Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmine de Siervi Neto.pdf: 536865 bytes, checksum: b0ee181e9dcd93b2ab4ff4f258c2fb1a (MD5) Previous issue date: 2007-10-19 / This work aims at the study of the evolution of the theory of the disrespect of the corporate entity in the Brazilian Positive law. In the first chapter, the institute of the legal entity is defined followed by a brief explanation about the historical and terminological data. In addition, the most important existing theories regarding the legal nature of the legal entity are described and its classification and constitution are analyzed. Finally, the civil liability and corporate domicile, as well as the ways of the legal entity extinction are analyzed. In the second chapter, after the analysis of the origin of the theory of the disrespect of the corporate entity, the existing theories of the disrespect applied in Brazil and over the world are identified through the definition of its essential elements, which are, the fraud and the abuse of process, and through the principle of the patrimonial autonomy. Furthermore, a brief report concerning the Economic Analysis of the Law is presented, in order to demonstrate how the studies effected by the School of Chicago have assisted the Brazilian magistrates in the correct application of the theory of the disrespect of the corporate entity. At the end of this chapter, there is a demonstration of how important legal systems have faced the problem of the dissimulated use of the institute of the legal entity world-wide, followed by an analysis of some examples of the law, doctrine and jurisprudence. At the third and last chapter, it is demonstrated how the theory of the disrespect of the corporate entity was incorporated in the Brazilian legal system, pointing out the rightness and the mistakes made by the legislators and judges, in several legal areas (civil, consumer, environmental, tax, economic and labor law) while applying the theory of the disrespect of the corporate entity / Este trabalho tem por finalidade estudar a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Positivo Brasileiro. No primeiro capítulo, conceitua-se o instituto da pessoa jurídica. Após breve introdução, apontando os dados históricos e terminológicos, descreve-se as mais importantes teorias existentes a respeito da natureza jurídica da personalidade jurídica, expõe-se a sua classificação e constituição. Finalmente, analisa-se a responsabilidade civil e domicílio da pessoa jurídica, bem como os modos de sua extinção. No segundo capítulo, após estudar a origem da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, identifica-se as teorias da desconsideração existentes no Brasil, e no mundo, definindo os seus elementos essenciais, quais sejam, a fraude e o abuso de direito, abordando o princípio da autonomia patrimonial. Faz-se, ainda, breve exame acerca da Análise Econômica do Direito, demonstrando-se como os estudos efetuados pela Escola de Chicago têm auxiliado os magistrados brasileiros na correta aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Ao final deste capítulo, aprecia-se o modo por meio do qual importantes ordenamentos jurídicos mundiais vêm enfrentando o problema do uso dissimulado do instituto da pessoa jurídica, apresentando-se, inclusive, exemplos legais, doutrinários e jurisprudenciais. No terceiro e último capítulo, demonstra-se como a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi incorporada no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se os acertos e os equívocos perpetrados pelos legisladores e magistrados, nas diversas áreas jurídicas (civil, consumidor, ambiental, tributário, trabalhista e econômico) na aplicação da referida teoria

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-27T13:30:26Z No. of bitstreams: 1 Caricielli Maísa Longo.pdf: 1549196 bytes, checksum: 882ce55adada4e8c358fdec9a51e76fd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-27T13:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caricielli Maísa Longo.pdf: 1549196 bytes, checksum: 882ce55adada4e8c358fdec9a51e76fd (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / This paper deals with the issue of reflecting on the nature, extent and limits of the judicial decision, which recognizes or not the disregarding of the legal personality. Furthermore, it analyzes the impacts that such a decision will create within and out of the legal action in the event of a discussion for a likely inclusion of a partner or partnership, which will depend on the kind of disregarding aimed. Thus, the purpose of this thesis is to analyze the content of the judicial decision that grants or not the disregarding of the legal personality. From a practical point of view, it is important to establish a thesis along this line. In spite of the concern to attain procedural effectiveness, that in most cases is only obtained with the gratification of receiving a credit, as will be shown, this effectiveness cannot be obtained at any price. There is a long-standing crisis in Brazil, a serious crisis of both default and abuse of rights, in which often times, people who should not be held responsible for an obligation, are hit by the simple fact of integrating a society or undertaking an economic activity. Likewise, in relation to the default crisis, there are several devices employed by individuals, who use the veil of the legal person and the inherent autonomy of it to create a look of neatness. This, however, hides an iniquitous attitude in which the partner uses the figure of society to obtain spurious gains. Thus, it is essential to make sure to what extent the decision that disregards the personality of the legal person will affect the partners, what the nature of that decision is, as well as its extent and limits / O trabalho enfrenta o problema de refletir sobre a natureza, a extensão e os limites da decisão, que reconhece ou não a desconsideração da personalidade jurídica, bem como analisa os reflexos que tal decisão produzirá dentro e fora do processo em que foi discutida eventual inclusão de sócio ou sociedade, a depender da forma de desconsideração objetivada. Assim a tese que se propõe tem como escopo analisar o conteúdo da decisão judicial que confere ou não a desconsideração da personalidade jurídica. Do ponto de vista prático, mostra-se importante estabelecer uma tese neste sentido, em razão de que, em que pese a nobreza de alcançar efetividade processual que em grande maioria dos casos só é obtida com a satisfação no recebimento de um crédito - como será demonstrada essa efetividade não pode ser obtida a qualquer preço. Enfrenta-se de longa data no Brasil, uma séria crise tanto de inadimplemento, como de abuso de direitos, em que muitas vezes pessoas que não devem ser responsabilizadas por uma obrigação acabam atingidas pelo simples fato de integrar uma sociedade ou empreender uma atividade econômica. Do mesmo modo, em relação à crise de inadimplemento, vários são os ardis utilizados por indivíduos que se servem do manto da pessoa jurídica e da autonomia patrimonial dela decorrente para criar uma aparência de higidez que, no entanto, esconde uma atuação iníqua em que o sócio se aproveita da aparência da sociedade para obter vantagens escusas. Com isso, é fundamental verificar em que medida a decisão que desconsidera a personalidade da pessoa jurídica atingirá os sócios, qual a natureza dessa decisão, bem como qual a sua extensão e limites

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-17T13:13:32Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Sanches Linguanotto.pdf: 893831 bytes, checksum: 05a1a0bbc98f034b9e563f5186d37d80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T13:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Sanches Linguanotto.pdf: 893831 bytes, checksum: 05a1a0bbc98f034b9e563f5186d37d80 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / A master's degree dissertation that will study the application of the disregard of legal entity theory in the Brazilian Labor Court before and after the Brazilian Civil Procedure Code of 2015. We will study the procedures applicable to the disregard of legal entity in the Brazilian Labor Court, in comparison with what is stablished by the classical doctrine of disregard of legal entity / Dissertação que analisará a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, antes e após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Analisaremos os procedimentos utilizados para a desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, em comparação com o definido pela doutrina clássica da desconsideração da personalidade jurídica

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Guilherme de Moura Rocha Parente Muniz.pdf: 1196840 bytes, checksum: af7c62f6eec033d43e8f37ece64535f3 (MD5) Previous issue date: 2014-05-26 / This study aims to identify the limits of the tax liability of the economic groups and its members in Brazilian law. The method employed is the analytical-hermeneutics, based on the premise that the law is constituted by language. The approach begins from the analysis of normative structures by the taxman point of view found in doctrine and jurisprudence. The first chapters were devoted to fundamental legal concepts and some methodological approaches. After explain about the normative construction routine, the major purpose became the analysis of tax responsibility and juridical personality. After that, supported by corporate law concepts, a definition of economic group was built, and a classification was proposed. Then, already on firm ground, the main normative models regarding tax liability of economic groups were listed and analyzed by constitutional and legal viewpoints. At last, it was identified that the only possible way capable of making an economic group responsible for its members tax debits was disregarding their juridical personality. Such standards could be set either by the tax authorities, based on Article 142 and Article 116 of the National Tax Code, or, upon request, by the judicial authority based on Article 50 of the Civil Code / O objetivo deste trabalho é o de identificar os limites da responsabilidade tributária dos grupos econômicos no direito brasileiro. O método utilizado é o hermenêutico-analítico, tendo em vista partir-se da premissa do direito como um corpo de linguagem. O tema é abordado a partir da análise de modelos normativos identificados na doutrina e na jurisprudência e construídos em expressão à pretensão do Fisco em responsabilizá-los. As primeiras linhas do estudo foram dedicadas à abordagem de conceitos jurídicos fundamentais e à explanação dos cortes metodológicos realizados. Em seguida, após explicação sobre o percurso de construção normativa, o foco passou à responsabilidade tributária e à personalidade jurídica e, logo após, à definição de grupos econômicos e sua classificação, que foi construída com suporte em tópicos do direito empresarial. Então, em solo firme, os principais modelos normativos referentes à responsabilização tributária de grupos econômicos foram analisados pelos prismas constitucional e legal. Ao final, restou-se reconhecido que somente haverá a possibilidade de responsabilização de grupo econômico através da desconsideração da personalidade jurídica nos casos de configuração de grupos econômicos ilícitos. Tais normas poderão ser enunciadas tanto pela autoridade fiscal, com fulcro nos artigo 142 e no parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, ou, mediante requerimento, pela autoridade judicial, desde obedecidos os critérios do artigo 50 do Código Civil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pablo Francisco dos Santos.pdf: 1188322 bytes, checksum: cba2a4ea932eb70d75b114c7c5d88f72 (MD5) Previous issue date: 2014-08-13 / This work aims to study the concept of disregard doctrine, and to demonstrate it as an exceptional and thorough way to overcome patrimonial autonomy given to legal entities.The paper will begin with the study of legal entities, further focusing on the analysis of corporate and, specifically, limited partnerships.In addition, said concept will also be studied using a historical perspective, looking at its application primarily in the areas of law under varied classifications.The document will conclude by dedicating itself to the concept as applied to the fiscal process, regulated by Law nº 6.830/80, specifically concentrated on its theoretical and practical applications with regard to Article 135, III of the National Tax Code / Este trabalho tem por objeto o estudo da desconsideração da personalidade jurídica, como forma de superação excepcional e episódica da autonomia patrimonial conferida aos entes coletivos.Para tanto, parte-se da análise do instituto da pessoa jurídica, restringindo-se posteriormente o objeto do estudo às sociedades empresárias e, mais especificamente, às sociedades limitadas.Fixadas essas premissas, debruça-se sobre a desconsideração da personalidade jurídica sob o ponto de vista histórico, procurando-se voltar os olhos para sua aplicação nas mais diversas áreas do direito, sob as mais diversas classificações.Desse ponto até o fim do trabalho, procura-se estudar a desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução fiscal, disciplinado pela Lei nº 6.830/80, em especial pela análise teórica e aplicação jurisprudencial do disposto no art. 135, III, do Código Tributário Nacional

O presente trabalho, a partir da revisão do conceito de personificação, pretende investigar como se desenvolve o processo de naturalização da pessoa jurídica e os eventuais prejuízos decorrentes para a tutela do ser humano nas organizações sociais e para a descrição do fenômeno empresarial. Sob o prisma da filosofia da linguagem, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a utilização do termo pessoa jurídica no discurso do Direito, destacando, principalmente, a desconstrução promovida pelo chamado nominalismo. São, ainda, propostos critérios para a identificação da naturalização, a partir de uma gradação que procura segregar os diversos grupos de casos que lhe são correlatos. A tese foi estruturada em três etapas: subjetividade, titularidade e atividade. Ao cotejar a pessoa natural com a pessoa jurídica, em cada um desses planos, espera-se revelar a assimetria de razões que separam a personificação do ser humano daquela presente nas sociedades, associações e fundações. Do questionamento do individualismo metodológico presente na noção de pessoa jurídica resulta a reconstrução do próprio sistema analítico de conceitos do discurso jurídico, com a revisão das ideias de imputação, relação jurídica, titularidade e autonomia patrimonial. / This work, from a review of the concept of incorporation, aims to investigate how the naturalization process of legal entity develops and any losses incurred for the protection of human being in organizations and for description the phenomenon of the Firm. From the perspective of philosophy of language, this thesis reviews the literature concerning to the use of the term legal person in the discourse of corporate law, especially highlighting the deconstruction promoted by so-called nominalism. They are also proposed criteria for the identification of naturalization, with a gradation that seeks to segregate the different groups of cases that are related to this process.The thesis was structured in three stages: subjectivity, legal capacity and activity. By confronting the human being with legal entity, in each of these plans, it expects to demonstrate the specificity of the process of incorporation, which prevents any comparison with real person. The revision of methodological individualism in this idea of legal personality results in the reconstruction of the concepts of imputation, legal relationship, legal capacity and limited liability.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2018-02-19T14:54:12Z No. of bitstreams: 1 José Gomes de Lima Neto.pdf: 1696443 bytes, checksum: af1eae302cc9f5c538b99f1f4cf722d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T14:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Gomes de Lima Neto.pdf: 1696443 bytes, checksum: af1eae302cc9f5c538b99f1f4cf722d3 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / The analysis of tax liability among companies within the same economic group is this paper’s main objective. In order to do so, it was necessary to analyze the autonomy of the legal entity as a legal principle rooted on the Federal Constitution itself. Based upon this premise, the disregard doctrine was studied, focusing on its characteristics and mentions in national material laws, especially article 50 of the Brazilian Civil Code, which is anchored on the so-called “Greater Theory”. Subsequently, comments are weaved regarding unilateral rights, approaching lapsing and prescription, thus defining the legal nature of the right to require the piercing of the corporate veil, as well as its term. The study of taxpayers was also approached as a matter of constitutional content, developing into an analysis of the general theory of tax liability and the constitutional principles that underlie it, such as: legality, contributive capacity, practicability and the due legal process. Furthermore, the procedural aspects of piercing the corporate veil and its natural consequences in tax execution processes are dealt with, which basically is to redirect the debt from the original debtor to the taxpayer, defending the total enforceability of the Piercing The Corporate Veil Incident from the Brazilian Code of Civil Procedure/2015 to Tax Foreclosure Law. In order to do so, case laws were emphasized, also quoting the IRDR from the Federal Regional Court and Ruling PGFN nº 948/2017. Finally, we approach tax liability of companies belonging to the same economic group, highlighting the hierarchy of the Civil Code’s General Tax Laws, as well as the lack of specific norms for the aforementioned liability in the National Tax Code and ordinary legislation, thus establishing its constitutional and infra-constitutional limits / A análise da responsabilidade tributária entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico se perfaz no objetivo principal deste trabalho. Para tanto, mostrou-se necessário analisar a autonomia da pessoa jurídica enquanto princípio de direito com raízes fincadas na própria Constituição Federal. A partir dessa premissa, estudamos o instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine), enfocando suas características, menções pelas leis materiais nacionais, principalmente pelo artigo 50 do Código Civil, que se escora na chamada “Teoria Maior”. Em sequência, tecemos comentários acerca do direito potestativo, da prescrição e da decadência, definindo, com isso, a natureza jurídica do direito ao requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, bem como de seu prazo. O estudo da sujeição passiva tributária também foi abordado enquanto matéria de conteúdo constitucional, passando-se, então, à analise da teoria geral da responsabilidade tributária e dos princípios constitucionais que lhe dão suporte, a saber: a legalidade, a capacidade contributiva, a praticabilidade e o devido processo legal. Em sequência, tratamos dos aspectos processuais do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e de sua consequência natural nos processos de execução fiscal, que é o redirecionamento da dívida do devedor original para o responsável tributário, defendendo a total aplicabilidade da regulamentação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no CPC/2015 à Lei de Execução Fiscal. Para tanto, enfatizamos o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, citando, também, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Portaria PGFN nº 948/2017. Enfim, tratamos da responsabilidade tributária das empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ressaltando a primazia hierárquica das Normas Gerais de Direito tributário sobre o Código Civil, além da ausência de normatização específica da referida responsabilidade no Código Tributário Nacional e legislação ordinária tributária, estabelecendo, assim, seus limites constitucionais e infraconstitucionais

A desconsideração inversa da personalidade jurídica goza, hoje, de previsão expressa no Código de Processo Civil (artigo 133, §2º), embora já fosse anteriormente estudada pela doutrina e aplicada pela jurisprudência brasileira. Da mesma forma, é recente a inserção, no ordenamento jurídico pátrio, da figura da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), inaugurada pela Lei nº 12.441/2011. A maior novidade trazida por este diploma foi a possibilidade de um único indivíduo constituir uma pessoa jurídica com a celebrada vantagem da separação entre o seu patrimônio e o da empresa que erigiu. Tal particularidade permite, por sua vez, que a desconsideração inversa da personalidade jurídica também atinja as EIRELIs, sendo justamente este o foco da presente pesquisa, a qual se pautou pela análise de acórdãos que se debruçaram sobre o tema, oriundos dos cinco maiores tribunais de justiça no país. Uma vez que as EIRELIs são comumente erigidas sob a forma de micro e pequenas empresas (Lei Complementar nº 123/2006), se sujeitam ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado a esta categoria tanto pela Constituição Federal quanto por leis hierarquicamente inferiores. Não obstante, tal atenção especial costuma se restringir à teoria e aos textos legais, sendo raramente constatada na prática jurídica. Por isso, o foco deste trabalho foi o exame crítico de decisões datadas de 2012 a 2017, no bojo das quais foram encontrados equívocos e inconsistências que não condizem com o aludido tratamento, o que, devido à notória relevância das pequenas empresas no cenário econômico-social, prejudica consideravelmente o desenvolvimento nacional. / The inverse disregard of legal personality is now expressly provided for in the Code of Civil Procedure (article 133, §2), although it was previously studied by the doctrine and applied by the Brazilian jurisprudence. In the same way, the insertion in the legal order of the figure of the Individual Company for Limited Liability (EIRELI), inaugurated by Law 12,441/2011, is recent. The greatest novelty brought by this law was the possibility of a single individual to constitute a legal entity with the well-known advantage of the separation between its assets and the one of the company that he/she erected. This particularity allows, in turn, that the inverse disregard of the legal personality also affects the EIRELIs, being precisely this the focus of the present research, which was based on the analysis of judgments that dealt with the subject, coming from the five major courts of justice in the country. Since EIRELIs are commonly erected in the form of micro and small enterprises (Complementary Law 123/2006), they are subject to the differentiated and favored treatment granted to this category both by the Federal Constitution and by lower hierarchical laws. Nevertheless, such special attention is usually confined to theory and legal texts, and is rarely found in legal practice. Therefore, the focus of this work was the critical examination of decisions dating from 2012 to 2017, in which were found misunderstandings and inconsistencies that do not fit the aforementioned treatment, which, due to the notorious relevance of small companies in the economic- development, considerably undermines national development.

O presente trabalho, a partir da revisão do conceito de personificação, pretende investigar como se desenvolve o processo de naturalização da pessoa jurídica e os eventuais prejuízos decorrentes para a tutela do ser humano nas organizações sociais e para a descrição do fenômeno empresarial. Sob o prisma da filosofia da linguagem, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a utilização do termo pessoa jurídica no discurso do Direito, destacando, principalmente, a desconstrução promovida pelo chamado nominalismo. São, ainda, propostos critérios para a identificação da naturalização, a partir de uma gradação que procura segregar os diversos grupos de casos que lhe são correlatos. A tese foi estruturada em três etapas: subjetividade, titularidade e atividade. Ao cotejar a pessoa natural com a pessoa jurídica, em cada um desses planos, espera-se revelar a assimetria de razões que separam a personificação do ser humano daquela presente nas sociedades, associações e fundações. Do questionamento do individualismo metodológico presente na noção de pessoa jurídica resulta a reconstrução do próprio sistema analítico de conceitos do discurso jurídico, com a revisão das ideias de imputação, relação jurídica, titularidade e autonomia patrimonial. / This work, from a review of the concept of incorporation, aims to investigate how the naturalization process of legal entity develops and any losses incurred for the protection of human being in organizations and for description the phenomenon of the Firm. From the perspective of philosophy of language, this thesis reviews the literature concerning to the use of the term legal person in the discourse of corporate law, especially highlighting the deconstruction promoted by so-called nominalism. They are also proposed criteria for the identification of naturalization, with a gradation that seeks to segregate the different groups of cases that are related to this process.The thesis was structured in three stages: subjectivity, legal capacity and activity. By confronting the human being with legal entity, in each of these plans, it expects to demonstrate the specificity of the process of incorporation, which prevents any comparison with real person. The revision of methodological individualism in this idea of legal personality results in the reconstruction of the concepts of imputation, legal relationship, legal capacity and limited liability.

Submitted by Ana Lúcia Moraes (analucia.moraes@mackenzie.br) on 2018-04-23T12:32:33Z No. of bitstreams: 2 Kleiton Sarrao Franco.pdf: 876715 bytes, checksum: e4a1d6aa4f330ea664a530c958871b9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-04-28T17:30:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Kleiton Sarrao Franco.pdf: 876715 bytes, checksum: e4a1d6aa4f330ea664a530c958871b9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-28T17:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Kleiton Sarrao Franco.pdf: 876715 bytes, checksum: e4a1d6aa4f330ea664a530c958871b9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-01-31 / This dissertation aims to adress the procedure adopted to ensure the piercing the corporate veil, in all its intricacies. In this manner, to get into the especific study of the procedure, inevitabily, the principle of subjectand and objetive autonomy existing between company and their partners was considered in this estudy, due to fact that company and the partners are distinct legal entities and the companies assets are separate from their owners, unless otherwise there is joint and several liability between both. The next step in the study involves the aplication of the disregard of the legal entity in In several fields of law study either in tis direct or indirect form. Having overcome the initial questions, the study turns to the procedure to be demand to piercing of the corporate veil inside the new civil procedure code being the pleading can be made booth in the declaration and by means of incidental process. This incident may be introduced in any phase of the process and in both cases the adversary system and legal defense, so that to verify the complience for requirements of admissibility and the legal assumptions to degree or not the piercing of corporate veil, where depending on the type of court decision and the procedure used in the legal process, to apply legal remedy to review the decision on merits. Ultimately, we talked about the finality and effectiveness of the legal institute of the economic power and its legal limits knowledge / A presente dissertação visa a tratar do procedimento adotado para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, em todos os seus meandros. Dessa forma, para se chegar especificamente ao estudo deste procedimento, inevitavelmente, adentrou-se primeiro no princípio da autonomia subjetiva e objetiva existente entre empresas e seus sócios, tendo em vista que a pessoa jurídica não se confunde com a natural do sócio e, consequentemente, o patrimônio daquela não se confunde com o deste, afora nos casos em que há responsabilização solidária e ilimitada entre ambos. Depois disso, passa-se ao estudo da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em diversos ramos do direito, seja na sua forma direta, seja na sua forma indireta. Superadas essas questões iniciais, o estudo se volta ao procedimento para que seja requerida a desconsideração da personalidade jurídica previsto no Novo Código de Processo Civil, sendo que o pedido pode ser feito tanto na inicial da ação quanto por meio de incidente processual, e este incidente pode ser apresentado em qualquer fase do processo e, em ambos os casos, deve ser respeitado o princípio do contraditório e o da ampla defesa, para que se verifique estarem cumpridos os requisitos processuais de admissibilidade e os pressupostos legais para a decretação ou não penetração patrimonial, cabendo, a depender da espécie de decisão e do procedimento pelo qual está tramitando o processo, instrumento jurídico próprio para combatê-la. Por fim, tratou-se sobre a finalidade e a eficácia do instituto jurídico à luz do Poder Econômico e seus limites jurídicos