A ideia de que as demonstrações financeiras devem ser úteis para seus usuários tomarem decisões econômicas tem longa tradição na literatura contábil. No entanto, a associação entre contabilidade e tomada de decisões tem sido mais presumida do que observada. Além disso, há uma tendência de redução do escopo destas demonstrações aos interesses de investidores e credores, ignorando as necessidades de outros usuários. Dentre estes outros usuários estão os trabalhadores, que por dependerem das organizações para garantir sua subsistência possivelmente se interessem em informações sobre elas. Para investigar se as demonstrações financeiras são úteis aos trabalhadores, este trabalho analisa o caso do movimento sindical dos bancários brasileiros. O histórico de organização do movimento, a grande disponibilidade de informações contábeis sobre os bancos brasileiros e as negociações centralizadas entre empregados e empregadores contribuem para esta análise. A revisão de literatura discute brevemente a regulação contábil, cujo papel social não é visto como neutro, provavelmente não considerando os interesses dos trabalhadores; as negociação coletivas, descritas como um conjunto de subprocessos por vezes contraditórios; e os papéis e usos da contabilidade nas relações de trabalho, bem como as políticas de divulgação de informações adotadas pelas empresas em relação aos sindicatos. Técnicas de análise de conteúdo foram usadas para estudar dados coletados na Folha Bancária, jornal publicado pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, compreendendo todo o ano de 2012. Os achados foram corroborados por meio de outros documentos e de entrevista. Informações sobre lucro líquido, composição da força de trabalho, remuneração de administradores, operações de crédito e provisões para créditos de liquidação duvidosa foram identificadas como as mais utilizadas pelos sindicalistas. Despesas de pessoal, composição da força de trabalho e participação dos trabalhadores nos lucros das empresas são temas para os quais as demonstrações financeiras não apresentam informações suficientes aos sindicalistas. Constatou-se que os sindicalistas utilizam as demonstrações financeiras essencialmente de um modo estratégico, selecionando informações que sirvam aos interesses do movimento sindical. E estas informações exercem um papel predominantemente de munição ou racionalização, servindo para promover as posições do sindicato ou para justificar e legitimar suas ações. Porém, tais informações parecem ter pouca influência sobre as decisões do movimento sindical, mostrando que restringir a análise da contabilidade ao âmbito da tomada de decisões econômicas pode limitar a compreensão sobre a disciplina. Por fim, a política de divulgação de informações dos bancos ao movimento sindical parece limitada ao cumprimento de obrigações legais, e os sindicatos não aparentam ter entre suas prioridades o acesso a informações contábeis. Isto pode sugerir que os sindicalistas vejam as informações contábeis mais como um problema a lidar do que como uma oportunidade a explorar, ou talvez que a profissão contábil careça de credibilidade perante eles. / The idea that financial statements must be useful for their users to take economic decisions has a long tradition in the accounting literature. However, the association between accounting and decision making has been more presumed than observed. Furthermore, there is a tendency of reducing the scope of these statements to the interests of investors and creditors, ignoring the necessities of other users. Among these other users are workers, whom by depending on organisations to grant their subsistence will possibly be interested in information about them. To investigate whether financial statements are useful to workers, this work analyses the case of the trade union movement of the Brazilian bank workers. The movement\'s organisation history, the huge availability of accounting information from Brazilian banks and the centralised negotiations between employees and employers contribute to this analysis. The literature review briefly discusses accounting regulation, whose social role is not seen as neutral, probably not considering workers\' interests; the collective bargaining, described as a set of sometimes contradictory sub-processes; and the roles and uses of accounting in industrial relations, as well as the disclosure policies adopted by enterprises in relation to trade unions. Techniques of content analysis were used to study data collected from Folha Bancária, a newspaper published by the Bank Workers Union of São Paulo, Osasco and Region, comprehending the whole year of 2012. The findings were corroborated by means of other documents and an interview. Information about net income, work force composition, management remuneration, bank loans, and allowance for bad debts were identified as the most used by trade union officials. Personnel expenses, work force composition, and profit share schemes are themes to which financial statements do not provide sufficient information to trade union officials. It was found that trade union officials use financial statements essentially in a strategic way, selecting pieces of information which serve to the interests of the trade union movement. And these pieces of information play a role predominantly of ammunition or rationalisation, serving to promote union\'s positions or to justify and legitimise its actions. Nevertheless, such information seems to have little influence over the decisions of the trade union movement, showing that restricting the analysis of accounting to the scope of economic decision making may limit the comprehension about the discipline. Lastly, the information disclosure policy of banks to the trade union movement seems to be limited to the fulfilment of legal duties, and unions do not appear to have among their priorities the access to accounting information. This may suggest that trade union officials see accounting information more as a problem to be dealt with than as an opportunity to explore, or perhaps that the accounting profession lacks credibility before them.

A presente pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de analisar qual a maneira mais adequada de evidenciar na Demonstração do Valor Adicionado, as receitas das entidades do terceiro setor diante das diversas fontes disponíveis para captá-las. Subsidiariamente e com base na conclusão da tese de doutorado de Fregonesi (2009) de que os investimentos socioambientais feitos pelas empresas às entidades sem fins lucrativos são, em determinadas situações, distribuição do valor adicionado, o presente estudo objetivou analisar o impacto da referida conclusão na DVA das entidades sem fins lucrativos, mais especificamente, das fundações e institutos empresariais e suas eventuais implicações na utilidade da DVA como instrumento auxiliar para o cálculo da participação deste setor no produto nacional. As entidades utilizadas como exemplos são as associadas ao Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) sendo descartadas as que não possuíam a expressão \"Instituto\" ou \"Fundação\" em suas denominações sociais e entidades que não publicaram suas demonstrações contábeis de 2010 com notas explicativas em suas páginas eletrônicas ou no Diário Oficial Empresarial de São Paulo entre o período de janeiro a abril de 2011. Foram incluídas na análise a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e a Fundação Salvador Arena em função de sua notoriedade e para enriquecer a compreensão do modus operandi dessas entidades no processo de captação de recursos. Os resultados sugerem que nem todas as entidades do terceiro setor geram valor adicionado, assumindo, em alguns casos, o papel de meras gestoras de recursos advindos de suas mantenedoras, que buscam dar forma à sua responsabilidade social. Neste caso, por haver redistribuição secundária de renda, o produto nacional não computaria a participação dessas entidades. / This research was developed in order to analyze what the most appropriate way to highlight the Value Added Statement, revenues from the third sector entities on the various sources available to capture them. Secondly and based on the conclusion of the doctoral thesis of Fregonesi (2009) that social and environmental investments made by companies to nonprofits are, in certain situations, the distribution of value added, this study aimed to analyze the impact of this conclusion at VAS of nonprofits, more specifically, enterprise foundations and institutes and its possible implications on the usefulness of the VAS as an aid for calculating the contribution of this sector in the national gross product. The entities used as examples are associated with the Group of Institutes, Foundations and Enterprises (GIFE) being discarded those that did not have the term \"Institute\" or \"Foundation\" in their names or entities that did not publish its financial statements with notes, 2010 explanatory in its pages in the Official Gazette or Electronic Business São Paulo between January and April 2011. Were included in the analysis the Research Institute of Accounting, Actuarial and Financial (FIPECAFI) and Salvador Arena Foundation because of its reputation and to enrich the understanding of the modus operandi of these entities in the process of fundraising. The results suggest that not all third sector entities generate added value, assuming in some cases, the role of mere management of resources from their keepers, who seek to shape their social responsibility. In this case, because there is secondary redistribution of income, national gross product does not compute the participation of these entities.

O objetivo desta pesquisa é avaliar os impactos da eliminação do método de consolidação proporcional, com a adoção da IFRS 11, para as empresas do mercado brasileiro com investimentos em joint ventures. A aplicação da IFRS 11 trouxe impactos tanto em termos conceituais quanto práticos. Entretanto, a principal alteração foi a eliminação da consolidação proporcional como uma alternativa para o reconhecimento dos investimentos em joint ventures, considerando que esse era o método utilizado por muitos países e que, conforme alguns autores, produzia informações de maior relevância. Para tanto, primeiramente analisaram-se as 111 comment letters enviadas em resposta ao Exposure Draft 09, sendo que esta análise demonstrou que a maior parte dos respondentes não concordavam com a emissão da IFRS 11 como proposta no ED 09, principalmente em relação à eliminação do método de consolidação proporcional. Na sequência, avaliaram-se os impactos da transição da consolidação proporcional para o MEP nos valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro com investimentos joint ventures, com a finalidade de verificar se essas diferenças são estatisticamente significantes. A população construída nesta pesquisa é formada por 79 empresas do mercado brasileiro que apresentavam as características necessárias. Utilizando Testes de Média, os resultados indicam que, exceto para as variáveis Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento, Indicadores de Liquidez e Composição do Endividamento, todas as demais 16 variáveis analisadas apresentaram diferenças estatisticamente significantes quando da transição da consolidação proporcional para o MEP. Ademais, esse impacto é mais evidente em alguns setores como Bens Industriais, Construção e Transporte, Utilidade Pública. Esses resultados levam à aceitação da hipótese proposta, de que os valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro com investimentos em joint ventures após a adoção da IFRS 11 são significativamente diferentes dos valores que vinham sendo reportados até então. Esses achados são importantes considerando que essa alteração impacta não apenas os indicadores contábeis em si, mas outras variáveis que estão atreladas a esses indicadores, como a necessidade de renegociação de covenants, além de evidenciar uma das principais críticas ao MEP: a possibilidade de as empresas utilizarem desses investimentos para retirar dívidas do balanço. Por fim, este trabalho propôs um modelo de conciliação entre as demonstrações contábeis elaboradas pela consolidação proporcional e pelo MEP, com a finalidade de verificar se os usuários da informação contábil poderiam estimar, utilizando as informações divulgadas em notas explicativas, quais seriam os valores reportados pelas empresas pela consolidação proporcional. Utilizando uma amostra de 45 empresas e considerando aceitável uma diferença de até 2%, os ajustes identificados no modelo proposto explicam as diferenças nos valores reportados por aproximadamente 82% das empresas analisadas. Os resultados em conjunto indicam que a eliminação da consolidação proporcional com a adoção da IFRS 11 produziu impacto significativo nos valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro, porém, esse impacto pode ser amenizado pelo volume maior de informações sobre as joint ventures, exigidas pela IFRS 12, já que os usuários conseguem estimar quais seriam os valores reportados pelos dois métodos e utilizar o tipo de informação que considerem de maior relevância. / The purpose of this research is to assess the impacts of eliminating the proportionate consolidation method, as a consequence of the adoption of IFRS 11, for companies from Brazilian capital market with joint ventures investments. IFRS 11 adoption brought both conceptual and practical impacts. However, the main change was eliminating the proportionate consolidation as an alternative to recognize joint ventures investments, considering that this was the method used by many countries; which, according to some authors, produces more relevant information. Firstly, the 111 comment letters in response to the Exposure Draft 09 were analyzed, and it demonstrated that the majority of the respondents disagreed with the issuance of IFRS 11 as proposed in the ED 09, especially about the elimination of the proportionate consolidation. Subsequently, it was analyzed the impact of the transition from the proportionate consolidation to the equity method on the accounting amounts reported by companies in the Brazilian capital market with joint venture investments, through statistical analysis. The constructed population for this research is composed by 79 companies which presented the necessary characteristics. Using Mean Tests, the results show that, except for Cash Flow from Financial Activities, Liquidity Indicators and Composition of Debt, all other 16 variables analyzed had statistically significant differences between the proportionate consolidation and the equity method. Moreover, this impact is greater in some sectors, such as Industrial Goods, Construction and Transportation and Public Utilities. These results confirm the hypotheses proposed by this research, that the accounting amounts reported by Brazilian companies with joint ventures investments after IFRS 11 adoption are significantly different from the accounting amounts that had been reported so far. These findings are important because this change impacts not only the financial indicators but also other variables that are tied to these indicators, such as the need of renegotiating covenants, and also highlights one of the main critics of the equity method: the possibility that companies use these investments to remove debts of their own statements of financial position. Finally, this research proposed a conciliation model between the financial statements prepared applying the proportionate consolidation and applying the equity method, in order to verify if the stakeholders could estimate, using only the information disclosed in notes, the accounting amounts reported by companies applying the proportionate consolidation method. Using a sample of 45 companies and considering as acceptable a difference of 2%, the adjustments identified in the model proposed explain the differences in the accounting amounts reported by approximately 82% of the companies analyzed. All these results indicate that the elimination of proportionate consolidation, as a consequence of IFRS 11 adoption, has a significant impact on the accounting amounts reported by Brazilian companies, however, this impact can be mitigated by the greater volume of information about the joint ventures required by IFRS 12, considering that the stakeholders can estimate the accounting amounts reported by the two methods and use the information that they consider most relevant.

O objetivo do trabalho é investigar a relação entre o disclosure voluntário socioambiental e o custo de capital próprio de companhias abertas no Brasil. Com base na Teoria da Divulgação Voluntária, espera-se uma relação negativa entre o disclosure socioambiental e o custo de capital próprio. Para tanto, selecionou-se as 91 empresas que compõem o Índice Brasil (IBrX), consideradas como as mais negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). A pesquisa é composta por dois períodos de análise. O primeiro compreende os anos de 2001 a 2010 e foi utilizado na análise para verificar a relação entre a publicação do Relatório de Sustentabilidade e o custo de capital próprio, enquanto o segundo período, de 2008 a 2010, se constitui na base de análise para examinar a relação entre o disclosure socioambiental e o custo de capital próprio. A métrica de disclosure voluntário socioambiental foi elaborada a partir de 20 pesquisas, na qual resultou em 80 subcategorias, sendo 40 referentes à divulgação social e 40 relacionadas ao meio ambiente. Por meio da análise de conteúdo de 272 Demonstrações Financeiras e de 178 Relatórios de Sustentabilidade, mensurou-se o nível de disclosure socioambiental das empresas. O custo de capital próprio foi estimado por uma abordagem ex ante mediante a utilização dos modelos de Claus e Thomas (2001), Ohlson e Juettner-Nauroth (2005) e Easton (2004), sendo utilizada nos modelos a média das três estimativas. No período de 2001 a 2010, considerando as 91 empresas analisadas na pesquisa, foram publicados 420 Relatórios de Sustentabilidade, sendo que 45% seguiram as orientações da GRI para sua elaboração. Os resultados obtidos com a regressão em painel logística mostraram que o início da publicação do Relatório de Sustentabilidade está relacionado com um alto custo de capital próprio do ano anterior. Constatou-se a partir da análise de dados em painel que o custo de capital próprio diminui após a divulgação do Relatório de Sustentabilidade elaborado de acordo com as diretrizes GRI. Apesar de o nível de disclosure voluntário socioambiental não possuir relação negativa com o custo de capital próprio, verificou-se que o conteúdo da evidenciação pode influenciar de maneira distinta o custo de capital próprio, uma vez que se constatou uma relação positiva entre o disclosure socioambiental desfavorável e o custo de capital próprio. Os resultados alcançados, no geral, indicam que o disclosure socioambiental impacta de maneira marginal o custo de capital próprio das empresas brasileiras, uma vez que sua influência pode ser verificada apenas com a divulgação do Relatório de Sustentabilidade elaborado de acordo com as diretrizes GRI e com o disclosure socioambiental desfavorável. / The aim of this research is to investigate the relationship between voluntary social and environmental disclosure and cost of equity capital of Brazilian public companies. Based on the Theory of Voluntary Disclosure, one expects a negative link between corporate social and environment voluntary disclosure and the cost of equity capital. To this end, we selected the 91 companies in the Brazil Index (IBrX), regarded as the most traded on the São Paulo Stock Exchange (BOVESPA). The time sample consists of two periods. The first covers the years 2001 to 2010 and was considered to verify the relationship between the publication of the Sustainability Report and the cost of capital, while in the second period, from 2008 to 2010, is the basis of analysis to examine the relationship between environmental disclosure and cost of equity capital is examined. The metric of environmental voluntary disclosure was formulated based on 20 previous researches, and resulted in 80 subcategories, of which 40 related to social disclosure and 40 related to the environment. By applying content analysis on 272 Financial Statements and 178 Sustainability Reports, the level of the companies\' social and environmental disclosure was measured. The cost of equity capital was estimated by ex ante approaches, using the existing models of Claus and Thomas (2001), Ohlson Juettner-Nauroth (2005) and Easton (2004). After these estimations, the average of the three estimates was used. From 2001 to 2010, considering the 91 companies analyzed in the study, 420 Sustainability Reports were published, and 45% of them applied the guidelines and standards of the GRI. Results obtained with the logistic panel regression showed that the beginning of the publication of the Sustainability Report is related to a high cost of equity capital in the previous year. It was found from the analysis of panel data that the cost of equity capital decreases after disclosing Sustainability Report prepared in accordance with the GRI guidelines. Although the level of voluntary environmental disclosure does not have a negative relationship with the cost of equity capital, it was found that the contents of the disclosure may influence differently the cost of capital, since it was found a positive relationship between unfavorable social and environmental disclosure and cost of equity capital. The results indicate that the impact of social and environmental disclosure on the cost of capital of Brazilian companies is marginal, because their influence can only be verified on the publication of the Sustainability Report prepared in accordance with the GRI guidelines and the unfavorable social and environmental disclosure.

O objetivo desta pesquisa é avaliar os impactos da eliminação do método de consolidação proporcional, com a adoção da IFRS 11, para as empresas do mercado brasileiro com investimentos em joint ventures. A aplicação da IFRS 11 trouxe impactos tanto em termos conceituais quanto práticos. Entretanto, a principal alteração foi a eliminação da consolidação proporcional como uma alternativa para o reconhecimento dos investimentos em joint ventures, considerando que esse era o método utilizado por muitos países e que, conforme alguns autores, produzia informações de maior relevância. Para tanto, primeiramente analisaram-se as 111 comment letters enviadas em resposta ao Exposure Draft 09, sendo que esta análise demonstrou que a maior parte dos respondentes não concordavam com a emissão da IFRS 11 como proposta no ED 09, principalmente em relação à eliminação do método de consolidação proporcional. Na sequência, avaliaram-se os impactos da transição da consolidação proporcional para o MEP nos valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro com investimentos joint ventures, com a finalidade de verificar se essas diferenças são estatisticamente significantes. A população construída nesta pesquisa é formada por 79 empresas do mercado brasileiro que apresentavam as características necessárias. Utilizando Testes de Média, os resultados indicam que, exceto para as variáveis Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento, Indicadores de Liquidez e Composição do Endividamento, todas as demais 16 variáveis analisadas apresentaram diferenças estatisticamente significantes quando da transição da consolidação proporcional para o MEP. Ademais, esse impacto é mais evidente em alguns setores como Bens Industriais, Construção e Transporte, Utilidade Pública. Esses resultados levam à aceitação da hipótese proposta, de que os valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro com investimentos em joint ventures após a adoção da IFRS 11 são significativamente diferentes dos valores que vinham sendo reportados até então. Esses achados são importantes considerando que essa alteração impacta não apenas os indicadores contábeis em si, mas outras variáveis que estão atreladas a esses indicadores, como a necessidade de renegociação de covenants, além de evidenciar uma das principais críticas ao MEP: a possibilidade de as empresas utilizarem desses investimentos para retirar dívidas do balanço. Por fim, este trabalho propôs um modelo de conciliação entre as demonstrações contábeis elaboradas pela consolidação proporcional e pelo MEP, com a finalidade de verificar se os usuários da informação contábil poderiam estimar, utilizando as informações divulgadas em notas explicativas, quais seriam os valores reportados pelas empresas pela consolidação proporcional. Utilizando uma amostra de 45 empresas e considerando aceitável uma diferença de até 2%, os ajustes identificados no modelo proposto explicam as diferenças nos valores reportados por aproximadamente 82% das empresas analisadas. Os resultados em conjunto indicam que a eliminação da consolidação proporcional com a adoção da IFRS 11 produziu impacto significativo nos valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro, porém, esse impacto pode ser amenizado pelo volume maior de informações sobre as joint ventures, exigidas pela IFRS 12, já que os usuários conseguem estimar quais seriam os valores reportados pelos dois métodos e utilizar o tipo de informação que considerem de maior relevância. / The purpose of this research is to assess the impacts of eliminating the proportionate consolidation method, as a consequence of the adoption of IFRS 11, for companies from Brazilian capital market with joint ventures investments. IFRS 11 adoption brought both conceptual and practical impacts. However, the main change was eliminating the proportionate consolidation as an alternative to recognize joint ventures investments, considering that this was the method used by many countries; which, according to some authors, produces more relevant information. Firstly, the 111 comment letters in response to the Exposure Draft 09 were analyzed, and it demonstrated that the majority of the respondents disagreed with the issuance of IFRS 11 as proposed in the ED 09, especially about the elimination of the proportionate consolidation. Subsequently, it was analyzed the impact of the transition from the proportionate consolidation to the equity method on the accounting amounts reported by companies in the Brazilian capital market with joint venture investments, through statistical analysis. The constructed population for this research is composed by 79 companies which presented the necessary characteristics. Using Mean Tests, the results show that, except for Cash Flow from Financial Activities, Liquidity Indicators and Composition of Debt, all other 16 variables analyzed had statistically significant differences between the proportionate consolidation and the equity method. Moreover, this impact is greater in some sectors, such as Industrial Goods, Construction and Transportation and Public Utilities. These results confirm the hypotheses proposed by this research, that the accounting amounts reported by Brazilian companies with joint ventures investments after IFRS 11 adoption are significantly different from the accounting amounts that had been reported so far. These findings are important because this change impacts not only the financial indicators but also other variables that are tied to these indicators, such as the need of renegotiating covenants, and also highlights one of the main critics of the equity method: the possibility that companies use these investments to remove debts of their own statements of financial position. Finally, this research proposed a conciliation model between the financial statements prepared applying the proportionate consolidation and applying the equity method, in order to verify if the stakeholders could estimate, using only the information disclosed in notes, the accounting amounts reported by companies applying the proportionate consolidation method. Using a sample of 45 companies and considering as acceptable a difference of 2%, the adjustments identified in the model proposed explain the differences in the accounting amounts reported by approximately 82% of the companies analyzed. All these results indicate that the elimination of proportionate consolidation, as a consequence of IFRS 11 adoption, has a significant impact on the accounting amounts reported by Brazilian companies, however, this impact can be mitigated by the greater volume of information about the joint ventures required by IFRS 12, considering that the stakeholders can estimate the accounting amounts reported by the two methods and use the information that they consider most relevant.

A presente pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de analisar qual a maneira mais adequada de evidenciar na Demonstração do Valor Adicionado, as receitas das entidades do terceiro setor diante das diversas fontes disponíveis para captá-las. Subsidiariamente e com base na conclusão da tese de doutorado de Fregonesi (2009) de que os investimentos socioambientais feitos pelas empresas às entidades sem fins lucrativos são, em determinadas situações, distribuição do valor adicionado, o presente estudo objetivou analisar o impacto da referida conclusão na DVA das entidades sem fins lucrativos, mais especificamente, das fundações e institutos empresariais e suas eventuais implicações na utilidade da DVA como instrumento auxiliar para o cálculo da participação deste setor no produto nacional. As entidades utilizadas como exemplos são as associadas ao Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) sendo descartadas as que não possuíam a expressão \"Instituto\" ou \"Fundação\" em suas denominações sociais e entidades que não publicaram suas demonstrações contábeis de 2010 com notas explicativas em suas páginas eletrônicas ou no Diário Oficial Empresarial de São Paulo entre o período de janeiro a abril de 2011. Foram incluídas na análise a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e a Fundação Salvador Arena em função de sua notoriedade e para enriquecer a compreensão do modus operandi dessas entidades no processo de captação de recursos. Os resultados sugerem que nem todas as entidades do terceiro setor geram valor adicionado, assumindo, em alguns casos, o papel de meras gestoras de recursos advindos de suas mantenedoras, que buscam dar forma à sua responsabilidade social. Neste caso, por haver redistribuição secundária de renda, o produto nacional não computaria a participação dessas entidades. / This research was developed in order to analyze what the most appropriate way to highlight the Value Added Statement, revenues from the third sector entities on the various sources available to capture them. Secondly and based on the conclusion of the doctoral thesis of Fregonesi (2009) that social and environmental investments made by companies to nonprofits are, in certain situations, the distribution of value added, this study aimed to analyze the impact of this conclusion at VAS of nonprofits, more specifically, enterprise foundations and institutes and its possible implications on the usefulness of the VAS as an aid for calculating the contribution of this sector in the national gross product. The entities used as examples are associated with the Group of Institutes, Foundations and Enterprises (GIFE) being discarded those that did not have the term \"Institute\" or \"Foundation\" in their names or entities that did not publish its financial statements with notes, 2010 explanatory in its pages in the Official Gazette or Electronic Business São Paulo between January and April 2011. Were included in the analysis the Research Institute of Accounting, Actuarial and Financial (FIPECAFI) and Salvador Arena Foundation because of its reputation and to enrich the understanding of the modus operandi of these entities in the process of fundraising. The results suggest that not all third sector entities generate added value, assuming in some cases, the role of mere management of resources from their keepers, who seek to shape their social responsibility. In this case, because there is secondary redistribution of income, national gross product does not compute the participation of these entities.

A ideia de que as demonstrações financeiras devem ser úteis para seus usuários tomarem decisões econômicas tem longa tradição na literatura contábil. No entanto, a associação entre contabilidade e tomada de decisões tem sido mais presumida do que observada. Além disso, há uma tendência de redução do escopo destas demonstrações aos interesses de investidores e credores, ignorando as necessidades de outros usuários. Dentre estes outros usuários estão os trabalhadores, que por dependerem das organizações para garantir sua subsistência possivelmente se interessem em informações sobre elas. Para investigar se as demonstrações financeiras são úteis aos trabalhadores, este trabalho analisa o caso do movimento sindical dos bancários brasileiros. O histórico de organização do movimento, a grande disponibilidade de informações contábeis sobre os bancos brasileiros e as negociações centralizadas entre empregados e empregadores contribuem para esta análise. A revisão de literatura discute brevemente a regulação contábil, cujo papel social não é visto como neutro, provavelmente não considerando os interesses dos trabalhadores; as negociação coletivas, descritas como um conjunto de subprocessos por vezes contraditórios; e os papéis e usos da contabilidade nas relações de trabalho, bem como as políticas de divulgação de informações adotadas pelas empresas em relação aos sindicatos. Técnicas de análise de conteúdo foram usadas para estudar dados coletados na Folha Bancária, jornal publicado pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, compreendendo todo o ano de 2012. Os achados foram corroborados por meio de outros documentos e de entrevista. Informações sobre lucro líquido, composição da força de trabalho, remuneração de administradores, operações de crédito e provisões para créditos de liquidação duvidosa foram identificadas como as mais utilizadas pelos sindicalistas. Despesas de pessoal, composição da força de trabalho e participação dos trabalhadores nos lucros das empresas são temas para os quais as demonstrações financeiras não apresentam informações suficientes aos sindicalistas. Constatou-se que os sindicalistas utilizam as demonstrações financeiras essencialmente de um modo estratégico, selecionando informações que sirvam aos interesses do movimento sindical. E estas informações exercem um papel predominantemente de munição ou racionalização, servindo para promover as posições do sindicato ou para justificar e legitimar suas ações. Porém, tais informações parecem ter pouca influência sobre as decisões do movimento sindical, mostrando que restringir a análise da contabilidade ao âmbito da tomada de decisões econômicas pode limitar a compreensão sobre a disciplina. Por fim, a política de divulgação de informações dos bancos ao movimento sindical parece limitada ao cumprimento de obrigações legais, e os sindicatos não aparentam ter entre suas prioridades o acesso a informações contábeis. Isto pode sugerir que os sindicalistas vejam as informações contábeis mais como um problema a lidar do que como uma oportunidade a explorar, ou talvez que a profissão contábil careça de credibilidade perante eles. / The idea that financial statements must be useful for their users to take economic decisions has a long tradition in the accounting literature. However, the association between accounting and decision making has been more presumed than observed. Furthermore, there is a tendency of reducing the scope of these statements to the interests of investors and creditors, ignoring the necessities of other users. Among these other users are workers, whom by depending on organisations to grant their subsistence will possibly be interested in information about them. To investigate whether financial statements are useful to workers, this work analyses the case of the trade union movement of the Brazilian bank workers. The movement\'s organisation history, the huge availability of accounting information from Brazilian banks and the centralised negotiations between employees and employers contribute to this analysis. The literature review briefly discusses accounting regulation, whose social role is not seen as neutral, probably not considering workers\' interests; the collective bargaining, described as a set of sometimes contradictory sub-processes; and the roles and uses of accounting in industrial relations, as well as the disclosure policies adopted by enterprises in relation to trade unions. Techniques of content analysis were used to study data collected from Folha Bancária, a newspaper published by the Bank Workers Union of São Paulo, Osasco and Region, comprehending the whole year of 2012. The findings were corroborated by means of other documents and an interview. Information about net income, work force composition, management remuneration, bank loans, and allowance for bad debts were identified as the most used by trade union officials. Personnel expenses, work force composition, and profit share schemes are themes to which financial statements do not provide sufficient information to trade union officials. It was found that trade union officials use financial statements essentially in a strategic way, selecting pieces of information which serve to the interests of the trade union movement. And these pieces of information play a role predominantly of ammunition or rationalisation, serving to promote union\'s positions or to justify and legitimise its actions. Nevertheless, such information seems to have little influence over the decisions of the trade union movement, showing that restricting the analysis of accounting to the scope of economic decision making may limit the comprehension about the discipline. Lastly, the information disclosure policy of banks to the trade union movement seems to be limited to the fulfilment of legal duties, and unions do not appear to have among their priorities the access to accounting information. This may suggest that trade union officials see accounting information more as a problem to be dealt with than as an opportunity to explore, or perhaps that the accounting profession lacks credibility before them.

O propósito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias relevantes que envolvem o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), no âmbito constitucional, da lei complementar tributária e da lei ordinária. Para tal desiderato, no primeiro capítulo, foram abordados o tema da linguagem e sua importância para o estudo do direito, a metodologia adotada, com as categorias da semiótica, bem como o relacionamento entre as normas jurídicas de direito tributário e as de direito privado. No segundo capítulo, tratou-se da distinção entre o texto escrito e a significação que dele se obtém, assim como da construção do sentido da norma jurídica, de sua estrutura e das distinções entre sistema do direito positivo, sistema normativo e ordenamento jurídico. A essência do terceiro capítulo foi o estudo do conceito de imunidade tributária e uma primeira aproximação das materialidades das imunidades específicas do ITBI. No quarto capítulo, nós examinamos as questões relevantes sobre o ITBI e a lei complementar. Nesse estudo tratou-se do enquadramento dos Municípios no sistema federativo, da lei complementar tributária e sua importância para a estabilidade do pacto federativo e da regulamentação da imunidade condicionada do ITBI, prevista no artigo 156, §2º, I, da Constituição de 1988. No quinto capítulo, abordaram-se todas as questões relevantes do ITBI nos critérios da regra-matriz de incidência tributária, e os critérios materiais possíveis do ITBI a partir da Constituição. No critério temporal, as possibilidades de adiantamento do momento da incidência do ITBI. No critério espacial, o local onde se pode considerar ocorrida a transmissão do bem imóvel. No critério pessoal, as possibilidades de contribuintes e a responsabilidade tributária dos tabeliães e oficiais de registro de imóveis. No critério quantitativo, a base de cálculo do ITBI com suas possibilidades: preço, valor venal no IPTU e valor de mercado, sua determinação nos casos de permuta de imóveis e de partilha de bens, bem como sua redução na transmissão de direitos reais menores que o direito de propriedade. / The purpose of this work is to present the relevant doctrinaire questions about the tax on inter vivos transfer, on any account, by onerous acts, of real property, by nature or physical accession, and of real rights to property, except for real security, as well as the assignment of rights to the purchase therof (ITBI), in a constitutional, supplementary law and ordinary law scope. For this goal, in the first chapter, were broached the language subject and its importance to law studies, the choosen methodology, including semiotics cathegories, as well as the relationship between tax law rules and civil law rules. In the second chapter, we broached the difference between in writing text and the meaning that we obtain from it, as well as the rule sense formation, its structure and the differences between positive law, normative system and juridical ordainment. The essence of the third chapter was the study of the constitutional exemption and a first approach on ITBI specific constitutional exemption materialities. In the fourth chapter, we examined the relevant issues on ITBI and supplementary law. On this study we dealt with the fitting of municipalities in the federative system subject, the supplementary law and its importance on federative alliance juridical safety, the regulation of the ITBI constitutional conditioned exemption, ruled on article 156, paragraph 2, I, Constitution of 1988. In the fifth chapter, we broached all the relevant ITBI issues on the tax incidence matrix rule and the possible ITBI material criterion on a constitutional basis. In the temporal criterion, the possibilities of anticipation of the ITBI incidence instant. In the spatial criterion, the place where it can be considered occurred the transfer of real property. In the personal criterion, the possibilities of taxpayer choices and the notary public and real property register office tax answerableness. In the quantitative criterion, ITBI tax basis possibilities: fixed price, tax on urban buildings and urban land property basis and market price, and its settling in real property exchange and real estate apportionment cases, as well as its reduction in transfer of real rights to property lesser than real property.

O gerenciamento de resultados, conforme definição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, é o julgamento arbitrário no processo de reportar as demonstrações financeiras, com o objetivo de influenciar ou manipular os números apresentados, ainda que dentro dos limites prescritos pela legislação contábil e fiscal. Esta tese teve como objetivo principal delinear o perfil das empresas brasileiras com maior propensão ao gerenciamento de resultados. Com este objetivo, foi investigado se existe um padrão de accruals discricionárias (proxy de gerenciamento adotada) entre categorias de variáveis qualitativas e quantitativas que representam os incentivos das empresas a praticar o gerenciamento. As variáveis analisadas incluíram indicadores econômicos, de mercado, medidas de concentração acionária e tamanho, características relacionadas à qualidade da governança, relacionamento com a auditoria, remuneração de executivos, captação de recursos em bolsa estrangeira e sanção do órgão regulador. A amostra analisada abrangeu empresas brasileiras de capital aberto, não financeiras, com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). O período de estudo foi 1997 a 2006. Os dados foram analisados através de técnicas univariadas e multivariadas. Verificou-se que maiores níveis de accruals podem ser associados a empresas com maior expectativa de crescimento, maior exposição ao risco e menor concentração acionária. Para as variáveis rentabilidade patrimonial, operacional, endividamento e rentabilidade do acionista, maiores valores de accruals foram associados tanto a menores como a maiores níveis destas variáveis. Encontrou-se que são mais propensas a praticar o gerenciamento as empresas não listadas nos segmentos especiais da Bovespa, que não apresentam programa de ADR, que têm plano de opções, que apresentam contratação de serviços não relacionados à auditoria junto ao auditor independente, com valor superior a 5% dos serviços de auditoria e que têm parecer de auditoria com ressalva. Adicionalmente, foi investigado o perfil das empresas brasileiras solicitadas a republicar suas demonstrações financeiras (DF) pela CVM. Estas empresas, de acordo com pesquisas em gerenciamento, podem ser tomadas como intencionalmente envolvidas em manipulação. Observou-se que, em relação às empresas não solicitadas a republicar suas DF, as empresas que foram objeto desta solicitação apresentaram maior endividamento, menor liquidez contábil, menor rentabilidade patrimonial, maior (quando medida pela margem de ebitda) e menor (quando medida pelo retorno sobre as vendas) rentabilidade operacional, menor rentabilidade para o acionista, menor exposição ao risco, menor expectativa de crescimento, maior concentração acionária, menor volatilidade dos retornos das ações e menores accruals discricionárias. No exercício para o qual o refazimento foi solicitado, a maioria não era listada nos segmentos especiais da Bovespa, não apresentava programas de ADR, não tinha plano de opções, foi auditada por Big Four e obteve parecer sem ressalva do auditor. / Earnings management, as the brazilian capital market regulator defines, is the arbitrary judgement in the financial statements reporting, with the goal to influence or manipulate the accounting numbers, even if it remains between the limits of tax and accounting legislation. The main goal of this work was to investigate the profile of the brazilian firms with more incentives to practice the earnings management. With this goal, it was investigated if there is a pattern of discretionary accruals between categories of quantitative and qualitative variables that represent the incentives to practice earnings management. It was investigated if there is relation between earnings mangament and levels of accounting and market based measures, ownership concentration and size. Aditionally it was investigated if the governance quality, the relationship with auditors, the executive compensation, the existence of ADR programs and restated financial statements influences the earnings management practice. The sample analised was non-financial brazilian public traded companies, with stocks traded in the São Paulo Stock Exchange (Bovespa). The investigation period was from 1997 to 2006. Univariate and multivariate analysis was applied to the data. It was found that higher accruals levels can be associated to companies with higher growth expectation, higher risk exposure and lower ownership concentration. It was found that companies with both higher and lower levels of operating profitability, equity profitability, stockholder profitability and debt have higher accruals levels. Companies not listed in the governance levels of Bovespa, without ADR programs, with option plans, with non-relating auditing contracts with their auditors and with qualifed opinion have more probability to practice the earnings management. It was also investigated the restated brazilian firms profile. This companies, according to earnings management research, are intentionally involved in manipulation. It was found that this companies, related to the not restated firms, have higher debt levels, lower liquidity, lower equity profitability, higher and lower operating profitability, lower stockholder profitability, lower risk exposure, lower growth expectation, higher ownership concentration and lower discretionary accruals. The most of them wasn´t listed in the Bovespa governance levels, don’t have ADR programs, option plans, was audited by Big Four and had unqualified opinion in the time of the restated.

A auditoria externa de demonstrações contábeis é um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento do mercado, pelo fato de adicionar credibilidade e segurança às informações financeiras prestadas pelos agentes econômicos que buscam captar recursos junto ao público investidor. A doutrina jurídica pátria, entretanto, ao contrário do que ocorre em outros países, tem relegado o estudo do assunto a um papel secundário, quase não abordado nas obras nacionais, deixando sua pormenorização integralmente sob o domínio da ciência contábil. Esta postura causa um afastamento do jurista da realidade das circunstâncias em que a auditoria se desenvolve, fazendo com que, pela falta de compreensão das peculiaridades da matéria, haja a aplicação inadequada de muitos institutos a uma realidade específica e, muitas vezes, diversa daquela para as quais referidos institutos foram concebidos. Como a matéria abrange tanto o Direito quanto a Contabilidade, tencionamos fazer aqui uma abordagem conjunta, a fim de possibilitar a comunicação das duas ciências e compartilhar os problemas que o tema apresenta. Passamos em revista a natureza dos principais institutos de auditoria; seu relacionamento e importância na economia; as características jurídicas do contrato, suas obrigações, as partes contratantes e os terceiros interessados; o desenvolvimento contábil de sua execução; e seu relacionamento com os sistemas de governança corporativa. Além disso, verificamos as atuais tendências quanto ao sistema de riscos e responsabilidade civil do auditor, matéria amplamente discutida no âmbito internacional. / The external audit of financial statements is one of the most important instruments in market development, to add credibility and security to the financial information provided by economic agents seeking to attract resources from the investor public. The national legal doctrine, however, contrary to what occurs in other countries, has relegated the study of the subject to a secondary role, almost national works not covered in detail, leaving fully under the domain of accountant science. This attitude causes a hivingoff lawyer of the circumstances in which the audit develops, causing, by lack of understanding of the peculiarities of the subject, inadequate application of many institutes to a specific reality occurs and, often, different from that for which these institutes were designed. As the subject covers Law and Accounting, we intend to do a joint approach to enable the communication of both science and share the problems that the theme displays. Passing across the nature of the main audit institutes, their relationship and importance in the economy, the legal characteristics of the agreement, their obligations, the contracting parties and third parties, your ledger development and relationship with the corporate governance systems. In addition, we verify the current trends regarding the system of auditor\'s civil liability and risk, widely discussed internationally.