O tema desta dissertação teve origem com a constatação da precária situação financeira dos estados e municípios brasileiros e da crescente necessidade de obtenção de recursos e redução de gastos para combater os constantes déficits. Este trabalho tratará da administração do déficit público do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Caxias do Sul na segunda metade da década de 90. Na operacionalização dos dados desenvolveu-se primeiramente um panorama do desempenho da economia gaúcha e de Caxias do Sul, destacando as principais transformações ocorridas no âmbito de suas variáveis econômicas mais representativas. Apresenta em seguida uma abordagem conjuntural da economia brasileira, considerando os fatores históricos e políticos, passando num segundo momento, a análise do desempenho do setor público brasileiro durante a fase de estabilização que caracteriza esse período. Finalmente, torna-se importante conhecer a evolução das contas públicas tanto do RS como de Caxias do Sul, bem como, a utilização dos recursos nessas esferas de governo. O estudo constata que a busca do equilíbrio na alocação do dinheiro público e o caminho correto para a estabilidade econômica passou pela necessidade de um ajuste fiscal no longo prazo.

A tese analisa a política fiscal do Estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2003. O estudo está assim dividido: em primeiro lugar, revê o debate sobre se os déficits públicos importam ou não; em segundo lugar, testa a hipótese de sustentabilidade da política fiscal do Rio Grande do Sul, por meio de testes de raiz unitária e de cointegração; em terceiro lugar, testa a hipótese tax-smoothing para o caso do Rio Grande do Sul; em quarto lugar, testa diversas hipóteses sobre os determinantes do déficit público, medido pela variação da relação dívida/PIB, e do déficit primário para o caso do Rio Grande do Sul. As hipóteses foram divididas em grupos de fatores: os econômicos, os institucionais e os políticos.

O objetivo deste trabalho consiste em analisar relações existentes entre a gestão da dívida pública e a condução das políticas monetária e fiscal, bem como examinar os efeitos da composição da dívida na trajetória de endividamento para o caso da economia brasileira. Com este foco, foi construído um modelo macro-estrutural que estabelece relações entre o processo de evolução da relação dívida/produto e a trajetória de variáveis macroeconômicas. Foram realizadas simulações utilizando a técnica de Monte Carlo para observar o impacto das trajetórias do hiato do produto e das taxas de câmbio, juros e inflação na evolução da relação dívida/produto em diferentes contextos de atuação das autoridades monetária e fiscal. No modelo estrutural a trajetória da dívida é função da participação dos instrumentos de financiamento na composição da dívida pública. Os instrumentos utilizados são: (i) títulos indexados à taxa Selic; (ii) títulos indexados a índices de preços; (iii) títulos prefixados; e (iv) títulos indexados à taxa de câmbio. O modelo permitiu captar que, quando a sensibilidade da inflação a mudanças na taxa de juros é pequena, os apertos monetários necessários ao cumprimento da meta produzem maior elevação na relação D/Y. Essa elevação se torna ainda mais acentuada quanto maior for a sensibilidade do produto a mudanças na taxa de juros. Os resultados permitem, ainda, analisar os trade-offs entre custo e risco oferecidos pelos instrumentos de financiamento em diferentes posturas das autoridades fiscal e monetária. / The aim of the present work consists in analyzing connections that exist between the management of public debt and the conduct of fiscal and monetary policies, as well as examining the effects of debt composition on the trajectory of the Brazilian Debt/GDP ratio. We propose a macro-structural model for the Brazilian economy to derive relations regarding debt management and the macroeconomic variables. Using Monte Carlo simulations we observed how inflation, GDP, interest rate and exchange rate alter their trajectories when we have changes in the conduct of fiscal and monetary policies. The impacts of these changes on Debt/GDP ratio depend on the debt composition. The funding instruments analyzed are: (i) Selic indexed bonds; (ii) inflation linked bonds; (iii) fixed-rate bonds; and (iv) dollar indexed bonds. The model captured that, the lower the sensibility of inflation associated with changes on interest rates, the higher the impacts on Debt/GDP consequences of a tightening in monetary policy The results allows to observe the tradeoffs between the risk and the cost associated with debt instruments for different scenarios of fiscal and monetary policies.

O objetivo deste trabalho é discutir a relação entre crescimento econômico e endividamento público. Para isso, o trabalho inicia com uma análise histórica mostrando a evolução do endividamento público e do sistema monetário ao longo dos últimos séculos, discutindo também alguns episódios clássicos de crises de dívida. Em um segundo momento, o trabalho discute os determinantes para a sustentabilidade da dívida pública através da abordagem de conceitos como original sin, debt intolerance, currency mismatches e sudden stops. Com a análise histórica e a definição de alguns dos principais determinantes da sustentabilidade da dívida pública, o trabalho encerra com a discussão a respeito da relação entre crescimento econômico e endividamento público, contrastando as visões ortodoxas e heterodoxas sobre o tema. Através desta análise conclui-se que não é possível afirmar que existe relação negativa entre crescimento econômico e endividamento público como defendem os autores ortodoxos. Além disso, a assimetria do sistema monetário mundial, elemento pouco presente nas análises ortodoxas, é uma fonte importante de tensões na gestão da dívida pública. / The objective of this dissertation is to discuss the relationship between economic growth and public debt. For that, this dissertation begins with a historic analysis showing the evolution of public debt and of the monetary system over the past centuries, discussing also some classic episodes of debt crises. In a second stage, this dissertation discusses the determinants for public debt sustainability by addressing concepts like original sin, debt intolerance, currency mismatches and sudden stops. With the historical analysis and the definition of some key determinants of public debt sustainability, the work concludes with a discussion about the relationship between economic growth and public debt, contrasting the orthodox and heterodox views on the subject. Through this analysis it follows that it is not possible to say that there is a negative relationship between economic growth and public debt as the orthodox argue. Furthermore, the asymmetry of the global monetary system, a little discussed element in the orthodox analysis, is an important source of tensions in the management of public debt.

Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2017-06-13T12:38:57Z No. of bitstreams: 1 A capacidade de endividamento do estado e o desenvolvimento econômico (caso da Bahia).pdf: 22198677 bytes, checksum: e8bbd7cfff4ecb8312ec56b355dc7058 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2017-07-11T13:17:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A capacidade de endividamento do estado e o desenvolvimento econômico (caso da Bahia).pdf: 22198677 bytes, checksum: e8bbd7cfff4ecb8312ec56b355dc7058 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T13:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A capacidade de endividamento do estado e o desenvolvimento econômico (caso da Bahia).pdf: 22198677 bytes, checksum: e8bbd7cfff4ecb8312ec56b355dc7058 (MD5) / O objetivo deste trabalho é definir a real capacidade de endividamento dos Estados e tentar mostrar a contribuição do endividamento no desenvolvimento econômico, analisando o caso da Bahia.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-16T18:24:10Z No. of bitstreams: 1 FÁBIO GUEDES GOMES.pdf: 2022255 bytes, checksum: dc19c4d06667f423535bc946616e1213 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T18:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FÁBIO GUEDES GOMES.pdf: 2022255 bytes, checksum: dc19c4d06667f423535bc946616e1213 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T18:46:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FÁBIO GUEDES GOMES.pdf: 2022255 bytes, checksum: dc19c4d06667f423535bc946616e1213 (MD5) / Este trabalho busca compreender melhor o processo de crescimento da dívida pública brasileira, no contexto das recentes mudanças no padrão internacional de acumulação de capital. Foi observado que, a partir da década de 1970, o processo de reprodução do capital se defrontou com sua própria crise estrutural no conjunto dos países ocidentais do mundo desenvolvido e que a financeirização da riqueza, quer dizer, a preferência por valorização de capitais nas operações especulativas com o crescimento dos mercados financeiros, demonstra, justamente, um dos aspectos sintomáticos da crise do capital. O neoliberalismo, portanto, representou a reafirmação da ideologia dos mercados livres que interessa à mobilidade do capital destinado à valorização financeira, ao rentismo. Os países da periferia capitalista, sendo economias reflexas que se subordinam, em geral, às determinações do capitalismo das economias avançadas, tornar-se-ão espaços de acumulação privilegiados, a partir da década de 1980. O Consenso de Washington solidificou a inserção da América Latina no padrão de acumulação de capital financeiro mundial e isto promoveu, novamente, um ciclo econômico, onde a reprodução de riqueza, na sua forma financeira, passou a ser hegemônica, principalmente em países como o Brasil, sobretudo a partir de 1990. Neste contexto, o trabalho se preocupou em discutir que o novo padrão de inserção internacional do país e as políticas econômicas ortodoxas e conservadoras adotadas naquela década estimularam o desajuste das contas internacionais e o desequilíbrio das finanças públicas. Há uma correlação entre abertura econômica (comercial e financeira) e desajuste das contas públicas. Esta situação, que se iniciou a partir do Plano Real, contraria a tese de que o Estado já vinha apresentando uma crise muito séria, e que ela tinha sua origem em aspectos meramente fiscais. Com base em dados já consolidados, a idéia foi demonstrar, ao contrário, que a crise do Estado acompanha as crises sistêmicas e cíclicas do processo de produção de capital e que o endividamento público tornou-se, assim como antes, um dos instrumentos mais importantes, tanto nas economias desenvolvidas quanto periféricas, de busca pela estabilização do ciclo de reprodução do capital. Portanto, a crise do Estado brasileiro, longe de ser apenas uma crise fiscal, é uma referência à crise de valorização do capital. A dívida pública tornou-se, portanto, o espaço privilegiado de afirmação da hegemonia do capital financeiro sobre os recursos e finanças públicas, à custa das políticas públicas e dos direitos sociais que deveriam ser assegurados pelo Estado brasileiro.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2192.pdf: 556004 bytes, checksum: 125f16e8a18780f2a6f478035eb94b53 (MD5) Previous issue date: 2006-07-18 / O governo, para fazer frente a todos os seus inúmeros compromissos, necessita angariar recursos junto ao setor privado. Pode fazê-lo de diversas maneiras. A mais conhecida delas envolve a tributação. No entanto, para conferir o necessário caráter de compulsoriedade à arrecadação de tributos, torna-se imprescindível elaborar todo um sistema legal que venha ao encontro dos mais elevados princípios da administração pública. Uma outra forma de obtenção de recursos envolve a capacidade de contrair empréstimos que são garantidos, em sua grande maioria, pela emissão de papéis de dívida pública. Também neste caso, faz-se necessário observar ditames de ordem legal, que atuem como garantidores de direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Pelo lado da utilização dos recursos arrecadados constatam-se, igualmente, restrições impostas pela observância de diversos dispositivos previstos em lei, que podem vir a limitar, em muito, a discricionariedade do administrador público no emprego do montante apurado. Exsurge, portanto, que, preliminarmente a qualquer estudo (referente a aspectos técnicos ou operacionais) que envolva a gestão da coisa pública, deve-se tentar compreender a função, a importância e as implicações que a estrutura legal vigente no País impõe. Explicitada essa etapa, analisam-se os aspectos técnicos e operacionais que o governo adota na administração da dívida pública. O objetivo do trabalho se delineia a partir da junção de todos esses aspectos. Sob a ótica do aplicador, o retorno dos seus investimentos em títulos públicos está sujeito a um determinado nível de tributação. O rendimento líquido obtido deverá ser de tal monta para que ele o julgue atrativo em comparação com os demais produtos de investimento do mercado. Sob a ótica do governo, a necessidade de financiamento faz com que seja oferecida uma taxa de juros que se mostre competitiva em relação às demais do mercado. A tributação incidente sobre os rendimentos dos títulos públicos (prevista em lei) pode vir a exercer, nesse ponto, uma função 'amortecedora'. Ao mesmo tempo em que o governo amplia o seu dispêndio ao pagar, na data de resgate, o principal e os juros pactuados, aufere, também e no mesmo momento, receita em um montante, que corresponde ao valor do tributo incidente sobre o rendimento, e que se constitui em receita derivada. Acontece que, mesmo essa receita, arrecadada pela União, está sujeita à repartição com outros entes federados, de acordo com dispositivos constitucionais, o que diminui o ganho efetivo que o Poder Central aufere com a tributação. Assim, o objetivo que se busca é o de investigar, analisar e, se possível, quantificar, as implicações (positivas e/ou negativas) que a desoneração da dívida pública poderia trazer no contexto da economia brasileira, incluídos aí, os aspectos financeiros, micro e macroeconômicos, formadores de preços, de contas nacionais (déficit/superávit primário), etc.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2050.pdf: 317552 bytes, checksum: 3d1d116bff2273018e16a61e5e8442db (MD5) Previous issue date: 2005-08-15 / O Banco Central brasileiro tem como principal instrumento de política monetária a taxa de juros de curto prazo (SELIC), apesar de sabermos que a economia é mais afetada pelas taxas mais longas, pois são essas que demonstram mais precisamente o cenário prospectivo de prazo mais coerente com os investimentos. O trabalho tem como principal objetivo, analisar de que forma esta transmissão de política monetária entre as taxas curtas e longa poderia ser melhorada, através de uma atuação mais ativa na gestão da dívida pública pré fixada. Para isso, definimos uma variável S, que é tratada como a elasticidade da taxa longa à variações na taxa de curto prazo. Em seguida, analisamos econometricamente, como esta variável varia de acordo com as seguintes variáveis escolhidas: percentual pré fixado da dívida pública local, prazo médio da dívida pública local pré fixada, um parâmetro fiscal e um parâmetro de risco. Começamos o trabalho discutindo o modelo de metas de inflação no Brasil, e a influência das taxas longas nas análises produzidas. Em seguida mostramos a evolução do perfil da dívida pública desde 2000, característica dos títulos colocados no mercado e prazos médios. Veremos que, apesar da indiscutível melhora do seu perfil, a dívida pública apresenta ainda características bastante 'arriscadas' e longe do ideal. Discutimos as principais teoria à respeito da formação de estrutura a termo de juros e verificamos que a idéia de otimização entre as relações de oferta e demanda ao longo da curva é um dos fatores principais na determinação de nível e formato das curvas de juros mais longas. Baseados neste conceito resolvemos analisar de que forma a sensibilidade destas taxas longas se relaciona com o aumento do percentual de títulos pré fixados na dívida total. Em seguida, definimos nosso modelo econométrico, realizamos alguns testes e variações no modelo proposto e analisamos seus resultados. Terminamos o trabalho discutindo as conclusões encontradas através de nosso estudo e propondo formas para que a melhoria do canal de transmissão de política monetária possa ser uma prioridade por parte do Tesouro Nacional e Banco Central, e para que no futuro não haja necessidade de termos uma taxa Selic tão alta para atingirmos nossos objetivos inflacionários, através de uma melhora significativa no mecanismo de transmissão de política monetária.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-17T14:41:49Z No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonAlvesdeOliveira.pdf: 1316480 bytes, checksum: 55d539fb27f4a8d36f30d28b82a7387c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-20T10:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonAlvesdeOliveira.pdf: 1316480 bytes, checksum: 55d539fb27f4a8d36f30d28b82a7387c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T10:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonAlvesdeOliveira.pdf: 1316480 bytes, checksum: 55d539fb27f4a8d36f30d28b82a7387c (MD5) Previous issue date: 2017-10-20 / A queda da arrecadação decorrente da redução da atividade econômica leva a uma diminuição considerável na liquidez da economia, principalmente nos estados e municípios com alto grau de dependência do governo federal, uma vez que sofre pressão não só sobre suas receitas, mas também sobre as receitas decorrentes das transferências e sobre seus gastos totais. O presente estudo teve como objetivo geral analisar a influência da arrecadação tributária sobre a dívida pública dos Municípios após a crise de 2008. Assim, foram coletados dados em painel de 2005 a 2015, de 5.606 municípios e realizado o teste de Granger para verificar se existia relação de causalidade entre as Receitas Tributárias, Despesas Correntes e Transferências Correntes. Constatou-se causalidade entre Despesa Corrente e Receita Tributária para todo o período e alterações na relação de causalidade entre Despesas Correntes e Transferências Correntes ao realizar cortes temporais em 2008 e 2014. Conclui-se que a crise de 2008 e as medidas anticíclicas afetaram a relação de causalidade entre as variáveis, uma vez que a falta de liquidez fez com que os municípios passassem a depender mais das transferências correntes para atender suas despesas obrigatórias, evidenciando assim a endividamento inercial e a dependência orçamentária municipal. / The decrease in revenues due to the reduction in economic activity leads to a considerable decrease in the liquidity of the economy, especially in the states and municipalities with a high degree of dependence on the federal government, since it is under pressure not only on its revenues but also on the Revenues from transfers and their total expenditure. The present study had as general objective to analyze the influence of tax collection on the municipal debt after the 2008 crisis. Thus, panel data from 2005 to 2015 were collected from 5,606 municipalities and the Granger test was performed to verify if there was a causal relationship between Tax Revenues, Current Expenses and Current Transfers. It was verified causality between Current Expenditure and Tax Revenue for the whole period and changes in the causal relationship between Current Expenses and Current Transfers when making temporary cuts in 2008 and 2014. It is concluded that the crisis of 2008 and the countercyclical measures affected the causal relationship between the variables, since the lack of liquidity made the municipalities to depend more on the current transfers to meet their compulsory expenses, thus evidencing the indebtedness Inertial and municipal budgetary dependence.

A presente dissertação resulta do trabalho de pesquisa realizado no âmbito da administração pública do Estado do Rio Grande do Sul, cujo foco foi centrado no processo de evolução e administração da dívida pública estadual. Durante décadas, a maior parte dos investimentos realizados no Estado tem sido financiada com recursos de terceiros, num processo de endividamento crescente, que finalmente acabou por esgotar-se, encontrando seu limite na incapacidade do Estado de, com suas próprias receitas, fazer frente aos compromissos assumidos anteriormente e, ao mesmo tempo, realizar os investimentos necessários à continuidade do desenvolvimento social e econômico. Contudo, antes de ingressar no assunto, que constitui o último capítulo da dissertação, faz-se necessário contextualizar a questão da dívida pública dentro de um referencial teórico, de uma evolução histórica e do arcabouço legal. Assim, no primeiro capítulo realiza-se uma abordagem teórica a respeito do crédito público, apresentando as diversas teorias e definições sobre o assunto. No segundo capítulo desenvolve-se um relato histórico, onde se busca demonstrar que a questão é objeto de controvérsias desde a Antigüidade, tendo sido tema de importantes debates por parte de financistas, governantes, economistas e historiadores. No terceiro capítulo apresenta-se a evolução da legislação sobre o tema, dando ênfase às definições legais atuais que estabelecem a nomenclatura específica sobre assunto. Ao final, faz-se uma análise a respeito da evolução da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul, onde se questiona a atuação do administrador público estadual, ao permitir que, com o decorrer do tempo e com a expansão geométrica dessa dívida , passasse ele, da condição de condutor desse processo, inerente ao cargo de Governador do Estado, à condição de conduzido por esse mesmo processo, numa total dependência da política econômica do Governo Federal.