Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T13:06:48Z No. of bitstreams: 1 hugo.pdf: 1636853 bytes, checksum: cfdddf572505d88c07de383b00df6efc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T13:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hugo.pdf: 1636853 bytes, checksum: cfdddf572505d88c07de383b00df6efc (MD5) Previous issue date: 2013 / A administração dos tribunais e o governo da magistratura no Brasil configuram um modelo oligárquico, em boa medida estruturado a partir de normas produzidas no regime militar. A concentração do poder político termina produzindo instituições que, num processo de alimentação recíproca, ampliam o déficit democrático. Tais características dificultam a construção de uma justiça democrática, porque estruturas judiciais intrinsecamente não-democráticas e informais não podem gerar relações externas democráticas. Como conseqüência, a própria consolidação da democracia fica comprometida.

Submitted by Natalia de Souza Gonçalves (natalia.goncalves@ufpe.br) on 2015-05-05T15:15:10Z No. of bitstreams: 2 Tese Sandra Marília Maia NUnes.pdf: 8708046 bytes, checksum: 5fb73e7e63e28d57a684a96f948cba30 (MD5) license_rdf: 9 bytes, checksum: 42dd12a06de379d3ffa39b67dc9c7aff (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T15:15:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Sandra Marília Maia NUnes.pdf: 8708046 bytes, checksum: 5fb73e7e63e28d57a684a96f948cba30 (MD5) license_rdf: 9 bytes, checksum: 42dd12a06de379d3ffa39b67dc9c7aff (MD5) Previous issue date: 2015-03-05 / A tese objetiva explicitar o papel do planejamento urbano na gestão da cidade do Recife para oferecer elementos à discussão sobre os avanços, as facilidades e os obstáculos a essas atividades na administração municipal, no início do século XXI. O marco temporal adotado é o período de 2001-2012. A escolha deveu-se a dois fatores principais. Primeiro, porque há uma continuidade de gestões, com um partido – o Partido dos Trabalhadores, governando a cidade por três gestões contínuas (2001-04; 2005-08; 2008-12. Em segundo lugar, porque a partir de 2001, entrou em vigor o Estatuto da Cidade, depois de 13 anos da promulgação da nova Constituição Federal, trazendo maiores expectativas para a atividade de planejamento urbano. A Constituição e o Estatuto trouxeram a expectativa da implantação de um processo de planejamento nas cidades, inclusivo e democrático, com foco na função social da cidade e da propriedade. A tese trata do planejamento como um processo que tem várias fases; elaboração, execução, avaliação, monitoramento. Quer dizer, aquilo que é pensado para o futuro é implantado, há, então, um processo de gestão. Assume-se e entendimento de que o planejamento urbano contemporâneo no Recife é configurado por ações pontuais que protagonizam o processo de gestão urbana, em detrimento daquelas definidas no processo e instrumentos de planejamento e pelos canais de gestão democrática, oriundos da reforma urbana e da constituição do Estado democrático de direito. O planejamento e as ações implantadas seguem a mesma lógica da acumulação urbana, onde predominam os interesses capitalistas e políticos na gestão e governança urbana. O estudo da gestão pública, com foco no planejamento urbano foi a escolha para entender o desenvolvimento desta atividade no Município e o contexto em que é praticada, interno e externamente. Internamente, porque o planejamento é uma atividade do Estado e, externamente, porque a perspectiva adotada é a do planejamento democrático. Assim há que haver a participação dos diversos atores da sociedade. Nessa perspectiva é que são adotados os conceitos de planejamento urbano e governança, condutores do estudo. A tese procurou, então, analisar qual é o ambiente institucional que condiciona o exercício do poder público no planejamento urbano para explicitar as condições de governança e governabilidade, relativas a essa atividade, identificando os avanços, os obstáculos, os conflitos existentes nesse processo. Ao mesmo tempo, explicita os atores que interferem no planejamento urbano, procurando identificar os conflitos de governança que se apresentam à atividade. A pesquisa aponta como dificuldades ao planejamento urbano, o processo político partidário, interferindo diretamente na estrutura governamental e, portanto, nas condições para o exercício do planejamento; a falta de articulação e as superposições entre os diferentes órgãos que interferem no espaço urbano; a influência do capital imobiliário no processo e instrumentos de planejamento e a próprio entendimento da gestão sobre a atividade de planejamento urbano.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1396_1.pdf: 2111068 bytes, checksum: c5ab43f3ffb26516eb9ad4335526a4c4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A Democracia em sua dimensão contemporânea tem sido o regime político mais amplamente perseguido pelas sociedades atuais, em função de que tem angariado um grau consensual de ampla aceitabilidade a regimes políticos autoritários. Com efeito, à medida que o regime democrático tem agregado sua consolidação a padrões filosóficos de amplo respeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos, centradas nas normas internacionais de proteção aos direitos humanos, sua legitimidade internacional tem aumentado consideravelmente. Contudo, em termos práticos, a democracia exige eterna vigilância, como garante da liberdade, ensejando uma necessidade crescente do controle social cada vez maior, sobre atos de governos e instituições com múnus público. Tal pressuposto tem ampliado em nível internacional, os mecanismos de controle social com este viés, sendo as Ouvidorias instrumentos eficazes para tal fim, que tem ajudado a estabelecer, em seus limites de abrangência, padrões de controle social relevantes. No caso das instituições policiais, que pela natureza de suas funções tem impacto direto sobre a questão do respeito aos direitos de cidadania, em nível internacional as ouvidorias de polícia tem se constituído em possantes instrumentos de controle da violência policial com desempenho já consolidado. Muito desta efetividade tem se dado em parte, pelo viés cultural das sociedades onde elas estão inseridas, bem como pelo desenho institucional sobre o qual estão formatadas, que implica na natureza política e no pretender filosófico dessas instituições. Portanto, em função do desenho institucional observa-se a possibilidade real de se promover uma accountability responsiva e eficaz nas instituições policiais e desta forma, promover um nível de responsabilização e correção de rumos compatível com padrões significativos para a democracia. Deste modo temos que os modelos nacionais de ouvidorias carecem fortemente, em função de seu desenho institucional, de meios eficazes para promover uma accountability democrática em nossas instituições policiais, urgindo reformatação de seus preceitos práticos e normativos para se atingir tal objetivo

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4893_1.pdf: 1066874 bytes, checksum: e8b904a9bfcdc43dfa2906d99a1e818e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Muitos trabalhos vindos da teoria política contemporânea dão atenção especial a políticas de reconhecimento. Esta tese tem como foco uma analise da relação entre teoria política e o argumento multiculturalista contemporâneo. Começo com uma análise do paradigma d A Política do Reconhecimento de Charles Taylor e suas fontes teóricas e considero outros contemporâneos teóricos do reconhecimento com suas respectivas fontes teóricas como: Axel Honneth, Nancy Fraser, Will Kimlicka, John Rawls, e Jürgen Habermas. Posteriormente volto a analisar a interdependência entre reconhecimento, teoria crítica e universalismo de direitos. Em minha visão este é o único caminho rumo a um reconhecimento autêntico em sociedades democráticas, liberais e pluralistas

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo179_1.pdf: 2008207 bytes, checksum: 7f7a49c1cb643f738ff21d18753d422f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente estudo tem como objetivo geral analisar os impactos dos arranjos institucionais participativos nacionais sobre a governança local do Recife, a partir da implementação da política nacional de desenvolvimento urbano em curso, destacando as condições para a gestão democrática no Brasil e para a emergência de uma nova cultura política entre os atores populares locais, na última década. Supomos que as condições sociopolíticas ou institucionais para uma gestão urbana democrática no país, em geral, e no Recife, em particular, estariam informadas por ideários historicamente convergentes de reforma urbana. No entanto, quando esse ideário de reforma urbana busca sua concretização, o mesmo passa a obedecer a lógicas, escolhas e desenhos institucionais divergentes do planejamento e da gestão urbanos que o possibilitaram. Em decorrência, esse movimento de convergências de ideários e divergências na organização / ação do planejamento e gestão urbanos tende a evidenciar um quadro de conflitos de governança sobre as políticas públicas urbanas e sobre seus arranjos institucionais. Assim, acentuam-se, e lhe são impostas, recorrentes ambivalências conceituais e políticas às noções de sistema democrático e de cultura política no atual contexto e estágio do desenvolvimento institucional urbano. O presente estudo também considera que o planejamento urbano em análise encontra-se mediado pelas transformações capitalistas recentes na produção-reprodução do espaço social brasileiro, cujas repercussões sobre o território pesquisado (Recife) são antes portadoras de históricas conflitualidades políticas e ideológicas de planejamento e gestão urbanos. São, portanto, repercussões informadas por disputas perenes de poder e de novas hegemonias espaço-temporal nacional-local, o que motiva a abordagem da tese acerca das continuidades, descontinuidades, inovações e rupturas sobre o planejamento e gestão urbanos no Recife. Esse movimento se dá acompanhado por mudanças na cultura política local de grande relevância para a compreensão dos conflitos democráticos urbanos e dos arranjos institucionais do Recife na atualidade. A cidade do Recife, na última década, expressa de modo particular essa dinâmica entre convergências-divergências sobre o planejamento e sobre a gestão urbana, assim como as possíveis ambivalências conceituais no atual contexto do desenvolvimento institucional urbano, em face das crescentes disputas materiais e simbólicas pela produção social do espaço. Uma referência importante na tese é o modo como a administração municipal se organiza institucionalmente e se comporta politicamente nesse período, de um lado, diante do atual ciclo de crescimento das formas de acumulação urbana sobre o território municipal e, por outro lado, pela intensificação do aprimoramento de um modelo de gestão pública funcional a essa dinâmica de acumulação urbana, o que desenha o perfil de governança urbana que tende a prevalecer na cidade

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2256_1.pdf: 3806809 bytes, checksum: d642db991341d184b6abf8043c44d915 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Um dos marcos referenciais apontado na democracia é o da legitimidade das decisões como forma de asseverar a validade democrática na era moderna. A consolidação de instrumentos de participação da sociedade na gestão pública vem sendo almejada com o objetivo de proporcionar a legitimidade das instituições e das decisões, sobretudo, na esfera municipal. No Recife, mesmo com a fragmentação da gestão participativa ocorrida nas últimas décadas, o instrumento de gestão urbana da cidade instituído pela Lei Orgânica e pelo Plano Diretor o Conselho de Desenvolvimento Urbano sustenta-se graças à crença na legitimação das suas decisões. Apesar disso, as diretrizes da política de produção e organização do espaço da cidade são afrontadas pelo modelo representativo diante dos resultados das decisões da prática participativa e, até mesmo, das determinações contidas na legislação urbanística municipal. Frente a essa realidade, pretende-se, nesse estudo, caracterizar a participação cidadã na gestão urbana mediante a investigação sobre o processo decisório de implantação de empreendimentos considerados de impacto. Essa caracterização tem como base a compreensão do conceito de legitimidade a partir de três princípios: a autoridade, a legalidade e o consentimento popular. Desse modo, são estabelecidos os princípios que podem ser conferidos ao processo decisório na gestão urbana, particularmente na caracterização da participação cidadã no que diz respeito à implantação de Empreendimentos de Impacto. Na seqüência de etapas que compõem esse processo, o Conselho de Desenvolvimento Urbano órgão paritário entre o poder público e a sociedade civil , está na extremidade final onde são deliberadas as condições de aprovação desses projetos. Todavia, essa participação cidadã configura-se pelo dilema da conciliação entre a dimensão técnica e a dimensão política que põe em cheque seu caráter legitimador do processo decisório

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6531_1.pdf: 870538 bytes, checksum: 6d9441c02fcd335e74c985af624126ea (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho foi realizado com o levantamento e análise de 104 observatórios de mídia localizados em 39 países diferentes. A pesquisa teve como finalidade investigar seus modos de funcionamento, seus fundamentos ideológicos e suas práticas; além de examinar a definição do que são os observatórios de mídia. A temática dos observatórios de mídia se encontra nos estudos sobre resistência na Economia Política da Comunicação. Eles exercem a prática resistente contra a prioridade da lógica comercial e a concentração dentro das indústrias culturais. A criação de observatórios em vários países do mundo tem refletido a vontade de melhorar a democracia através da efetivação da comunicação como direito. Os observatórios de mídia são instrumentos para uma maior democratização da comunicação e da sociedade e caminham na direção do interesse público. Ao mesmo tempo em que o defende, tenta identificá-lo através de pesquisas junto aos espectadores, ouvintes, e leitores. Nas democracias recentes, eles se fortalecem como criadores de canais de participação para definição de questões relacionadas à mídia e às políticas públicas do setor. Já nas democracias mais tradicionais e avançadas, eles comumente são caracterizados como instrumentos de fiscalização, mas que possibilitam a participação nas questões da mídia, além de produzir material especializado que serve como base para defesa de demandas sociais no que diz respeito aos meios de comunicação

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo249_1.pdf: 644924 bytes, checksum: bce3e86fe2021e1fa447ec46d99d338e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A Constituição brasileira (art. 223) estabelece que a radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado. Essa diferenciação entre público e estatal nem sempre é percebida pela teoria constitucional. De fato, a Constituição não oferece qualquer outro elemento que permita compreender o sentido de público como sistema de radiodifusão. Porém, essa distinção é necessária, considerando que o sistema estatal transparecerá o ponto de vista dos quadros do governo que o gerem. Por outro lado, o sistema privado é quase completamente tomado por uma lógica comercial, orientado mais para o lucro que para o interesse público. Numa democracia, a vontade popular não deve estar presente apenas em períodos eleitorais. Com a idéia de normatividade da Constituição, num padrão de democracia constitucional, é preciso que o povo participe também da interpretação e aplicação do texto constitucional, de forma a garantir máxima legitimidade e estabilidade ao sistema. É necessário reacender o debate público e o fórum onde ele ocorre: a esfera pública. Mas, numa realidade em que as relações sociais se dão de forma mediada através de meios de comunicação de massas, o sentido de público precisa ser retomado e reafirmado no campo da comunicação para que a esfera pública não perca seu sentido político e crítico. Este trabalho investiga o sentido de público como um dos sistemas de radiodifusão previstos na Constituição e como ele pode contribuir para minimizar os desequilíbrios no acesso ao espaço midiático decorrentes da competição de mercado, no caso do sistema comercial, e das ingerências políticas, no caso do sistema estatal

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3497_1.pdf: 1589277 bytes, checksum: 3ae2f8a5d8b7cf08931b6fb4731630b9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Faculdade Maurício de Nassau / Este estudo objetiva investigar a democratização da educação do campo a partir de uma proposta elaborada pela Organização Não Governamental SERTA. A proposta estudada é intitulada de Proposta Educacional de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável (PEADS). O estudo fundamenta-se, principalmente, nas elaborações teóricas de Boaventura de Sousa Santos, particularmente nos conceitos de democracia participativa ou democracia de alta intensidade. Ao tratar a temática, procuramos considerar todos os espaços de gestão educacional em que se materializam a gestão e as práticas escolares. Nessa perspectiva, analisamos a PEADS como proposta de educação do campo adotada por administrações municipais, objetivando apreender como uma proposta advinda de uma organização da sociedade civil vem se construindo na realidade local do município de Lagoa do Itaenga, em Pernambuco. Adotamos como abordagem metodológica o processo de triangulação de dados e procedimentos, em que se inclui o estudo etnográfico, por meio do qual buscamos trilhar o caminho da compreensão da realidade como real relacional e a análise de conteúdo, como método de análise de texto, falas, documentos e discursos apreendidos através de entrevistas, observação participante e dados estatísticos. Como campo de investigação, escolhemos a PEADS, através dos atores sociais que conhecem, trabalham e trabalharam e com essa proposta, particularmente o SERTA, a Secretaria Municipal de Educação, gestores locais, professores, coordenadores e formadores. As análises permitem identificar que vem se materializando a democratização do acesso e sendo garantida a permanência dos alunos nas escolas. Entretanto, no que se refere à democratização da gestão e da escola, foram identificadas algumas práticas participativas, na medida em que os pais começaram a valorizar mais a escola e a freqüentá-la, os alunos a se envolverem mais, e as ações acontecerem de forma articulada, mas a autoridade partilhada não foi detectada na nossa pesquisa. Dessa forma, a implantação da PEADS, na medida em que não propiciou uma participação nas decisões em relação à educação do campo no município, distancia-se do que é denominado por Santos de democracia participativa ou democracia de alta intensidade

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5523_1.pdf: 1881096 bytes, checksum: bfe7dc615c08776456e1ecaed71e4011 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Considerando a necessidade da implantação de políticas públicas voltadas à educação em direitos humanos, em face de preeminente desigualdade social observada em nosso país, na perspectiva de formação de uma sociedade mais democrática e justa, esse trabalho teve por objetivo investigar o processo de elaboração e implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Foram categorias centrais de análise desse estudo: direitos humanos, democracia, educação e educação em direitos humanos, nesse sentido tomamos como referencial teórico os autores Comparato (2001), Bobbio (1992), Habermas (1997), Silva (2000), dentre outros. Adotamos como campo de investigação, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, tendo como sujeitos os membros do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Do ponto de vista metodológico privilegiamos a abordagem qualitativa, utilizando como instrumento de coleta das informações, a análise documental e a entrevista. Optamos pela Análise de Conteúdo proposta por Bardin, para compreender através das falas dos sujeitos como se deu a elaboração e a implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A análise das informações possibilitou inferir que o PNEDH, constitui-se em um importante documento para o desenvolvimento e efetivação do estado democrático em nosso país. Entretanto, o estudo revelou também que é necessário um maior investimento na divulgação do PNEDH, bem como o planejamento de atividades que desenvolvam as ações de implantação contidas no referido Plano, levando em consideração as especificidades de cada região do país, necessitando ainda, de um planejamento bem estruturado, de modo a garantir a efetiva implantação do Plano, fortalecendo as práticas democráticas cotidianas na sociedade brasileira