Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:10:42Z No. of bitstreams: 1 61400169.pdf: 1092973 bytes, checksum: f199eb21a3d8c742c13895864145aa03 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:10:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400169.pdf: 1092973 bytes, checksum: f199eb21a3d8c742c13895864145aa03 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:10:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400169.pdf: 1092973 bytes, checksum: f199eb21a3d8c742c13895864145aa03 (MD5) Previous issue date: 2016 / A recusa da solicitação de um serviço de saúde pelas operadoras privadas abre ao consumidor a possibilidade de uma prestação jurisdicional para o cumprimento da obrigação contratual, bem como a possibilidade de arbitramento de quantia a ser paga em razão do dano moral sofrido pelo segurado. Muito se discute a respeito das balizas norteadores para a fixação do dano moral, quando existentes, diante da ausência de ato normativo que disciplina tal instituto. O prejuízo da negativa de cobertura dos planos de saúde afetam não só o patrimônio da pessoa, como também os direitos da personalidade. Por esta razão, é muito importante o papel do juiz na interpretação jurídica para o conceito e adequação do dano moral, para que seja confirmado a prestação jurisdicional efetiva com o devido cumprimento da finalidade do instituto, atendendo a duração razoável da demanda, bem como os meios processuais aptos a proporcionar os objetivos do processo. Contudo, diante das peculiaridades de cada caso, os órgãos julgadores adotam critérios nas ações de obrigação de fazer combinadas com pedido de dano moral, que necessitam ser aperfeiçoadas, especialmente nos casos que envolvem a prestação do serviço de saúde em cirurgias bucomaxilofacial, levando em consideração o crescente número de pedidos dessa natureza no âmbito forense.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:07:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8736_1.pdf: 3819363 bytes, checksum: 6429173a14941357cab00a3d4136253f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Durante a década de 1970, a política de geração de energia elétrica no Brasil impulsionou o setor elétrico a optar pela de geração de energia elétrica, a partir de usinas hidrelétricas. Este tipo de empreendimento foi responsável pelo alagamento de grandes áreas para a formação dos reservatórios, trazendo como conseqüência remanejamentos populacionais compulsórios, que causaram diversos tipos de transtornos na vida das populações atingidas. O dano moral ambiental coletivo é o sofrimento de indivíduos de uma determinada coletividade, em decorrência de um dano ao patrimônio ambiental. O objetivo desta pesquisa foi a identificação do dano moral ambiental coletivo decorrente de impactos ambientais causados por empreendimentos hidrelétricos, e foi realizado, através de estudo de caso com a população do município de Petrolândia-PE, atingida, pelas águas do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaparica, em 1988. O que justificou esta pesquisa foi o fato de que, o dano moral ambiental, ainda não é reconhecido, nem considerado em estudos ambientais realizados para implantação empreendimentos hidrelétricos, porém é uma das causas de conflitos entre empreendedores e populações atingidas por este tipo de empreendimento, podendo dar origem a passivo ambiental significativo a ser reivindicado em lides futuras.O reconhecimento da existência deste dano, de natureza extrapatrimonial, poderá contribuir na concepção de um modelo de gestão ambiental do setor elétrico, que atue preventivamente, evitando ou minimizando sua ocorrência

A tese oferece uma contribuição para a leitura do dano moral pela perda de uma chance (DMPC) no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de onze acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O problema de pesquisa, assim, desdobra-se: (a) Qual é a interpretação de DMPC construído a partir da leitura da norma, da doutrina e da jurisprudência? (b) Qual é a interpretação de DMPC que se constrói pela leitura de acórdãos do TRT4? e (c) Para os Desembargadores, quais são os elementos caracterizadores do DMPC a partir dos acórdãos? O objetivo geral da tese é analisar o conceito de DMPC na sua leitura/interpretação, a partir da estrutura dos argumentos utilizados nos acórdãos. Os objetivos específicos são a identificação das condições de produção e a forma discursiva dos acórdãos; a análise das pistas linguísticas e dos argumentos mais fortes apresentados pelos Desembargadores e como eles guiam o leitor para a sua compreensão; e a análise da justificativa dos enunciados nos acórdãos. Situa-se a questão sobre o DMPC através de autores como Higa (2012); Martins-Costa (2014) e Savi (2012), para, na sequência, ser apresentada a possibilidade de interpretação desse dano, com base na Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005), viabilizando uma leitura a partir do ambiente sociocultural no qual o sistema jurídico está inserido, focalizando a influência que questões valorativas exercem sobre ele. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar de Estudo de Caso, que demonstra o uso reiterado dos argumentos baseados na estrutura do real (ABER), de ligação de sucessão, das espécies pragmático e de autoridade; dos argumentos quase lógicos (AQL) por meio de uma identidade completa da definição normativa; e os argumentos de ligação que fundamentam a estrutura do real (ALFER), por meio do recurso ao caso particular (exemplo). Os elementos destacados pelos Desembargadores para caracterizar o DMPC, a partir da leitura dos acórdãos são: a conduta de terceiro (ato ilícito), que interfira na certeza de probabilidade de obter um lucro ou evitar um prejuízo de alguém e a frustração pela perda de uma concreta e real probabilidade de vantagem, preocupando-se com o respeito à dignidade da pessoa humana. / The thesis offers a contribution to the reading of moral damages for the loss of a chance (MDLC) in the Brazilian legal system, from eleven judgments of the Regional Labor Court of the 4th Region (TRT4). The research problem thus unfolds: (a) What is the interpretation of MDLC built from the reading of the standard, the doctrine and the jurisprudence? (b) What is the interpretation of MDLC which is constructed by the reading of judgments of TRT4? and (c) for the Judges, what are the features which characterize the MDLC from the judgments? The overall aim of the thesis is to analyze the concept of MDLC in its reading/interpretation from the structure of the arguments used in the judgments. The specific objectives are the identification of the conditions of production and the discursive form of the judgments; the analysis of linguistic clues and the strongest arguments presented by the Judges and how they guide the reader to their understanding; and the analysis of the justification of the statements in the judgments. It lies the question of MDLC by authors such as Higa (2012); Martins-Costa (2014) and Savi (2012), in order to, then, present the possibility of interpretation of such damage based on the New Rhetoric of Perelman and Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005), enabling a reading from the socio-cultural environment in which the legal system is inserted, focusing on the influence that evaluative questions have on it. It is an interdisciplinary research of Case Study which demonstrates the repeated use of arguments based on the actual structure (ABBAS), on relations of succession, on pragmatic and authority species; use of quasi-logical arguments (QLA), by the means of a full identity of the rule-based definition; and of liaison arguments underlying the real structure (LAURS) through the use of the particular case (example). The elements highlighted by the Judges to characterize the MDLC based on the reading of the judgments are: a third-party conduct (tort), which interferes with certain probability of making a profit or avoid a loss of someone and frustration over the loss of a concrete and real likelihood of advantage, concerning about the respect for the human dignity.

Este trabalho aborda os aspectos qualitativos da indenização por danos morais, relacionando-os à prevenção de danos. Por causa da polêmica doutrinária acerca das funções que deve desenvolver a indenização por danos morais, procura-se desvincular a eficácia preventiva da noção de punição. Analisa-se a função punitiva, a começar pela investigação de sua origem - os punitive damages - e dos problemas que traz ao ordenamento jurídico nacional. O estudo das características dos punitive damages demonstra as dificuldades enormes que o instituto apresenta nos países onde é aplicado, bem como as diferenças existentes entre o referido instituto e a indenização punitiva por danos morais. Tendo em vista o fato de que a maior justificativa para a indenização punitiva é a pretensa prevenção de novos danos, investiga-se a função preventiva da responsabilidade civil, em um primeiro momento, para depois localizar na indenização compensatória um escopo tão preventivo quanto o que justifica a adoção da indenização punitiva. A atuação judicial é fundamental para se afastar o efeito punitivo, pois atua na eleição de critérios cuja análise fundamentará o valor da indenização. A indenização fixada de forma justa desperta no responsável pelo dano a cautela necessária à maioria das situações em que os danos morais são isoladamente causados. Para os casos de danos morais \"repetitivos\", ou que atinjam um grande número de pessoas, além da indenização, o ordenamento jurídico oferece alguns instrumentos processuais que possuem um potencial preventivo e que podem ser úteis no refreamento dessas condutas. Desse modo, pode-se concluir a indenização por danos morais, tão-somente compensatória é a forma de reparação mais adequada aos danos morais para o nosso ordenamento. / This study addresses the qualitative aspects of the indemnification for moral damage, relating them to prevention of these damages. Because of the controversy about the roles that the indemnification should develop, it tries to separate the preventive efficacy of the concept of punishment. It analyses the punitive role to begin the investigation of its origin the punitive damages - and the problems that it brings to the national legal system. The study of characteristics of the punitive damages shows the enormous difficulties that the institute presents where it is applied, and the differences between the institute and by punitive indemnification. In view of the fact that the major justification for punitive indemnification is the prevention of further damage, it was investigated the preventive function of liability it at first, and then, find in compensatory damages as a scope as preventive which justifies the adoption of punitive damages. The judge action is essential to avoid the punitive effect, because it acts in the election of criteria whose analysis of the value base compensation. The compensation fixed fairly awakens liable for damage in the care needed for most situations in which damage is caused in isolate way. For the cases of moral damage \"repetitive,\" or they reach a large number of people, in addition to damages, the law offers some procedural instruments that have a potential preventive and can be useful in reducing these behaviors. Thus, we can conclude the compensation for moral damages as compensation-only is the most appropriate way to repair the damage to our judicial system.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:07:44Z No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:07:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo tem por objetivo discutir as funções punitiva e preventiva da indenização em face do dano moral no campo do direito do consumidor, refletindo a respeito de sua quantificação adequada para o alcance da função pacificadora da Jurisdição, em especial, prevenindo lides. Primeiramente, será abordada a responsabilidade civil, com suas características principais, traçando breve paralelo desta com a responsabilidade penal, objetivando encontrar tangências ou intercessões existentes entre elas. Ademais, seguindo a linha da responsabilização do agente de ato ilícito, dentro do subsistema do direito do consumidor e, nesse campo, abordar a possibilidade de o Judiciário brasileiro utilizar a indenização em seus julgamentos com maior ênfase em suas funções punitiva e preventiva, com vistas a reprimir e prevenir a prática de novos ilícitos civis. Por fim, será enfrentado o problema do quantum adequado a ser fixado para a indenização no sentido de garantir às decisões judiciais uma real eficiência inibitória sem, com isso, causar insegurança jurídica, injustiças ou desequilíbrios, quer sejam jurídicos ou econômicos. Para tanto, será realizado um levantamento empírico das decisões do Superior Tribunal de Justiça, a fim de verificar os critérios adotados pelo judiciário brasileiro. Com isso, este trabalho discute a possibilidade da adoção de um novo paradigma, uma nova orientação, para as decisões judiciais indenizatórias como política pública, esta considerada em sentido amplo, caracterizado pelo enfoque principal da decisão no fornecedor, com vistas minimizar problemas da sociedade, in casu, os inúmeros e reiterados ilícitos civis na seara do direito do consumidor.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-04T11:24:09Z No. of bitstreams: 1 467910 - Texto Parcial.pdf: 555607 bytes, checksum: f987b904ba97ba02b9badd1797d11b96 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T11:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467910 - Texto Parcial.pdf: 555607 bytes, checksum: f987b904ba97ba02b9badd1797d11b96 (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present study describes the types of material damages and analyzes the immaterial damages based on its three concepts: the traditional, the critical and the constitutional-civil concept. This study also explains the emergence and the concept of existential damages, as well as its timid application in Brazilian Law. This dissertation aims to demonstrate the development of the above mentioned legal institute and the importance of its study, so that the different types of damages can be better categorized in Brazilian law. In the second part of this study, we sought to develop a legal-critical reflection on the civil liability caused by existential damage and its applicability on Brazilian Family Law, especially with regard to the affective relations between parents and children. In these terms, the present study has the specific objective to analyze the duties dictated by Law and the duties dictated by Morals, with the intent to define the limits of the Law on basis of the coercion of human actions. Bibliographical references and legal precedents were used as research tools in this investigation. / O presente estudo descreve as esp?cies de danos materiais, bem como analisa os danos extrapatrimoniais com base em suas tr?s concep??es: tradicional, cr?tica e de direito civil-constitucional. Posteriormente, analisou-se o surgimento e o conceito dos danos existenciais no Direito italiano, bem como sua t?mida aplica??o no Direito brasileiro. Objetivou-se demonstrar a evolu??o que o conceito dos danos existenciais percorreu no Direito italiano e a import?ncia de seu estudo para que possamos, por meio dele, melhor classificar os danos extrapatrimoniais no direito brasileiro. Na segunda parte deste estudo pretendeu-se desenvolver uma reflex?o cr?tico-jur?dica acerca da responsabilidade civil por danos existenciais e sua aplica??o no direito de fam?lia brasileiro, especialmente no que toca ?s rela??es afetivas estabelecidas entre pais e filhos. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo espec?fico analisar os deveres ditados pelo Direito e os deveres ditados pela Moral para, posteriormente, refletir sobre os limites do Direito na coa??o das a??es humanas. Adotou-se a pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial como importantes instrumentos desta investiga??o.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wendell Lopes Barbosa de Souza.pdf: 1760265 bytes, checksum: 047f2c0711b914c359bc25b639c687e3 (MD5) Previous issue date: 2013-08-13 / It can be seen today the real tendency of the civil liability under Brazilian law to the American system of common law precedents, each one with its details. On the other hand, examining U.S. law, there is a proliferation of written statutes, which are parameters to the production of jurisprudence relating to the cases of compensation for punitive damages. In reality, despite being situated in the Brazilian legal system among those members of the labeled civil law, supported by robust written legislation, with regard to compensation for non-compensatory damages can be said without hesitation that the course of jurisprudence leads to the conviction that damage issues are today being resolved by decisions fixed to an eminently factual bases, which have relied on statements by the Judiciary. Consequently, the judicial cases, for example, involving the non-compensatory damage and its consequences, like the turbulent fixing quantum of money, are resolved exclusive under precedents for the fact identical or at least similar. In the United States, a country that adopted the system of precedents for the resolution of legal disputes, including, at first, the group of nations adept to common law, it is noticed today the contingency of the production of statutes for the discipline of relevant topics, as the issue of punitive damages, making room for the written law of legal rules guiding judicial decisions. Hence we speak in interface between civil law and common law regarding the judicial resolution of the cases that focus on issues relating to non-compensatory damages in Brazil and punitive damages in the United States in the press law, especially when the case is about the the press company s right to inform and the right of privacy of the news subject / Pode-se verificar verdadeira tendência da responsabilidade civil no direito brasileiro ao sistema americano dos precedentes do common law, guardadas as peculiaridades de cada sistema. De outro lado, examinando-se o direito americano, verifica-se a proliferação de leis escritas, que passam a serem parâmetros à produção jurisprudencial relativa aos casos de indenizações punitivas. Realmente, não obstante posicione-se o ordenamento jurídico brasileiro dentre aqueles assim considerados integrantes do sistema do civil law, amparados por robusta legislação positivada, no que toca à indenização por danos morais pode-se dizer tranquilamente que o caminhar da jurisprudência leva ao convencimento de que as questões indenitárias estejam hoje sendo resolvidas por decisões fincadas em bases eminentemente fáticas, que já contaram com pronunciamentos anteriores do Poder Judiciário. Resulta daí, por exemplo, que as lides judiciárias envolvendo o dano moral e seus consectários, como a tormentosa fixação do quantum indenitário, sejam resolvidas exclusivamente com base em precedentes jurisprudenciais relativos a fatos idênticos ou pelo menos semelhantes. Já nos Estados Unidos, país que adotou o sistema dos precedentes jurisprudenciais para a solução dos litígios forenses, integrando, em princípio, o grupo das nações adeptas do common law, hoje se vê na contingência da produção de leis escritas para a disciplina de temas relevantes, como a questão das indenizações punitivas, abrindo espaço para a positivação de normas jurídicas orientadoras das decisões judiciais. Daí se falar em interface entre civil law e common law no que toca à resolução das lides judiciárias que têm por objeto as questões indenitárias relativas aos danos morais no Brasil e aos punitive damages nos Estados Unidos no direito de imprensa, sobretudo quando se trata do conflito entre o direito de informar da empresa jornalística e o direito de privacidade do sujeito da notícia

Busca-se no presente estudo tecer alguns comentários sobre tema muito controvertido: a possibilidade, ou não, de condenação à reparação de danos morais nas relações de família envolvendo idosos. Primeiramente, o objetivo será traçar notas sobre a evolução do direito de família e a importância da Constituição de 1988 nesse contexto. Também será dado destaque para os elementos da responsabilidade civil, a noção de dano moral e os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Apontado como paradigma para uma melhor análise do tema principal, será analisada a obrigação de reparar danos morais em razão de abandono afetivo de filho menor. O terceiro ponto, por sua vez, pretende trazer à baila a discussão acerca da responsabilidade civil nas relações com idosos no seio da família. Serão enfrentadas questões importantes, introduzidas por uma análise psicanalítica do processo de envelhecimento. Serão estudados qual o conceito de família e de idoso para os fins da responsabilidade civil, os seus elementos aplicados à hipótese, bem como a possibilidade de reparação pecuniária nestes casos. / In this paper we seek to make some comments on a very controversial topic: the possibility or not of condemnation for compensation for pain and suffering damage in family relationships involving the elderly. First, the goal is to plot notes on the evolution of family law and the importance of the 1988 Constitution in such context. The elements of liability, the notion of pain and suffering damages and the rights guaranteed by the Elderly Statute will be highlighted. Appointed as a paradigm for a better analysis of the main theme, we will analyze the obligation to repair damages due to emotional abandonment of minor child. The third point, in turn, intends to bring up the discussion of liability in dealings with elders in the family. Important issues will be faced, introduced by a psychoanalytic analysis of the aging process. The concept of family and elderly for the purposes of civil liability will be studied, as well as the elements applied in the event, and also the possibility of monetary compensation in such cases

Este estudo tem o objetivo de analisar o dano moral decorrente do descumprimento do contrato. O contrato é firmado para que seja cumprido, nem sempre, porém, o é. Do descumprimento do avençado surgem diferentes consequências e o que essa pesquisa pretende esclarecer é que uma dessas consequências pode ser a lesão moral. Através da análise da figura do contrato, dos efeitos de seu descumprimento e do instituto do dano moral, o estudo buscará comprovar que a quebra contratual pode ocasionar danos de diferentes naturezas, inclusive, o de natureza moral. Na verdade, independentemente da origem do dano moral, se no descumprimento do contrato, ou não, a lesão dessa natureza é reparável. A pesquisa pretende, ainda, propor a reunião de determinados contratos, cujo descumprimento comumente causa danos morais, na categoria dos contratos morais. Esses contratos possuem características comuns que os tornam potenciais causadores de danos morais, quando descumpridos. Por fim, fora realizada pesquisa junto ao Superior Tribunal de Justiça no intuito de evidenciar o cenário jurisprudencial acerca do tema. Tal levantamento evidenciou o estabelecimento naquela Corte de uma regra da excepcionalidade do dano moral no caso de descumprimento do contrato, regra essa que, como será demonstrado, não parece aceitável. / This study aims to analyze the moral damage resulting from breach of contract. The contract is to be fulfilled, not always, however, it is. The breach of contract has different consequences and what this research intends to clarify is that one of these consequences can be moral damage. Through the analysis of the contract, breach´s effects and the figure of moral damage, the study will seek to prove that the breach of contract may cause damages of different natures, including the moral one. In fact, regardless of the source of moral damages, whether it results from event of failure to comply with any obligation set forth in the contract or not, such injury is repairable. The research also intends to propose an arrangement of certain contracts that whenever breached, usually causes moral damages, in the category of \'moral contracts\'. These contracts have common characteristics that make them potential cause of moral damage, when breached. A research in the Superior Court was also conducted to demonstrate the jurisprudential scenario on the subject. This research showed that the Court established a moral damage exceptionality rule in cases of violation of contract. This rule, however, as will be shown, does not seem acceptable .

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A pouca literatura que se tem sobre o assédio moral tem definido essa prática como um processo de psicoterror que se manifesta sob diversas formas de conduta # gestos, palavras, atos - que visam a humilhar e desestabilizar emocionalmente a vítima. Muito f