Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423087.pdf: 863297 bytes, checksum: 2ae470f300be679648f5c4e13d7cff29 (MD5) Previous issue date: 2010-03-12 / O debate gerado em torno do conceito de organiza??es criminosas parece infindo. Posi??es doutrin?rias e legislativas divergentes traduzem a extens?o do problema. No ordenamento jur?dico brasileiro, o conceito existente, vindo do artigo 2.? da Conven??o de Palermo, ao ser analisado sob a ?tica do princ?pio da taxatividade, torna-se inaplic?vel em raz?o de sua imprecis?o. Desta maneira, imp?e-se o estabelecimento de par?metros para uma poss?vel operacionaliza??o, par?metros que sejam baseados em elementos precisos, eliminando ao m?ximo a subjetividade do aplicador, tornando assim a configura??o de uma organiza??o criminosa em um caso concreto baseada em aspectos objetivos. Par?metros que, ao serem aplicados, ao inv?s de estender, restringem o ?mbito de incid?ncia do conceito, para apenas aqueles casos em que se faz realmente necess?rio. Desta forma, conseguem eliminar os abusos cometidos quando da sua aplica??o, tanto em ?mbito jur?dico quanto legislativo. Esses podem ser elaborados por meio de um modelo ordinal de conceito, que tem o objetivo de facilitar sua interpreta??o, em que cada dimens?o corresponde aos aspectos objetivos dos elementos contidos no pr?prio conceito elaborado pela conven??o de Palermo. Cada dimens?o deve ser analisada de forma separada, de modo que a n?o configura??o de uma dimens?o implica na n?o configura??o de uma organiza??o criminosa no caso concreto, por serem interdependentes. Ao restringir o ?mbito de incid?ncia do conceito, pode-se evitar confus?es que ocorrem entre organiza??es criminosas, quadrilha ou bando, e criminalidade econ?mica, e os casos em que a sua aplica??o resulta em uma condena??o, indevida, ou em um cerceamento de garantias fundamentais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427905.pdf: 311350 bytes, checksum: 8f1cff0f6feb31ad4afb931b5c1566b7 (MD5) Previous issue date: 2010-12-13 / Com a expans?o do direito penal e o (re)surgimento do punitivismo, em decorr?ncia de profundas transforma??es econ?micas, sociais, pol?ticas e culturais, verifica-se uma mudan?a substancial na concep??o de delito na sociedade contempor?nea. Nesse contexto, os textos das Constitui??es t?m incorporado novos valores consubstanciados nos interesses difusos e transindividuais, relacionados com a ordem econ?mica, meio ambiente, entre outros. A criminaliza??o de condutas no ?mbito econ?mico, com a cria??o novos espa?os jur?dico-penalmente relevantes, altera a posi??o de vulnerabilidade de alguns agentes que, anteriormente, estavam imunes ao sistema penal. Em raz?o disso, o presente trabalho prop?e uma (re)discuss?o sobre a seletividade do sistema penal, tendo em vista essas transforma??es contempor?neas, atrav?s de um comparativo entre os crimes de colarinho branco no caso, optou-se pelos crimes contra ordem tribut?ria e furto, em virtude do perfil social dos agentes que, via de regra, cometem esses tipos de infra??es penais. De um lado, coerentemente com uma l?gica de expans?o do direito penal, verificam-se indicativos de uma mudan?a de postura de algumas ag?ncias de criminaliza??o (prim?ria e secund?ria), no sentido de almejar a efetiva puni??o dos criminosos de colarinho branco. De outro, s?o criados diversos filtros legais de seletividade com o intuito de evitar que estas condutas sejam levadas a julgamento nos tribunais penais. Al?m disso, n?o obstante a cria??o desses novos espa?os de risco penal, os quadros de seletividade do sistema penal, principalmente quando se voltam os olhos para o sistema carcer?rio, permanecem inalterados.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 386159.pdf: 1245393 bytes, checksum: 78ca5c71382069f26048e4fc36921632 (MD5) Previous issue date: 2006-12-12 / Esta disserta??o de mestrado vincula-se ? linha de Pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, pois visa-se sugerir estrat?gias pol?tico-criminais alternativas de preven??o ? vitimiza??o dos crimes dolosos de homic?dios. No Brasil, s?o muitos os estudos dedicados aos delitos de homic?dios e outras formas de viol?ncia e de como estas acabam por influenciar no cotidiano das pessoas e da sociedade. Por?m, estes estudos normalmente procuram centrar-se no autor, como de resto, sempre o foco parece estar direcionado para aquelas pessoas que cometem as a??es. Esta pesquisa busca elucidar o perfil vitimol?gico das ocorr?ncias de homic?dios dolosos na cidade de Porto Alegre no ano de 2005, mas centrando-se na vitima. Procurou-se, ent?o, dar uma vis?o diferente do delito pelo vi?s de quem sofre a a??o, buscando na vitimologia uma base de sustenta??o de id?ias e compara??es. A partir do sistema de estat?stica da Secretaria da Justi?a e da Seguran?a do Rio Grande do Sul foram levantados todos os dados a respeito dos homic?dios dolosos na cidade de Porto Alegre no ano de 2005, que forneceram um perfil consistente da v?tima. Al?m, disso levantou-se informa??es importantes dos perpetradores da a??o, pois descobriu-se que nestes delitos, v?timas e vitimadores est?o muito mais interligados do que poderia se supor.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453439.pdf: 491614 bytes, checksum: 7fb457e95dc58b838f90592cf7419a69 (MD5) Previous issue date: 2013-07-25 / Critical criminology and feminism in Brazil have, in the struggle for human rights and democratization of the country, from the sixties, their common root. Paradoxically, this political proximity has not resulted into an academic approach, despite the fruitful scientific developement made by both critical criminology and feminist theory. The resistance of criminology to include gender as a new theoretical paradigm, which would allow the second criminological turn gender turn (beside to the labeling approach), makes critical criminology antifeminist. This finding in Brazil raises questions about possibility of a feminist criminology. In turn, the new subjects of feminism women slum, black, lesbians whose specific vulnerabilities also determine specific violence require inclusion and recognition. Development of a feminist criminology claims to incorporate gender to the malestream, and the inclusion of new subjects of feminism, ie, populations historically erased from the view of both feminism and criminology, providing a multi-dimensional perspective and a new aesthetic for a feminist perspective in criminology in Brazil. / A criminologia cr?tica e o feminismo no Brasil t?m na luta pelos direitos humanos e redemocratiza??o do pa?s, a partir dos anos sessenta, sua raiz comum. Paradoxalmente, essa proximidade pol?tica n?o se traduziu inicialmente em uma aproxima??o acad?mica ou te?rica, apesar da prof?cua produ??o cient?fica desenvolvida tanto pela criminologia quanto pela teoria feminista. A resist?ncia da criminologia de incluir o g?nero como um novo paradigma te?rico, permitindo a segunda virada criminol?gica virada de g?nero (ao lado do labelling approach), torna a criminologia quase antifeminista. Essa constata??o no Brasil levanta questionamentos sobre a possibilidade de uma criminologia feminista. Por sua vez, os novos sujeitos do feminismo mulheres faveladas negras, l?sbicas cujas vulnerabilidades espec?ficas determinam viol?ncias tamb?m especificas requerem inclus?o e reconhecimento. O desenvolvimento de uma criminologia feminista requer a incorpora??o do g?nero no malestream criminol?gico, e a inclus?o dos novos sujeitos do feminismo, isto ?, das popula??es historicamente apagadas da vista tanto da criminologia quanto do feminismo, constituindo uma perspectiva de m?ltiplas dimens?es e uma nova est?tica para uma criminologia feminista no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457748.pdf: 340077 bytes, checksum: 43c32eca410e020e37f8365046d84636 (MD5) Previous issue date: 2013-12-19 / This study, inserted in the contemporary criminal legal systems line of research from PUCRS Criminal Sciences postgraduate program, seeks to analyze the conflictive situation experienced by the contemporary society and its multiple contours determined by the emergence of new irreversible risks. That indicates we are in a period of transition, still without a safe definition of the paradigms that will endure. The goal is to evaluate the impact of the phenomenon of globalization, its implications on the human behavior and the repercussions to the Criminal Law, resulting in the appearance of a brand new criminality, with particular features. A Modern Criminal Law arises, guided by a new Criminal Policy that collides with historically constructed classic principles of limitation. The traditional liberal Criminal Law concepts demonstrate their lag to deal with the new demands. They are being reviewed in regards to this new social configuration, causing the confrontation of diverging doctrinal positions. The crisis faced by Criminal Law in contemporary society can be summarized by the difficulty of establishing its appropriate context of legitimacy. The development of proposals to face this issue necessarily involves the compliance of certain indispensable elements in a democratic State based upon the rule of law, especially linked to fundamental rights, among which stands out the human dignity. / O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, busca analisar a situa??o conflitiva vivenciada pela sociedade contempor?nea e seus m?ltiplos contornos, determinados pelo surgimento de novos riscos irrevers?veis, o que est? a indicar que nos encontramos em um per?odo de passagem, ainda sem uma defini??o segura dos paradigmas que ir?o se firmar. Visa-se avaliar quais as repercuss?es do fen?meno da globaliza??o e suas implica??es sobre a conduta humana, repercutindo na esfera penal, com o desenvolvimento de uma criminalidade de fei??es in?ditas. Surge um Direito Penal moderno, orientado por uma nova Pol?tica Criminal, que entra em rota de colis?o com princ?pios limitadores cl?ssicos historicamente constru?dos. Os tradicionais conceitos reitores do Direito Penal liberal demonstram sua defasagem para lidar com as demandas emergentes e passam a ser revistos em considera??o ? atual configura??o social, acarretando o confronto de posturas doutrin?rias divergentes. A crise enfrentada pelo Direito Penal na sociedade contempor?nea pode ser resumida ? dificuldade de se estabelecer seu adequado ?mbito de legitima??o. A formula??o de propostas de enfrentamento desta quest?o passa necessariamente pela observ?ncia de determinados elementos irrenunci?veis dentro de um Estado Democr?tico de Direito, especialmente vinculados aos direitos fundamentais, dentre os quais destaca-se a dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 392295.pdf: 375965 bytes, checksum: e9c616b1d24c539b1690449dac7efb4b (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / Esta disserta??o tem por objetivo analisar as interfaces entre priva??o de liberdade e a efetiva??o dos direitos aos adolescentes no Brasil. Enfoca para tanto, o processo hist?rico de forma??o da sociedade brasileira, organizada a partir de profundas desigualdades sociais; discorre tamb?m sobre os marcos legais da Constitui??o Federal de 1988 e do Estatuto da Crian?a e do Adolescente, ECA, que, com sua concep??o de prote??o integral, rompe com o paradigma, da situa??o irregular, postulado pelo antigo C?digo de Menores. O estudo utiliza dados emp?ricos oriundos de dois grupos focais realizados com adolescentes privados de liberdade e com assistentes sociais e de duas entrevistas com representantes da gest?o da pol?tica. A investiga??o foca-se na verifica??o da exist?ncia de uma grande dicotomia e ambival?ncia, por parte dos jovens, no entendimento dos objetivos da priva??o de liberdade, quest?o corroborada pela experi?ncia profissional da autora, no trabalho desenvolvido como assistente social, com adolescentes privados de liberdade. Para alguns, esta ? considerada d?vida a ser paga, enquanto para outros, o cerceamento da liberdade ? considerado ineficaz, n?o se apresentando como resposta para resolu??o de problemas que o Estado e a sociedade tanto esperam. A pesquisa constatou intensa for?a do Estado na criminaliza??o da juventude pobre que, exatamente pela sua condi??o de exclus?o social, torna-se mais vulner?vel ao sistema de Justi?a. J? os profissionais e gestores que atuam na ?rea, em sua maioria, pouco contextualizam a contradi??o imposta por essa realidade, o que dificulta a gest?o e as pr?ticas voltadas para a supera??o da l?gica meramente punitiva. Esse trabalho, portanto, procura contribuir para a ?rea socioeducativa, no sentido de instigar reflex?es e proposi??es que visem mudan?as que culminariam na melhora da qualidade de vida desses sujeitos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 387810.pdf: 817746 bytes, checksum: 332eefbe5ecb64241112c40578e436f6 (MD5) Previous issue date: 2006-09-17 / No Rio Grande do Sul, os adolescentes infratores s?o julgados por um juiz da Inf?ncia e da Adolesc?ncia e podem ser condenados ? medida s?cio-educativa, a ser cumprida na Funda??o de Atendimento S?cio-Educativo (Fase). O objetivo geral desse estudo ? avaliar a rede social e o funcionamento familiar do adolescente que cumpre a medida de interna??o (ICPAE- Interno com Possibilidade de Atividade Externa). Os objetivos espec?ficos s?o caracterizar as fam?lias desses internos aqui entrevistados, quanto aos aspectos s?cio-bio-demogr?ficos; apontar a percep??o do funcionamento familiar por esses adolescentes ICPAE; identificar as caracter?sticas da rede social; avaliar o sucesso ou o fracasso da medida de ICPAE, compreendendo essa medida ? luz da rede social do interno. Ser?o estudados os adolescentes infratores que tiveram progress?o para ICPAE, a partir do crit?rio da justi?a, e que passam a cumpri-la, a partir de 01/03/2006 na Fase-RS, mais especificamente no CASE POA I. O delineamento deste estudo ? longitudinal, j? que a confec??o do mapa da rede social e a avalia??o do cumprimento da medida de ICPAE ser?o realizadas no come?o do cumprimento da medida de ICPAE e, seis meses ap?s, quando do final da medida Atrav?s de um question?rio, ser?o levantados dados s?cio-demogr?ficos de identifica??o e caracteriza??o do n?cleo familiar desses jovens, buscando informa??es como a composi??o familiar, educa??o, emprego, renda, moradia, escolaridade, lazer, sa?de, atos infracionais dos membros da fam?lia, uso de drogas na fam?lia, faixa de idade dos membros das fam?lias. O funcionamento familiar ser? avaliado a partir da Escala GARF (Avalia??o Global do Funcionamento Interacional). Tamb?m os internos desenhar?o a sua rede social, o que ser? avaliado de forma qualitativa. A avalia??o da medida de ICPAE ser? feita pelo pr?prio interno, mas tamb?m pela equipe t?cnica (composta por psic?logos, educadores e assistentes sociais) e pelos monitores que os atendem naquela institui??o

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Hsiao.pdf: 833674 bytes, checksum: b0376ff9b1b2a7480f86f1aa1bcbe81c (MD5) Previous issue date: 2015-08-25 / This work is about the analysis of the function of the police as a guardian of society. This is related to the study on the legal nature of this institution with the unity of the law, making up such an analysis in the social sphere. In this context, released the following research questions, which assisted in the completion of a theme that does not end in itself, they are: What is the legal nature of the police? What is the function of the police in society? As the police should do if or trigger conflicts of interest between the company and the state? As citizens, individually considered, what the police should do in conflicts of interests between the society and the state? Even in the face of these questions, some others are inevitable for a conclusion not only logical, but also consider the current needs of a society that claims for justice, and wrongly attributes the rise in crime to law enforcement agencies. So, this work seeks, in a historical and contextual analysis, reveals the real problems facing the society, and here we present concrete and logical conclusions, especially laws about the problem of the crimes, in a review in the legal system. We used the logical and systematic method, with a qualitative approach, researching dates, books, articles and interviews, based on the best authors, which expresses the multidisciplinary nature of this work. Finally, the general objective outlined in this work is to outline the main issues of security and public order, being engaged in the measures to be short, medium and long term adopted by analyzing the lines put into action, with the necessary changes in the legal system and also taking into account the awareness of society, because it s clearly the essential function of the police as a guardian of the whole State / Trata-se de um ensaio que teve como conjectura a análise do papel da polícia como guardiã da sociedade. A presente tese guarda relação com o estudo jusfilosófico acerca da natureza jurídica dessa instituição dentro da unicidade do sistema codificado, perfazendo-se tal análise também na esfera social. Nesse contexto, lançamos as seguintes perguntas de pesquisa, as quais auxiliaram na conclusão de um tema proceloso e que não se esgota em si mesmo; são elas: Qual a natureza jurídica da polícia? Qual o papel da polícia na sociedade? Como a polícia deverá proceder se/ou deflagrar conflitos de interesses entre a sociedade e o Estado? Quanto ao cidadão, individualmente considerado, como a polícia deverá proceder em caso de conflitos de interesses entre ele e a sociedade ou o Estado? Ainda em face de tais questionamentos, outros desdobramentos são inevitáveis de serem realizados para uma conclusão não somente lógica, mas que se perfaça dentro das necessidades atuais de uma sociedade que clama por justiça, mas que, de forma errônea, atribui o aumento da criminalidade aos órgãos policiais. Desta forma, a presente tese busca, em uma análise histórica e contextualizada, apresentar os reais problemas que assolam a sociedade, destoando-se de subjetivismos, apresentando conclusões concretas e lógicas, especialmente legislativas acerca do problema da criminalidade, elaborando-se, ainda, uma crítica ao ordenamento jurídico acerca da definição e das atribuições dos órgãos policiais, por muitas vezes elencadas de forma deturpada. Utilizou-se o percurso lógico-sistemático, com abordagem qualitativa e quantitativa de dados, doutrina, livros, artigos e entrevistas, embasados nos melhores autores e estudiosos da área, o que expressa o caráter multidisciplinar do presente trabalho. Por fim, o objetivo geral delineado na presente tese é traçar os principais temas de segurança e ordem pública, estando implicadas as medidas a serem adotadas a curto, médio e longo prazo, analisando as linhas postas em ação, com as mudanças de paradigma e as necessárias alterações no ordenamento jurídico e também levando-se em conta a conscientização da sociedade, porquanto evidente o papel imprescindível da polícia como guardiã do Estado de Direito

A presente tese identifica o problema do aumento da criminalidade nos pequenos municípios do estado do Rio Grande do Sul (menos que 100.000 habitantes) como um problema social e sociológico importante. Discute as contribuições mais importantes da literatura criminológica sobre esse tema e conclui que as análises carecem de um rumo analítico suficientemente claro e fértil, pois: não se perguntam ‘o por quê?’ do fenômeno. Como subsídio decisivo para preencher essa lacuna, se traz para a discussão a teorização típico ideal de Fandiño Mariño (2012), relativa ao que ele denomina como ‘transições criminológicas’. Uma revisão detalhada dessa teorização é apresentada. A partir dela são analisadas e interpretadas as tendências da interiorização do crime, estatisticamente descritas, para o Rio Grande do Sul. Essas incluem, principalmente, o fenômeno dos surtos criminológicos: aumentos temporários nas taxas de criminalidade municipais, acima de 1,5 (unidade de desvio padrão). Os surtos se tratam, pois, de uma forma peculiar, mas perfeitamente consistente, de desdobramento da criminalidade dos grandes centros urbanos. Com base em modelos de regressão múltipla e de regressão logística pudemos concluir que a interiorização do crime corresponde a uma extensão da área de influência dos chamados polos criminológicos. Esta extensão confirma a validade da teorização sobre ‘transições criminológicas’ de Fandiño Mariño (2012), mesmo exibindo uma forma ou perfil criminológico peculiar: os surtos criminológicos. Estes surtos, porém, não completam a reprodução da criminalidade dos grandes centros urbanos, e não têm como resultado uma desagregação social comparável a dos grandes centros urbanos. O perfil (sócio)moral das pequenas cidades do interior fica aparentemente preservado. / This thesis identifies the problem of crime increases in the group of small counties of Rio Grande do Sul state (less than 100,000 inhabitant) as a important social and societal problem. It discusses the most important contributions of criminological literature on this subject, concluding the analysis lack an analytical direction, sufficiently clear and fertile, especially in terms of the question 'why?' the phenomenon occcurrs. As a decisive aid to fill this gap, it is brought to the discussion the ideal-type theorization from Fandiño Mariño (2012) defined as ‘criminological transitions’. A detailed review of this theorizing is presented. From there, the crime internalization trends statistically described are analyzed and interpreted. These include mainly the crime outbreaks (temporary increases in municipal crime rates above 1.5 - standard deviation units). It is a peculiar way, but perfectly consistent with the unfolding crime of the large urban centers. Based on both multiple regression and logistic regression models, it was possible to conclude that the ‘interiorization’ of crime corresponds to an extension of the area of influence of the socalled criminological poles. This extension confirms the validity of criminological trends theorizing from Fandiño Mariño (2012), yet displaying a peculiar criminological profile: the criminological outbreaks. Thus, these outbreaks do not represent a type of crime reproduction from large urban centers, and neither they reproduce the kind of social disorganization and break down typical of the large urban centers. The (social)morale profile of the small towns is apparently preserved.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-08-29T13:53:47Z No. of bitstreams: 1 DIS_SAULO_SARTI_PARCIAL.pdf: 593550 bytes, checksum: 4c3480780fbb8e9547a0cc552f20c974 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-29T13:53:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_SAULO_SARTI_PARCIAL.pdf: 593550 bytes, checksum: 4c3480780fbb8e9547a0cc552f20c974 (MD5) Previous issue date: 2016-01-13 / Es la tensi?n entre la eficacia y la urgencia que surge tutelas de precauci?n, que el proceso penal tienen una faceta peculiar. Se toman las medidas assecurat?rias en este escenario con el fin de proteger a los efectos patrimoniales de una condena penal. En nuestra planificaci?n que el secuestro (bienes muebles e inmuebles); hipoteca legal (bienes ra?ces); y dos tipos de convulsiones (siendo preventiva en el caso de los activos reales y definidas en el m?vil). Testigo es un uso cada vez mayor de estas medidas procesales que est?n directamente relacionados con la expansi?n del derecho penal, especialmente la delincuencia econ?mica. En esta tierra, el factor dinero tiene caracter?stica especial, siendo muy importante la capacidad del estado para bloquear los activos del sujeto pasivo. En el presente estudio refleja sobre si assecurat?rias medidas en los procedimientos penales est?n sujetos a requisitos universales de las medidas cautelares, as? como un escenario de un Estado democr?tico no habr?a lugar para ninguna presunci?nque opera en contra del acusado en el proceso penal. El problema abordado aqu? es una consecuencia directa de la sociedad en que vivimos, lo que requiere nuestro sistema jur?dico nuevas herramientas para hacer frente a situaciones de extrema dificultad, ya que la ley penal fue nombrado responsable de la gesti?n de los diferentes riesgos contempor?neos. Y la importancia del tema tratado aqu? se justifica por aspectos eminentemente pragm?ticas, ya que es el d?a de la tarifa en los tribunales superiores del pa?s. / ? da tens?o entre efetividade e urg?ncia que surgem as tutelas cautelares, que no processo penal apresentam uma faceta peculiar. As medidas assecurat?rias, neste cen?rio, s?o tomadas com o prop?sito de proteger os efeitos patrimoniais de uma senten?a condenat?ria criminal. Em nosso ordenamento temos o sequestro (bens m?veis e im?veis); a hipoteca legal (bens im?veis); e dois tipos de arresto (sendo preventivo no caso de bens im?veis e definitivo nos m?veis). Testemunha-seuma crescente utiliza??o destas medidas processuais que est?o diretamente relacionadas com a expans?o do direito penal, especialmente na criminalidade econ?mica. Neste terreno, o fator dinheiro tem especial destaque, sendo muito relevante a capacidade do Estado de bloquear o patrim?nio do sujeito passivo. O presente estudo pretende refletir sobre a submiss?o das medidas assecurat?rias no processo penal ?sexig?ncias universais das medidas cautelares, bem como se, num Estado Democr?tico de Direito, haveria espa?o para qualquer presun??o operar contra o r?u no processo penal. O problema aqui abordado ? consequ?ncia direta da sociedade que vivemos, que exige do nosso ordenamento jur?dico novos instrumentos para lidar com situa??es extremamente delicadas, j? que o direito penal foi eleito como respons?vel pelo gerenciamento dos mais diversos riscos contempor?neos. A import?ncia do tema aqui tratado est? justificada por aspectos eminentemente pragm?ticos, haja vista que o assunto est? na pauta do dia nas principais Cortes do pa?s.