O objeto deste estudo situa-se no campo poroso das práticas ilícitas e sua repressão, no contexto da cidade de São Paulo, a partir da década de 30 do século XX. Através da categoria de análise ilegalismo e sua gestão diferenciada, investigou-se de que maneira práticas de controle social remotas e prolongadas, marcadas pelo arbítrio policial e pela desativação seletiva da lei, como as detenções correcionais, conectaram-se a economias criminais urbanas que, até meados da década de 60, se estabeleceram sobretudo em torno da prostituição, bem como estiveram implicadas em seu declínio. As detenções correcionais, enquanto modos de se imiscuir nas atividades criminais pelas forças policiais, associadas ainda a padrões exagerados de violência institucional, se revelaram cruciais à emergência da delinquência urbana, na década de 70, como fenômeno atinente à criminalidade patrimonial de massa, difusa, de rua. Já nos anos 90, a consolidação de uma nova economia criminal urbana, o comércio varejista de drogas ilícitas, ao lado do intenso recrutamento daquela criminalidade avulsa e patrimonial à prisão, contribuiu à emergência de um fenômeno atribuído neste trabalho como articulação da criminalidade, para o qual, uma vez mais, a gestão dos ilegalismos, em uma renovada versão, desempenha um papel central. Por último, a fim de retratar a dinâmica mais atual da gestão do crime ordinário na cidade, este estudo analisou dados estatísticos sobre as prisões em flagrante na cidade, na tentativa de estabelecer uma espécie de cartografia do crime urbano e sua gestão. Ainda nessa perspectiva, buscou-se recompor, a partir das trajetórias de adolescentes envolvidos na base da estratificação social do crime, do articulado e disciplinar tráfico de drogas ao avulso e violento roubo, as lógicas acionadas à manutenção e reprodução dos mercados criminais urbanos, os renovados papéis desempenhados na trama dos ilegalismos, anunciando-se, por derradeiro, mudanças na divisão do trabalho policial que tendem a acentuar a militarização como princípio organizador não apenas da gestão desses ilegalismos, mas das formas mais contemporâneas de governamentalidade. / The object of this study is located in the fluid field of the illicit acts and their repression, in the context of São Paulo City, starting at the years 30 of the Twentieth Century. Through the illegalism analysis category and its distinguished management, the investigation was focused on how remote and long lasting social control practices, marked by Police discretion and by the selective desactivation of the Law, as in corrective arrests, got linked to the urban criminal economies, which up to the middle of the sixties established themselves mostly around prostitution, as well as took part on its decline. The corrective arrests, as ways of intervenience of the Police force on criminal activities, associated with exaggerated patterns of institutional violence, showed themselves crutial to the rising of urban delinquency in the seventies, as an event related to the patrimonial mass criminality, diffuse, street type. As for the nineties, the consolidation of a new urban crime economy, the retail commerce of illicit drugs, together with the intense recruiting of that isolated and patrimonial criminality to jail, has contributed to the surge of a phenomenon qualified in this work as articulation of the criminality, for which, once more, the management of the illegalism, in a new version, performs a main role. Last, in order to focus the most recent dynamics of common crime management in the city, this study analyzed statistic data on prisons in the very act, in the city, in an attempt to establish a certain cartography of the urban crime and its management. Still under this perspective, it was aimed to retrace, taking as departing point the trajectories of teenagers enrolled at the basis of the social stratum of crime, from the well organized and disciplinary drug traffic, to the isolated and violent robbery, the logic connected to the maintenance and reproduction of the urban crime market, the renewed roles performed in the web of the illegalities, announcing, at last, changes in the division of the Police work which tend to increase militarization as the organizing principle not just of the management of these illegalisms, but also of the more contemporary ways of governmentality.

A literatura indica reiteradamente fatores de risco mais fortemente associados ao surgimento e ao desenvolvimento do comportamento infracional na adolescência. Esses tem se prestado ao desenvolvimento de instrumentos de avaliação sistemáticos e padronizados, cuja proposta é avaliar a probabilidade de reincidência e identificar os déficits que precisam ser trabalhados para reduzi-la. Utilizados em vários países, têm o objetivo principal de adequar a medida judicial e o nível de intervenção às necessidades do adolescente. No Brasil, não foi identificada referência a padrões de avaliação para auxiliar na aplicação das medidas socioeducativas, o que pode implicar em muita discricionariedade, na forma e no rigor. A presente pesquisa teve por objetivo realizar uma investigação exploratória, no contexto brasileiro, para avaliar a performance do Instrumento Youth Level of Service/Case Management Inventory-YLS/CMI. Esse é um checklist composto por 42 itens, divididos em 8 subescalas referentes a dimensões de risco/necessidades criminogênicas, que possibilita identificar diferentes níveis de probabilidade de persistência do comportamento infracional. Ademais, o estudo buscou identificar correlações entre o YLS/CMI e características de personalidade e de socialização, medidas respectivamente pelo Inventário de Personalidade de Jesness-IPJ e Escala Fatorial de Socialização-EFS. A amostra foi composta por 40 adolescentes que praticaram ato infracional, na Comarca de Jaú-SP, e seus pais/responsáveis. A coleta deu-se por meio da realização de entrevistas semi-estruturadas, guiadas por roteiros previamente preparados, com vistas à obtenção de informações junto ao adolescente e, em seguida, junto ao responsável, de modo a preencher os quesitos do YLS/CM. As entrevistas aconteceram no contexto do Ministério Público, na oitiva informal, mediante consentimento livre e esclarecido. Os dados foram codificados e pontuados de acordo com o manual, o que permitiu a identificação do nível de risco para cada adolescente. Após um período de 6 a 12 meses, realizou-se um levantamento no Cartório da Infância e Juventude para verificar se havia registro de novas infrações para os adolescentes da amostra. Procedeu-se a análises estatísticas exploratórias, análises de coeficiente de correlação de Spearman, teste de Mann- Whitney, além da curva ROC, com vistas a identificar níveis de sensibilidade e especificidade do YLS/CMI. Os resultados mostraram que todas as subescalas do instrumento medem o constructo a que se propõe e que o instrumento possui boa capacidade preditiva (Z=-3,31, p=0,001), sendo as subescalas mais relevantes, nesse sentido \"atitudes/orientações\", \"relação com pares\" e \"uso de álcool e outras drogas\". Adotando-se 18 como ponto de corte, chegou-se a um nível de sensibilidade de 76,9% e de especificidade de 66,7%. Correlações entre subescalas do YLS/CMI e do IPJ e EFS tiveram os resultados esperados. De modo geral, pode-se dizer que os adolescentes investigados apresentaram diferentes níveis de risco e necessidades e, portanto, precisariam receber um acompanhamento diferenciado, no plano judicial e no das práticas de intervenção de ajuda. Os principais resultados convergem com pesquisas realizadas em diferentes países e mostram que o YLS/CMI se aplica satisfatoriamente à realidade brasileira, comprovando a base empírica sólida do instrumento. Outros estudos são necessários para confirmar os resultados iniciais e avaliar outras propriedades psicométricas deste. / Literature indicates reiterately risk factor more associated with the outbreak and development of the offender behavior during the adolescence. These ones have been developing systematic and standardized assessment tools, which proposal is to evaluate the probability of recurrence and identify the lacks in need of being worked in order to reduce it. Used in many countries, they have as main objective to conform the judicial measure and the level of intervention to the needs of the adolescent. In Brazil, it has not been identified reference to standards of evaluation to aid in the application of the socio educative measures, which can imply a lot of discretionarity, in the form and in the strictness. The present research had as an objective to perform an exploratory investigation, in the Brazilian context, to evaluate the performance of the Youth Level of Service/Case Management Inventory-YLS/CMI Instrument. This is a checklist composed of 42 items, divided in 8 subscales referring to dimensions of risk/criminogenic needs, which enables to identify different levels of probability of persistence of the offender behavior. Besides, the study aimed to identify correlations between the YLS/CMI and characteristics of personality and socialization, respectively measured by the Jesness Personality Inventory- JPI and Socialization Factorial Scale-SFS. The sample has been composed of 40 adolescents who have practiced offending behavior in the region of Jaú-SP, and their parents/liable responsibles. The acquiring has been made by performing semi-structured interviews, guided by previously prepared scripts, aiming the acquiring of information from the adolescent and, hereupon, from the liable responsible, so that the YLS/CMI requests could be fulfilled. The interviews took place in the context of the Public Ministry, during the informal hearing, after free and informed consent. Data were codified and punctuated according to the manual, which allowed the risk level identification for each adolescent. After a period of 6 to 12 months, a survey has been performed at the Infancy and Youth Register Office to verify the existence of new offending behavior made by the adolescents referred in the sample. Exploratory statistic Analysis, Spearman coefficient correlation analysis, Mann-Whitney test and also the ROC curve, aiming to identify the sensitivity and specificity levels of YLS/CMI. The results showed that all subscales of the instrument measure the intended proposal and show that the instrument has good predictive capacity (Z=-3,31, p=0,001), being more relevant subscales, in this case \"attitude/orientation\", \"peers relation\" and \"use of alcohol and other drugs\". Defining 18 as a split point, a level of sensibility of 76,9% and a level of specificity of 66,7% have been reached. Correlations between subscales of YLS/CMI and JPI and SFS had the expected results. In a general way, it may be said that the investigated adolescents presented different levels of risk and needs and, therefore, they would need to receive differentiated follow-up in the judicial plan and in the practices of help intervention. The main results converge to researches made in different countries and show that the YLS/CMI can be satisfactorily applied to the Brazilian reality, confirming the solid empirical basis of the instrument. Other results are necessary to confirm its initial results and evaluate other psycometrical properties.

Introdução: A literatura aponta um envolvimento cada vez maior de jovens com a delinquência e a criminalidade. Nos últimos anos, as pesquisas com população forense têm buscado estudar a etiologia do comportamento antissocial. Neste contexto a avaliação neuropsicológica tem sido cada vez mais utilizada como recurso para a investigação da correlação entre conduta infracional e déficits cognitivos. Este estudo investigou o desempenho cognitivo de jovens infratores reincidentes e não reincidentes em tarefas relacionadas às funções executivas. Método: 38 jovens infratores com idade média de 18 anos (±0,23) foram divididos em dois grupos: Grupo 1: Infratores Primários (n=17) e Grupo 2: Infratores Reincidentes (n=21). Para a avaliação clínica utilizou-se os seguintes instrumentos: Mini-International Neuropsychiatric Interview (MINI); Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) e os testes neuropsicológicos: Semelhanças; Fluência Verbal, Stroop Color Test, Cubos, Vocabulário, Dígitos, Wisconsin Card Sorting Test (WCST), Trail Making Test (TMT) e índice de quociente de inteligência estimado (QI). Resultados: Os grupos foram pareados quanto à idade e escolaridade. O grupo de reincidentes (Grupo 2) mostrou maior pontuação na escala PCL-R (p=0,05) corroborando a tese de que traços de psicopatia são maiores entre infratores reincidentes. Nas provas neuropsicológicas de fluência verbal, TMT, Stroop, WCST, semelhanças e vocabulário, os grupos não se diferenciaram estatisticamente. Já na avaliação da execução de tarefas que exigem planejamento viso-espacial e QI estimado, o grupo 2 apresentou desempenho superior (p <0,01). Por outro lado, o grupo dos primários (grupo 1) apresentou maior eficiência (p=0,04) em tarefas relacionadas à amplitude atencional auditiva. Conclusões: O estudo permitiu identificar que as variáveis neuropsicológicas não são por si só, consistentes para discriminar aspectos cognitivos entre jovens infratores primários e reincidentes / Background: According to the literature, juvenile delinquency is a growing problem in many countries, which has increased researches with forensic population seeking for the etiology of antisocial behavior. In this context, neuropsychological evaluation is usually used as an important tool to investigate the correlation between conduct behavior and cognitive deficits. The present research compared executive functions between recidivist juvenile offenders and non-recidivist ones. Methods: 38 young offenders with 18 years old of average (±0,23) were divided in two groups: Group 1: Primary Offenders (n=17) and Group 2: Recidivist Offenders (n = 21), both evaluated through the following tools: Mini-International Neuropsychiatric Interview (MINI), Psychopathy Checklist Revised(PCL-R) and the neuropsychological tests: similarities, verbal fluency, Stroop Color Test, block design, vocabulary, digit span, Wisconsin Card Sorting Test (WCST), Trail Making Test (TMT) and intelligence coefficient estimated (IQ). Results: The groups were controlled regarding age and scholarship. The recidivist group (group 2) showed higher scores at the PCL-R (p = 0,05) corroborating the theory that psychopathic traits are higher in these offenders. The groups reveal no statistical difference in the following neuropsychological test: verbal fluency, TMT, Stroop, WCST, similarities and vocabulary. However, group 2 presented better ability in activities requiring perceptual organization (p< 0,01), and also had higher estimated IQ (p< 0,02). In the other hand, group 1 performed better in tasks related to auditory sequencing and short-term memory (p=0,04). Conclusion: The results indicate that neuropsychological variables alone are not sufficient to discriminate between recidivist and norecidivist young offenders

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:26Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:184 / This masters degree course conclusion work is a theoretical research based on the psychoanalysis and the fundamental psychopathology, and it presents a study on aggressiveness and the adolescent in conflict with the law. First of all, it is shown how the aggressiveness is part of the subjectivity, that is, it exists inside all the human beings, according to the analysis made by Freud in his book Civilization and its Discontents (1930); after that, the aggressiveness is studied on Winnicott (2002), who also affirms that this [the aggressiveness] is part of the subjectivity and emphasizes the importance of understanding this concept with its relationship with the antisocial tendency and the delinquency. Then, a reflection is brought up about the antisocial behavior and the delinquency, where the thought of Vilhena (2002) is underlined. This author differentiates aggressiveness and violence and at the same time, articulates the concepts of emotional privation with contemporary aspects; showing that the family is the support of those adolescents in conflict with the law, but as well, the failure of the parents regarding their children, which is a fact that should be taken into account in the study of the aggressiveness, the antisocial tendency and the delinquency. Finally, Marta Gerez-Ambertín's theory (2004) is presented on the "subject of the action". In this authors opinion, the subject should have a subjective compromise with his actions and speech. Working hypothetically, its said that the adolescents in conflict with the law try to find answers to their conflicts and unconscious desires. Yet, to the adolescent in conflict with the law, it is necessarily offered the possibility to talk about his action and assume the responsibilities for his behavior. / A presente dissertação de mestrado trata-se de uma pesquisa teórica fundamentada na psicanálise e na psicopatologia fundamental e propõe um estudo sobre agressividade e o adolescente em conflito com a lei. Primeiramente demonstra-se como a agressividade é constitutiva da subjetividade, ou seja, existe em todos os sujeitos humanos, tomando como base a análise feita por Freud em o Mal-estar na civilização (1930); posteriormente estuda-se a agressividade em Winnicott (2002) o qual também afirma ser esta constitutiva da subjetividade e enfatiza a importância de se compreender este conceito em sua relação com a tendência anti-social e a delinquência. Em seguida, apresenta-se uma reflexão sobre a conduta anti-social e a delinquência onde se destaca o pensamento de Vilhena (2002) que diferencia agressividade e violência ao mesmo tempo em que articula os conceitos de de-privação com aspectos da contemporaneidade, destacando que a família é o lugar do suporte para o adolescente que transgride as leis sociais, assim como a falência dos papéis parentais deve ser levada em consideração no estudo da agressividade, tendência anti-social e delinquência. Por fim apresenta-se a teoria de Marta Gerez-Ambertín (2004) sobre o "sujeito do ato" Para a autora o sujeito deve ter um comprometimento subjetivo com seus atos através de seu discurso. Trabalha-se com a hipótese de que os adolescentes em conflito com a lei tentam encontrar respostas a seus conflitos e desejos inconscientes. Outrossim, ao adolescente em conflito com a lei, deve-se oferecer a possibilidade de falar sobre seu ato e assumir as responsabilidades por sua conduta.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T17:33:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CriseInterpretacaoCritica.pdf: 1069982 bytes, checksum: 7a31c1503ae3da8d8fce31081bb92f2c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:32:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CriseInterpretacaoCritica.pdf: 1069982 bytes, checksum: 7a31c1503ae3da8d8fce31081bb92f2c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:32:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CriseInterpretacaoCritica.pdf: 1069982 bytes, checksum: 7a31c1503ae3da8d8fce31081bb92f2c (MD5) Previous issue date: 2015-05-29 / A dissertação discute o problema da discricionariedade na aplicação de medida socioeducativade internação, prevista no artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Objetiva compreender a chamada crise de interpretação do ECA apontada pela doutrina eapresentar em que condições ela se instaura no campo da aplicação de medida socioeducativade internação. Aponta para a necessidade de controle da decisão judicial infracional, comoforma de efetivação de direitos e garantias fundamentais de adolescentes e de superação dareferida crise, no campo da justiça infracional. Para tanto, apresenta, no primeiro capítulo, ocontexto de responsabilização de adolescentes, no Brasil, indicando a permanência dadiscricionariedade judicial na aplicação da referida medida, mesmo após a entrada em vigordo ECA e de seus critérios supostamente objetivos para a internação de adolescentes pelaprática de ato infracional. No segundo capítulo, a partir de decisões do Superior Tribunal deJustiça (STJ), expõe algumas possibilidades de exercício discricionário na determinação e/oumanutenção da medida de internação. Indica, a partir da fundamentação, como essas decisõesabrigam argumentos casuísticos, extranormativos e subjetivos para legitimar a aplicação damedida e se distanciam de um modelo constitucional e democrático de responsabilização.Diante do problema da discricionariedade, apresenta a hermenêutica, no último capítulo,como condição de possibilidade para o controle da decisão infracional. Sustenta como ainterpretação levada a cabo pelo juiz não é um processo arbitrário de escolha de sentido ejustifica como é possível pensar em um constrangimento democrático para a decisão judicial,sem que isso configure uma proibição de interpretar. Apresenta ainda a relação entre ahermenêutica e a dogmática jurídica, debatendo como uma compreensão hermeneuticamentesituada do processo de interpretação no direito não inviabiliza outras perspectivas teóricaspara o controle da decisão judicial. / The dissertation discusses the problem of discretion regarding the enforcement of socioeducationalmeasure of detention pursuant to Article 122 of the Statute of the Child andAdolescente (ECA). The scope is to understand the so-called interpretation crisis of the ECAand to presente under what conditions it is established in the field of enforcement of socioeducationalmeasure of detention. As results, the paper concludes that there is a need tocontrol judicial decisions in order to protect the rights and guarantees of adolescents and as away to overcome the crisis in the field of socio-educational justice. Chapter one explains thecontext of punishment of adolescents in Brazil. It indicates the permanence of judicialdiscretion concerning the enforcement of the measure, even after the entry into force of theECA and its supposedly objective criteria for detention of adolescents by the practice ofinfraction. In the second chapter, from decisions of the Superior Court Of Justice (STJ) sharessome discretionary possibilities in maintaining / or in determining the measure of detention.The paper explains, in view of the judicial reasoning, that these decisions contain arbitraryand subjective arguments to justify the enforcement of the measure. This type of reasoning isnot in accordance with the constitutional and democratic model of punishment. The finalchapter analyzes wheter hermeneutics is a condition of possibility to control the judicialdecision. It argues that the interpretation carried out by the judge is not an arbitrary processoof choosing sense and it justifies how its possible to think a democratic constraint for thejudicial decision, and it doesn’t imply a prohibition to interpret. It also presents therelationship between hermeneutics and legal dogmatic, debating as a hermeneutically situatedunderstanding of the interpretation process does not preclude other theoretical perspectives forthecontrol of decision.

O objeto deste estudo situa-se no campo poroso das práticas ilícitas e sua repressão, no contexto da cidade de São Paulo, a partir da década de 30 do século XX. Através da categoria de análise ilegalismo e sua gestão diferenciada, investigou-se de que maneira práticas de controle social remotas e prolongadas, marcadas pelo arbítrio policial e pela desativação seletiva da lei, como as detenções correcionais, conectaram-se a economias criminais urbanas que, até meados da década de 60, se estabeleceram sobretudo em torno da prostituição, bem como estiveram implicadas em seu declínio. As detenções correcionais, enquanto modos de se imiscuir nas atividades criminais pelas forças policiais, associadas ainda a padrões exagerados de violência institucional, se revelaram cruciais à emergência da delinquência urbana, na década de 70, como fenômeno atinente à criminalidade patrimonial de massa, difusa, de rua. Já nos anos 90, a consolidação de uma nova economia criminal urbana, o comércio varejista de drogas ilícitas, ao lado do intenso recrutamento daquela criminalidade avulsa e patrimonial à prisão, contribuiu à emergência de um fenômeno atribuído neste trabalho como articulação da criminalidade, para o qual, uma vez mais, a gestão dos ilegalismos, em uma renovada versão, desempenha um papel central. Por último, a fim de retratar a dinâmica mais atual da gestão do crime ordinário na cidade, este estudo analisou dados estatísticos sobre as prisões em flagrante na cidade, na tentativa de estabelecer uma espécie de cartografia do crime urbano e sua gestão. Ainda nessa perspectiva, buscou-se recompor, a partir das trajetórias de adolescentes envolvidos na base da estratificação social do crime, do articulado e disciplinar tráfico de drogas ao avulso e violento roubo, as lógicas acionadas à manutenção e reprodução dos mercados criminais urbanos, os renovados papéis desempenhados na trama dos ilegalismos, anunciando-se, por derradeiro, mudanças na divisão do trabalho policial que tendem a acentuar a militarização como princípio organizador não apenas da gestão desses ilegalismos, mas das formas mais contemporâneas de governamentalidade. / The object of this study is located in the fluid field of the illicit acts and their repression, in the context of São Paulo City, starting at the years 30 of the Twentieth Century. Through the illegalism analysis category and its distinguished management, the investigation was focused on how remote and long lasting social control practices, marked by Police discretion and by the selective desactivation of the Law, as in corrective arrests, got linked to the urban criminal economies, which up to the middle of the sixties established themselves mostly around prostitution, as well as took part on its decline. The corrective arrests, as ways of intervenience of the Police force on criminal activities, associated with exaggerated patterns of institutional violence, showed themselves crutial to the rising of urban delinquency in the seventies, as an event related to the patrimonial mass criminality, diffuse, street type. As for the nineties, the consolidation of a new urban crime economy, the retail commerce of illicit drugs, together with the intense recruiting of that isolated and patrimonial criminality to jail, has contributed to the surge of a phenomenon qualified in this work as articulation of the criminality, for which, once more, the management of the illegalism, in a new version, performs a main role. Last, in order to focus the most recent dynamics of common crime management in the city, this study analyzed statistic data on prisons in the very act, in the city, in an attempt to establish a certain cartography of the urban crime and its management. Still under this perspective, it was aimed to retrace, taking as departing point the trajectories of teenagers enrolled at the basis of the social stratum of crime, from the well organized and disciplinary drug traffic, to the isolated and violent robbery, the logic connected to the maintenance and reproduction of the urban crime market, the renewed roles performed in the web of the illegalities, announcing, at last, changes in the division of the Police work which tend to increase militarization as the organizing principle not just of the management of these illegalisms, but also of the more contemporary ways of governmentality.

Este trabalho de pesquisa parte da experiência da autora em escolas públicas e objetiva um estudo sobre o fenômeno da violência do adolescente, manifesta no cotidiano do mundo contemporâneo. Busca identificar, pela fala dos adolescentes, especificamente aqueles privados de liberdade, quais situações nas histórias de suas vidas geraram marcas que os levaram a transgredir as normas sociais vigentes, chegando à privação de liberdade, encaminhando-os a instituições fechadas. Pelas suas falas, procurou-se construir uma rede de inter-locução entre a psicanálise, a filosofia, e a teologia, onde foi se constituindo uma reflexão que transpõe o racional, buscando na dimensão da fé, caminhos que possam, talvez, propor aos adolescentes “rotulados” como marginais, isto é, à margem do convívio social, uma possibilidade de retorno ao mesmo. No referencial teórico foi construída uma reflexão para que se pudesse detectar e relacionar a religião e a fé, com os estudos de Sigmund Freud e Oskar Pfister, bem como outros psicanalistas e teólogos que tenham usado da psicanálise para poder ajudar os outros em seus sofrimentos.

O objetivo geral deste estudo foi comparar adolescentes infratores e não infratores quanto a variáveis familiares que podem estar relacionadas ao desenvolvimento do comportamento infrator. Além disso, pretendeu-se investigar as variáveis preditoras da conduta infratora. Os sujeitos foram 311 adolescentes divididos em dois grupos. O primeiro grupo foi composto por 148 adolescentes do sexo masculino autores de atos infracionais, que estavam cumprindo medida sócio-educativa privativa de liberdade na Fase-RS. O segundo grupo foi constituído por 163 adolescentes que não cometeram atos infracionais, estudantes do Ensino Fundamental e Médio em escolas públicas de Porto Alegre. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista estruturada, a Escala de Estilos Parentais e um protocolo para a análise dos prontuários dos adolescentes infratores. Os resultados indicaram a presença de diferenças significativas entre os grupos nas seguintes variáveis: configuração familiar; comportamento anti-social na família; número de irmãos; existência de conflitos na família; responsividade, exigência e intrusividade parental; práticas educativas parentais; e consumo de drogas pelos adolescentes. As análises descritivas permitiram a caracterização do comportamento infrator apresentado pelos jovens, incluindo aspectos como idade de cometimento do primeiro delito, motivações e tipo de delitos efetuados. Para investigar o valor preditivo das variáveis familiares e individuais sobre o comportamento infrator foi realizada a Análise de Regressão. Os resultados mostraram que as variáveis independentes (responsividade e exigência parentais; comportamento anti-social na família; número de irmãos; uso de drogas pelo adolescente; existência de conflitos na família e práticas educativas parentais) contribuíram para explicar 53% da variância do comportamento infrator. Examina-se o papel da família, em especial das práticas educativas, no desenvolvimento da conduta infratora, as limitações metodológicas para a investigação em adolescentes com as características dos que compõem a amostra e as implicações dos resultados encontrados para a implementação de políticas de prevenção e de tratamento destinados a essas famílias.

Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2017-01-24T13:24:48Z No. of bitstreams: 1 Tese final completo paginas iniciais.pdf: 2985674 bytes, checksum: 322b39cd8191e45812cfa60874f34803 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2017-01-25T19:49:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese final completo paginas iniciais.pdf: 2985674 bytes, checksum: 322b39cd8191e45812cfa60874f34803 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-25T19:49:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese final completo paginas iniciais.pdf: 2985674 bytes, checksum: 322b39cd8191e45812cfa60874f34803 (MD5) / O objetivo desta tese é o de estabelecer relações entre as circunstâncias sócio-históricas que envolvem a criação dos internatos para menores na Bahia – a Escola Profissional de Menores (EPM) e o Instituto de Preservação e Reforma (IPR) – no contexto da política educacional vivenciada no período demarcado entre 1933 e 1949. No aspecto metodológico, trata-se de um estudo inscrito no campo da história da educação, na perspectiva de pesquisa das “instituições escolares”, que se utiliza de elementos da cultura escolar como categoria analítica do cotidiano das instituições estudadas. Evidencia-se que a inauguração da política do menor, mesmo que respaldada pelo Código de Menores desde 1927, só se inicia na Bahia a partir de 1933 com as mudanças de gestão do Estado impostas após a Revolução de 1930. Em meio à expansão da educação pública num período de tantas transformações de ordem política, social, cultural e econômica, os internatos para menores não integraram a rede pública de educação ainda que aparecessem no discurso oficial como escolas especializadas. Conclui-se que, sempre vinculados à segurança pública, na Bahia essas instituições desenvolveram uma pedagogia correcional própria que reproduziu os valores autoritários vigentes durante o Governo Provisório de Vargas e o Regime do Estado Novo. Portanto, atravessando o período conhecido como Era Vargas, seja como EPM ou IPR, a educação para preservação e reforma de menores na Bahia foi conhecida por políticos e intelectuais que pouco contribuíram para que a sua clientela superasse a invisibilidade imposta à sua condição forjada como em “erro social”. Palavras- / ABSTRACT This dissertation aims to establish a relationship between the 1933 to 1949 socio-historical, political and educational contexts that surround the Bahia Children’s Shelter-Escola Professional de Menores, and the Instituto de Preservacao e Reforma (IPR). The research examines social, cultural, historical and political contexts that influenced the daily education approaches implemented at the children’s shelter as unlawful and misdirected “socializing” efforts. This research suggests that the innumerable far reaching educational reforms mandated in the 1927 Minor’s Code which included “specialize schools” and the emergence of the menores politic of the 1930 Revolution were ignored at the Bahia Children’s Shelter. Instead, the Bahia Children’s Center continued an authoritarian pedagogy representative of the Interim Government of Vargas as EPM or IPR. Hence, an educational approach that imposed “invisibility” and forge the “social mistake” milieu.

Submitted by Eliseu de Oliveira Cunha (eliseuocunha@gmail.com) on 2018-03-02T20:33:54Z No. of bitstreams: 1 ELISEU CUNHA - Dissertação de mestrado (versão final).pdf: 10329461 bytes, checksum: 175a3cfd04ec4448cb06ad719f85efb7 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2018-04-03T13:50:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ELISEU CUNHA - Dissertação de mestrado (versão final).pdf: 10329461 bytes, checksum: 175a3cfd04ec4448cb06ad719f85efb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T13:50:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELISEU CUNHA - Dissertação de mestrado (versão final).pdf: 10329461 bytes, checksum: 175a3cfd04ec4448cb06ad719f85efb7 (MD5) / CAPES / A presente pesquisa almejou descrever e analisar as dinâmicas semióticas por meio das quais jovens privados de liberdade por cometimento de ato infracional regularam o seu envolvimento com o crime ao longo de suas trajetórias de vida. Para tanto, ela se fundamentou em formulações teórico-conceituais da Psicologia Cultural Semiótica, com especial destaque às contribuições do Modelo de Equifinalidade de Trajetórias [Trajectory Equifinality Model – TEM]. Realizou-se um estudo de casos múltiplos qualitativo com dois jovens que estavam internados em uma unidade socioeducativa por terem sido sentenciados judicialmente pela prática de ato infracional. A coleta de dados ocorreu em dois encontros. No primeiro, o pesquisador realizou uma Análise Documental dos prontuários (arquivos que registram o histórico infracional) dos participantes e conduziu Entrevistas Narrativas com cada um deles. No segundo encontro, foram conduzidas Entrevistas Semiestruturadas. Os dados verbais e documentais coletados foram transcritos, sintetizados, organizados e analisados à luz do TEM. Tal análise se deu, simultaneamente, em dois eixos. Por um lado, elucidou-se a sucessão temporal de vivências constitutivas do envolvimento criminal de cada participante; por outro lado, as dinâmicas semióticas imbricadas nessas experiências de vida. A discussão dos resultados com a literatura criminológica levou à constatação de que os participantes viveram situações consideradas preditivas do engajamento delitivo, tais como: consumo de drogas, estilos educativos parentais disfuncionais, interação com pares infratores, exposição a contextos comunitários precarizados, desfavorecimento econômico e desemprego. Por outro lado, eles também foram expostos a fatores protetivos, os quais contribuíram para a abstinência criminal que chegaram a vivenciar, tais como: apoio familiar, mudança de vizinhança, relacionamento amoroso, conversão religiosa, transição para a paternidade e empregamento. A interpretação dos dados à luz do referencial teórico, por sua vez, levou à conclusão de que o envolvimento dos participantes com o crime consistiu em um processo desenvolvimental semioticamente orientado, mediado e regulado. Esse processo foi atravessado, dentre outros mecanismos, pela internalização, estabilização, rehierarquização, equacionamento, síntese, negociação e externalização de signos, valores e sugestões sociais pró-delinquência, que foram difundidos em arenas de microssocialização e compuseram conjuntos semióticos. Estes, na cultura pessoal de cada um, entraram em conflito com outros, a eles antitéticos, tornando dilemático e dinâmico o percurso infracional desses jovens, que oscilaram continuamente entre as esferas da violação e da submissão à lei. Eles, aliás, desempenharam papel de agentes nesse processo, recepcionando, significando e interagindo ativamente com catalisadores convidativos ao envolvimento criminal. Ambos declararam-se decididos a abandonar o crime, bem como esperançosos em obterem o apoio necessário para tanto. Por meio dessa perspectiva semiótico-cultural do envolvimento com o crime aqui apresentada, espera-se estar fornecendo uma inovadora contribuição para a comunidade científica. Espera-se, ademais, estar oferecendo uma relevante contribuição para a sociedade como um todo, visto que os resultados aqui apresentados podem ser tomados como subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento da criminalidade. / The present research aimed to describe and analyze the semiotic dynamics through which young persons deprived of their liberty due to committing an offense have regulated their criminal involvement throughout their life trajectories. To this end, it has based on theoretical-conceptual formulations of Semiotic Cultural Psychology, with special emphasis on the contributions of the Trajectory Equifinality Model [TEM]. A qualitative multi-case study was carried out with two young men who were interned in a socio-educational institution because they had been judicially convicted for the practice of an offense. Data collection took place in two meetings. In the first one, the researcher performed a Documentary Analysis of the records (files that record the offending history) of the participants and carried out Narrative Interviews with each of them. In the second meeting, Semi-structured Interviews were conducted. The verbal and documentary data collected were transcribed, synthesized, organized and analyzed in the light of TEM. This analysis took place simultaneously in two axes. On the one hand, it was elucidated the temporal succession of experiences that made up the criminal involvement of each participant; on the other hand, the semiotic dynamics imbricated in these life experiences. The discussion of the results with the criminological literature led to the finding that the participants had lived situations considered as predictive factors of criminal engagement, such as: drug consumption, dysfunctional parental educational styles, interaction with offending peers, exposure to precarious community contexts, economic disadvantage and unemployment. On the other hand, they were also exposed to protective factors, which contributed to the criminal abstinence that they even experienced, such as: family support, neighborhood change, love relationship, religious conversion, transition to parenthood and employment. The interpretation of the data in the light of the theoretical reference, in turn, led to the conclusion that the involvement of the participants with the crime consisted in a developmental process semiotically oriented, mediated and regulated. This process was crossed, among other mechanisms, by internalization, stabilization, rearrangement, equation, synthesis, negotiation and externalization of pro-delinquency signs, values and social suggestions that have been disseminated in arenas of micro-socialization and composed semiotic sets. These, in their personal cultures, came into conflict with others, antithetical to them, which made dilemmatic and dynamic the criminal career of these young people, who have oscillated continuously between the spheres of violation and submission to the law. They, by the way, played the role of agents in this process, receiving, meaning and interacting actively with inviting catalysts to criminal involvement. Both declared themselves determined to abandon the crime, as well as hopeful to obtain the necessary support for it. Through this semiotic-cultural perspective of involvement with crime presented here, it is hoped to be providing an innovative contribution to the scientific community. It is hoped, in addition, to be offering a relevant contribution to society as a whole, since the results presented here can be taken as subsidies for the development of public policies to prevent and tackle criminality.