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O plebiscito de 1993: aspectos jurídicos e políticos da democracia no Brasil

Tenente, Lays Pomerancblum 07 February 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-07 / The master degree dissertation aims to establish the limits of democracy in Brazil, from the 1988 Constitution, through the study of the 1993 referendum, which was about the form and system of government. The theoretical approach used on the research is the German Jürgen Habermas, which seeks to reduce the effects of capitalism dominating on the complex societies, through the theory of deliberative democracy, according to which the right is a medium between the world of the living and the administrative and politic system, whose main goal is the emancipation from the communicative proceedings. To reach the desired conclusion, the research examined the theories of liberal democracy, the theory of participatory democracy as well as outlined briefly consider the referendum as a mechanism for participation and deliberation. In addition, deals with the differences and paradoxes about the traditional constitutional theories and the concepts of popular sovereignty, constitutionalism and democracy, analyzing comparatively procedural theories of democracy and Habermas's view on such concepts. Finally, analyzes the 1993 referendum, in itself, since its inception in the National Constituent Assembly, until its result, and presenting critical considerations about the democratic potential of this event in the context of Brazilian democraticy. / A dissertação de mestrado tem como objetivo apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre a forma e o regime de governo. O referencial teórico adotado para a pesquisa é o autor alemão Jürgen Habermas, que procura diminuir os efeitos dominadores do capitalismo nas sociedades complexas, através da teoria da democracia deliberativa, segundo a qual o direito é um medium entre o mundo da vida e o sistema administrativo e político, cujo objetivo principal é a emancipação social a partir dos processos comunicativos. Para chegar à conclusão desejada, a pesquisa analisou as teorias liberais da democracia, a teoria da democracia participativa, bem como traçou breves considerações sobre o plebiscito como mecanismo de participação e deliberação. Em complemento, dispôs sobre as diferenças e paradoxos existentes entre as teorias constitucionalistas tradicionais e os conceitos de soberania popular, constitucionalismo e democracia, analisando de forma comparativa as teorias procedimentais de democracia e a visão de Habermas sobre tais conceitos. Por fim, analisa o plebiscito de 1993, em si, desde sua criação na Assembléia Nacional Constituinte até seu resultado, apresentando críticas e considerações sobre o potencial democrático deste evento no contexto democrático brasileiro.
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Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático / Environmental permitting and legitimacy: between the deficit and the democratic potential.

Baruzzi, Lucas Mastellaro 09 June 2015 (has links)
O presente trabalho consiste em um estudo empírico com abordagem qualitativa cujo objetivo é, a partir do estudo de caso do processo de licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica de Canas/SP, compreender concretamente os instrumentos de participação pública disponíveis em sua articulação em um procedimento estabelecido, bem como identificar o potencial e o déficit democrático do processo de licenciamento ambiental. A partir da análise de um caso específico, a dissertação apresenta as relações e as interações sociais que se dão no âmbito de um processo normatizado que tem por finalidade culminar numa deliberação pela administração pública. Para compreender essas relações e interações mediadas por um processo, o trabalho utiliza dados constantes dos trâmites do licenciamento da Usina Termoelétrica de Canas e aqueles obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com atores que participaram desse processo. / This work consists in an empirical study with a qualitative approach which, from the case study of the environmental permitting process of Canas Thermoelectric Plant, aims to understand the public participation instruments available in its articulation with an established procedure, as well as identify the potential and the democratic deficit of the environmental permitting process. From the case study, this work intends to reveal the relationships and social interactions that take place within an standardized process which culminates in a deliberation by the public administration. To understand these relationships and interactions the research uses data from the Canas Thermoelectric Plant environmental permitting process and those obtained by semi-structured interviews carried out with actors who participated in this process.
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Se Conselho fosse bom... A efetividade deliberativa de conselhos municipais de habitação na Bahia

Novaes, Flávio Santos 31 May 2016 (has links)
Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-10-11T20:53:21Z No. of bitstreams: 1 Novaes, Flávio Santos.pdf: 1569915 bytes, checksum: e2ec2286f432c8c17766d42d09e1b7f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2017-02-15T19:03:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Novaes, Flávio Santos.pdf: 1569915 bytes, checksum: e2ec2286f432c8c17766d42d09e1b7f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T19:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novaes, Flávio Santos.pdf: 1569915 bytes, checksum: e2ec2286f432c8c17766d42d09e1b7f5 (MD5) / Esta pesquisa analisa a efetividade deliberativa de conselhos gestores de habitação em três municípios baianos: Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari. Para tanto, recorre a técnicas qualitativas como entrevistas, pesquisa documental e observação, e se classifica como um estudo de caso múltiplo. O estudo discute os limites da democracia representativa brasileira, ainda com traços autoritários, conservadores e centralizadores do Estado, apesar dos esforços de movimentos sociais e de gestores públicos para ultrapassá-los, introduzindo instituições participativas na gestão pública. Para compreender os meios de ampliação da democracia representativa e o papel que os conselhos municipais de habitação podem exercer, este estudo utiliza conceitos como democracia participativa e deliberativa, deliberação pública e efetividade deliberativa. O objetivo é avaliar a efetividade deliberativa dos conselhos municipais de habitação, mediante a deliberação, aprovação e fiscalização de políticas públicas que supostamente contribuiriam para a universalização do direito à moradia e a solução de sérios problemas habitacionais dos municípios. Foram utilizadas categorias de análise como o contexto de criação desses fóruns e a ação da gestão municipal para assegurar seu caráter deliberativo, a ação de representantes da sociedade civil nas discussões e deliberações, a influência de interesses do capital imobiliário e da construção civil sobre as políticas municipais de habitação, e os efeitos das políticas habitacionais das esferas federal e estadual sobre as políticas municipais e os seus conselhos. Os resultados da pesquisa indicam que os conselhos de habitação não apresentam efetividade deliberativa na universalização do acesso à moradia de interesse social, pois carecem do apoio de gestões municipais, que não liberam recursos financeiros para os fundos de habitação, não convocam regularmente as reuniões ou não implementam integralmente suas deliberações. Os conselhos gestores e as políticas locais de habitação sofrem a influência indireta de interesses do capital imobiliário e da construção civil, interessados em projetos padronizados e de grande porte, a despeito de projetos diversificados de requalificação urbana em comunidades carentes. Os conselhos de habitação também perdem sua capacidade deliberativa quando os municípios dependem de transferências de recursos e se resumem à mera operacionalização de políticas habitacionais aprovadas por outros entes da federação. Assim, o caráter deliberativo dos conselhos de habitação é comprometido pelos resquícios autoritários e centralizadores do Estado brasileiro, pelo controle desses fóruns por representantes da gestão municipal, nem sempre comprometidos com sua democratização e com o seu fortalecimento, revelando uma assimetria de poder e de recursos, o despreparo técnico e político de conselheiros que representam segmentos da sociedade civil. Esses fatores impedem o avanço em direção a uma democracia participativa ou deliberativa, configurando o que conceituo como pós-participativismo na gestão pública. / This research analyzes the deliberative effectiveness of housing councils in three municipalities in Bahia: Salvador, Vitoria da Conquista and Camaçari. In order to accomplish this, it uses qualitative techniques such as interviews, documentary research and observation, and is classified as a multiple case study. This study discusses the limits of Brazilian representative democracy, still with authoritarian traits, conservative and centralized state, despite the efforts of social movements and public managers to overcome them, introducing participatory institutions in public administration. To understand the expansion of means of representative democracy and the role that municipal housing councils can exercise, this study uses concepts such as participatory and deliberative democracy, public deliberation and deliberative effectiveness. The objective is to evaluate the deliberative effectiveness of housing councils through deliberation, approval and monitoring of public policies that supposedly contribute to the universal right to housing and the solution of serious housing problems of municipalities. Further, categories of analysis were used as the context of creating these forums and the action of municipal management to ensure its deliberative character, the action of civil society counselors in their discussions and deliberations, the influence of interests of real estate capital on municipal housing policies, and the effects of housing policies at the federal and state levels on municipal policies and their councils. In addition, research results indicate that housing councils do not have deliberative effectiveness in universal access to housing of social interest because they lack the support of municipal administrations, which do not release budget for housing funds, do not regularly convene meetings or do not fully implement its deliberations. The management councils and local housing policies suffer the indirect influence of real estate capital interested in standard designs and large scale projects, despite diverse projects of urban regeneration in disadvantaged communities. Also, Housing councils lose their deliberative capacity when municipalities rely on funds transfers and reduce to mere operationalization of housing policies adopted by other federal entities. Thus, the deliberative character of housing councils is committed by Brazil's authoritarian remnants; the control of these forums by representatives of the municipal administration, not always compromised to democratization and its strengthening, revealing an asymmetry of power and resources, and civil society counselor’s lack of technical and political skills. These factors thwart progress toward a participatory or deliberative democracy, setting up what I conceptualize as ‘pós-participativismo’ in public management.
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O papel deliberativo dos conselhos gestores de políticas públicas: análise do conselho municipal de saúde de lauro de freitas no desenvolvimento da democracia participativa local.

Guedes, Tiago Almeida January 2008 (has links)
151 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-10T19:27:38Z No. of bitstreams: 1 3333.pdf: 1184217 bytes, checksum: 305f89cad5200c27a1ba3b8a6e010410 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-10T19:27:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3333.pdf: 1184217 bytes, checksum: 305f89cad5200c27a1ba3b8a6e010410 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação consistiu na análise do Conselho Municipal de Saúde de Lauro de Freitas como aliado no desenvolvimento da democracia participativa local. Primeiramente, a pesquisa buscou evidenciar as principais fundamentações teóricas acerca dos princípios democráticos e da participação cidadã, expondo as distintas abordagens presentes na literatura especializada sobre o tema. Em seguida, este estudo procurou avaliar a efetividade deliberativa do conselho nas decisões sobre a formulação das políticas de saúde e aplicação dos recursos públicos, com vistas à democratização do processo decisório. Para tanto, adotou-se uma metodologia de pesquisa pertinente à teoria apresentada que se fundamentou na análise das atas do conselho, na observação não-participante (acompanhamento presencial das reuniões) e na aplicação de questionário junto aos conselheiros. Por último, apontaram-se os resultados da pesquisa de campo que indicaram um grau de efetividade deliberativa do conselho relativamente baixo com relação aos temas de maior impacto na Política Municipal de Saúde de Lauro de Freitas. Além disso, indicaram-se também as principais dificuldades enfrentadas pelos conselheiros no exercício da função deliberativa. Com base na teoria relacionada e nos dados obtidos empiricamente, a título de conclusão, sugeriu-se investigar a relação entre as decisões tomadas pelo conselho e as ações e gastos da prefeitura na saúde municipal. / Salvador
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Radiodifusão pública e participação deliberativa: um estudo das características e dos modos de atuação do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini

Miola, Edna January 2009 (has links)
195f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-24T13:42:01Z No. of bitstreams: 1 dissertacao Edna Miola.pdf: 841217 bytes, checksum: ed7c908226af672506f5dbc6ad1fc137 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T13:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao Edna Miola.pdf: 841217 bytes, checksum: ed7c908226af672506f5dbc6ad1fc137 (MD5) Previous issue date: 2009 / A partir da discussão de conceitos fundamentais atinentes ao papel da radiodifusão pública, da reconstituição da trajetória do modelo brasileiro de serviço público de radiodifusão e da investigação dos principais aspectos a caracterizarem tal atividade (programação, financiamento e controle administrativo), este trabalho conduz uma reflexão a respeito das diversas modalidades de intervenção da sociedade nas emissoras públicas de rádio e televisão. Examina-se a participação do público no estabelecimento de diretrizes de funcionamento e na fiscalização da atuação das emissoras de rádio e televisão administradas pela Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, empresa vinculada ao Estado do Rio Grande do Sul. Considera-se relevante o estudo do Conselho deliberativo desta Fundação por se tratar de um âmbito institucional apto a privilegiar a participação formal da sociedade, oportunizando a ocorrência de debates voltados para aperfeiçoar a operação daquelas emissoras ligadas à radiodifusão pública. Uma vez identificado o caráter da participação da sociedade proposto pelo Conselho Deliberativo, são acionados os princípios concernentes à Teoria da Democracia Deliberativa, no intuito de se auxiliar na análise e na compreensão das características e dos modos de atuação deste órgão a partir de quatro aspectos: (1) a concepção e a natureza dessa esfera deliberativa; (2) o perfil do universo de participantes; (3) o escopo e o modo de condução das discussões e, finalmente; (4) os resultados da deliberação interna àquele colegiado. Com base na revisão bibliográfica, análise de documentos primários e secundários, e entrevistas em profundidade, conclui-se que a organização formal do Conselho, além de reger suas atividades, colabora para a inclusão de atores diversos na discussão de temas relacionados às emissoras da Fundação Cultural Piratini. Apesar disso, seu Regimento fornece poucos subsídios a fim de tornar suas recomendações acatadas ou consideradas efetivamente pelo Governo Estadual. Ainda assim, pode-se dizer que a criação do Conselho Deliberativo instituiu a discutibilidade das emissoras educativas e das políticas estaduais de radiodifusão, inédita até então. / Salvador
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Influência da capacitação em bioética na percepção dos profissionais para os problemas éticos na atenção básica / Influence of training in bioethics to professionals in the perception of ethical problems in primary care

Fatima Aparecida Cotrim Soares 17 December 2010 (has links)
Pesquisa qualitativa, que se caracterizou como um estudo do tipo antes e depois. Teve como objetivo principal analisar o impacto de uma ação educativa em bioética clínica e deliberação moral aplicadas à atenção básica, com vistas a identificar se a percepção de problemas éticos se modificaria e se esta ação traria contribuições com aportes para lidar com as questões éticas na prática. A ação educativa foi desenvolvida com enfermeiros e médicos da Estratégia Saúde da Família, Santo André, SP, e calcou-se no enfoque problematizador e na bioética deliberativa, para apresentar o itinerário da deliberação como subsídio para o manejo de problemas éticos. Para avaliar a mudança na percepção de problemas éticos, foi aplicado um instrumento para inventariar tais situações, antes, depois e no meio da intervenção. Para avaliar a utilidade da ação educativa, foram feitas perguntas abertas, cujas respostas foram tratadas com análise de conteúdo. Houve mobilização positiva da sensibilidade ética dos participantes. Eles avaliaram a deliberação como um instrumental adequado para lidar com as questões éticas que vivem. A problematização mostrou-se efetiva como estratégia educativa na formação contínua em bioética deliberativa. / Qualitative research, which was characterized with a kind of study before and after. The main objective was analyzing the impact of an educational intervention in clinical bioethics and moral decision applied to primary care, aiming to identify the perceived ethical problems would change and if this action would bring with subsidiary contributions to deal with ethical issues in practice. The educational activity was developed with nurses and medical doctors from the Family Health Strategy, Santo André, SP. The educational activity trod on the problem-posing approach and deliberative bioethics, to present the itinerary of the determination as to subsidize the management of ethical issues. To evaluate the usefulness of educational activities open-ended questions were made whose answers were dealt with content analysis. There was positive mobilization of ethical sensitivity of the participants. They evaluated the decision as an appropriate instrument to deal with ethical issues which they live. The problem-posing education strategy showed effective in continuous training in deliberative bioethics.
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Comunicação, participação política e deliberação na internet: uma análise do Vote na Web / Communication, participation and online deliberation: an analysis of “Vote na Web”

Seridório, Daniele Ferreira [UNESP] 22 August 2016 (has links)
Submitted by Daniele Ferreira Seridorio null (seridorio@gmail.com) on 2016-10-11T01:24:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniele F. Seridório.pdf: 3302884 bytes, checksum: 1ec30a8e49911054e366480acd984b34 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-17T18:49:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 seridorio_df_me_bauru.pdf: 3302884 bytes, checksum: 1ec30a8e49911054e366480acd984b34 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T18:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 seridorio_df_me_bauru.pdf: 3302884 bytes, checksum: 1ec30a8e49911054e366480acd984b34 (MD5) Previous issue date: 2016-08-22 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A expansão do ambiente on-line possibilitou às assembleias de praça pública alcançar fóruns, sites e outras plataformas digitais de interação. Para o processo deliberativo foi cunhado um novo termo, a deliberação on-line. Esta pesquisa reflete sobre a deliberação on-line e os processos comunicativos e interativos que a envolvem, aplicados à análise do debate poder definir a qualidade de um ambiente deliberativo on-line. O objeto de estudo é o website Vote na Web - criado em 2009 pela empresa Webcitizen - que tem como objetivo aproximar os cidadãos do ambiente deliberativo da Câmara dos Deputados. A análise se constitui da descrição das ferramentas de arquitetura do website, da qualidade do resumo apresentado e do debate em torno do projeto de lei 7633/2014 no vote na Web. As categorias que utilizamos foram: inclusividade, respeito mútuo, tópico, provimento de razão, reciprocidade e reflexividade. O estudo indicou que o Vote na Web, como experiência de uso político da internet, é arena participativa, mas não deliberativa. O potencial de deliberação - que não se efetiva - está justamente em permitir que as pessoas participem em torno de determinado tópico, mas essa participação não leva à deliberação, esses usuários conversam, em sua maioria, sozinhos, ou somente leem os outros comentários e se posicionam, mas sem aprofundar-se na reciprocidade e na reflexividade. O Vote na Web é uma complementação para os temas que estão em discussão na esfera pública. / The expansion of the online connection had come to the public spaces meeting and took them to online forums, sites and other digital interactive platforms. From deliberation process it was shaped a new concept, online deliberation. This research aims to reflect about online deliberation and the communicative and interactive process that it involves, applying to the analyses of the messages to be able to determinate the quality of an online deliberation space. The object of the study is the website “Vote na Web”, which principal propose is to approximate Brazilian citizens to the deliberation area that is the National Legislative Assembly. The investigation was based in the description of the website's architecture tools, the quality of the abstract and the debate around the law project 7633/2014 presented in the website. The categories that we used were: inclusivity, mutual respect, rational provision, topic, reciprocity and reflexivity. This study indicated that the website “Vote na Web” it is a participative arena, but not deliberative. The deliberative potential it is in allowing that people participate around as specific topic, but this participation doesn’t achieve deliberation level, most of the users talk alone, without going deep into reciprocity and reflexivity. “Vote na Web” offers a complementation to the topics that are in discussion in the public sphere. / FAPESP: 2014/12307-6 / FAPESP: 2015/18826-8
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A evidenciação das contingências tributárias pelas empresas mais representativas do IBOVESPA após a deliberação cvm n 489 de 2005 / The disclosure of the tax contingencies for the most representative companies of IBOVESPA after the deliberation CVM n 489/2005

Jeferson Botelho da Silva Junior 16 May 2008 (has links)
Com o crescimento do mundo corporativo, cresceram também as dificuldades de representar de forma fidedigna as diversas faces da entidade. Neste ponto também estão inclusas as obrigações, que não estão restritas a pagamentos de obrigações predeterminadas em contratos, regidas por leis ou outros instrumentos. Assim, a dinâmica empresarial cria diversas exigibilidades para a entidade, que muitas vezes não possui instrumentos apropriados para seu reconhecimento, mensuração e divulgação. Neste contexto, diversos agentes buscam criar normas que uniformizem as informações divulgadas e garantam padrões mínimos às informações divulgadas. Assim, o fez a Comissão de Valores Mobiliários ao publicar a Deliberação CVM n 489 de 2005 versando sobre provisões, passivos, contingências passivas e contingências ativas. Com isso, além de uniformizar internamente este tema, a CVM procurou alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade, pois inspirou sua deliberação na norma emitida pelo IASB em 1998, a IAS 37. A alta carga tributária e a volatilidade do nosso sistema tributário contribuem para um ambiente de incertezas e litígios entre os sujeitos ativos e passivos das obrigações tributárias, levando a disputas sobre valores relevantes e que podem comprometer a saúde financeira da entidade. Por isso, a publicação da norma emitida pela CVM é ferramenta útil e indispensável a uma divulgação uniforme e transparente pelas empresas. Desta forma, este estudo busca contribuir para a solução do problema da divulgação das contingências ao rever a literatura pertinente, analisar as demonstrações contábeis das quatro empresas significativas e sugerir pontos de melhoria nas demonstrações contábeis. / With the growth of the corporative world, also growth the difficulties to represent in a reliable way the various faces of the entity. At this point, are also included obligations that are not restricted to payments of bonds at predetermined contracts governed by laws or other instruments. Thus, the business dynamics creates various obligations for the entity, which often do not have appropriate tools for recognition, measurement and disclosure. In this context, various agents looking to create standards to uniform the information disseminated and guarantee minimum standards to the information disclosed. So did the Securities Commission (CVM) published the deliberation CVM N 489/2005 covering provisions, liabilities, passive and active contingencies. With that, in addition to create internally standards for this theme, the Securities Commission sought to align with international standards accountancy, inspired its deliberation on standard issued by the IASB in 1998, IAS 37.The high tax burden and the volatility of our tax system contribute to an environment of uncertainty and disputes between the parties of tax obligations, taking the dispute over relevant values and which may compromise the financial health of the entity. Therefore, the publication of the standard issued by Securities Commission is the useful tool and indispensable to a uniform and transparent disclosure by companies. Thus, this study aims to contribute to the solution of the problem of disclosure of contingencies reviewing the literature relevant, reviewing the financial statements of the four significant firms and suggesting points of improvement in the statements.
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Mecanismos deliberativos na Assembléia Nacional Constituinte: a polarização simbólica da reforma agrária / Deliberative mechanisms in the National Constitutional Assembly: the symbolic polarization of land reform

Michele Buttó 04 September 2009 (has links)
Na escrita de uma constituição é normativamente desejável o uso da razão e da imparcialidade na condução das deliberações constituintes. A capacidade dos constituintes de deliberar por meio de argumentos imparciais pode ser, todavia, influenciada por condições empiricamente não favoráveis. O caso da reforma agrária na Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987-1988 oferece a possibilidade de verificar que, sob condições de forte pressão dos grupos de interesse e do valor simbólico da questão, o número de constituintes chamados a deliberar e votar é relacionado com a radicalização e polarização da questão. Se por um lado, o número menor de constituintes é mais vulnerável à pressão dos interesses e da narrativa simbólica, por outro, o número maior facilita a ação dos partidos, por meio das lideranças, como agentes de agregação das preferências e permite assim maiores possibilidades de mediar os interesses e convergir para uma solução consensual. / In the constitution-making process it is desirable that the constitutional representatives could deliberate with impartiality and the use of reason. The capacity of the constitutional representative to deliberate trough impartial arguments can be, nevertheless, influenced by empirical conditions not favorable to the process of consensus making. The case-study of the land reform in the Brazilian National Constitutional Assembly of 1987-1988 offers the chance to verify the hypothesis that, under the conditions of pressures by the interests groups and symbolization of the constitutional policy, the number of representatives affects the mechanisms of radicalization of preferences and behaviors. If on one side a reduced number of representatives facilitate the exposition to the pressure of radicalized interests groups and symbolization, on the other hand the increased number allows for more effectiveness of political parties as preferences aggregation agents . This means more chances of mediation and convergence to a shared solution.
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O raciocínio prático em Aristóteles / The practical reasoning in Aristotle

D'oca, Fernando Rodrigues Montes 16 July 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2014-08-20T13:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Rodrigues Montes Doca_Dissertacao.pdf: 1158926 bytes, checksum: 64106b444d209715694d39cf9eee1adb (MD5) Previous issue date: 2010-07-16 / The objective of this work is to explain how practical reasoning takes place in Aristotle. This is a delicate and controversial issue of the Aristotelian practical philosophy, since he did not dedicate any moment of his work the Stagirite to closely analyze the practical reasoning. In his Nicomachean Ethics, Aristotle deals with deliberation, prudence, and practical syllogism, but we do not see him coordinate these themes as a concluded whole in a theory of the practical reasoning. This research aims to do so in order to precisely determine how the practical reasoning of a moral agent works, since its beginning, in the apprehension of a conception of the good, until its conclusion, in the imminence of an action. To do so this work undertakes an analysis of important conceptions about the theory of practical reasoning. Initially, two preliminary themes are dealt with: happiness and moral virtue, and right in sequence it goes deeper in the theme of practical reasoning analyzing the concepts of deliberate choice, of deliberation, and, most of all, of prudential reason, seeing that its operation covers a considerable part of the practical reasoning of the moral agent. But practical reasoning is not completely explained only by understanding such themes neither can it be limited to the operation of prudential reason. The theory of practical syllogism also appears as an important element in the explanation of how practical reasoning works. As a result of this, a large part of this research is dedicated to discussing the role of practical syllogism in the corpus aristotelicum, as well as to understanding the relationship it establishes with deliberation. Given its role and identified the kind of relationship it has with deliberation a complete map of practical reasoning is finally presented and the question about how practical reasoning in Aristotle works is then answered. / O objetivo deste trabalho é explicar de que modo se dá o raciocínio prático em Aristóteles. Esta é uma delicada e controvertida questão da filosofia prática aristotélica, visto que em nenhum momento de sua obra o Estagirita se dedica a analisar detidamente o raciocínio prático. Em sua Ethica Nicomachea, Aristóteles trata da deliberação, da prudência e do silogismo prático, mas não o vemos coordenar estes temas em um todo acabado, em uma teoria do raciocínio prático. A presente pesquisa propõe-se a fazê-lo a fim de determinar precisamente como se dá o raciocínio prático de um agente moral, desde seu início, quando da apreensão de uma concepção de bem, até o seu término, quando da iminência de uma ação. Para tanto, procede-se a análise de conceitos importantes em torno da teoria do raciocínio prático. Inicialmente tratam-se dois temas preliminares: a felicidade e a virtude moral, e já na sequência se adentra ao tema do raciocínio prático ao se analisar os conceitos de escolha deliberada, de deliberação e, sobretudo, de razão prudencial, visto sua operação cobrir uma parte considerável do raciocínio prático do agente moral. Mas o raciocínio prático não se explica por completo apenas com a compreensão de tais temas e nem ele se resume à operação da razão prudencial. Também a teoria do silogismo prático figura como um elemento importante na explicação sobre como se dá o raciocínio prático. Em decorrência disto é dedicado neste trabalho um amplo espaço à discussão do papel do silogismo prático no corpus aristotelicum, bem como à compreensão de que relação ele estabelece com a deliberação. Determinado seu papel e identificada a espécie de relação que ele mantém com a deliberação, é, finalmente, apresentado o mapa completo do raciocínio prático e é respondida a questão sobre como se dá este raciocínio em Aristóteles.

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