Os bancos emprestam recursos às pessoas, às empresas e aos governos, através da compra de títulos e valores mobiliários ou através da realização de operações de crédito. O governo federal, na figura da Secretaria do Tesouro Nacional, é um dos clientes dos bancos. A partir de um estudo descritivo, de observação de dois fenômenos - evolução da dívida pública e estratégia de gestão bancária - que ocorreram no Brasil em período recente, este trabalho procura identificar se as estratégias de alocação de ativos dos bancos em títulos e em operações de crédito foram influenciadas pela evolução do volume da dívida pública brasileira, no período compreendido entre 1995 e 2006. São apresentados as formas de financiamento, os aspectos de gestão, os instrumentos (títulos) e os agentes investidores em títulos da dívida pública interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Para analisar as estratégias de gestão bancária, utilizou-se o universo de bancos comerciais e de bancos múltiplos de carteira comercial e foram consideradas as variáveis participação da carteira de títulos e valores mobiliários e participação das operações de crédito e arrendamento mercantil sobre o total de ativos dos bancos, que foram segmentados de acordo com a origem do capital em públicos e privados. Os resultados encontrados mostraram que existem diferenças entre as estratégias de alocação de ativos - títulos ou crédito - e a concentração em títulos - públicos ou privados - adotadas pelos bancos em função da origem do capital. / Banks loan resources to the people, to the companies and to the governments, through the purchase of securities or through the loans & leases. The federal government is one of the customers of the banks. From a descriptive study, with a observation of two phenomena - evolution of the public debt and strategy of banking management - that they had occurred in Brazil in recent period, this work looks for to identify if the strategies of asset allocation of the banks in securities and loans and leases had been influenced by the evolution of the volume of the Brazilian public debt, in the period understood between 1995 and 2006. The financing forms, the management aspects, the instruments (securities) and the investment agents in headings of the internal public debt emitted by the National Treasure are presented. To analyze the strategies of banking management, the universe of commercial banks was used and had been considered the participation of the securities portfolio and the participation of the loans & leases on the total assets of the banks, that they had been segmented in accordance with the origin of the capital in private and public. The joined results had shown that exist differences between the strategies of asset allocation - securities or loans & leases - and the concentration in securities - public or private - adopted by the banks in function of the origin of the capital.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-06T18:30:22Z No. of bitstreams: 1 Rodolfo Gonçalves de Abreu Ribeiro.pdf: 587202 bytes, checksum: c449f1c9fde46a828eb284fa630fef9d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T18:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodolfo Gonçalves de Abreu Ribeiro.pdf: 587202 bytes, checksum: c449f1c9fde46a828eb284fa630fef9d (MD5) Previous issue date: 2016-11-21 / The current capitalism phase is determined by finance; it is the heart of social relations nowadays. The neoliberalism that has resurfaced as a political ideology in the late 1970’s contributed to the advancement of finance in the economy. This ideology was as ideal thoughts of Friedrich Hayek and Milton Friedman. His ideals were that the State should not intervene in the economy, and market forces should act freely without any intervention mechanism. The postwar period until the mid-1970 was marked by “repression of finance", with the financial and capital markets regulated and compartmentalized. Then, this capitalism period begins to show a crisis and finances, before suppressed, unite to neoliberalism speech to rescue their earnings eroded by inflation. The neo-liberal prescription breaks down barriers and limits of finance, and the creation of numerous financial mechanisms increase the income levels. This process, called Financialization of the global economy, has started the United States of America and in Britain, firstly has spread by the central countries and secondly in outlying countries. An important component of this process of financialization was the securitization of debt securities that together with institutional investors have grown exponentially in this capitalism stage. The main focus of this study is investigate the mechanism of public debt as a factor of income concentration in favor of rentiers / A fase atual do capitalismo é marcada pelo domínio das finanças, sendo que estas se encontram no centro das relações sociais. O neoliberalismo, que ressurgiu como uma ideologia política no final dos anos 1970, contribuiu para o avanço das finanças na economia. O ideal neoliberal tinha como princípios os pensamentos de Friedrich Hayek e Milton Friedman, cujas convicções eram de que o Estado não deveria intervir na economia, e as forças de mercado deveriam atuar livremente, sem quaisquer mecanismos de intervenção. O período que marca o pós-guerra até meados dos anos 1970 é assinalado pela “repressão das finanças”, com os mercados financeiros e de capitais regulamentados e compartimentados. Essa fase do capitalismo começa a entrar em crise e as finanças, antes reprimidas, unem-se ao discurso neoliberal a fim de resgatar os seus rendimentos corroídos pela inflação. O receituário neoliberal quebra as barreiras e os limites para as finanças e, com a criação de inúmeros mecanismos financeiros, é possível retomar os elevados níveis de rendimento. A financeirização da economia começa nos Estados Unidos da América e na Grã- Bretanha, espalha-se pelos países centrais do capitalismo e, em um segundo momento, penetra nos países periféricos do capitalismo. Um componente importante desse processo de financeirização foi a securitização dos títulos de dívida pública que, juntamente com os investidores institucionais, cresceram exponencialmente nessa etapa do capitalismo. O foco desse estudo é o mecanismo da dívida pública como um fator de concentração de renda em favor dos rentistas

Orientador: Eduardo Strachman / Banca: Eduardo Matarazzo Suplicy / Banca: Enéas Gonçalves de Carvalho / Resumo: O (des)emprego é tema de estudo e de políticas econômicas, em todas as vertentes ideológicas. Nas Finanças Funcionais não é diferente. O presente trabalho detalha o funcionamento de uma economia operando com as ferramentas apresentadas por Abba Lerner, quando trata das Finanças Funcionais, apoiada na abordagem da moeda cartalista (moeda guiada por tributos). Apresenta, também, trabalhos teóricos e empíricos que aprofundam as análises de Abba Lerner, dentre eles, os trabalhos de Randall Wray, Hyman Minsky e os estudos de caso do Jefes de Hogar argentino e do National Rural Employment Guarantee Act indiano. Expõe ainda, sucintamente, o programa de Renda Mínima brasileiro, a contrapartida/alternativa nacional ao programa Empregador de Última Instância. / Abstract: The (un)employment is a subject of study and of economic policies, in all ideological trends. With Functional Finance it is not different. This dissertation details the functioning of an economy operating with the tools provided by Abba Lerner, when he treats Functional Finance, supported by the Chartalist approach of money (money driven by taxes). It also presents theoretical and empirical works to deepen the analysis of Abba Lerner, among them, the works of Randall Wray and Hyman Minsky, the case studies of the Argentinean Jefes de Hogar and the National Rural Employment Guarantee Act in India. Lastly, the dissertation outlines the Basic Income Guarantee in Brazil, the national alternative to the Employer of Last Resort programme. / Mestre

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada em 2000, tendo como um de seus objetivos o de controlar e limitar o processo de endividamento dos estados brasileiros. No entanto, em 2016, a União acertou o refinanciamento das dívidas de alguns destes estados. Este trabalho busca analisar esta aparente contradição; a crise dos estados teria como origem fatores exógenos à LRF ou os mecanismos da LRF não foram suficientes para conter o comportamento de endividamento excessivo dos estados? Utilizando a metodologia de Bohn (1998), estimou-se cinco modelos: painel completo, separação regional, separação por critério endógeno, separação por gasto com pessoal em relação a receita corrente líquida e separação pelo critério da Resolução de número 40 do Senado Federal. As estimações contemplam quatro períodos: 2001 a 2015; 2008 a 2015; 2001 a 2020 e 2008 a 2020, e consideram tanto a dívida consolidada líquida quanto a bruta. Os resultados apontam que os instrumentos que foram criados são ineficientes, pois estados que não estão constrangidos por nenhuma punição da LRF não possuem uma trajetória sustentável da dívida. Por consequência, é reforçada a ideia de que há um comportamento de risco moral por parte dos estados, que procuram endividar-se excessivamente por considerarem que a dívida será renegociada pela União, comportamento este que só pode ser combatido a partir de aprimoramentos institucionais. / The \"Fiscal Responsibility Law\" (LRF) was created in 2000, having as one of its pillars the control of the regional states\' indebtedness process. However, in 2016, the federal government approved the refinance of such debts for some states. This paper seeks to analyze this seeming contradiction: the states\' crysis is due to factors that are exogenous to the LRF, or are the LRF mechanisms not sufficient to restrain the excessive indebtness by the states? Using Bohn\'s methodology (1998), five models are estimated: complete pannel, regional separation, separation by an endogenous criteria, separation by LRF\'s resolution to stafe workers expending (wages, pensions, etc) and separation by a Senate resolution\'s criteria. The estimations are made in four time frames: 2001-2015; 2008-2015; 2001-2020; 2008-2020, and both the net debt and the gross debt are considered. Results indicate that the instruments that were created by the LRF are inefficient, in the sense that states that are not punished or affected by said instruments do not follow a sustainable fiscal policy. Consequently, the idea of a moral hazard behaviour is reemforced: the states expect that the federal government will refinance its debt, so they do not follow a sustainable fiscal policy. This behaviour can only be stopped through institucional reforms.

Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídas as regras de disciplina fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público e estabilizar o montante da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essas regras de disciplina fiscal compõem as restrições orçamentárias rígidas (hard budget constraint), destacando-se a exigência do orçamento equilibrado, o limite legal do endividamento, a destinação da dívida para investimentos e o controle indireto da dívida por meio do limite de despesas com pessoal. Todavia, dentre essas regras, os gestores dos grandes Municípios brasileiros alegam que o limite legal de endividamento de 1,2 da Receita Corrente Líquida (RCL) fixado pelo Senado Federal é inadequado, pois é único para todos os governos locais sem apresentar tratamento diferenciado aos grandes Municípios que possuem profundas diferenças em termos de população, renda e receita. Nesse contexto, é extremamente importante avaliar o desempenho fiscal da dívida dos grandes Municípios brasileiros, tendo como foco o nível de endividamento segundo os recursos potenciais desses governos locais e das restrições orçamentárias instituídas pela LRF. Assim, esta tese tem como objetivo central medir e explicar o desempenho do nível da dívida dos grandes Municípios brasileiros em função dos recursos potenciais para servir à dívida e dos mecanismos de restrições orçamentárias. Para tanto, foram considerados, no estudo, todos os grandes Municípios acima de 500.000 habitantes. Para medir o desempenho do nível da dívida, foi utilizada a análise envoltória de dados (DEA) em painel, denominada de DEA Dinâmica DSBM (Dinamic Slacks Based Model) com dados de 2000 a 2008, considerando como input o nível da dívida, como variável carryover o resultado primário e como outputs variáveis representativas dos recursos potenciais do Município: PIB, valor das propriedades e tamanho populacional. O desempenho do nível da dívida obtido com o DEA DSBM foi explicado pelas regras de disciplina fiscal com o uso da regressão GEE (Generalized Estimating Equations). Os resultados não rejeitaram as hipóteses de que o limite de despesas com pessoal e a destinação da dívida para investimentos são responsáveis para garantir o desempenho do nível da dívida dos grandes Municípios brasileiros. Os resultados rejeitaram a hipótese do equilíbrio orçamentário corrente influenciar positivamente o desempenho da dívida, contudo, considerando que para o cumprimento dessa regra fiscal é necessário observar as demais regras testadas, confirmou-se a tese de que os mecanismos de restrições orçamentárias provocam efeitos positivos no nível da dívida dos grandes Municípios brasileiros. Esses achados veem acentuar e eficácia da LRF no controle do endividamento público. Por outro lado, os dados revelaram que as transferências voluntárias, por representarem ajuda financeira implícita, atuam como uma força contrária ao desempenho do nível da dívida, flexibilizando as restrições orçamentárias, conforme prevê a hipótese do soft budget constraint (restrição orçamentária flexível). Considerando a relevância da regra fiscal do limite de endividamento no contexto das restrições orçamentárias, o estudo investigou se o limite fixado pelo Senado Federal reflete os recursos potenciais dos grandes Municípios. Os resultados revelaram, contrariamente ao esperado, que o limite legal é bastante elevado para esses Municípios, exceto para São Paulo e Rio de Janeiro, cuja capacidade de endividamento, segundo seus recursos potenciais, conduz a um limite médio de 0,35 da RCL. Contudo, para os Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro o limite legal deveria ser bem maior que o instituído pelo Senado Federal, respectivamente, 1,84 e 1,64 da RCL, haja vista o considerável tamanho populacional desses Municípios, o significativo fluxo de riqueza expresso pelo PIB e a expressiva riqueza da comunidade representada pelo valor das propriedades. Acredita-se que esse estudo tenha contribuído para uma reflexão da dívida pública, apresentando uma metodologia que auxilie no avanço de estudos nessa área. / With the promulgation of the Fiscal Responsibility Law (FRL) some rules for fiscal discipline were set in order to reduce the public deficit and stabilize the public debt relative to Gross National Product (GDP). These rules compound the hard budget constraint, highlighting the balanced-budget requirement, the legal limit of indebtedness, the allocation of debt for investments and indirect control of debt through the limit of personnel expenses. However, among these rules, managers of large municipalities in Brazil claim that the legal limit of indebtedness of 1.2 over the Net Current Revenue (NCR) set by the Senate is inadequate because it is unique for all local governments without giving special treatment to major municipalities that have sound differences in terms of population, income and revenue. In this context, it is extremely important to assess the fiscal performance of the debt of major Brazilian cities, focusing on the level of debt according to the potential resources of local governments and budget constraints imposed by the FRL. So, this thesis has as principal purpose to measure and explain the performance of the debt level of the major Brazilian municipalities in terms of potential resources and mechanisms of budget constraints. To do that, we considered in the study all the larger municipalities over 500,000 inhabitants. In order to measure the performance of the debt level we used Data Envelopment Analysis (DEA) in a panel of data, called Dynamic DEA DSBM (Slacks Based Dynamic Model) with data from 2000 to 2008, considering the debt level as input, the primary result as carryover variable and as output variables that represent the potential resources of the City: GDP, property values and population size. The performance of the debt level achieved using DEA DSBM was explained by the rules of fiscal discipline using GEE regression (Generalized Estimating Equations). The results did not reject the hypothesis that the limit of personnel expenses and the allocation of debt for investments are responsible for ensuring the performance of the debt level of the major Brazilian municipalities. The results rejected the hypothesis of the current balanced budget to positively influence the performance of debt, however, considering that to obey this rule it\'s necessary to observe the further rules tested, we confirmed the thesis that the mechanisms of budget constraints cause positive effects on the debt level of large Brazilian municipalities. These findings intensified the efficacy of the FRL in the control of public debt. On the other hand, the data revealed that voluntary transfers, which represent implicit financial aid, act as a counterforce to the performance level of debt, weakening the budget constraints, as predicted by the hypothesis of soft budget constraint. Considering the importance of the fiscal rule of debt limit in the context of hard budget constraints mechanism, this study investigated whether the limit set by the Senate reflects the potential resources of the major Brazilian cities. The results showed, contrary to the expectations, that the legal limit is quite high for large municipalities, except for São Paulo and Rio de Janeiro, because the debt capacity of these municipalities, according to its potential resources, leads to an average limit of 0.35 of the NCR. However, for the municipalities of São Paulo and Rio de Janeiro the legal limit should be much larger than that established by the Senate, respectively, 1.84 and 1.64 of the NCR, because of the considerable size of population, the significant flow of wealth expressed by the GDP and the considerable wealth of the community represented by the property values. We believed this study has contributed to a reflection of the public debt and introducing a methodology to assist in the progress of studies in this area.

O presente trabalho tem por objetivo testar a hipótese levantada por Reinhart e Rogoff acerca da relação entre dívida pública e crescimento econômico. Para isso utilizamos um modelo empírico baseado no modelo teórico de crescimento neoclássico acrescido de algumas variáveis econômicas comprovadamente relevantes, utilizando dados em painel numa amostra com 86 países no período de 1983 até 2013. Encontramos evidências que confirmam em parte a hipótese levantada por Reinhart e Rogoff, isto é, a dívida pública apresentou uma relação negativa com o crescimento econômico, no entanto não fomos capazes de encontrar um threshold onde a magnitude de tal efeito fosse aumentada.

Esta dissertação apresenta um modelo de equilíbrio geral dinâmico, com serviço contingente da dívida soberana, construído para analisar os impactos dos impostos sobre o bem-estar. Neste modelo, variações na estrutura tributária (oriundas de reformas) afetam o bem-estar dos agentes de forma direta, em decorrência de distorções alocativas, e também por meio de seus efeitos indiretos sobre o risco de default da dívida soberana. Avalia-se, quantitativamente, para o caso brasileiro, os custos de bem-estar associados a cada tipo de imposto. Obtém-se que a perda total de bem-estar devida aos impostos vigentes no Brasil é próxima de 19% do consumo de longo-prazo. O ranking dos tipos de imposto mostra-se robusto, seja em termos de custos de bem-estar por unidade de receita arrecadada (sob a tributação vigente), seja em termos de custos de bem-estar adicionais por unidade de receita adicional. Do mais eficiente para o menos eficiente: imposto sobre consumo, imposto sobre a remuneração do trabalho, imposto sobre a remuneração do capital. Observa-se que um aumento de receitas tributárias por meio da elevação do imposto sobre o consumo ou do imposto sobre a remuneração do trabalho pode gerar custos negativos de bem-estar. Esta possibilidade existe em economias nas quais a elasticidade da probabilidade de default da dívida com relação às receitas governamentais é suficientemente elevada, e os custos adicionais de default não são desprezíveis. Constata-se ainda que resultados perversos (no sentido de contra-intuitivos e indesejáveis) podem sobrevir a mudanças bem-intencionadas na estrutura tributária. / This dissertation presents a general equilibrium model, with contingent service of sovereign debt, constructed to analyze the impacts of taxes on welfare. In this model, variations on the tax structure (originated from reforms) impact welfare directly, in the form of allocative distortions, and also through their indirect effects on the probability of default on sovereign debt. I evaluate, quantitatively, for Brazil, the welfare costs associated to each type of taxation. I find that the total welfare loss due to current taxation in Brazil is close to 19% of long-term consumption. The ranking of tax types demonstrates to be robust, both in terms of welfare costs per unit of revenue raised (under the current tax structure), and in terms of additional welfare costs per unit of additional revenue raised. From the most efficient to the least efficient: consumption tax, labor income tax, capital income tax. I observe that a growth in tax revenues through the increase in either consumption or labor income tax can generate negative welfare costs. This is a possibility in economies in which the elasticity of the probability of default in relation to the level of government revenues is high enough, and additional costs of default are substantial. I also find that perverse results (in the sense of being counter-intuitive and undesirable) may be generated by well-intentioned changes in the tax structure.

Este trabalho faz um resgate histórico e da literatura a respeito das interações entre a dívida pública e a política monetária, para subsidiar a hipótese de que, devido ao uso de instrumentos em comum pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, a estrutura institucional da dívida pública brasileira tem causado constrangimentos à execução da política monetária. Depois de colhidos os elementos necessários, a hipótese (em seus diferentes desdobramentos) é empiricamente avaliada com o uso de modelos de Vetores Auto-Regressivos (VAR). Os principais resultados encontrados são: oscilações na dívida pública e em sua proporção que é corrigida pela taxa SELIC afetam as decisões de política monetária; as expectativas de inflação também sofrem impacto da estrutura da dívida pública, devido aos efeitos desta sobre a credibilidade da autoridade monetária; a SELIC incorpora parte do prêmio de risco pago pelos títulos públicos e, ao mesmo tempo, afeta as medidas de risco-país; essa interação perversa entre a taxa de juros e as medidas de risco é potencializada pela estrutura da dívida pública, especialmente no que se refere à indexação da dívida à SELIC; finalmente, as variáveis risco e SELIC sofrem influência dos fundamentos fiscais. / This work revisits the historical background and literature on the interactions between the public debt and the monetary policy, in order to support the hypothesis that, due to the use of instruments in common by the Brazilian National Treasury and Central Bank, the institutional structure of the brazilian public debt has led to constraints on the execution of monetary policy. Once the needed elements were collected, the hypothesis (in its different aspects) was empirically evaluated with the use of Vector Auto-Regressive (VAR) models. The main results were: fluctuations in the public debt and in its share which is indexed by the SELIC rate affect the decisions of the monetary policy; the inflation expectations are also affected by the public debt structure, due to its effects on the credibility of the monetary authority; the SELIC rate incorporates part of the risk premium charged by the public debt bonds and, at the same time, affects the measures of country risk; this evil interaction between the interest rate and the risk measures is amplified by the public debt structure, specially in what refers to the indexation of the debt to the SELIC rate; finally, both risk and SELIC rate are affected by the fiscal fundamentals.

A dívida pública apresentou uma profunda deterioração a partir do início do plano Real, destacando-se os dois choques cambiais: de 1999 e 2002. De acordo com a literatura sobre o tema as questões institucionais e a composição patrimonial desempenham um importante papel para explicar o comportamento da dívida. O presente trabalho pretende avaliar os fatores que levaram ao aumento da dívida pública no período recente, pós-plano Real. Para tal busca-se entender o arcabouço regulatório e macroeconômico em que se insere a dívida pública brasileira. Feito isto, busca-se compreender não só o montante da dívida, mas também a sua composição e os seus prazos de vencimento. Assim, pretende-se evidenciar como a composição, prazos de vencimentos e arcabouço regulatório afetam o desempenho fiscal. Alguns fatores mostram que a concentração da dívida atrelada a indexadores como a taxa de câmbio e a taxa SELIC tornam o comportamento da dívida muito volátil em momentos de crise e, por conseguinte, provocariam uma deterioração fiscal. A redução do risco sistêmico e a migração de títulos pós-fixados para prefixados levaria a uma redução do risco (volatilidade) da dívida. Por outro lado, a utilização de títulos prefixados pode significar custos maiores em momentos de estabilidade e prazos menores, devido aos riscos inerentes à economia brasileira. Os resultados obtidos evidenciam um grande aumento da volatilidade da dívida em 1999 e em 2002, períodos que foram marcados pela elevada participação de títulos atrelados ao câmbio e à taxa SELIC. A partir do governo Lula evidencia-se um melhor resultado das contas públicas em virtude da evolução do arcabouço institucional, iniciado no Plano Real, e a redução da volatilidade da dívida. Destaca-se também a volta de uma participação significativa dos títulos prefixados, o que não se observava desde os anos iniciais do plano-Real. / The public debt has presented a profound deterioration since the implementation of the Real plan, emphasizing the two shocks that affected the Brazilian exchange rate in 1999 and in 2002. In accordance with the literature concerning this theme institutional issues and the public debt index composition have an important role in order to explain public debt`s evolution. This paper intends to evaluate the factors that caused the recent public debt`s increase after the Real plan. In order to achieve it, this dissertation tries to explore the regulatory and the macroeconomic environment embodied in Brazil. After that, it tries to comprehend not only public debt`s amount, but also its composition and debt term. So, this dissertation intends to provide evidence how public debt`s composition, debt term and regulatory issues affect the fiscal result. Some factors provide evidence that debt indexed by the exchange rate and the interest rate SELIC cause a volatile behavior during crisis resulting in a fiscal deterioration. The systemic risk reduction and the migration from not fixed indexed bonds to fixed indexed bonds would reduce debt`s risk (volatility). However, the utilization of fixed indexed bonds can represent higher costs and larger debt term during stability moments due to the risks associated to the Brazilian economy. The results obtained provide evidence on the great increase in the debt`s volatility in 1999 and in 2002, periods that were distinguished by strong participation of bonds indexed to the exchange rate and SELIC rate. Since president Lula government it`s perceived a better fiscal result due to the evolution of the institutional environment, after the Real plan implementation, and also public debt`s volatile reduction. We emphasize also the return of a significant participation of fixed bonds, a fact that wasn`t observed since initial years of the Real plan implementation.

A presente dissertação resulta do trabalho de pesquisa realizado no âmbito da administração pública do Estado do Rio Grande do Sul, cujo foco foi centrado no processo de evolução e administração da dívida pública estadual. Durante décadas, a maior parte dos investimentos realizados no Estado tem sido financiada com recursos de terceiros, num processo de endividamento crescente, que finalmente acabou por esgotar-se, encontrando seu limite na incapacidade do Estado de, com suas próprias receitas, fazer frente aos compromissos assumidos anteriormente e, ao mesmo tempo, realizar os investimentos necessários à continuidade do desenvolvimento social e econômico. Contudo, antes de ingressar no assunto, que constitui o último capítulo da dissertação, faz-se necessário contextualizar a questão da dívida pública dentro de um referencial teórico, de uma evolução histórica e do arcabouço legal. Assim, no primeiro capítulo realiza-se uma abordagem teórica a respeito do crédito público, apresentando as diversas teorias e definições sobre o assunto. No segundo capítulo desenvolve-se um relato histórico, onde se busca demonstrar que a questão é objeto de controvérsias desde a Antigüidade, tendo sido tema de importantes debates por parte de financistas, governantes, economistas e historiadores. No terceiro capítulo apresenta-se a evolução da legislação sobre o tema, dando ênfase às definições legais atuais que estabelecem a nomenclatura específica sobre assunto. Ao final, faz-se uma análise a respeito da evolução da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul, onde se questiona a atuação do administrador público estadual, ao permitir que, com o decorrer do tempo e com a expansão geométrica dessa dívida , passasse ele, da condição de condutor desse processo, inerente ao cargo de Governador do Estado, à condição de conduzido por esse mesmo processo, numa total dependência da política econômica do Governo Federal.