Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Marcus Pires Dias.pdf: 5621877 bytes, checksum: de047d81c2c8f87b8fbd9abecb28a2cb (MD5) Previous issue date: 2012-09-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to develop a case study on the process of regularization with participation in a subdivision located in the Municipality of Taboão da Serra, São Paulo metropolitan region. The main objective of this study is to see what were the intricacies of the power circuit in which this form of participatory management was present and how were their clashes and confrontations. Are inserted into this circuit to municipal public administration represented by the Municipal Housing and Urban Development, the instances of popular representation within the field of activity in the regulation of subdivision and local actors. Popular participation is set to direct mechanisms of representation, combining the concepts of participatory and deliberative democracy, aiming to expand the traditional spheres of political decisions, typical of representative democracy. The main hypothesis to be achieved by this study is to detect conditions which, in the process of regularization of the settlement were implemented to make it happen for deliberation and social control of public administration. To develop this study were considered as methodological resources contributions and theoretical reflections, documentary and bibliographic survey, field research, secondary data analysis and interviews with key actors involved in the process of regularization of the area in question / Esta Tese tem como objetivo desenvolver um estudo de caso sobre o processo de regularização fundiária com participação popular em um loteamento localizado no Município de Taboão da Serra, região metropolitana de São Paulo. O objetivo principal deste trabalho é constatar quais foram os meandros do circuito do poder em que a gestão participativa esteve presente e como foram seus enfrentamentos e confrontos. Estão inseridos neste circuito a administração pública municipal representada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, as instâncias de representação popular inseridas no campo de atuação da regularização do loteamento e os atores locais. A participação popular está configurada em mecanismos de representação direta, combinando os conceitos de democracia participativa e deliberativa, objetivando ampliar as esferas tradicionais de decisões políticas, próprias da democracia representativa. O foco principal a ser alcançada por este estudo é detectar quais as condições, dentro do processo de regularização fundiária do loteamento, foram implementadas para que acontecesse à deliberação e o controle social da gestão pública. Para o desenvolvimento deste estudo foram consideradas como recursos metodológicos as contribuições e reflexões teóricas, levantamento documental e bibliográfico, pesquisa de campo, análise de dados secundários e entrevistas com os principais atores envolvidos no processo de regularização da área em questão

Diante do descontentamento do povo com seus representantes, nota-se a existência de uma possível crise democrática. Percebe-se haver uma falta de identificação entre as leis vigentes e políticas públicas adotadas com as reais necessidades populares o que gera descrença no sistema e nos políticos, levando o povo, cada dia mais, a se afastar das decisões políticas. A máxima democrática de que todo poder emana do povo e deve ser exercido em seu nome, não vem sendo demonstrada no histórico brasileiro, pois, após a eleição, alguns representantes acabam exercendo o poder em benefício próprio, e pior, muitas vezes contra o anseio popular. A Constituição da República de 1988, seguindo tendência democrática atual, buscou contornar o problema prevendo instrumentos que propiciassem a participação popular de forma direta, sem, contudo, alijar a representação. Todavia, mais de vinte anos após a promulgação da Constituição, esses mecanismos têm sido pouco utilizados. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar, em especial, os instrumentos da democracia direta que traduzem a vontade popular manifestada nas urnas, quais sejam: o plebiscito e o referendo. A partir de uma análise histórica da democracia, busca-se entender o porquê da escassez dessas consultas populares, bem como avaliar os meios de que dispõem para conformar o ideal do cidadão às políticas governamentais adotadas por seus representantes. / Over time there has been an increasing schism between elected officials and the electorade, this causing a crisis of our democracy. This schism strengthens the view among citizens that public policy and enacted laws and regulations do not address popular needs. The result is growing disenchantment with politics itself, leading to distrust of political system, government, and, of course, politicians. This leads to the failure of our democratic system, specifically, lack of plebiscite and referendum. The principle that all power emanates from the people and must be exercised on their name has never been a reality in Brazilian history. Although such a concept may be abstract and difficult to implement, the primary reason for the failure of its implementation is the lack of accountability of politicians to their electorate. Instead, what our democratic society has seen, or at least has perceived, is that politicians do not act to address popular needs; rather, politicians act to address special interests for themselves personally and for persons with the ability to influence political decisions. The Constitution, enacted in 1988, sought to address some of these representation failures by providing mechanisms that would encourage, and enable, public participation in a more direct way with their representatives. Almost twenty-five years after the promulgation of the Constitution, it has become obvious that mechanisms have done little to address representation. The purpose of this thesis is to identify and provide a better understanding of why these representative failures occur and to examine certain instruments of direct democracy that better reflect the popular will expressed and polls by electorate.

Este trabalho analisa o orçamento participativo de Floriano Peixoto, considerando principalmente a participação dos cidadãos, além da sua influência no desenvolvimento municipal. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar o que motiva e o que, de outro lado, impõe obstáculos à participação engajada do cidadão de Floriano Peixoto no orçamento participativo, além disso analisa a influência do orçamento participativo na construção das estratégias de desenvolvimento rural de Floriano Peixoto. Os objetivos específicos são: resgatar a história da implantação e do desenvolvimento do orçamento participativo; interpretar a relação entre níveis de participação e quantidade de recursos públicos investidos nas demandas produzidas; verificar se o orçamento participativo produz comportamentos eleitorais; analisar a relação entre a cultura política local e o orçamento participativo A metodologia que foi utilizada discutiu a revisão bibliográfica de parte dos escritos sobre o tema, aplicou questionários semi-estruturados, e elaborou um quadro analítico considerando as variáveis que respondem a problemática proposta. As principais conclusões produzidas por esta pesquisa são que o orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita a participação do cidadão no planejamento e na gestão das políticas públicas municipais influenciando decisivamente no desenvolvimento local. A participação dos cidadãos no planejamento e na gestão dos recursos públicos municipais produz uma esfera pública que influencia de forma determinante no desenvolvimento municipal. Esta esfera pública possibilita tratar de forma diferenciada a parcela da população historicamente desfavorecida pelas políticas estatais na medida em que mantém critérios que lhes favoreçam. O espaço público constituído pelo orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita condições desiguais para grupos sociais diferentes, favorecendo os desfavorecidos na medida que um dos critérios determinantes para a disputa das políticas públicas é a participação, ou melhor, a quantidade de participantes

Este trabalho pretendeu investigar a aplicação dos instrumentos de participação popular, em especial o chamado \"orçamento participativo\", como forma de aprimoramento da democracia local. Para tanto, pretendeu-se aprofundar os conceitos necessários acerca da democracia e da participação popular, levando em consideração os aspectos da gestão pública, observando a aplicação do instrumento do orçamento participativo através de um estudo de caso na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo. A pesquisa se baseou em uma descrição do aprimoramento da participativo a partir do ano de 1993, especialmente em dois momentos: (a) o período de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004, relativo à duas primeiras gestões cujo Poder Executivo foi presidido pelo Partido dos Trabalhadores, e; (b) o período de 2009-2012 e 2013-2016, quando o Poder Executivo municipal foi presidido por partido de posicionamento ideológico diverso. Nos dois períodos analisados são detectadas experiências de participação popular que permitissem a deliberação e a decisão do munícipe sobre parte das verbas orçamentárias do município. Assim, após o aprofundamento teórico do tema, buscou-se através de análise de documentos, notícias, livros específicos, normativas locais e observação direta, descrever ambas as experiências. Após, foram utilizados critérios levantados por outros pesquisadores sobre o tema para identificar se as práticas descritas poderiam ser categorizadas como um Orçamento Participativo. Por fim, aprofundou-se a análise das experiências com base em quatro elementos que seriam requisitos para um Orçamento Participativo bem-sucedido: (a) capacidade financeira, (b) vontade política, (c) desenho institucional e (d) densidade associativa. As constatações apontam para reais experiências de Orçamento Participativo no município de Ribeirão Preto, porém, estas não se desvincularam como um programa independente da vontade do governante, e com isso parecem ficar sempre à vontade política como pressuposto indispensável, assim como parecem apontar também para um descompasso entre o seu desenho e o tempo necessário para a sua concretização, o que se relaciona com a dimensão financeira dada ao programa e a capacidade administrativa da administração pública em gerenciá-la. / This work aimed to investigate the application of the instruments of popular participation, especially the so-called \"participatory budgeting\", as a way of improving local democracy. In order to do so, it was intended to deepen the necessary concepts about democracy and popular participation, taking into account aspects of public management, observing the application of the participatory budget instrument through a case study in the city of Ribeirão Preto, São Paulo. The research was based on a description of the improvement of the participatory from the year 1993, especially in two moments: (a) the period from 1993 to 1996 and from 2001 to 2004, concerning the first two administrations whose Executive Power was presided over by the Party Of Workers, and; (b) the period from 2009-2012 to 2013-2016, when the municipal executive branch was presided over by a different ideological position. In the two analyzed periods, experiences of popular participation were detected that allowed the deliberation and the decision of the citizen on part of the budgetary funds of the municipality. Thus, after the theoretical investigation of the theme, we have sought through analysis of documents, news, specific books, local regulations and direct observation, to describe both experiences. Afterwards, criteria used by other researchers were used to identify whether the practices described could be categorized as a Participatory Budget. Finally, the analysis of the experiences was deepened based on four elements that would be requirements for a successful Participatory Budget: (a) financial capacity, (b) political will, (c) institutional design and (d) associative density. The findings point to real participatory budgeting experiences in the city of Ribeirão Preto, however, these did not separate as a program independent of the will of the ruler, and with that they seem to always remain at political will as an indispensable presupposition, just as they also seem to point to a mismatch between its design and the time needed to achieve it, which is related to the financial dimension given to the program and the administrative capacity of the public administration to manage it.

Sin olvidar las aportaciones recientes de la ciencia social en la recuperación del pensamiento de TOCQUEVILLE en "La Democracia en América", se plantea la hipótesis novedosa de interpretarlo desde la filosofía política, En este sentido, se trata de explicitar los principales supuestos normativos de su concepción de la democracia moderna. En la primera parte, se analiza su visión humanista del "homo democraticus" y su crítica al individualismo. En la segunda parte, se estudia su teoría sobre la problemática relación entre los valores de la libertad y de la igualdad concluyéndose que su justa articulación es necesaria para que la democracia liberal no degenere en el "despotismo democrático"(la "tiranía de la mayoría", la "partitocracia" el "paternalismo providencialista del Estado", etc)lo cual pasa por no confundir la igualdad con "la pasión igualitarista" ni la libertad con la "dogmática liberista" de la independencia privada. En la tercera parte, se resalta su reivindicación en favor del protagonismo de la sociedad civil como argumento para una profundización republicana de la democracia liberal. Por todo ello, se concluye que la filosofía política tocquevilleana constituye una valiosa fuente de inspiración para cuestionar la concepción elitista de la democracia y avanzar en la construcción de alternativas más radicales y/o participativas.

Submitted by aleksei turenko (alekseiturenko@hotmail.com) on 2018-06-29T15:28:53Z No. of bitstreams: 2 Política cultural e democracia participativa.pdf: 2202990 bytes, checksum: 95bae9f535071d4d51c407a633358c69 (MD5) Política cultural e democracia participativa.pdf: 2202990 bytes, checksum: 95bae9f535071d4d51c407a633358c69 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-06-29T17:04:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Política cultural e democracia participativa.pdf: 2202990 bytes, checksum: 95bae9f535071d4d51c407a633358c69 (MD5) Política cultural e democracia participativa.pdf: 2202990 bytes, checksum: 95bae9f535071d4d51c407a633358c69 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T17:04:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Política cultural e democracia participativa.pdf: 2202990 bytes, checksum: 95bae9f535071d4d51c407a633358c69 (MD5) Política cultural e democracia participativa.pdf: 2202990 bytes, checksum: 95bae9f535071d4d51c407a633358c69 (MD5) / CAPES / O presente trabalho investiga se e em que medida o processo de elaboração do Plano Nacional de Cultura (PNC) pode ser caracterizado como uma experiência democrático-participativa. Para isso, em primeiro lugar, realizamos uma arqueologia de sua história, desde o momento de sua apresentação no Congresso, na forma de proposta de Emenda Constitucional, em 2000, até a elaboração do Caderno de Metas, em 2011. Em seguida, baseados fundamentalmente na obra de Manuel Castells, realizamos uma crítica das teorias que acreditam serem as redes de políticas públicas – como é o caso da construção do PNC – uma alternativa mais eficiente em relação ao Estado e ao Mercado, demonstrando que as redes são a organização, por excelência, da sociedade informacional, prestando-se também a usos antidemocráticos. Finalmente, partindo do conceito de esfera pública em Habermas, analisamos a transformação histórica do conceito de “público” e relacionamos as possibilidades dos experimentos democrático-participativos com a construção de esferas públicas deliberativas.

La iglesia luterana en El Salvador, es el producto del trabajo misionero del sínodo luterano de Missouri, su desarrollo posterior a sido un desafío para sus autoridades, en la primera parte se aborda el surgimiento del Estado salvadoreño desde los años previos a la conquista, pasando por la colonia, de donde surge buena parte de su tradición religiosa, su independencia de España hasta la guerra con su vecino país Honduras, por aquellos años llega luteranismo y se fundan las primeras iglesias. La estructura que adopto y su posición en relación a la guerra civil finalizan esta primera parte. La segunda parte hace una reseña del camino que siguió después de la firma de la paz que dieron fin al conflicto, la estructura que adopto bajo el periodo de paz y los problemas que afronta en relación a los recursos y a su feligresía, su concepción de la teología de la vida y su relación con el movimiento social, los nuevos desafíos que afronta en relación a su identidad y a la violencia social. La tercera y última parte hace referencia a las oportunidades en medio de la crisis, la misión social de la iglesia, su diaconía como parte de la teología práctica, la planeación estratégica en vista de su futuro, finalizando con la apuesta por relaciones más democráticas y participativas además de los posibles caminos a seguir. / The lutheran church in El Salvador is the product of the missionary work of the lutheran synod of Missouri, its further development has been a challenge to their authority, in the first part deals with the emergence of the salvadoran state from the years before the conquest, to the colony, where there was a large part of their religious tradition, independence from Spain until the war with its neighboring Honduras, in those years lutheranism arrives and founded the first churches. The structure adopted and its position in relation to the civil war ending this first part. The second part is a review of the road that followed the signing of the peace that ended the conflict, the structure adopted in the period of peace and the problems it faces in relation to resources and his flock, his conception of theology of life and its relationship to social movement, the new challenges facing in relation to their identity and social violence. The third and last part refers to the opportunity in the midst of the crisis, the social mission of the church; its diaconal as part of practical theology, strategic planning in view of its future, ending with the democratic commitment and relationships participatory addition to possible ways forward.

Este trabalho analisa o orçamento participativo de Floriano Peixoto, considerando principalmente a participação dos cidadãos, além da sua influência no desenvolvimento municipal. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar o que motiva e o que, de outro lado, impõe obstáculos à participação engajada do cidadão de Floriano Peixoto no orçamento participativo, além disso analisa a influência do orçamento participativo na construção das estratégias de desenvolvimento rural de Floriano Peixoto. Os objetivos específicos são: resgatar a história da implantação e do desenvolvimento do orçamento participativo; interpretar a relação entre níveis de participação e quantidade de recursos públicos investidos nas demandas produzidas; verificar se o orçamento participativo produz comportamentos eleitorais; analisar a relação entre a cultura política local e o orçamento participativo A metodologia que foi utilizada discutiu a revisão bibliográfica de parte dos escritos sobre o tema, aplicou questionários semi-estruturados, e elaborou um quadro analítico considerando as variáveis que respondem a problemática proposta. As principais conclusões produzidas por esta pesquisa são que o orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita a participação do cidadão no planejamento e na gestão das políticas públicas municipais influenciando decisivamente no desenvolvimento local. A participação dos cidadãos no planejamento e na gestão dos recursos públicos municipais produz uma esfera pública que influencia de forma determinante no desenvolvimento municipal. Esta esfera pública possibilita tratar de forma diferenciada a parcela da população historicamente desfavorecida pelas políticas estatais na medida em que mantém critérios que lhes favoreçam. O espaço público constituído pelo orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita condições desiguais para grupos sociais diferentes, favorecendo os desfavorecidos na medida que um dos critérios determinantes para a disputa das políticas públicas é a participação, ou melhor, a quantidade de participantes

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2017-03-21T12:58:53Z No. of bitstreams: 1 Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-03-21T18:07:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T18:07:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências participativas de gestão e às discussões sobre a reforma do Estado, onde se destacaram duas posições principais, como os defensores do modelo gerencial, alinhados com as ideias hegemônicas nos anos 1990 de redução do papel do Estado frente à sociedade e à economia, e os críticos às ideias do “gerencialismo” e da “globalização”. O orçamento participativo foi situado no debate sobre a teoria democrática, onde diferentes modelos de democracia são avaliados, como a democracia participativa, a deliberativa e a representativa, além de abordar o modelo de gestão pública societal, para entender o desenvolvimento de diferentes experiências participativas ao nível da gestão local no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e questionários, o estudo foi conduzido no sentido de avaliar se o orçamento participativo de Vitória da Conquista efetivamente democratiza a gestão pública municipal a ponto de configurar uma gestão societal. Foram analisadas algumas dimensões do problema, como a participação social, a legitimidade do processo de OP e a dimensão institucional administrativa, mediante pesquisa a diferentes documentos sobre o OP-VC, como atas de plenárias, fóruns de delegados e congressos, históricos, ofícios, jornais etc., foram entrevistados integrantes da equipe do OP-VC e outros dirigentes municipais, além de integrantes dos movimentos sociais, líderes sindicais dos servidores públicos e Vereadores da oposição. Também foram aplicados 350 questionários aos delegados do IX Congresso do Orçamento Participativo, em 2011, dos quais 262 foram respondidos e analisados mediante a utilização do Os resultados do estudo indicam que o orçamento participativo de Vitória da Conquista contribui apenas parcialmente com a democratização da gestão pública municipal, pois não é o principal instrumento de uma efetiva participação da população na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos. Em razão disso, o OP-VC não favorece plenamente à construção de uma gestão pública societal, ampliando os canais de participação da sociedade civil, cuja participação na gestão municipal é limitada a alguns segmentos. Por outro lado, o orçamento participativo favoreceu a ampliação da base social da sociedade política e a criação de laços políticos entre parcela da população e os gestores municipais, o que contribuiu para a permanência no poder municipal do mesmo projeto político ao longo de quinze anos. Finalmente, devido às suas limitações políticas e administrativas, o orçamento participativo de Vitória da Conquista não pode ser diretamente relacionado com o aumento da eficiência administrativa da gestão municipal, pois não define adequadamente as prioridades de cada comunidade ou bairro, não estabelece claramente as prioridades para a cidade, nem consegue priorizar e garantir o pleno atendimento das demandas aprovadas em seus congressos. / This case study analyzes the participatory budgeting in Vitória da Conquista and its effective possibilities of democratizing local public administration. In the context of the global economic crisis of the 1980s and the 1990s and the democratization of Brazilian society, participatory budgeting has been analyzed through the emergence of participatory management experiences and discussions on the reform of the State, where the two highlighted key positions, such as proponents of the managerial model, aligned with hegemonic ideas in the 1990s to reduce the role of the state to society and the economy are critical to the ideas of "managerialism" and "globalization." Participatory budgeting was situated in the debate on democratic theory, where different models of democracy are evaluated, such as participatory democracy, deliberative and representative democracy, in addition to addressing the societal model of public management, to understand the development of participatory experiences at different local management in Brazil. Based on a review of the body of literature, document analysis, interviews and questionnaires, this study was conducted in order to assess whether the participatory budget process in Vitória da Conquista (PB-VC) effectively democratizes municipal public administration to the point of setting a societal management. I have analyzed some dimensions of the problem, such as social participation, the legitimacy of the process of Participatory Budgeting (PB) administrative and institutional dimension, and by the different research papers on the PB-VC, in the form of minutes of plenary sessions, forums and conferences delegates, historic crafts, newspapers; interviews with team members and others PB-VC city officials, and members of social movements, trade union leaders of civil servants and opposition Councillors. In addition, there were 350 questionnaires given to the delegates of the Ninth Congress of Participatory Budgeting in 2011, of which 262 were returned and analyzed by using Sphinx Lexica® computer software. The study results indicate that participatory budgeting in Vitória da Conquista only partially contributes to the democratization of municipal public administration; it is not the main instrument of effective public participation in policy and public use of public resources. As a result, the OP-VC does not favor the construction of fully public management societal, expanding channels of participation of civil society, whose participation in municipal management is limited to certain segments. On the other hand, the participatory budget process promoted the expansion of the social basis of political society and the establishment of political ties between a portion of the population and municipal managers, which helped to maintain in municipal power the same political project over fifteen years. Finally, due to its political and administrative constraints, the participatory budgeting process in Vitória da Conquista cannot be directly related to increasing administrative efficiency of the municipal administration. Moreover, it does not adequately define the priorities of each community or neighborhood, nor does it clearly establish priorities for the city, or prioritize and ensure full compliance of demands adopted at its congress.

Submitted by Isabel Villela (isabelcristina.villela@gmail.com) on 2017-07-31T14:55:10Z No. of bitstreams: 1 VILLELA_Isabel CF-Comunicação_Política.pdf: 13555825 bytes, checksum: d3756e9971b8f66ddfceefdfe6bd9a1c (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2017-08-09T15:03:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VILLELA_Isabel CF-Comunicação_Política.pdf: 13555825 bytes, checksum: d3756e9971b8f66ddfceefdfe6bd9a1c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T15:03:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VILLELA_Isabel CF-Comunicação_Política.pdf: 13555825 bytes, checksum: d3756e9971b8f66ddfceefdfe6bd9a1c (MD5) / CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Houve no Brasil, seguindo tendência mundial de democracia direta e/ou participativa, uma grande expectativa a partir da Constituição de 1988. Entretanto, as práticas cidadãs nos dias atuais se mostram subsumidas pelo sistema político burocrático tradicional e assim cristalizam vícios e problemas verificados na tradição hierárquica de deliberação coletiva de fins sufragista que a democracia participativa e/ou direta propõe superar. Esta tese procede um exame crítico da ação política participativa para entender seu significado e a relação com o telos democrático em busca de uma causa ao problema da efetividade que norteia o debate atual em torno das instituições participativas (IPs). Já identificado na literatura com o operacional da democracia em abordagens distintas e inconclusivas, o problema se mostra na interdependência de pelo menos três dimensões de telos democrático - justificação moral, legitimidade política e valor pedagógico de democracia. Este argumento de tese apenas se estrutura na interseção teórica da comunicação, democracia e pedagogia e é testado no estudo de caso de um conselho gestor específico - o Concidades-Ba. As conclusões confirmam que a ação política das IPs, ancorada na qualidade da interface social como operacional do telos democrático, pode efetivar (ou não) a autonomia coletiva no contrato social vigente ao tempo em que empodera (ou não) o espaço público de debate e assim distingue (ou não) entre a ação política de participação e o modelo tradicional de fins eleitorais. Resulta, desse modo, na formação de certa cultura política – de sentido negativo ou positivo para a democracia. / In Brazil, following the worldwide trend of direct and / or participatory democracy, there was a great expectation from the 1988 Constitution. However, today's citizen practices are subsumed by the traditional bureaucratic political system and thus crystallize vices and problems verified in the hierarchical tradition of collective deliberation of suffragist ends that participatory and / or direct democracy propose to overcome. This thesis critically examines participatory political action to understand its meaning and the relationship established with democratic telos to identify a cause of the problem of effectiveness that guides the current debate around participatory institutions (PIs). Already identified in the literature with the operation of democracy in different and inconclusive approaches, the problem is shown in the interdependence of at least three dimensions of democratic telos - moral justification, political legitimacy and pedagogical value of democracy. The thesis argument is structured only through the theoretical intersection between communication, democracy and pedagogy and is tested in the case study of a specific management council - the Concidades-Ba. The conclusions confirm that the political action of the PIs, anchored in the quality of the social interface as operational of the democratic telos, can effect (or not) the collective autonomy in the social contract; can empowers (or not) the public space of debate; and thus distinguishes (or not) the political action of participation from the traditional model of electoral purposes. In this way, it results in the formation of a certain political culture - in a negative or positive sense for democracy.