Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T17:41:05Z No. of bitstreams: 1 YURI FERNANDES LIMA.pdf: 1867812 bytes, checksum: 5e8fcfb25da2a9722de73dcc867767b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T17:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 YURI FERNANDES LIMA.pdf: 1867812 bytes, checksum: 5e8fcfb25da2a9722de73dcc867767b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T17:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YURI FERNANDES LIMA.pdf: 1867812 bytes, checksum: 5e8fcfb25da2a9722de73dcc867767b9 (MD5) / A presente dissertação questiona como garantir a efetividade da legislação internacional e nacional que veda práticas cruéis e maus-tratos às galinhas poedeiras na indústria de ovos. Dessa forma, no primeiro capítulo faço uma abordagem histórica sobre a exploração dos animais não humanos pelos humanos desde o advento da agricultura até os tempos atuais, passando pela domesticação das galinhas e o seu confinamento nas chamadas gaiolas em baterias. Analiso, ainda, os conceitos de crueldade, maus-tratos e bem-estar animal, bem como apresento alguns sistemas alternativos de criação de galinhas poedeiras. No segundo capítulo discorro sobre a proteção jurídica das galinhas poedeiras, tanto do ponto de vista conceitual quanto do ponto de vista legislativo, em âmbitos internacional e nacional. Analiso o movimento animalista, sobretudo nos dias atuais no que se refere à abolição das gaiolas em baterias. No terceiro capítulo apresento a certificação de bem-estar como solução possível ao problema inicialmente apresentado. Para isso, disserto sobre a natureza jurídica das certificações e a sua importância para a garantia do direito de informação do consumidor, discorro sobre os principais selos verdes e de proteção animal existentes no Brasil e analiso pormenorizadamente a certificação de bem-estar animal aplicada às galinhas poedeiras para, ao fim, abordar a questão da consciência do consumidor brasileiro sobre o tema. Concluo defendendo que (i) a certificação de bem-estar seja obrigatória; (ii) sejam utilizados critérios técnicos para aferir o grau de bem-estar e, consequentemente, a ocorrência ou não de maus-tratos, bem como que tais critérios sejam estabelecidos em lei; (iii) sejam estabelecidos por lei os critérios para que o INMETRO acredite uma certificadora; (iv) a fiscalização da certificação seja feita por agência reguladora; (v) seja instituída uma política informativa; e (vi) seja franqueado o acesso da população às granjas. Isso, por um lado, obrigará os produtores a adequarem-se às normas mínimas de bem-estar das galinhas poedeiras, sob pena de serem responsabilizados criminalmente, e, por outro lado, possibilitará que o consumidor faça escolhas conscientes, boicotando os produtores que insistirem em maus-tratos, o que os fará desaparecer, e estimulando os produtores que observarem o bem-estar, que se proliferarão. / The present dissertation questions how to ensure the effectiveness of international and national legislation that prohibits cruel practices and mistreatment of laying hens in the egg industry. Thus, in the first chapter I make a historical approach to the exploitation of nonhuman animals by humans from the advent of agriculture to the present, through the domestication of chickens and their confinement in so-called battery cages. I also analyze the concepts of cruelty, maltreatment and animal welfare, as well as present some alternative systems for laying hens. In the second chapter I discuss the legal protection of laying hens, both conceptually and from a legislative point of view, at international and national levels. I analyze the animalistic movement, especially in the present day regarding the abolition of battery cages. In the third chapter I present the animal welfare certification as a possible solution to the problem initially presented. To do this, I speak about the legal nature of certifications and their importance for guaranteeing the right of information to the consumer, I write about the main green and animal protection stamps in Brazil, analyzing in detail the certification of applied animal welfare to laying hens, in order to address the issue of Brazilian consumer awareness on the subject. I conclude defending that (i) welfare certification must be mandatory; (ii) technical criteria must be used to assess the degree of well-being and, consequently, the occurrence or non-existence of maltreatment, and that such criteria must be established by law; (iii) the criteria for INMETRO to accredit a certifier must be established by law; (iv) certification inspection must be done by a regulatory agency; (v) an information policy must be instituted; and (vi) the access of the population to the farms must be allowed. This, on the one hand, will oblige producers to comply with the minimum standards of welfare of laying hens, otherwise they will be criminally liable, and on the other hand, it will enable the consumer to make conscious choices by boycotting producers who insist in maltreatment, which will make them disappear, and stimulating producers who observe the well-being, which will proliferate.

Orientador: Marcos Antonio Siscar / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-27T13:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SmaniotoMacedo_SheylaCristina_M.pdf: 1236721 bytes, checksum: e115db0fa0dd4d1c7365e06e80540dba (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: A presente dissertação propõe-se a um estudo sobre a escrita do neutro em Maurice Blanchot. Começamos com a proposição do que seria uma possível poética do neutro, na introdução. No capítulo um, abordamos o neutro em sua relação com o dehors, a partir da História da loucura (1961) de Foucault e da leitura desta obra feita por Pélbart (1989). A preocupação é contextualizar o neutro para, no capítulo seguinte, trazê-lo em relação com as exigências da "cruel razão poética", abordada por Blanchot (1969) a partir da leitura de Artaud, aproximando as poéticas desses dois autores. Em seguida, no capítulo três, com o apoio de Dubreuil (2003), partiremos da análise de dois textos ¿ Thomas L'Obscur de Blanchot e "Carta à vidente" de Artaud ¿ a propósito da ideia de possessão, tal como esta encontra espaço em suas concepções sobre a criação poética. O objetivo é, depois de aproximar Artaud e Blanchot, situar onde a escrita deles é diferente, muito embora partam de questões semelhantes. Isto feito, tornamo-nos capazes de afirmar, com o auxílio do mito das sereias, a escrita do neutro como a articulação de uma "metalinguagem dramática" que permite a Blanchot, ao aproveitar-se das estruturas do pensamento mítico, realizar seu pensamento em um terreno provisório / Abstract: This dissertation proposes a study on the writing of the neutral in Maurice Blanchot. We start with the proposition of a possible poetic of the neutral. In chapter one, we approach the neutral by its relationship with the dehors from Madness and Civilization (Foucault, 1961) and the reading of this work done by Pelbart (1989). The concern is to contextualize the neutral and bring it in relation to the demands of the "cruel poetic reason", addressed by Blanchot (1969) from reading Artaud. Then, in chapter three, with the support of Dubreuil (2003), we will base the analysis of two texts - Thomas L'Obscur (Blanchot, 1950) and "Letter to the clairvoyant" (Artaud, 1929) - in connection with the idea of possession, as this finds room in their conceptions of poetic creation. The objective is, after approaching Artaud and Blanchot, place them where their writing is different, even though departing from similar issues. This done, we become able to claim, with the aid of the myth of mermaids, the writing of the neutral as the articulation of a "dramatic meta-language" that allows Blanchot to perform his own thinking on a temporary ground by availing the mythical thought structures / Mestrado / Teoria e Critica Literaria / Mestra em Teoria e História Literária

No description available.

Based on ethnographic fieldwork conducted in Seoul from July 2012 until July 2013, this dissertation offers a novel perspective on human-animal interactions and public discourses regarding livestock versus pet moral boundaries in contemporary Korea. I aim to explore how Koreans struggle to make sense of the tension between the emergence of animal welfare and the perpetuation of traditional health behaviours that involve animal processing. The focus will be on why participants in my study, whether activists or not, defended both animal ethics and cat and dog meat consumption, while including Korean animals in fluid and instrumental conceptions of Koreanness. I have analysed a variety of discourses produced by both Korean and non-Korean, academic and non-academic stakeholders, in order to reveal the on-going tension between these powerful ubiquitous ideas and the lived experience of Koreans today. Moreover, I examine how the aesthetics of cruelty and empathy is employed in order to singularize livestock into companion animals thereby transgressing cultural taboos regarding Western ethics of species separation. I also demonstrate that converging and conflicting economic, political, social and cultural agendas are responsible for making Korea’s public discourses about animal welfare very unsettled. My research thus contributes to key anthropological debates about the cross-cultural circulation and cross-fertilisation of moral values that impact the ethics of post-industrial human-animal interactions; and about the influence of policy dialogue, at both national and international levels, on applied animal ethics, cultural stigmatization and the reinforcement of national sentiment.

Au Moyen-âge, les hommes ont coutume de courir avec les taureaux à travers les rues de leur village. Dès le XVIe siècle, l’Eglise et la Monarchie interdisent cette pratique au motif qu’elle occasionne de trop nombreuses blessures et des pertes humaines. Toutefois, ce divertissement est tellement ancré dans les mœurs qu’il finit par être toléré. Sous la pression de la Société protectrice des animaux, la loi du 2 juillet 1850, dite loi Grammont, va sanctionner les mauvais traitements commis publiquement et abusivement envers les animaux domestiques. A cette même époque, les courses de taureaux à la mode espagnole s’implantent dans le pays. Diverses actions sont alors intentées sur le fondement de ce nouveau texte pour condamner l’ensemble des acteurs des spectacles taurins, mais certains juges refusent d’appliquer cette loi à de telles manifestations malgré la position contraire de la Chambre criminelle. Face à cette situation paradoxale, les courses de taureaux avec mise à mort sont finalement légalisées sous certaines conditions à partir de 1951. Cette exception est confirmée par la loi du 19 novembre 1963 lorsqu’une tradition locale ininterrompue est rapportée. Contestant fermement ce compromis dégagé par le législateur, les opposants à la corrida réclament la suppression de cette dérogation prévue au régime protecteur des animaux domestiques. La reconnaissance de la sensibilité et du bien-être de l’animal dans sa dimension d’être vivant par la loi du 10 juillet 1976 et le traité d’Amsterdam, va fragiliser cet équilibre instauré par le législateur français, même si l’Union européenne entend préserver les traditions culturelles propres à chaque Etat membre. / In the Middle Ages, it was commonplace for the men to run with the bulls in the streets of their villages. From the 16th century, the Church and the monarchy forbade this practice on the grounds that it caused too many casualties. Nevertheless, this entertainment was so weaved into the fabric of society that it ended up being tolerated. Following pressure from the animal welfare organisations, the Act of 2 July 1850 – or the Grammont Act - sanctioned any public ill-treatment wrongly perpetrated against domestic animals. At the same time, Spanish-style bullfights were established in the country. Various legal actions were initiated on the basis of this new law in order to condemn the bullfight actors, but some judges refused to apply this legislation to such events despite the contrary opinion of the Criminal Division. In response to this paradoxical situation, from 1951 the bullfights ending with the killing of the bull were eventually legalized under certain conditions. This exception is confirmed by the Act of 19 November 1963 when an unbroken local tradition is claimed. Firmly contesting this compromise reached by the legislator, the opponents of bullfighting asked for this derogation planned in the animal protection regime to be abolished. The recognition of the animal welfare and sensitivity by the Act of 10 July 1976 and the Treaty of Amsterdam weakens the balance established by the French legislator even if the objective of the European Union is to maintain the cultural traditions specific to each Member State.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-05-30T15:33:16Z No. of bitstreams: 1 ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA.pdf: 6225011 bytes, checksum: 14a0290c3aeb54a346421970e5a467ee (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-05-30T15:34:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA.pdf: 6225011 bytes, checksum: 14a0290c3aeb54a346421970e5a467ee (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-30T15:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA.pdf: 6225011 bytes, checksum: 14a0290c3aeb54a346421970e5a467ee (MD5) / Com esta pesquisa, pretendeu-se demonstrar para o sistema de justiça brasileiro a importância de se adotar a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no controle concentrado de Constitucionalidade. Isso se faz a partir da articulação com o Direito dos Animais e da análise de julgados da Magna Corte de Justiça sobre o tema da tutela de proteção aos animais não-humanos. As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzem efeitos erga omnes e vinculante, retirando do ordenamento jurídico o ato normativo ou lei incompatível com a Constituição (art. 102, §2º da CF). Contudo, tais efeitos abrangem somente o dispositivo da sentença. O STF declarou a inconstitucionalidade da estadual Lei nº 15.299/2013 que regulamentava a atividade da “vaquejada” como prática desportiva e cultura, mas os limites objetivos desta declaração somente vincularam tão somente ao Estado do Ceará, uma vez que não são reconhecidos os efeitos transcendentais desta decisão. No caso em tela, o Direito Fundamental de Proteção ao Meio Ambiente (artigo 225 da Constituição Federal) sobrepõe-se aos valores culturais da atividade desportiva, diante da crueldade intrínseca aplicada aos animais na vaquejada. Este fundamento foi o motivo determinante para o deslinde de mérito da causa. Contudo, o STF não vem reconhecendo a extensão do efeito vinculante de que são dotadas suas decisões em controle concentrado de constitucionalidade. Argumenta-se sobre a fragilidade da configuração do STF como corte constitucional em razão especialmente das matérias variadas de sua competência e forma de constituição. Ao lado destes impasses, outro se insurge, relativamente a Emenda Constitucional 96/2017, que acresceu novo inciso ao art. 225, §1º, da Constituição Federal, no ensejo de não serem considerados cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais. Demonstra-se que a superação legislativa ofende direito fundamental, apresentando-se como inconstitucional, em razão da prescrição contida no artigo 60, § 4º, da CF. Examina-se, ainda, a importância da consolidação do microssistema de precedentes judiciais gestado pelo novo Código de Processo Civil, que oportuniza um diálogo entre as fontes contidas no Civil Law, Common Law, Stare Decisis, sinalizando que a aplicação pelo STF da Teoria da Transcendência dos motivos determinantes pode contribuir e promover a consolidação dos princípios da segurança e coerência jurídica, primados dos Direitos Fundamentais, no qual se insere o Brasil. / The present research demonstrates the importance for the Brazilian justice system in adopting the Theory of Transcendence of Determining Motives in the decisions handed down by the Federal Supreme Court, in the concentrated control of Constitutionality and it happens from the articulation with the Law of the Animals and the analysis of Judged by the Magna Court on the protection of non-human animals. The final decisions of merit rendered by the Federal Supreme Court in the direct actions of unconstitutionality produce erga omnes and binding effects, removing from the legal system the normative act or law incompatible with the Constitution (article 102, § 2 of the CF). However, such effects cover only the sentence device. The STF declared the unconstitutionality of state law number. 15,299 / 2013, which regulated the activity of the "vaquejada" as sports practice and culture, but the objective limits of this statement were only binding on the State of Ceará, because the transcendental effects of this decision are not recognized. In the present case, the Fundamental Right to protect the environment (Article 225 of the Federal Constitution) overlaps with the cultural values of sporting activity, given the intrinsic cruelty applied to animals in the “vaquejada”. This plea was the determining factor for the merits of the case, but the Supreme Court has not been acknowledging the extent of the binding effect of its decisions on concentrated constitutionality control. It argues about the fragility of the configuration of the STF as a constitutional court due in particular to the varied matters of its competence and form of constitution. Beside these impasses, another problem appears, regarding Constitutional Amendment 96/2017, which added a new subsection to art. 225, paragraph 1, of the Federal Constitution, in the event that sporting practices that use animals are not considered cruel, provided that they are cultural manifestations. It demonstrated that the overcoming of legislation offends fundamental right, presenting itself as unconstitutional, due to the prescription contained in article 60, § 4, of the CF. It also examines the importance of consolidating of the judicial precedents micro-system established by the new Code of Civil Procedure, which provides a dialogue between the sources contained in the Civil Law, Common Law, Stare Decisis, indicating that the STF’ s application of Transcendence of the determinant motives can contribute and promote the consolidation of the principles of security and legal coherence, primacy of Fundamental Rights, in which Brazil is inserted.

A dog owner does not only have rights, but also (and mainly) a lot of obligations. One of the aims of this work was to look at different areas concerning the ownership (holding) of a dog in relation to the actual public law regulations. Particular chapters reflect possible life situations, which have (especially from a point of view of public law) an effect on coexistence with a dog and (often negative) the impact (penalties) for a dog holder. Thematic areas are addressed, for example, purchasing a dog, his vaccination and other health and life conditions, the possibility of shortening a tail or ears, the admissible conditions and methods that permit the killing of a dog or the conditions and ways to bury a dog. Further mention is made of the possibilities of travelling with a dog (and also abroad), also described are the law regulations of dog fees and the generally binding ordinances of municipalities. Deeper consideration was essential in respect of the areas concerning misdemeanours and criminal offences, which can be commited both on a dog and by a dog (incl. veterinarian demands or animal cruelty). There are follow-up chapters concerning liability for damage and compensation for damage. A part of the work is dedicated to breed specific legislation concerning breeding some (so called "fighting" or...

No description available.