The purpose of this study is to verify if the implantation of the judicial hearing of custody in Brazil represents the beginning of a civilizing and humanizing process of the criminal justice system, in so far as it translates into an instrument of criminal policy to combat the culture of the normality of violence in the act of imprisonment. For that, a historical-evolutionary clipping is made on the practice of torture, in search of a conceptual delimitation of this phenomenon that has a significant conceptual variation. Next step, a correlation is drawn between the custody hearing and the constitutional fundamental rights and guarantees of the detainee in flagrant offence, specifically, as regards the violation of the detainee's physical and moral integrity. In this historical and normative hermeneutic north, from a re-reading of the Arendtian concept of banality of evil, it is investigated whether the custodial audience would be a prelude to overcoming the normality of the inhumanity, the naturalization (banalization) of violence in the act of imprisonment in flagrant offence. / O presente trabalho tem como finalidade verificar se a implantação da audiência judicial de custódia no Brasil representa o início de um processo civilizatório e humanizador do sistema de justiça criminal, na medida em que se traduz em um instrumento de política criminal de combate à cultura da normalidade da violência no ato de prisão. Faz-se, para tanto, um recorte histórico-evolutivo sobre a prática da tortura, em busca de uma delimitação conceitual desse fenômeno que possui uma variação conceitual significativa. Ato contínuo, esboça-se uma correlação entre a audiência de custódia e os direitos e garantias fundamentais constitucionais do preso em flagrante delito, especificamente, no que tange à violação da integridade física e moral do detento. Nesse norte hermenêutico histórico-normativo, a partir de uma releitura do conceito arendtiano de banalidade do mal, investiga-se se a audiência de custódia seria um prelúdio da superação da normalidade do desumano, da naturalização (banalização) da violência no ato de prisão em flagrante delito.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-22T12:33:15Z No. of bitstreams: 2 Fernardo David de Melo Gonçalves.pdf: 3843282 bytes, checksum: 51a63aee5d120e62942362c7ea6c0797 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-25T13:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Fernardo David de Melo Gonçalves.pdf: 3843282 bytes, checksum: 51a63aee5d120e62942362c7ea6c0797 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T13:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Fernardo David de Melo Gonçalves.pdf: 3843282 bytes, checksum: 51a63aee5d120e62942362c7ea6c0797 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / The purpose of this paper is to analyze the theme of the custody hearings with a focus on the challenges for its effective implementation in Brazil. In order to do so, the evolution of human rights, especially freedom, physical integrity and life, in face of state arbitrariness, was first tackled, until the phase of international law that conceived standards of protection of the same rights was adopted. The period of world wars was highlighted as a determining factor in the uprising of the brakes on the power of nation-states. Thus, the era of Humanitarian Law was reached, culminating, among others, in the International Covenant on Civil and Political Rights, and especially in the American Convention on Human Rights, also known as the Pact of St. Joseph of Costa Rica. The latter two, and other treaties, expressly contemplated the custody hearing with faint prediction differentiations, which were punctuated and discussed. Next, the structural characteristics of the custody‟s hearing, more precisely definition, legal nature, principles, purposes, fences and the meaning of the term "without delay" were discussed. In that detail, it was recalled that Brazil already provided for the control of procedural caution and a mechanism to curb any abuse in the act of capture, namely, the conversion of mere detention into custody in flagrante delicto, a task of a jurisdictional nature delegated to the police authority since ancient times in Brazilian legal history. After that, the challenges overcome were overcome in the arduous task of making the custody hearings possible in the country. Therefore, the beginning of the activities of the so-called "Custody Hearings" project, launched on February 6, 2015, was initiated, based on an agreement involving, at the federal level, the National Justice Council and the Ministry of Justice and, at the state level of São Paulo, Public Ministry, Court of Justice, State Government, Public Defender and OAB. The project was successful, achieving full installation on October 14, 2015, with the signing of the respective endorsement by the District Court of Brasilia. Finally, statistical data related to the custodial audience, mostly quantitative imbricated to the cost of the provisional prison for the Brazilian´s penitentiary system, were collationed in order to try to prove its economic-financial sustainability and to qualify this eminent public policy as an inexorable and salutary fact to the Development of criminal justice. / Neste trabalho pretendeu-se esmiuçar o tema da audiência de custódia com foco nos desafios para sua efetiva implementação no Brasil. Para tanto, abordou-se, inicialmente, a evolução dos direitos humanos, mormente a liberdade, integridade física e vida, frente aos arbítrios estatais, até alçar a fase do direito internacional que concebeu standards de proteção aos mesmos direitos. Destacou-se, nesse passo, o período das guerras mundiais como eventos determinantes ao soerguimento de freios ao poder dos Estados-nações. Assim, atingiu-se a época do Direito Humanitário que culminou, entre outros, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e, principalmente, na Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Estes dois últimos, e outros tratados, contemplaram expressamente a audiência de custódia com tênues diferenciações de previsão, as quais foram pontuadas e discutidas. A seguir, foram debatidas as características estruturais da audiência de custódia, mais precisamente definição, natureza jurídica, princípios, finalidades, vedações e o significado da expressão “sem demora”. Nesse pormenor, rememorou-se que o Brasil já previa controle da cautelaridade processual e mecanismo para refrear eventual abuso no ato da captura, qual seja, a conversão da mera detenção em auto de prisão em flagrante delito, tarefa de índole jurisdicional delegada à autoridade policial desde tempos remotos na história jurídica brasileira. Após, passou-se aos desafios superados no transcorrer na árdua missão de viabilizar, na prática, a audiência de custódia em solo pátrio. Delineou-se, portanto, o início das atividades do chamado Projeto “Audiência de Custódia”, lançado em 6 de fevereiro de 2015, a partir de convênio envolvendo, no âmbito federal, Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça e, no âmbito estadual de São Paulo, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Defensoria Pública e OAB. O projeto foi bem sucedido, logrando plena instalação em 14 de outubro de 2015, com a assinatura do termo de adesão respectivo pelo Tribunal de Justiça e Governo Distrital de Brasília. Por fim, colacionaram-se dados estatísticos relacionados à audiência de custódia, mormente quantitativo imbricado ao custo do preso provisório para o sistema penitenciário brasileiro, de modo a tentar comprovar sua sustentabilidade econômico-financeira e qualificar essa eminente política pública como fato inexorável e salutar ao desenvolvimento da Justiça Criminal.

Sob o modelo de criptografia de chave pública baseada em identidades (ID-PKC), a própria identidade dos usuários é usada como chave pública, de modo a dispensar a necessidade de uma infra-estrutura de chaves públicas (ICP), na qual o gerenciamento de certificados digitais é complexo. Por outro lado, sistemas nesse modelo requerem uma entidade capaz de gerar chaves secretas. Essa entidade é conhecida por PKG (Private Key Generator); ela possui uma chave-mestra e mantém custódia das chaves secretas geradas a partir dessa chave-mestra. Naturalmente, a custódia de chaves é indesejável em muitas aplicações. O conceito de Criptografia de Chave Pública sem Certificado, ou Certificateless Public Key Cryptography (CL-PKC), foi proposto para que a custódia de chaves fosse eliminada, mantendo, porém, as características de interesse: a não necessidade de uma ICP e a eliminação de certificados digitais. CL-PKC deixa de ser um sistema baseado em identidades, pois é introduzida uma chave pública, gerada a partir de uma informação secreta do usuário. Nesta dissertação, apresentamos a construção de dois esquemas, um CL-PKE e um CL-PKS, baseados em emparelhamentos bilineares sobre curvas elípticas. Ambas propostas: (1) eliminam custódia de chaves; (2) dispensam certificados digitais; (3) são mais eficientes, sob certos aspectos, que esquemas anteriormente publicados; (4) e são seguros contra ataques adaptativos de texto cifrado escolhido (em CL-PKE) e contra ataques adaptativos de mensagem escolhida (em CL-PKS), sob o modelo de oráculos aleatórios. / Under the model of Identity Based Cryptography (ID-PKC), the public key can be the user's identity, therefore it does not require a Public Key Infrastructure (PKI) with its complex management of Digital Certificates. On the other hand, this system requires a Private Key Generator (PKG), a trusted authority who is in possession of a master key and can generate any of the private keys. In this way, PKG can exercise the so-called key escrow, which is undesirable in many applications. The concept of Certificateless Public Key Cryptography (CL-PKC) was proposed in order to remove the key escrow characteristic of IBC, while it does not require PKI neither Digital Certificates to certify the public keys. CL-PKC is no more an IBC because public keys are introduced, to bind the identities with its secret keys. In this thesis we construct two schemes, one CL-PKE and one CL-PKS, based on bilinear pairing functions which: (1) does not allow key escrow by the PKG; (2) does not require Digital Certificates; (3) is more efficient, in some aspects, than previously published CL-PKE and CL-PKS schemes; (4) and is secure in the sense that it is strong against adaptive chosen ciphertext attacks (in CL-PKE) and adaptive chosen message attacks (in CL-PKS), under Random Oracle Model.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alyne Alvarez Silva.pdf: 2096901 bytes, checksum: eccd273c6dd244679bcbb6137d3c83d5 (MD5) Previous issue date: 2015-10-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In Brazil, people diagnosed with mental disorder are now considered subjects of rights from the Psychiatric Reform Law. The same can not be said if these same people come into conflict with the law. Understood as dangerous, they are throw out of the legal system aligned with human rights due to a supposed intellectual and volitional disability in the face of criminal act. The periculosity attested by forensic experts authorizes the justice to consider them in an inimputability situation, what, besides to not allow them to be called to answer for their acts, motivates the restriction of a number of constitutional rights. Considering the reality of rape and extreme violence own this context, this research aimed to discuss the processes of institutionalization and deinstitutionalization of so-called "insane offenders" in State of Pará, using the cartography method as intervention-research. We mapped some of the lines that establish the device "security measure" and the processes of institutionalization promoted by it, considering the production of fear as governmentality strategy in the constitution of punitive subjectivities. At the same time, we follow the flows triggered by the research towards the deinstitutionalization processes of this population. From the Custodial Psychiatric Hospital Santa Isabel of Pará, we have described the practices of power-knowledgesubjectivation intended for institutionalized people and profiled those submitted to security measure, these lives which have never been counted. In addition, it have been built devices - such as art workshops to psychiatric patients, itinerant exhibition of the resulting works, conversation circles with workers in the mental health network and a documentary film - favoring the connection of actors and various elements to function as machines that make see and talk about security measure dispositive, composing new sensibilities and forging aesthetic vectors of deinstitutionalization. The co-organization of a Meeting among various actors of justice and the rule of executive managers still allowed us following the configuration of a program of deinstitutionalization and approached the legal-political dimension of the Psychiatric Reform when we have discussed the person's responsabilization model with disorder mental in conflict with the law / No Brasil, as pessoas com diagnóstico de transtorno mental passaram a ser consideradas sujeitos de direitos a partir da Lei da Reforma Psiquiátrica. O mesmo não se pode afirmar se estas mesmas pessoas entram em conflito com a lei. Entendidas como perigosas, são lançadas para fora do ordenamento jurídico alinhado aos direitos humanos devido a uma suposta incapacidade intelectiva e volitiva diante do ato delituoso. A periculosidade atestada por peritos forenses autoriza a justiça a lhes considerar inimputáveis, o que, além de não permitir que sejam chamadas a responder por seus atos, motiva a restrição de uma série de direitos constitucionais. Considerando a realidade de extrema violação e violência própria desse contexto, esta pesquisa teve como objetivo problematizar os processos de institucionalização e desinstitucionalização dos chamados loucos infratores no Estado do Pará, utilizando o método da cartografia como pesquisa-intervenção. Mapeamos algumas linhas que constituem o dispositivo medida de segurança e os processos de institucionalização por ela promovidos, considerando a produção do medo como estratégia de governamentalidade na constituição de subjetividades punitivas. Ao mesmo tempo, seguimos os fluxos acionados pela pesquisa em direção aos processos de desinstitucionalização dessa população. A partir do HCTP de Santa Isabel do Pará, descrevemos as práticas de saber-poder-subjetivação destinadas às pessoas institucionalizadas e traçamos o perfil daquelas que aí cumpriam medida de segurança, estas vidas que não se contam. Além disso, foram construídos dispositivos como oficinas de arte aos internos, exposição itinerante das obras resultantes, rodas de conversa com trabalhadores da rede de saúde mental e um filme-documentário que favorecessem a conexão de atores e elementos diversos para funcionar como máquinas de fazer ver e falar o dispositivo medida de segurança, engendrando novas sensibilidades e forjando vetores estéticos de desinstitucionalização. A co-organização de um Encontro entre diversos atores da justiça e gestores do executivo do Estado nos permitiu ainda acompanhar a configuração de um Programa de desinstitucionalização e nos aproximou da dimensão jurídica-política da Reforma Psiquiátrica quando problematizamos o modelo de responsabilização da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei

Sob o modelo de criptografia de chave pública baseada em identidades (ID-PKC), a própria identidade dos usuários é usada como chave pública, de modo a dispensar a necessidade de uma infra-estrutura de chaves públicas (ICP), na qual o gerenciamento de certificados digitais é complexo. Por outro lado, sistemas nesse modelo requerem uma entidade capaz de gerar chaves secretas. Essa entidade é conhecida por PKG (Private Key Generator); ela possui uma chave-mestra e mantém custódia das chaves secretas geradas a partir dessa chave-mestra. Naturalmente, a custódia de chaves é indesejável em muitas aplicações. O conceito de Criptografia de Chave Pública sem Certificado, ou Certificateless Public Key Cryptography (CL-PKC), foi proposto para que a custódia de chaves fosse eliminada, mantendo, porém, as características de interesse: a não necessidade de uma ICP e a eliminação de certificados digitais. CL-PKC deixa de ser um sistema baseado em identidades, pois é introduzida uma chave pública, gerada a partir de uma informação secreta do usuário. Nesta dissertação, apresentamos a construção de dois esquemas, um CL-PKE e um CL-PKS, baseados em emparelhamentos bilineares sobre curvas elípticas. Ambas propostas: (1) eliminam custódia de chaves; (2) dispensam certificados digitais; (3) são mais eficientes, sob certos aspectos, que esquemas anteriormente publicados; (4) e são seguros contra ataques adaptativos de texto cifrado escolhido (em CL-PKE) e contra ataques adaptativos de mensagem escolhida (em CL-PKS), sob o modelo de oráculos aleatórios. / Under the model of Identity Based Cryptography (ID-PKC), the public key can be the user's identity, therefore it does not require a Public Key Infrastructure (PKI) with its complex management of Digital Certificates. On the other hand, this system requires a Private Key Generator (PKG), a trusted authority who is in possession of a master key and can generate any of the private keys. In this way, PKG can exercise the so-called key escrow, which is undesirable in many applications. The concept of Certificateless Public Key Cryptography (CL-PKC) was proposed in order to remove the key escrow characteristic of IBC, while it does not require PKI neither Digital Certificates to certify the public keys. CL-PKC is no more an IBC because public keys are introduced, to bind the identities with its secret keys. In this thesis we construct two schemes, one CL-PKE and one CL-PKS, based on bilinear pairing functions which: (1) does not allow key escrow by the PKG; (2) does not require Digital Certificates; (3) is more efficient, in some aspects, than previously published CL-PKE and CL-PKS schemes; (4) and is secure in the sense that it is strong against adaptive chosen ciphertext attacks (in CL-PKE) and adaptive chosen message attacks (in CL-PKS), under Random Oracle Model.

p. 1-86 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-29T18:03:22Z No. of bitstreams: 2 33333333.pdf: 473549 bytes, checksum: 2dfc0eae6a08355c84462ec48c9de043 (MD5) 222222.pdf: 73067 bytes, checksum: 62d7d785e8b9b6793b8b5e8481c1505a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:37:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 33333333.pdf: 473549 bytes, checksum: 2dfc0eae6a08355c84462ec48c9de043 (MD5) 222222.pdf: 73067 bytes, checksum: 62d7d785e8b9b6793b8b5e8481c1505a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 33333333.pdf: 473549 bytes, checksum: 2dfc0eae6a08355c84462ec48c9de043 (MD5) 222222.pdf: 73067 bytes, checksum: 62d7d785e8b9b6793b8b5e8481c1505a (MD5) Previous issue date: 2008 / Neste estudo procura-se descrever o desempenho do Ministério Público Estadual na defesa do direito à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988 às pessoas com transtorno mental autoras de delito, quando o procedimento jurídico que lhes é aplicado ainda contempla a internação compulsória por determinação judicial, sob o argumento de propiciar o tratamento psiquiátrico que suprimiria a suposta periculosidade desses agentes, apesar da vigência da Lei n° 10.216/2002 que reorienta a atenção à saúde mental, privilegiando o tratamento próximo da família e de base comunitária. O objetivo é descrever a trajetória do Ministério Público do Estado da Bahia, iniciada em fevereiro de 2003, no cumprimento de uma de suas atribuições constitucionais, por ocasião de uma crise instalada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia que acarretou agravos à saúde dos internos e violações à sua dignidade enquanto pessoas humanas. Os resultados alcançados através de um Termo de Ajustamento de Conduta decorreram de propostas construídas por um grupo de trabalho interistitucional e interdisciplinar, voltadas para a recuperação física e reorientação das práticas, no sentido de superar o estado crítico daquele Hospital e preservar a população interna, até que a mudança de paradigmas legais venha a estender a essas pessoas, as práticas de saúde mental afinadas com o ideal da Reforma Psiquiátrica. / Salvador

Submitted by JOSÉ ALYSSON DEHON MORAES MEDEIROS (alysson.jadmm@gmail.com) on 2012-04-04T13:24:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alysson VERSAO DEFINITIVA em 29032012 Ficha Catalografica.pdf: 7268006 bytes, checksum: 2f71fb3fa1d3147a74d49f4946ca5498 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-04-27T14:34:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alysson VERSAO DEFINITIVA em 29032012 Ficha Catalografica.pdf: 7268006 bytes, checksum: 2f71fb3fa1d3147a74d49f4946ca5498 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-02T20:43:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alysson VERSAO DEFINITIVA em 29032012 Ficha Catalografica.pdf: 7268006 bytes, checksum: 2f71fb3fa1d3147a74d49f4946ca5498 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-02T20:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alysson VERSAO DEFINITIVA em 29032012 Ficha Catalografica.pdf: 7268006 bytes, checksum: 2f71fb3fa1d3147a74d49f4946ca5498 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / The main goal of this research is to check how the forensics labs from Brazilian Federal Police follows the recommendations offered by the Forensics National Institute with respect to the physical environment, as well as its implication to the interdisciplinary iteration between experts and to the chain of custody of the evidence. The theoretical basis of this study relies on the knowledge of interdisciplinary, chain of custody, layout in process management and space planning. The research was conducted with data collected from questionnaires submitted to the appropriate sectors, technical documentation produced by the Brazilian Federal Police and additionally with field data collected during technical visits to the forensics labs of Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas, which covered both general and regional aspects. Two different recommendations offered by the Forensics National Institute were identified: the first one concerns the preliminary phase of the building project and the second one is offered in a later moment, during evaluation phase, and it is performed by different work groups. Different opinions regarding the physical environment and facilities of the forensics labs from all over the country, which formed the foundation basis for the proposal of improving the physical arrangement in the forensics unit where the researcher works, as well as to record its subsequent implementation. By comparing the recommendations with the field data, it was possible to identify communications gaps inside the National Forensics Institute itself, which implied in losing opportunities to provide updated information on physical environment to the project designers. Despite the recent advances in this topic, concerning the creation of the forensics units layouts and the creation of committees for the Forensics Management Evaluation, it was concluded that the National Forensics Institute should keep an integrated management system of such information, which should be aligned to the new project and construction trends of the Federal Government, in order to continuously update the system database, transforming the field observations into new guidelines and recommendations. / Esta pesquisa teve por objetivo verificar até que ponto as orientações repassadas pelo Instituto Nacional de Criminalística aos Setores Técnico-científicos da Polícia Federal, em termos de ambiente físico, têm se voltado para a interação interdisciplinar entre os peritos e para a preservação da cadeia de custódia. Para tanto, foi necessário recorrer a fundamentos sobre interdisciplinaridade, cadeia de custódia, arranjo físico na gestão de processos e ao planejamento de espaços no sentido de fortalecer o embasamento teórico para a discussão dos dados obtidos na pesquisa de campo. A pesquisa, desenvolvida com a ajuda de entrevistas destinadas aos ocupantes de setores estratégicos responsáveis pelas orientações e consultas à documentação técnica produzida na Polícia Federal, foi complementada com a realização de visitas aos setores do Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas, de caráter exploratório e observacional, contemplando desde aspectos gerais associados aos objetos de análise até as peculiaridades regionais registradas in loco. Foram identificados dois tipos de orientações repassadas pelo Instituto Nacional de Criminalística, sendo um na fase preliminar de projeto e outro em momento posterior de avaliação, realizados por grupos distintos de servidores. De norte a sul do país, foram registradas diversas impressões atuais associadas aos ambientes físicos e instalações dessas unidades e, com base na riquíssima experiência obtida em cada localidade, foi possível propor uma modesta sugestão de melhoria ao arranjo físico na unidade do pesquisador e registrar sua implantação a posteriori. Mediante a comparação entre as orientações repassadas com as impressões obtidas nas visitas chegou-se à identificação, por exemplo, de lacunas de comunicação no âmbito do próprio Instituto Nacional de Criminalística, que perde excelentes oportunidades de prover os projetistas com informações atualizadas relacionadas aos ambientes físicos das descentralizadas. Conclui-se que apesar do avanço recente em relação ao tema, no tocante à criação de propostas preliminares de layout das unidades e à instituição das Comissões de Avaliação da Gestão da Criminalística, a unidade central precisa manter um sistema integrado de gestão dessas informações, alinhado às novas tendências construtivas e de projetos da Administração, de forma a transformar continuamente as observações coletadas nas unidades em novas orientações e diretrizes capazes de realimentar o sistema.

Submitted by girlei veloso marinho marinho (gvmarinho1000@hotmail.com) on 2012-01-12T21:59:24Z No. of bitstreams: 1 RELATÓRIO COMPLETO DEFESA.pdf: 764614 bytes, checksum: 129de5bb31aa8be6865e936cec363340 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-01-13T17:13:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RELATÓRIO COMPLETO DEFESA.pdf: 764614 bytes, checksum: 129de5bb31aa8be6865e936cec363340 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T12:54:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RELATÓRIO COMPLETO DEFESA.pdf: 764614 bytes, checksum: 129de5bb31aa8be6865e936cec363340 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T12:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RELATÓRIO COMPLETO DEFESA.pdf: 764614 bytes, checksum: 129de5bb31aa8be6865e936cec363340 (MD5) Previous issue date: 2011-12-05 / The aim of this exploratory and applied study is justify the necessity of a program implantation known as chain of custody in the Criminal Laboratory Institute of Scientific and Technique Police of Rondônia’s State, in order to follow the changes that happened due to technological progress. Those changes cause the necessity of improve the quality of evidence in judicial process. The result obtained with the interviews show the lack of observation of professionals from organizations responsible to guarantee the authenticity and fitness of evidence in judicial. And what process due to the lack of a culture to a faithful compliance of chain of custody. Thereby, in this program can not miss a culture development related with chain of custody compliance because that is the element that has the power to transform and form consciences to the importance of a chain of custody to create an evidence with quality as well as show how to act in face of technological changes. / O objetivo deste estudo exploratório e aplicado é justificar a necessidade de implantação de um programa de cadeia de custódia no Instituto Laboratorial Criminal da Polícia Técnica e Científica do Estado de Rondônia a fim de se adequar às mudanças ocorridas no mundo contemporâneo estimuladas pelo avanço tecnológico. O resultado obtido com as entrevistas mostra a não percepção, por parte dos profissionais das organizações responsáveis pela autenticidade e idoneidade da prova pericial, das mudanças provocarem a necessidade de uma busca pela qualidade da prova pericial. E que ocorre em razão da falta de uma cultura para o fiel cumprimento da cadeia de custódia. Destarte, neste programa não pode faltar o desenvolvimento de uma cultura voltada para o cumprimento da cadeia de custódia, por esse ser o elemento que tem o poder de transformar e de formar consciências para a percepção da importância da cadeia de custódia na elaboração da prova pericial com qualidade, bem como mostrar como podemos agir diante desta inovação estimulada pelas mudanças do mundo contemporâneo.

Submitted by Pedro Luiz Lemos Cunha (papitolc@hotmail.com) on 2012-09-21T03:10:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Pedro Cunha - final.pdf: 2139866 bytes, checksum: 8b06b702794a672da9aa97db9a0c1c09 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-09-24T15:54:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Pedro Cunha - final.pdf: 2139866 bytes, checksum: 8b06b702794a672da9aa97db9a0c1c09 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-09-27T12:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Pedro Cunha - final.pdf: 2139866 bytes, checksum: 8b06b702794a672da9aa97db9a0c1c09 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-27T12:11:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Pedro Cunha - final.pdf: 2139866 bytes, checksum: 8b06b702794a672da9aa97db9a0c1c09 (MD5) Previous issue date: 2012-08-13 / O presente trabalho, de caráter exploratório e descritivo, teve por objetivo identificar requisitos, obstáculos e repercussões decorrentes da implantação de Cadeia de Custódia de Vestígios (CC) para a gestão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que nessa unidade federativa acolhe e gerencia os institutos responsáveis pela atividade pericial oficial de natureza criminal. Primeiramente, foi realizada análise de referencial teórico visando estabelecer categorias de conteúdo. Posteriormente foram analisados normas e documentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da PCDF, bem como realizadas entrevistas semiestruturadas com Dirigentes da PCDF. A técnica de tratamento de dados adotada foi a de análise de conteúdo, mediante abordagem qualitativa dos elementos de mensagem. Foram erigidas quatro categorias análise de conteúdo: elementos de identificação, legitimação e pertinência; elementos de supervisão, controle e responsabilização; elementos de gerência; e elementos operacionais, inerentes ao fomento das atividades. O resultado das análises dos documentos e das entrevistas ratificaram as categorias análise de conteúdo propostas, sendo observada maior relevância nos seguintes elementos: os procedimentos de CC são de grande relevância para a missão da Polícia Civil do Distrito Federal, proporcionam maior transparência e accountability formal e informal dos serviços prestados, e propiciam a valorização da instituição policial ante aos seus próprios servidores, estimulando-os. A Polícia Civil do Distrito Federal demonstrou precariedades materiais e procedimentais para implementação de CC, fazendo-se necessárias a aquisição e/ou edificação de instalações apropriadas, a aquisição de sistemas informatizados e de equipamentos. A aquisição de competência faz-se necessária para que os órgãos policiais possam prover o desenvolvimento e a implementação de novos procedimentos de custódias. Os procedimentos de CC demandarão mudanças de procedimentos de todos os servidores policiais que tomarem contato com vestígios materiais de crime. O convencimento do nível estratégico, o ritmo da implantação e a resistência dos policiais em adotarem novos procedimentos são os principais obstáculos para a implantação da Cadeia de Custódia de Vestígios. / The present job is an exploratory and descriptive one, aimed to identify requirements, obstacles and impacts resulting from the implementation of the Chain of Custody of Traces (CC) for the management of the Federal District Civil Police (PCDF), which receives and manages the criminal forensic activity. First, an analysis was performed to establish the theoretical content categories. Later on, were analyzed standards and documents from the National Secretariat of Public Security and PCDF, as well as realized semi-structured interviews with leaders of PCDF. The data processing technique adopted was the analysis of contents by a qualitative focus on the elements. Four categories of content analysis were raised: identification elements, legitimacy and relevance; supervision, control and accountability elements; management elements; and operational elements, inherent to the promotion activities. The results of documents and interviews analysis ratified the content analysis categories proposed, observing more relevance on the following: Chain of Custody procedures are of great relevance to the activities of the Federal District Civil Police, provides a great transparence and formal and informal accountability for services rendered, provides appreciation of the police among their own servers motivating them. The Federal District Civil Police showed procedural and material precariousness to implement the Chain of Custody, making necessary to acquire and/or build appropriate facilities, purchase computer systems and equipment. It is necessary to acquire competence for law enforcement agencies to promote the development and implementation of new procedures for custody. The procedures of the CC require changes of procedures to all police servers in contact with material traces of crime. The conviction of the strategic levels, the timing of implementation and the resistance of police enforcement in adopting new procedures are the main obstacles to implement the Chain of Custody of Traces.

O início do século XXI é marcado por diversas questões que correlacionam os problemas da privação da liberdade e sua interface com a Saúde Pública, como nas discussões sobre o uso problemático de álcool e outras drogas e o aumento do encarceramento desses indivíduos, assim como na temática do denominado \"louco infrator\", que, apesar da Reforma Psiquiátrica, continua sem acesso aos seus direitos fundamentais. O presente trabalho tem como problemática central investigar, à luz dos princípios da Reforma Psiquiátrica, como se processa a dinâmica das transferências de pessoas internadas nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado de São Paulo para os Hospitais Psiquiátricos Comuns, Centros de Atenção Psicossocial e Residências Terapêuticas, sob ordem judicial. Tem como objetivos identificar os motivos que determinam transferências, sua legalidade, assim como os discursos das áreas jurídicas, psiquiátricas e de saúde mental que se constituem em torno da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e caracterizar como se apresenta a relação Justiça e Saúde na dinâmica dessas transferências como mecanismo jurídico-sanitário, identificando implicações, alcances e limitações e o lugar da transinstitucionalização nesse processo. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa de natureza documental e qualitativa. Como documentos foram identificados acórdãos, processos de execução criminal de medida de segurança e processos de internação compulsória, entre outros de natureza cível, relacionados a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, que tramitam ou tramitavam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Articula-se a questões emergentes da pesquisa documental, a realização de entrevistas, em profundidade, via Roteiro Temático, com dois grupos de sujeitos de pesquisa, profissionais da área jurídica, assim como, profissionais da área da saúde, com experiência de trabalho relacionada à temática. A discussão e interpretação de dados e narrativas revelam que a noção da periculosidade se apresentou como eixo central para a determinação das transferências. A prática da Internação Compulsória com Interdição, após a extinção da medida de segurança, apresenta-se como forma de continuidade do cumprimento da medida de segurança. A desinternação condicional, como medida exclusivamente jurídica, onde os cuidados em saúde ocupam aspecto secundário, fazendo com que a área da Saúde atue sob a égide da Justiça, representa um aspecto limitador para o processo de transinstitucionalização, com vistas a desinstitucionalização. A desinternação e a imposição de suas condições meramente punitivas representa um grande desafio para o cenário das execuções da medida de segurança com o aumento do número de reinternações, caracterizando o fenômeno do \"revolving door\" ou \"porta giratória\", como forma de gestão em \"circuitos\", que geram \"novos crônicos\". Diante de tal prática, a atuação autônoma dos Centros de Atenção Psicossocial, a expansão das Residências Terapêuticas, assim como o investimento em políticas públicas de inclusão social apresentam-se como condições necessárias para a desinstitucionalização das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. / The beginning of the 21st century is marked by several issues that correlate the problems of deprivation of liberty and its interface with Public Health, such as discussions about the problematic use of alcohol and other drugs and the increasing incarceration of these individuals, as well as the theme. the so-called \"insane offender\" who, despite the Psychiatric Reform, still has no access to his fundamental rights. The present work has as its central problem to investigate, in the light of the principles of Psychiatric Reform, how the dynamics of the transference of hospitalized people in the Custody and Psychiatric Treatment Hospitals of the State of São Paulo to the Common Psychiatric Hospitals, Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residences, under court order. It aims to identify the motives that determine transfers, their legality, as well as the discourses of the legal, psychiatric and mental health areas that constitute around the person with mental disorder in conflict with the law and to characterize how the relationship between Justice and Health in the dynamics of these transfers as a legal-health mechanism, identifying implications, scope and limitations and the place of transinstitutionalization in this process. From the methodological point of view, this is a documentary and qualitative research. As documents were identified judgments, proceedings for criminal enforcement of security measure and cases of compulsory detention, among others of a civil nature, related to people with mental disorder in conflict with the law, who are processing or proceeding in the Court of Justice of the State of São Paulo. It is linked to emerging issues of documentary research, conducting in-depth interviews via Thematic Roadmap, with two groups of research subjects, legal professionals, as well as health professionals, with work experience related to thematic. The discussion and interpretation of data and narratives reveal that the notion of dangerousness was presented as the central axis for the determination of transfers. The practice of Compulsory Detention with Interdiction, after the safety measure has been extinguished, is presented as a way of continuing compliance with the safety measure. Conditional withdrawal, as an exclusively legal measure, where health care occupies a secondary aspect, making the Health area act under the aegis of Justice, represents a limiting aspect for the transinstitutionalization process, with a view to deinstitutionalization. The disinternation and imposition of its merely punitive conditions represents a major challenge for the scenario of executions of the security measure with the increase in the number of readmissions, characterizing the phenomenon of revolving door as a form of management in \"Circuits\" that generate \"new chronicles\". Given this practice, the autonomous performance of the Psychosocial Care Centers, the expansion of Therapeutic Residences, as well as the investment in public policies for social inclusion are necessary conditions for the deinstitutionalization of people with mental disorders in conflict with the law.