexos e da educação familiar, e apontam barreiras para falar e/ou lidar com esse tipo de violência na escola. A partir dos resultados encontrados, foi possível identificar que alunos e professores construíram representações sociais da violência contra a mulher. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Violence against women is a phenomenon of high magnitude in Brazil. The literature has pointed to this as a worldwide public health problem, a human rights violation, situated as a matter of judicialization and criminalization of interpersonal conflicts. Several authors have dedicated efforts to understand the etiology of gender violence and its effects on victims, having, however, a shortage of works located beyond the perspective of victimization. Accordingly, this study aimed to identify possible social representations of violence against women identified by students and teachers in a public high school. In order to achieve this goal, two studies were performed. In one study, involving 238 students, data were collected through a evocation questionnaire and the analysis were performed using the software EVOC and ALCESTE. The second study had the participation of 8 teachers by conducting a focus group, with subsequent data analysis by ALCESTE. These survey results point out to the existence of common and divergent content in the social representations of violence against women. As the common aspects, it can be said that both students and teachers consider violence against women as a social and cultural construction, a gender-based violence, especially conjugal perpetrated by a husband against his wife, and located domestic and intrafamily. Among the different aspects, the students signify that violence on the basis of gender differences, and characterized it as a violation of human rights. Regarding the teachers, they signify violence against women as a matter of power relations constructed and legitimated by both genders and family education, and pointed out barriers to talking and / or dealing with this kind of violence at school. From the results it was found that students and teachers built the social representations of violence against women.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-11-26T18:02:10Z No. of bitstreams: 1 2006_Elcylene Maria de Araújo Leocádio.pdf: 1075179 bytes, checksum: 24b11c0cd63b392b163a0f8fcf0f35a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-27T18:38:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Elcylene Maria de Araújo Leocádio.pdf: 1075179 bytes, checksum: 24b11c0cd63b392b163a0f8fcf0f35a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-27T18:38:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Elcylene Maria de Araújo Leocádio.pdf: 1075179 bytes, checksum: 24b11c0cd63b392b163a0f8fcf0f35a2 (MD5) Previous issue date: 2006 / A violência sexual é uma das formas mais freqüentes de violência contra a mulher. Baseada na discriminação de gênero, a violência sexual tem sérias consequências para a saúde, como as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada. No Brasil, desde 1940, o aborto pós-estupro é permitido por lei. Entretanto, somente em 1989, em São Paulo, foi implantado o primeiro serviço de referência para o aborto legal. Em 1998, o governo federal decide implementar esta política, publicando normas técnicas e apoiando técnica e financeiramente estados e municípios. Por que a lei promulgada em 1940 não foi materializada de imediato? Quais os fatores sociais, culturais, políticos ou econômicos que contribuíram para a mudança de atitude do Estado a partir de 1980? Com o objetivo de responder estas questões, entrevistamos gestores e profissionais da área de saúde, feministas, juristas e líderes de grupos religiosos, envolvidos no debate sobre o aborto legal ou responsáveis pela assistência pública à saúde no país. Analisamos documentos oficiais e revisamos a literatura especializada sobre violência contra a mulher, aborto, feminismo, movimento de mulheres, políticas de saúde da mulher, direitos humanos, direitos das mulheres, convenções internacionais e o processo de implementação do aborto legal no Brasil. A pesquisa demonstra que a aprovação dos permissivos legais para o aborto no Brasil em 1940, não significa que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres tenham sido reconhecidos pelo Estado brasileiro e que as dificuldades para a implementação da lei estão associadas à forte oposição ao aborto, em particular da Igreja Católica. Em 1970, o movimento feminista brasileiro discute a discriminação de gênero, a liberdade sexual, a contracepção e o aborto como um direito de escolha das mulheres. As ações políticas deste movimento forçaram o governo a implementa ro aborto legal no país a partir dos anos 1980. Em 2006, cerca de 60 hospitais contam com equipes que realizam o aborto pósestupro no Brasil. A maior parte das mulheres brasileiras não têm acesso a esta assistência, se necessário, mas, mudanças importantes ocorreram. Estas mudanças têm levado a ações mais amplas e duras por parte dos grupos contrários ao aborto legal. A assistência ao aborto legal é, pois, um processo histórico dinâmico, com avanços e retrocessos, contraditório, o que está associado aos diferentes conceitos e posições relacionadas como o tema do aborto. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Sexual violence is one of the most frequent forms of violence against women. Based on gender discrimination, sexual violence leads serious consequences for women’s life and health, such as sexual transmitted diseases and unwanted pregnancies. In Brazil, since 1940, abortion after rape is permitted by law. However, only in 1989, in São Paulo, the public health system began to assist women who decided to interrupt a pregnancy after rape. In 1998, the federal government decided to implement those policies, to publish guidelines to health professionals and managers and support local actions by financial resources and expertise consultancies. Why the law published in 1940 was not immediately implemented? What kind of social, cultural, politic or economic factors could change the attitude of the government after 1980 decade? In order to answer these questions we interviewed policymakers and health programs managers, health professionals, feminists and religious groups’ leaders, who were involved with the debate about legal abortion or responsible for public health assistance across the country. We also analyzed official documents, and reviewed specialized literature about sexual violence against women, abortion, feminism, women’s movement, public health in Brazil, human rights, women’s rights, international conventions and the process of legal abortion implementation policy. The research demonstrates that legal abortion in Brazil, as it was approved by the Penal Code in 1940, didn’t mean that sexual women’s rights were recognized by the Brazilian State. On the other hand, we consider that difficulties to implement health services are associated to politics actions of conservative groups, in particular the Catholic Church. In 1970, a new wave of the social women’s movement in Brazil, influenced by the international feminism from United States and Europe, discussed gender discrimination, sexual liberty, contraception and also abortion as a woman’s choice. In our point of view, advocacy actions coordinated by the women’s Brazilian movement, forced the government to implement legal abortion in Brazil. Nowadays, there are approximately 50 hospitals that offer legal abortion assistance. Although, we cannot affirm that all women in Brazil have access to this kind of health care, it’s true that in the last two decades we could see important political changes in this area. At the same time religious groups’ reaction has also been increased. In fact, legal abortion assistance is a process in constant change because of the conflicts caused by different concepts and positions related to abortion.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. / Made available in DSpace on 2012-10-23T12:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 242376.pdf: 423935 bytes, checksum: f83ec01a085322843d6dea2cfb422ac9 (MD5) / Este trabalho coloca em discussão a violência contra a mulher enquanto uma questão de saúde. As discussões aqui realizadas partiram do final dos anos de 1970, quando no Brasil, a violência contra a mulher ganha maior visibilidade social passando a ser abordada também na esfera pública, seja pela inclusão do tema na pauta dos objetos de pesquisas ou como objeto de intervenção do Estado. No campo da saúde, o debate da violência também encontra espaço neste período sendo sua inserção fundamentada pelo aumento, nas Américas, de traumas e mortes decorrentes de causas violentas. No Brasil, abrem-se espaços para a discussão à medida que emerge um grande movimento em prol da mudança do modelo teórico-assistencial e político de pensar e fazer saúde no país, o Movimento Sanitário. A discussão que se deu em torno da saúde brasileira marcou esse período onde diversos segmentos sociais e governamentais discutiram as condições de vida da população e, a partir disso, propuseram ações que se traduziram em um novo modelo de atenção à saúde denominado de Saúde Coletiva. Nessa perspectiva, considerou-se o contexto histórico que possibilitou a implantação do atual modelo de saúde brasileiro, ou seja, reconheceu-se que a gênese da construção das bases que sustentam e compõem esse modelo de atenção está relacionada com as discussões advindas desde o movimento pela Reforma Sanitária, o qual se manifestou em prol do rompimento de um modelo restrito de perceber as questões que envolvem o processo saúde doença, e das lutas do movimento de mulheres pela consideração da violência enquanto questão presente no cotidiano das mulheres e merecedora de abordagens para além do setor policial. Assim, o objetivo deste trabalho é discutir a temática da atenção às mulheres em situação de violência no âmbito da saúde, com ênfase na atenção básica à saúde. Para tanto, realizou-se um debate sobre a relação entre o modelo de saúde coletiva, as ações destinadas às mulheres em situação de violência e a operacionalização nos serviços de atenção cuja centralidade está na compreensão da violência contra a mulher enquanto questão de saúde. E, a partir dessa operacionalização da atenção analisou-se como a temática da violência contra a mulher aparece no cotidiano dos serviços básicos de saúde de Florianópolis e como os profissionais inseridos neste âmbito estão preparados para trabalhar com tal demanda. Buscando contemplar os objetivos propostos o estudo está delineado pela revisão bibliográfica e pela pesquisa qualitativa, enquanto procedimento metodológico empírico, realizada junto a nove Unidades Locais de Saúde do município de Florianópolis/ SC. Os resultados da pesquisa apontam para algumas dimensões que possibilitam e dificultam a atenção às mulheres em situação de violência no nível de atenção básica, como: a invisibilidade da temática nos serviços de atenção básica à saúde; a qualificação e/ou formação insuficiente dos trabalhadores em saúde para o atendimento as demandas das mulheres em situação de violência; a indefinição do papel da saúde na atenção as situações; a perspectiva das políticas publicas em relação a atenção as mulheres em situação de violência e a organização do serviço que não favorece a integralidade da atenção.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319119.pdf: 3350946 bytes, checksum: 4379c642843f932841efb6869d306c9e (MD5) Previous issue date: 2013 / O conceito de violência psicológica, enunciado no art. 7º, inc. II, da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é dotado de diferentes sentidos, para além do seu significado jurídico-legal declarado. Em uma leitura historicamente situada dos movimentos feministas brasileiros, utilizando como referencial teórico os Estudos de Gênero, proponho-me a responder à pergunta: Qual o sentido teórico-prático deste conceito? Com isso, espero desvendar significados diversos do fenômeno: um deles, implícito e de conteúdo sócio-antropológico; o outro, de caráter instrumental, revelador de perspectivas que têm norteado a implementação da lei em questão. Nesse aspecto, a partir de procedimentos metodológicos constituídos por revisão bibliográfica de áreas como Direito, Antropologia, Psicologia e Serviço Social; em coletas jurisprudenciais; em revisões legais; e em pesquisa de inspiração etnográfica em uma comarca do sul do Brasil, construí esta tese. Dividida em cinco capítulos, o primeiro é destinado a explicar a metodologia desta investigação interdisciplinar. Dentre os outros quatro capítulos, dois são de conteúdo teórico e os dois últimos, destinados a sistematizar os dados do campo. Sob a perspectiva instrumental, analisei instâncias jurídicas e extra-jurídicas a fim de sondar como o conceito vem sendo trabalhado nos espaços institucionais, primordialmente, de uma Delegacia Especializada no atendimento às mulheres, do Ministério Público, e de um Centro de Referência especializado no atendimento a mulheres em situações diversas de violências. Na tentativa de instituir um novo paradigma de análise das chamadas violências conjugais, retiro as violências físicas de foco e proponho uma leitura alternativa da Lei Maria da Penha, a partir da exploração proposta das violências psicológicas. Com isso, espero contribuir para a consolidação de uma visão crítica a respeito do diploma legal em análise. <br> / Abstract: The concept of psychological violence in Art. 7, § II of Law 11.340/2006, known as Maria da Penha Law, has different meanings besides its overt juridical and legal stance. Within the wake of a historical interpretation by Brazilian feminists through the employment of theory in Gender Studies, current investigation proposes to reply to the question: What is the theoretical and practical meaning of the concept? Several meanings of the phenomenon may be revealed, or rather, an implicit, social and anthropological meaning and an instrumental meaning which reveals the perspectives that guide the implementation of the above-mentioned law. Current thesis has been foregrounded on methodological procedures formed by a bibliographical review on Law, Anthropology, Psychology and Social Service; on jurisprudential collections; on legal reviews; on ethnographic research in a juridical area in southern Brazil. Research has been divided into five chapters. Chapter 1 explains the methodology of the interdisciplinary investigation; chapter 2 and 3 deal with theory and chapters 4 and 5 systemize data collected. From an instrumental perspective, juridical and extra-juridical stances were analyzed to investigate how the concept is being worked out in institution spaces, mainly in Special Police Stations for Women, in the Court of Laws, and in a Reference Center specialized in attending women in different situations of violence. So that a new paradigm for the analysis of the so-called conjugal violences could be formed, focus is removed from physical violence and an alternative reading of the Maria da Penha Law is proposed as from the exploitation of psychological violence. It is expected that current investigation contributes towards the consolidation of a critical point of view of the law under analysis.

O presente estudo buscou fazer uma releitura dos processos-crime na cidade de Caxias do Sul/RS, na década de trinta do século passado, que envolveram a violência contra o sexo feminino. Tomando os processos-crime como fonte, foram escolhidos os que continham os crimes de defloramento, estupro e violência sexual. O trabalho teve como objetivo estudar a trajetória da mulher caxiense vítima de violência, com enfoque no contexto social, político, cultural e organizacional, verificando, assim, as relações de trabalho e poder, condições de vida, educacional e sexual. Sendo o estudo de suma importância, pois nos reporta para a realidade atual, melhorando, assim, a compreensão das relações existentes entre os sexos. Realizou-se, também, um recorte sobre a legislação vigente na época em que ocorreram os crimes, abordouse um breve histórico sobre os processos-crime catalogados em Caxias do Sul. O estudo permeia a formação da Comarca de Caxias do Sul, seus primeiros habitantes, a imigração italiana, bem como o papel da mulher caxiense na sociedade e como ela foi apresentada na história, por meio do discurso e da prática de submissão e dependência. Propõe-se a implantação, nas escolas, da temática de igualdade de gêneros e a abordagem do papel da escola como agente de transformação social. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-12-08T13:09:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jony Ramos Ottoni.pdf: 2454119 bytes, checksum: 82551d0f8b7ce112b0d8ab38c27eb7cb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-08T13:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jony Ramos Ottoni.pdf: 2454119 bytes, checksum: 82551d0f8b7ce112b0d8ab38c27eb7cb (MD5) / This study aimed to make a rereading of criminal cases in the city of Caxias do Sul/RS, in the thirties of the last century, involving violence against women. Taking the criminal proceedings as a source, they were chosen that contained the deflowering of crimes, rape and sexual violence. The work aimed to study the trajectory of caxiense woman victim of violence, focusing on social, political, cultural and organizational, checking thus labor relations and power, living conditions, educational and sexual. And the study of paramount importance because the reports for the current reality, thus improving the understanding of the relationship between the sexes. Held also a cutout on the legislation in force at the time they occurred the crimes, addressed to a brief history of the criminal cases cataloged in Caxias do Sul. The study permeates the formation of Caxias do Sul County, its first inhabitants, the Italian immigration and the role of women in society caxiense and how it was presented in history, through discourse and practice of submission and dependence. It is proposed the implementation in schools, the issue of gender equality and the approach of the school's role as agents of social transformation.

O presente estudo buscou fazer uma releitura dos processos-crime na cidade de Caxias do Sul/RS, na década de trinta do século passado, que envolveram a violência contra o sexo feminino. Tomando os processos-crime como fonte, foram escolhidos os que continham os crimes de defloramento, estupro e violência sexual. O trabalho teve como objetivo estudar a trajetória da mulher caxiense vítima de violência, com enfoque no contexto social, político, cultural e organizacional, verificando, assim, as relações de trabalho e poder, condições de vida, educacional e sexual. Sendo o estudo de suma importância, pois nos reporta para a realidade atual, melhorando, assim, a compreensão das relações existentes entre os sexos. Realizou-se, também, um recorte sobre a legislação vigente na época em que ocorreram os crimes, abordouse um breve histórico sobre os processos-crime catalogados em Caxias do Sul. O estudo permeia a formação da Comarca de Caxias do Sul, seus primeiros habitantes, a imigração italiana, bem como o papel da mulher caxiense na sociedade e como ela foi apresentada na história, por meio do discurso e da prática de submissão e dependência. Propõe-se a implantação, nas escolas, da temática de igualdade de gêneros e a abordagem do papel da escola como agente de transformação social. / This study aimed to make a rereading of criminal cases in the city of Caxias do Sul/RS, in the thirties of the last century, involving violence against women. Taking the criminal proceedings as a source, they were chosen that contained the deflowering of crimes, rape and sexual violence. The work aimed to study the trajectory of caxiense woman victim of violence, focusing on social, political, cultural and organizational, checking thus labor relations and power, living conditions, educational and sexual. And the study of paramount importance because the reports for the current reality, thus improving the understanding of the relationship between the sexes. Held also a cutout on the legislation in force at the time they occurred the crimes, addressed to a brief history of the criminal cases cataloged in Caxias do Sul. The study permeates the formation of Caxias do Sul County, its first inhabitants, the Italian immigration and the role of women in society caxiense and how it was presented in history, through discourse and practice of submission and dependence. It is proposed the implementation in schools, the issue of gender equality and the approach of the school's role as agents of social transformation.