Essa dissertação procurou refletir sobre qual é o lugar ocupado pelos bebês e crianças pequenas com deficiência nas ações e políticas públicas promovidas pelo Estado na educação brasileira. A necessidade em saber quem são essas crianças; quantas são nos sistemas de ensino; suas demandas diante do direito à educação e se elas possuem algum espaço nas instituições de educação infantil, foram os grandes motivadores que nos levou a constituição dessa pesquisa. Para tal reflexão, o trabalho que aqui se apresenta, buscou, a partir da coleta e análise de documentos oficiais como leis, decretos, portarias, normativas, diretrizes e convenções; de dados estatísticos produzidos pelo governo federal por meio do Censo Demográfico Populacional de 2010 e suas projeções; e das Sinopses Estatísticas dos Censos Escolares de 1996 a 2016, lançar luz sobre as situações de deficiência na primeira infância, a partir do recorte proporcionado pela educação. O percurso metodológico tomou como referencial a análise de conteúdo, pautada por Bardin (2011), que consiste em uma técnica metodológica passível de ser utilizada nos mais variados tipos de comunicação, sejam eles discursos, dados estatísticos ou outras produções. Partindo dos dados levantados, concluímos que o lugar atribuído aos bebês e as crianças pequenas com deficiência pelo poder público, e pela sociedade de um modo geral, é o vazio da invisibilidade. Essas crianças, ao longo de toda história, foram direcionadas a ocupar um não-lugar, um espaço onde os direitos sociais e a cidadania lhes são negados. Como parte do processo metodológico, investigamos se a academia, por meio de suas pesquisas e produções, tem voltado seu olhar sobre essas questões. Realizamos buscas nos bancos de teses e dissertações da Universidade de São Paulo e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, além de artigos publicados nos periódicos: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, publicada pela ANPAE, e Revista Brasileira de Educação, publicada pela ANPED assim como nos Anais dos trabalhos apresentados em encontros dessa última instituição sobre o tema discutido nesse trabalho , na Revista Brasileira de Educação Especial e na revista Inclusão: a Revista da Educação Especial, publicada pelo MEC. A análise dos trabalhos selecionados, dessas bases de dados, por meio de categorias pré-estabelecidas decorrentes do foco dessa dissertação, constituíram-se em um elemento que reedificaram a invisibilidade de bebês e das crianças com deficiência no contexto social e nas pesquisas acadêmicas. Por fim, uma das grandes contribuições que se faz presente no trabalho, ao publicizar o não-lugar, imposto aos bebês e as crianças com deficiência nos ambientes escolares, é pautar as reflexões e debates necessários sobre a continuidade histórica de exclusão que estamos conduzindo essa faixa da população nas políticas públicas de educação e em seus direitos sociais; assim como indicar a urgência de estudos na área que possam vir a contribuir com as discussões e construções de políticas públicas efetivas que possibilitem o acesso e a permanência das crianças de zero a cinco anos de idade com deficiência ao direito à educação de qualidade. / This thesis sought to reflect on the place that is occupied by disabled babies and small children in the actions and public policies promoted by the State in the Brazilian education. The great motivation for this investigation came from the need to know who are these children; how many there are in the school systems; what are their specific demands in the face of the right to education and if there is room for them in child education institutions. For such issues, the work presented here started with the collection and analysis of official documents such as acts of law, decrees, directives, regulations, guidelines and conventions; statistical data produced by the federal government through the 2010 Populational Demographic Census and its projections; and the Statistical Synopses of the 1996 and 2016 School Censuses, with the purpose of shedding light over the situations of disability in early childhood based on the angle provided by education, whose methodological framework was content analysis as set by Bardin (2011), consisting of a methodological technique usable in a variety of types of communication, either discourses, statistical data or other productions. Upon gathering the intended data, I have concluded that the place assigned by the public authorities and society in general to disabled babies and small children is the void of invisibility. Such children throughout history have been urged to take a nonplace, a space where the social rights and citizenship are denied to them. As part of this methodological process, I looked into the academia to check if through its studies and productions these issues have been dealt with. I searched the databases of thesis and dissertations kept by the University of São Paulo and by the Division for Higher Education Personnel Improvement in addition to the articles published in the journals: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, edited by ANPAE, and Revista Brasileira de Educação,edited by ANPED, as well as in the Annals of the papers presented in the meeting of the latter institution about the topic in question here, in the Revista Brasileira de Educação Especial and in journal Inclusão: Revista da Educação Especial, edited by the Ministry of Education. The analysis of the Works found in those databases turned out to be an element that confirms the findings so far achieved; that disabled babies and small children are invisible in the social context and the academic journals cooperated with such invisibility. Finally, one of the great contributions that can be found herein, by publicizing the nonplace inflicted on to disabled babies and small children in the school environment is to encourage most-needed reflections and debates about the historical continuity of exclusion that keeps being adopted for this segment of the population in the public education policies and in their social rights; as well as to highlight the urgency of studies in this area that may add to the discussions and the making of effective public policies that will allow for the access and permanence of disabled children aged zero to five years old to their right to quality education.

A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pretendeu analisar o direito à educação do adolescente em privação de liberdade, sua garantia e aplicação nos estabelecimentos de privação de liberdade nos quais são cumpridas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Para tanto, foi sistematizada e analisada a legislação referente ao direito à educação, ao direito da criança e do adolescente, e mais especificamente a juventude em conflito com a lei, para assim, confrontarmos o direito formulado em nossa legislação e literatura acadêmico-doutrinária a jurisprudência relativa à aplicação deste direito. / Education is regarded as a fundamental right, ie a public right of immediate applicability. Establishments of deprivation of freedom, it often ends up limited to feature as guarantee symbolic. Many adolescents in conflict with the law go into punitive juvenile system presenting low educational level, and along the fulfillment of the socioeducational measures, they still present educational deficits and actions behind the proposal of re-socialize and educate of punitive measure. Being education a right of everyone, it should be carried out and guaranteed always mainly because education in its widest sense, allows resignification of the youth in conflict with law. The aim of this study is to examine the right to education of adolescents deprived of freedom, security and application in their establishments of deprivation of liberty in which educational measures are met hospitalization and semi-freedom. Therefore, we analyzed the legislation concerning the right to education, the right of children and adolescents, and more specifically the youth in conflict with the law, thus confronting the law formulated in our legislation and academic literature-doctrinal rulings concerning under that law.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Watanabe.pdf: 2847948 bytes, checksum: f292461aa9bc215174bbc023fd5655a1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Pontificia Universidade de São Paulo / The present research aims at identifying progress and regression in literacy development in São Paulo s Municipal Educational System, through the analysis of public policies and educational practices. One hundred and eighty documents, between 1961 and 2014, from São Paulo s Municipal Education Secretary, were analysed in order to obtain track record of the guidelines for reinforcement of educational rights, the challenges of curriculum implementation during the literacy cycle and evidence of teachers and administrators discourse, within the school context. The analyses was based on Arroyo (2008; 2011), Dubet (2008), Gimeno Sacristán (1998; 1999; 2000), Jacomini (2010), Libâneo (2012), Cagliari (2009), Marcuschi (2010), Kleiman (1995), Soares (1995; 2000), Mortatti (2000; 2004; 2006; 2010; 2012), Moysés e Collares (2013), Paro ( 2011; 2012), Schilling (2014), e Torres Santomé (2013). The findings were grouped in three categories of analyses that emerged from the research process. They are connected to (1) teachers and administrators educational narratives from a school situated in a context of medium-high social vulnerability, (2) the challenges faced in curriculum implementation during the literacy cycle and (3) the relationships of power experienced by school administrators. The conclusion points to progress in public policies for literacy development regarding in the following areas: improvement of educational indicators; expansion of Primary School Programme from 8 to 9 years; definition of General Guidelines for Basic Education; regulation of the National Pact for Literacy Development at the Right Age (PNAIC); the increase of the time dedicated to children s literacy development to three years; the approval of São Paulo s Municipal Education Plan; the implementation of a bursary fund for study and research programmes under PNAIC s province; and the implementation of the National Evaluation of Literacy Development (ANA). On the other hand, some regressions in the Public Policies for literacy development can also be identified, such as: the two external evaluations during the literacy cycle: Provinha Brasil and ANA; the disarticulation between school administration and existing public policies; the vulnerability of the Protection Network, for not being completely structured; the slow implementation of a democratic administration plan in Education; the medicalization of practices in Education; the difficulties in approaching controversial themes, preventing the development of a dialogic school culture, based on a perspective of freedom and emancipation / Esta tese tem como objetivo identificar, por meio das políticas públicas e das práticas educativas, os avanços e os retrocessos no processo de alfabetização da RMESP (Rede Municipal de Ensino de São Paulo). Analisa em cento e oitenta e cinco documentos do acervo da Memória Técnica Documental da SMESP (Secretaria Municipal de Educação de São Paulo),entre 1961 e 2014, a trajetória de aspectos orientadores para o cumprimento dos direitos à educação, os desafios curriculares colocados para o ciclo de alfabetização e os discursos de docentes e gestores no contexto escolar. A análise respalda-se em Arroyo (2008; 2011), Dubet (2008), Gimeno Sacristán (1998; 1999; 2000), Jacomini (2010), Libâneo (2012), Cagliari (2009), Marcuschi (2010), Kleiman (1995), Soares (1995; 2000), Mortatti (2000; 2004; 2006; 2010; 2012), Moysés e Collares (2013), Paro ( 2011; 2012), Schilling (2014), e Torres Santomé (2013). Os resultados se configuram a partir de três categorias de análise que emergiram, as quais se vinculam às narrativas educativas vividas pelos docentes e gestores na unidade escolar, situada em região de média-alta vulnerabilidade social, aos desafios enfrentados no currículo do ciclo de alfabetização e às relações de poder vivenciadas junto aos gestores. A conclusão aponta para avanços nas políticas públicas de alfabetização no que se refere: aos indicadores relacionados à educação; ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos; definição de Diretrizes Gerais para a Educação Básica; institucionalização do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; ampliação do tempo para os três anos iniciais destinados para a alfabetização das crianças; aprovação do Plano Nacional de Educação; aprovação do Plano Municipal de Educação de São Paulo; bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do PNAIC; e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Identifica-se, por outro lado, como retrocessos das políticas públicas de alfabetização: as duas avaliações externas no ciclo de alfabetização Provinha Brasil e ANA; a gestão escolar desarticulada das políticas públicas existentes; a fragilidade da Rede de Proteção por não estar totalmente articulada; a lenta efetivação da gestão democrática na educação; as práticas de Medicalização na Educação; as dificuldades para tratar de temas controversos, impedindo a construção de uma cultura escolar dialógica em uma perspectiva libertadora e emancipatória

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-09T17:00:43Z No. of bitstreams: 1 Mara Lopes Figueira de Ruzza.pdf: 1900272 bytes, checksum: 1de27981611cd4c7b096e9d0a5a108e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T17:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mara Lopes Figueira de Ruzza.pdf: 1900272 bytes, checksum: 1de27981611cd4c7b096e9d0a5a108e8 (MD5) Previous issue date: 2016-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The appreciation of the subject Deafness and its culture, language, identity and Deaf Community requires a critical reading of the current context of Brazilian education and inclusion policies that are being implemented. Given the scientific and social relevance of this dissertation entitled " The Educational Inclusion of the Deaf Subject: guaranteed or repressed Right?" the research problem occurs by the complex relationship between the educational inclusion of the Deaf in regular schools and the lack of guarantee in its own right to be Subject Deafness. The overall objective of the research results from the contextualization of its problematic: Critically analyze the educational inclusion policy, checking the conditions in which the subject Surdo has its guaranteed rights or repressed. For discussion of topics such as subject Deafness and their differences, the right to education through the inclusive education and bilingual education for the Deaf, it was used as a conceptual theoretical basis of the research: Federal Constitution (1988), Dorziat (2011), The Person Statute with Disabilities (2015), Lodi and Lacerda (2009), Moura (2000), National Education Plan (2010), Pereira (2011), Quadros (1997 and 2004), Sá (2006), Skliar (1998 and 2003), Strobel (2008) and Vieira (2000). Guided in Severino reflections (2002) and Ludke and André (2013), the methodological options of this work were: mapping through a virtual questionnaire to 194 teachers of Municipal and State Public Schools in São Paulo with subsequent qualitative analysis and structured interviews with 12 teachers who had students in their regular classes Deaf. The data demonstrate that although there knowledge of current legislation and some aspects that underlie the constitution of the subject Deafness, there is no effective change in school practices so that the differences of the Deaf subject are considered. Therefore, as one of the final considerations of this research, it is clear that educational inclusion of deaf students in regular schools is characterized as a repressive state, not ensuring the full right to be Subject Deafness / A valorização do sujeito Surdo e de sua Cultura, Língua, Identidade e Comunidade Surda exige uma leitura crítica do contexto atual da educação brasileira e das políticas de inclusão que vêm sendo implantadas. Tendo em vista a relevância científica e social desta dissertação intitulada “A Inclusão Educacional do Sujeito Surdo: Direito garantido ou reprimido?”, o problema de pesquisa dá-se pela complexa relação entre a inclusão educacional do Surdo na escola comum e a falta de garantia de seu direito pleno de ser Sujeito Surdo. O objetivo geral da pesquisa decorre da contextualização da sua problemática: analisar criticamente a política de inclusão educacional, verificando em que condições o sujeito Surdo tem seus direitos garantidos ou reprimidos. Para discussão de temas como Sujeito Surdo e suas diferenças, direito à educação passando pela educação inclusiva e educação bilíngue para Surdos, foram utilizados como base teórico conceitual da pesquisa: Constituição Federal (1988), Dorziat (2011), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Lodi e Lacerda (2009), Moura (2000), Plano Nacional de Educação (2010), Pereira (2011), Quadros (1997 e 2004), Sá (2006), Skliar (1998 e 2003), Strobel (2008) e Vieira (2000). Pautadas nas reflexões de Severino (2002) e Ludke e André (2013), as opções metodológicas desta dissertação foram: mapeamento por meio de questionário virtual de 194 educadores de Escolas Públicas Municipais e Estaduais de São Paulo com posterior análise qualitativa e entrevista estruturada com 12 professores que tiveram em suas turmas regulares alunos Surdos. Os dados analisados demonstram que apesar de haver conhecimento sobre a legislação vigente e de alguns aspectos que perpassam a constituição do Sujeito Surdo, não há mudança efetiva nas práticas escolares de forma que as diferenças do Sujeito Surdo sejam consideradas. Portanto, como uma das considerações finais dessa pesquisa, é possível afirmar que a inclusão educacional de alunos Surdos na escola comum caracteriza-se como uma condição de repressão, não garantindo assim o pleno direito de ser Sujeito Surdo

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-17T11:58:05Z No. of bitstreams: 1 Adriana Pereira da Silva.pdf: 1377753 bytes, checksum: 336c99d6efcaaf612f52560ceca68cc6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T11:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Pereira da Silva.pdf: 1377753 bytes, checksum: 336c99d6efcaaf612f52560ceca68cc6 (MD5) Previous issue date: 2017-03-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research aims at investigating possibilities and limitations to the right to education of young and adult people in a critical- libertarian conception. It occurs at a specific time in which the EJA (Youth and Adult Education) modality has, for the ninth consecutive year (2007 to 2015), presented enrollment drops and demand contingency with only a little decrease. Having these challenges in view, the study is organized in a qualitative research, possessing a bibliographic study based on human ethics, on the real right of education for all. We have highlighted the categories “ser-mais”, “consciousness” and “integral formation”, all of them dealt with by Freire, as well as “ethical principles”, “otherness” and “political power”, analyzed from the concepts “potesta” and “potentia”, by Dussel. With these bibliographic references, the arguments systematization is organized in a dialectical analysis between the denunciation and the announcement of the real right to education belonging to young people and adults. Denunciation is treated from reality data and historical records which configure guiding paradigms to the right to education, in which intentionalities and the meanings of some legal landmarks and some public policies are evidenced. In order to support the announcement, we have possible contributions from the critical-liberating conception based on the Lifelong Education paradigm, a guideline to the right to EJA. The investigation about the announcement of an education that can realize the right to education with social quality is carried on in a trajectory that extends itself in the exercising of the “práxis” by means of a documental study of 27 practices and policies of EJA awarded by the Ministry of Education (MEC) from 2005 to 2012. From all those practices, two have been selected for the case study, which displayed evidences of the fulfilment of the right to education belonging to young people and adults under a critical-liberating perspective. The research results allowed us to conclude that the reorganization acts of the youth and adults education are lilkely to occur linked to, however, complex processes that involve social movements which can foster, by means of political power, the State’s ethical-critical commitment towards the social quality of education, orienting access conditions, permanence and integral formation conditions / Esta pesquisa objetiva investigar possibilidades e limites do direito à educação de pessoas jovens e adultas numa concepção crítico-libertadora. Ocorre em um momento específico, no qual a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) vem, pelo nono ano consecutivo (2007 a 2015), apresentando quedas de matrículas e o contingente demandado, com pouco decréscimo. Com esses desafios, a investigação se organiza numa pesquisa qualitativa, em que há um estudo bibliográfico fundamentado na ética humana, sobre o real direito à educação para todos(as). Tiveram destaques as categorias: “ser mais”, “conscientização” e “formação integral”, todas tratadas por Paulo Freire, bem como: “princípios éticos”, “alteridade” e “poder político”, analisados a partir dos conceitos: potesta e potentia, a partir de Dussel. Com tais referências bibliográficas, a sistematização dos argumentos se organiza por uma análise dialética entre a denúncia e o anúncio sobre o real direito à educação das pessoas jovens e adultas. A denúncia é trabalhada a partir de dados da realidade e de recortes históricos que configuram paradigmas orientadores do direito à educação, em que são evidenciadas as intencionalidades e sentidos de marcos legais e políticas públicas. Para apoiar o anúncio, têm-se as possíveis contribuições da concepção crítico-libertadora, apoiada no paradigma de Educação ao Longo da Vida, como linha orientadora ao direito à EJA. A investigação sobre o anúncio de uma educação que pode concretizar o direito à educação com qualidade social, prossegue em um percurso que se estende no exercício da práxis, por meio de um estudo documental de 27 práticas e políticas de EJA, premiadas pelo Ministério da Educação (MEC), no período de 2005 a 2012. Dessas foram selecionadas duas práticas que apresentaram indícios de atendimento do direito à educação de jovens e adultos, em uma perspectiva crítico-libertadora, para estudo de caso. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que as ações de reorganização do direito à educação das pessoas jovens e adultas são possíveis de ocorrer vinculadas, porém, a processos complexos que envolvem a participação de movimentos sociais, que podem impulsionar, por meio do poder político, o compromisso ético-crítico do Estado na direção da qualidade social de educação, orientadora de condições de acesso, permanência e formação integral

Nesta Dissertação de Mestrado analisamos a construção da educação e do direito à educação no Brasil e sua proximidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Através da análise de documentos e do uso da história, colocamos em discussão como a construção da educação e do direito à educação, através das práticas sociais, tornaram possível materializar elementos que se articularam às ações de garantia do Direito Social à educação entre o Ministério da Educação e a PNAS, especialmente, através do Programa Mais Educação. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da seleção de materiais que envolveram a construção da educação e do direito à educação e sua aproximação com a Política Nacional de Assistência Social, via Programa Mais Educação, a saber: Constituição Federal Brasileira (1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2005); Política Nacional de Assistência Social (2004); Portaria Interministerial nº.17 (2007); Decreto 7.083 (2010); e Passo a Passo: Mais Educação (s/d.). A análise e a discussão dos materiais se efetivaram através de uma perspectiva foucaultiana que, pelo uso da história como exercício de desnaturalização dos elementos que envolvem os temas de pesquisa, visou compreender como se estabeleceram os arranjos entre governo, verdade e sujeito por entre as práticas sociais. A partir da análise dos materiais percorremos um processo de discussão que acompanhou, desde um contexto onde inexistia a ideia de educação no dicionário português, até ela tornar-se campo de trabalho e de proposição política, afirmando-se, por fim, como estratégia oficial de desenvolvimento e sustentação do Estado brasileiro. Através dessa oficialização discutimos sobre como, principalmente após os anos 1980, houve a produção de toda uma aparelhagem pelo Estado (políticas, programas e benefícios) voltada à garantia do Direito Social à educação amparada pela noção de público, sob a justificativa de superação das desigualdades sociais. Esse processo permitiu incidir sobre um recorte populacional específico e, através da interferência pela esfera pública, justificou a articulação das políticas de educação com as de assistência social afirmando sua conexão pelo Programa Mais Educação. Nas especificidades do Programa colocamos em análise alguns elementos que a junção entre educação e assistência possibilitaram integrar, permitindo um determinado modo de gestão dos sujeitos considerados vulneráveis e em situação de risco (pobres ou excluídos), através das especificidades das políticas que foram sendo postas. / At this master's thesis we analyze the construction of education and the right to education in Brazil, and its proximity to the National Policy for Social Assistance - PNAS. Throughout the analysis of documents and the use of history resource, we put under discussion how the construction of education and the right to education, by social practices, enabled to materialize elements that were articulated to warranty actions of social right to education, between the Ministry of Education and the PNAS, especially through the More Education Program. Methodologically, the research was organized by selecting materials related with the construction and the right to education, and with their approach to the National Policy for Social Assistance, throughout the More Education Program actions, as to know: Brazilian Federal Constitution (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988); Law of Directives and Bases of the National Education (2005); National Policy of Social Assistance (2004); Interministerial Ordinance nº. 17 (2007); Decree 7.083 (2010); and Step by Step: More Education (n/d.). The materials analysis and discussion had been applied through a Foucault's perspective that, using history resource as an exercise to denaturalize the elements that evolve research subjects, aimed to understand how were settled the arrangements between government, truth and subject, through social practices. From the materials analysis, it was possible to cross a process of discussion that considered, from the moment where the idea of education didn’t exist at the portuguese dictionary, until it became a labor camp and a policy proposition, establishing itself, finally, as an official strategy to develop and support the brazilian state. Throughout this officialization, we discussed how, especially after the 1980’s, there was the production of an entire state apparatus (policies, programs and benefits), focused on ensuring the social right to education, supported by the notion of “public”, under the justification of overcoming social inequalities. This process allowed to adress on a specific population group and, through the interference of the public realm, justified the articulation of the educational policies to the ones of social assistance, stating their connection with the More Education Program. At the program specificities, we put under analysis those elements that the junction “education and assistance” enabled to integrate, allowing a certain way of managing the human beings that were considered vulnerable and at risk (poor or excluded), through the policies specifications that were being put.

Os Direitos Humanos são o tema da pesquisa. Tendo-os como referência política e para a reflexão, o objeto de estudo do presente trabalho é a educação na situação de internação imposta a adolescentes infratores, a ser cumprida em Unidades da Fundação Estadual para O Bem-Estar do Menor - Febem/SP. Apoiada teoricamente em Foucault e Bourdieu, particularmente nos conceitos de sujeição do sujeito e de habitus, respectivamente, a pesquisa teve como objetivo investigar processos educativos que se desenvolvem com e sobre os adolescentes em situação de privação de liberdade. Para realizá-lo, parte da definição conceitual dos Direitos Humanos e da Educação, tendo como termos fundamentais educação e internação. A estratégia metodológica para a busca de dados que permitissem a reflexão a partir da hipótese colocada se desenvolveu explorando diversos testemunhos escritos sobre o objeto, de fontes diversas: pesquisas acadêmicas, de órgãos de governo e de organismos internacionais; reportagens na mídia; documentos internos de uma Unidade e da Fundação; documentos nacionais e internacionais que legislam sobre educação e sobre adolescentes em privação de liberdade. O trabalho aponta para a hegemonia de processos educativos pautados pelas relações sociais e de poder próprios de sistemas carcerários, em detrimento dos valores, atitudes e conhecimentos que os documentos nacionais e internacionais estabelecem como objetivo para a Educação de todas as crianças, como direito subjetivo e inalienável. / The human rights are theme of this research. Starting from their as politic reference and element of reflection, the subject of this work is education imposed to the youth at institutions of reeducation as at unities of State Foundation for Welfare of Youth Febem/ SP. This research is on Foucaults and Bourdieus theories, more specifically by ideas about subjection of subject and habitus, it had as goal to investigate educative process development with and on the youths without freedom. For to think about it, we use as star point the conceptual definition about Human and Education Rights base on education and internement. The method of strategy used for search data to allow a reflection was developed exploring several write testimony about subject and several research sources as academic research, unities of government and international institution, newspapers, documents from Febem/ SP; national and international documents that have been legislating about education and freedom less for youth. This work toward to hegemony of educative process on social relations and relations of powerful from prisons systems than values, attitude and skill that internationals an nationals documents set up as goal for education of all children as subjective and non transferable.

A dissertação trata dos cursinhos pré-vestibulares alternativos existentes no Município de São Paulo na década de 1990. Essas organizações surgiram no momento em que o Ensino Médio mais que dobrou sua matrícula, incorporando a camada social mais pobre da população. Procurando garantir o ingresso desses alunos no Ensino Superior, tais pré-vestibulares, além de oferecer o curso a preços populares, passaram a lutar por políticas de ação afirmativa que garantissem a igualdade no acesso, em especial para os alunos da rede pública e estudantes afrodescendentes. A pressão exercida já produziu alguns resultados, como a isenção de taxa em alguns exames seletivos e um maior debate sobre a desigualdade no acesso das universidades públicas. Observou-se em especial as alterações no vestibular da USP, já que esta concentra o maior número de vagas públicas daquele Município. / This dissertation takes as subject the popular preparatory courses for university entrance set in the city of São Paulo in the decade of 1990. Such organisations were established when middle and high school education started to embody a larger number of people coming from the lower income population. During this period school enrolment increased to more than twice the rate observed in the previous period. Aiming to assure students of lower income could access higher education, popular preparatory courses, besides charging lower prices for their services, began to claim for affirmative action policies. Such policies should provide social equality regarding public universities’ accessibility, especially to students coming from public schools and afro-descents. Political pressure as engendered by that movement has already achieved some results, such as exemption of inscription fees for some entrance examination and a more intensive social debate on the present inequality concerning access to public universities. Changes occurred in the entrance examination for the University of São Paulo (USP) deserve special remark, since this institution concentrates the highest number of public vacancies within the above-mentioned city.

Essa dissertação procurou refletir sobre qual é o lugar ocupado pelos bebês e crianças pequenas com deficiência nas ações e políticas públicas promovidas pelo Estado na educação brasileira. A necessidade em saber quem são essas crianças; quantas são nos sistemas de ensino; suas demandas diante do direito à educação e se elas possuem algum espaço nas instituições de educação infantil, foram os grandes motivadores que nos levou a constituição dessa pesquisa. Para tal reflexão, o trabalho que aqui se apresenta, buscou, a partir da coleta e análise de documentos oficiais como leis, decretos, portarias, normativas, diretrizes e convenções; de dados estatísticos produzidos pelo governo federal por meio do Censo Demográfico Populacional de 2010 e suas projeções; e das Sinopses Estatísticas dos Censos Escolares de 1996 a 2016, lançar luz sobre as situações de deficiência na primeira infância, a partir do recorte proporcionado pela educação. O percurso metodológico tomou como referencial a análise de conteúdo, pautada por Bardin (2011), que consiste em uma técnica metodológica passível de ser utilizada nos mais variados tipos de comunicação, sejam eles discursos, dados estatísticos ou outras produções. Partindo dos dados levantados, concluímos que o lugar atribuído aos bebês e as crianças pequenas com deficiência pelo poder público, e pela sociedade de um modo geral, é o vazio da invisibilidade. Essas crianças, ao longo de toda história, foram direcionadas a ocupar um não-lugar, um espaço onde os direitos sociais e a cidadania lhes são negados. Como parte do processo metodológico, investigamos se a academia, por meio de suas pesquisas e produções, tem voltado seu olhar sobre essas questões. Realizamos buscas nos bancos de teses e dissertações da Universidade de São Paulo e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, além de artigos publicados nos periódicos: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, publicada pela ANPAE, e Revista Brasileira de Educação, publicada pela ANPED assim como nos Anais dos trabalhos apresentados em encontros dessa última instituição sobre o tema discutido nesse trabalho , na Revista Brasileira de Educação Especial e na revista Inclusão: a Revista da Educação Especial, publicada pelo MEC. A análise dos trabalhos selecionados, dessas bases de dados, por meio de categorias pré-estabelecidas decorrentes do foco dessa dissertação, constituíram-se em um elemento que reedificaram a invisibilidade de bebês e das crianças com deficiência no contexto social e nas pesquisas acadêmicas. Por fim, uma das grandes contribuições que se faz presente no trabalho, ao publicizar o não-lugar, imposto aos bebês e as crianças com deficiência nos ambientes escolares, é pautar as reflexões e debates necessários sobre a continuidade histórica de exclusão que estamos conduzindo essa faixa da população nas políticas públicas de educação e em seus direitos sociais; assim como indicar a urgência de estudos na área que possam vir a contribuir com as discussões e construções de políticas públicas efetivas que possibilitem o acesso e a permanência das crianças de zero a cinco anos de idade com deficiência ao direito à educação de qualidade. / This thesis sought to reflect on the place that is occupied by disabled babies and small children in the actions and public policies promoted by the State in the Brazilian education. The great motivation for this investigation came from the need to know who are these children; how many there are in the school systems; what are their specific demands in the face of the right to education and if there is room for them in child education institutions. For such issues, the work presented here started with the collection and analysis of official documents such as acts of law, decrees, directives, regulations, guidelines and conventions; statistical data produced by the federal government through the 2010 Populational Demographic Census and its projections; and the Statistical Synopses of the 1996 and 2016 School Censuses, with the purpose of shedding light over the situations of disability in early childhood based on the angle provided by education, whose methodological framework was content analysis as set by Bardin (2011), consisting of a methodological technique usable in a variety of types of communication, either discourses, statistical data or other productions. Upon gathering the intended data, I have concluded that the place assigned by the public authorities and society in general to disabled babies and small children is the void of invisibility. Such children throughout history have been urged to take a nonplace, a space where the social rights and citizenship are denied to them. As part of this methodological process, I looked into the academia to check if through its studies and productions these issues have been dealt with. I searched the databases of thesis and dissertations kept by the University of São Paulo and by the Division for Higher Education Personnel Improvement in addition to the articles published in the journals: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, edited by ANPAE, and Revista Brasileira de Educação,edited by ANPED, as well as in the Annals of the papers presented in the meeting of the latter institution about the topic in question here, in the Revista Brasileira de Educação Especial and in journal Inclusão: Revista da Educação Especial, edited by the Ministry of Education. The analysis of the Works found in those databases turned out to be an element that confirms the findings so far achieved; that disabled babies and small children are invisible in the social context and the academic journals cooperated with such invisibility. Finally, one of the great contributions that can be found herein, by publicizing the nonplace inflicted on to disabled babies and small children in the school environment is to encourage most-needed reflections and debates about the historical continuity of exclusion that keeps being adopted for this segment of the population in the public education policies and in their social rights; as well as to highlight the urgency of studies in this area that may add to the discussions and the making of effective public policies that will allow for the access and permanence of disabled children aged zero to five years old to their right to quality education.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-04T13:02:08Z No. of bitstreams: 1 RAYANA PEREIRA SOTÃO ARRAES.pdf: 929825 bytes, checksum: c0ff57576facb193781ec406cebfd96c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-04T13:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAYANA PEREIRA SOTÃO ARRAES.pdf: 929825 bytes, checksum: c0ff57576facb193781ec406cebfd96c (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / The Constitution of 1988 expressly guaranteed the State's commitment to promote education, culture, sport and recreation to citizens. Similarly, in order to achieve the goal of promoting the Republic development, it disciplined economic order in particular session and expressly tutored private property and free enterprise. Although the operation of educational and cultural activities has been authorized to the private sector with significant autonomy, leaving the state the role of monitoring the compliance of the exercise of such activity to the values of society - such as the exercise of the social function of property - State interference upon free initiative of the entertainment business sector has been gigantic, on the grounds of democratization of education and culture, as with federal laws 9870/99 and 12.933 / 2013. This paper analyzes such laws, seeking to identify the incompatibility thereof with the Constitution, as well as demonstrating the negative consequences to democracy, the economic environment and access to education and culture, in that it interferes with administrative and financial autonomy of private enterprises of the branches pointed out, to ensure the rights to education and culture, transfering this burden to the private sector. / O texto constitucional de 1988 trouxe expressamente o compromisso do Estado em promover a educação, cultura, esporte e lazer aos cidadãos. Da mesma forma, com o intuito de concretizar o objetivo da República de promoção do desenvolvimento, disciplinou a ordem econômica em sessão específica e tutelou expressamente a propriedade privada e a livre iniciativa. Embora a exploração de atividades educacionais e culturais tenha sido autorizada à iniciativa privada com significativa autonomia, restando ao Estado o papel de fiscalização da conformidade do exercício de tal atividade aos valores da sociedade – tais como o exercício da função social da propriedade – a interferência do Estado na livre iniciativa do setor empresarial de entretenimento tem sido agigantada, sob a justificativa de democratização da educação e da cultura, como acontece com as leis federais 9.870/99 e 12.933/2013. O presente trabalho analisa as referidas leis, buscando apontar a incompatibilidade das mesmas com o texto constitucional, bem como demonstrando os reflexos negativos à democracia, ao cenário econômico e ao acesso à educação e à cultura, na medida em que interfere na autonomia administrativo-financeira das empresas privadas dos ramos apontados, sob a justificativa de garantia dos direitos à educação e à cultura, por via reversa de transferência deste ônus à iniciativa privada.