Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-17T21:07:22Z No. of bitstreams: 1 2016_ArielaOliveiraHolanda.pdf: 1873525 bytes, checksum: 61a32413d922199f3c80165a51248476 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-14T11:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ArielaOliveiraHolanda.pdf: 1873525 bytes, checksum: 61a32413d922199f3c80165a51248476 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T11:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ArielaOliveiraHolanda.pdf: 1873525 bytes, checksum: 61a32413d922199f3c80165a51248476 (MD5) / Este trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro tratou dos tipos de argumentos apresentados nas propostas de emenda à Constituição que tratam da maioridade penal. Os argumentos foram categorizados por meio de dois diferentes métodos. A insuficiência do critério etário para a atribuição de imputabilidade e a redução da criminalidade foram os mais frequentes argumentos. O segundo capítulo consistiu em uma análise conceitual de responsabilidade pessoal, baseada nas lições de Gilbert Ryle. Essa análise possibilitou o esclarecimento de critérios lógicos para a responsabilização pelos atos praticados. No terceiro capítulo, foram investigados preditores de atos infracionais graves praticados por adolescentes. Informações dos arquivos institucionais de 187 adolescentes privados de liberdade foram analisadas com o uso de regressões logísticas. O envolvimento com grupos rivais foi a única das variáveis analisadas que predisse significativamente o envolvimento em atos graves. Os achados, em geral, corroboraram os dados da literatura na área. O quarto capítulo compreendeu uma análise econômico-comportamental de atos infracionais com base no relato de jovens privados de liberdade. Cento e dezoito jovens responderam a um questionário que avaliou o nível de reforçamento e punição, utilitário e informativo, de potenciais consequências do comportamento delinquente. A associação entre esses níveis de reforçamento e punição e a multiplicidade de atos praticados foi medida por meio de testes qui-quadrado e regressões logísticas. Entre os tipos de consequências avaliadas, apenas as punições utilitárias foram associadas a uma menor multiplicidade de atos praticados. Consequências punitivas do comportamento delinquente podem estar mais claras que as reforçadoras. Implicações teóricas e práticas dos achados foram discutidas. / This research is divided into four chapters. The first one dealt with the kinds of arguments presented in the proposals to amend the Constitution which had criminal responsibility as their subject. Arguments were categorized by two different methods. Problems in adopting age as the only criterion to define criminal responsibility and reduction of crime were the most frequent arguments. Theoretical and empirical issues were discussed. The second chapter consists in a conceptual analysis of personal responsibility, based on Gilbert Ryle’s ideas. In the third chapter, preditors of serious crimes committed by juvenile offenders were investigated. Information from 187 confined adolescentes’ institutional files was analyzed with the use of logistic regressions. Involvement with rival groups was the only variable of the studied ones that significantly predicted involvement with serious offense. The findings, in general, corroborated those found in literature in the area. The fourth chapter comprised a behavioral-economics analysis of crime based on confined young reports. A hundred and eighteen young answered a questionnaire to assess reinforcement and punishment level of pontential consequences of delinquent behavior. Only utilitarian punishments were related to the practice of a reduced number of different crimes. Practical and theoretical implications were discussed.

Orientador: Renata Coimbra / Banca: Maria Ângela Mattar Yunes / Banca: Débora Dalbosco Dell'Aglio / Resumo: Esta dissertação de mestrado teve o objetivo geral de compreender as concepções de adolescentes autores de ato infracional sobre a escola. Para tanto, realizamos pesquisa de campo junto a nove adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), sendo que destes, sete são do sexo masculino e dois do sexo feminino. Participaram também da pesquisa nove profissionais que atuam com os adolescentes no serviço de execução de medidas socioeducativas. A pesquisa foi desenvolvida no município de Presidente Prudente/SP, junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), medidas socioeducativas. A seleção dos sujeitos pesquisados foi feita por amostra intencional, atentando para a presença de elementos e características típicas, tais como o envolvimento com atos infracionais e o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Apesar da relevância destas características, consideramos como principal elemento de seleção a vontade de participação dos adolescentes na pesquisa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa no qual o posicionamento teórico está profundamente alinhado a teoria critica, que nos instigou a alcançar a essência dos fatos e não apenas o que é percebido. A análise dos dados foi construída com base na proposta de triangulação de dados a qual nos permitiu a combinação de três fontes de coleta destes: a entrevista com os adolescentes; a análise documental do PIA (Plano Individual de Atendimento)... / Abstract: This dissertation had as a general goal to understand the conceptions of transgressor adolescents about school. To this end, we conducted field research in nine adolescents in compliance with socio-educational measures (watched liberty and free services to the community), which were seven boys and two girls. It also participated of this research, nine professionals that work with adolescents who are in the executions process of the socio-educational measures. The research was developed in Presidente Prudente/SP by the Social Assistance Reference Center (Creas), social and educational measures. The selection of subjects surveyed did it by intentional sample, noting the presence of typical elements and features such as involvement with illegal acts and compliance with socio-educational measures in freedom. Despite the relevance of these characteristics, it was considered as the main selection element the will of participation of adolescents in the study. It is a qualitative research in which the theoretical position is deeply aligned with critical theory that prompted us to grasp the essence of the facts, not just what is perceived. Data analysis was built on the triangulation of proposed methods which allowed us the combination of three data collection sources: interview with teenagers; the documentary analysis of the IAP (Individual Care Plan)... / Mestre

Orientador: Elizabeth Piemonte Constantino / Banca: Rosane Gumiero Dias da Silva / Banca: Heloisa Maria Heradão Rogone / Resumo: A presente pesquisa teve por objetivo investigar as condições institucionais relacionadas á execução das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de infração. Trata-se de um estudo de caso de caráter quanti-qualitativo, realizado numa instituição não-governamental - (ATISA) - Associação dos Toxicômanos de Ilha Solteira -, sede de três projetos distintos - curativo, preventivo e de orientação de medidas socioeducativas. Visando também compreender os processos indiretamente relacionados ao cumprimento dessas medidas e a efetivação dos princípios do ECA, levantou-se ainda informações junto ao Conselho Tutelar e ao Sistema Judiciário. Para tanto, foram utilizados como recursos metodológicos a análise documental dos documentos oficiais da entidade e dos processos judiciais dos adolescentes, entrevistas fechadas, semiestruturadas e observação participante, utilizando-se como sujeitos seis (6) funcionários da ATISA e dois (2) funcionários do Conselho Tutelar. Os resultados foram tratados e analisados a partir dos seguintes eixos temáticos: Condições de infraestrutura da instituição foco - ordem física, de recursos humanos e financeiros; Dinâmica e funcionamento da entidade pesquisada: gestão e relações humanas no trabalho; e Aspectos educativos e sociais: projetos desenvolvidos, cursos profissionalizantes, experiências de trabalho e formação de vínculos sociais. De modo geral, a análise dos dados indicou que as condições de execução das medidas pela instituição apresentam problemas de infraestrutura física, material e humana, esta última traduzida pela necessidade de se investir na formação dos profissionais para lidar com o adolescente autor de infração. Além disso, foram detectadas questões relacionadas à falta de investimentos em políticas públicas, educação e garantia de direitos. / Abstract: The present research has the purpose of investigating internal conditions of operational and institutional dynamics related to the fulfillment of social and educational measures for teenager offenders. This paper is a quantitative/qualitative case study, held at a nongovernmental institution - (ATISA) - Associação dos Toxicômanos de Ilha Solteira -, which is the head office for three distinct projects - healing, preventing and also guiding social-educational measures. Aiming at the understanding of processes indirectly related to the fulfillment of those measures and the realization of principles of ECA, rose information concerning the Protection Council and the Judicial System. Therefore, the methodological resources used were the analysis of official documents from the institution and the analysis of the prosecution of teenagers, closed and semistructured interviews and participant observation, using six (6) people from the staff of ATISA and two (2) from the Protection Council as subject. The results were processed and analyzed under the following topics: infrastructure conditions of the focus institution - physic, human and financial resourses -; dynamic and operation institutional conditions - management and human relations at work-; and the educational and social aspects - developed projects, professionalising courses, work activities and construction of social relations. Generally, the achieved results indicated that the conditions for fulfillment of the measures are surrounded by difficulties of physic, material and human relations, this one, translated by the need to invest on professional training to deal with the teenager offenders. Moreover, issues related to lack of investiment in public policies, education and rights guarantees were detected. / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397507-Texto+Parcial-0.pdf: 111575 bytes, checksum: b47b2fb61883dda8dbae089e9bd1e353 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente Dissertação teve por objetivo analisar a política implantada em Porto Alegre para o atendimento do adolescente autor de ato infracional ou em conflito com a lei, por meio de um Sistema Integrado de Justiça de atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de atos infracionais, no caso a Justiça Instantânea, cuja previsão legal encontra-se insculpida no artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8069, de 13 de junho de 1990), bem como a relação existente entre a celeridade preconizada pela Justiça Instantânea e as Doutrinas que norteiam os direitos, deveres, obrigações e responsabilidades de crianças e adolescentes, dando ênfase à Doutrina da Proteção Integral, de cunho garantista e consolidada em um Estado Democrático de Direito, e o movimento do Direito Penal Juvenil, que reconhece o caráter penal e sancionador das medidas sócio-educativas aplicáveis pela Autoridade Judiciária a adolescentes infratores. Outrossim, por meio do presente estudo, procurou-se abordar o papel e a função dos órgãos intervenientes na Justiça Instantânea, bem como a relação entre eles e as entidades executoras de medidas sócio-educativas em meio aberto e em meio fechado, vinculadas, respectivamente, à Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE).No presente estudo, vinculado à Linha de Pesquisa em Criminologia e Controle Social, concluiu-se que o Sistema Articulado de Atendimento Inicial ao Adolescente Autor de Ato Infracional, exteriorizado por meio da Justiça Instantânea, tem produzido resultados positivos, em função da eficácia e eficiência de ação na área infracional, principalmente no que concerne à celeridade, rapidez, imediatidade, agilidade e presteza no atendimento inicial ao adolescente infrator ou em conflito com a lei.

A presente pesquisa tem como propósito objetivar uma análise acerca dos condicionantes objetivos, estruturais e institucionais que determinam a distribuição sócio-espacial de apenados, em Porto Alegre, entre os anos de 2000 e 2003. Desse modo, intenta-se construir uma reflexão sociológica que identifique os fatores que revelam maior influência no condicionamento da probabilidade de envolvimento dos indivíduos com a questão criminal. Nesta pesquisa são abordadas quatro modalidades de crime, a saber: tráfico de entorpecentes (art. 12), homicídio doloso (art. 121), furto qualificado (art.155) e roubo (art. 157). A análise é realizada a partir de uma tipologia sócio-espacial construída para Porto Alegre, em função das categorias sócio-ocupacionais predominantes nos diferentes espaços da cidade. Tal tipologia foi desenvolvida por pesquisadores do Núcleo de Estudo Regionais e Urbanos (NERU/FEE), para o estudo das desigualdades sócio-espaciais na região metropolitana e na capital. A pesquisa se justifica tanto do ponto de vista das políticas públicas de segurança, já que se propõe a fornecer uma visão mais acurada do problema do crime, quanto do ponto de vista teórico-metodológico, por abrir novas perspectivas de análise da questão criminal na cidade.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-05T18:55:17Z No. of bitstreams: 2 Tese ALMEIDA, Suenya.pdf: 2118536 bytes, checksum: e51bf5d0d653ca5cbce16c1263a95466 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese ALMEIDA, Suenya.pdf: 2118536 bytes, checksum: e51bf5d0d653ca5cbce16c1263a95466 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / CNPQ / Trata-se de um estudo sobre os fenômenos da delinquência juvenil e do controle social, ou sobre a construção da “identidade infratora” e do controle jurídico feito através de medidas “corretivas” ou disciplinadoras por parte do Estado Juiz (medidas socioeducativas). Quer-se demonstrar a produção da delinquência útil mediante a (in)eficácia do sistema jurídico de controle da criminalidade juvenil, e os limites de atuação do poder legítimo, diante do surgimento da identidade criminosa, construída pelos e nos discursos envolvidos na suposta ressocialização de jovens em conflito com a lei. É isso, aliás, que examinamos com os conceitos de estigmatização e rotulação. Nesse sentido, pressupomos a insurgência de um novo “inimigo público” pelo que os discursos midiáticos tendem a identificar o jovem envolvido com a criminalidade. E, finalmente, propomos a análise das reconfigurações institucionais, ou da dinâmica disciplinar das instituições encarregadas da reeducação dos menores que delinquiram. Assim, apontamos para a hipótese das manutenções/transformações recíprocas das identidades infratoras e das instituições de controle. Para alcançar os resultados da pesquisa, fizemos uso da pesquisa bibliográfica, a partir das bases teóricas centrais de Michel Foucault e Norbert Elias, revistando as teorias do desvio, bem como da pesquisa de campo, do tipo documental, mediante a qual obtivemos os dados usados na análise e interpretação quantitativa e qualitativa sobre a execução de medidas socioeducativas em Pernambuco e os quadros comparativos com demais dados pesquisados.

A religiosidade tem sido estudada nas diferentes fases do ciclo vital, em especial na adolescência, como fator protetivo a prática do ato infracional. Para compreender esta dimensão da vida sob a ótica de adolescentes autores de atos infracionais, o estudo visou a investigar os significados de fé e religiosidade para adolescentes em conflito com a lei, norteado pelos conceitos de Mauro Amatuzzi. Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória, realizada com seis adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos, em cumprimento de Medida Socioeducativa, Liberdade Assistida, de uma cidade do interior do estado de São Paulo. O estudo utilizou como instrumentos de coleta de dados a entrevista semiestruturada e a fotografia. Inicialmente foi realizada uma oficina de fotografia, na qual os adolescentes receberam a questão a ser respondida em fotografias: \"Como você pode representar a sua fé em fotografias?\". Após a oficina, os adolescentes fotografaram, com o seu próprio aparelho celular, imagens do seu cotidiano que representavam a sua fé. Em seguida, foi realizada uma entrevista individual a fim de conhecer a história do participante, explorar suas expressões de fé e conversar sobre as imagens capturadas e seus respectivos significados. Por fim, foi realizado um grupo em que os adolescentes puderam ver todas as fotografias impressas, sem que fossem identificados seus respectivos autores, e manipulá-las de forma a agrupá-las conforme os sentidos, construindo categorias. As categorias foram nomeadas pelos próprios participantes como: Tudo, Fé em Deus, É o plano, Paz e Família. Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo das entrevistas individuais, que serviram de apoio para a compreensão do material fotográfico. As categorias formadas foram: Proteção, Motivação, Deus onipresente, Identificação, Sentido de ligação afetiva, Referências e Símbolos, Ações e Rituais. A partir dos resultados obtidos foi possível compreender que este grupo de adolescentes em conflito com a lei apresenta diferentes experiências e significados de fé. No entanto, todos revelam relação com o enfrentamento das adversidades cotidianas e projeto de vida, principalmente relacionado a conquistas de bens materiais. Percebemos que o instrumento fotográfico facilitou a participação dos adolescentes na pesquisa e possibilitou aos mesmos o encontro com a própria experiência, evidenciando-se como um recurso efetivo para a compreensão do significado e mediação da narrativa / Religiosity has been studied in the different phases of the life cycle, especially in adolescence as a protective factor the practice of the infraction. In order to understand this dimension of life from the point of view of adolescent offenders, the study aimed to investigate the meanings of faith and religiosity for youth in conflict with the law, guided by the concepts of Mauro Amatuzzi. This is an exploratory qualitative research carried out with six adolescents, aged between 15 and 17 years old, in compliance with the Socioeducational Measure, Assisted Liberty, of a city in the interior of the state of São Paulo. The study used semistructured interviews and photography as instruments of data collection. Initially a photography workshop was held, where the adolescents received the question to be answered in photographs: How can you represent your faith in photographs? After the workshop, the adolescents photographed, with their own mobile devices, images of their daily lives that represented their Faith. Then an individual interview was conducted to learn the story of the participant, to explore their expressions of faith and to talk about the images and their respective meanings. And finally, a group a meeting was done for the adolescents could see all the printed photographs, without identification of the respective authors, and manipulate them in order to group them into categories. The categories were named by the participants as: All, Faith in God, It is the plan, Peace and Family. The data were analyzed through the content analysis of the individual interviews, which served as support for the understanding of the photographic material. The categories formed were: Protection, Motivation, Omnipresent God, Identification, Sense of affective bonding, References and Symbols, Actions and Rituals. From the results it was possible to understand that this group of adolescents in conflict with the law presents different experiences and meanings of faith, however, all reveal relation with the confrontation of daily adversities and life project, mainly related to achievements of material goods. From the results, it was noticed that the photographic instrument facilitated the participation of the adolescents in the research and enabled them to encounter their own experience, proving themselves as an effective resource for understanding the meaning and mediation of the narrative

Este trabalho teve por finalidade identificar aspectos da regulação pela família da conduta delituosa na adolescência, comparando um grupo judiciarizado com um não judiciarizado no contexto sociocultural brasileiro. Utilizou-se, como referência, além dos apontamentos da produção científica atual, o Modelo da Regulação Familiar, atrelado à Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta Delituosa, que explica esta conduta de forma sistêmica e dinâmica, preconizando a interação de diferentes variáveis em diferentes sistemas de regulação. Na Regulação Familiar, especificamente, seis domínios principais de fatores familiares são destacados: status socioeconômico e estrutura familiar, atinentes a condições estruturais da família, conjugalidade (relações conjugais) e modelos parentais (se antissociais), atinentes a variáveis de contexto; vínculos familiares (formados pelo apego e investimento de tempo na vida familiar) e os constrangimentos (relativos às regras, supervisão e disciplina) constituindo os mecanismos principais de regulação na e pela família. Assim, empregou-se o Questionário da Regulação Familiar, que compõe o instrumento MASPAQ (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation Quebec), baseado na referida teoria. Este questionário permite uma avaliação compreensiva do funcionamento desse sistema, focalizando a experiência familiar do adolescente. É composto de 131 questões, que cobrem os diversos componentes do modelo de regulação familiar da conduta. Outro questionário foi aplicado para estabelecer o perfil sociodemográfico da amostra. Participaram do estudo, 68 adolescentes do sexo masculino (36 infratores e 32 não infratores) com idades entre 13 e 18 anos. Os dados foram analisados por métodos estatísticos, descritivos e inferenciais. Os principais resultados indicaram diferenças significativas entre os grupos em três dimensões (status socioeconômico, vínculo familiar e constrangimentos). Os resultados, em conjunto, permitem afirmar que o grupo de adolescentes judiciarizados se diferencia do não judiciarizados: por viverem em famílias marcadas por desvantagens sociais e econômicas; por experienciarem relações familiares mais frágeis nos aspectos atinentes à vinculação familiar, uma vez que, mantêm, em geral, um relacionamento com os responsáveis caracterizado por maior distanciamento afetivo, havendo pouca identificação do adolescente com os seus responsáveis; e, nessa esteira, eles se sentiriam menos constrangidos em seus comportamentos antissociais, na família, especialmente devido a falhas na supervisão e à falta de reação dos pais/responsáveis aos seus comportamentos. Ademais, vale frisar, no grupo dos judiciarizados, há mais modelos divergentes. Todavia, não se encontrou diferenças entre os grupos em algumas outras variáveis preconizadas no modelo, atinentes à estrutura familiar (como divórcios/separações, trabalho da mãe, número de irmãos) e ao contexto familiar, especialmente no plano da qualidade da relação entre cônjuges. Estudos complementares com amostras maiores e mais diversificadas devem ser implementados, com vistas a confirmar e aprofundar esses achados. / This paper aims to identify juvenile criminal behavior family regulation aspects, comparing offenders and non-offenders group in Brazilian social and cultural context. It was used as a reference in addition to the notes of current scientific production, the Family Regulation Model, tied to the Social and Personal Control (Regulation) Theory of the Conduct in Adolescence explaining it in a systemic and dynamic way, prior the interaction of different variables in different regulation systems. Specifically in Family Regulation, six main areas of family factors are highlighted: socioeconomic status and family structure, structural conditions pertaining to family, marital relations and parental models (if antisocial) attached to context variables; family bonds (formed by attachment and investment time on family interaction) and constraints (regulations edicted by parents, the degree of supervision, and the nature of punishments use by parents) constituting the main mechanisms of regulation in and thru the family. Thus, we used the Family Adjustment Survey, which is part of the MASPAQ instrument (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation - Quebec), based on that theory. This questionnaire allows a comprehensive assessment of this system functioning, focusing on the juvenile family experience. It consists in 131 questions that cover the various components of the family regulation model. Another questionnaire was used to establish the sample demographic profile. The study included 68 male adolescents (36 offenders and 32 non-offenders) aged between 13 and 18 years. Data were analyzed by descriptive and inferential statistical methods. Results indicated significant differences between groups in three dimensions (socioeconomic status, family bonds and constraints). The results, taken together, allow us to say that the group of offender teenagers differs from non-offenders because: they live in families marked by social and economic disadvantage; they experienced more fragile family relations when it comes to family bond, they maintain, in general, a relationship with those responsible characterized by greater emotional distance, there is little identification of adolescents with respect to their charge, and, in this path, would feel less constrained in their antisocial and family behavior, especially due to failures in supervision and lack of reaction of parents / guardians. Moreover, it is worth stressing that in the group of offenders, there would be more deviance models. However, there are no differences between groups in some other variables in the model proposed, relating to family structure (such as divorces / separations, working mother, number of siblings) and familiar context, especially in terms of relationship quality between spouses. Additional studies with larger samples and more diverse should be implemented, in order to confirm and extend these findings.

Orientador: Gustavo Henrique Dionisio / Banca: Silvio José Benelli / Banca: Regina Perez Christofolli Abeche / Resumo: A presente Dissertação é resultado da experiência do psicólogo enquanto técnico responsável no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (L.A). Buscou-se, através do estudo, compreender os atos infracionais sob uma perspectiva psicanalítica, abordando a adolescência e a influência da sociedade de consumo na estruturação psíquica do sujeito, na contemporaneidade. Tendo em vista a recente política de socioeducação efetivada por meio de uma legislação própria, o SINASE (2012), que prioriza a promoção do adolescente, de estímulo ao desenvolvimento de sua autonomia, melhora da relação consigo mesmo, do reconhecimento de sua singularidade, devendo as ações socioeducativas propiciar a oportunidade de o jovem ressignificar seus valores, enquanto sujeito e cidadão de direitos e deveres, procurou-se analisar as práticas dos trabalhadores da socioeducação e tecer considerações necessárias para o incremento de um processo socioeducativo mais efetivo. Nesse sentido, foram observados os pilares nos quais essa política está pautada, referentes à inserção do adolescente na educação e no mercado de trabalho, levando-se em conta os aspectos psicológicos que contribuem para a autoria das infrações, na adolescência. Todos os questionamentos levantados durante o estudo resultaram da prática do psicólogo no cotidiano de uma instituição executora de medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A). Es... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work is result of the psychologist's experience as a technical responsible in monitoring of adolescents in compliance with socio-educational measure of Assisted Freedom (A.F). We try through of the study understand the illegal acts under a psychoanalytic perspective, approaching adolescence and the influence of consumer society in the psychic structure of the subject in contemporary times. In view of the recent socio-educational policy effected through its own legislation, SINASE (2012) that prioritizes the teenager's promotion, of the encourage the development of their autonomy, improve the relationship with themselves, recognition of its singularity and should the socio-educational actions propitiate to the young the opportunity reframe their values as citizens and subjects of rights and obligations, we analyze the practices of socio-educational workers and realize considerations necessary for the increase of a social and educational process more efective taking into consideration the pillars on which this policy is guided, referred to adolescent inclusion in education and the labor market, but also consider the psychological aspects that contribute to the authorship of the offenses in adolescence. All questions raised during the study resulted from the practice of psychologist in the daily life of a performing institution of social and educational measures for the Community Service Delivery (PSC) and Assisted Freedom (A.F). This is one of the modalities of educational... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A presente pesquisa tem como objetivo geral discutir o diálogo interdisciplinar entre Saúde Mental e Direito como hipótese de abordagem estatal em relação ao comportamento ofensivo grave de adolescentes habituados ao consumo de álcool. Os objetivos específicos são: a) verificar a existência ou inexistência de associação entre o uso de álcool e a gravidade do ato infracional praticado pelo participante; b) verificar se existe ou inexiste associação entre uso de álcool dos adolescentes ofensores e o de seus pais; aprofundar a análise do uso de álcool, para compreender pontos que possam contribuir na percepção dos hábitos alcoólicos do participante. Por ser uma pesquisa de cunho interdisciplinar, optou-se por uma abertura experimental a uma abordagem metodológica alternativa prática, sempre em diálogo com a base metodológica científica clássica, devendo ser entendida a metodologia clássica, aqui, como aquela em que o participante aparece como elemento passivo da pesquisa. A prática, no que se refere ao contexto desta pesquisa, se resume à observação do fenômeno da delinquência juvenil no cotidiano, sob o olhar crítico do jurista que segue carreira acadêmica interdisciplinar. Como recurso de estudo interdisciplinar, foi utilizada a técnica de \"epochè metódico\" proposta por De Wachter (1982). Os dados coletados referem-se a 480 participantes na cidade de Ribeirão Preto, registrados por ato infracional, sendo 458 participantes do sexo masculino e 22 participantes do sexo feminino. A coleta de dados foi realizada por meio de instrumento de coleta de dados elaborado pelo pesquisador e do questionário do Alcohol Use Disorders Identification Test-AUDIT. Os resultados demonstram que os pais influenciam os filhos no consumo frequente de álcool, e os amigos e parceiros amorosos influenciam no consumo de álcool em geral. Além disso, atos infracionais mais graves estão associados ao uso mais intenso de álcool. Com os dados adicionais sobre hábitos de álcool, verificamos que os participantes parecem ter preferências bem definidas e um consumo socializado, tanto em relação aos locais de consumo, quanto em relação às companhias. Existem, inclusive, tipos de bebidas relatadas como preferidas com maior frequência. Outros dados mostram que os adolescentes encontram-se, em grande proporção, em contato com situações ou comportamentos indicativos de maturidade (atividade sexual com parceiro fixo, relação conjugal, filhos, evasão escolar, direção de veículo automotor, comprar a própria bebida). Um dado que parece destoar desse quadro é alta proporção de participantes que não trabalham. No entanto, com a infração mais frequente é a de tráfico, talvez essa seja a fonte \"laborativa\" de dinheiro para parte dos participantes. Da análise dos resultados à luz da teoria, bem como da análise legislativa do sistema de justiça juvenil brasileiro, do exercício de \"epochè metódico\" e da reflexão sobre a interdisciplinaridade entre Direito e Saúde Mental, concluímos que a Saúde Mental pode ser apresentar como uma alternativa de abordagem estatal do adolescente ofensor usuário de álcool, direcionando a prática, operacionalizada pela enfermagem psiquiátrica, de ver o adolescente enquanto um indivíduo na sua integralidade, inaugurando uma nova perspectiva conceitual no sentido de inserir a bioética no plano de discussão jurídica a respeito da delinquência juvenil / This research has the general objective to discuss the interdisciplinary dialogue between Mental Health and Law as an hypothesized statal approach to serious offensive behavior of juveniles who use alcohol. The specific objectives are: a) verify the existence or non- existence of an association between alcohol use and the seriousness of the offense committed by the participant; b) verify whether or not an association exists between alcohol use of adolescents offenders and the alcohol use of their parents; c) deepen the analysis of the use of alcohol, to understand points that may contribute to the perception of the participant\'s drinking habits. Having this research an interdisciplinary nature, we opted for an experimental contact to a methodological practical alternative approach, always in dialogue with the classical scientific methodological basis, that being understood here as one in which the participant appears as a passive element of the research. The practice with regard to the context of this research comes down to the observation of juvenile delinquency phenomenon in everyday life, under the critical eye of the jurist following an interdisciplinary academic career. As an interdisciplinary study resource, we used the technique of \"methodical epochè\" proposed by De Wachter (1982). The data collected refer to 480 participants in the city of Ribeirão Preto, registered for offenses, being 458 male participants and 22 female participants. Data collection was conducted through data collection instrument developed by the researcher and the Alcohol Use Disorders Identification Test-AUDIT. From the results, we realize that parents influence their children in frequent alcohol consumption, and peers and boyfriend/girlfriend influence on alcohol consumption in general. In addition, more serious offenses are associated with increased use of alcohol. With additional data about alcohol habits, we noticed that the participants seem to have well-defined preferences and a socialized consumption, both in relation to the local of consumption, and to the companionships. In addition, there are kinds of beverages reported as more often preferred. Other data show that juveniles are to a great extent in contact with situations or behaviors indicative of maturity (sexual activity with a steady partner, marital relationship, children, truancy, driving, buying their own alcoholic beverage). A fact that seems to clash with this situation is the high proportion of participants who are not working. However, with the most common offense being drug trafficking, maybe that\'s the source of money to the participants. Analyzing the results in light of the theory as well as the legislative analysis of the Brazilian juvenile justice system, the exercise of \"methodical epochè\" and reflection on the interdisciplinarity between Law and Mental Health, we have concluded that Mental Health may be presented as an alternative statal approach to juvenile offender who uses alcohol, driving the practice, operationalized by psychiatric nursing, to see the adolescent as an individual in its integrality, ushering a new conceptual perspective in order to insert bioethics in the legal discussion regarding juvenile delinquency