Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / A pesquisa alia democracia participativa e pessoas com deficiência, delimitando-se nos conselhos de direitos e na atuação coletiva das pessoas com deficiência, a partir das experiências do Município de Criciúma. O objetivo central é investigar sobre a realização dos pressupostos da democracia participativa nos conselhos de direitos, em Criciúma, a partir do modelo atual de representação da atuação coletiva das pessoas com deficiência, dando conta da possibilidade ou não deste alcance. Utiliza-se, para tanto, a abordagem qualitativa, com método dedutivo de pesquisa e objetivos descritivo e exploratório, realizado por via documental e bibliográfica. O período de estudo inicia-se na promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por se apresentar como marco legal da democracia participativa, no que diz respeito à coleta e análise dos dados. Da delimitação geográfica, a pesquisa mantém o foco no espaço local e se restringe ao Município de Criciúma. Em termos de técnicas, é analisada a legislação e a documentação que regula, por um lado, a atuação dos conselhos e, por outro, a existência e o funcionamento das organizações que representam as pessoas com deficiência nestes conselhos, assim como as parcerias destas com o Poder Público Municipal na área da execução de políticas públicas. As categorias teóricas que se apresentam são: democracia participativa, delimitada nos conselhos de direitos, e pessoas com deficiência, delimitando-se a análise na sua atuação coletiva, política e social. As categorias analíticas, resultantes da análise documental, são: o delineamento do caráter reivindicatório; o delineamento do caráter de prestação de serviços de atendimento à pessoa com deficiência; a identificação do perfil de representação das pessoas com deficiência; a gestão democrática intramuros em cada organização; a atuação da própria pessoa com deficiência frente às organizações. Para a verificação da atuação das entidades nos conselhos de direitos, tais categorias foram confrontadas com outras concernentes aos colegiados, quais sejam: a identificação do processo para a composição dos colegiados; atribuições, especialmente no que concerne ao planejamento, aprovação e fiscalização das políticas públicas na área; poderes de deliberação, especialmente para a aprovação de recursos. A pesquisa se alinha com o objetivo do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico por abordar a relação entre sociedade e Estado, com especial enfoque nos espaços de deliberação sobre a elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas no Município, a ensejar, ainda, o envolvimento das pessoas com deficiência enquanto sujeitos ativos no exercício do compartilhamento de poder. Apresenta o ensejo, portanto, de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico local. Ainda, se alinha com o Núcleo de Pesquisa em Política, Estado e Direito, posto que parte da imprescindibilidade da ampliação do Estado, no sentido da exacerbação do público e entrelaçamento da sociedade política com a sociedade civil, com vistas à identificação e eventual superação de elementos que se impõe como estagnantes da sociedade atual no caminho de realização da justiça social. O primeiro capítulo expõe a elaboração teórica acerca da democracia participativa, bem como dos conselhos de direitos no Brasil, a atribuição destes colegiados de cogestão da política social e, por fim, a relação das pessoas com deficiência com este campo. O segundo capítulo, por sua vez, aborda a atuação coletiva da pessoa com deficiência no Brasil, sem deixar de previamente contextualizar sobre quem é essa pessoa com deficiência e estabelecer os pressupostos teóricos e metodológicos acerca de movimentos sociais, mobilizações, redes e instituições da sociedade civil organizada. Por fim, o terceiro capítulo alia democracia participativa e atuação coletiva das pessoas com deficiência, centrando o debate no Município de Criciúma, a partir de pesquisa documental que abarca as instituições relacionadas ao segmento e sua participação nos conselhos municiais de direitos. Os resultados atingidos demonstram a acumulação de funções conflitantes pelas instituições atuantes nos conselhos de direitos, abarcando a elaboração, aprovação, execução e fiscalização da política social voltada à pessoa com deficiência, no Município. Ainda, expõe a desconexão da atuação das entidades em relação à própria pessoa com deficiência, na medida em que não se verifica qualquer garantia ou movimento no sentido do envolvimento real da comunidade nos trabalhos dos conselhos. Considerados os resultados também alcançados pela pesquisa no sentido da importância da participação, tanto com vistas à qualificação e eficácia da atividade administrativa, quando no campo da emancipação do ser participante, em especial no contexto da realidade que ainda pesa sobre a pessoa com deficiência, são apontados caminhos alternativos com vistas à concreta realização dos pressupostos da democracia participativa a partir da atuação dos conselhos de direitos, ainda não alcançada.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-25T12:36:46Z No. of bitstreams: 1 Juliana de Cássia Bento Borba.pdf: 1236487 bytes, checksum: 0c768c1df30d82fb451b63240cc84bc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T12:36:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana de Cássia Bento Borba.pdf: 1236487 bytes, checksum: 0c768c1df30d82fb451b63240cc84bc3 (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / In the present study, lectures about the disabled person in the Brazilian legal system, dealing initially the concept of person with disabilities and culminating with the theme treatment in the Brazilian legal system. It gives special emphasis to the Supplementary Law 142/2013, which deals with the pension benefit of the person's retirement with disabilities and recognizes the difference and regulates retirement with reduction of time for people with disabilities. The regulation of retirement, the LC 142, aimed to ensure differentiated criteria for retirement to the disabled, setting a historic achievement in recognition of the differences and the difficulties encountered daily by these citizens. The work is made from the corollary of the principle of equality and the new person protection paradigm with disabilities, chased from the New York Convention, favoring a new dealings in the search for effective social inclusion and enabling the establishment of a new model sustainable. Sustainability requires real social inclusion, from greater participation of persons with disabilities in society on an equal basis to other people. For this, the recognition and respect for differences is necessary in addition to the implementation of public policies and legislation for the protection and promotion of equality between different. Overcoming social segregation was the highest objective to be pursued and, despite legal advances, there is still much to be realized - and awareness - so that a significant portion of society can, in fact, fully exercise their rights. In Brazil, the Person with Disabilities Statute represented a great step in fostering social inclusion from mainly the effort as the overthrow of barriers, reducing differences and raising the priority of work. It is the work that we have the possibility of effective inclusion, ensuring equal opportunities to recognizably different / No presente estudo, disserta-se sobre a pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, tratando, inicialmente, do conceito de pessoa com deficiência e culminando com o tratamento do tema no ordenamento jurídico brasileiro. Dá-se especial ênfase à Lei Complementar 142/2013, que trata do beneficio previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência e que reconhece a diferença e regulamenta a aposentadoria com redução de tempo para as pessoas com deficiência. A regulamentação da aposentadoria, pela LC 142, objetivou assegurar critérios diferenciados de aposentadoria à pessoa com deficiência, configurando uma conquista histórica no reconhecimento das diferenças e dificuldades enfrentadas, cotidianamente, por esses cidadãos. O trabalho é constituído a partir do corolário do principio da igualdade e do novo paradigma de proteção da pessoa com deficiência, perseguido a partir da Convenção de Nova Iorque, favorecendo uma nova tratativa na busca pela inclusão social efetiva e permitindo a instauração de um novo modelo sustentável. A sustentabilidade exige verdadeira inclusão social, a partir de uma maior participação das pessoas com deficiência na sociedade, de forma igualitária às demais pessoas. Para isso, é necessário o reconhecimento e o respeito às diferenças, além da implementação de políticas públicas e de legislação para proteção e promoção da igualdade entre os diferentes. A superação da segregaço social constituiu o maior objetivo a ser perseguido e, mesmo com os avançs legais, ainda há muito que se concretizar - e se conscientizar - para que essa expressiva parcela da sociedade possa, de fato, exercer plenamente os seus direitos. No Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência representou grande passo no favorecimento da inclusão social a partir, principalmente, do esforço quanto à derrubada de barreiras, atenuando as diferenças e elevando o primado do trabalho. É pelo trabalho que teremos a possibilidade de efetiva inclusão, garantindo oportunidades iguais aos reconhecidamente diferentes

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-29T19:33:43Z No. of bitstreams: 1 Fábio Alexandre Gomes.pdf: 1280614 bytes, checksum: edb793abb4c3e4bf3e4efe2eb2a4751b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-29T19:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fábio Alexandre Gomes.pdf: 1280614 bytes, checksum: edb793abb4c3e4bf3e4efe2eb2a4751b (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study deals with the professional performance of social workers who work in care institutions for people with disabilities in the municipality of São José dos Campos in the metropolitan region of Vale do Paraiba. The research was carried out with the Social Service professionals and that they are organized in a collective way through the Group of Entities of Attendance to Person with Disability the GRUPO PcD. The Organization of the research occurred through the choice of research methodology that had one of the objectives to establish contact with subjects who act and reflect the professional practice in their entities, but also organize themselves collectively in a discussion group regarding the service network. The research was divided into two phases: the first, by sending a questionnaire containing closed and open questions about professional training and the professional practice of social workers. The second phase, through the collection of testimony recorded and filmed using the methodology of the focal group and transcribed with subjects of the group. In the realization of the research, I found subjects with different characteristics and positions regarding professional practice, in this way I valued the content of the narratives, maintaining the focus of professional practice and guaranteeing and defending the rights of the disabled person. I used the qualitative approach to analyze the data and it is possible to identify and analyze that the construction of the dialogue of practice with the professional doing and the construction of positioning that try to carry out the construction of a society that fights for the consolidation of the rights of people with disabilities. The individual or collective professional practice of reveals as a constant space of resistance and struggle the subjects reveal that the complexity of social relations is present daily in the professional doing. Recognizing the professional practice of the social worker as a space for the production of resistance and the struggle for the rights of persons with disabilities reveals and strengthens possibilities for professional practice in the face of the demands of contemporary capitalist society / O trabalho apresentado trata da atuação profissional dos assistentes sociais que atuam em instituições de atendimento a pessoas com deficiência no município de São José dos Campos na região metropolitana do Vale do Paraíba. A pesquisa foi realizada com os profissionais do Serviço Social e que se organizam de forma coletiva através do Grupo de Entidades de Atendimento à Pessoa com Deficiência, o GRUPO PcD. A organização da pesquisa ocorreu através da escolha da metodologia que teve como um dos objetivos estabelecer contato com sujeitos que atuam e refletem a prática profissional em suas entidades, mas também que se organizam de forma coletiva em um grupo de discussão referente à rede de atendimento.A pesquisa dividiu-se em duas fases: a primeira, por meio do envio de um questionário contendo perguntas fechadas e abertas acerca da formação profissional e do exercício profissional dos assistentes sociais; e a segunda fase, por intermédio da coleta de depoimento gravado e filmado, utilizando a metodologia do grupo focal e transcrito com sujeitos do grupo. Na realização da pesquisa, foram encontrados sujeitos com diversas características e posicionamentos referentes à prática profissional; dessa forma, o conteúdo das narrativas foi valorizado, mantendo o foco da prática profissional e a garantia e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Abordagem qualitativa foi utilizada para analisar os dados, sendo possível identificar e avaliar a construção da interlocução da prática com o fazer profissional, bem como a construção de um posicionamento que efetive uma sociedade de luta pela consolidação dos direitos das pessoas com deficiências. A prática profissional individual ou coletiva se revela como um espaço constante de resistência e luta, em que os sujeitos revelam que a complexidade das relações sociais está presente cotidianamente no fazer profissional. Reconhecer o exercício profissional do assistente social como um espaço de produção da resistência e da luta por direitos da pessoa com deficiência desvela e fortalece possibilidades do exercício profissional frente às demandas da sociedade capitalista contemporânea

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-13T11:39:22Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Fraiha Granjo.pdf: 1450693 bytes, checksum: 5ca81f70dac504cb678523e9f519f6c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T11:39:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Fraiha Granjo.pdf: 1450693 bytes, checksum: 5ca81f70dac504cb678523e9f519f6c9 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / The Constitution establishes that people with disabilities that cannot provide their own maintenance nor have it provided by their families have the right to receive a Continuous Cash Benefit (Article 203, V). The constitutional intention of aiding extremely poor individuals with disabilities was restricted by the ordinary legislation regulating this fundamental right, for it has established a very narrow economic standard to define who must receive the Continuous Cash Benefit (Article 20, § 3º, Federal Law n. 8.742/93). Faced with these difficulties, the Judiciary started considering the Article 203, V, of the Brazilian Constitution no longer as a norm of limited effectiveness (programmatic norm), but as a constitutional principle (optimization requirement), even though judges do not state this conclusion expressly. As a result, the Judiciary extended the application of the Article 203, V, of the Brazilian Constitution, using its own standards to assess the claimant’s poverty. Such interpretation is compatible with a social constitutionalism, engaged with the effectiveness of the constitutional provisions, in particular those establishing fundamental rights, despite the fact that there is still room for improvements so as to ensure access to justice and legal certainty. To work with these ideas, we will analyze the theoretical aspects that involve the Continuous Cash Benefit in its classical conception of a norm of limited effectiveness as well as in the sense of a constitutional principle (a definition that is more in accordance with the contemporary constitutionalism). We will also analyze how the Judiciary has altered its understanding in the matter at hand, either in the Brazilian Supreme Court (which recognized the unconstitutionality of the Article 20, § 3º, of the Federal Law n. 8.742/93), or in the ordinary courts, identifying the judicial standards to assess the claimant’s poverty. At that point, we will be able to assert that the Continuous Cash Benefit no longer maintains a total dependence on the regulative legislation; on the contrary, its normativity derives from its condition of a constitutional principle / O texto constitucional garantiu às pessoas com deficiência que não possam prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família um benefício de prestação continuada correspondente a um salário mínimo (art. 203, V). A intenção constitucional de amparar pessoas com deficiência em estado de miserabilidade restou restrita pela legislação ordinária regulamentadora do direito fundamental em referência, que previu um estreito critério econômico para definir quem faria jus ao seu recebimento (art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93). Diante disso, o Judiciário tomou a dianteira em considerar o art. 203, V, da Lei Maior não mais como uma mera norma constitucional de eficácia limitada (programática), mas, sobretudo, enquanto um princípio constitucional (mandado de otimização), ainda que por vezes não declare essa conclusão expressamente. Ao encarar o direito fundamental das pessoas com deficiência ao recebimento de um benefício assistencial como um autêntico princípio constitucional, o Judiciário alargou a aplicação que se fazia do art. 203, V, da Constituição, recorrendo a critérios próprios para aferir a miserabilidade do requerente. Tal postura, como teremos oportunidade de assentar no desenvolvimento do presente trabalho, se revela compatível com um constitucionalismo dirigente e engajado com a efetividade das disposições constitucionais, mormente aquelas que albergam direitos fundamentais, não obstante a atual sistemática da concessão judicial do benefício assistencial admita alguns refinamentos, a fim de atender mais decisivamente aos imperativos de acesso à justiça e de segurança jurídica. Para trabalharmos com essas ideias, enfrentaremos os aspectos teóricos que envolvem o benefício de prestação continuada, seja na sua concepção clássica de norma de eficácia limitada, seja na acepção mais condizente com o constitucionalismo contemporâneo que o toma por princípio constitucional. Passaremos em revista como o Judiciário alterou profundamente sua compreensão a respeito da temática em apreço, tanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal (que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93), quanto nas instâncias ordinárias, perquirindo os critérios que foram concebidos pela jurisprudência pátria para apurar a real miserabilidade da pessoa com deficiência. Por aí, poderemos atestar como o direito fundamental ao benefício assistencial não mantém mais uma dependência total da legislação integrativa, mas haure sua normatividade de sua própria condição principiológica

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-12T16:10:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PessoaDeficienciaFisica.pdf: 1954560 bytes, checksum: 4995afe2745e5457785192da69adf73c (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-12T16:10:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PessoaDeficienciaFisica.pdf: 1954560 bytes, checksum: 4995afe2745e5457785192da69adf73c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T16:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PessoaDeficienciaFisica.pdf: 1954560 bytes, checksum: 4995afe2745e5457785192da69adf73c (MD5) Previous issue date: 2015-08-24 / A deficiência física é uma categoria social que ao longo da história foi vivenciada pelo olhar da anormalidade, do preconceito e da desigualdade social. Atualmente há um conjunto de aportes legais e políticos, assegurando direitos educacionais as pessoas com deficiência e garantindo o acesso às escolas. Apesar dos marcos político-legais, o cotidiano escolar vem mostrar que ainda precisamos avançar nas discussões sobre a escolarização de pessoas com deficiência física. O estudo teve como objetivo geral compreender as representações sociais dos alunos universitários com deficiência física, usuários de cadeira de rodas sobre sua escolarização e a influência no processo formativo. As representações Sociais (RS) são modalidades de conhecimento prático, formadas no cotidiano dos sujeitos, inscritas dentro de um referencial e de um pensamento pré-existente, dependentes de um sistema de crenças, ancorados em valores, tradições e imagens do mundo e da existência e se apresentam dinamicamente com uma rede de ideias, metáforas, valores, experiências práticas e imagens mais ou menos interligadas. O estudo se caracterizou por uma pesquisa qualitativa, do tipo, descritiva interpretativa. Participaram da pesquisa seis alunos com deficiência física, usuários de cadeira de rodas que frequentam os cursos de ensino superior da Universidade Federal do Pará, campus de Belém. Para o levantamento dos dados utilizamos a história de vida como técnica e como instrumentos o formulário e a entrevista narrativa. Para interpretação dos dados usamos a análise de conteúdo, segundo a proposta de Bardin (2011). O critério temático foi utilizado para a escolha das unidades de sentido. Fizemos a pré-análise, a codificação em unidades de sentido e a categorização, no qual atribuímos o nome de temáticas interpretativas. Os dados foram organizados nas temáticas interpretativas: contexto psicossocial, atividades pedagógicas, acessibilidade, influência na escolha da profissão e políticas de inclusão/de acesso e permanência. Nos resultados as representações sociais dos participantes indicaram o pouco preparo das instituições escolares para o atendimento escolar e formativo dos alunos com deficiência física. Sobre o contexto social, na relação aluno-aluno, os participantes vivenciaram situações no qual o preconceito, o estereótipo e a agressão estiveram presentes; na relação professor-aluno houve representações de situações positivas (acolhimento, atendimento as necessidades, defesa contra o bullying) e situações negativas (preconceito, indiferença, agressão). Na dimensão acessibilidade, as condições físicas do ambiente e a infraestrutura eram em sua maioria inexistentes e/ou precárias, onde as instalações e não obedeciam as devidas normas técnicas. Na dimensão ensino-aprendizagem pouco relataram sobre as modificações curriculares (método, técnicas avaliação, etc.). Referente às políticas de inclusão/de acesso e permanência a grande maioria desconhecia. Esse estudo vem sugerir que precisamos implementar no cotidiano políticas e propostas de ações que de fato venham atender as necessidades dos alunos com deficiência física, com vistas ao seu empoderamento, e processo formativo e profissional de qualidade. / The physical disability is a social category that, throughout history, has been experienced by the sight of the abnormality, prejudice and social inequality. Currently, there is a set of legal and political contributions, ensuring educational rights of people with disability and ensuring the access to school. Despite of the political and legal milestones, the day by day of school show us that still need to move forward in discussions of education of people with disabilities. This study aimed to understand the social representations of university students with physical disabilities, wheelchair users about the education of people with disabilities and this influence in their formative process. The social representations ( SR ) are modalities of practice knowledge, formed in the daily lives of the individuals, inscribed within a referential, and a pre-existing thoughts, dependent of a belief system, anchored in values, traditions and images of the world and existence and appear dynamically on a network of ideas, metaphors, values , practices, experiences and images, more or less, interconnected. The study was characterized by a qualitative research, of descriptive interpretative type. Six students, with physical disabilities, wheelchair users who attend higher education courses, in the Federal University of Pará, Belém campus, participated in the survey. In order to collect the data, we used the story of life as a technique and as instruments use a form and narrative interview. For the interpretation of the data, we used the content analysis as proposed by Bardin (2011). The theme criterion was used for the choice of direction units. We did the pre-analysis, coding in units of meaning and categorization, in which we assign the name of interpretative themes. Data were organized in thematic interpretation in the dimensions: teaching, accessibility, influence on the choice of profession and inclusion policies/ access and permanence. In the results, the social representations of participants indicated the little educational preparation of institutions for educational and training services for students with disabilities. On the social context in the relationship student-student, participants experienced situations where prejudice, stereotype and aggressions were present: the teacher-student relationship, there were representations of positive situations (reception, meeting the needs, defense against bullying) and negative situations (prejudice, indifference, aggression). In the dimension of accessibility, the physical conditions of the environment and infrastructure were, in the most non-existent and / or precarious, where the facilities did not meet the technical requiring standards. In the dimension teaching and learning, there was a few reports about the curriculum changes (method, techniques, evaluation, etc.). Regarding the inclusion / access and retention policies, the vast majority did not know about. This study is suggesting that we need to implement policies and proposals of everyday actions that, in fact, come meet the needs of students with physical disabilities, with a view to their empowerment, a training and occupational quality.

This study analyzes rules of law on the right to work of the person with disabilities in Brazil. It should be a reflection on the practical implications of the ratification by Brazil of international standards that address the human rights of people with disabilities, especially the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, which brought important fundamental rights such as the right to work, accessibility, reasonable accommodation, autonomy and independence, among others, in addition to a concept of a person with disabilities with a focus on barriers by establishing the social model of disability. Evaluates the consequences of the constitutional rule, including the recent Brazilian Law of Inclusion, always looking up to maximum effectiveness of the constitutional norm. Searching to materialize the right to work, the Brazilian legislation adopts mainly two models: the repressor, which prohibits discriminatory practices, and affirmative action including reservation of jobs in private companies and reservation of public offices and positions. With support on statistical data and information from the Brazilian Government and from companies included in the list of Best of Magazine Exame of 2014, it is observed that in practice, even twenty-four years after the rule of law that established such system in the private sector, much work of the various actors involved are to be made to the reservation of vacancies in companies is effectively enforced. Similarly, with the data analysis of the key public enterprises and joint capital companies, it was found that, if they continue at the pace it is, reserve positions and jobs, as laid down in the Constitution, it will take more than a century to happen. Following this path, of case studies, it became evident that affirmative action has a lot to be improved and that the repressive model barely got off the ground. Therefore, before the inefficiency of the standard, if making comparisons with the experiences of other countries, various proposals are presented in enhancing the prospect of national legislation, public policies and business practices, such as improvement of legal instruments, including small and medium companies in the process of tax incentive programs, affirmative action training and education, improvement of the statistical system, development of combat mechanics to indirect discrimination, strengthening the safety net, developing strategies for job security, creating lists of companies non-complying quota, demanding quotas for participation in tenders and the improvement of the performance of public protection agencies, among others, that will lead to greater social effectiveness of this important fundamental right. / O presente estudo analisa as normas jurídicas sobre o direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência, que foi reconhecido no âmbito internacional como direito humano e positivado na Constituição Brasileira como direito fundamental. Nessa linha, é que se faz uma reflexão sobre as repercussões práticas da ratificação pelo Brasil das normas internacionais que tratam dos direitos humanos da pessoa com deficiência, sobretudo a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, que trouxe importantes direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, à acessibilidade, à adaptação razoável, à autonomia e independência, dentre outros, além de apresentar um conceito de pessoa com deficiência com foco nas barreiras, consagrando o modelo social de deficiência. Averígua-se as consequências da fundamentalidade na legislação infraconstitucional, inclusive na recente Lei Brasileira de Inclusão, buscando-se sempre a máxima efetividade da norma constitucional. Para concretizar o direito ao trabalho, a legislação brasileira adota, principalmente, dois modelos: o repressor, que proíbe práticas discriminatórias, e o de ações afirmativas, incluindo reserva de vagas em empresas privadas e reserva de cargos e empregos públicos. Com apoio em dados estatísticas e em bancos de informações de órgãos públicos e de quarenta e oito empresas da lista das Melhores da Revista Exame de 2014, observa-se, que na prática, mesmo após vinte e quatro anos da vigência da lei que estabeleceu tal sistema na iniciativa privada, muito trabalho dos diversos atores envolvidos há de ser feito para que a reserva de vagas em empresas seja efetivamente cumprida. Da mesma forma, com a análise de dados das principais empresas públicas e sociedades de economia mistas do País, verificou-se que, se continuarem no ritmo que estão, a reserva de cargos e empregos, como previsto na Constituição, demorará mais de um século para acontecer. É nesse caminho de estudos de casos que se tornou evidente que o modelo de ação afirmativa tem muito que ser melhorado e que o repressor quase não saiu do papel. Logo, diante da ineficácia da norma, fazendo-se comparações com as experiências de outros países, diversas propostas são apresentadas na perspectiva de aprimoramento da legislação nacional, das políticas públicas e das práticas empresariais, como aperfeiçoamento dos instrumentos judiciais, inclusão de pequenas e médias empresas no processo, programas de incentivos fiscais, ações afirmativas de qualificação e educação, melhoria do sistema de estatísticas, desenvolvimento de mecanismos de combate à discriminação indireta, fortalecimento da rede de proteção, desenvolvimento de estratégias para garantia de emprego, criação de listas de empresas não cumpridora da cota, exigência de cotas para participação em licitações e o aprimoramento da atuação dos órgãos públicos de proteção, dentre outras, que levarão a maior eficácia social desse relevante direito fundamental.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-03T21:46:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Adelgício de Barros Correia Sobrinho.pdf: 809034 bytes, checksum: 9cb7a16ab5a9994faa9f28b60569afd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-09T19:09:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Adelgício de Barros Correia Sobrinho.pdf: 809034 bytes, checksum: 9cb7a16ab5a9994faa9f28b60569afd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-09T19:09:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Adelgício de Barros Correia Sobrinho.pdf: 809034 bytes, checksum: 9cb7a16ab5a9994faa9f28b60569afd7 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Sentir-se humano e pertencente à espécie é algo buscado por muitas minorias, mas nenhuma tem tanta dificuldade no alcance deste status que as pessoas com deficiência, uma vez que apresentam diferenças palpáveis e, em geral visíveis, criando um certo estigma a ser superado de forma interna e externa. O papel do Estado neste contexto é decisivo e, principalmente do judiciário num país como o Brasil. O pertencimento é fraterno e sua ocorrência se dá pelo convívio entre as diferenças como forma de encontrar a igualdade, motivo pelo qual um estudo sobre o direito fundamental ao ensino inclusivo por Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS) para as pessoas surdas e o papel do judiciário na sua materialização se mostrou relevante e atual. Neste contexto, fez uma pesquisa de base doutrinária e legislativa apoiada na Teoria da Constitucionalização Simbólica de Marcelo Neves e pela visão da diversidade e o Capability Approach de Martha Nussbaum, findando com a análise da LIBRAS e o direito fundamental ao ensino inclusivo para a comunidade surda. A partir deste ponto, passou-se a uma análise das decisões dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e dos Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões. Selecionadas vinte decisões, traçou-se um perfil das ações que buscam a educação inclusiva por LIBRAS e seus fundamentos, resultando em que elas são tipicamente legalistas e, em geral, favoráveis ao reconhecimento e deferimento do direito fundamental. / Feeling human and belonging to the species is something sought after by many minorities, but none has as much difficulty as people with disabilities, since they present palpable and generally visible differences, creating a certain stigma to be overcome by Internal and external form. The State in this context is decisive, and especially of the Power Judiciary in a country like Brazil. Belonging is fraternal and its occurrence is due to the coexistence of differences as a way of finding equality, which is why a study on the fundamental right to inclusive education by Brazilian Sign Language (LIBRAS) for deaf people and the role of the judiciary In its materialization was relevant and current. In this context, he did a doctrinal and legislative research based on the Theory of Symbolic Constitutionalization of Marcelo Neves and the vision of diversity and the Capability Approach of Martha Nussbaum, ending with the analysis of LIBRAS and the fundamental right to inclusive education for the deaf community. From this point, an analysis was made of the decisions of the Superior Courts (STF and STJ) and the Regional Courts of the five Regions. Twenty decisions were selected, a profile was drawn of the actions that seek inclusive education by LIBRAS and its foundations, resulting in that they are typically legalistic and, in general, favorable to the recognition and deference of the fundamental right.