A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política / Departing from the theoretical standpoint in which the strengthening of representative democracy is related to the development of participatory democracy, this research aims to analyze information and communication technology experiments of political participation in policymaking. Besides evaluating mini-practices worldwide in this regard, we intend to study cases of digital participation developed by parliaments, specially the e-Democracia Program from Brazilian House of Representatives and the Senador Virtual Project from Chilean Senate House. By adopting qualitative methodology, this work concludes that such practices have just offered preliminary progresses for increasing representativeness in decision-making, aggregating collective intelligence in lawmaking and developing transparency over the behavior of legislators in the mandate, key aspects of the participatory and deliberative democracy. However, those practices contribute to the gradual construction of a more effective participatory mechanism that complements the system of political representation

A educação é um tema geralmente considerado periférico à teoria moral de Kant. A presente pesquisa pretende apontar para a possibilidade não usual de uma leitura da filosofia moral kantiana, a partir das contribuições de Barbara Herman. Defende-se que é possível adotar a perspectiva da formação moral do agente concreto como uma maneira de compreender uma importante conexão entre os conceitos de moralidade, autonomia e educação. O primeiro passo é observar que a discussão em torno do valor do motivo do dever não compromete Kant com uma filosofia moral rigorista, absolutamente formal e abstrata. Após, avança-se na compreensão de sua filosofia que se afasta de uma deontologia, colocando em evidência como a racionalidade é considerada um valor, quando é trazida a discussão sobre o papel da opacidade motivacional. Em seguida, o assunto é como se dá o juízo e deliberação moral a partir da distinção entre os campos teórico e prático e os conceitos, utilizados por Herman, de Regras de Saliência Moral e Presunções Deliberativas. O passo seguinte á a autonomia do agente concreto, ocasião para tratar da necessária distinção entre a autonomia como uma propriedade essencial dos agentes racionais e a sua realização empírica, mais ou menos efetiva. Esse assunto remete ao tema de como se dá a educação moral em Kant, o que revela ser a autonomia empírica um feito realizável segundo certas condições, o que requer treinamento dentro do contexto social do agente. Conclui-se que se faz necessário observar a teoria kantiana de uma perspectiva mais ampla para compreender o significado de sua filosofia como comprometida com prática moral e não apenas como uma reflexão desinteressada sobre seus fundamentos. / Education is a subject generally considered peripheral to Kant's moral theory. This research aims to point to the possibility of an unusual reading of Kantian moral philosophy, based on the contributions of Barbara Herman. It is argued that it is possible to adopt the perspective of the formation of the moral agent as a concrete way to understand the important connection between the concepts of morality, autonomy and education. The first step is to observe that the discussion around the value of the motive of dutie does not compromise Kant with a rigorist, absolutely formal and abstract moral philosophy. After, we advance in the understanding of his philosophy that moves it away from a deontology, highlighting how rationality is considered as a value, when it is brought to discussion the role of motivational opacity. Then, the issue is how judgment and moral deliberation work, based on the distinction between theoretical and practical fields and concepts used by Herman, Rules of Moral Salience and Deliberative Presumptions. The next step will be the autonomy of the concrete agent, which is the occasion to address the necessary distinction between autonomy as an essential property of rational agents and their empirical more or less effective realization. This refers to the subject of how come such moral education takes place in Kant, which reveals empirical autonomy be an achievement possible under certain conditions, which requires training within the social context of the agent. We conclude that it is necessary to observe the Kantian theory of a broader perspective to understand the meaning of his philosophy as committed to moral practice and not just as a disinterested reflection on their groundings.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-12-04T20:41:48Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elisa Costa Ferreira Rosa - 2013.pdf: 10724706 bytes, checksum: 318ffcc42170fbf0c4138efd4f3139ec (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-12-04T20:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elisa Costa Ferreira Rosa - 2013.pdf: 10724706 bytes, checksum: 318ffcc42170fbf0c4138efd4f3139ec (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-04T20:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elisa Costa Ferreira Rosa - 2013.pdf: 10724706 bytes, checksum: 318ffcc42170fbf0c4138efd4f3139ec (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This work includes theoretical and empirical research about the Brazilian citizen conversation with the State through the internet. The empirical object had to be cut to make the search feasible. Therefore, was analyzed the 10 most voted proposals of the Virtual Conference of the 1st CONSOCIAL - National Conference on Transparency and Social Control. The 1st CONSOCIAL was a public lecture organized by the Comptroller General of the Union, with the purpose of discussing public policy. Within the various stages, the Virtual Conference took place in the online environment, where participants were able to suggest ideas and decide on the proposals to be brought forward to the National Conference. To understand the context of the empirical object, some concepts were discussed along the theoretical research. Public communication, internet and deliberative democracy are essential elements chatting throughout the research in order to understand how this new way of communicating permeates the daily life of Brazilian civil society connected to the internet. Deliberative democracy, proposes a democratic model based on dialogue, communicative action, where the best argument should prevail. This conversation between state and society, is nothing more than public communication achieved, a process that is still being established in Brazil, and that was only possible after the legitimization of publicity of administrative acts of public character. / Este trabalho contempla uma investigação empírica e teórica sobre a maneira como o cidadão brasileiro conversa com o Estado por meio da internet. O objeto empírico teve que ser recortado para tornar a pesquisa viável. Por isso, foram analisadas as 10 propostas mais votadas da Conferência Virtual da 1ª Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. A 1ª Consocial foi uma conferência pública organizada pela Controladoria Geral da União (CGU) com o objetivo de debater políticas públicas. Dentro das várias etapas, a Conferência Virtual aconteceu no ambiente on-line, onde os participantes puderam sugerir ideias e deliberar acerca das propostas para serem levadas para a Conferência Nacional. Para entender o contexto do objeto empírico alguns conceitos foram abordados ao longo da pesquisa teórica. Comunicação pública, democracia deliberativa e internet são elementos essenciais que conversam ao longo da pesquisa a fim de compreender como esta nova maneira de se comunicar permeia o cotidiano da sociedade civil brasileira conectada na internet. A democracia deliberativa propõe um modelo democrático baseado no diálogo, no agir comunicativo, onde deve prevalecer o melhor argumento. Esta conversa entre Estado e sociedade nada mais é que a comunicação pública concretizada, processo que ainda está sendo instaurado no Brasil, e que só foi possível depois da legitimação da publicidade dos atos administrativos de caráter público.

Submitted by MARIA CAMILA FLORÊNCIO DA SILVA (mcamilaflorencio@gmail.com) on 2014-04-22T19:32:23Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_MariaCamila_VersãoFinal4.pdf: 1168828 bytes, checksum: 1ce7cb17717e32b49538c7473fc2ae0d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-04-23T14:15:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_MariaCamila_VersãoFinal4.pdf: 1168828 bytes, checksum: 1ce7cb17717e32b49538c7473fc2ae0d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-23T14:52:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_MariaCamila_VersãoFinal4.pdf: 1168828 bytes, checksum: 1ce7cb17717e32b49538c7473fc2ae0d (MD5) Previous issue date: 2014-03-19 / This dissertation seeks to understand the normative profile of the Woman Policy National Conference through the meanings attributed to deliberation by the governmental and nongovernmental representatives who organized and/or participated to proceedings of the Conferences. The relevance of the problem is caused by the diagnosis that the profile of these conferences, marked by historical discourses that seek to establish the political commitment of the federal government with the policy for women, it is not clear to anyone who participates. Despite this, it is also justified by the discussions around proposals Participation Systems that seek to work with the complementarity of models of democracy. In the theoretical framework, lies the notion of 'deliberative moments' present in the Brazilian literature of participation effectiveness and the juridic notions of discretionary and binding administrative act on the field of Administrative Law as attempts to understand consultives analytical and deliberatives categories on brazilian literatura of participation. These categories, however,are limited to understand the several meanings of deliberation that would indicates its profile. / Esta dissertação tem como problema de pesquisa analisar o perfil normativo das Conferências Nacionais de Política para Mulheres a partir dos sentidos atribuídos à deliberação pelas representantes governamentais e não governamentais que organizaram e/ou participaram desses processos de Conferências, entrevistadas para esta pesquisa. A relevância do problema se dá pelo diagnóstico de que o perfil dessas Conferências, marcado por discursos históricos que buscam firmar o compromisso político do governo federal com a Política para as mulheres, não está claro, por um lado. Mas também se justifica pelos debates em torno de propostas de Sistemas de Participação que buscam trabalhar com a complementaridade de modelos de democracia, por outro. No arcabouço teórico está a noção de 'momentos deliberativos' presente na literatura brasileira sobre efetividade da participação e as noções jurídicas de ato administrativo discricionário e vinculativo presentes no ramo do Direito Administrativo, como tentativas de compreender o perfil a partir das categorias analíticas consultiva e deliberativa presentes na literatura brasileira sobre participação. As categorias, contudo, se mostram limitadas para se compreender os diversos sentidos da deliberação que indicariam seu perfil.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2846352 bytes, checksum: 6ea3f04b17ab0e03040890ea94b1ba02 (MD5) Previous issue date: 2013-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present work is intended to analyze the potential and limits of new municipal governance agenda of João Pessoa (PB) with the participation and citizen for the expansion of participatory democracy and improve the system representative democratic in theoretical approach by the public deliberation. The tender of analysis is to answer how the new agenda for municipal governance of João Pessoa (PB) contributes to the transformation of local government in a power connected to the social composition in an administration that universalize the rights of citizenship. From a theoretical reflection and criticism, will be examined the construction and development of that shared governance agenda of João Pessoa (PB), that these developments of the survey factors that contributed to the emergence of this new agenda, analysis and evaluation of participatory institution structuring and guiding the new governance agenda of the normative criteria of public deliberation, in consideration of the qualitative aspects of participation and deliberative effectivety. / O presente trabalho se destina à análise das potencialidades e dos limites da nova agenda de governança municipal de João Pessoa (PB) com a participação popular e cidadã para a ampliação da democracia participativa e o aperfeiçoamento do sistema democrático-representativo pelo enfoque teórico da deliberação pública. O propósito da análise é responder de que forma a nova agenda de governança municipal de João Pessoa (PB) contribui para a transformação do poder local em um poder articulado com o corpo social numa gestão que universalize os direitos da cidadania. A partir de uma reflexão teórica e crítica, serão examinados a construção e o desenvolvimento da referida agenda de governança compartilhada de João Pessoa (PB), tendo como desdobramentos o levantamento dos fatores determinantes que contribuíram para a emergência dessa nova agenda, a análise e a avaliação da instituição participativa estruturante e condutora da nova agenda de governança pelos critérios normativos da deliberação pública, na consideração dos aspectos qualitativos da participação e da efetividade deliberativa.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vania Venzel Borges.pdf: 1121343 bytes, checksum: 490558131e86d57422c3edd872bc61e1 (MD5) Previous issue date: 2014-06-05 / The research intent to analyze the effectiveness of deliberative perform on Cascavel s Municipal Health Council and find out how the deliberative process occurs (comprehended as discursive process/debate and resolutive one) and also to comprehend how the applicability of equality, plurality and advertise deliberative principles on Cascavel s Municipal Health Council. The study of deliberative practice started from the analysis of regular and special meetings minutes, attendance lists, relationship between counselors and their segments, creating laws, resolutions, bylaw and partaking observation of board meetings during 2012/2013 management. Starting from the comprehention of the limitations derived from social context, political project and the political culture, the study proves the limited Council s power of influence in the definition of local health policy process. / A pesquisa busca analisar a efetividade da prática deliberativa no Conselho Municipal de Saúde de Cascavel e verificar como acontece o processo deliberativo (entendido como processo discursivo/debate e processo decisório) e também compreender como se dá a aplicabilidade dos princípios deliberativos de igualdade, pluralidade e publicidade no Conselho Municipal de Saúde de Cascavel. O estudo da prática deliberativa foi realizado a partir da análise documental das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, listas de presença e relação de conselheiros com os respectivos segmentos, leis de criação, resoluções, regimento interno e observação participante das reuniões do conselho durante a Gestão 2012-2013. A partir da compreensão dos limites advindos do contexto social, projeto político e cultura política, o estudo comprova o limitado poder de influência do conselho no processo de definição da política pública de saúde local.