Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lauro Ishikawa.pdf: 501106 bytes, checksum: 8ce711b304d87c2ec9ab6fe5e1d75dc1 (MD5) Previous issue date: 2008-06-04 / The dignity of the human person is the foundation and guarantee national development is fundamental goal of the Federative Republic of Brazil, as provided in Title I of the Federal Constitution of 1988. As the international texts on human rights the right to development is viewed as a human right consists of civil, political, economic, social and cultural. These rights form the catalogue of fundamental rights and, being inseparable, must ensure the minimum existential to everybody. As a fundamental right, the right to development, including those rights and guarantees arising from international treaties that the Brazil is party, must have immediate application, be put director element of the principle of human dignity / A dignidade da pessoa humana é fundamento e a garantia do desenvolvimento nacional constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme disposto no Título I da Constituição Federal de 1988. Conforme os textos internacionais sobre direitos humanos o direito ao desenvolvimento é tido como um direito humano constituído de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Esses direitos integram o catálogo de direitos fundamentais e, sendo indissociáveis, devem garantir o mínimo existencial a todos. Como direito fundamental, o direito ao desenvolvimento, incluídos aqueles direitos e garantias decorrentes dos tratados internacionais que é parte o Brasil, deve ter aplicação imediata, posto ser o elemento concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio Luiz Teixeira Junior.pdf: 1201306 bytes, checksum: 49a74139d58f63cf11a035d20b548b72 (MD5) Previous issue date: 2009-04-15 / This work aims to present that, in the brazilian law, the unborn is human person since the conception, owning rights originated of his personality, althought the most important is the fundamental right to life. The subject matter involving this right to life originates of the respect to dignity of the human person value, which runs the principle of human life, inserted in the Federal Constitution, but also incorporated by the international conventions that the Brazil is signatary, and that influences all the brazilian juridic ordenament. As the right is coherence and uniformity, it presents that the protection of the right to life of the unborn happens as much by the civilistic optic like with the right to support recognized by doctrine and jurisprudence, and with the heatlhy development of the pregnancy, product of the total protection doctrine , as by the penal optic, with the tipification of the offense of the abortion. This protection happens even though the seed of relativization of this right to life, like in the judgment of the constitutionality of using human embryo as a source of steam cell, by divergent interpretations of legal texts, or by the appeal for the legalization of the eugenic abortion / O presente trabalho objetiva demonstrar que, no direito brasileiro, o nascituro é pessoa humana desde a concepção, possuindo direitos decorrentes de sua personalidade, sendo que o mais importante é o fundamental direito à vida. A temática envolvendo este direito à vida se origina do valor da dignidade da pessoa humana, do qual decorre o princípio do respeito à vida humana, inserido na Constituição Federal, mas também assimilado dos tratados internacionais que o Brasil é signatário, e que influencia todo o ordenamento jurídico brasileiro. Como o direito é coerência e uniformidade, demonstra-se que a proteção ao direito à vida do nascituro ocorre tanto sob a ótica civilista como com o direito aos alimentos reconhecido pela doutrina e jurisprudência, e com o desenvolvimento sadio na gravidez, produto da doutrina da proteção integral , quanto sob a ótica penal, com a tipificação do delito de aborto. Essa proteção existe mesmo frente à semente de relativização deste direito à vida, como no julgamento da constitucionalidade do uso de embriões humanos como fonte de células-tronco, por interpretações divergentes dos textos legais, ou pelo apelo para a legalização do aborto eugênico

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Eduardo Levit Zilberman.pdf: 789575 bytes, checksum: 67943182ff23c3cf8c955e5f1c32d46f (MD5) Previous issue date: 2009-05-26 / The principle of human dignity, enshrined in article 1, III of the Brazilian Constitution, is a fundamental pillar of Brazilian democracy and rule of law. All the other constitutional principles stem from it. The concept of legitimacy in Criminal Law is also grounded on the principle of human dignity. As a result, criminal sanctions are only considered legitimate when soundly rooted in the principle of human dignity in all its extension. The same can be said about the validity of the medida de segurança (literally, safety measure, or psychiatric sentence) also a kind of criminal sanction , which is also firmly grounded on this principle. Based on this premise, one can conclude that all constitutional principles that apply to criminal sanctions also govern psychiatric sentences. However, when examining Brazilian criminal laws concerning safety measures, a wide gap between the word of the law and the human dignity principle immediately rises to the surface. This study analyzes this existing discrepancy aiming at providing the means for safety measures to be adjusted to fit the boundaries of its nature as a criminal sanction. One of the problems faced is the inconsistency between the indefinite time frame of the safety measure and the constitutional provision prohibiting cruel punishments and life sentences. It understands that the prohibition of cruel punishments and life sentences applies to all criminal sentences and to safety measures. In addition, it investigates the need of clear and precise legal provisions concerning limitation periods for safety measures, in order to comply with the legal security principle; provisions which are non-existing to date. It also questions the criterion adopted by article 97 of the Brazilian Criminal Code to guide the court in selecting the kind of safety measure to be applied to the defendant. It proposes that the only valid criterion to determine whether the defendant be submitted to inpatient or outpatient psychiatric treatment, be medical and expert opinion. Diagnosis and level of danger of a particular criminal must be taken into account. Finally, the study suggests, similarly to what is already done in terms of criminal sentencencing, that criteria be defined in order to enable safety measures to be applied to defendants as single individuals. The individuality principle governs both kinds of criminal sanctions, notably safety measures. Seeing that the safety measure is, in essence, a kind of psychiatric treatment, it is impossible to provide effective care without applying individualized treatment / O princípio da dignidade da pessoa humana, expressamente consagrado no artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal, constitui pilar fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro. Dele derivam todos os demais princípios constitucionais. A legitimidade do Direito Penal nele se fundamenta. Daí porque as sanções penais somente se legitimam quando fundadas em incondicional respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, em toda a sua extensão. As medidas de segurança, ao lado das penas, constituem espécies de sanção penal, pelo que têm no princípio em tela seu fundamento de validade. Com base nessa premissa, conclui-se que todos os princípios constitucionais aplicáveis às penas incidem também sobre as medidas de segurança. Contudo, a análise da legislação penal brasileira, no que pertine às medidas de segurança, revela profundo distanciamento entre as disposições legais vigentes e o princípio humanitário. A presente pesquisa analisa essa discrepância, com vistas a propor a necessária adequação do instituto aos limites decorrentes de sua natureza como sanção penal. Dentre os problemas enfrentados, encontra-se o da incompatibilidade entre a indeterminação do prazo de duração das medidas de segurança e a vedação constitucional às penas cruéis e de caráter perpétuo. Entende-se que a proibição à crueldade e à perpetuidade refere-se a todas as sanções penais, abrangendo penas e medidas de segurança. Analisa ainda a necessidade de que haja disciplina legal clara e precisa a respeito dos prazos prescricionais das medidas de segurança, em obediência ao princípio da segurança jurídica, o que não ocorre atualmente. Também questiona o critério inserto no artigo 97 do Código Penal brasileiro para nortear o juiz na escolha do tipo de medida de segurança a ser imposta aos sentenciados. Propõe como único critério válido para a escolha entre internação ou tratamento ambulatorial o médico-pericial. Há que se levar em conta o diagnóstico e a periculosidade do agente. Por fim, sugere, a exemplo do que já existe em relação às penas, a fixação de critérios definidos de individualização das medidas de segurança. O princípio da individualização incide sobre ambas as espécies de sanção penal, notadamente sobre as medidas de segurança. Estas constituem, na essência, um tipo de tratamento, e não há possibilidade de tratamento minimamente eficaz que não seja individualizado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clarissa Ribeiro Schinestsck.pdf: 1180069 bytes, checksum: c1486982a6aad5460094a3e8172afe1e (MD5) Previous issue date: 2009-06-17 / This paper aims to demonstrate the importance of approaching the issues of work environment from a holistic and humanistic vision in order to promote human dignity and to achieve effective protection of the worker's health. Brazil has an advanced constitutional text on the environment, and developed infra-constitutional legislation on the subject and, as it regards the labor medicine and safety standards, has one of the most modern systems of collective access to Justice, but has not yet achieved a reasonable compliance of the standards regarding the environment of work. The proposal is, thus, to abandon the traditional concept of protection of the work environment that displays the health of the worker under the monetarist and private prism in dissonance with the position of prominence that are human rights. To have this change of paradigm it is needed, first of all, to identify the reasons why it is believed that the current model should be replaced. For this to take place, a critical analysis about the factors that led to the ineffectiveness of the current system of social environmental protection work, portrayed by high numbers of occupational accidents and occupational diseases, is held. It is highlighted as the main obstacle to be surpassed, a culture rooted in the minds of different social actors involved in labor relations, according to which the loss of health and life may be compensated by pecuniary payment; the worker's health matters exclusively to him. It is emphasized, moreover, that it is essential to have awareness that the worker is subject to rights and not object of the work contract, as well as it is human right and essential to anyone who works, to exert his activities in an appropriate and safe local allowing the free development of his personality. Moreover, it is necessary to extend the vision about the work environment in order to understand it as part of the global environment, applying to it the general theory of Environmental Law, especially its fundamental principles because of its significant axiological content and for being more beneficial to the employee and the whole society. It is concluded by presenting some suggestions that can be adopted by the various social actors to overcome the obstacles initially mentioned. Such measures are seen as challenges to be overcome since they involve a change in the framework of values of those who are somehow related to the topic. We emphasize the importance of the environmental education and the participatory democracy, because only with the combination of efforts of state agencies and the whole society it will be possible to implement a genuine Constitutional State of the Environment capable to privilege the ethical values and effectively promote human dignity / No presente trabalho se analisa a temática do meio ambiente laboral a partir de uma visão humanista, concepção que permite promover a dignidade humana e privilegiar uma efetiva proteção à saúde do trabalhador. O Brasil possui um avançado texto constitucional e uma desenvolvida legislação infraconstitucional que tutela o meio ambiente, inclusive no que diz respeito às normas de medicina e segurança do trabalho, dispõe de um dos mais modernos sistemas de acesso coletivo à Justiça, mas ainda não conseguiu atingir um cumprimento razoável das normas alusivas ao meio ambiente do trabalho. O ponto de partida deste trabalho é a interpretação crítica dos fatores determinantes da ineficácia social do atual sistema de tutela do meio ambiente laboral, caracterizada pelos números elevados de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Destaca-se, como principal obstáculo a ser transposto, a cultura arraigada na mente dos diversos atores sociais envolvidos com as relações de trabalho, segundo a qual a perda da saúde e da vida pode ser compensada com pagamento em pecúnia; a saúde do trabalhador interessa exclusivamente a ele. Discute-se, ainda, a necessidade de se considerar o trabalhador como um sujeito de direitos e não como objeto do contrato de trabalho. Conclui-se que o exercício das atividades em local adequado e seguro, possibilitando o livre desenvolvimento da personalidade é um direito humano e fundamental de todo trabalhador. Propõe-se o abandono da concepção tradicional de tutela do meio ambiente do trabalho, por meio da qual se visualiza a saúde do trabalhador sob o prisma monetarista e privatista em dissonância com a posição de proeminência de que se revestem os direitos humanos. Alerta-se acerca da necessidade de uma concepção holística do meio ambiente laboral, de modo a percebê-la como um aspecto do meio ambiente global ao qual também se aplicam a Teoria Geral do Direito Ambiental e seus princípios fundamentais em face de um marcante conteúdo axiológico, justo e benéfico ao trabalhador e a toda sociedade. Apresentam-se sugestões que podem vir a contribuir para a superarão da problemática científica objeto do presente estudo. Destaca-se a importância da uma educação ambiental e da almejada democracia participativa que possibilitam a conjugação de esforços que conduz à efetiva proteção da saúde do trabalhador e contribui para programar um Estado Constitucional do Ambiente que privilegie os valores éticos e valorize o desenvolvimento da pessoa humana e promova efetivamente a dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda de Siqueira Picado.pdf: 1114289 bytes, checksum: 718384af31a9f294fb1e77d9314c22a7 (MD5) Previous issue date: 2010-06-15 / This study was aimed to analyse the principle of the human being' s dignity and the effectiveness of the right to health, including the current debate regarding the Judiciary Role to implement them. The content of the human dignity principle enables to identify the relation between it's essential nucleus and the right to health. Social right of the second generation of the fundamental human rights, the right to health is guaranteed by the Federal Constitution, which recognizes its public relevance, that is, the immediate applicability of the norms that assure the solidarity of the public authorities and their responsibility of providing people's health. Furthermore, the court cases, which include the access and supplies of medicines, were also looked into in order to present the actual discussions about the effectiveness of the right to health. Hence, it was also mentioned some of the main objections of the Judiciary performance' ~nd how they can be overcome. Through the study of the minimun threshold and its intrinsic relation to the core of human dignity, it is enhanced the elevance to preserve health and worthy life. Due to the legislation in force, the Judiciary performance the right to health, because this right is an subjective public right and so it may be required judicially. On the contrary, the Judiciary is thought to be under penalty of violating the essence of the Federal Constitution / Este trabalho dedica-se à análise do princípio da dignidade da pessoa humana e da efetividade do direito à saúde, incluindo o atual debate acerca do papel do Poder Judiciário para a sua efetivação. O conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana permite identificar a estreita relação entre o seu núcleo essencial e o direito à saúde. Direito social da segunda geração de direitos fundamentais, o direito à saúde está garantido pela Constituição Federal, a qual reconhece a sua relevância pública, aplicabilidade imediata das normas que o abrigam e a solidariedade dos entes públicos no dever de cuidar da saúde das pessoas. Serão também analisados alguns entendimentos jurisprudenciais, relacionados com o acesso e fornecimento de medicamentos, tendo como escopo apresentar as discussões travadas atualmente com relação à efetividade do direito à saúde. Serão mencionadas algumas das principais, objeções à atuação do Poder Judiciário e de que forma podem ser superadas. Assim,é por meio do estudo do mínimo existencial e de sua intrínseca relação com o núcleo da dignidade da pessoa humana, onde está obrigatoriamente o direito à saúde é que se pode chegar à conclusão de que o direito à saúde é um direito público subjetivo, podendo ser exigido judicialmente. Mais do que isso, sendo necessário preservar a saúde e a vida digna, o Judiciário deve garantir tal direito, sob pena de estar descumprindo a essência da Constituição Federal

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T20:51:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesastresAmbientaisProtecao.pdf: 1433245 bytes, checksum: 0fa754178dd766bfc3cd3dd41ec42ed7 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-25T15:01:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesastresAmbientaisProtecao.pdf: 1433245 bytes, checksum: 0fa754178dd766bfc3cd3dd41ec42ed7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T15:01:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesastresAmbientaisProtecao.pdf: 1433245 bytes, checksum: 0fa754178dd766bfc3cd3dd41ec42ed7 (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / A presente dissertação se propõe a estudar quais as condições essenciais para garantir a proteção da dignidade humana e ecológica através da cooperação em processos judicias que tratem de desastres ambientais. Dois aspectos importantes sobressaem neste estudo: o contexto de crescimento da quantidade e intensidade de desastres ambientais no mundo todo e o novo modelo dialógico-cooperativo de processo civil, adotado pelo Código de Processo Civil de 2015. Por isso, estudaremos a sociedade dos desastres e o advento do Estado Socioambiental do Direito. A dissertação demonstrará a diferença entre os tipos de modelos processuais e a evolução multidirecional do Direito que estruturou teoricamente o modelo dialógico-cooperativo, com ênfase na teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy e na teoria do pensamento complexo de Edgar Morin. Por fim, o estudo abordará as críticas e desafios desse novo modelo processual e quais são as condições essenciais para seu sucesso, especialmente em ações coletivas ambientais. O objetivo é identificar e examinar as condições adequadas para garantir a proteção da dignidade humana e ecológica através da cooperação em processos judicias que tratem de desastres ambientais, trazendo ao debate um enfoque não só teórico, mas com proposições práticas a partir do que foi discutido. / The present dissertation proposes to study the essential conditions to guarantee the protection of human and ecological dignity through cooperation in judicial processes that treat with environmental disasters. Two important aspects stand out in this study: the context of increasing quantity and intensity of environmental disasters worldwide and the new dialogue-cooperative model of civil procedure adopted by the Code of Civil Procedure of 2015. Therefore, we will study the society of disasters and the advent of the Socio-environmental State of Law. The dissertation will demonstrate the difference between the types of procedural models and the multidirectional evolution of law that theoretically structured the dialogic-cooperative model, with emphasis on Robert Alexy's legal argument theory and Edgar Morin's theory of complex thought. Finally, the study will address the criticisms and challenges of this new procedural model and what are the essential conditions for its success, especially in collective environmental actions. The objective is to identify and examine the appropriate conditions to ensure the protection of human and ecological dignity through cooperation in judicial processes dealing with environmental disasters, bringing to the debate an approach not only theoretical but with practical propositions from what has been discussed.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeniceSMM.pdf: 1413882 bytes, checksum: 73593dc3c19e51a73b39c682d2951d99 (MD5) Previous issue date: 2008-09-01 / The thesis aims at discussing and analyzing the Principle of Human Dignity in its multidimensionality, in a way not exclusively individual and anthropocentrical, but rather intersubjective and planetary, which implies to say that such understanding transcends the human itself, in order to contemplate the dignity of an individual connected to the world. In this context, the thesis proposes stretching the disciplinarity of the Law, unfolding the Legal Science to a more thorough perception of the human condition, encompassing the individual, social, anthropolitical and anthropoetical dimensions. It is not about, however, resorting to an abstract idea, but rather undertaking the construction of the concrete universality of such understanding, which translates into contextualizing the face of a planetary identity of the man, also taking into account its triunic nature which encompasses the dialogical and complementary relations amongst individual, society and species / A tese discute e problematiza o Princ?pio da Dignidade Humana em sua multidimensionalidade, de forma n?o exclusivamente individual e antropoc?ntrica, mas intersubjetiva e planet?ria, o que significa dizer que tal compreens?o transcende propriamente o humano, para contemplar a dignidade de um sujeito implicado no mundo. Nesse contexto, a tese prop?e esgar?ar a disciplinaridade do Direito, abrindo as ci?ncias jur?dicas para uma percep??o mais totalizante da condi??o humana, comportando as dimens?es individual, social, antropol?tica e antropo?tica. N?o se trata, entretanto, de fundar-se em uma id?ia abstrata, mas de buscar-se a constru??o da universalidade concreta de tal compreens?o, o que significa contextualizar a face de uma identidade planet?ria do homem, considerando-se, ademais, sua natureza tri?nica que comporta as rela??es dial?gicas e complementares entre indiv?duo, sociedade e esp?cie

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HerbatSBM.pdf: 406330 bytes, checksum: d689ff29add27f71877f275a1b4064ff (MD5) Previous issue date: 2006-08-18 / This work has as objective to rise stages of the human beings dignity evolution and its superposing with the entirety and the men s activities development, until its elevation as a constitutional principle and its evolution as a judicial decisions vector, being important to register that conviction ethics or convenience ethics imposes the existence of the constitutional principle. Human beings dignity principle deals about a historic and cultural, politic and social and economical construction, whose sloping is violently imposed to the production resources, which drives the present work through a trial of clarifying and aggregating all those nuances of the men s stages until they find out, welcome and construct the human beings dignity in all its subjective and objective aspects. The adopted research method was based in historic enrolment of the appearance among people since the bases of the word dignity until the acceptation of this value in the Brazilian society. This research searched dignity s doctrinaire valuation at the juridical point of view and the way of appreciation of this value, in its condition of constitutional principle, by the Brazilian Judicial Power. The work concludes that man and Law s evolution, in this moment, exposes, necessarily, an ethical posture in favor of dignity / Este trabalho tem por objeto levantar etapas da evolu??o da dignidade da pessoa humana e a imbrica??o da mesma com o conjunto e desenvolvimento das atividades do homem at? a sua eleva??o ? condi??o de princ?pio constitucional e seu evolver at? a condi??o de vetor de decis?es judiciais, com o registro de que a ?tica, de convic??o ou de conveni?ncia, no momento atual, imp?e a efetividade do princ?pio constitucional. Dado tratar-se o princ?pio da dignidade da pessoa humana de uma constru??o hist?rico-cultural, pol?tico-social e econ?mica, em cujo vi?s ? for?osamente imposto aos meios de produ??o, levando o presente trabalho ? tentativa de esclarecer e interligar todas as nuances desse caminhar do homem at? descobrir, acolher e construir a dignidade da pessoa humana em seus aspectos subjetivos e objetivos. O m?todo de pesquisa utilizado baseou-se em levantamento hist?rico do surgimento entre os povos desde as ra?zes da palavra dignidade at? a acep??o desse valor na sociedade brasileira. A pesquisa buscou sua conceitua??o doutrin?ria do ponto de vista jur?dico e a forma de aprecia??o desse valor, j? na condi??o de princ?pio constitucional, pelo Poder Judici?rio. O trabalho conclui que a evolu??o do homem e do Direito, nesse momento, reflete necessariamente uma postura ?tica em prol da dignidade

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:30:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Andre Ferreira da Silva.pdf: 2126669 bytes, checksum: 77dc16dc11e2f32f85ba70976f12b2b8 (MD5) Previous issue date: 2011-02-23 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The society claims for a kind of organization that does not aim only for revenues without pay attention in costs involved. Ethic is important subject for business and organizations, some authors say that ethic and business could not be related issues,and other authors say that we can not separate ethic from business. This research consider the subjective aspects and focus on businessmen entrepeneur and their interactions with stakeholders, considering the social complexity within business.The research problem is how the businessmen entrepeneur deal with dilemmas of dignity in the organization management. This research utilizes the grounded theory procedures. The data has been collected based on interviews with nine businessmen entrepeneur of established companies and has been analyzed in NVIVO 8. The central category emerged from the data was named Prioritazion of Symbolic Rewards.The businessmen entrepeneur who has presented sensitivity to moral dilemmas, prioritize symbolic rewards, the characteristics are: social prestige,personal satisfaction, personal power, and professional recognition, building a dignity enterprise and strategies to treat dilemmas that affects the stakeholder dignity. The executives that have presented sensitivity to operational dilemmas, Prioritize Financial Rewards, aiming to improve the family way of living, building companies that prioritize revenues based on company operational focus. / A sociedade nos dias de hoje demanda das empresas um comportamento que não esteja exclusivamente voltado para maximização dos lucros a qualquer custo. A ética é um tema que tem permeado as questões dos negócios. Para alguns autores,ética e negócios não se misturam (tese da separação), para outros não existe separação entre ética e negócios. Esta pesquisa considera os aspectos subjetivos e põe foco nos empresários empreendedores e suas interações com stakeholders,considerando a complexidade social em que os negócios se realizam. Neste sentido, consideramos a seguinte questão de pesquisa: como os empresários lidam com dilemas de dignidade na gestão das empresas? O objetivo é compreender como os empresários lidam com dilemas da dignidade na gestão das empresas. A investigação foi conduzida a partir dos procedimentos metodológicos da Teoria Fundamentada nos Dados. Os dados foram coletados baseados em entrevistas com nove empresários considerados empreendedores de empresas estabelecidas analisadas com o apoio do software NVIVO 8. A categoria central que emergiu dos dados foi nomeada como Recompensas do Empreender. Os empresários que apresentaram sensibilidade aos dilemas morais Priorizam Recompensas Simbólicas caracterizadas por prestígio social, satisfação pessoal, exercício do poder pessoal e reconhecimento profissional. Para tal propósito, buscam construir Empresas Dignas e estabelecem estratégias para lidar com dilemas que afetam a dignidade dos stakeholders. Por outro lado, empresários que demonstraram sensibilidade para o dilemas operacionais Priorizam Recompensas Financeiras, buscando com isso a melhoria do padrão de vida familiar e, portanto, construindo empresas lucrativas baseados em ajustes da operação da empresa.

[pt] O estudo sobre o tratamento do Estado ao mínimo existencial visa ao entendimento da forma como se efetiva o princípio da dignidade humana, em face dos valores axiológicos informados pela ordem constitucional brasileira. O ponto central da presente dissertação reside na análise do status negativus, sem descurar das questões correlativas ao status positivus libertatis, característicos do mínimo existencial, levando-se em consideração os pressupostos teóricos, os textos legais e a coleta de dados estatísticos pertinentes ao tema. Diante dos objetivos fundamentais da República Brasileira, cabe ao Estado proporcionar ao indivíduo as condições mínimas necessárias a uma vida digna, através de ações positivas, estas entendidas como prestações públicas que possam garantir o exercício da liberdade, cidadania e desenvolvimento humano, e prestações negativas, que importam no respeito à incapacidade contributiva do cidadão. Os direitos fundamentais representam a salvaguarda do princípio da dignidade da pessoa, pois, ao mesmo tempo em que norteiam a ação estatal, traçam-lhe os limites de atuação sobre as liberdades do indivíduo. Os dados pesquisados demonstram que nas últimas décadas houve um aumento considerável da carga tributária, enquanto as prestações públicas estão aquém do que se espera para o atendimento ao mínimo existencial, embora se constate alguns avanços na efetivação de direitos. A análise desse paradoxo, sob a ótica do direito tributário, com auxílio do financeiro, permite a proposição de algumas medidas que visam a minorar a situação de desrespeito aos direitos humanos, ainda compreendida dentro do território brasileiro. / [es] El estudio sobre el tratamiento del Estado al mínimo existencial se enfoca al entendimiento de la forma como se efectiva el principio de la dignidad humana, en lo que se refiere a los valores axiológicos informados por el orden constitucional brasileño. El punto central de la presente disertación reside en el análisis del status negativus, sin descuidar de las cuestiones correlativas al status positivus libertatis, características del mínimo existencial, considerando los presupuestos teóricos, los textos legales y la recogida de datos estadísticos pertinentes al tema. Delante de los objetivos fundamentales de la República Brasileña, cabe al Estado proporcionar al individuo las condiciones mínimas necesarias a una vida digna, a través de acciones positivas, éstas entendidas como servicios públicos que puedan garantizar el ejercicio de la libertad, ciudadanía y desarrollo humano, y servicios negativos, que dicen respecto a la incapacidad contributiva del ciudadano. Los derechos fundamentales representan la salvaguardia del principio de la dignidad de la persona, pues, al mismo tiempo que dan una dirección a la acción estatal, marcan los límites de la actuación sobre las libertades del individuo. Los datos pesquisados demuestran que en las últimas décadas hubo un aumento considerable de la carga tributaria en los servicios públicos que están muy lejos de lo que se espera de un servicio al mínimo existencial. Se constataron algunos avances en el efectivo de los derechos. El análisis de esa paradoja, bajo la óptica del derecho tributario, con auxilio del financiero, permite la proposición de algunas medidas que buscan minimizar la situación de falta de respeto a los derechos humanos, cosa que aún ocurre dentro del territorio brasileño.