A sociedade contemporânea vivencia processos de comunicação mediados pelas plataformas digitais em nível local e global que alteraram profundamente as relações entre os diversos atores sociais. Após o surgimento da internet, os processos de comunicação deixam de privi-legiar os modelos lineares de disseminação de informação para ressaltar os processos de co-municação multidirecionais e interativos. Neste contexto, as redes sociais digitais tornaram-se poderosos canais de comunicação no Brasil. A partir deste novo comportamento comunicaci-onal, o objetivo desta pesquisa é compreender quais são os processos e as práticas de comuni-cação nas redes sociais digitais de cinco empresas públicas da esfera federal. Foi realizado um estudo empírico composto de análise de conteúdo sobre as mensagens institucionais e dos cidadãos nas fanpages das empresas da amostra e cinco entrevistas com os coordenadores de comunicação e com os responsáveis pelas redes sociais digitais destas empresas públicas. A partir dos resultados obtidos na análise dos dados, pode-se afirmar que as redes sociais digi-tais são relevantes canais de relacionamento entre as empresas públicas e os cidadãos porque facilitam o acesso às informações de interesse coletivo, com agilidade e baixo custo; incre-mentam a prestação de contas sobre as ações institucionais; possibilitam que as empresas pú-blicas entendam as demandas que são explicitadas livremente pelos cidadãos e ainda incenti-vam os processos dialógicos e participativos. As empresas públicas, em sua maioria, buscam valorizar os processos dialógicos com os cidadãos para solucionar problemas imediatos ou debater temas de interesse coletivo. Ainda assim, o setor público carece de mecanismos para compreender as demandas dos cidadãos que surgem nas redes digitais e para utilizá-las na melhoria dos processos de comunicação e de gestão institucional. / Contemporary society employs communication processes mediated by digital platforms at the local and global levels deeply affecting relationships among several social players. After the onset of internet, communication processes left linear models of information dissemination behind to emphasize multidirectional and interactive communication processes. In this con-text, digital social networks became powerful communication channels in Brazil. Based on this new communication behavior, this research tries to understand the digital social network communication processes and practices adopted by five public companies from the Federal sector. An empirical study was carried out including the content analysis of institutional and citizens\' messages found on the fanpages of the sampled companies and five interviews with communication coordinators and those responsible for the digital social networks in these public companies. Results from the data analysis showed that digital social networks are rele-vant relationship channels between public companies and the citizens since they facilitate access to information of collective interest with expediency and low cost; increment institu-tional actions accountability; help public companies understand the demands expressed freely by the citizens thus fostering dialogical and participative processes. Most public companies try to value dialogical processes with citizens to solve immediate problems and debate topics of collective interest. Even so, the public sector still lacks mechanisms to understand citizens\' demands made via digital networks in order to use them to improve communication processes and institutional management

Com a redemocratização do país, após prolongados anos de regime ditatorial, foram instituídos vários instrumentos de participação popular por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de outras legislações infraconstitucionais, com a finalidade de dar sustentabilidade ao regime democrático instaurado no país. Nesse contexto, despontou o orçamento participativo, como um instrumento de cogestão, entre o Estado e a sociedade civil, com o intuito de compartilhar com a população as decisões referentes ao orçamento público, que caberiam somente ao Poder Executivo. Destarte, os cidadãos participam da elaboração da peça orçamentária, deliberando em espaços públicos sobre investimentos específicos que eles gostariam que fossem executados, bem como as localidades mais urgentes, inovando a democracia representativa clássica e tradicional. Nesse diapasão, essa pesquisa teve como objetivo analisar quais os elementos, presentes nos processos de concepção, implementação e avaliação do orçamento participativo de Cambuí-MG, que potencializam e/ou limitam a vigência de princípios e práticas democráticos no Município, na perspectiva dos representantes da população local. Para atingir esse propósito, foi realizada uma pesquisa qualitativa, tipificada como estudo de caso, pois foram estudados os fenômenos sociais na conjuntura da realização do orçamento participativo. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas, observação não participante e pesquisa documental e os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa evidenciaram vários elementos fundamentais que contribuíram para o fomento dos princípios e práticas democráticas no Município, durante o processo do orçamento participativo. Os elementos constatados foram a cidadania inclusiva, a pluralidade de atores sociais, a liberdade de expressão, a participação efetiva, o entendimento esclarecido e a igualdade de votos. Também foram corroborados outros elementos que favorecem a consolidação da democracia local, como a vontade política, a capacidade administrativa, o espaço público, a autonomia da população, a deliberação intensa e a linguagem simples, embora haja a necessidade de aprimoramento da experiência, quanto aos critérios e prazos da metodologia utilizada, bem como quanto às informações da prestação de contas. / With the country redemocratization, after long years of dictatorship, were instituted several popular participation instruments by means of the Federal Constitution of 1988 and by others infraconstitutional legislations, in order to give sustainability to the democratic regime established in the country. In this sense, dawned the participatory budgeting, like a co management instrument between the State and the civil society, in order to share with population the decisions concerning the public budget which is up to the Executive Branch. Under these circumstances, the citizens participate in the budget piece elaboration, deliberating in public spaces about specific investments that they would like them to be executed, as well as the most urgent locations, innovating the classic and traditional representative democracy. In this diapason, this research had as objective to analyze which elements, present in conception processes, implementation and evaluation of Cambui-MG participatory budgeting, that potentiate and/or limit the validity of democratic principles and practices in the county, from the perspective of the local representatives. To achieve this purpose, was carried out a research quantitative, typified as case estudy, because the social phenomena in the participatory budgeting conjucture were studied. The data collection was done through interviews, non-participating observation and documentary research, and the data were analyzed through content analysis. The research results demonstrated several fundamental elements that contributed to the promotion of democratics principles and practices in the Municipality, during the participatory budgeting process. The found elements were the inclusive citizenship, the social actors plurality, freedom of speech, effective participation, clear understanding and the equality of votes. Were also corroborated others elements that favor the local democracy consolidation, such as the political will, administrative capacity, public space, population autonomy, intense deliberation and the simple linguage, although there is a need to improve the experience, as regards the criteria and used methodology deadlines, as well as the accountabilty information.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-02T13:11:30Z No. of bitstreams: 1 Iracy Martins de Amorim_.pdf: 365108 bytes, checksum: 46c3368954b973542ef4125e0a75cc30 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T13:11:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iracy Martins de Amorim_.pdf: 365108 bytes, checksum: 46c3368954b973542ef4125e0a75cc30 (MD5) Previous issue date: 2017-07-04 / CRC – TO - Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins / Em 2010, com a adoção das normas internacionais de contabilidade IFRS, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 00), que trata da estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, modificou a forma de reconhecimento de ativos e passivos regulatórios, direitos e obrigações que as distribuidoras de energia obtêm quando há diferença entre os custos orçados e aqueles que são efetivamente gastos ao longo do período. A mudança principal foi o não reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios nas Demonstrações Financeiras no período de 2009 a 2013.Nesse contexto, para reduzir incertezas relevantes quanto ao reconhecimento e à realização ou liquidação, foi aprovada a deliberação CVM n.º 732/14, que autorizou a contabilização desses ativos e passivos. Diante disso, o objetivo deste estudo é verificar os efeitos da Deliberação CVM n.º 732/14 nos indicadores econômico-financeiros das distribuidoras de energia elétrica no período de 2008 a 2015. Para o estudo, 63 distribuidoras de energia elétrica foram selecionadas, mas somente 49 – que publicaram todas as demonstrações financeiras e notas explicativas no período analisado– foram estudadas. Calcularam-se, então, 12 indicadores econômico-financeiros, utilizando como método de análise o teste de diferença de médias.Os resultados encontrados sugerem que houve alterações significativas nos indicadores econômico-financeiros das distribuidoras de energia elétrica nos períodos de 2009 a 2013 após IFRS e de 2014 e 2015 após Deliberação. / In 2010, with the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS), the Accounting Pronouncements Committee (CPC 00), which focuses on the Conceptual Framework for Preparation of Financial Accounting and Reporting, has changed the recognition of regulatory assets and liabilities, rights and obligations that energy distributors obtain when there is a difference between the budgeted costs and the actually spent over the period. The main change was the non-recognition of regulatory assets and liabilities in the Financial Statements for the period between 2009 and 2013. In this context, in order to reduce relevant uncertainties regarding recognition and realization or settlement, CVM Resolution No. 732/14 was approved, which authorized the accounting of these assets and liabilities. Therefore, this academic research aims to verify the effects of CVM Resolution No. 732/14 on the economic-financial indicators of electricity distributors in the period from 2008 to 2015. For the study, 63 electricity distributors were selected, but Only 49 – which have published all the financial statements and explanatory notes in the analyzed period – were studied. Then, twelve economic-financial indicators were calculated using the mean difference test as method of analysis. Results suggest that there were significant changes in the economic and financial indicators of electricity distributors in the periods from 2009 to 2013 after IFRS and from 2014 to 2015 after deliberation.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilson Kazuyoshi Sato.pdf: 883274 bytes, checksum: 2f8f4b3a12efcaeedf71c717173edc3b (MD5) Previous issue date: 2010-10-20 / This paper has an special kind of liability or receivable as its focus. When a debt is not paid to a Government body after the expiration of the time allowed for the payment, the amount is subject to be booked under legal procedures provided by law. This debt can be originated from unpaid taxes. Due to the relevance of this source this paper is focused on it. But all the unpaid debts are subject to be collected by judicial means: the only requirement is to be properly registered by the authority. In the Federal level of Government this power is granted to the Federal Treasure General Attorney. All the circumstances grant to this kind of debt a presumptuous liquidness and certainty. It requires some attention the process one translates a word, or an idea. To write this abstract avoiding a free translation to Dívida Ativa was desirable. Even in Portuguese this combination of two antagonistic words is criticized when taking into accounting purposes. One word means liability while the other could means asset. But all these questions related to translation issues tend to be relevant when two different legal systems are involved. And problems can arise if these differences are not take into consideration and a simple translation is adopted. This situation is what we can see in Brazil when the standards issued by Brazilian Authorities are simple copies of the international similar; the subject of this paper is the Brazilian equivalent to IAS 37. And Brazilian environment demands a special attention to its huge tax matters. So combining the main ideas about Dívida Ativa in light of what that standards prescribe, some Financial Statements were studied. Thus in some of them no evidence of the existence of the debt was given / Esta dissertação tem um especial tipo de exigibilidade ou recebível como seu foco. Quando uma dívida não é paga a uma entidade governamental depois de expirado o prazo para pagamento, a quantia está sujeita a um registro, conforme procedimentos estabelecidos na lei. O débito pode ser originado de impostos não pagos . Devido à relevância da primeira origem esta dissertação está nela focada, contudo cabe ressaltar que todos os débitos estão sujeitos à cobrança judicial: o único requisito é ser apropriadamente registrado pela autoridade. Na esfera federal esse poder é concedido ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Todas essas circunstâncias conferem ao débito a presunção de certeza e liquidez. Em um processo de tradução de uma palavra ou uma idéia requer-se alguma atenção. Para elaborar este resumo foi recomendável evitar-se uma livre tradução de Dívida Ativa . Mesmo em português, essa combinação de duas palavras antagônicas é criticada quando levada em consideração para fins contábeis. Uma palavra significa exigibilidade e a outra pode significar ativo . Mas todas essas questões relacionadas a problemas de tradução tendem a ser relevantes quando dois sistemas legais estão envolvidos. E problemas podem surgir se essas diferenças não forem levadas em consideração, e uma simples tradução seja adotada. Essa situação é o que podemos ver no Brasil quando os padrões emitidos pelas autoridades brasileiras são simples cópias de similar internacional; o objeto desta dissertação é o equivalente brasileiro ao IAS 37. E o ambiente brasileiro demanda uma especial atenção por conta de suas grandes questões tributárias. Assim, combinando as principais idéias sobre Dívida Ativa à luz dos que os padrões prescrevem, foram estudadas algumas demonstrações financeiras, e em algumas delas nenhuma evidência do débito foi fornecida

Por que a um grupo de indivíduos não eleitos é dado derrubar uma decisão política tomada pela maioria dos representantes do povo? Para justificar o papel contramajoritário de juízes e cortes, vários arranjos têm sido propostos ao longo de um debate ainda em curso na teoria constitucional. Autores como John Rawls e Ronald Dworkin sustentaram uma qualidade deliberativa do processo decisório judicial - magistrados, especialmente os das Cortes Supremas, teriam destreza e motivação institucional para apresentar argumentos mais apropriados sobre o significado da constituição e cartas de direitos. Críticos negam que a deliberação judicial seja um paradigma de razão pública e, especialmente no Brasil, afirmam que o órgão de cúpula do Judiciário possui um modelo decisório não-dialógico. Neste trabalho, portanto, o desempenho deliberativo interno do Supremo Tribunal Federal (STF) é investigado através de um modelo de análise denominado Escala de Deliberatividade Intrainstitucional (EDI). Os dados colhidos indicam que, apesar da existência de interação entre os membros do colegiado, a decisão final não valoriza os potenciais ganhos deliberativos da sessão de julgamento, tornando a prática decisória da Corte o que a dissertação chama de ação coletiva figurativa - quando, apesar de existir um momento de aparente de deliberação entre os membros, aquilo que faz o colegiado apresenta um produto de algo que os membros individuais fazem sozinhos, ou seja, daquilo que fazem sem pensar que estão agindo enquanto grupo. Sem rationes decidendi que expressem a opinião da Corte como um todo, prejudica-se a formação de precedentes e, consequentemente, a construção de uma jurisprudência constitucional íntegra, estável e coerente. / Why can a group of unelected individuals overturn a political decision taken by the majority of the people\'s representatives? To justify the countermajoritarian role of judges and courts, a lot of possibilities have been proposed throughout a debate that still occurring in constitutional theory. Authors such as John Rawls and Ronald Dworkin sustained a deliberative potential of judicial decision-making - judges, especially Supreme Court Justices, would have the skills and institutional motivation to present more appropriate arguments about the meaning of the constitution and charters of rights. Critics deny that judicial deliberation is a paradigm of public reason and, especially in Brazil, argue that the Supreme Federal Tribunal (STF) has a non-dialogical decision-making model. In this paper, the internal deliberative performance of STF is investigated through an analysis model called Intrainstitutional Deliberativity Scale (IDS). The results indicate that, despite the existence of interaction between the members of the collegiate, the final decision doesn\"t value the potential deliberative gains of the plenary session, making the decision model of the Court what we call collective figurative action - when, despite there is a moment of apparent deliberation among the members, what the collegial does presents a product that individual members do alone, i. e., what they do without thinking that they are acting as a group. Without common rationes decidendi, the Court undermines the precedential value of a case and, consequently, the construction of the jurisprudential integrity and authority.

A educação é um tema geralmente considerado periférico à teoria moral de Kant. A presente pesquisa pretende apontar para a possibilidade não usual de uma leitura da filosofia moral kantiana, a partir das contribuições de Barbara Herman. Defende-se que é possível adotar a perspectiva da formação moral do agente concreto como uma maneira de compreender uma importante conexão entre os conceitos de moralidade, autonomia e educação. O primeiro passo é observar que a discussão em torno do valor do motivo do dever não compromete Kant com uma filosofia moral rigorista, absolutamente formal e abstrata. Após, avança-se na compreensão de sua filosofia que se afasta de uma deontologia, colocando em evidência como a racionalidade é considerada um valor, quando é trazida a discussão sobre o papel da opacidade motivacional. Em seguida, o assunto é como se dá o juízo e deliberação moral a partir da distinção entre os campos teórico e prático e os conceitos, utilizados por Herman, de Regras de Saliência Moral e Presunções Deliberativas. O passo seguinte á a autonomia do agente concreto, ocasião para tratar da necessária distinção entre a autonomia como uma propriedade essencial dos agentes racionais e a sua realização empírica, mais ou menos efetiva. Esse assunto remete ao tema de como se dá a educação moral em Kant, o que revela ser a autonomia empírica um feito realizável segundo certas condições, o que requer treinamento dentro do contexto social do agente. Conclui-se que se faz necessário observar a teoria kantiana de uma perspectiva mais ampla para compreender o significado de sua filosofia como comprometida com prática moral e não apenas como uma reflexão desinteressada sobre seus fundamentos. / Education is a subject generally considered peripheral to Kant's moral theory. This research aims to point to the possibility of an unusual reading of Kantian moral philosophy, based on the contributions of Barbara Herman. It is argued that it is possible to adopt the perspective of the formation of the moral agent as a concrete way to understand the important connection between the concepts of morality, autonomy and education. The first step is to observe that the discussion around the value of the motive of dutie does not compromise Kant with a rigorist, absolutely formal and abstract moral philosophy. After, we advance in the understanding of his philosophy that moves it away from a deontology, highlighting how rationality is considered as a value, when it is brought to discussion the role of motivational opacity. Then, the issue is how judgment and moral deliberation work, based on the distinction between theoretical and practical fields and concepts used by Herman, Rules of Moral Salience and Deliberative Presumptions. The next step will be the autonomy of the concrete agent, which is the occasion to address the necessary distinction between autonomy as an essential property of rational agents and their empirical more or less effective realization. This refers to the subject of how come such moral education takes place in Kant, which reveals empirical autonomy be an achievement possible under certain conditions, which requires training within the social context of the agent. We conclude that it is necessary to observe the Kantian theory of a broader perspective to understand the meaning of his philosophy as committed to moral practice and not just as a disinterested reflection on their groundings.

Submitted by Taís Andrade dos Santos (taisandradedossantos@gmail.com) on 2018-08-07T14:32:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Tais Andrade_versão final_Educação para Ciência.pdf: 3551524 bytes, checksum: df544a318f0bc4e0995aa98fc191ea08 (MD5) / Approved for entry into archive by Minervina Teixeira Lopes null (vina_lopes@bauru.unesp.br) on 2018-08-08T13:22:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_ta_me_bauru.pdf: 3084159 bytes, checksum: 2b2c1e697b5ab7027bd13738d8d0edb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T13:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_ta_me_bauru.pdf: 3084159 bytes, checksum: 2b2c1e697b5ab7027bd13738d8d0edb2 (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa de mestrado tem o objetivo de investigar o processo de reestruturação curricular de um curso de licenciatura em Física para o atendimento a Deliberação CEE nº 111/2012 e a preparação para a Resolução CNE/CP nº 02/2015. A pesquisa se mostra relevante não apenas para mapear as alterações na grade curricular do curso, de acordo com a legislação, mas principalmente por conhecer as concepções dos gestores, professores formadores e discentes. Esse estudo de caso foi delineado a partir da seguinte questão de pesquisa: “Quais as concepções de Docentes, Gestores e Discentes do curso de Licenciatura em Física sobre as contribuições das modificações curriculares para a formação dos futuros professores?” e com os seguintes objetivos específicos: Conhecer e analisar os documentos oficiais que propõem as modificações no currículo; construir um instrumento de análise argumentativa, por meio das categorias de Toulmin, para que possamos ter uma visão global dos prós e contras do novo currículo pela visão dos sujeitos; analisar/inferir as contribuições do novo currículo para a formação de professores (em relação ao currículo anterior), ou seja, refletir sobre o perfil dos alunos egressos do curso considerando também as mudanças que ocorreram com a nova reestruturação implantada para os alunos ingressos no ano de 2018. Os métodos técnico-instrumentais utilizados foram: análise estrutural de conteúdo material; revisão bibliográfica, análise de documentos, entrevista e questionários analisados através do referencial teórico metodológico de análise da argumentação dos sujeitos. Os referenciais teóricos metodológicos que fundamentaram a pesquisa foram o Padrão de Argumentação de Toumin (TAP) para as concepções dos sujeitos e para as relações de currículo propostos por Apple. Como principais resultados obtidos nesse trabalho temos que apesar do perfil formativo da legislação apontar para uma racionalidade prática com uma estreita relação entre a teoria e a prática, a concepção dos docentes sobre a formação inicial prioriza “saber o conteúdo da Física”, relacionando a prática docente na formação inicial apenas às disciplinas pedagógicas. O processo de reestruturação neste estudo de caso foi realizado de modo verticalizado, apesar de parecer um discurso repetitivo de verticalização na adequação do currículo, os gestores e docentes neste estudo de caso demonstraram que o processo foi realizado apenas para o cumprimento burocrático das deliberações, de modo que os docentes evitaram ao máximo passar pelo processo. Além da implantação da diretriz causar mudanças no estilo de ensino do professor formador, em relação às concepções dos discentes, docentes e dos gestores sobre a reestruturação do currículo; um dos traços mais marcantes é a dicotomia entre o saber dos conteúdos de Física e didática, essa dicotomia aparece na imposição da deliberação CEE nº 111/2012, que ao assegurar uma carga horária para as disciplinas pedagógica nas licenciaturas, causa na postura dos sujeitos o discurso de que a alteração é interessante à formação dos futuros professores, desde que não altere a carga horária das disciplinas de Física. Por fim como contribuições deste trabalho compreende-se que é imprescindível que os currículos devem ser reformulados não apenas por documentos legais, mas que o processo de reflexão da formação inicial docente deve ser contínuo e repensado pelos próprios professores formadores e gestores. / This master's research aims to investigate the process of curricular restructuring of a degree in Physics for compliance with CEE resolution 111/2012 and the preparation for CNE / CP Resolution 02/2015. The research is relevant not only to map the changes in the course curriculum of the course, according to the legislation, but mainly to know the conceptions of managers, teachers and students. This case study was delineated from the following research question: "What are the conceptions of Teachers, Managers and Students of the Licentiate in Physics course on the contributions of curricular modifications to the training of future teachers?" And with the following specific objectives : To know and to analyze the official documents that propose the modifications in the curriculum; to construct an instrument of argumentative analysis, through Toulmin's categories, so that we can have a global view of the pros and cons of the new curriculum by the subjects' view; to analyze / infer the contributions of the new curriculum for teacher training (in relation to the previous curriculum), that is, to reflect on the profile of the students who graduated from the course, also considering the changes that occurred with the new restructuring implemented for students in the year of 2018. The technical-instrumental methods used were: structural analysis of material content; bibliographic review, document analysis, interview and questionnaires analyzed through the theoretical methodological reference of the analysis of the subjects' arguments. The theoretical methodological references that supported the research were the Toulmin Argumentation Standard (TAP) for the subjects' conceptions and for the curriculum relations proposed by Apple. As the main results obtained in this work we have that although the training profile of the legislation points to a practical rationality with a close relationship between theory and practice, the teachers' conception about initial training prioritizes “to know the content of Physics”, relating the teaching practice in the initial training only to the pedagogical disciplines. The restructuring process in this case study was carried out vertically, although it seems to be a repetitive discourse of verticalisation in the adequacy of the curriculum, the managers and teachers in this case study demonstrated that the process was carried out only for the bureaucratic fulfillment of the deliberations, of so that teachers avoided the process as much as possible. In addition to the implementation of the directive cause changes in the teaching style of the teacher trainer, in relation to the conceptions of the students, teachers and managers on the restructuring of the curriculum; one of the most striking features is the dichotomy between the knowledge of the contents of Physics and didactics, this dichotomy appears in the imposition of the CEE resolution No. 111/2012, which, by securing an hourly load for the pedagogical disciplines in the degrees, discourse that the change is interesting to the training of future teachers, as long as it does not change the workload of the Physics disciplines. Finally, as contributions of this work it is understood that it is imperative that curricula must be reformulated not only by legal documents, but that the process of reflection of initial teacher education must be continuous and rethought by the teacher trainers themselves and managers.

A educação é um tema geralmente considerado periférico à teoria moral de Kant. A presente pesquisa pretende apontar para a possibilidade não usual de uma leitura da filosofia moral kantiana, a partir das contribuições de Barbara Herman. Defende-se que é possível adotar a perspectiva da formação moral do agente concreto como uma maneira de compreender uma importante conexão entre os conceitos de moralidade, autonomia e educação. O primeiro passo é observar que a discussão em torno do valor do motivo do dever não compromete Kant com uma filosofia moral rigorista, absolutamente formal e abstrata. Após, avança-se na compreensão de sua filosofia que se afasta de uma deontologia, colocando em evidência como a racionalidade é considerada um valor, quando é trazida a discussão sobre o papel da opacidade motivacional. Em seguida, o assunto é como se dá o juízo e deliberação moral a partir da distinção entre os campos teórico e prático e os conceitos, utilizados por Herman, de Regras de Saliência Moral e Presunções Deliberativas. O passo seguinte á a autonomia do agente concreto, ocasião para tratar da necessária distinção entre a autonomia como uma propriedade essencial dos agentes racionais e a sua realização empírica, mais ou menos efetiva. Esse assunto remete ao tema de como se dá a educação moral em Kant, o que revela ser a autonomia empírica um feito realizável segundo certas condições, o que requer treinamento dentro do contexto social do agente. Conclui-se que se faz necessário observar a teoria kantiana de uma perspectiva mais ampla para compreender o significado de sua filosofia como comprometida com prática moral e não apenas como uma reflexão desinteressada sobre seus fundamentos. / Education is a subject generally considered peripheral to Kant's moral theory. This research aims to point to the possibility of an unusual reading of Kantian moral philosophy, based on the contributions of Barbara Herman. It is argued that it is possible to adopt the perspective of the formation of the moral agent as a concrete way to understand the important connection between the concepts of morality, autonomy and education. The first step is to observe that the discussion around the value of the motive of dutie does not compromise Kant with a rigorist, absolutely formal and abstract moral philosophy. After, we advance in the understanding of his philosophy that moves it away from a deontology, highlighting how rationality is considered as a value, when it is brought to discussion the role of motivational opacity. Then, the issue is how judgment and moral deliberation work, based on the distinction between theoretical and practical fields and concepts used by Herman, Rules of Moral Salience and Deliberative Presumptions. The next step will be the autonomy of the concrete agent, which is the occasion to address the necessary distinction between autonomy as an essential property of rational agents and their empirical more or less effective realization. This refers to the subject of how come such moral education takes place in Kant, which reveals empirical autonomy be an achievement possible under certain conditions, which requires training within the social context of the agent. We conclude that it is necessary to observe the Kantian theory of a broader perspective to understand the meaning of his philosophy as committed to moral practice and not just as a disinterested reflection on their groundings.

A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política / Departing from the theoretical standpoint in which the strengthening of representative democracy is related to the development of participatory democracy, this research aims to analyze information and communication technology experiments of political participation in policymaking. Besides evaluating mini-practices worldwide in this regard, we intend to study cases of digital participation developed by parliaments, specially the e-Democracia Program from Brazilian House of Representatives and the Senador Virtual Project from Chilean Senate House. By adopting qualitative methodology, this work concludes that such practices have just offered preliminary progresses for increasing representativeness in decision-making, aggregating collective intelligence in lawmaking and developing transparency over the behavior of legislators in the mandate, key aspects of the participatory and deliberative democracy. However, those practices contribute to the gradual construction of a more effective participatory mechanism that complements the system of political representation

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5082.pdf: 624659 bytes, checksum: 63c0714b66dcd701ba9f630ab6cc632d (MD5) Previous issue date: 2013-01-28 / This dissertation aimed to understand the relationship between public school and democracy, mediated by democratic management, the perspective of school managers, believing that democratic development in society comes through participation spaces, with decisions. It reflected on the importance of democracy and its significance in the context of school relations, taking into account that it is an epistemological problem as much as a political enigma seizing axes articulators of public policy. Had the mainspring three concerns: the extent to which the managers interviewed established democratic practices in school management? In what areas? How these practices were considered democratic, and how they strengthened? In the empirical part we selected a city located in São Paulo, midsize, called Rio Claro. It set up a sample of ten managers, with whom semi-structured interviews were conducted. Presented a study on democracy, from the economic, political and social that characterize modernity, with reflections on modern liberal democracy; Theory of Communicative Action and the transformations that characterize modernity, according to Jurgen Habermas, and a panorama of relations that characterize the formation of the state and of Brazilian politics. It was understood that the managers interviewed were creating democratic practices in school management, to stimulate dialogue and hosting, while listening demands, respect for differences, singularities and interests in the school daily, to share decisions and responsibilities to respect the limits of the functions and duties of a member in the hierarchy of the workplace, to pursue work together, the use of "instruments" as simple questionnaire for families of students, the flexibility of schedules to attendance of parents and family, participation and training partnership between school and family for the benefit of students, the collective construction of PPP as an approximation between the school and community. These actions allowed us to understand how managers understood to be enabling democratic practices in school, the school administration and school linking democracy. The spaces for these actions were: meetings HTPC; APM meetings, meetings with parents or guardians; "politics of coffee" etc.. Despite the respondents did not indicate a reference or a theorist of democracy in particular, it was possible to see that realized, procedurally, a democratic relationship within the school and interpersonal relationships. / Essa dissertação teve como objetivo compreender a relação entre escola pública e democracia, mediada pela gestão democrática, na perspectiva de gestores escolares, acreditando-se que o desenvolvimento democrático numa sociedade advém por meio de espaços de participação, com decisões. Refletiu-se sobre a importância da democracia e do seu significado no âmbito das relações escolares, levando-se em conta que ela é um problema epistemológico tanto quanto um enigma político que apreende eixos articuladores das políticas públicas. Teve como mola propulsora três inquietações: em que medida os(as) gestores(as) entrevistados(as) criaram práticas democráticas na gestão escolar? Em quais espaços? De que forma essas práticas eram consideradas democráticas, e como elas se fortaleciam? Na parte empírica foi selecionada uma cidade localizada no interior de São Paulo, de médio porte, chamada Rio Claro. Estabeleceu-se uma amostra de dez gestores(as), com os quais foram efetuadas entrevistas semiestruturadas. Apresentou-se um estudo sobre a democracia, a partir das transformações econômicas, políticas e sociais que caracterizam a modernidade, com reflexões sobre: democracia liberal moderna; teoria da Ação Comunicativa e as transformações que caracterizam a modernidade, segundo Jurgen Habermas; e, um panorama das relações que caracterizam a formação do Estado e da política brasileira. Compreendeu-se que os(as) gestores(as) entrevistados(as) estavam criando práticas democráticas na gestão escolar, ao estimular o diálogo e o acolhimento, ao escutar demandas, ao respeito às diferenças, singularidades e interesses na realidade escolar diária, ao compartilhar decisões e responsabilidades, ao respeitar os limites das funções e atribuições de membro na hierarquia do ambiente de trabalho, ao procurar realizar o trabalho em conjunto, no uso de instrumentos simples como o questionário para as famílias de estudantes, na flexibilização dos horários para atendimento de pais e familiares, na participação e formação de parceria entre escola e família para benefício dos estudantes, na construção coletiva do PPP como forma de aproximação entre a escola e a comunidade. Essas ações permitiram compreender como os(as) gestores(as) entendiam estar possibilitando práticas democráticas na escola, isto é, a gestão escolar articulando escola e democracia. Os espaços destinados a essas ações foram: reuniões de HTPC; reuniões de APM; reuniões com pais ou responsáveis; política do cafezinho etc. Apesar dos(as) entrevistados não indicarem uma referencial sobre democracia ou um teórico em especial, foi possível visualizar que realizavam, de forma processual, uma relação democrática dentro da escola e nas relações interpessoais.