Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341076.pdf: 1453034 bytes, checksum: b704cbc2b1783db9ba57e30fa2c6bb27 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação pretende, essencialmente, contribuir à discussão doutrinária no que diz respeito ao instituto da indenização punitiva, conhecido, em sua origem, como punitive damages. Para esse fim, o estudo divide-se em duas partes. A primeira inicialmente esclarece as raízes históricas e razões de surgimento do instituto, e a seguir busca delinear o modelo jurídico inglês de aplicação dessa indenização, revelando suas particularidades. Já a segunda parte enfoca o ordenamento jurídico estadunidense, também buscando revelar o modelo jurídico desse país, apresentando seu retrospecto histórico, funções, características de aplicação, e as discussões jurisprudenciais que o envolvem, travadas pela Suprema Corte. Ao final de cada capítulo, tecem-se algumas considerações sobre cada modelo. Por intermédio dessa pesquisa, almeja-se desconstruir eventuais preconcepções sobre este controverso instituto jurídico.<br> / Abstract : This dissertation essentially intends to contribute with the current legal discussion regarding the doctrine of punitive damages. For this purpose, the present study is divided into two main parts. In the first half, one initially clarifies the historical roots of the doctrine and the reasons for its development, followed by an investigation of the English normative framework concerning this doctrine. In the second part, attention is given to the United States, also seeking to construe its legal framework: presenting its historical background, functions and rationales, rules and factfinders, and the Supreme Court discussion on its constitutionality. At the closure of each chapter, one takes into consideration the presented framework and briefly comments on each model. Through this research, one aims to strike down the recurring misconceptions of this controversial legal doctrine.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa.pdf: 721094 bytes, checksum: 08a6d037883f68580c4820a74a74bd27 (MD5) Previous issue date: 2010-09-23 / In a globalized world, owners of image rights are more vulnerable to damages for which compensation may be sought. New technologies, the web, TV, broadcasting channels and mechanical systems in general, which disseminate information in real time making it accessible to millions of people, increase this exposure to defamation. Both legal entities governed by private and public law that own rights of publicity consistent with their legal status run the risk of having their images damaged. Items V and X of article 5 of the Brazilian Constitution provide that these entities are entitle to compensation for libel and slander, or moral damages in a literal translation from Portuguese. Detaching the concept of libel and slander from pain and suffering , the Brazilian Superior Court of Justice published case law summary [ Súmula ] No. 227 which resulted in the application of article 10 of the European Convention on Human Rights to prevent abuse of the freedom of expression and ensure maximum protection to reputation. This study is an in-depth analysis of image rights based on the initial assumption that these are autonomous rights of publicity entitled to protection both at constitutional and infraconstitutional level. The compensation for image damages leaves formal positivism aside to follow the paradigm shift introduced by the Constitution of Brazil ratified in 1988 when social, ethical and operational principles -- even within the scope of civil liability -- where brought to light allowing the interpretation of the Civil Code to be consistent with the concepts of equity and justice in an attempt to foster ethics and compassion in society / Na era globalizada, o titular do direito à imagem está mais vulnerável a sofrer um dano ressarcível. O avanço da tecnologia, a Internet, a televisão, os meios de radiodifusão e o sistema mecanizado em geral, que propagam a informação em tempo real, acessível a milhões e milhões de outros sujeitos, expõe as pessoas cada vez mais ao vilipêndio. Tanto as pessoas jurídicas de direito privado, como as de direito público, podem ser vítimas de dano à imagem, porque titulares de direitos da personalidade compatíveis com a sua natureza jurídica. Ademais, lhes é assegurada a reparação do dano moral nos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. A jurisprudência, desapegando-se do conceito de dano moral como o dano da alma , editou a Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça. Passou-se a interpretar o artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos de modo a coibir abusos do direito de livre expressão na proteção da reputação em toda a sua amplitude. De modo que o direito à imagem será analisado com profundidade, tomando-se como ponto de partida a afirmação de que é um direito da personalidade autônomo, recebendo proteção constitucional e infraconstitucional. A reparação do dano à imagem aparta-se do rigor formal do positivismo, acompanhando a mudança de paradigma trazida pela Constituição Federal de 1988, que aflorou, inclusive no âmbito da responsabilidade civil, princípios como da socialidade, da eticidade e da operabilidade, com vistas a dar interpretação e subsunção às normas do Código Civil consentâneas com a equidade e a justiça, em prol de uma sociedade mais ética e fraterna

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria de Fatima Zanetti Barbosa e Santos.pdf: 1485924 bytes, checksum: 8d745eddc5c897aba4ef9ada960a53b5 (MD5) Previous issue date: 2008-06-02 / This piece of work has the intent of making a critical rereading of the requisites adopted by the major part of the doctrine and jurisprudence on fixation of the value for reparation when it comes to punitive damages. An analysis of those requisites was made with the purpose of showing that some of them are obsolete due to the arrival ofthe Federal Constitution in 1988 and that others should have their application restricted to the repairing of punitive damages, since their origin is and they are connected in the matter ofvalue to the restitutory Law. From the analysis conducted, we conclude that: can not be applied requisites that taper with the restitutory Law; that the punitive damages' purpose protects superior value of alI society' s interest that superposes the material values; that the parts find themselves in situation of inequity when it comes to work contract; that work is essential good for workers and the entire society; and that is why specific requisites are a necessity, as well as the application of the punitive-pedagogic aspect, reaching the prohibitive function of the Law, which, materializes through significant values for reparation / Este trabalho tem como objetivo fazer uma releitura crítica dos requisitos adotados pela maior parte da doutrina e da jurisprudência para fixação do valor da reparação do dano moral. Fez-se uma análise desses requisitos com o intuito de demonstrar que alguns estão superados pelo advento da Constituição Federal de 1988 e outros devem ter sua aplicação restrita à reparação dos danos materiais, eis que oriundos e guardam conexão axiológica com o direito restituitório. Da análise procedida concluiu-se que: não podem ser aplicados requisitos que se afinam com o direito restituitório; que o instituto do dano moral protege valor superior de interesse de toda a sociedade que se sobrepõe aos valores materiais; que as partes encontram-se em situação de desigualdade no contrato de trabalho; que o trabalho é bem essencial aos trabalhadores e à toda sociedade; por isso é que há necessidade de requisitos específicos e de aplicação do caráter pedagógico-punitivo, com alcance da função proibitiva do Direito, o que se materializa através de valores significativos para a reparação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Brum.pdf: 1402887 bytes, checksum: dac04b249363575ab2e96fa33ec57f35 (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / In this work, attention is directed to the compatibility of the civil liability structure in situations of potential injury to the moral sphere of those insured under social security. The nature of social risks covered up by the state welfare structure was considered during the characterization of the social security authority s duty to compensate the insured. The field of analysis was restricted to benefits that were rejected by public administration and afterwards reviewed by the judiciary, through the verification of the illegality of such acts, with the aim of providing the benefit to the insured in court. Compensatory damages are not characterized by the mere improper rejection of benefits, because they are not in re ipsa compensatory damages. On the other hand, it was criticized the understanding which exempts from responsibility the public entity, under the argument of regular exercise of law, when the administrative act is emanated from within a certain margin of interpretative reasonableness of the social security rule. Permeating the criteria and assumptions of civil liability by public administration, it was concluded that the duty to reimburse compensatory damages regarding social security requires the attendance of a normative cause. Grounded on that theory, considering that welfare activity decreases the risks to which the insured is exposed, the losses are only attributable to social security when its operations frustrate the legal expectations of the insured. To characterize this frustration, it is required that public administration misuses the interpretation/application of social security rules. In turn, the parameters of public administration s operation can be objectively evaluated considering the situation of the insured in view of their legal position within the social security system / No presente trabalho, a atenção está dirigida à compatibilização da estrutura da responsabilidade civil em situações de potencialidade lesiva à esfera moral do segurado da Previdência Social. Considerou-se a natureza dos riscos sociais encobertos pela estrutura previdenciária estatal, quando da constatação dos pressupostos de caracterização do dever de indenizar da autarquia previdenciária. Delimitou-se o campo de análise aos atos de concessão de benefícios indeferidos administrativamente que venham a ser revistos pelo Poder Judiciário, verificando a ilegalidade desses atos, com o fito de determinar o reconhecimento do segurado à prestação de benefício em sede judicial. Afastou-se a caracterização dos danos morais tão somente pela simples negativa indevida dos benefícios, por não se tratarem de danos morais in re ipsa. De outra parte, criticou-se a corrente jurisprudencial que exime de responsabilidade o ente público, sob a excludente da ilicitude caracterizada como exercício regular de direito, quando o ato administrativo é emanado dentro de certa margem de razoabilidade interpretativa da norma previdenciária. Perpassando pelos critérios e pressupostos de responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, concluiu-se que o dever de indenizar os danos morais no âmbito previdenciário exige a presença do liame normativo verificado pelo nexo de imputação. Embasada na teoria de que o liame imputacional está inserido no âmbito de causalidade normativa, a esfera de risco da atividade previdenciária, por abrandar os riscos sociais a que expostos os segurados, torna imputáveis os prejuízos extrapatrimoniais ao ente previdenciário somente quando a sua atuação resultar em frustração das expectativas legitimamente depositadas pelos segurados. Para caracterização dessa frustração, entendeu-se necessária a constatação do abuso de poder-dever administrativo na interpretação/aplicação da norma previdenciária. Os critérios de aferição dessas margens de razoabilidade de atuação, por sua vez, podem ser objetivamente avaliados considerando a situação do segurado em face da posição jurídica no âmbito do sistema previdenciário

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANA FERREIRA DE PAULA.pdf: 928519 bytes, checksum: 9a65c99bb9020bc76d02e1c5a377e843 (MD5) Previous issue date: 2014-10-31 / The subject under study is about the legal form of collective social dumping and moral damages in labor relations, as a tool against the repeated violations of labor rights in Brazil. The issue that prompted the study: a) How the Labor Court understands, conceptualizes, and interprets the social dumping collective moral damage? b) What foundation do you use? c) How the Labour Court is judging social dumping and collective moral damage? What criteria are used in these trials? d) What are the situations that cause the condemnation of social dumping and collective moral damage? e) How the Labor Court awoke to social dumping and collective moral damage? Doctrines that have caused attention to the subject? The study aims to analyze decisions of the Labour Court and doctrines of social dumping and collective moral damage in order to understand the process of trial and conviction of employers who flout labor laws and mass repeatedly. The study was conducted in two distinct and complementary moments. In the first, he took advantage of literature in order to seek greater theoretical depth and conceptual background. In the second, we focused on the research field characterized by data collection and case law on the subject under study. The research result is that the configuration of social dumping and collective moral damages in employment law is at the stage of study and discussion, because the concepts are not consolidated. / O tema em estudo versa sobre a configuração jurídica do dano moral coletivo e dumping social nas relações de trabalho, como instrumento de combate as violações reiteradas dos direitos trabalhistas, no Brasil. A problemática que instigou o estudo: a) Como a Justiça do Trabalho entende, conceitua, interpreta o dumping social e dano moral coletivo? b) Qual embasamento utiliza? c) Como a Justiça do Trabalho está julgando o dumping social e dano moral coletivo? Quais critérios são utilizados nesses julgamentos? d) Quais são as situações que ensejam a condenação por dumping social e dano moral coletivo? e) Como a Justiça do Trabalho despertou-se para o dumping social e dano moral coletivo? Que doutrinas provocaram a atenção para o assunto? O estudo objetiva analisar decisões da Justiça do Trabalho e doutrinas sobre o dumping social e dano moral coletivo a fim de compreender o processo de julgamento e condenação de empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista em massa e de forma reiterada. O trabalho foi realizado em dois momentos distintos e complementares. No primeiro, valeu-se da pesquisa bibliográfica com a finalidade de buscar maior aprofundamento teórico e embasamento conceitual. No segundo, privilegiou-se a pesquisa de campo caracterizada pelo levantamento de dados e jurisprudências sobre o tema em estudo. O resultado da pesquisa é de que a configuração do dumping social e dano moral coletivo no direito do trabalho está no estágio de estudos e discussão, pois os conceitos não estão consolidados.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396891.pdf: 156017 bytes, checksum: f7a49fa5b160d11b1c8454a09c02c19e (MD5) Previous issue date: 2007-08-30 / A vida em sociedade requer respeito aos direitos dos demais, principalmente, se forem membros da fam?lia. Nesse sentido, o presente trabalho tem como escopo demonstrar a necessidade de prote??o, via responsabilidade civil, ao consorte ou companheiro que teve a sua dignidade violada por raz?es relacionadas ? vida conjugal. No novo modelo civil-constitucional de Direito de Fam?lia, fundado nos princ?pios da igualdade, da liberdade e da dignidade humana, ? inadmiss?vel qualquer viola??o aos direitos da personalidade e da dignidade humana na esfera das rela??es familiares. Ante a inexist?ncia de dispositivo legal espec?fico em mat?ria de Direito de Fam?lia, diante do dano ? dignidade da pessoa humana, na ruptura da sociedade conjugal, deve-se, como em qualquer outra rela??o civil, garantir a devida repara??o pelos danos causados ao c?njuge ou consorte. Enfim, com base nessas premissas, demonstra-se que a responsabilidade civil pode ser aplicada, tamb?m, na ruptura da sociedade conjugal, n?o s? como san??o, mas, principalmente, como forma pedag?gica para dissuadir ofensas praticadas na rela??o entre c?njuges e companheiros, em observ?ncia ao princ?pio maior da dignidade humana.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-10T19:04:00Z No. of bitstreams: 1 ThiagoLemosdeAndradeDissertacao2016.pdf: 1232017 bytes, checksum: 57a45d4968fd437f4a5d4ecc50b9713d (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-10T19:04:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ThiagoLemosdeAndradeDissertacao2016.pdf: 1232017 bytes, checksum: 57a45d4968fd437f4a5d4ecc50b9713d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T19:04:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ThiagoLemosdeAndradeDissertacao2016.pdf: 1232017 bytes, checksum: 57a45d4968fd437f4a5d4ecc50b9713d (MD5) Previous issue date: 2016-11-23 / This work investigates, from an economic perspective, the liability for collective nonpecuniary damages of rulers whose elective mandates are revoked by virtue of committing electoral offense. Underlying the constitutional and legal rules that commands repetition of elections in the event of vacancy in the elected office, there can be seen a trade-off between collective wealth and political representation. Based in these parameters, it is possible to build up a function to assess the deficit of social welfare caused by illegitimately elected candidates taking office and exercising the mandates. This deficit, which corresponds to the economic definition of damages, despite sometimes having a pecuniary component - given the expenses necessary to repeat the elections -, always has a non-pecuniary element, consisting precisely in the partial or total frustration of the political preference for direct democratic representation. As civil liability only fulfills its internalization function in that it promotes perfect compensation, damages payable by the illegitimate officials must encompass a portion to compensate society for that non-pecuniary damages. Moreover, as the collective nonpecuniary damages in discussion, unlike the material damages, has not a fixed amount, but escalates during the time in which the illegitimate officials hold the power - or prevent legitimate ones to hold it -, the compensation also increases due to time. This makes the liability for non-pecuniary damages to have a deterrent effect over purely procrastinatory behavior by defendants in mandate revocation lawsuits. Procrastinatory behavior that, under a regime of civil liability limited to pecuniary damages, is a strongly dominant strategy. / Este trabalho investiga, sob uma perspectiva econ??mica, a possibilidade de responsabilizarem-se por dano moral coletivo os governantes cujos mandatos sejam cassados por cometimento de infra????o eleitoral. Subjacente ??s normas constitucionais e legais que disciplinam a repeti????o de elei????es em caso de vac??ncia nos cargos eletivos majorit??rios, vislumbra-se um trade-off entre riqueza coletiva e representa????o pol??tica. A partir de tais par??metros, constr??i-se uma fun????o capaz de captar o d??ficit de bem-estar social provocado pelo exerc??cio de mandatos por governantes ilegitimamente eleitos. Esse d??ficit, o equivalente econ??mico do dano, malgrado possa eventualmente ter um componente patrimonial ??? dados os vultosos gastos em que o Estado incorre para repetir o pleito ???, sempre tem um elemento n??o pecuni??rio, consistente justamente na frustra????o parcial ou total da prefer??ncia pol??tica por representa????o democr??tica direta. Como a responsabilidade civil, enquanto instrumento jur??dico de internaliza????o dos custos externos de atividades consideradas nocivas, s?? cumpre sua fun????o na medida em que promove perfect compensation, a indeniza????o devida pelo governante infrator precisa compreender uma parcela destinada a compensar a sociedade pelo dano extrapatrimonial (ou moral) por ela experimentado. De resto, como o dano moral coletivo em quest??o, diferentemente do dano material, n??o ?? fixo, agravando-se proporcionalmente ao tempo em que o governante ocupa ilegitimamente o poder ??? ou impede que um governante leg??timo o ocupe ???, a indeniza????o tamb??m aumenta em fun????o desse tempo. Isso faz com que a responsabiliza????o investigada tenha potencial dissuas??rio relativamente a comportamentos processuais puramente procrastinat??rios por parte de governantes infratores sujeitos a a????es judiciais de cassa????o de mandato. Comportamentos procrastinat??rios que, sob um regime de responsabilidade civil limitada ao dano material, configura estrat??gia fortemente dominante.

O estudo em comento tem por objetivo analisar se o instituto jurídico dos punitive damages, oriundo da Common Law, tem aplicabilidade no ordenamento jurídico nacional, particularmente no âmbito das relações de consumo. Para tanto, a presente obra, além de apresentar um panorama histórico da responsabilidade civil punitiva, expõe como tal responsabilidade vem sendo aceita no Brasil e conclui como sendo dois os seus principais instrumentos de atuação: a indenização punitiva e os punitive damages. Diferenciando-os, entendemos que os punitive damages eram os mais adequados a atual sociedade de consumo brasileira, por constituir-se um valor fixado em separado, com o intuito específico de punir e avaliado conforme a complexidade do caso pelo magistrado, conferindo dinamismo e eficiência às punições. Nesse sentido, propusemos os critérios que em nosso sentir seriam os mais adequados para a aplicação dos punitive damages e a fixação do quantum punitivo no âmbito das relações de consumo, bem como os fatores que justificam a aplicação do referido instituto jurídico nestas relações. Apresentamos, ademais, uma análise da aplicabilidade dos punitive damages nos ordenamentos jurídicos de Common e Civil Law que mais influenciam o ordenamento jurídico nacional. / This study aims to examine whether the legal institution of punitive damages, coming from the Common Law, is applicable in national law, particularly in the context of consumer relations. This essay, besides presenting historical overview of punitive liability, explains how this responsibility is being accepted in Brazil and concludes that there are two main instruments of action. The first instrument is based on the increase of the compensatory damages to punish the defendant. The other one is the punitive damages. We believe that punitive damages were more suitable to the current consumer society in Brazil, because it represents a value that is set apart, with the purpose of punishing and evaluated according to the complexity of the case by the magistrate, giving dynamism and efficiency to the punishment. In this sense, we proposed rules that in our opinion would be most suitable for the application of punitive damages and setting of the punitive quantum under products liability, as well as factors warranting the application of this legal institution in these relationships. We present, moreover, analysis of the applicability of punitive damages in the legal systems of Common and Civil Law that most influence Brazilian Law.

O exercício da cidadania através do serviço voluntário modela o Estado e o conduz à síntese da sua origem e à finalidade da sua existência: o interesse público. A relevância social do tema proposto é manifesta diante da contemporaneidade da valorização e do incentivo do voluntariado, pelos veículos midiáticos, prestados junto às entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa. A relevância acadêmica e científica da pesquisa mostra-se na medida em que cabe ao Direito do Trabalho, ainda que não exclusivamente, o estudo das relações que se formam em tomo da dualidade capital x força de trabalho, não só diante de particulares, mas também diante de contratações realizadas pelo Estado. Ademais, o estudo metódico, baseado em critérios científicos, mostra qual o melhor caminho para o enfrentamento da questão, ao buscar propostas que levem à atuação efetiva do Estado sem se afastar da concretização dos direitos sociais dos trabalhadores, estando diante do verdadeiro mosaico que se forma a partir das novas formações geométricas provenientes das modernas relações de trabalho. o foco do trabalho é a análise minuciosa da natureza jurídica do auxílio financeiro previsto em diversas normas federais e estaduais que regulam programas de governo destinados às pessoas em situação de desemprego e preveem não só a prestação de serviços, mas também, o pagamento de auxílio financeiro afastando, textualmente, o vínculo empregatício entre os contratantes e dando à parcela caráter indenizatório. Por fim, o trabalho busca dar fundamentos à conclusão da pesquisa, ao tratar da natureza jurídica do auxílio financeiro pago pelas entidades públicas aos prestadores de serviço voluntário e das consequências jurídicas desse pagamento, sob o enfoque do direito administrativo constitucional e do direito do trabalho. / O exercício da cidadania através do serviço voluntário modela o Estado e o conduz à síntese da sua origem e à finalidade da sua existência: o interesse público. A relevância social do tema proposto é manifesta diante da contemporaneidade da valorização e do incentivo do voluntariado, pelos veículos midiáticos, prestados junto às entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa. A relevância acadêmica e científica da pesquisa mostra-se na medida em que cabe ao Direito do Trabalho, ainda que não exclusivamente, o estudo das relações que se formam em tomo da dualidade capital x força de trabalho, não só diante de particulares, mas também diante de contratações realizadas pelo Estado. Ademais, o estudo metódico, baseado em critérios científicos, mostra qual o melhor caminho para o enfrentamento da questão, ao buscar propostas que levem à atuação efetiva do Estado sem se afastar da concretização dos direitos sociais dos trabalhadores, estando diante do verdadeiro mosaico que se forma a partir das novas formações geométricas provenientes das modernas relações de trabalho. o foco do trabalho é a análise minuciosa da natureza jurídica do auxílio financeiro previsto em diversas normas federais e estaduais que regulam programas de governo destinados às pessoas em situação de desemprego e preveem não só a prestação de serviços, mas também, o pagamento de auxílio financeiro afastando, textualmente, o vínculo empregatício entre os contratantes e dando à parcela caráter indenizatório. Por fim, o trabalho busca dar fundamentos à conclusão da pesquisa, ao tratar da natureza jurídica do auxílio financeiro pago pelas entidades públicas aos prestadores de serviço voluntário e das consequências jurídicas desse pagamento, sob o enfoque do direito administrativo constitucional e do direito do trabalho.

Orientador: João Bosco Penna / Banca: Gustavo Filipe Barbosa Garcia / Banca: José Duarte Neto / Resumo: As vítimas de acidentes de trabalho, especialmente nas situações de óbitos e perdas de suas capacidades para o trabalho, ao movimentarem as estruturas de proteção, extrajudiciais e judiciais, têm, normalmente, respostas exclusivamente pecuniárias para a reparação dos males que lhes são impingidos. Várias são as causas que contribuem para que essa seja a realidade de tais trabalhadores, consubstanciando, a causa principal, o apego desmedido dos interlocutores sociais a paradigmas que não mais se afiguram adequados aos tempos presentes, ou ao menos não se harmonizam às aspirações sociais de justiça (paradigma do Estado Mínimo e não interventor, da supervalorização do dinheiro, do preconceito da ciência quanto ao religioso). Os danos morais, pela natureza que detêm, não são quantificáveis pelo critério exclusivamente pecuniário, de sorte que indenizações dessa espécie, quando muito, atenuam certos males, não possibilitando, todavia, a reparação integral desejada. Para que haja, de fato, uma reparação integral dos danos morais impostos àqueles que morreram ou tiveram ceifadas suas capacidades para o trabalho, faz-se necessária uma reparação de igual natureza à da lesão, ou seja, impõe-se uma reparação não pecuniária, mediante práticas e procedimentos que, levados a efeito diretamente por agentes públicos e privados, inclusive pelas pessoas responsáveis pelos danos, confiram aos trabalhadores lesados o resgate do padrão de dignidade perdido. A bioética e a ciência jurídica que lhe é correlata, o biodireito, pelos seus princípios inerentes (justiça, autonomia, beneficência e não maleficência), por lidarem com o respeito, ético, do ser humano, e porque imbuídas de preocupações não somente com o homem, mas com sua ambiência e com a responsabilidade deste homem para com as suas gerações futuras, em harmonia com os princípios... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Resume: Les victimes d'accidents de travail, spécialement dans les situations de décès et de pertes de leurs capacités pour le travail, quand mouvement les structures de protection, extrajudiciaires et judiciaires, elles ont, normalement, des réponses exclusivement pécuniaires pour la réparation des maux qui leur sont imposés. Plusieurs sont les causes qui contribuent pour que celui-là soit la réalité de tels travailleurs, en consolidant, la cause principale, l'attachement démesuré des interlocuteurs sociaux à des paradigmes qui ne se figurent plus ajustés aux temps présents, ou ne s'harmonisent le moindre pas aux aspirations sociales de justice (paradigme de l'État Minime et non interventeur, de la supervalorization de l'argent, du préjugé de la science quant au religieux). Les dommages moraux, par la nature qu'ils les retiennent, ne sont pas quantifiables par le critère exclusivement pécuniaire, de façon que des indemnisations de cette espèce, tout au plus, atténuent certains maux, tutefois n'en rendant pas possible la réparation intégrale envisagée. En fait, pour qu'il ait une réparation intégrale des dommages moraux imposés à ceux qui sont morts ou à ceux qui ont moissonné leurs capacités pour le travail, il faut une réparation de la même nature à celle de la blessure, c'est-à-dire, il s'impose une réparation non pécuniaire, face à des pratiques et des procédures qui, pris à l'effet directement par des agents publics et privés, de même par les personnes responsabilisés par les dommages, confèrent aux travailleurs blessés le rachat de la modèle de dignité perdue. La bioéthique, et la science juridique qui la corresponde, le biodroit, par leurs principes inhérents (justice, autonomie, bienveillance, non médisance), par traiter avec le respect, l'éthique, de l'autre être humain, et parce qu'ils sont pleins de préoccupations pas seulement... (Résumé complet accès életronique ci - dessous) / Mestre