O gerenciamento de resultados, conforme definição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, é o julgamento arbitrário no processo de reportar as demonstrações financeiras, com o objetivo de influenciar ou manipular os números apresentados, ainda que dentro dos limites prescritos pela legislação contábil e fiscal. Esta tese teve como objetivo principal delinear o perfil das empresas brasileiras com maior propensão ao gerenciamento de resultados. Com este objetivo, foi investigado se existe um padrão de accruals discricionárias (proxy de gerenciamento adotada) entre categorias de variáveis qualitativas e quantitativas que representam os incentivos das empresas a praticar o gerenciamento. As variáveis analisadas incluíram indicadores econômicos, de mercado, medidas de concentração acionária e tamanho, características relacionadas à qualidade da governança, relacionamento com a auditoria, remuneração de executivos, captação de recursos em bolsa estrangeira e sanção do órgão regulador. A amostra analisada abrangeu empresas brasileiras de capital aberto, não financeiras, com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). O período de estudo foi 1997 a 2006. Os dados foram analisados através de técnicas univariadas e multivariadas. Verificou-se que maiores níveis de accruals podem ser associados a empresas com maior expectativa de crescimento, maior exposição ao risco e menor concentração acionária. Para as variáveis rentabilidade patrimonial, operacional, endividamento e rentabilidade do acionista, maiores valores de accruals foram associados tanto a menores como a maiores níveis destas variáveis. Encontrou-se que são mais propensas a praticar o gerenciamento as empresas não listadas nos segmentos especiais da Bovespa, que não apresentam programa de ADR, que têm plano de opções, que apresentam contratação de serviços não relacionados à auditoria junto ao auditor independente, com valor superior a 5% dos serviços de auditoria e que têm parecer de auditoria com ressalva. Adicionalmente, foi investigado o perfil das empresas brasileiras solicitadas a republicar suas demonstrações financeiras (DF) pela CVM. Estas empresas, de acordo com pesquisas em gerenciamento, podem ser tomadas como intencionalmente envolvidas em manipulação. Observou-se que, em relação às empresas não solicitadas a republicar suas DF, as empresas que foram objeto desta solicitação apresentaram maior endividamento, menor liquidez contábil, menor rentabilidade patrimonial, maior (quando medida pela margem de ebitda) e menor (quando medida pelo retorno sobre as vendas) rentabilidade operacional, menor rentabilidade para o acionista, menor exposição ao risco, menor expectativa de crescimento, maior concentração acionária, menor volatilidade dos retornos das ações e menores accruals discricionárias. No exercício para o qual o refazimento foi solicitado, a maioria não era listada nos segmentos especiais da Bovespa, não apresentava programas de ADR, não tinha plano de opções, foi auditada por Big Four e obteve parecer sem ressalva do auditor. / Earnings management, as the brazilian capital market regulator defines, is the arbitrary judgement in the financial statements reporting, with the goal to influence or manipulate the accounting numbers, even if it remains between the limits of tax and accounting legislation. The main goal of this work was to investigate the profile of the brazilian firms with more incentives to practice the earnings management. With this goal, it was investigated if there is a pattern of discretionary accruals between categories of quantitative and qualitative variables that represent the incentives to practice earnings management. It was investigated if there is relation between earnings mangament and levels of accounting and market based measures, ownership concentration and size. Aditionally it was investigated if the governance quality, the relationship with auditors, the executive compensation, the existence of ADR programs and restated financial statements influences the earnings management practice. The sample analised was non-financial brazilian public traded companies, with stocks traded in the São Paulo Stock Exchange (Bovespa). The investigation period was from 1997 to 2006. Univariate and multivariate analysis was applied to the data. It was found that higher accruals levels can be associated to companies with higher growth expectation, higher risk exposure and lower ownership concentration. It was found that companies with both higher and lower levels of operating profitability, equity profitability, stockholder profitability and debt have higher accruals levels. Companies not listed in the governance levels of Bovespa, without ADR programs, with option plans, with non-relating auditing contracts with their auditors and with qualifed opinion have more probability to practice the earnings management. It was also investigated the restated brazilian firms profile. This companies, according to earnings management research, are intentionally involved in manipulation. It was found that this companies, related to the not restated firms, have higher debt levels, lower liquidity, lower equity profitability, higher and lower operating profitability, lower stockholder profitability, lower risk exposure, lower growth expectation, higher ownership concentration and lower discretionary accruals. The most of them wasn´t listed in the Bovespa governance levels, don’t have ADR programs, option plans, was audited by Big Four and had unqualified opinion in the time of the restated.

Submitted by Luís Felipe de Freitas Kietzmann (felipe.kietzmann@gmail.com) on 2016-02-24T18:03:10Z No. of bitstreams: 1 Provisionamento de Processos Judiciais F Kietzmann 22 02 16 v final.pdf: 904366 bytes, checksum: 7db9e2e608ffb321c33c77f98649f6ae (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-02-24T18:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Provisionamento de Processos Judiciais F Kietzmann 22 02 16 v final.pdf: 904366 bytes, checksum: 7db9e2e608ffb321c33c77f98649f6ae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T15:04:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Provisionamento de Processos Judiciais F Kietzmann 22 02 16 v final.pdf: 904366 bytes, checksum: 7db9e2e608ffb321c33c77f98649f6ae (MD5) Previous issue date: 2016-01-28 / This paper focuses on Brazilian standards concerning the provision and the disclosure of contingent liabilities specifically aiming at their use in legal and managerial proceedings, which are the kind of contingent liability that most significantly impacts the results of the majority of national companies in all segments. The description of the standards, therefore, is compared to the market reality and the specifications pertaining to legal and managerial proceedings. In addition to contextualizing the applicable rules and explaining how they work, in special Technical Standard number 25, created by the Committee of Accounting Standards, which became mandatory for publicly-held corporations by CVM Decision number 594, as of September 15, 2009, their critical analysis is also performed, with the identification of any omissions that might make it difficult to perform the provision activities by the appropriate professionals, which leads to a lack of uniformity of these records in the company's financial statements, as well as making it possible to manage results. Next, solutions are assessed and proposed for the problems found, in special the adoption of percentage values for risk classification criteria and the definition of contingency value measurement and contingent liability mensuration criteria organized as standards of good practices of provision and disclosure of contingent liabilities arising from legal and managerial proceedings. / O presente trabalho examina as normas brasileiras relativas ao provisionamento e à divulgação de passivos contingentes com vistas especificamente à sua aplicação para processos judiciais e administrativos, que representam o tipo de passivo contingente que mais impacta o resultado da maior parte das companhias nacionais, de todos os segmentos. O texto das normas, portanto, é confrontado com a realidade prática do mercado e as especificidades inerentes aos processos judiciais e administrativos. Além de contextualizar e explicar o funcionamento das regras aplicáveis, com destaque para o Pronunciamento Técnico nº. 25, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que se tornou obrigatório para as companhias abertas por meio da Deliberação CVM nº. 594, de 15 de setembro de 2009, é realizada sua análise crítica, identificando omissões que podem dificultar o desempenho das atividades de provisionamento de tais demandas pelos profissionais competentes, fomentando a falta de uniformidade desses registros entre as demonstrações financeiras das companhias, bem como possibilitando o gerenciamento de resultados. Em seguida, são avaliadas e propostas soluções para os problemas identificados, com destaque para o estabelecimento de valores percentuais aos critérios de classificação de risco e a definição de critérios para classificação de risco de perda e mensuração de valores de passivos contingentes, organizadas em forma de diretrizes de boas práticas de provisionamento e de divulgação de passivos contingentes decorrentes de processos judiciais e administrativos.

O gerenciamento de resultados, conforme definição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, é o julgamento arbitrário no processo de reportar as demonstrações financeiras, com o objetivo de influenciar ou manipular os números apresentados, ainda que dentro dos limites prescritos pela legislação contábil e fiscal. Esta tese teve como objetivo principal delinear o perfil das empresas brasileiras com maior propensão ao gerenciamento de resultados. Com este objetivo, foi investigado se existe um padrão de accruals discricionárias (proxy de gerenciamento adotada) entre categorias de variáveis qualitativas e quantitativas que representam os incentivos das empresas a praticar o gerenciamento. As variáveis analisadas incluíram indicadores econômicos, de mercado, medidas de concentração acionária e tamanho, características relacionadas à qualidade da governança, relacionamento com a auditoria, remuneração de executivos, captação de recursos em bolsa estrangeira e sanção do órgão regulador. A amostra analisada abrangeu empresas brasileiras de capital aberto, não financeiras, com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). O período de estudo foi 1997 a 2006. Os dados foram analisados através de técnicas univariadas e multivariadas. Verificou-se que maiores níveis de accruals podem ser associados a empresas com maior expectativa de crescimento, maior exposição ao risco e menor concentração acionária. Para as variáveis rentabilidade patrimonial, operacional, endividamento e rentabilidade do acionista, maiores valores de accruals foram associados tanto a menores como a maiores níveis destas variáveis. Encontrou-se que são mais propensas a praticar o gerenciamento as empresas não listadas nos segmentos especiais da Bovespa, que não apresentam programa de ADR, que têm plano de opções, que apresentam contratação de serviços não relacionados à auditoria junto ao auditor independente, com valor superior a 5% dos serviços de auditoria e que têm parecer de auditoria com ressalva. Adicionalmente, foi investigado o perfil das empresas brasileiras solicitadas a republicar suas demonstrações financeiras (DF) pela CVM. Estas empresas, de acordo com pesquisas em gerenciamento, podem ser tomadas como intencionalmente envolvidas em manipulação. Observou-se que, em relação às empresas não solicitadas a republicar suas DF, as empresas que foram objeto desta solicitação apresentaram maior endividamento, menor liquidez contábil, menor rentabilidade patrimonial, maior (quando medida pela margem de ebitda) e menor (quando medida pelo retorno sobre as vendas) rentabilidade operacional, menor rentabilidade para o acionista, menor exposição ao risco, menor expectativa de crescimento, maior concentração acionária, menor volatilidade dos retornos das ações e menores accruals discricionárias. No exercício para o qual o refazimento foi solicitado, a maioria não era listada nos segmentos especiais da Bovespa, não apresentava programas de ADR, não tinha plano de opções, foi auditada por Big Four e obteve parecer sem ressalva do auditor. / Earnings management, as the brazilian capital market regulator defines, is the arbitrary judgement in the financial statements reporting, with the goal to influence or manipulate the accounting numbers, even if it remains between the limits of tax and accounting legislation. The main goal of this work was to investigate the profile of the brazilian firms with more incentives to practice the earnings management. With this goal, it was investigated if there is a pattern of discretionary accruals between categories of quantitative and qualitative variables that represent the incentives to practice earnings management. It was investigated if there is relation between earnings mangament and levels of accounting and market based measures, ownership concentration and size. Aditionally it was investigated if the governance quality, the relationship with auditors, the executive compensation, the existence of ADR programs and restated financial statements influences the earnings management practice. The sample analised was non-financial brazilian public traded companies, with stocks traded in the São Paulo Stock Exchange (Bovespa). The investigation period was from 1997 to 2006. Univariate and multivariate analysis was applied to the data. It was found that higher accruals levels can be associated to companies with higher growth expectation, higher risk exposure and lower ownership concentration. It was found that companies with both higher and lower levels of operating profitability, equity profitability, stockholder profitability and debt have higher accruals levels. Companies not listed in the governance levels of Bovespa, without ADR programs, with option plans, with non-relating auditing contracts with their auditors and with qualifed opinion have more probability to practice the earnings management. It was also investigated the restated brazilian firms profile. This companies, according to earnings management research, are intentionally involved in manipulation. It was found that this companies, related to the not restated firms, have higher debt levels, lower liquidity, lower equity profitability, higher and lower operating profitability, lower stockholder profitability, lower risk exposure, lower growth expectation, higher ownership concentration and lower discretionary accruals. The most of them wasn´t listed in the Bovespa governance levels, don’t have ADR programs, option plans, was audited by Big Four and had unqualified opinion in the time of the restated.

A auditoria externa de demonstrações contábeis é um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento do mercado, pelo fato de adicionar credibilidade e segurança às informações financeiras prestadas pelos agentes econômicos que buscam captar recursos junto ao público investidor. A doutrina jurídica pátria, entretanto, ao contrário do que ocorre em outros países, tem relegado o estudo do assunto a um papel secundário, quase não abordado nas obras nacionais, deixando sua pormenorização integralmente sob o domínio da ciência contábil. Esta postura causa um afastamento do jurista da realidade das circunstâncias em que a auditoria se desenvolve, fazendo com que, pela falta de compreensão das peculiaridades da matéria, haja a aplicação inadequada de muitos institutos a uma realidade específica e, muitas vezes, diversa daquela para as quais referidos institutos foram concebidos. Como a matéria abrange tanto o Direito quanto a Contabilidade, tencionamos fazer aqui uma abordagem conjunta, a fim de possibilitar a comunicação das duas ciências e compartilhar os problemas que o tema apresenta. Passamos em revista a natureza dos principais institutos de auditoria; seu relacionamento e importância na economia; as características jurídicas do contrato, suas obrigações, as partes contratantes e os terceiros interessados; o desenvolvimento contábil de sua execução; e seu relacionamento com os sistemas de governança corporativa. Além disso, verificamos as atuais tendências quanto ao sistema de riscos e responsabilidade civil do auditor, matéria amplamente discutida no âmbito internacional. / The external audit of financial statements is one of the most important instruments in market development, to add credibility and security to the financial information provided by economic agents seeking to attract resources from the investor public. The national legal doctrine, however, contrary to what occurs in other countries, has relegated the study of the subject to a secondary role, almost national works not covered in detail, leaving fully under the domain of accountant science. This attitude causes a hivingoff lawyer of the circumstances in which the audit develops, causing, by lack of understanding of the peculiarities of the subject, inadequate application of many institutes to a specific reality occurs and, often, different from that for which these institutes were designed. As the subject covers Law and Accounting, we intend to do a joint approach to enable the communication of both science and share the problems that the theme displays. Passing across the nature of the main audit institutes, their relationship and importance in the economy, the legal characteristics of the agreement, their obligations, the contracting parties and third parties, your ledger development and relationship with the corporate governance systems. In addition, we verify the current trends regarding the system of auditor\'s civil liability and risk, widely discussed internationally.

O propósito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias relevantes que envolvem o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), no âmbito constitucional, da lei complementar tributária e da lei ordinária. Para tal desiderato, no primeiro capítulo, foram abordados o tema da linguagem e sua importância para o estudo do direito, a metodologia adotada, com as categorias da semiótica, bem como o relacionamento entre as normas jurídicas de direito tributário e as de direito privado. No segundo capítulo, tratou-se da distinção entre o texto escrito e a significação que dele se obtém, assim como da construção do sentido da norma jurídica, de sua estrutura e das distinções entre sistema do direito positivo, sistema normativo e ordenamento jurídico. A essência do terceiro capítulo foi o estudo do conceito de imunidade tributária e uma primeira aproximação das materialidades das imunidades específicas do ITBI. No quarto capítulo, nós examinamos as questões relevantes sobre o ITBI e a lei complementar. Nesse estudo tratou-se do enquadramento dos Municípios no sistema federativo, da lei complementar tributária e sua importância para a estabilidade do pacto federativo e da regulamentação da imunidade condicionada do ITBI, prevista no artigo 156, §2º, I, da Constituição de 1988. No quinto capítulo, abordaram-se todas as questões relevantes do ITBI nos critérios da regra-matriz de incidência tributária, e os critérios materiais possíveis do ITBI a partir da Constituição. No critério temporal, as possibilidades de adiantamento do momento da incidência do ITBI. No critério espacial, o local onde se pode considerar ocorrida a transmissão do bem imóvel. No critério pessoal, as possibilidades de contribuintes e a responsabilidade tributária dos tabeliães e oficiais de registro de imóveis. No critério quantitativo, a base de cálculo do ITBI com suas possibilidades: preço, valor venal no IPTU e valor de mercado, sua determinação nos casos de permuta de imóveis e de partilha de bens, bem como sua redução na transmissão de direitos reais menores que o direito de propriedade. / The purpose of this work is to present the relevant doctrinaire questions about the tax on inter vivos transfer, on any account, by onerous acts, of real property, by nature or physical accession, and of real rights to property, except for real security, as well as the assignment of rights to the purchase therof (ITBI), in a constitutional, supplementary law and ordinary law scope. For this goal, in the first chapter, were broached the language subject and its importance to law studies, the choosen methodology, including semiotics cathegories, as well as the relationship between tax law rules and civil law rules. In the second chapter, we broached the difference between in writing text and the meaning that we obtain from it, as well as the rule sense formation, its structure and the differences between positive law, normative system and juridical ordainment. The essence of the third chapter was the study of the constitutional exemption and a first approach on ITBI specific constitutional exemption materialities. In the fourth chapter, we examined the relevant issues on ITBI and supplementary law. On this study we dealt with the fitting of municipalities in the federative system subject, the supplementary law and its importance on federative alliance juridical safety, the regulation of the ITBI constitutional conditioned exemption, ruled on article 156, paragraph 2, I, Constitution of 1988. In the fifth chapter, we broached all the relevant ITBI issues on the tax incidence matrix rule and the possible ITBI material criterion on a constitutional basis. In the temporal criterion, the possibilities of anticipation of the ITBI incidence instant. In the spatial criterion, the place where it can be considered occurred the transfer of real property. In the personal criterion, the possibilities of taxpayer choices and the notary public and real property register office tax answerableness. In the quantitative criterion, ITBI tax basis possibilities: fixed price, tax on urban buildings and urban land property basis and market price, and its settling in real property exchange and real estate apportionment cases, as well as its reduction in transfer of real rights to property lesser than real property.