Orientador: Marcelo Santos / Banca: Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio / Banca: Milton Lahuerta / Resumo: A presente dissertação verificou a discussão que houve no Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, que resultou no reconhecimento da constitucionalidade das ações afirmativas para o ensino superior e foi normatizada por meio da Lei 12711/2012. Para tal, observou-se a fixação do sistema de cotas no ensino superior sob a ótica do repertório de teoria de justiça, em especial pela perspectiva de ser pertinente ou não a aplicação dos princípios norteadores da justiça distributiva, de acordo com a abordagem dos teóricos Rawls e Dworkin, tendo em vista que ambos apresentam em suas obras a possibilidade de enquadramento da educação como um dos recursos escassos ou primários, a ser distribuído. Pela aproximação de alguns preceitos existentes sobre liberdade ou igualdade abordados por outros teóricos, tais como o desenvolvimento das capacidades, preceituado por Sen, ou do reconhecimento, como apresentado por Honneth e Fraser, foi permitido que tais princípios também compusessem esse estudo, pois estão presentes no debate atual sobre justiça distributiva ou redistribuição de recursos. A linha de investigação orientou-se por meio da pesquisa bibliográfica a respeito de teoria de justiça distributiva, justiça como equidade, distribuição de recursos, política de cotas, reconhecimento. A abordagem sobre as políticas públicas denominadas de ações afirmativas, ainda que estas não se restrinjam ao estabelecimento de cotas no acesso à educação, se fez por ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation verified the discussion that occurred in the Federal Supreme Court in the Action of Breach of Basic Precept 186, which resulted in the recognition of the constitutionality of affirmative actions for higher education and was regulated by Law 12711/2012. For this, it was observed the fixation of the quota system in higher education from the perspective of the repertoire of justice theory, especially from the perspective of whether or not it is relevant to apply the guiding principles of distributive justice, according to the theoretical approach Rawls and Dworkin, considering that both present in their works the possibility of framing education as one of the scarce or primary resources to be distributed. By the approximation of some existing precepts on liberty or equality addressed by other theorists, such as the development of abilities, as prescribed by Sen, or of recognition, as presented by Honneth and Fraser, it was allowed that such principles also composed this study, since they are present in the current debate on distributive justice or redistribution of resources. The research line was guided by bibliographical research on the theory of distributive justice, justice as equity, distribution of resources, quota policy, recognition. The approach to public policies known as affirmative action, even if these are not restricted to the establishment of quotas on access to education, was verified through the discussion in the ADPF 186, which made possible t... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

The central theme of the work is directly related to the planning of public expenditure under the Federal University of Santa Maria, as an instrument of management and support tool for decision making. This study aimed to explain how is the planning and budget management of public expenditure by the managers of the Federal University of Santa Maria, specifically on the campus of Palmeira das Missões. The methodological procedures were case descriptive and exploratory study, with qualitative approach. Semi-structured interviews were applied to the heads of teaching departments, manager and accountant campus Palmeira das Missões. Besides the interviews, the on-site observation and documents were used as a support for the analysis and discussion of results. The results of the study show that planning is mainly the gathering of information concerning the priorities and demands. They stand out in managing the implementation of the expenditure observed in the subdivision: daily, passages, consumption and permanent; and finally, control occurs in a personal and informal way through spreadsheets, and also formally in charge of the specific sector. The budget management has proven dependent and restricted resources available to departments, getting the boss with little autonomy management. In addition, there is also the greater emphasis of the department heads in budget management with respect to planning and control, due to institutional procedures and aspects of legal proceedings. Based on these results, it is concluded that there is no documented planning and formalized in public spending in departments, the heads are used individual knowledge to the actions to plan spending. / O tema central do trabalho está relacionado diretamente ao planejamento das despesas públicas no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria, enquanto instrumento de gestão e ferramenta de auxílio para tomadas de decisões. O presente estudo teve como objetivo geral explicitar como ocorre o planejamento e o gerenciamento orçamentário das despesas públicas pelos gestores da Universidade Federal de Santa Maria, especificamente no Campus de Palmeira das Missões. Os procedimentos metodológicos foram de estudo de caso do tipo descritivo e exploratório, com abordagem qualitativa. Foram aplicadas entrevistas semiestruturadas aos chefes de departamentos didáticos, gestor e contador do Campus Palmeira das Missões. Além das entrevistas, a observação in loco e documentos foram utilizados como suporte para a análise e discussão dos resultados. Os resultados do estudo demonstraram que o planejamento ocorre principalmente pelo levantamento das informações referente às prioridades e demandas; destacam-se no gerenciamento a execução da despesa observando a subdivisão em: diárias, passagens, consumo e permanente; por fim, o controle ocorre de maneira pessoal e informal através de planilhas, e também de maneira formal a cargo do setor específico. O gerenciamento orçamentário se mostrou dependente e restrito aos recursos disponibilizados aos departamentos, ficando o chefe com pouca autonomia de gestão. Além disso, destaca-se também, a maior ênfase dos chefes de departamentos no gerenciamento orçamentário em relação ao planejamento, em virtude de trâmites institucionais e aspectos dos procedimentos legais. Com base nos resultados encontrados, conclui-se que não existe um planejamento documentado e formalizado nos gastos públicos nos departamentos, os chefes utilizam-se do conhecimento individual adquirido para as ações de planejar os gastos.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-01-19T12:25:11Z No. of bitstreams: 1 2015_DimasBarretodeQueiroz.pdf: 2075726 bytes, checksum: c7f70cc1baa0b8780856facc42b27175 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-21T17:15:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DimasBarretodeQueiroz.pdf: 2075726 bytes, checksum: c7f70cc1baa0b8780856facc42b27175 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-21T17:15:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DimasBarretodeQueiroz.pdf: 2075726 bytes, checksum: c7f70cc1baa0b8780856facc42b27175 (MD5) / A literatura relacionada à teoria dos ciclos políticos aponta para a existência de manipulação fiscal em períodos eleitorais tanto no nível agregado da despesa pública quanto em determinados tipos de gastos capazes de melhorar a imagem do gestor e influenciar positivamente seu desempenho eleitoral. Baseada nessa constatação, esta pesquisa objetivou avaliar a influência da composição dos gastos públicos sobre a probabilidade de recondução dos partidos políticos nas eleições municipais brasileiras. Mais especificamente, buscou verificar se os municípios que apresentam uma composição de gastos públicos com percentuais maiores e menores aplicados em despesas finalísticas e não finalísticas, respectivamente, possuem maiores chances de recondução do partido político do prefeito. Avaliou-se a composição dos gastos públicos por duas óticas: natureza e funções orçamentárias. A amostra compôs-se de 4.025, 4.389 e 4.433 municípios nas eleições de 2004, 2008 e 2012, respectivamente. A pesquisa avaliou a composição das despesas do ano eleitoral e do período sem efeito eleitoral, caracterizado pela média de gastos dos três primeiros anos de mandato. Utilizou-se a técnica de regressão logística, por fornecer outputs em termos de probabilidade. Avaliando-se a natureza dos gastos públicos, as evidências revelaram que os municípios cujos partidos foram reconduzidos gastaram percentuais maiores da despesa orçamentária com investimentos (INV) e menores com pessoal e encargos sociais (PES) e outras despesas correntes (ODC). Os modelos de regressão logística revelaram que os investimentos influenciaram positivamente as chances de recondução nas três eleições. Já as variáveis PES e ODC não foram simultaneamente significantes e com sinal negativo. Enquanto a variável PES foi significante em 2004 e 2008, a ODC apresentou significância estatística apenas em 2012. Essas constatações independem se o período tem efeito eleitoral ou não. Avaliando-se a segunda classificação dos gastos públicos, verificou-se gastos mais elevados nas funções finalísticas e mais baixos nas funções não finalísticas nos grupos de municípios cujos partidos foram reconduzidos. Porém, exceto pela função agricultura (AGR), que exerceu influência positiva sobre a probabilidade de recondução nos três períodos, as demais funções não apresentaram um comportamento uniforme, apresentando significância estatística apenas em alguns períodos. A pesquisa concluiu que, de modo geral, os municípios cujos partidos foram reconduzidos aplicaram percentuais maiores da despesa orçamentária em gastos finalísticos, reduzindo as despesas administrativas. Porém, nem todos os gastos influenciaram as probabilidades de recondução dos partidos políticos de forma significativa. / The literature related to the theory of political cycles points to the existence of tax manipulation during election periods both at the aggregate level of public expenditures as in certain types of expenses that can improve the manager’s image and positively influence his electoral performance. Based on this observation, this research aimed to evaluate the influence of the composition of public expenditures on the probability of reappointment of political parties in Brazilian municipal elections. More specifically, it sought to verify whether municipalities with a composition of public expenditures on higher and lower rates applied in purposive and non purposive expenses, respectively, have higher chances of reappointment of the mayor’s political parties. The composition of public expenditures was evaluated by two points of view: nature and budgetary functions. The sample consisted of 4.025, 4.389 and 4.433 municipalities in the elections of 2004, 2008 and 2012, respectively. The research evaluated the composition of expenditures of the election year and of the period without election effect, characterized by the average of expenditures of the first three years of mandate. The logistic regression technique was used for providing outputs in terms of probability. Evaluating the nature of public expenditures, the evidence revealed that municipalities whose parties were reappointed spent higher percentages of budgetary expenditure on investment (INV) and lower on staff and social charges (PES) and incidental expenses (ODC). The logistic regression models revealed that investments positively influenced the chances of reappointment in three elections. The PES and ODC variables were not simultaneously significant and with negative sign. While ESP variable was significant in 2004 and 2008, the ODC was statistically significant only in 2012. These findings are independent if the period has election effect or not. Evaluating the second classification of public expenditures, there was higher expenditures on finalistic functions and lower in non-purposive functions in groups of municipalities whose parties were reappointed. However, except for agriculture (AGR) function, which had a positive influence on the probability of reappointment in the three periods, the other functions did not show a uniform behavior, with statistical significance only in some periods. The research concluded that, in general, municipalities whose parties were reappointed applied highest percentages of budgetary expenditure in finalistics expenditures, reducing administrative costs. However, not all expenditures influenced the reappointment chances of political parties significantly.

REGO, Joizia Lima Cavalcante. Avaliação do Desenho da Ferramenta de Monitoramento das Ações e Projetos Prioritários – MAPP no Governo do Estado do Ceará. 2015. 127f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-06-15T14:23:40Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_jlcrego.pdf: 5116372 bytes, checksum: 0c4e505d9e7ff8f0b44fcc4d80944fbb (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-06-15T14:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_jlcrego.pdf: 5116372 bytes, checksum: 0c4e505d9e7ff8f0b44fcc4d80944fbb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-15T14:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_jlcrego.pdf: 5116372 bytes, checksum: 0c4e505d9e7ff8f0b44fcc4d80944fbb (MD5) Previous issue date: 2015 / The objective of this dissertation is to evaluate the design of the Management and Planning tool adopted by the state of Ceará, denominated Monitoring of Actions and Priority Projects - MAPP. The motivation for the investigation part of a restlessness occupational, to understand the concepts and execution, as well as instigating reflections and discussions about public spending control instrument adopted by the Government of the State of Ceará. The time frame was the 2007 to 2014 period of implementation of the Management and Planning tool MAPP. This evaluation seeks to discover through qualitative analysis from the perspective of some analytical axes of the in-depth evaluation (RODRIGUES, 2008; 2011) which considers the conceptual bases, the institutional trajectory and analysis of context. In this ambit, the methodological perspective uses the bibliographic research technique, documentary and open interviews, which provided clues for understanding the perceptions of those involved subjects, the creators and performers tool as well as examine the socio-political context. To understand the MAPP design context in the state, promotes the theoretical dialogue between the positivist conception of the Holanda (2006), the constructivist paradigm of the authors Guba and Lincoln (2011), and the Lejano post-constructivist (2012) in that supports new reflections on the conduct and monitoring of social projects of government from the perspective of democratic participation of the subjects involved. / O objetivo desta dissertação é avaliar o desenho da ferramenta de Gestão e Planejamento adotado pelo estado do Ceará, denominada Monitoramento das Ações e Projetos Prioritários – MAPP. A motivação para este estudo parte de uma inquietação profissional em compreender as concepções e a execução dos gastos públicos por parte do Governo do Estado do Ceará, bem como do intuito de instigar reflexões e discussões sobre os instrumentos de controle na gestão do erário. O recorte temporal foi o período de 2007 a 2014, período da implantação da ferramenta de Gestão e Planejamento – MAPP no estado. A referida avaliação busca desvendar – por meio da análise qualitativa, na perspectiva de alguns eixos analíticos da avaliação em profundidade (RODRIGUES, 2008; 2011), na qual se consideram as bases conceituais – a trajetória institucional e a análise do contexto. Nesse âmbito, a perspectiva metodológica utiliza a técnica de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas abertas, as quais fornecem indícios para compreender as percepções dos sujeitos envolvidos, os idealizadores e os executores da ferramenta, bem como examinar o contexto sociopolítico. Para compreender o contexto do desenho do MAPP no estado, fomenta-se o diálogo teórico entre a concepção positivista de Holanda (2006), o paradigma construtivista dos autores Guba e Lincoln (2011) e o pós-construtivista Lejano (2012), em que se embasam novas reflexões sobre a condução e o monitoramento dos projetos sociais de governo na perspectiva da participação democrática dos sujeitos envolvidos.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marinot.pdf: 383764 bytes, checksum: 1f3a1dba582ed2e891dd2ae651ad4199 (MD5) Previous issue date: 2001 / The Maintenance and Development for the Fundamental Education and Teacher's Appreciation Fund - (FUNDEF), has an accounting nature and its resources in the state of Espírito Santo are managed by the Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), department that supervises the state and cities activities. This work intends to identify how the management done by the TCEES influences in how FUNDEF applies its resources in the cities. The management done by the TCEES through accounting, financial, budgetary, operational and material resourses supervision, is by definition and according to the law, the main element of the right application of the public resources. Nevertheless, it is presumed that these supervision departments are not well prepared to control the aplication of FUNDEF resources. The confrontation of the theory, according to the regulation of the Fund, book research and legislation, including also the practical part that results from the research in the TCEES, can greatly help to control FUNDEF resources. / O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, tem natureza contábil e a aplicação dos seus recursos, no âmbito do Estado do ES, é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES, órgão de controle externo do Estado e dos Municípios. Este trabalho pretende identificar como o controle externo exercido pelo TCEES influencia nas aplicações dos recursos do FUNDEF, no âmbito municipal. O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas por meio da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial, constitui, por definição, e de acordo com a lei, elemento fundamental para a correta aplicação dos recursos públicos. Contudo, supõe-se que os referidos Tribunais não estejam de fato aparelhados para exercer plenamente o controle da aplicação dos recursos do FUNDEF. A confrontação dos modelos teóricos, advindos da regulamentação do Fundo, da pesquisa bibliográfica e da legislação vigente, e práticos, resultantes da pesquisa no TCEES, poderão auxiliar de maneira significativa o controle da gestão dos recursos do FUNDEF.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 134-142 / O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os orçamentos anuais são os principais instrumentos de gestão na área de orçamento público introduzidos pela Constituição Federal. A institucionalização desses instrumentos por força de comando const / The Multi-Year Plan and the Budget Guideline Law and the annual budget are the main management tools in public budget introduced by the Federal Constitution. The internationalization of these tools, forced by constitutional command, compelled both city an

Submitted by Lílian Roberto Murillo (lilianmurillo@bol.com.br) on 2014-05-23T15:48:37Z No. of bitstreams: 1 Trabalho MAP - Lílian Murillo.pdf: 1456636 bytes, checksum: 779a5721d3eb78c5296599a384fa9cb9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-29T18:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho MAP - Lílian Murillo.pdf: 1456636 bytes, checksum: 779a5721d3eb78c5296599a384fa9cb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-02T13:48:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho MAP - Lílian Murillo.pdf: 1456636 bytes, checksum: 779a5721d3eb78c5296599a384fa9cb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-02T13:49:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho MAP - Lílian Murillo.pdf: 1456636 bytes, checksum: 779a5721d3eb78c5296599a384fa9cb9 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / The objective of this work is to guide the municipal manager, through preventive and corrective measures in meeting the fiscal requirements listed by Assist Information Service Voluntary Transfers - CAUC thus promoting the compliance of the County and, consequently, the possibility of attracting federal funds for voluntary transfers. Thus, first, it held a brief contextualization of the topic, highlighting its importance and the difficulties faced by municipalities in the present moment. In the theoretical framework, the definition of the types of transfers of resources, especially for voluntary transfers, the definition of covenants and the presentation of CAUC, its requirements and features, as well as the methodology adopted in this work. This paper presents research carried out in the period from 2010 to 2013, with the municipalities of the state of Rio de Janeiro, pointing the applicants requirements CAUC that generate delinquency and the main features observed. From the data collected measures of preventive and corrective actions, and the main types of monitoring, in order to assist municipalities in understanding and meeting the requirements are listed. / O objetivo deste trabalho é orientar o gestor municipal, através de medidas preventivas e corretivas, no cumprimento dos requisitos fiscais elencados pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, promovendo assim, a adimplência do Município e, consequentemente, a possibilidade de captação de recursos federais por transferências voluntárias. Desta forma, primeiramente, é realizada uma breve contextualização do tema, destacando sua relevância e as dificuldades enfrentadas pelos municípios no momento atual. No referencial teórico, a definição dos tipos de transferências de recursos, com destaque para as transferências voluntárias, a definição de convênios e a apresentação do CAUC, seus requisitos e funcionalidades, bem como a metodologia adotada no trabalho. Neste trabalho é apresentada pesquisa realizada no período de 2010 a 2013, com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, apontando os requisitos recorrentes no CAUC que geram inadimplência e os principais aspectos observados. A partir dos dados coletados são elencadas medidas de caráter preventivo e corretivo, as principais ações e tipos de monitoramento, com o intuito de auxiliar os municípios na compreensão e no cumprimento das exigências.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-12-19T00:00:00Z / Trata da análise do gasto social federal e seu financiamento no triênio 1994/96. aborda o mecanismo emegencial de desvinculação de receitas conhecido como Fundo Social de Emergência/ Fundo de Estabilização Fiscal, o qual foi em grande parte responsável pelo financiamento destes gastos no triênio. Aponta as propostas de reforma tributária que tratam de modificações no mecanismo de financiamento do Orçamento da Seguridade Social

Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:16Z (GMT). No. of bitstreams: 3 simeybrandaoturma2003.pdf.jpg: 15366 bytes, checksum: ee0c950faabca9bae8c5945384efc75f (MD5) simeybrandaoturma2003.pdf: 379067 bytes, checksum: 5168f0ffb960e7135d49e5a68ae20a63 (MD5) simeybrandaoturma2003.pdf.txt: 84956 bytes, checksum: cbbbf329e1f560c02ee30fc7fa1f437b (MD5) Previous issue date: 2006-02-03T00:00:00Z / Investments are unanimous considered the heart of the economy by the economists. Among the variables that affect private investment, the different ways of financing the public that affect the macro environment are the best studied. Less attention has been paid to the different ways of public expenditures that affect the micro environment for the firms: rises in civil servants wages may affect private sector wages with negative impact on profits and investment; at the other hand, public investments, mainly in infrastructure may have the opposite impact. This dissertation analyzed the impact of the different types of public expenditures for the Brazilian private investment in the last 50 years, using a error correction model. In the long run microeconomics predictions: while public investments has positive correlation with private investments, public wage has negative. In the short run, only public investments and the lag of private investments has significance, whose coefficients has the same signal of the long run equation. / Os investimentos são unanimemente considerados pelos economistas como o coração da economia. Entre as diversas variáveis que afetam os investimentos privados as mais estudadas são as formas de financiamento do déficit público que afetam o ambiente macroeconômico: colocação de dívida ou emissão monetária. Menos atenção tem sido dada às formas de gasto público que afetam o ambiente microeconômico das empresas: aumentos dos salários no setor público podem afetar os salários do setor privado com impactos negativos sobre a lucratividade das empresas e de seus investimentos; por outro lado aumentos dos investimentos públicos, principalmente em infra estrutura tendem a ter impacto oposto. Esta dissertação estimou o impacto destas diferentes formas de gasto público para os investimentos privados Brasil nos últimos 50 anos, utilizando um modelo de correção de erros. No longo prazo se confirmam as previsões microeconômicas: enquanto os investimentos públicos afetam positivamente o investimento privado, os salários do setor público afetam negativamente esta variável. Já no curto prazo apenas o investimento público e privado defasado permaneceram significantes, cujos coeficientes apresentam os mesmos sinas da equação de longo prazo.

Submitted by Izabella Azevedo (izabella.azevedo@vale.com) on 2010-12-08T22:53:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Izabella Azevedo.pdf: 758724 bytes, checksum: 76f11015fd74ab683338a07b717cffa1 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Gammaro(gisele.gammaro@fgv.br) on 2010-12-10T14:14:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Izabella Azevedo.pdf: 758724 bytes, checksum: 76f11015fd74ab683338a07b717cffa1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-13T11:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Izabella Azevedo.pdf: 758724 bytes, checksum: 76f11015fd74ab683338a07b717cffa1 (MD5) Previous issue date: 2010-09-06 / Recentes evidências empíricas sugerem que o consumo aumenta em resposta a um aumento nos gastos do governo. Essa descoberta não pode ser facilmente reconciliada com os resultados dos modelos de otimização dos ciclos econômicos. Para testar tais evidências utilizamos uma versão simplificada do modelo novo keynesiano padrão estendido em Galí, López-Salido e Vallés (2007), para permitir a presença de consumidores Rule-of-Thumb. Mostramos como a interação desses últimos, sob a hipótese de rigidez de preços e financiamento via déficits, pode explicar as evidências existentes sobre os efeitos dos gastos do governo.