Este trabalho investigou o instituto da guarda compartilhada, a partir de uma revisão de literatura e dois estudos empíricos. No primeiro estudo empírico, realizou-se um estudo de caso coletivo com onze operadores do Direito do Rio Grande do Sul. Buscou-se investigar a perspectiva desses profissionais sobre a guarda compartilhada, a partir de sua prática. Os resultados indicaram que a guarda compartilhada parece ser o modelo que melhor atende aos interesses da criança, por considerar a participação conjunta dos genitores, embora ainda seja considerada polêmica quando há litígio entre os pais. No segundo estudo empírico, foi realizado um estudo de casos coletivos com quatro famílias que optaram pela guarda compartilhada. As díades parentais responderam a uma entrevista semiestruturada baseada na literatura e no Modelo da Estrutura Interna e Contexto Ecológico da Coparentalidade de Feinberg (2003), além da Escala de Relação Coparental (ERC), para pais e mães separados/divorciados. Entre os achados foi possível constatar que a aplicação da guarda compartilhada foi considerada como a melhor opção, embora também tenham sido constatadas dificuldades. A coparentalidade entre as díades parentais se revelou positiva na maior parte do tempo, sendo importante no ajustamento dos filhos após a separação. Diversos aspectos dos dois estudos estão em consonância, entre os quais, a dificuldade dos profissionais da área jurídica em orientar seus clientes sobre as diferentes modalidades de guarda. Entre as díades parentais foi possível identificar que a guarda compartilhada vinha sendo possível, mesmo em relacionamentos difíceis. O papel do pai, em relação às décadas anteriores, como mais participante e engajado na educação e nos cuidados com a prole, também apareceu como ponto em comum nos dois estudos empíricos. Destaca-se a importância de ampliar o debate sobre essa modalidade de guarda, bem como buscar alternativas para intervenções junto às famílias em parceria com o judiciário. / This study investigated joint custody, from a literature review and two empirical studies. In the first empirical study, there was a collective case study with eleven law professionals from Rio Grande do Sul. We sought to investigate these professionals perspectives on joint custody, from their practice. The results indicated that joint custody seems to be the model that fits better the interests of the child, considering the joint participation of the parents, although it is still considered controversial when there is a dispute between them. In the second empirical study, a study of collective cases was conducted with four families in joint custody. Parental dyads responded to a semi structured interview based on the literature and the Internal Structure and Ecological Context of Coparenting (Feinberg, 2003), and the Coparenting Relationship Scale (CRS) for separated/divorced parents. Among the results it was found that the application of joint custody was considered as the best option, although they have also been observed difficulties. Coparenting among parental dyads resulted positive in most of the cases, being important in the adjustment of children after divorce. Several aspects of the two studies are congruent, including the difficulty of the law professionals to advise their clients on the different types of custody. Among parental dyads it was identified that joint custody was being possible even in difficult relationships. The father's role as participant and more engaged in education and care to the child also appeared as a common point in the two empirical studies. The present study highlights the importance of broadening the debate on this type of custody and seek alternatives for interventions with families in partnership with the judiciary.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-02-26T19:13:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.texto.Manuel Joaquim.pdf: 1601178 bytes, checksum: 521927383382d48be4abfcd398bcfe63 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-03-03T19:24:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.texto.Manuel Joaquim.pdf: 1601178 bytes, checksum: 521927383382d48be4abfcd398bcfe63 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T19:24:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.texto.Manuel Joaquim.pdf: 1601178 bytes, checksum: 521927383382d48be4abfcd398bcfe63 (MD5) Previous issue date: 2014 / No âmbito da condução da política monetária, as funções de reação estimadas em estudos empíricos, tanto para a economia brasileira como para outras economias, têm mostrado uma boa aderência aos dados. Porém, os estudos mostram que o poder explicativo das estimativas aumenta consideravelmente quando se inclui um componente de suavização da taxa de juros, representado pela taxa de juros defasada. Segundo Clarida, et. al. (1998) o coeficiente da taxa de juros defasada (situado ente 0,0 e 1,0) representaria o grau de inércia da política monetária, e quanto maior esse coeficiente, menor e mais lenta é a resposta da taxa de juros ao conjunto de informações relevantes. Por outro lado, a literatura empírica internacional mostra que esse componente assume um peso expressivo nas funções de reação, o que revela que os BCs ajustam o instrumento de modo lento e parcimonioso. No entanto, o caso brasileiro é de particular interesse porque os trabalhos mais recentes têm evidenciado uma elevação no componente inercial, o que sugere que o BCB vem aumentando o grau de suavização da taxa de juros nos últimos anos. Nesse contexto, mais do que estimar uma função de reação forward looking para captar o comportamento global médio do Banco Central do Brasil no período de Janeiro de 2005 a Maio de 2013, o trabalho se propôs a procurar respostas para uma possível relação de causalidade dinâmica entre a trajetória do coeficiente de inércia e as variáveis macroeconômicas relevantes, usando como método a aplicação do filtro de Kalman para extrair a trajetória do coeficiente de inércia e a estimação de um modelo de Vetores Autorregressivos (VAR) que incluirá a trajetória do coeficiente de inércia e as variáveis macroeconômicas relevantes. De modo geral, pelas regressões e pelo filtro de Kalman, os resultados mostraram um coeficiente de inércia extremamente elevado em todo o período analisado, e coeficientes de resposta global muito pequenos, inconsistentes com o que é esperado pela teoria. Pelo método VAR, o resultado de maior interesse foi o de que choques positivos na variável de inércia foram responsáveis por desvios persistentes no hiato do produto e, consequentemente, sobre os desvios de inflação e de expectativas de inflação em relação à meta central. / Regarding the monetary policy conduction, the reaction functions estimated in many empirical studies – for the Brazilian economy and other economies – have shown a good fit to data. However, these studies also report that the explanatory power for the estimates improves considerably when it includes a component of interest rate smoothing, represented by the lagged interest rate. According to Clarida, et. al. (1998) the lagged interest rate coefficient (between 0,0 and 1,0) represents the degree of monetary policy inertia, and when it becomes higher the response of interest rates to all relevant information becomes lower. The international literature has shown that such a component plays a significant role in the reaction function, which means that the central banks set interest rates slowly and parsimonious over time. However, the Brazilian case is particularly interesting, because more recent studies have shown an increase of the inertial component, suggesting that the BCB has increased the degree of interest rate smoothing in recent years. In this context, rather than to estimate a forward looking reaction function for the Brazilian Central Bank from January 2005 to May 2013, the current study aims to seek answers for a possible dynamic causality relationship between the trajectory of the inertia coefficient and relevant macroeconomic variables. For this purpose, we applied the Kalman Filter method to extract the trajectory of the inertia coefficient and then we estimated a Vector Autoregressive model (VAR) including the path of such an inertia and relevant macroeconomic variables. In general, the result for both Kalman filter method and the estimated reaction functions showed a high degree of inertia and a small overall coefficients response, what is inconsistent with the theory. The main finding from the VAR method was that positive shocks of the inertia variable were responsible for positive deviations on the output gap which in turn caused persistent inflation and inflation expectation deviations from the target.

Este trabalho investigou o instituto da guarda compartilhada, a partir de uma revisão de literatura e dois estudos empíricos. No primeiro estudo empírico, realizou-se um estudo de caso coletivo com onze operadores do Direito do Rio Grande do Sul. Buscou-se investigar a perspectiva desses profissionais sobre a guarda compartilhada, a partir de sua prática. Os resultados indicaram que a guarda compartilhada parece ser o modelo que melhor atende aos interesses da criança, por considerar a participação conjunta dos genitores, embora ainda seja considerada polêmica quando há litígio entre os pais. No segundo estudo empírico, foi realizado um estudo de casos coletivos com quatro famílias que optaram pela guarda compartilhada. As díades parentais responderam a uma entrevista semiestruturada baseada na literatura e no Modelo da Estrutura Interna e Contexto Ecológico da Coparentalidade de Feinberg (2003), além da Escala de Relação Coparental (ERC), para pais e mães separados/divorciados. Entre os achados foi possível constatar que a aplicação da guarda compartilhada foi considerada como a melhor opção, embora também tenham sido constatadas dificuldades. A coparentalidade entre as díades parentais se revelou positiva na maior parte do tempo, sendo importante no ajustamento dos filhos após a separação. Diversos aspectos dos dois estudos estão em consonância, entre os quais, a dificuldade dos profissionais da área jurídica em orientar seus clientes sobre as diferentes modalidades de guarda. Entre as díades parentais foi possível identificar que a guarda compartilhada vinha sendo possível, mesmo em relacionamentos difíceis. O papel do pai, em relação às décadas anteriores, como mais participante e engajado na educação e nos cuidados com a prole, também apareceu como ponto em comum nos dois estudos empíricos. Destaca-se a importância de ampliar o debate sobre essa modalidade de guarda, bem como buscar alternativas para intervenções junto às famílias em parceria com o judiciário. / This study investigated joint custody, from a literature review and two empirical studies. In the first empirical study, there was a collective case study with eleven law professionals from Rio Grande do Sul. We sought to investigate these professionals perspectives on joint custody, from their practice. The results indicated that joint custody seems to be the model that fits better the interests of the child, considering the joint participation of the parents, although it is still considered controversial when there is a dispute between them. In the second empirical study, a study of collective cases was conducted with four families in joint custody. Parental dyads responded to a semi structured interview based on the literature and the Internal Structure and Ecological Context of Coparenting (Feinberg, 2003), and the Coparenting Relationship Scale (CRS) for separated/divorced parents. Among the results it was found that the application of joint custody was considered as the best option, although they have also been observed difficulties. Coparenting among parental dyads resulted positive in most of the cases, being important in the adjustment of children after divorce. Several aspects of the two studies are congruent, including the difficulty of the law professionals to advise their clients on the different types of custody. Among parental dyads it was identified that joint custody was being possible even in difficult relationships. The father's role as participant and more engaged in education and care to the child also appeared as a common point in the two empirical studies. The present study highlights the importance of broadening the debate on this type of custody and seek alternatives for interventions with families in partnership with the judiciary.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-03T12:00:53Z No. of bitstreams: 1 2012_EduardoZacchi.pdf: 584854 bytes, checksum: 13b8e29f08404525001a8e907e4bcbb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-30T12:50:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_EduardoZacchi.pdf: 584854 bytes, checksum: 13b8e29f08404525001a8e907e4bcbb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T12:50:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_EduardoZacchi.pdf: 584854 bytes, checksum: 13b8e29f08404525001a8e907e4bcbb0 (MD5) / Cada vez mais as pessoas utilizam a Internet para se comunicar. E o acesso ao teor das comunicações possui grande importância para o conhecimento de ações desempenhadas por investigados, comunicações entre pessoas, seus hábitos, dentre outras informações relevantes a uma investigação criminal. Os criminosos tem conhecimento que muitas provas são obtidas a partir da quebra do sigilo das comunicações. Para evitar que os órgãos de investigação possam interceptar as suas comunicações, criminosos utilizam sistemas de comunicações criptografados. A legislação permite a quebra do sigilo das comunicações telefônicas e telemáticas em situações especiais. Quando é realizada a interceptação de canais de voz não criptografados as informações são transmitidas em claro e têm serventia para a investigação, por outro lado, quando se intercepta um canal criptografado, as informações são embaralhadas, não sendo possível na maioria dos casos torná-las inteligíveis. Esse trabalho apresenta um método para obtenção de áudio em dispositivos que utilizam canais criptografados. O método foi proposto levando em conta as dificuldades técnicas na obtenção das informações propondo uma alternativa para contornar essas dificuldades além de preocupar-se com o aspecto legal, de forma que as informações obtidas tenham validade probatória para a determinação de dinâmica e autoria de um delito. Após a proposição do sistema, com a definição de seus requisitos e características, foi feita análise de viabilidade jurídica a fim de avaliar a validade probatória das informações obtidas; e análise de viabilidade técnica, buscando identificar situações em que o sistema proposto será possível de ser instalado nos dispositivos, obtendo informações necessárias e encaminhando-as ao órgão de investigação sem ser percebido pelo investigado. Em consulta com diversos operadores do direito, foi constatado que o sistema pode ser implementado, desde que atendidos os requisitos previstos em lei, sendo considerado que o sistema proposto é considerado análogo às interceptações telefônicas e telemáticas. Foram consideradas as técnicas de segurança dos dispositivos onde possivelmente será instalado o sistema proposto, e foi considerado que o ponto fraco é o usuário, sendo que é possível a instalação do sistema. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / More and more people use the Internet to communicate. The access to the contents of communications has great importance for the understanding of actions performed by investigated, the communications between people, their habits, among other information relevant to a criminal investigation. Criminals understands that much evidence are obtained from the breach of confidentiality of communications. To prevent the investigating agencies can intercept their communications, criminals using encrypted communications systems. The legislation allows the breaking of the confidentiality of telephone communications and telematics in special situations. When the trap is made of voice channels unencrypted information is transmitted in clear and are use for investigation, on the other hand, when it intercepts an encrypted channel, the information is scrambled, making them intelligible. This paper presents a method for obtaining audio in devices using encrypted channels. The method was proposed considering the technical difficulties in obtaining the information, proposing an alternative to overcome these difficulties as well as worry about the legal aspect, so that the information obtained has validity in the courts for the determination of dynamic and authorship of a crime. After the proposition of the system, defining its requirements and features, viability analysis in law was made in order to assess the validity of evidence obtained, and analysis of technical feasibility in order to identify situations in which the proposed system will be able to be installed on devices, obtaining necessary information and forwarding them to the investigative agency without being perceived by the criminal. In consultation with several law enforcement officers, it was found that the system can be implemented, since it met the requirements prescribed by law, considered that the proposed system is considered as similar to telephone intercepts and telematics. Were considered the security techniques used in devices where possible the proposed system will be installed, and was considered the weak point is the user, and it is possible to install the system.

Este trabalho investigou o instituto da guarda compartilhada, a partir de uma revisão de literatura e dois estudos empíricos. No primeiro estudo empírico, realizou-se um estudo de caso coletivo com onze operadores do Direito do Rio Grande do Sul. Buscou-se investigar a perspectiva desses profissionais sobre a guarda compartilhada, a partir de sua prática. Os resultados indicaram que a guarda compartilhada parece ser o modelo que melhor atende aos interesses da criança, por considerar a participação conjunta dos genitores, embora ainda seja considerada polêmica quando há litígio entre os pais. No segundo estudo empírico, foi realizado um estudo de casos coletivos com quatro famílias que optaram pela guarda compartilhada. As díades parentais responderam a uma entrevista semiestruturada baseada na literatura e no Modelo da Estrutura Interna e Contexto Ecológico da Coparentalidade de Feinberg (2003), além da Escala de Relação Coparental (ERC), para pais e mães separados/divorciados. Entre os achados foi possível constatar que a aplicação da guarda compartilhada foi considerada como a melhor opção, embora também tenham sido constatadas dificuldades. A coparentalidade entre as díades parentais se revelou positiva na maior parte do tempo, sendo importante no ajustamento dos filhos após a separação. Diversos aspectos dos dois estudos estão em consonância, entre os quais, a dificuldade dos profissionais da área jurídica em orientar seus clientes sobre as diferentes modalidades de guarda. Entre as díades parentais foi possível identificar que a guarda compartilhada vinha sendo possível, mesmo em relacionamentos difíceis. O papel do pai, em relação às décadas anteriores, como mais participante e engajado na educação e nos cuidados com a prole, também apareceu como ponto em comum nos dois estudos empíricos. Destaca-se a importância de ampliar o debate sobre essa modalidade de guarda, bem como buscar alternativas para intervenções junto às famílias em parceria com o judiciário. / This study investigated joint custody, from a literature review and two empirical studies. In the first empirical study, there was a collective case study with eleven law professionals from Rio Grande do Sul. We sought to investigate these professionals perspectives on joint custody, from their practice. The results indicated that joint custody seems to be the model that fits better the interests of the child, considering the joint participation of the parents, although it is still considered controversial when there is a dispute between them. In the second empirical study, a study of collective cases was conducted with four families in joint custody. Parental dyads responded to a semi structured interview based on the literature and the Internal Structure and Ecological Context of Coparenting (Feinberg, 2003), and the Coparenting Relationship Scale (CRS) for separated/divorced parents. Among the results it was found that the application of joint custody was considered as the best option, although they have also been observed difficulties. Coparenting among parental dyads resulted positive in most of the cases, being important in the adjustment of children after divorce. Several aspects of the two studies are congruent, including the difficulty of the law professionals to advise their clients on the different types of custody. Among parental dyads it was identified that joint custody was being possible even in difficult relationships. The father's role as participant and more engaged in education and care to the child also appeared as a common point in the two empirical studies. The present study highlights the importance of broadening the debate on this type of custody and seek alternatives for interventions with families in partnership with the judiciary.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-02-26T19:13:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.texto.Manuel Joaquim.pdf: 1601178 bytes, checksum: 521927383382d48be4abfcd398bcfe63 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-03-03T19:24:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.texto.Manuel Joaquim.pdf: 1601178 bytes, checksum: 521927383382d48be4abfcd398bcfe63 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T19:24:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.texto.Manuel Joaquim.pdf: 1601178 bytes, checksum: 521927383382d48be4abfcd398bcfe63 (MD5) Previous issue date: 2014 / No âmbito da condução da política monetária, as funções de reação estimadas em estudos empíricos, tanto para a economia brasileira como para outras economias, têm mostrado uma boa aderência aos dados. Porém, os estudos mostram que o poder explicativo das estimativas aumenta consideravelmente quando se inclui um componente de suavização da taxa de juros, representado pela taxa de juros defasada. Segundo Clarida, et. al. (1998) o coeficiente da taxa de juros defasada (situado ente 0,0 e 1,0) representaria o grau de inércia da política monetária, e quanto maior esse coeficiente, menor e mais lenta é a resposta da taxa de juros ao conjunto de informações relevantes. Por outro lado, a literatura empírica internacional mostra que esse componente assume um peso expressivo nas funções de reação, o que revela que os BCs ajustam o instrumento de modo lento e parcimonioso. No entanto, o caso brasileiro é de particular interesse porque os trabalhos mais recentes têm evidenciado uma elevação no componente inercial, o que sugere que o BCB vem aumentando o grau de suavização da taxa de juros nos últimos anos. Nesse contexto, mais do que estimar uma função de reação forward looking para captar o comportamento global médio do Banco Central do Brasil no período de Janeiro de 2005 a Maio de 2013, o trabalho se propôs a procurar respostas para uma possível relação de causalidade dinâmica entre a trajetória do coeficiente de inércia e as variáveis macroeconômicas relevantes, usando como método a aplicação do filtro de Kalman para extrair a trajetória do coeficiente de inércia e a estimação de um modelo de Vetores Autorregressivos (VAR) que incluirá a trajetória do coeficiente de inércia e as variáveis macroeconômicas relevantes. De modo geral, pelas regressões e pelo filtro de Kalman, os resultados mostraram um coeficiente de inércia extremamente elevado em todo o período analisado, e coeficientes de resposta global muito pequenos, inconsistentes com o que é esperado pela teoria. Pelo método VAR, o resultado de maior interesse foi o de que choques positivos na variável de inércia foram responsáveis por desvios persistentes no hiato do produto e, consequentemente, sobre os desvios de inflação e de expectativas de inflação em relação à meta central. / Regarding the monetary policy conduction, the reaction functions estimated in many empirical studies – for the Brazilian economy and other economies – have shown a good fit to data. However, these studies also report that the explanatory power for the estimates improves considerably when it includes a component of interest rate smoothing, represented by the lagged interest rate. According to Clarida, et. al. (1998) the lagged interest rate coefficient (between 0,0 and 1,0) represents the degree of monetary policy inertia, and when it becomes higher the response of interest rates to all relevant information becomes lower. The international literature has shown that such a component plays a significant role in the reaction function, which means that the central banks set interest rates slowly and parsimonious over time. However, the Brazilian case is particularly interesting, because more recent studies have shown an increase of the inertial component, suggesting that the BCB has increased the degree of interest rate smoothing in recent years. In this context, rather than to estimate a forward looking reaction function for the Brazilian Central Bank from January 2005 to May 2013, the current study aims to seek answers for a possible dynamic causality relationship between the trajectory of the inertia coefficient and relevant macroeconomic variables. For this purpose, we applied the Kalman Filter method to extract the trajectory of the inertia coefficient and then we estimated a Vector Autoregressive model (VAR) including the path of such an inertia and relevant macroeconomic variables. In general, the result for both Kalman filter method and the estimated reaction functions showed a high degree of inertia and a small overall coefficients response, what is inconsistent with the theory. The main finding from the VAR method was that positive shocks of the inertia variable were responsible for positive deviations on the output gap which in turn caused persistent inflation and inflation expectation deviations from the target.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-03-28T18:17:19Z No. of bitstreams: 1 Figueiredo_M_Neto_2018.pdf: 1248839 bytes, checksum: e565e3a17cd44068323b7062d6748dbb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T18:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Figueiredo_M_Neto_2018.pdf: 1248839 bytes, checksum: e565e3a17cd44068323b7062d6748dbb (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Brazilian criminal policy has been oriented by criminal policies increasingly concerned with vigilance, control and neutralization of individuals considered to be dangerous, especially after the country’s redemocratization, in the late 80's of the twentieth century, having as paradigmatic framework and edition of the Law of Hideous Crimes - Law 8.072/90. This process has led us to what has become known as the super-incarceration society, in which Brazil occupies the position of the third country that most arrests people in the world, with now more than 700,000 prisoners in the prison system, with 40% of them being provisional prisoners awaiting a trial. It is about this process that custody hearing is intended to interfere, by placing face to face the prisoner and the judge, in order for the magistrate to analyze the prisoner's custody situation within a maximum of 24 hours from the arrest. Interestingly, however, the Resolution 213/15, from the National Council of Justice, which made custody hearing mandatory for all Courts in the country after May 1st , 2016, prevents it from being discussed at this hearing the fact by which a person was arrested, being characterized, therefore, as another instrument of subjection of the individual, depriving them of one of the rights that stand out most in the process of citizenship, which is the right of speech and decision-making influence in public life. It is not for another reason that the custody hearing was not only unable to reduce the number of incarceration in the city of Umuarama, where the research was conducted, but saw it grow in the first year after its implementation. / A política criminal brasileira tem se orientado por políticas criminais cada vez mais preocupadas com a vigilância, controle e neutralização dos indivíduos reputados perigosos, principalmente após a redemocratização do país, no final da década 80 do século XX, tendo como marco paradigmático a edição da Lei dos Crimes Hediondos – lei 8.072/90. Este processo nos conduziu ao que se convencionou chamar de sociedade do superencarceramento, em que o Brasil ocupa o posto de terceiro país que mais prende pessoas no mundo, contando atualmente com mais de 700 mil presos no sistema carcerário, sendo que 40% são presos provisórios aguardando um julgamento. É sobre este processo que a audiência de custódia pretende interferir, ao colocar cara a cara o preso e o juiz, a fim de que o magistrado analise a situação prisional do custodiado no prazo máximo de 24 horas contados da prisão. Curiosamente, porém, a Resolução 213/15, do Conselho Nacional de Justiça, que tornou obrigatória a audiência de custódia para todos os Tribunais do país após 1º de maio de 2016, impede que seja discutido nesta audiência o fato pelo qual a pessoa está presa, caracterizando-se, em razão disso, como mais um instrumento de assujeitamento do indivíduo, privando-o de um dos direitos que mais destacam o processo de cidadania, que é o direito de fala e influência na tomada de decisão na vida pública. Não por outra razão, a audiência de custódia não só foi incapaz de diminuir o número de encarceramento na Comarca de Umuarama, local onde a pesquisa foi realizada, mas o viu crescer no primeiro ano após a sua implementação.

Na capital paulista, desde fevereiro de 2015, uma pessoa presa em flagrante deve ser levada, em até 24 horas, a uma audiência de custódia, em que o juiz decidirá se ela permanecerá presa ou terá direito à liberdade provisória durante o processo penal que poderá ser instaurado. Com o objetivo de reduzir o excessivo número de prisões provisórias e permitir a identificação de casos de abuso policial, essas audiências foram criadas pelo Provimento Conjunto nº 03/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir de uma pesquisa etnográfica, que contou com a observação de 692 pessoas apresentadas em audiências de custódia, entre fevereiro e dezembro de 2015, reflito sobre as percepções morais que os profissionais do sistema de justiça criminal, atuantes em tais audiências, expressaram a respeito de as pessoas custodiadas poderem ter sofrido violência policial. Através do que chamei de mecanismos de silenciamento, discuto como uma nova fase pré-processual, criada para a apuração de maus tratos policiais cometidos durante prisões em flagrante, pode submeter pessoas presas a experiências de humilhação. Também analiso de que forma o conceito de vítima é disputado, uma vez que a pessoa custodiada, ao mesmo tempo que é apresentada como autora de um ou mais delitos, também pode ter sofrido violações de direitos. / In the capital of São Paulo, since February 2015, a person arrested must be taken within 24 hours to a custody hearing in which the judge will decide whether he will remain in custody or will be entitled to provisional release during criminal proceedings that may be established. With the objective of reducing the excessive number of provisional imprisonment and allowing the identification of cases of police abuse, these hearings were created by Joint Appeal No. 03/2015 of the Court of Justice of São Paulo. Based on an ethnographic research of 692 people brought to custody hearings between February and December 2015, I reflect on the moral perceptions that practitioners of the criminal justice system, acting in such hearings, have expressed about whether the persons in custody may have suffered police violence. Through what I have called silencing mechanisms, I discuss how a new pre-procedural phase, created for the detection of police mistreatment committed during flagrant prisons, can subject people to experiences of humiliation. I also analyze how the concept of victim is disputed, since the person in custody, while being presented as the perpetrator of one or more crimes, also may have suffered violations of rights.

A discussão sobre a custódia, que polarizou a comunidade arquivística a respeito de como seria realizada a preservação dos documentos arquivísticos digitais, suscitou diversos questionamentos sobre os fundamentos da Arquivologia e do papel das instituições arquivísticas para desempenharem suas funções de guarda, preservação e acesso. Os arquivos historicamente foram concebidos como lugar de conservação de documentos autênticos e vinculados à administração. Essa ligação foi rompida no século XIX, quando os arquivos se tornaram históricos, voltados para a preservação das fontes do passado. A discussão sobre a preservação digital está possibilitando que os teóricos contemporâneos reflitam sobre os arquivos do ponto de vista do produtor, pois a preservação de materiais digitais é contínua e começa no momento da criação dos documentos. Esta religação com a administração significa a possibilidade de os arquivos se tornarem instituições do presente estreitamente ligadas ao exercício da cidadania. / The discussion about custody that polarized the archival community regarding how to implement the preservation of digital records raised diverse issues related to Archival Science fundamentals and about how archival institutions would develop their functions of guardianship, preservation and access. Archival repositories were historically conceived as places to preserve authentic records and were connected to the administration. This bond was broken in the XIX century, when archives became primarily historical, with the focus on preserving sources of the past. The discussion on digital preservation is offering an opportunity to contemporaneous scholars to think about archives from the point of view of the creator, because the preservation of digital materials is continuous and starts at the moment of record creation. This reconnection with the administration means that it is possible for archives to become institutions of the present closely committed to the exercise of citizenship.

A humanização da pena de prisão marcou a transição entre a cárcere funcionando como uma sala de espera para a aplicação de castigos corpóreos ou mesmo a morte, passando a funcionar como uma sanção propriamente dita. Entretanto, apesar dos esforços do Iluminismo, as penitenciárias não perderam a feição de masmorras, sendo verdadeiros depósitos de seres humanos, os quais acabam sendo privados de saúde, dignidade e respeito, gerando um verdadeiro fator de dessocialização, tendo em vista que inúmeras facções criminosas disputam, por meio de sangue, parcelas do mercado da ilegalidade. Agravando o problema, o Brasil enfrenta, nos últimos quatorze anos (2000 a 2014) o encarceramento em massa, tanto que a população prisional praticamente dobrou neste período. Além disso, cerca de 40% dos encarcerados são presos provisórios, ou seja, ainda não foram condenados de forma definitiva. Diante deste quadro, a audiência de custódia, instituto caracterizado pela apresentação pessoal do preso a uma autoridade competente para resolver seu status libertatis foi erigida como uma possível solução à crise do sistema penitenciário, o qual foi declarado, no ano de 2015 pelo STF, um estado de coisas inconstitucional. Diante da mora legislativa em implementar tal instituto, os Tribunais de Justiça e, posteriormente, o CNJ, amparados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, editaram resoluções administrativas determinando a realização das audiências de custódia. Logo, a presente dissertação objetiva abordar os fundamentados do instituto, sua origem histórica, as principais questões procedimentais e, por fim, responder à seguinte pergunta: Quais as consequências jurídicas da não realização da audiência de custódia? / The humanization of the prison sentence marked the transition between the jail functioning as a waiting room for the application of corporal punishment or even death, starting to function as a sanction itself. However, despite the efforts of the Enlightenment, penitentiaries did not lose the feature of dungeons, being real deposits of human beings, which end up being deprived of health, dignity and respect, generating a true factor of desocialization, since countless criminal factions They dispute, through blood, parcels of the illegality market. Aggravating the problem, Brazil faces, in the last fourteen years (2000 to 2014), mass incarceration, so much that the prison population has practically doubled in this period. In addition, about 40% of those incarcerated are provisional prisoners, that is, they have not yet been definitively condemned. Because of this situation, the first appearance hearing, an institute characterized by the prisoner\'s personal presentation to a competent authority to resolve his libertatis status, was established as a possible solution to the crisis in the penitentiary system, which was declared, in the year 2015 by the STF, an Unconstitutional state of affairs. In view of the legislative delay in implementing such an institute, the Courts of Justice and, subsequently, the CNJ, under the American Convention on Human Rights, issued administrative resolutions determining custody hearings. Therefore, the present dissertation aims to address the institute\'s grounds, its historical origin, the main procedural issues and, finally, answer the following question: What are the legal consequences of not holding a custody hearing?