Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidad de Alicante, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-29T18:44:49Z No. of bitstreams: 1 2015_AndreRufinodoVale_Parcial.pdf: 425255 bytes, checksum: b6523d87b1d87c4337df69cc615f9a40 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-29T19:57:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndreRufinodoVale_Parcial.pdf: 425255 bytes, checksum: b6523d87b1d87c4337df69cc615f9a40 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-29T19:57:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndreRufinodoVale_Parcial.pdf: 425255 bytes, checksum: b6523d87b1d87c4337df69cc615f9a40 (MD5) / Os tribunais constitucionais estão atualmente difundidos e consolidados institucionalmente na maioria das democracias, de modo que o debate sobre a legitimidade democrática da jurisdição constitucional não deve mais se concentrar exclusivamente na questão normativa sobre que tipo de poder devem ter esses tribunais, mas também deve envolver o problema sobre como eles de fato exercem esse poder, o que suscita a análise de suas práticas de decisão e de argumentação, que hoje representam um elemento fundamental de sua autoridade e credibilidade institucionais e reivindica um papel teórico crucial das teorias do discurso e da argumentação jurídica. Essas teorias, porém, sempre se caracterizaram por serem essencialmente normativas e analíticas e focarem na justificação das decisões pelo juiz individual. Esta tese de doutorado constrói algumas bases de uma teoria da argumentação jurídica que seja mais empírica para compreender como os tribunais constitucionais de fato argumentam e decidem, e mais pragmática para oferecer propostas de aperfeiçoamento institucional. O foco de análise incide não na fundamentação desenvolvida de forma monológica nos textos das decisões, mas nas práticas de deliberação entre os magistrados, na qualidade de discursos argumentativos de caráter intersubjetivo e interativo no âmbito dos órgãos colegiados dos tribunais constitucionais, nos quais ganham relevo os aspectos dialéticos e retóricos da argumentação. A tese está dividida em três partes. A Parte I relaciona as temáticas da jurisdição constitucional, da democracia (deliberativa) e da argumentação jurídica, estabelecendo uma conexão entre os distintos campos de estudo da teoria constitucional, da teoria política e da teoria da argumentação jurídica, e trabalha com algumas premissas que podem servir de base para a construção de uma teoria da argumentação constitucional, isto é, de uma teoria sobre as práticas argumentativas dos tribunais constitucionais, entre as quais sobressai, como aspecto central, a deliberação entre os magistrados. A Parte II apresenta os resultados da investigação empírica qualitativa realizada no Tribunal Constitucional da Espanha e no Supremo Tribunal Federal do Brasil, especialmente com entrevistas aos magistrados desses tribunais, descrevendo os aspectos mais importantes de suas práticas deliberativas, as quais correspondem a dois modelos distintos no plano do direito comparado: o modelo de deliberação secreta e de decisão per curiam e o modelo de deliberação pública e de decisão seriatim. A Parte III é destinada à reflexão sobre alguns desafios analíticos da teoria da argumentação constitucional em face dos aspectos institucionais da deliberação nos tribunais constitucionais revelados na Parte II. Por fim, levando em conta as limitações de racionalidade e de normatividade da teoria e colocando o acento em seu campo pragmático, formula-se um decálogo de diretrizes para o aperfeiçoamento institucional da capacidade deliberativa dos tribunais analisados. / Los tribunales constitucionales están difundidos y consolidados institucionalmente en la mayoría de las democracias, de modo que el debate sobre la legitmidad democrática de la justicia constitucional no debe se concentrar exclusivamente en la cuestión normativa sobre qué tipo de poder deben tener estos tribunales, sino también envolver el problema sobre cómo ellos de hecho ejercen ese poder, lo que sucita un análisis de sus prácticas de decisión y de argumentación, que hoy representan un elemento fundamental de su autoridad y credibilidad institucionales y reinvindica un papel teórico crucial de las teorías del discurso y de la argumentación jurídica. Sin embargo, estas teorías siempre se caracterizaron por seren esencialmente normativas y analíticas y enfocaren en la justificación de las decisiones por el juez individual. Esta tesis de doctorado construye algunas bases de una teoría de la argumentación jurídica que sea más empírica para comprender cómo los tribunales constitucionales de hecho argumentan y deciden, y más pragmática para ofrecer propuestas de perfeccionamiento institucional. El foco de análisis no incide en la fundamentación desarrollada monologicamente en los textos de las decisiones, sino en las prácticas de deliberación entre los magistrados, como discursos argumentativos de carácter intersubjetivo e interactivo en el ámbito de los órganos colegiados de los tribunales constitucionales, en los cuales ganan relevo los aspectos dialécticos y retóricos de la argumentación. La tesis esta dividida en tres partes. La Parte I relaciona las temáticas de la jurisdicción constitucional, de la democracia (deliberativa) y de la argumentación jurídica, estableciendo una conexión entre los distintos campos de estudio de la teoría constitucional, de la teoría política y de la teoría de la argumentación jurídica, y trabaja con algunas premisas que pueden servir de base para la construcción de una teoría de la argumentación constitucional, o sea, una teoría sobre las prácticas argumentativas de los tribunales constitucionales, en las cuales tiene aspecto central la deliberación entre los magistrados. La Parte II presenta los resultados de la investigación empírica cualitativa realizada en el Tribunal Constitucional de España y en el Supremo Tribunal Federal de Brasil, especialmente con entrevistas a los magistrados de estos tribunales, describiendo los aspectos más importantes de sus prácticas deliberativas, las cuales corresponden a dos modelos distintos en el plano del derecho comparado: el modelo de deliberación secreta y de decisión per curiam y el modelo de deliberación pública y de decisión seriatim. La Parte III es destinada a la reflexión sobre algunos desafíos analíticos de la teoría de la argumentación constitucional frente a los aspectos institucionales de la deliberación en los tribunales constitucionales revelados en la Parte II. Finalmente, colocando el acento en el campo pragmático de la teoría, se formula un decálogo de directrices para el perfeccionamiento institucional de la capacidad deliberativa de los tribunales analisados.

A estratégia organizacional tem sido um importante campo de pesquisa, com destaque para o tema da elaboração das estratégias. Para compreender tal processo, é preciso levar em consideração as forças que influenciam essa construção. O conceito de formação das estratégias indica a interação entre o processo deliberado e formal de planejamento estratégico e o conjunto de influências (cognitivas, culturais e políticas, ambientais, entre outras) que condicionam tanto o processo de elaboração das estratégias quanto a sua eventual execução. A presente pesquisa enfoca o processo formal de elaboração de estratégias, em organizações nas quais este é claramente definido; e exclui expressamente a questão da execução. O autor entende que, nas organizações pesquisadas: (a) o conceito de formação de estratégias se aplica à etapa de planejamento formal, ampliando a ideia de formulação de estratégias; (b) o conceito de estratégias emergentes se manifestaria apenas na etapa de execução, portanto, encontra-se além do escopo do presente estudo. Este estudo parte do modelo descritivo de formação de estratégias, desenvolvido por Barbero (2008) a partir da sua pesquisa em empresas industriais no estado de São Paulo. Tal modelo traz dez elementos, que estabelecem cinco dimensões de análise do processo de formação de estratégias organizacionais. Na presente pesquisa, o instrumento de pesquisa desenvolvido e utilizado por Barbero (2008) é adaptado a uma abordagem qualitativa, com ênfase aos executivos envolvidos no processo de elaboração de estratégias de organizações que apresentam processos formalizados de planejamento estratégico. Esta pesquisa se justifica pela importância da aplicação do modelo conceitual de Barbero (2008), em outro contexto organizacional específico, e por adotar uma abordagem qualitativa. Espera-se, assim, contribuir para a compreensão da elaboração de estratégias organizacionais, em especial no que tange ao papel da deliberação, vista em confronto com as forças que exercem influências sobre tal processo. O resultado mostra que nas organizações estudadas, no momento formal de formação de estratégias suas características marcantes são desenvolvidas de forma visionária, discricionária, política, racional e deliberada. A política e a intuição se apresentam como potência e moldam o processo de múltiplas formas e consequências, permanecendo em aberto a antiga questão de como são efetivamente formadas as estratégias organizacionais, as quais, aparentemente, dependem das particularidades de cada organização e seu ambiente de atuação. / The organizational strategy has been an important field of research, especially on the area of strategy formulation. In order to understand such a process, one must take into account the forces that influence this construction. The strategy formation concept indicates the interaction between the deliberate and formal process of strategic planning and a set of influences (cognitive, cultural and political, environmental, among others). They condition both the strategy elaboration process and its eventual execution. The present research focuses on the formal strategic development process in organizations in which the process is clearly defined and expressly excludes the issue of enforcement and implementation. The author understands that at the organizations researched: (a) the concept of strategy formation applies to the formal planning stage, broadening the idea of strategy formulation; (B) the concept of emergent strategies would manifest itself only in the execution stage, therefore, it is beyond the scope of the present study. This study is based on the descriptive model of strategy formation developed by Barbero (2008) and on his research which is applied to industrial companies in the state of São Paulo. This model brings ten elements establishing five dimensions of analysis of the process of forming organizational strategies. In the present research, the research tool developed and used by Barbero (2008) is adapted to a qualitative approach with an emphasis on the executives involved in the strategy elaboration process of organizations that present formalized processes of strategic planning. This research is justified by the importance of applying the conceptual model of Barbero (2008) in another specific organizational context and by adopting a qualitative approach. Therefore, it is expected to contribute to the understanding of the elaboration of organizational strategies, especially regarding the role of deliberation, analysed in comparison with the forces exerting influence on this process. The result shows that in the organizations studied, in the formal moment of strategy formation, its defining characteristics are developed in a visionary, discretionary, political, rational and deliberate way. Politics and intuition are presented as powerful and shape the process in multiple forms and consequences. The question of how are effectively formed the organizational strategies still remains open and apparently depends on the particularities of each organization and its operating environment .

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-17T16:47:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karina.pdf: 1839170 bytes, checksum: 71a6e7183a10ca9a9d53fc20404a3f96 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-17T17:04:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karina.pdf: 1839170 bytes, checksum: 71a6e7183a10ca9a9d53fc20404a3f96 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karina.pdf: 1839170 bytes, checksum: 71a6e7183a10ca9a9d53fc20404a3f96 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços de participação da sociedade, onde há possibilidade de sua atuação conjunta com o Estado. Sua existência é muito importante para fortalecer a democracia, especialmente por causa de características descendentes do período da democratização brasileira como a ênfase na deliberação. No entanto, a literatura aponta limites que ainda não foram transpostos para que os conselhos atinjam seu potencial democratizante. Esta pesquisa analisou como se articulam e como se manifestam a democracia, a participação e a deliberação no Conselho Municipal de Saúde da cidade de São Félix (CMS/SF), na Bahia. A investigação abrangeu o período compreendido entre abril de 2010 e março de 2012, para a qual realizou um estudo de caso de abordagem qualitativa. As análises partiram de dados coletados em documentos, observação e entrevistas aplicadas aos membros do conselho mencionado. Ao final, a pesquisa identificou um desenho institucional favorável o que não impediu a existência de fragilidade de deliberação, superficialidade do cumprimento da paridade, dúvidas sobre a efetividade deliberativa e uma associação com um tipo formal de democracia. A relevância desta pesquisa está na peculiaridade do campo empírico: contrariando a tendência, este estudo aconteceu em um município de pequeno porte do interior de um estado da região nordeste. / The management councils of public politics are spaces of social participation where there is the possibility of its joint actuation with the State. Its existence Is very important to strengthen democracy, especially because of features come from the democratization period in Brazil with an emphasis in deliberation. However the literature indicates to some limiting points that have not yet been overcome so that the councils fulfill its democratizing potential. This research analyzed how democracy, participation and deliberation articulate themselves and how they manifest in the City Council of Health in the municipality of Sao Felix in Bahia. Therefore a case study with a qualitative approach was made. The analysis came from the data collected in documents, observations and applied interviews to the members of the mentioned council. By the end of the research a favorable institutional frame was identified what did not prevent the existence of fragilities in deliberation, superficiality in fulfilling the parity, doubts about the deliberative effectiveness and association with a kind of formal democracy. The relevance of this study lays on particularity of the empiric field: contradicting the tendency the study was made in a small town in the countryside of a state in northern Brazil.

Orientador: Caroline Kraus Luvizotto / Resumo: A pesquisa proposta pretende refletir sobre o papel do jornalismo em ambientes de conversação informais, com vistas à deliberação na esfera pública midiatizada. Para isso, foram criados dois ambientes de conversação informais, um na cidade de Coimbra, em Portugal, e outro em Ribeirão Preto, no Brasil. Cada ambiente teve como temática um caso de corrupção política e conteúdos jornalísticos foram oferecidos como suporte para a discussão entre os sujeitos. Para o trabalho, utilizamos como aporte teórico as teorias da midiatização de Braga e Stromback e teorias da deliberação e da esfera pública de Habermas, Maia, Avritzer e Marques. A proposta metodológica utilizada consiste na análise de ambientes deliberativos face-a-face proposta por Maia. A discussão foi dividida em duas etapas (antes e depois da inserção dos conteúdos), classificada e comparada. Também é utilizada metodologia de análise de enquadramento para obtenção de detalhamentos sobre os conteúdos jornalísticos oferecidos aos participantes, tendo em vista notar as marcas de influência na discussão sobre os casos. Também foi feita avaliação quantitativa do debate por meio da aplicação de questionários ao início e ao final da discussão, tendo em vista observar variações nos posicionamentos dos sujeitos. Por fim, foi realizada análise comparativa entre os resultados obtidos em solo português e em solo brasileiro, de acordo com metodologia de análise comparativa. Notou-se que houve mudanças de posicionamentos entre os part... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The proposed research aims to reflect on the role of journalism in informal conversation environments, with a view to deliberation in the mediatized public sphere. For this, two informal conversation environments were created, one in the city of Coimbra, in Portugal, and the other in Ribeirão Preto, Brazil. Each environment had as its theme a case of political corruption and journalistic contents were offered as a support for the discussion between the subjects. For the work, we use as a theoretical contribution the theories of the mediatization of Braga and Stromback; theories of deliberation and the public sphere of Habermas, Maia, Avritzer and Marques. The methodological proposal used is the analysis of face-to-face deliberative environments proposed by Maia. The discussion was divided into two stages (before and after the insertion of the contents), classified and compared. It is also used a framework analysis methodology to obtain details on the journalistic contents offered to the participants, considering notice the marks of influence in the discussion about the cases. A quantitative evaluation of the debate was also carried out through the application of questionnaires at the beginning and at the end of the discussion, in order to observe variations in the subjects' positions. Finally, a comparative analysis was performed between the results obtained in Portuguese soil and in Brazilian soil, according to the methodology of comparative analysis. It was noticed that the... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Este trabalho estuda os Conselhos Gestores de Saúde das Subprefeituras de São Paulo e os conselheiros que deles fazem parte. Estes Conselhos são desdobramentos do Movimento Popular de Saúde, que consiste em fóruns públicos para reivindicação de melhorias no sistema de atendimento à saúde, e tem seu início na década de 1970 em meio a forte repressão política, exercendo importante papel no processo de redemocratização do Brasil. Tal movimento conseguiu exercer intensa influência no capítulo da Constituição Federal que trata do Sistema Único de Saúde, e inscreveu a obrigatoriedade da existência dos Conselhos Gestores nos Municípios da Federação. Estes Conselhos têm por função institucional fazer o controle popular das políticas públicas empreendidas pelo Sistema Único de Saúde. Como se tratam de fóruns participativos, é plausível que sejam pensados e analisados através da teoria da democracia deliberativa. Partindo desta concepção de democracia, discutiu-se a possibilidade de processos deliberativos gerarem capital social e cultura cívica nas pessoas que participam destes fóruns. A parte empírica deste trabalho foi feita por estudos de casos que levaram em conta quatro Conselhos e dezesseis conselheiros. Nesta etapa, avaliou-se a relação entre os desenhos institucionais dos Conselhos Gestores de Saúde e o perfil cívico dos conselheiros que participam destes fóruns. / The present issue discusses the District Health Councils of the Submunicipalities at the city of São Paulo, Brazil and its councilors. These Councils have their basis in the Popular Health Movement, organized in fora of discussion to demand improvements in public policies of health care. That movement, which started in the 1970?s under military dictatorship, had an important role in Brazilian political redemocratization. Furthermore, it had a strong influence in 1988 Constitution\'s chapter about the obligatoriness of the District Health Councils in the municipalities of the Federation. The institutional goal of these Councils is to oversee the effectiveness of the government in implement public policies. The normative dimensions of these fora are upon the deliberative democracy theory. Having this assumption of democracy, I discuss the possibility of these arenas to generate social capital and civic culture among its participants. In a comparative study of four Councils and 16 councilors I analyzed the relation between the institutional framework of these District Councils and the level of civic culture of its councilors.

Pesquisa qualitativa, que se caracterizou como um estudo do tipo antes e depois. Teve como objetivo principal analisar o impacto de uma ação educativa em bioética clínica e deliberação moral aplicadas à atenção básica, com vistas a identificar se a percepção de problemas éticos se modificaria e se esta ação traria contribuições com aportes para lidar com as questões éticas na prática. A ação educativa foi desenvolvida com enfermeiros e médicos da Estratégia Saúde da Família, Santo André, SP, e calcou-se no enfoque problematizador e na bioética deliberativa, para apresentar o itinerário da deliberação como subsídio para o manejo de problemas éticos. Para avaliar a mudança na percepção de problemas éticos, foi aplicado um instrumento para inventariar tais situações, antes, depois e no meio da intervenção. Para avaliar a utilidade da ação educativa, foram feitas perguntas abertas, cujas respostas foram tratadas com análise de conteúdo. Houve mobilização positiva da sensibilidade ética dos participantes. Eles avaliaram a deliberação como um instrumental adequado para lidar com as questões éticas que vivem. A problematização mostrou-se efetiva como estratégia educativa na formação contínua em bioética deliberativa. / Qualitative research, which was characterized with a kind of study before and after. The main objective was analyzing the impact of an educational intervention in clinical bioethics and moral decision applied to primary care, aiming to identify the perceived ethical problems would change and if this action would bring with subsidiary contributions to deal with ethical issues in practice. The educational activity was developed with nurses and medical doctors from the Family Health Strategy, Santo André, SP. The educational activity trod on the problem-posing approach and deliberative bioethics, to present the itinerary of the determination as to subsidize the management of ethical issues. To evaluate the usefulness of educational activities open-ended questions were made whose answers were dealt with content analysis. There was positive mobilization of ethical sensitivity of the participants. They evaluated the decision as an appropriate instrument to deal with ethical issues which they live. The problem-posing education strategy showed effective in continuous training in deliberative bioethics.

O objetivo da presente tese é interpretar a Política de Aristóteles a partir de dois conceitos nucleares: a constituição e a deliberação consideradas como categorias hermenêuticas e exegéticas que derivam de e se conectam a outras noções teóricas da filosofia aristotélica. Assim, o estudo se inicia com o exame da existência natural da pólis determinada pelo princípio da forma - e o ser político do homem - especificado pela posse do lógos. Esta interpretação penetra depois na análise paralela da prudência e do intelecto prático, o cidadão e a deliberação política por uma parte, e a virtude ética e a justiça, os tipos de constituição política e as formas históricas por outra. Ambas linhas analíticas convergem para uma síntese que reconhece empiricamente a variedade dos regimes, a heterogeneidade social da cidade e a autoridade da instituição da assembléia. Por meio de nossa reconstrução, a teoria política de Aristóteles revela o fundamento democrático que subjaz a um pensamento crítico, problemático e historicamente situado. / The objective of this thesis is to interpret Aristotle\'s Politics starting from two core concepts: the constitution and the deliberation considered as hermeneutic and exegetic categories derived from and connected with other theoretical notions of the Aristotelian philosophy. Thus, the study begins with the examination of the natural existence of the polis - determined by the principle of form - and the political being of man- specified by possession of logos. This interpretation then enters upon the parallel analysis of prudence and practical intellect, the citizen and political deliberation on one hand, and ethical virtue and justice, the types of political constitution and historical forms on the other. Both analytical lines converge on a synthesis which recognizes empirically the variety of regimes, the social diversity of the city and the authority of the institutional assembly. By means of our reconstruction, Aristotle\'s political theory reveals the democratic fundamental which underlies a critical, problematic and historically situated thinking.

Na escrita de uma constituição é normativamente desejável o uso da razão e da imparcialidade na condução das deliberações constituintes. A capacidade dos constituintes de deliberar por meio de argumentos imparciais pode ser, todavia, influenciada por condições empiricamente não favoráveis. O caso da reforma agrária na Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987-1988 oferece a possibilidade de verificar que, sob condições de forte pressão dos grupos de interesse e do valor simbólico da questão, o número de constituintes chamados a deliberar e votar é relacionado com a radicalização e polarização da questão. Se por um lado, o número menor de constituintes é mais vulnerável à pressão dos interesses e da narrativa simbólica, por outro, o número maior facilita a ação dos partidos, por meio das lideranças, como agentes de agregação das preferências e permite assim maiores possibilidades de mediar os interesses e convergir para uma solução consensual. / In the constitution-making process it is desirable that the constitutional representatives could deliberate with impartiality and the use of reason. The capacity of the constitutional representative to deliberate trough impartial arguments can be, nevertheless, influenced by empirical conditions not favorable to the process of consensus making. The case-study of the land reform in the Brazilian National Constitutional Assembly of 1987-1988 offers the chance to verify the hypothesis that, under the conditions of pressures by the interests groups and symbolization of the constitutional policy, the number of representatives affects the mechanisms of radicalization of preferences and behaviors. If on one side a reduced number of representatives facilitate the exposition to the pressure of radicalized interests groups and symbolization, on the other hand the increased number allows for more effectiveness of political parties as preferences aggregation agents . This means more chances of mediation and convergence to a shared solution.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-26T15:38:20Z No. of bitstreams: 1 ElisangelaPereiraMachado.pdf: 508733 bytes, checksum: 16b694421a5479123a135d970587af3a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T15:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElisangelaPereiraMachado.pdf: 508733 bytes, checksum: 16b694421a5479123a135d970587af3a (MD5) Previous issue date: 2011 / Milton Valente / O propósito deste estudo é examinar o conceito, intencionalmente ambíguo, de transcendência na imanência, presente na obra Egocentricidade e Mística de Ernst Tugendhat. Quer-se mediante o estudo de sua filosofia tardia uma resposta para a questão sobre que aspecto da vida humana está na base da procura pela religião e que tem conduzido os seres humanos a uma mística. A pedra de toque desta investigação está na análise da estrutura predicativa da linguagem, apresentada pelo autor como sendo elemento fundamental para a caracterização do específicamente humano. A linguagem do homem o diferencia de todos os demais animais e o joga no espaço da deliberação, por conseguinte, numa situação de indecisão e desejo de paz de espírito. Dada a estrutura predicativa da linguagem humana somos capazes de nos distanciar dos objetos, situações em que devemos agir e até de nós mesmos - nossas intenções-, somos então levados à duvida tanto sobre o que somos quanto sobre o que devemos ser. A linguagem predicativa e o consequente pensamento instrumental, abre espaço para a deliberação, distanciando o homem de seu modo de vida e o levando a perguntar por razões para permanecer nele. Tugendhat aponta para a deliberação enquanto orientação para uma escala de valores, escolhas não mais pautada pelo prazer ou pelas inclinações, ou seja, caminho para uma mística a qual o filósofo irá apresentar mediante uma perspectiva imanente. Na primeira metade deste trabalho apresento a base antropológica para a mística tal como a concebe Tugendhat. Na segunda metade discuto, sempre acompanhando o autor, a morte como caminho para a mística e, a partir da diferença entre mística e religião, algumas místicas orientais, em especial o taoísmo. / The purpose of this study is to examine the intentionally ambiguous concept of transcendence in the immanent, present in the work of Ernst Tugendhat Egocentricidy and Mystic. Whether is through the study of his later philosophy a response more satisfactory reply to the question of the aspect of human life which is the base for the search for religion and which has ledman to the mystic. The touchstone of this investigation is in the analysis of the predicative structure of the language, presented by the author as being a basic element for the characterization of a specific one of the human being. The language of man differentiates from all other animal languages which puts it in the space of deliberation, therefore, in a situation of indetermination and desire for spiritual peace. Given the predicative structure of human language, we are capable of distancing ourselves from objects and situations in which we must act and of even ourselves – our intentions – we are then led to doubts about who or what we are, as well as what we must be. Predicative language and the consequent instrumental thought, open space for deliberation, distancing man from his way of life and leading him to question reasons for remaining in it. Tugendhat points to deliberation with regard to orientation, for a scale of values, choices no longer guided by pleasure or inclination, that is, a way for a mystic which the philosopher will present by means of the immanent perspective. In the first half of this dissertation I present the anthropological basis for the mystic as it is conceived by Tugendhat. In the second half I discuss, following the author's path, death as a way for the mystic and, starting from the difference between mysticism and religion, some eastern mystical traditions, especially Taoism.

Com o crescimento do mundo corporativo, cresceram também as dificuldades de representar de forma fidedigna as diversas faces da entidade. Neste ponto também estão inclusas as obrigações, que não estão restritas a pagamentos de obrigações predeterminadas em contratos, regidas por leis ou outros instrumentos. Assim, a dinâmica empresarial cria diversas exigibilidades para a entidade, que muitas vezes não possui instrumentos apropriados para seu reconhecimento, mensuração e divulgação. Neste contexto, diversos agentes buscam criar normas que uniformizem as informações divulgadas e garantam padrões mínimos às informações divulgadas. Assim, o fez a Comissão de Valores Mobiliários ao publicar a Deliberação CVM n 489 de 2005 versando sobre provisões, passivos, contingências passivas e contingências ativas. Com isso, além de uniformizar internamente este tema, a CVM procurou alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade, pois inspirou sua deliberação na norma emitida pelo IASB em 1998, a IAS 37. A alta carga tributária e a volatilidade do nosso sistema tributário contribuem para um ambiente de incertezas e litígios entre os sujeitos ativos e passivos das obrigações tributárias, levando a disputas sobre valores relevantes e que podem comprometer a saúde financeira da entidade. Por isso, a publicação da norma emitida pela CVM é ferramenta útil e indispensável a uma divulgação uniforme e transparente pelas empresas. Desta forma, este estudo busca contribuir para a solução do problema da divulgação das contingências ao rever a literatura pertinente, analisar as demonstrações contábeis das quatro empresas significativas e sugerir pontos de melhoria nas demonstrações contábeis. / With the growth of the corporative world, also growth the difficulties to represent in a reliable way the various faces of the entity. At this point, are also included obligations that are not restricted to payments of bonds at predetermined contracts governed by laws or other instruments. Thus, the business dynamics creates various obligations for the entity, which often do not have appropriate tools for recognition, measurement and disclosure. In this context, various agents looking to create standards to uniform the information disseminated and guarantee minimum standards to the information disclosed. So did the Securities Commission (CVM) published the deliberation CVM N 489/2005 covering provisions, liabilities, passive and active contingencies. With that, in addition to create internally standards for this theme, the Securities Commission sought to align with international standards accountancy, inspired its deliberation on standard issued by the IASB in 1998, IAS 37.The high tax burden and the volatility of our tax system contribute to an environment of uncertainty and disputes between the parties of tax obligations, taking the dispute over relevant values and which may compromise the financial health of the entity. Therefore, the publication of the standard issued by Securities Commission is the useful tool and indispensable to a uniform and transparent disclosure by companies. Thus, this study aims to contribute to the solution of the problem of disclosure of contingencies reviewing the literature relevant, reviewing the financial statements of the four significant firms and suggesting points of improvement in the statements.